SUA CARREIRA, SEU FUTURO O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TEM COMO OBJETIVOS, ENTRE OUTROS...

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SUA CARREIRA, SEU FUTUROSUA CARREIRA, SEU FUTURO

O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TEM COMO O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS TEM COMO OBJETIVOS, ENTRE OUTROS DE:OBJETIVOS, ENTRE OUTROS DE:

REESTRUTURAR AS FUNÇÕES DENTRO DE UMA FILOSOFIA REESTRUTURAR AS FUNÇÕES DENTRO DE UMA FILOSOFIA DE CARGO ÚNICO. DE CARGO ÚNICO. ((AGENTE UNIVERSITÁRIOAGENTE UNIVERSITÁRIO) )

ESTABELECER MECANISMO ADMINISTRATIVOS E LEGAIS ESTABELECER MECANISMO ADMINISTRATIVOS E LEGAIS PARA QUE O SERVIDOR, ATRAVÉS DE SEU DESEMPENHO, PARA QUE O SERVIDOR, ATRAVÉS DE SEU DESEMPENHO, DO CONTINUO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E DE SUA DO CONTINUO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E DE SUA ESCOLARIDADE, TENHA OPORTUNIDADE DE PROGREDIR E ESCOLARIDADE, TENHA OPORTUNIDADE DE PROGREDIR E MELHORAR SUA REMUNERAÇÃO, OU SEJA COMBINAR MELHORAR SUA REMUNERAÇÃO, OU SEJA COMBINAR QUALIFICAÇÃO COMQUALIFICAÇÃO COM DESEMPENHO PARA O CRESCIMENTO NA DESEMPENHO PARA O CRESCIMENTO NA CARREIRA. CARREIRA.

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PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO

PARANÁ.PARANÁ.A Carreira do Pessoal Técnico Administrativo das Instituições A Carreira do Pessoal Técnico Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná ,passa a chamar de Ensino Superior do Estado do Paraná ,passa a chamar Carreira Técnica Universitária.Carreira Técnica Universitária.

ESTRUTURA DA CARREIRAESTRUTURA DA CARREIRA É ESTRUTURADA EM CARGO ÚNICO DENOMINADO AGENTE É ESTRUTURADA EM CARGO ÚNICO DENOMINADO AGENTE

UNIVERSITÁRIO E COMPOSTO DE FUNÇÕES DISTRIBUIDAS UNIVERSITÁRIO E COMPOSTO DE FUNÇÕES DISTRIBUIDAS NAS CLASSES I, II E III, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE NAS CLASSES I, II E III, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADES.ESCOLARIDADES.

CLASSE I – PESSOAL DE NÍVEL SUPERIORCLASSE I – PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

CLASSE II – PESSOAL DE NÍVEL TÉCNICOCLASSE II – PESSOAL DE NÍVEL TÉCNICO

CLASSE III – PESSOAL DE NÍVEL BÁSICOCLASSE III – PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO

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ESTRUTURA DA CARREIRAESTRUTURA DA CARREIRA

AS CLASSES SÃO SUBDIVIDIDAS EM AS CLASSES SÃO SUBDIVIDIDAS EM SÉRIE DE CLASSES.SÉRIE DE CLASSES.

AS SÉRIES DE CLASSES DE CADA AS SÉRIES DE CLASSES DE CADA CLASSE SÃO A, B e C:CLASSE SÃO A, B e C:

A – LINHA SALARIAL DE MAIOR VALORA – LINHA SALARIAL DE MAIOR VALOR

B – LINHA SALARIAL INTERMEDIARIA B – LINHA SALARIAL INTERMEDIARIA

C – LINHA SALARIAL INICIALC – LINHA SALARIAL INICIAL

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A Tabela Salarial está estruturada da A Tabela Salarial está estruturada da seguinte forma:seguinte forma:

São 3 (três) São 3 (três) CLASSES SALARIAIS CLASSES SALARIAIS decrescentes, ou sejadecrescentes, ou seja, , CLASSE I, II e III, CLASSE I, II e III, correspondentes às 3 (três)correspondentes às 3 (três) CLASSES DE CLASSES DE FUNÇÕES e subdividida em Série de Classes A, B e C.FUNÇÕES e subdividida em Série de Classes A, B e C.

