www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

1

CONHECIMENTOS BSICOSEm meio multido de milhares de manifestantes,1

rapazes vestidos de preto e com a cabea e o rosto cobertos porcapuzes ou capacetes caminham dispersos, tentando manter-seincgnitos. A atitude muda quando encontram um alvo: um4cordo de isolamento policial, uma vitrine ou uma agnciabancria. Eles, ento, agrupam-se e, armados com porretes,pedras e garrafas de coquetel molotov, quebram, incendeiam e7agridem. Quando a polcia reage, os vndalos voltam a semisturar massa de gente que protesta pacificamente, naesperana de, com isso, provocar um tumulto e incitar outros10manifestantes a entrar no confronto. a ttica do black bloc(bloco negro, em ingls), cujo uso se intensificou nos protestosde rua que dominaram a Europa este ano. Quase sempre, a13minoria violenta formada por anarquistas que, de seusanlogos do incio do sculo XX, imitam os mtodos violentose o dio ao capitalismo e ao Estado.16

Diogo Schelp. In: Veja, 22/12/2010 (com adaptaes).

No que se refere aos aspectos morfossintticos e semnticos dotexto acima, julgue os itens seguintes.

1 Os complementos elpticos da formas verbais quebram (R.7),incendeiam (R.7) e agridem (R.8) possuem o mesmoreferente no texto.

2 As formas verbais infinitivas misturar (R.9) e provocar(R.10) poderiam ser corretamente substitudas por suas formasflexionadas, misturarem e provocarem.

3 Nas linhas 9, 13 e 14, o elemento que possui, em todas asocorrncias, a propriedade de retomar palavras ou expressesque o antecedem.

4 A palavra anlogos (R.15) est sendo empregada com osentido equivalente a antecessores.

5 O principal objetivo do texto fazer uma comparao entre asestratgias de protesto do movimento anarquista do incio dosculo XX e as do movimento anarquista dos dias de hoje.

6 Seria mantida a correo gramatical do texto caso fosseintroduzida vrgula imediatamente aps o trecho rapazesvestidos de preto (...) capuzes ou capacetes (R.3), isolando-odo restante da orao, j que esse trecho somente insereinformao acessria sobre os manifestantes.

O leitor interessado em compreender um pouco1melhor como vivem milhes de brasileiros sua volta poderiaaproveitar um de seus prximos momentos livres para fazer umteste que lhe mostrar por que a vida to difcil para tanta4gente neste pas. simples: procure entender direito,consultando uma enciclopdia qualquer da Internet, o que mesmo a teoria da relatividade, como se lida com o binmio de7Newton ou qual a funo dos nmeros imperfeitos. Pensandobem, nem preciso fazer o teste: o leitor sabe, desde j, queno vai entender nada do que ler. Por mais ateno que preste,10e por mais neurnios que queime, logo vai ficar claro que eleno tem os conhecimentos essenciais para acompanhar aexposio desses assuntos. Falta a base, como se diz.13Felizmente, no preciso trabalhar com esses temas, ou sequersaber que existem, para ganhar a vida. Tudo muda de figura,porm, quando se constata que 50% dos brasileiros no16conseguem entender um texto simples de leitura, e 70% noso capazes de resolver questes primrias de matemtica.

J. R. Guzzo. In: Veja, 22/12/2010 (com adaptaes).

Com relao aos aspectos estruturais e semnticos do texto acima,

julgue os itens subsequentes.

7 O sujeito da forma verbal vivem (R.2) no ocorre de maneira

explcita no perodo, devendo ser inferido da leitura do texto.

8 Entre as oraes que compem o perodo no preciso

trabalhar com esses temas, ou sequer saber que

existem (R.14-15) estabelece-se uma relao sinttico-

semntica de alternncia.

9 O uso do imperativo, como em procure entender (R.5), e de

expresses informais, como Pensando bem (R.8-9), por mais

neurnios que queime (R.11) e Falta a base (R.13), constitui

estratgia para aproximar o texto da modalidade oral e para

envolver o leitor, pondo-o no centro da mensagem.

