, INDICE

Apresentação da 1311 edição .................................................. . 5 Apresentação da /211 edição .................................................. . 7 Apresentação da lI!! edição .................................................. . 9 P ,E.~' d la'- a 5° d'Iça0-rejaC10S a - e ................................................... . 13 Apresentaçôes da 511 à I()Il edição ........................................ .. 15

1. DIREITO BANCÁRIO 1. Caracteres ...... .. ........ .... .... ........ ...... ... ..... ...... ........... ..... .... 3 I 2. Conceito..... ...... ........ ........ ...... ........ ...... ......... ........ ........... 33 3. Fontes ............................................................................... 37 4. Importância.... ..... ........ ........ ...... ................. ............... ....... 39

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO BAN­CÁRIO

5. Antiguidade ...................................................................... 44 6. Idade Média ...... ...... ........ .............. ............. ......... ............. 45 7. Idade Moderna ................................................................. 46 8. Controle...... ......... .............. ..... ......... ........ ......... ........ ....... 46 9. Comércio bancário no Brasil........................................... 47

3. ATIVIDADE BANCÁRIA. BANCOS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO

10. Conceito de banco ...... ................ ....................... ............... 51 11. Organização dos bancos... ...................... ................ .......... 54 12. Classificação ..................................................................... 55 13. Bancos e casas bancárias ................................................. 64 14. Bancos e Caixas Econômicas .. ................. ................... .... 65 15. Cooperativas de crédito .................................................... 67

STJ00083501

:

'

• 20 DIREITO BANCÁRIO

38..4. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E 00 BANCO CENTRAL. 8.0 O BANCO DO BRASIL 39.1

16. Organização do Sistema Financeiro Nacional ................ . 69 40. 17. As atribuições do Conselho Monetário Nacional e do 41.:

Banco Central ................................................................. . 70 42.1 18. O Banco do Brasil .......................................................... .. 78 43. 19. As instituições financeiras públicas ................................ . 80 44.. 20. As instituições financeiras privadas ................................ . 81 45.

46. 5. OPERAÇÕES BANCÁRIAS 21. Conceito .......................................................................... . 84 9.A 22. Características ................................................................. . 88 47. 23. Classificação ................................................................... . 91 48.

49. 6. O SIGILO BANCÁRIO 50. 24. Origem ............................................................................. 95 51. 25. Fundamentos .................................................................... 97 52. 26. Sistemas legais ..................... ...... ........... ...................... ..... 99 53. 27. Extensão e oponibilidade ......... .... .... ... ........ ......... ............ 103 54. 28. A conta bancária numerada ................ ................... .......... 107

29. As derrogações .. ........ ................................... .................... 109 10. 30. O sistema legal brasileiro do sigilo bancário ................... 112 55.

56. 7. O MÚTUO MERCANTIL 57. 31. Mútuo ............................................................................... 127 58. 32. Mútuo mercantil ............................................................... 128 59. 33. Caracteres ........................................................................ 130 60. 34. Efeitos ..... ........ ..... ... .......... ......... ......... .............. ....... ........ 130

35. Prazo ................................................................................ 131 11 36. Forma e prova ...................... .................. .......................... 134

37. Fluência de juros ................ ........ ........... ........ .............. ..... 135 61

ÍNDICE 21

38. Vedações legais ao mútuo bancário ................................. 139

8. O DEPÓSITO PECUNIÁRIO 39. Conceituação .................................................................... 142

40. Natureza jurídica ........ .......................................... ............ 144

41. Sentido econômico......... ............................................. ..... 146

42. Características .. .... ............ ............. .... ............... ................ 150 43. Modalidades ..................................................................... 151 44. Formas anômalas de depósito bancário ........................... 154 45. Capacidade do depositante .............................................. 155 46. Abandono. ..... ... ............ .............. ............... ............... ........ 156

9. ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA 47. Conceituação .................................................................... 160 48. Natureza jurídica .............................................................. 161 49. Características .................................................................. 162 50. Modalidades ..................................................................... 164 51. Obrigações do banco................................ ........................ 166 52. Obrigações do devedor ................ .............. .............. ........ 168 53. Extinção do contrato ........................................................ 169 54. Antecipação e financiamento ........................................... 169

10. O DESCONTO BANCÁRIO

55. Conceituação .................................................................. .. 173

56. Elementos ....................................................................... . 176

57. Naturezajurídica ............................................................ .. 177

58. Características ., ............................................................... . 180

59. Ações do banco .............................................................. .. 181

60. O redesconto .................................................................. .. 182

11. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E SUAS

MODALIDADES 18561. Conceituação .................................................................. ..

22 DIREITO BANCÁRIO

• 62. Natureza jurídica .............................................................. 186

63. Características .................................................................. 188

64. Modalidades. .......................... ............. ............... .............. 192

65. Utilização ......................................................................... 195

66. Extinção ....... ..... ... .............. ........... .......... .... ................ ..... 198

12. OPERAÇÕES DE CRÉDITO DOCUMENTADO 67. Origem e importância ...................................................... 202 68. Conceituação ............ ............... ............ ............... .............. 203 69. Naturezajurídica .............................................................. 204 70. Modalidades ......... ............... .............. ...... ........ ....... .... ...... 205 71. Estrutura e partes .................. ..... ......... ............................. 207 72. Obrigações ....................................................................... 209 73. Extinção das obrigações .................................................. 210 74. Transferência do crédito .................................................. 211 75. Regras e usos uniformes relativos aos créditos documen­

tados ................................................................................. 211

13. AS CARTAS DE CRÉDITO. OS CARTÕES DE CRÉDITO

I - As cartas de crédito 76. Conceituação .................................................................... 215 77. Requisitos ........................................................................ 216 78. Espécies ...................... ......... ........... ........ .................. ....... 217 79. Relações jurídicas .. ............................. ............... .............. 218

11 - Os cartões de crédito 80. Conceituação ........... ............... ...... ........ ....... ........ ............. 218 81. Integrantes ....................... ................................................. 220

82. Mecanismo ....... .... ...... ........ ....... .... ........... .... .......... ..... ..... 222 83. Espécies ........................................................................... 226 84. Extinção do contrato ....... ......................... ............... ......... 228 85. Uso abusivo do cartão de crédito ..................................... 229

ÍNDICE 23

14. O CONTRATO DE CONTA CORRENTE. A CONTA CORRENTE BANCÁRIA

I - O contrato de conta corrente

86. Conceituação de conta corrente .... .... ..... .... .................. .... 243

87. Contrato de conta corrente e conta corrente comum ....... 245

88. Propriedade das remessas ................................................ 247

89. A cláusula "salvo embolso" ............................................. 248

90. Encerramento da conta ............... .... ............... ............ ...... 248

9l. Extinção do contrato ........................................................ 250

11 - A conta corrente bancária

92. Conta corrente ordinária e conta corrente bancária ......... 252

93. Movimentação da conta ................................................... 254

94. Características do contrato ............................................... 255

95. Modalidades .... ................................................................. 257

96. Encerramento e extinção .............. .... ................ .......... ...... 260

15. OPERAÇÕES DE CÂMBIO

97. Conceituação .................................................................... 262

98. Razão de ser ........... .... .... ........... ............ ....... ................ .... 262

99. Conversão ........................................................................ 263

100. Espécies ......................................................................... 264

101. Controle de câmbio ........................................................ 266

16. OPERAÇÕES DE CUSTÓDIA DE VALORES E TÍ. TULOS

102. Conceituação '" ............ ............................. .............. ........ 271 103. Espécies ......................................................................... 272