Cada Série de Classes (A, B e C) é composta de 12 Cada Série de Classes (A, B e C) é composta de 12 referências (níveis) salariais cada, sendo que o referências (níveis) salariais cada, sendo que o percentual internível entre o 1 e 2 nível é de 5% e os percentual internível entre o 1 e 2 nível é de 5% e os demais é de 3,5%.demais é de 3,5%.Os valores inicial e final da Tabela Salarial são:Os valores inicial e final da Tabela Salarial são:

Inicial: R$ 600,00Inicial: R$ 600,00

Final: R$ 5.837,56Final: R$ 5.837,56

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PCCS - PCCS - TABTABELA SALARIALELA SALARIAL

CLASSES

SÉRIE DE CLASSES

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

A 3.941,29 4.138,36 4.283,20 4.433,11 4.588,27 4.748,86 4.915,07 5.087,10 5.265,15 5.449,43 5.640,16 5.837,56

B 2.647,82 2.780,21 2.877,51 2.978,23 3.082,46 3.190,35 3.302,01 3.417,58 3.537,20 3.661,00 3.789,14 3.921,76 I

C 1.856,18 1.948,99 2.017,20 2.087,81 2.160,88 2.236,51 2.314,79 2.395,80 2.479,66 2.566,45 2.656,27 2.749,24

A 1.496,41 1.571,23 1.626,22 1.683,14 1.742,05 1.803,02 1.866,13 1.931,44 1.999,04 2.069,01 2.141,42 2.216,37

B 1.071,31 1.124,87 1.164,24 1.204,99 1.247,16 1.290,81 1.335,99 1.382,75 1.431,15 1.481,24 1.533,08 1.586,74 II

C 789,98 829,47 858,51 888,55 919,65 951,84 985,16 1.019,64 1.055,32 1.092,26 1.130,49 1.170,06

A 951,84 999,43 1.034,41 1.070,62 1.108,09 1.146,87 1.187,01 1.228,56 1.271,56 1.316,06 1.362,12 1.409,80

B 744,63 781,86 809,22 837,55 866,86 897,20 928,60 961,10 994,74 1.029,56 1.065,59 1.102,89 III

C 600,00 630,00 652,05 674,87 698,49 722,94 748,24 774,43 801,54 829,59 858,63 888,68

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PCCS - PROVIMENTO (ADMISSÃOPCCS - PROVIMENTO (ADMISSÃO)) O provimento é no CARGO AGENTE UNIVERSITÁRIO na O provimento é no CARGO AGENTE UNIVERSITÁRIO na

CLASSE e SÉRIE DE CLASSES e FUNÇÃO, e depende de:CLASSE e SÉRIE DE CLASSES e FUNÇÃO, e depende de:

A A - - Existência de vaga no CARGO E CLASSEExistência de vaga no CARGO E CLASSE

B – Aprovação em Concurso PúblicoB – Aprovação em Concurso Público

C – Avaliação MédicaC – Avaliação Médica

D – Registro profissional no órgão de classe(CRM, CRO, CREA, D – Registro profissional no órgão de classe(CRM, CRO, CREA, OAB, COREN, ETC);OAB, COREN, ETC);

E – Outros requisitos previstos em Legislação ou Edital do E – Outros requisitos previstos em Legislação ou Edital do Concurso.Concurso.

O concurso público para as CLASSES I e II só O concurso público para as CLASSES I e II só será realizado após o processo seletivo de será realizado após o processo seletivo de promoção. promoção.

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DESENVOLVIMENTO NA CARREIRADESENVOLVIMENTO NA CARREIRA O desenvolvimento profissional na carreira se dará O desenvolvimento profissional na carreira se dará

por meio de por meio de PROGRESSÃOPROGRESSÃO, , PROMOÇÃOPROMOÇÃO e e MUDANÇA DE FUNÇÃO. MUDANÇA DE FUNÇÃO. Está previsto a Está previsto a implantação do Plano de capacitaçãoimplantação do Plano de capacitação..