Um embate entre instituies de ensino superior,1

editoras e autores travado h anos. Com o argumento de que

livros so caros e muitas vezes apenas um captulo necessrio

para o curso, alunos e professores lanam mo de cpias4

de partes de publicaes ou de apostilas para economizar.

O debate voltou tona aps policiais da Delegacia

Antipirataria apreenderem, no ms passado, mais de duzentas7

pastas com textos para serem reproduzidos em uma

universidade do Rio de Janeiro, sob a alegao de crime de

direitos autorais. O operador da mquina foi detido, e a10

universidade, indignada, criou normas para regulamentar as

cpias dentro de seus estabelecimentos. Uma alternativa legal,

porm, existe h quatro anos, mas s agora comea a ser13

efetivada em algumas universidades: a venda de captulos

avulsos.

Luciani Gomes. In: Isto, 6/10/2010 (com adaptaes).

A respeito do texto apresentado acima, julgue os itens que se

seguem.

10 A forma verbal apreenderem (R.7) poderia ser corretamente

substituda pela forma verbal composta terem apreendido.

11 A correo gramatical do texto seria mantida caso o trecho

Uma alternativa (...) algumas universidades (R.12-14) fosse

reescrito da seguinte maneira: Fazem quatro anos que existe

uma alternativa legal, mas s agora ela comea a ser efetivada

em algumas universidades.

12 Infere-se da leitura do texto que fazer cpias de partes de livros

mais barato que comprar captulos avulsos.

13 A insero do artigo definido plural os imediatamente antes da

palavra policiais (R.6) no alteraria o sentido original do

perodo.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

2

Braslia, 28 de janeiro de 2011.

Ao Sr. Chefe de Recursos Logsticos

Assunto: Servio completo de copa

1 Solicito a Vossa Senhoria providenciar servio completode copa para servir doze pessoas em uma reunio decoordenao deste Departamento, a ser realizada no dia 2/2,tera-feira, das 16 h s 18 h 30 min, no Supremo TribunalMilitar, 7. andar, sala 54.

2 Para obter informaes adicionais, por favor, entrar emcontato com Fernanda, no ramal 8662.

Atenciosamente,

[assinatura]

Renato Peixoto Magalhes

Chefe do Departamento de Psicologia

Considerando o documento hipottico acima e oestabelecido no Manual de Redao da Presidncia daRepblica acerca das comunicaes oficiais, julgue os itensseguintes.

14 O contedo tratado no documento acima adequado a ummemorando, uma vez que veicula informaes de cartermeramente administrativo e interno ao departamento.

15 O texto est adequado para um memorando no que diz respeito forma porque, entre outras caractersticas, possui pargrafosnumerados e identificao do destinatrio exclusivamente pelocargo que ocupa.

Com relao a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet,julgue os itens de 16 a 19.

16 Caso a ltima palavra digitada por usurio em arquivocomposto no Word 2003 esteja incorreta, esse usurio poderusar o recurso Desfazer, acessvel no aplicativo, para corrigi-la.

17 Para registro de um nome pertencente ao domnio de umainstituio no Brasil, como, por exemplo, o nomeinstituio.com.br, necessrio contatar o registro.br,organizao responsvel pelo registro de domnios para aInternet no Brasil.

18 Considere que um membro da rea de recursos humanos dedeterminada empresa tenha publicado, no espao acessvel deintranet da empresa, documentos relativos s avaliaes dedesempenho dos departamentos e dos servidores a lotados.Nesse caso, em funo da natureza do meio em que foramdisponibilizados, os documentos sero de acesso pblico eirrestrito para outros usurios da Internet.

19 A ferramenta Painel de controle do Windows XP no possui

recursos capazes de adicionar impressora para imprimir

documentos produzidos a partir de software instalado nesse

sistema operacional.

Julgue os itens seguintes, acerca de correio eletrnico, do Outlook

2003 e do Internet Explorer 7.