104. O depósito em simples custódia ......................... ........... 272

105. O depósito de títulos em administração ......................... 276

106. O depósito cerrado ......................................................... 278

107. Extinção do contrato .................. .................................... 279

I

I

I

• 24 DIREITO BANCÁRIO

17. O SERVIÇO BANCÁRIO DOS COFRES DE SE- 128.

GURANÇA 20. (]108. Conceito..... ......... ....... ........ ... .... ........... ...... ........ ....... ..... 282 129.109. Natureza jurídica ............................................................ 283 130.110. Características .................... ............................ ....... ......... 284 131.111. Obrigação das partes .............. ............ ................ ........ .... 285 132.112. Abertura compulsória do cofre .. .......... ................... ....... 289

113. Extinção do contrato ...................................................... 290 21. (]

18. OUTRAS OPERAÇÕES ACESSÓRIAS DOS 133.

BANCOS COMERCIAIS 134.

I - O serviço de cobrança e aceitação de títulos 135. 114. Finalidade .. .... ............... .............. ....... .... ............... ......... 292 136. 115. Natureza ......................................................................... 294 137. 116. Direitos do banco....... ......................... .............. ............. 295 138. 117. Deveres do banco ........................... ..... ......... .................. 296

22. A 11 - As convenções de correspondência F 118. Escopo ............................................................................ 298 139. 119. Projeção jurídica ............................................................ 298 140.

111 - O fornecimento de informações 141. 120. Características ....... ............................. .............. .............. 299

121. Responsabilidade do banco para com o solicitante ....... 300 23. F 122. Responsabilidade para com aquele a respeito de quem I

as informações são solicitadas '" .... ........... ..................... 301 142.

143. 19. OPERAÇÕES DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO 123. Generalidades .............................................................. .. 304

144.124. A cédula hipotecária .. ............... ............... ............... ....... 304

145.125. Requisitos ...................................................................... 305 146.126. Valor .......... ..................................................................... 306 147.127. Forma ............................................................................. 306

ÍNDICE 25

128. Disciplina ....................................................................... 306

20. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INDUSTRIAL 129. Disciplina do crédito industrial...................................... 310

130. Contrato ......................................................................... 310

131. Cédula de crédito industrial .. ......... ......... ................. ...... 311

132. Nota de crédito industrial............................................... 314

21. OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL 133. Generalidades ................................................................ 316

134. Características das cédulas de crédito rural................... 3 I 6

135. Cédula rural pignoratícia .. ................. .................... ........ 318

136. Cédula rural hipotecária ........... .... ................. ......... ........ 318

137. Cédula rural pignoratícia e hipotecária .... ...... ......... ....... 319

138. Nota de crédito rural...................................................... 321

22. AS RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL E O PROBLEMA DE SUA JURIDICIDADE

139. A velocidade dos fatos e a lentidão legislativa .............. 324

140. A lei do Sistema Financeiro e a técnica legislativa do Direito Econômico ......................................................... 325

141. Principais métodos dos sistemas legislativos ................. 327

23. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIRETORES DE BANCO

142. Forma jurídica das empresas bancárias ......................... 333

143. Responsabilidade dos administradores pela lei gené­

rica das sociedades por ações ......... ........ ...... ................. 334

144. Responsabilidade decorrente de leis específicas ........... 335

145. Sanções administrativas e judiciais ................................ 339

146. Responsabilidade civil dos bancos ................................ 343

147. Responsabilidade penal ................ ................................. 347

•

• 26 DIREITO BANCÁRIO

24. PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS APLICÁVEIS 25. ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM CRISE 16'

I - A administração especial temporária 16:

148. Disciplina legal........ ........ ........ ........ ........ ........ ... ........... 351 16' 17(

149. Particularidades do novo regime .................................... 354

150. Pressupostos ................................................................... 359 17 151. Efeitos da decretação ..................................................... 361

152. Procedimento ................................................................. 362 26.

153. Cessação ........................................................................ 365

154. Crítica ao novo regime .............. ................... ........ .......... 367 17: 17:

U - A liquidação 17.:

155. Alcance e cabimento da medida .................................... 369 17: 156. Tenno legal...................... ............... ........ ............ ........... 370