PROGRESSÃO:(aumento salarial horizontal - Nível)PROGRESSÃO:(aumento salarial horizontal - Nível) É a passagem para a referencia salarial de maior É a passagem para a referencia salarial de maior

valor e se dará sempre dentro da série de classesvalor e se dará sempre dentro da série de classes

PROMOÇÃO:(aumento salarial vertical - Faixa)PROMOÇÃO:(aumento salarial vertical - Faixa)

IntraclasseIntraclasse:: É a passagem de uma Série de É a passagem de uma Série de Classes para a outra Série acima, dentro da Classe.Classes para a outra Série acima, dentro da Classe.

InterclasseInterclasse: É a passagem de uma Classe para a : É a passagem de uma Classe para a Classe acima.Classe acima.

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRA

DESENVOLVIMENTO POR PROGRESSÃODESENVOLVIMENTO POR PROGRESSÃO

Progressão por Antigüidade – Um nível Progressão por Antigüidade – Um nível salarial a cada 5 anos de efetivo salarial a cada 5 anos de efetivo exercício, limitada ao último nível exercício, limitada ao último nível salarial da série de classes. salarial da série de classes.

Progressão por Titulação Progressão por Titulação

Progressão por Avaliação de Progressão por Avaliação de DesempenhoDesempenho

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRAProgressão por TitulaçãoProgressão por Titulação

Progressão de até 2 níveis salariais por curso Progressão de até 2 níveis salariais por curso a cada 4 anos conforme segue:a cada 4 anos conforme segue:

Funções da Classe III, 1 nível a cada 20 horas Funções da Classe III, 1 nível a cada 20 horas de curso na área de atuação; de curso na área de atuação;

Funções da Classe II, 1 nível a cada 40 horas Funções da Classe II, 1 nível a cada 40 horas de curso na área de atuação;de curso na área de atuação;

Funções da Classe I, 1 nível a cada 80 horas Funções da Classe I, 1 nível a cada 80 horas de curso na área de atuação.de curso na área de atuação.

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRA

Progressão por Avaliação de Progressão por Avaliação de DesempenhoDesempenho

Mediante Avaliação de desempenho, Mediante Avaliação de desempenho, será concedido 1 nível salarial, a cada será concedido 1 nível salarial, a cada 3 anos, aos servidores que obtiverem 3 anos, aos servidores que obtiverem média satisfatória considerando as 3 média satisfatória considerando as 3 últimas avaliações. últimas avaliações.

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRA

DESENVOLVIMENTO POR PROMOÇÃODESENVOLVIMENTO POR PROMOÇÃO

PROMOÇÃO INTRACLASSE – Da Série de Classe C PROMOÇÃO INTRACLASSE – Da Série de Classe C para a Série de Classe B e da Série de Classe B para para a Série de Classe B e da Série de Classe B para a Série de Classe A e na forma do quadro a seguir:a Série de Classe A e na forma do quadro a seguir:

Por escolaridade a qualquer tempo.Quando se tratar Por escolaridade a qualquer tempo.Quando se tratar de Curso de formação Profissional Médio/Superior de Curso de formação Profissional Médio/Superior estes deverão ser na Área de atuação do servidor;estes deverão ser na Área de atuação do servidor;

Por tempo quando o servidor completar 10 anos de Por tempo quando o servidor completar 10 anos de exercício na Série de Classe e após 2 anos no último exercício na Série de Classe e após 2 anos no último nível salarial.nível salarial.

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRA DESENVOLVIMENTO POR PROMOÇÃODESENVOLVIMENTO POR PROMOÇÃO

PROMOÇÃO INTERCLASSE – Da Classe III para a PROMOÇÃO INTERCLASSE – Da Classe III para a Classe II e da Classe II para a Classe I e da Classe II e da Classe II para a Classe I e da Classe III para a Classe I. Classe III para a Classe I.