20 O Outlook tem a capacidade de gerar arquivos de catlogo de

endereos no formato .pab.

21 O Internet Explorer 7 no permite que o usurio se inscreva em

um RSS feeds, procure notcias ou filtre a sua exibio.

22 Para o funcionamento de um servio de correio eletrnico, so

necessrios cliente e servidor. A funo do cliente de email

a de acesso do usurio a mensagens, e o servidor tem a funo

de envio, recebimento e manuteno das mensagens.

23 Um firewall pessoal instalado no computador do usurio

impede que sua mquina seja infectada por qualquer tipo de

vrus de computador.

Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no mbito

internacional.

24 Entre as consequncias da crise econmica dos Estados Unidos

da Amrica, inclui-se o fortalecimento do euro em relao s

demais moedas, como se constata no reconhecimento dessa

moeda, pelo Fundo Monetrio Internacional, como referencial

de valor nas transaes comerciais internacionais.

25 Em 2010, o Prmio Nobel de Literatura foi concedido ao

escritor Mario Vargas Llosa.

26 Em maro de 2010, a Venezuela passou a integrar, como

membro pleno, o MERCOSUL.

Com referncia a atualidades no mbito nacional, julgue os itens a

seguir.

27 Em 2010, Braslia completou 50 anos de idade e o Plano

Piloto, traado urbanstico de Oscar Niemeyer, foi tombado

como patrimnio histrico da humanidade.

28 Em dezembro de 2010, com o objetivo de incentivar o

investimento de longo prazo do capital estrangeiro, o governo

federal isentou o capital estrangeiro de pagar imposto de renda

e contribuio social sobre o lucro lquido na compra de

debntures.

29 O governo brasileiro reconheceu a existncia o Estado

palestino, cuja atual fronteira consiste na que possua

anteriormente Guerra dos Seis dias, em 1967.

30 Como consequncia da crise econmica internacional, o

produto interno bruto brasileiro de 2010 permaneceu

estagnado.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

3

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

Julgue os itens a seguir, relativos s circunscries judiciriasmilitares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

31 Os requisitos para a nomeao de um oficial-general doExrcito brasileiro como ministro do STM pelo presidente daRepblica incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado dacarreira dessa fora, alm de possuir aprovao das duas Casasdo Congresso Nacional, em sesso conjunta.

32 Caso juiz-auditor de uma circunscrio judiciria militarinvada assuntos de competncia do STM, esta Corte poderestabelecer sua competncia, mediante avocatria.

33 Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamenteo exerccio da presidncia dessa Corte, os processos de que elefor relator ou revisor devero ser distribudos aos demaisministros.

34 Para que haja remoo de um juiz-auditor por interesse pblicopelo STM, faz-se necessrio que a deciso seja tomada pormaioria de votos, com a presena de, no mnimo, oitoministros, civis ou militares.

35 Caso uma militar das Foras Armadas, que resida no estado deSo Paulo, cometa infrao penal militar no estado de Sergipe,a autoridade judiciria competente para process-la e julg-laser a do local de sua residncia.

No que se refere aos rgos de primeira instncia da justia militar,julgue os itens a seguir.

36 O conselho especial de justia deve constituir-se para cadaprocesso e dissolver-se aps a sua concluso. J o conselhopermanente de justia, aps a sua constituio, deve funcionardurante trs meses consecutivos.

37 Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados domesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processodever tramitar perante o mesmo conselho especial de justia,a despeito da diferena hierrquica existente entre os militares.

38 Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramentocondicional.

39 Em quaisquer circunstncias, veda-se aos conselhos especiaise permanente de justia funcionar fora das sedes dasrespectivas auditorias.

Com relao aos magistrados da justia militar, julgue os itens aseguir.

40 De acordo com disposies legais, no h impedimento dejuiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primolegtimo que seja membro do Ministrio Pblico Militar.

41 Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiamilitar dispe do prazo de trinta dias, contados da publicaodo ato de provimento no rgo oficial, improrrogveis, paratomar posse.