157. O liquidante ................................................................... 371 27.

17<158. Efeitos da liquidação quanto aos direitos dos credores. 372 17~

159. O processo da liquidação extrajudicial.......................... 374 17~

17~lU - Administradores e membros do Conselho Fiscal 18(

das Instituições Financeiras

160. Efeitos do despacho de administração especial temporá­28.

ria e de liquidação quanto aos administradores e conse­lheiros fiscais ................................................................. 378

18' 161. Extensão da responsabilidade .... ........ ........ ........ ............ 380

18: 162. A responsabilidade civil solidária dos ex-administra­

18: dores e das pessoas vinculadas ...................................... 382

18· 163. A indisponibilidade dos bens ......................................... 383

18 164. A responsabilidade penal............................................... 385

165. A restrição à locomoção .............. , ...... ........................... 386 29 166. O inquérito administrativo ............................................. 387 18

íNDICE 27

:18 25. DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA LEGITIMIDADE 167. A proteção aos clientes e investidores ........................... 396 168. Disciplina normativa e o Ministério Público ................. 397

169. Ação pública, sua indisponibilidade e restrição ............ 399351 170. A responsabilização dos administradores e o ônus da354

prova .............................................................................. 403 359 171. O limite da indenização e os efeitos da decisão ............ 406 361

362 26. A INSTABILIDADE DOS BANCOS, A RESPONSA­BILIDADE DO BANCO CENTRAL E AS RESTRI­365 ÇÔES DE ORDEM FISCAL

367 172. A macrovisão do Sistema Financeiro e sua instabilidade 409 173. Saneamento das instituições em dificuldade ................. 411

174. A responsabilidade real do Banco Central ..................... 414 369 175. As restrições fiscais impostas às instituições financeiras 416 370

371 27. A CRISE BANCÁRIA E SUA REGULAMENTAÇÃO 176. Sinais da crise e o risco do mercado .............................. 420372 177. Privatização e internacionalização do setor ................... 425

374 178. Disciplina normativa societária ..................................... 429

179. Regulamentação e flexibilização estatal ........................ 432ti

180. Medidas administrativas e o Judiciário .......................... 434

á­28. SERVIÇO BANCÁRIO E A TUTELA DO CONSU­

MIDOR 378

181. Multivariedade prestacional do serviço ......................... 440 380

182. O dano e sua prova nas relações bancárias .................... 442

183. Dano mora) e sua quantificação ..................................... 445 382

184. Responsabilidades solidária e regressiva ....................... 448 383

185. Antecipação da tutela e seu caráter preventivo .............. 451 385

386 29. OS MEIOS ELETRÔNICOS E O BANCO VIRTUAL 387 186. Enxugamento do mercado e concorrência ..................... 455

-

28

-DIREITO BANCÁRIO

187. Operações bancárias e meios tecnológicos .......... .......... 457 ] 88. Operações eletrônicas e seus reflexos ............................ 459 189. Banco por telefone, fac-símile e videotexto .................. 463 190. O caminho da Internet e as repercussões jurídicas ........ 466 191. Implicações do banco virtual e a responsabilização ...... 468 192. Indenizações por danos material e moral....................... 470 193. Culpa concorrente e sua exclusão .................................. 473 194. Securitização dos danos e seus limites .......................... 474

30. A LEI N. 9.613/98 E O SISTEMA FINANCEIRO 195. Convenções e pactos internacionais ............................... 477

196. O espírito legal e as operações bancárias....................... 481 197. Operações e atividades supervisionadas .... ............. ....... 483 198. O papel do Sistema Financeiro e seus aspectos ...... ....... 488 199. Descompasso normativo e sanções administrativas ....... 490 200. Atribuições do Conselho de Controle das Atividades