A promoção INTERCLASSES se dará por meio de A promoção INTERCLASSES se dará por meio de PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO e conforme Anexo IV PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO e conforme Anexo IV desta Lei e segundo os critérios abaixo:desta Lei e segundo os critérios abaixo:

Existência de vaga livre na classe de destino;Existência de vaga livre na classe de destino;

Existência de Funções nas Classes I e II;Existência de Funções nas Classes I e II;

Exercício efetivo de, no mínimo, 7 anos na carreira;Exercício efetivo de, no mínimo, 7 anos na carreira;

Prova eliminatória de conhecimentos da Função;Prova eliminatória de conhecimentos da Função;

Prova de títulos, de caráter classificatório. Prova de títulos, de caráter classificatório.

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DESENVOLVIMENTO NA CARREIRADESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

CARGO CLASSES

SÉRIE DE

CLASSES REQUISITOS DE PROMOÇÃO

A STRICTO SENSU OU 10 (DEZ) ANOS NA SÉRIE DE CLASSE "B" MAIS OUTRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

B ESPECIALIZAÇÃO

I

C GRADUAÇÃO

A SEQÜENCIAL TECNÓLOGO OU SUPERIOR INCOMPLETO CURSANDO 3º ANO

B PROFISSIONALIZANTE/ PÓS-MÉDIO COMPLETO OU TEMPO

II

C MÉDIO COMPLETO

A ENSINO MÉDIO INCOMPLETO, CURSANDO 2º ANO.

B SOMENTE TEMPO

AG

EN

TE U

NIVER

SITÁR

IO

I I I

C FUNDAMENTAL COMPLETO

PR

OM

ÃO

INT

RA

CL

AS

SE

PR

OM

ÃO

INT

RA

CL

AS

SE

PR

OM

ÃO

INT

ER

CL

AS

SE

P

RO

MO

ÇÃ

O IN

TE

RC

LA

SS

E

PR

OM

ÃO

INT

RA

CL

AS

SE

PROGRESSÃO DE NIVEL NA SERIE DE CLASSE

PROGRESSÃO DE NIVEL NA SERIE DE CLASSE

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DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA NA CARREIRADESENVOLVIMENTO POR MUDANÇA DE FUNÇÃODESENVOLVIMENTO POR MUDANÇA DE FUNÇÃO

Mudança de Função, na mesma Classe e Mudança de Função, na mesma Classe e Série de Classes, poderá ocorrer quando Série de Classes, poderá ocorrer quando o servidor estável atender aos requisitos; o servidor estável atender aos requisitos; e atender e atender

Necessidade da Administração;Necessidade da Administração;

Interesse do servidor; Interesse do servidor;

Capacitação profissional com avaliação Capacitação profissional com avaliação de desempenho para o aproveitamento de desempenho para o aproveitamento para a Função.para a Função.

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Vencimento e RemuneraçãoVencimento e Remuneração

A estrutura remuneratória do Cargo A estrutura remuneratória do Cargo Agente Universitário é:Agente Universitário é:

Vencimento básico ou vencimento base, Vencimento básico ou vencimento base, conforme Tabela Salarial;conforme Tabela Salarial;

Adicional por Tempo de Serviço – ATS;Adicional por Tempo de Serviço – ATS;

Salário - Família; Salário - Família;

Vantagens atribuídas no desempenho do Vantagens atribuídas no desempenho do Cargo/Função conforme legislação estadual Cargo/Função conforme legislação estadual específica.específica.

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Vencimento e RemuneraçãoVencimento e Remuneração1.1. Gratificação de Titulação - 15%, sobre o Gratificação de Titulação - 15%, sobre o

vencimento básico, do servidor da Classe I, vencimento básico, do servidor da Classe I, Série de Classe “A” com Título de Doutor.Série de Classe “A” com Título de Doutor.

1.1. Gratificação de Saúde - GS, conforme Gratificação de Saúde - GS, conforme valores constantes no Anexo V da Lei; valores constantes no Anexo V da Lei;

1.1. Gratificação de Tarefa de Segurança – GTS - Gratificação de Tarefa de Segurança – GTS - 1/3 do vencimento inicial da Série de Classe 1/3 do vencimento inicial da Série de Classe "C", da Classe III aos ocupantes da Função "C", da Classe III aos ocupantes da Função de Agente de Segurança Interna.de Agente de Segurança Interna.