42 Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente,como ministros do STM, no desempate da antiguidade a serconsiderada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar emconsiderao a antiguidade na carreira militar.

A respeito dos servios auxiliares da justia militar, julgue os itensa seguir.

43 Um dos requisitos para que servidor ocupe cargo de segundonvel do grupo-direo e assessoramento superior do quadro dasecretaria da correspondente auditoria ter experincia para orespectivo exerccio.

44 O presidente do STM tem competncia para aplicar penadisciplinar de suspenso a servidor auxiliar da justia militarda Unio, contudo, apenas no limite mximo de trinta dias.

45 Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidode preges e de fixao de editais.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Cdigo de tica dosServidores da Justia Militar da Unio.

46 permitido ao servidor do STM manter sob a suasubordinao hierrquica um primo.

47 Servidor do STM que exera cargo em comisso classificadocomo CJ-1, ao realizar transferncia patrimonial para um filho,dever inform-la comisso de tica da Justia Militar daUnio.

48 Autoridade da justia militar da Unio pode consultar,posteriormente, a comisso de tica caso tenha dvida sobreato especfico da gesto de bens que tenha realizado, para queno incida em desvio tico.

49 As informaes referentes ao patrimnio da autoridade dajustia militar da Unio devem ser disponibilizadas paraconsulta pblica de qualquer cidado que assim o desejar.Qualquer restrio nesse sentido caracteriza desvio tico.

50 A ausncia de publicidade nos atos administrativos enseja,necessariamente, comprometimento tico.

51 Servidor do STM que exerce sua funo de forma estranha finalidade pblica no contraria dever fundamental, caso sigaas formalidades legais e no cometa violao expressa lei.

Julgue os prximos itens, a respeito da comisso de tica da justiamilitar da Unio.

52 A comisso de tica deve contar, em sua composio,necessariamente, com um servidor do quadro permanente,designado pelo ministro-presidente.

53 A presidncia da comisso de tica cabe ao secretrio decontrole interno.

54 vedado aos membros da comisso se manifestarpublicamente sobre situao especfica que possa ser aindaobjeto de deliberao na comisso de tica.

55 Membro da comisso de tica que venha a ser indiciadocivilmente dever ser automaticamente excludo da comisso.

56 Os integrantes da comisso de tica devero, durante odesempenho das atividades de membro da comisso, se afastardo exerccio de outras funes.

Acerca de procedimentos apuratrios da comisso de tica, julgueos itens subsequentes.

57 Servidor do STM que cometer desvio tico que se caracterizetambm como crime estar sujeito, na esfera da comisso detica, pena mxima que lhe poder ser aplicada, a censura.

58 No procedimento apuratrio da comisso de tica, devem sergarantidos o contraditrio e a ampla defesa ao indiciado.

59 O servidor convocado para prestar informaes sobre umdesvio tico poder se recusar a prest-las, por no se tratar,necessariamente, de uma transgresso legal.

60 Recurso de deciso proferida pela comisso de tica que noseja reconsiderado em at cinco dias dever ser encaminhadoao presidente do STM.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

4

CONHECIMENTOS ESPECFICOSJulgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

61 No Cdigo Penal Militar, para efeitos de incidncia da normapenal castrense, consideram-se como extenso do territrionacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que seencontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ouocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda quede propriedade privada. tambm aplicvel a lei penal militarao crime praticado a bordo de aeronaves ou naviosestrangeiros, desde que em lugar sujeito administraomilitar, e o crime atente contra as instituies militares.

62 A lei penal militar excepcional ou temporria possuidisciplinamento diverso do contido no Cdigo Penal (CP)comum, uma vez que preconiza, de forma expressa, aultratividade da norma e impe a incidncia da retroatividadeda lei penal mais benigna.