Financeiras - COAF .................................................... 492

31. CONTRATOS BANCÁRIOS - OS PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A DEFESA DO CONSUMIDOR

201. Princípios contratuais bancários ..................................... 497 202. Teoria da imprevisão....................................................... 499 203. A revisão judicial e seu pressuposto ............................... 502 204. A integração do Código Civil e a relação de consumo... 504 205. Predicado do equilíbrio e a lesividade contratual........... 506

32. GRUPOS BANCÁRIOS ESTRANGEIROS E FILIAIS 206. Participação do capital estrangeiro .... ................ ........ ..... 512 207. A regulamentação do Banco Central..... ............. ............. 514 208. Crise financeira e liquidez bancária ................................ 516 209. A responsabilidade do controlador estrangeiro ............... 518 210. Interdisciplina filial, sucursal e matriz............................ 520

33. ~

211.

212.

213.

214.

215.

34.

216

217

218

219

220

35.

221

222

223

224

225

36.

22(

22~

22!

221

231

ÍNDICE 29

33. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CLÁUSULAS ABUSIVAS

211. O CDC nas operações bancárias ............. ........ .......... ...... 525

212. Cláusulas abusivas e onerosas......................................... 527

213. Regulamentação do art. 51 do CDC .............................. 529

214. Cadastro bancário e sua função ...................................... 533

215. Medidas judiciais e responsabilidades ............................ 536

34. CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA E PROTEÇÃO ÀS MINORIAS

216. Processos de concentração e concorrência ... ........ .......... 543

217. Supervisão do Bacen e fiscalização do Cade .................. 547

218. Disciplina da CVM e sua importância ............................ 553

219. Diligência do controlador e responsabilidade..... ............ 556

220. Direito de recesso e reembolso ....................................... 559

35. A TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO BAN­CÁRIO

221. Significado da teoria da aparência .................................. 564

222. Dinâmica negociaI e aspecto de incidência.. ......... .......... 566

223. A teoria da aparência e operações eletrônicas ................ 568

224. Princípios da boa-fé e razoabilidade na aparência.......... 569

225. Elemento probatório e sua repercussão........................... 572

36. O DIPLOMA 10.931/2004 E SUA REPERCUSSÃO

BANCÁRIA

226. Aspectos principais da reforma ...................................... 575

227. Financiamento imobiliário e títulos representativos ....... 577

228. Da cédula de crédito bancário (CCB)............................. 579

229. Alienação fiduciária em garantia ............ ............ ............ 581

230. Código de defesa bancário e redução do risco........ ........ 583

~

30

11 DIREITO BANCÁRIO

37. A LEI DE RECUPERAÇÃO E SEU IMPACTO NO SETOR BANCÁRIO

231. Inovações da recuperação empresariaL........................ . 232. Os bancos e a empresa em crise ..................................... . 233. Recuperação do crédito e da empresa ............................ . 234. Juros e spread bancários ............................................... .. 235. Agentes de fomento e a crise empresarial. ..................... .

38. CRÉDITO BANCÁRIO E O JUDICIÁRIO 236. Os bancos e a recuperação do crédito.. ...... ..... ................ 598 237. Cadastros negativo e positivo.......................................... 601 238. Criação de varas especializadas ...................................... 604 239. Crise dos contratos bancários ......................................... 608 240. Tutela antecipada e súmulas vinculantes ........................ 611

39. O PAPEL DOS BANCOS E DAS BOLSAS 241. A realidade do mercado acionário ................ ........ ..... ..... 616 242. Responsabilidade pelas informações .............................. 619 243. Dever de sigilo ............................................................... 622 244. Abertura de capital dos bancos e grau de risco............... 625 245. Mobilidade dos recursos captados. ................................. 628

40. A CRISE MUNDIAL E OS BANCOS 246. Reflexos da crise no sistema financeiro .. ............... ........ 633 247. Papel da regulação e controle do Estado ........................ 636 248. Bancos públicos e privados ............................................ 640 249. Reforma da liquidação extrajudicial............................... 642 250. Reorg~nização societária bancária.................................. 644

Posfácio .................................................................................. 649

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