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VencimentoVencimento e Remuneração e Remuneração Gratificação de Saúde – GSGratificação de Saúde – GS

Anexo V da Lei do PCCSAnexo V da Lei do PCCS

CLASSES VALOR LOCAL

I R$520,00

II R$250,00

III R$200,00

I R$520,00

II R$250,00

III R$200,00

CLÍNICA ODONTOLÓGICA, CENTRO DE FISIOTERAPIA, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO DE MEDICINA

OCUPACIONAL, LABORATÓRIO DE ANATOMIA E NECRÓPSIA, LABORATÓRIO DE PATOLOGIA, FARMÁCIA ESCOLA, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, CENTRO DE REABILITAÇÃO

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

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PLANTÃO E TURNOS DE TRABALHOPLANTÃO E TURNOS DE TRABALHOO Regime de Trabalho em Turnos – RTT, é O Regime de Trabalho em Turnos – RTT, é aplicado nas seguintes condições:aplicado nas seguintes condições:

12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com 2 folgas mensais, para servidor com jornada de 8 2 folgas mensais, para servidor com jornada de 8 horas diárias; horas diárias;

12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, para 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, para aquele servidor com jornada de 6 horas diárias ou aquele servidor com jornada de 6 horas diárias ou mediante laudo do órgão de perícia oficial do Estado;mediante laudo do órgão de perícia oficial do Estado;

12 horas de trabalho por 72 horas de descanso, para 12 horas de trabalho por 72 horas de descanso, para aquele servidor na função de médico, com jornada de aquele servidor na função de médico, com jornada de trabalho de 4 horas diárias ou mediante laudo do trabalho de 4 horas diárias ou mediante laudo do órgão de perícia oficial do Estado.órgão de perícia oficial do Estado.

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REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISOREGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO

O Regime de PLANTÃO DE SOBREAVISO-O Regime de PLANTÃO DE SOBREAVISO-RPS é aplicado nas seguintes condições:RPS é aplicado nas seguintes condições:

Durante o tempo em que o servidor Durante o tempo em que o servidor permanecer, fora do local de trabalho, permanecer, fora do local de trabalho, aguardando o chamado para o serviço;aguardando o chamado para o serviço;

A escala de RPS será de no máximo 24 A escala de RPS será de no máximo 24 horas ininterruptas, e intervalo mínimo de horas ininterruptas, e intervalo mínimo de 12 horas;12 horas;

A remuneração do RPS será na razão de A remuneração do RPS será na razão de 1/3 da hora normal diária1/3 da hora normal diária

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MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL – MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL – CAMPUS X HUCAMPUS X HU

A movimentação de servidor lotado nas A movimentação de servidor lotado nas demais unidades para o HU e vice-versa demais unidades para o HU e vice-versa obedecerá o seguinte: obedecerá o seguinte:

1.1. Existência de vaga livre para a Função;Existência de vaga livre para a Função;

1.1. Necessidade da Administração;Necessidade da Administração;

1.1. Interesse do servidor; eInteresse do servidor; e

1.1. Capacitação profissional com avaliação de Capacitação profissional com avaliação de desempenho para a Função.desempenho para a Função.

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO FUNCIONALENQUADRAMENTO FUNCIONAL

O Processo de enquadramento Funcional será O Processo de enquadramento Funcional será feito com base na Tabela de Correlação de feito com base na Tabela de Correlação de Funções e conforme os seguintes critérios:Funções e conforme os seguintes critérios:

Funções das atuais Classes I a V na Classe IIIFunções das atuais Classes I a V na Classe III

Funções das atuais Classes VI a VII na Classe IIFunções das atuais Classes VI a VII na Classe II

Funções das atuais Classes VIII a IX na Classe IFunções das atuais Classes VIII a IX na Classe I