63 No atual Cdigo Penal Militar (CPM), so prescritos os crimesmilitares e regulamentadas as infraes disciplinares.

64 Os crimes militares prprios correspondem aos crimespraticados por militares e previstos no Cdigo Penal Militar.

65 Em relao ao tempo do crime, o Cdigo Penal Militar adotoua teoria da atividade.

Ainda com relao ao direito penal militar, julgue os seguintesitens.

66 No CPM, as circunstncias que atenuam a pena incluem aprtica de crime sob coao a que poderia ter resistido ou emcumprimento de ordem de autoridade superior.

67 Considerando-se que, em relao ao concurso de agentes, oCPM possui disciplinamento singular, entendendo o cabeacomo o lder na prtica de determinados crimes, corretoafirmar que, havendo participao de oficiais em crime militar,ainda que de menor importncia, para todos os efeitos penais,eles devem ser considerados como cabeas.

68 As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geraldo CPM, incluem a reabilitao, o ressarcimento do dano nopeculato culposo e o perdo judicial.

69 No sistema penal militar, a ao penal deve ser, via de regra,pblica incondicionada, salvo em relao a determinadoscrimes, previstos de forma expressa e excepcional, queimpem a observncia da requisio ministerial; admite-se,ainda, a ao penal privada subsidiria da pblica.

Com base no Cdigo de Processo Penal Militar (CPPM), julgue osprximos itens.

70 O inqurito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigirsigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modoque, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autosdo procedimento investigatrio.

71 O esgotamento das vias administrativas e ordinrias consisteem condio especfica da ao penal constitucional nocondenatria de habeas corpus na esfera militar.

72 Os atuais dispositivos constantes no CPPM conferem apossibilidade de citao por hora certa, caso o denunciado seoculte para no ser citado, e disciplinam os efeitos da citaopor edital, impondo a suspenso do processo e do prazoprescricional.

73 A polcia judiciria militar exerce funes idnticas polciajudiciria, e ambas tm como uma de suas finalidades ocolhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovema materialidade do delito.

Em cada um dos itens a seguir, apresentada uma situaohipottica, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base noCPPM.

74 Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado,por maioria, pela prtica de crime militar; contudo, aps ojulgamento, em face da alterao dos membros do conselho dejustia, Celso informou ao advogado que um dos membros doatual conselho seu inimigo declarado. Nessa situao,somente haver nulidade do processo se a maioria, entre osmembros do conselho, for constituda com o voto do juizirregularmente investido, impedido ou suspeito.

75 Marclio, oficial-geral em atividade, praticou crime militarprprio. Nesse caso de competncia originria do SuperiorTribunal Militar conhecer, processar e julgar o feito, queseguir o procedimento ordinrio, restando ao ministro relatora tarefa de realizar a instruo criminal, sendo exigida, para aabertura da sesso de julgamento, a presena de todos osministros em exerccio.

76 Joel, sargento do Exrcito brasileiro, foi citado e notificadopara audincia de interrogatrio no dia 10 de janeiro de 2011,s dez horas da manh, na sede da auditoria, cuja sesso doConselho Permanente de Justia para o Exrcito ocorrer nomesmo dia, s catorze horas. Nesse caso, o ru e seu defensorno esto compelidos a comparecerem sobredita sesso, porofensa antecedncia dos atos processuais estabelecidaexpressamente no CPPM.

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,julgue os itens subsequentes.

77 O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivosdos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, osdireitos constitucionais dos acusados e o bice do trnsito emjulgado da deciso condenatria, quando interposto recurso porum dos corrus, qualquer que seja o fundamento do apelo.

78 Caso um condenado fuja da priso aps ter apelado, o CPPMdetermina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido noseja capturado, determina que a apelao seja declaradadeserta; e caso o ru seja revel, esteja solto ou foragido,determina que a apelao do Ministrio Pblico seja declaradasustada.

Com relao ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

79 De acordo com a lei de regncia, configura-se crime de abusode autoridade o crime praticado por agente no exerccio dafuno pblica ou em razo dessa funo.

80 Os crimes omissivos prprios so previstos em tipos penaisespecficos e dependem da ocorrncia de resultado para a suaconsumao.

81 No ordenamento jurdico nacional, admitem-se, de formaexpressa, as causas supralegais de excluso de antijuridicidade.

82 Admite-se a participao de particular no crime de corrupopassiva, em face da comunicabilidade das condies de carterpessoal elementares do crime.

83 Por meio do princpio constitucional da irretroatividade da leipenal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatosanteriores, assegurando-se, assim, eficcia e vigor estritalegalidade penal. Nesse sentido, na Constituio Federal de1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal maisbenfica.

84 Na ocorrncia de erro de proibio inevitvel, deste deve-seexcluir a culpabilidade, em razo da falta de potencialconscincia da ilicitude, e, na ocorrncia de erro evitvel,deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

5

Em cada um dos itens a seguir, apresentada uma situaohipottica, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito doscrimes contra a administrao pblica.

85 Wilson, ru em ao penal, resistiu ao cumprimento demandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir oporto de sua casa, para evitar o ingresso do oficial de justiano imvel e a execuo do mandado judicial. Nessa situao,Wilson cometeu crime de resistncia, em sua formaqualificada.

86 Jonas, ru em ao penal, ficou irritado com a incluso de seunome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial dejustia, rasgou o mandado e os documentos que oacompanhavam, lanando-os, com desprezo, no rosto dooficial. Nessa situao, Jonas praticou dois delitos:inutilizao de documento pblico e desacato.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processualpenal.

87 De acordo com doutrina e a jurisprudncia, os princpio daampla defesa e da plenitude de defesa so sinnimos, visto queambos tm por escopo assegurar ao acusado o acesso aosinstrumentos normativos hbeis ao exerccio da defesa.

88 Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado deno ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu aforma estabelecida na lei; desse princpio deriva o fato de odescumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar anulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princpio.

89 Os efeitos causados pelo princpio constitucional da presunode inocncia no ordenamento jurdico nacional incluem ainverso, no processo penal, do nus da prova para o acusador.

90 Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre ainadmissibilidade de provas ilcitas por derivao.

91 Decorrem do princpio do devido processo legal as garantiasprocedimentais no expressas, tais como as relativas taxatividade de ritos e integralidade do procedimento.

92 Em decorrncia da aplicao do princpio do contraditrio,constitui nulidade a falta de intimao do denunciado paraoferecer contrarrazes ao recurso interposto da rejeio dadenncia, no suprindo a nomeao de defensor dativo.

Com relao aos tribunais e juzes militares e ao Conselho Nacionalde Justia (CNJ), julgue os itens a seguir.

93 O CNJ rgo administrativo do Poder Judicirio ao qualcompete o controle da atuao administrativa e financeiradesse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dosjuzes, estabelecendo constitucionalmente, porm de formaexemplificativa, suas mais importantes atribuies, quepodero ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

94 Compete justia militar processar e julgar os crimes militaresdefinidos no texto constitucional, cabendo lei complementardispor sobre a organizao e o funcionamento dos tribunaismilitares.

luz da CF, julgue o item a seguir, relativo s funes essenciais justia.

95 O rol de funes do Ministrio Pblico constante da CF taxativo, cabendo a esse rgo cingir-se ao exerccio dasatribuies descritas nos dispositivos constitucionais.

Tendo em vista os direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

96 Os direitos fundamentais, em que pese possurem hierarquia

constitucional, no so absolutos, podendo ser limitados por

expressa disposio constitucional ou mediante lei promulgada

com fundamento imediato na prpria CF.

Com relao ao controle de constitucionalidade e eficcia das

normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

97 Consideram-se normas de eficcia absoluta os preceitos

constitucionais intangveis, que so inalterveis mesmo por

meio de propostas de emendas constitucionais.

98 No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal

Federal (STF) pode exercer o controle de constitucionalidade

apenas via recurso extraordinrio e em processos objetivos,

nos quais se veiculem as aes diretas.

Julgue o seguinte item, acerca da organizao

poltico-administrativa do Estado federal brasileiro.