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTOENQUADRAMENTO SALARIALENQUADRAMENTO SALARIAL

O enquadramento salarial será em 3 O enquadramento salarial será em 3 etapas sendo: etapas sendo:

1.1. Primeira etapa – SalarialPrimeira etapa – Salarial

1.1. Segunda etapa – EscolaridadeSegunda etapa – Escolaridade

1.1. Terceira etapa - Tempo Terceira etapa - Tempo

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTOENQUADRAMENTO SALARIALENQUADRAMENTO SALARIAL

PRIMEIRA ETAPA – NO MÊS DE PRIMEIRA ETAPA – NO MÊS DE APROVAÇÃO DA LEIAPROVAÇÃO DA LEI

Funções das atuais Classes Salariais I a VII, o valor Funções das atuais Classes Salariais I a VII, o valor para se obter o novo salário será o valor da atual para se obter o novo salário será o valor da atual tabela salarial e abono salarial tabela salarial e abono salarial

Funções da atual Classe Salarial VIII, o valor para se Funções da atual Classe Salarial VIII, o valor para se obter o novo salário será o valor da atual tabela obter o novo salário será o valor da atual tabela salarial o abono salarial e a Gratificação de salarial o abono salarial e a Gratificação de Produtividade.Produtividade.

Funções da atual Classe IX será equivalente ao Funções da atual Classe IX será equivalente ao enquadramento da Classe VIII.enquadramento da Classe VIII.

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTO

ENQUADRAMENTO ESCOLARIDADEENQUADRAMENTO ESCOLARIDADE

SEGUNDA ETAPA – NO MÊS SEGUNDA ETAPA – NO MÊS SEGUINTE AO ENQUADRAMENTO SEGUINTE AO ENQUADRAMENTO

SALARIALSALARIAL

O enquadramento por escolaridade será O enquadramento por escolaridade será realizado conforme Quadro a seguir.realizado conforme Quadro a seguir.

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTOENQUADRAMENTO ESCOLARIDADEENQUADRAMENTO ESCOLARIDADE

CARGO CLASSES SÉRIE

DE CLASSES

ESCOLARIDADE PARA ENQUADRAMENTO

A MESTRADO

B ESPECIALIZAÇÃO I

C GRADUAÇÃO

A SEQÜENCIAL/ TECNÓLOGO OU SUPERIOR INCOMPLETO CURSANDO 3º ANO

B PROFISSIONALIZANTE / PÓS-MÉDIO COMPLETO II

C MÉDIO COMPLETO

A ENSINO MÉDIO INCOMPLETO, CURSANDO 2º ANO

B NÃO HÁ PROMOÇÃO NESTA SÉRIE POR ESCOLARIDADE

AG

EN

TE U

NIV

ER

SIT

ÁR

IO

I I I

C

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTOENQUADRAMENTO TEMPO -ENQUADRAMENTO TEMPO - TERCEIRA TERCEIRA ETAPA NO MÊS SEGUINTE AO ETAPA NO MÊS SEGUINTE AO ENQUADRAMENTO ESCOLARIDADEENQUADRAMENTO ESCOLARIDADE

1 Nível salarial para 2 qüinqüênios completos1 Nível salarial para 2 qüinqüênios completos

2 Níveis salariais para 3 qüinqüênios completos2 Níveis salariais para 3 qüinqüênios completos

3 Níveis salariais para 4 qüinqüênios completos 3 Níveis salariais para 4 qüinqüênios completos ou mais ou mais

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PROCESSO DE ENQUADRAMENTOPROCESSO DE ENQUADRAMENTO

DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO

Constatada a redução de REMUNERAÇÃO, Constatada a redução de REMUNERAÇÃO, em cada etapa, com a aplicação desta Lei, em cada etapa, com a aplicação desta Lei, o valor da diferençao valor da diferença será pago como será pago como DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, sendo DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, sendo extinta com reajuste, ou reposição, ou extinta com reajuste, ou reposição, ou aumento salarial ou pela aplicação do aumento salarial ou pela aplicação do processo de desenvolvimento na carreira.processo de desenvolvimento na carreira.