99 A Repblica Federativa do Brasil representada, no plano

internacional, pela Unio, qual compete manter relaes com

Estados estrangeiros e participar de organizaes

internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra

e celebrar a paz.

Com relao ao processo legislativo e s atribuies do chefe do

Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.

100 O presidente da Repblica pode dispor, mediante decreto,

sobre a organizao e o funcionamento da administrao

federal, promovendo a extino de funes ou cargos pblicos

que julgar desnecessrios e inconvenientes para o servio

pblico.

101 A delegao, ao presidente da Repblica, para a elaborao de

lei delegada tomar a forma de decreto legislativo a ser editado

pelo Congresso Nacional, que especificar o contedo da

delegao e os termos de seu exerccio.

Acerca das formas e meios de prestao de servio pblico, julgue

o item abaixo.

102 Quando o Estado processa a descentralizao do servio

pblico por delegao contratual, ocorre apenas a transferncia

da execuo do servio. Quando, entretanto, a descentralizao

se faz por meio de lei, ocorre a transferncia no somente da

execuo, mas tambm da titularidade do servio, que passa a

pertencer pessoa jurdica incumbida de seu desempenho.

Com relao disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre

prestao de contas, julgue o item a seguir.

103 Nas diversas esferas de governo, as prestaes de contas dos

Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio sero realizadas

pelo presidente de cada poder e recebero parecer conjunto do

respectivo tribunal de contas antes de sua apreciao pela casa

legislativa competente.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

6

Considerando as disposies da Lei n. 8.666/1993 sobre licitao

e contratos, julgue os itens a seguir.

104 Os contratos administrativos tm, como uma de suas

caractersticas essenciais, o fato de a administrao dispor de

uma posio de supremacia em relao ao contratado. Isso

ocorre mesmo quando a contratao efetivada por pessoas

administrativas de direito privado, como empresas pblicas e

sociedades de economia mista.

105 Como os contratos administrativos so comutativos, ou seja,

pressupem equivalncia entre as obrigaes previamente

ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatrio

no necessariamente induz anulao do contrato, se este j

tiver sido celebrado.

Com relao Lei n. 8.112/1990, que dispe sobre o regime

jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, e Lei n.

11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder

Judicirio, julgue os itens subsequentes.

106 Todas as licenas, previstas em lei, a que o servidor pblico

faz jus so contadas como de efetivo exerccio, razo pela qual

dar-se-o com contagem de tempo de servio efetivo do

servidor para todos os efeitos legais.

107 Tanto os cargos com provimento em carter efetivo quanto os

cargos em comisso devem ser criados por lei, com

denominao prpria e vencimento pago pelos cofres pblicos.

Tendo em vista a disciplina da Lei n. 9.784/1999, que regula o

processo administrativo no mbito da administrao pblica federal,

e da Lei n. 8.429/1992, que dispe sobre os atos de improbidade

administrativa, julgue os seguintes itens.

108 Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ao

ou omisso que causa leso ao errio, decorrente tanto de dolo

como de culpa em sentido estrito.

109 No mbito do processo administrativo, um rgo e seu titular

podem, se no houver impedimento legal, delegar parte da sua

competncia a outros rgos ou titulares, devendo, tanto o ato

de delegao quanto sua eventual revogao, ser objeto de

publicao em meio oficial.

Julgue o item abaixo, referente responsabilidade civil do Estado.

110 A reparao do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no

mbito judicial quanto no administrativo, mas, neste ltimo

caso, a administrao obrigada a pagar o montante

indenizatrio de uma s vez, em dinheiro, de maneira a

recompor plenamente o bem ou o interesse lesado.

Com base na Lei n. 10.406/2002, que dispe sobre o Novo Cdigo

Civil, julgue os itens a seguir.

111 No contrato de emprstimo, na modalidade de comodato, os

riscos de deteriorao ou destruio da coisa objeto do

contrato correm por conta do comodatrio, desde o momento

do registro.

112 O contrato de promessa de compra e venda tem carter

preliminar, no obrigando as partes transferncia, salvo aps

a quitao integral do preo.

113 Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurdica, ou

capacidade de direito, que consiste na aptido para ser sujeito

de direito na ordem civil.

114 A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra

negcios jurdicos para a consecuo de seus fins sociais,

torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade

jurdica.

115 Em carter excepcional, mediante provimento judicial

fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial j

iniciado, devendo constar da deciso o dia em que o prazo

deve voltar a correr.

116 Os contratos classificam-se, entre outras possveis

classificaes, em unilaterais ou bilaterais, em que caracteriza

o contrato de compra e venda e aquele, o de mtuo, atribuindo

obrigaes somente para o muturio.

Com relao repercusso geral da questo constitucional, ao

mandado de segurana, informatizao do processo judicial e s

resolues do Superior Tribunal Militar (STM) referentes petio

por fax, julgue os itens subsequentes.

117 No processo eletrnico, na hiptese de o sistema do Poder

Judicirio tornar-se indisponvel por motivo tcnico, os prazos

processuais correm normalmente, devendo as partes apresentar

as peties por escrito perante a serventia do juzo em que o

processo tramita.

118 No cabe mandado de segurana contra atos de gesto

comercial praticados pelos administradores de empresas

pblicas, de sociedades de economia mista e de

concessionrias de servios pblicos, ainda que esses atos

violem direito lquido e certo de determinada pessoa.

119 A petio enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em

arquivos incompletos ou danificados, em razo de qualquer

eventualidade tcnica, no ser protocolada. O tribunal, nesse

caso, exime-se de qualquer falha tcnica na comunicao e no

acesso ao seu provedor ou pgina na Internet, cabendo ao

interessado a verificao da integridade ou o recebimento dos

dados.

120 Permite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de

segurana, desde que seja requerido antes da notificao da

autoridade coatora.

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

7

PROVA DISCURSIVA Nesta prova, faa o que se pede, usando o espao para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para

a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois no sero avaliados fragmentos

de texto escritos em locais indevidos.

Qualquer fragmento de texto alm da extenso mxima de linhas disponibilizadas ser desconsiderado.

Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabealho da primeira pgina, pois no ser avaliado texto que tenha qualquer

assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Um oficial de justia dirigiu-se ao gabinete de defensor pblico que atuava em processo em trmite na

auditoria militar, com a finalidade de cumprir mandado de busca e apreenso de autos, aps inmeras

notificaes do juzo para que o mesmo devolvesse os autos de processo judicial que lhe foram entregues com

vista para apresentao de alegaes escritas. Como havia decorrido mais de trs meses daquela notificao

inicial, sem que tivesse havido restituio dos autos Secretaria da Auditoria Militar, ordenou-se a medida. O

defensor em questo informou ao oficial que no seria possvel a execuo da diligncia em face das prerrogativas

institucionais dos membros da defensoria e que a ordem judicial havia perdido o objeto, uma vez que os autos

j haviam sido restitudos, com manifestao judicial em que constava a preliminar da prescrio da pretenso

punitiva, sendo tudo certificado e devolvido ao juzo. O diretor de secretaria, ao tomar conhecimento do teor

contido na certido, ordenou que fosse conferida a devoluo dos autos; no entanto, aps exaustivas diligncias

da secretaria, os autos no foram encontrados. Constatou-se a reteno dolosa dos autos do processo judicial.

Foram juntadas todas as peas informativas e das diligncias empreendidas pela secretaria, que, conclusas, foram

encaminhadas ao juiz-auditor para despacho.

Considerando a situao hipottica descrita acima, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

< requisio para instaurar inqurito pelo juiz-auditor legalidade/competncia;

< competncia da justia militar da Unio para julgar civil;

< o oficial de justia como agente no crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/1965).

www.pciconcursos.com.br

CESPE/UnB STM

8

RASCUNHO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

www.pciconcursos.com.br