25º Encontro Estadual do FONACEAS

Natal – RN 22 de novembro de 2012

O Usuário na Política de Assistência Social

“Subsídios ao debate feito em setembro de 2011 paro

CNAS para fortalecimento dos usuários nos espaços de

controle social “

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social

SUMÁRIO

Contextualização de conceitos que articula o debate sobre os Usuários no controle social da Política de Assistência Social

O Usuário na Política de Assistência Social

A Construção da Política de Assistência Social no

Fortalecimento da participação dos seus usuários

Os principais desafios da participação dos usuários

Recomendações...

Conceitos que articula o debate sobre os Usuários no controle social da Política de Assistência Social

Cidadania

Usuários da Política de Assistência Social

Participação Social

Democracia

Participativa

Representativa

Estado

Política Social

Política Pública

Sociedade Civil

Direitos

Civis, Políticos, Sociais

Constituição Federal de 1988 Título VIII – da Ordem Social Capítulo II da Seguridade Social – O Primado do Trabalho, do Bem Estar e da Proteção Social

Artigo 194 – Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência.

DEMOCRACIA

Regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente.

Grego

(DEMOS) = Povo

(KRACIA)= Poder

DEMOCRACIA

Democracia Representativa/Indireta Quando o povo expressa sua vontade por meio de

eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembléia da República

Grego

(DEMOS) = Povo

(KRACIA) = Poder

DEMOCRACIA

Democracia Participativa/Direta ou

Pura

Constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva

Grego

(DEMOS) = Povo

(KRACIA) = Poder

CIDADANIA

O conceito de cidadania sempre esteve

fortemente "ligado" à noção de direitos;

É o conjunto de direitos e deveres ao

qual um indivíduo está sujeito em

relação à sociedade em que vive.

Do latim, civitas, "cidade"

CIDADANIA

“Um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de cidadania ideal”.

Marshall (1967) conceitua a cidadania

DIREITOS CIVIS,POLITICOS E SOCIAIS

Direitos Civis = Direitos de Liberdades

Direitos Políticos = Autonomia, Participação

Direitos Sociais = Bem Estar, Igualdade

BOBBIO

Sociedade civil O conceito da sociedade civil

Diversidade de significados que carrega a expressão “sociedade civil”;

tem sido vista como “(...) uma esfera não-estatal, anti-estatal, pós-estatal e até

supra-estatal” ;

Nenhuma definição é neutra;

Toda definição conceitual é relativa e contingente e, desta forma, um reflexo de

um momento histórico, de um ambiente cultural, de uma localização geográfica,

de um status social, de uma personalidade individual e, finalmente, de um

comprometimento político (Scholte, 2002 b)

O conceito de sociedade civil hoje: 4 matrizes teóricas de destaque:

Matriz neotocquevilliana Matriz neoliberal Matriz habermasiana

Matriz gramsciana

“Um dos conceitos mais citados e, ao mesmo tempo, mais obscuros da teoria política contemporânea”.

Paulo Sérgio Pinheiro

Participação social Três enunciados sintetizam os sentidos que passa a tomar a

participação, no que se refere aos direitos sociais, à proteção social e à democratização das instituições que lhes correspondem:

a) A participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório;

b) A participação social permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da eqüidade nas políticas públicas;

c) A sociedade, por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismo, permeia as ações estatais na defesa e alargamento de direitos, demanda ações e é capaz de executá-las no interesse público.

Participação Social

Densidade de Instituições Participativas

Diversidade de Instituições Participativas (variações de métodos e áreas)

Durabilidade das Instituições Participativas (em gestões)

Capacidade deliberativa das Instituições Participativas

Participação em 4Ds

Leonardo Avritzer

Política Social

• Existem mais de 20 conceitos distintos;

• Estabelece fronteiras temáticas: seguridade social, Proteção social; Políticas Setoriais (saúde,educação, emprego, habitação, assistência social, transferências de renda).

ELEMENTOS CHAVES DE POLÍTICAS SOCIAIS

Requer participação estatal

Sustenta em princípios,decisões e ações

Orienta pela busca de bem estar de uma sociedade

Opera dentro de certos marcos político-institucional

Conceituar é um

desafio

Política Social

“Conjunto de medidas e intervenções sociais que são impulsionadas a partir do Estado e que têm por objetivo melhorar a qualidade de vida da população e conquistar crescentes níveis de integração econômica e social, especialmente dos grupos socialmente excluídos, nas diversas dimensões pelas quais se expressa a sua exclusão econômica, políticas, territorial, social e/ou cultural” (p.49).

Verónica Silva Villalobos (2000)

CONCEITO

Política Social é a mesma coisa que Política Pública ?

• Algumas definições tratam política social distinta de Políticas Públicas

• Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei.

• É mediante as Políticas Públicas que são distribuídos bens e Serviços Sociais, em resposta as demandas da

sociedade.

• Direito coletivo e não individual

• Competência e responsabilidade de regular e financiar do Estado

• Estado = Indutor

Municípios Estados e Distrito Federal União

Local Regional Central

O Brasil é uma republica federativa

Esta estrutura política é a referência para organização do exercício

do poder republicano e da sociedade civil

A principal virtude da estrutura federativa consiste em

Contemplar múltiplas instâncias decisórias, facultando o exercício do poder a um

conjunto mais amplo e diversificado de atores políticos.

A organização da sociedade civil também é federada

Entidades representativas da esfera municipal,estadual e nacional.

O Usuário na Política de Assistência Social

LOAS – “A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado “

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “Constitui o público usuário da política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em: situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho

A Construção da Política de Assistência Social nas Conferências de Assistência Social

I – 1995 - A Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado

Debate incluído com respostas ainda tímidas.

II – 1997 – O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social -Construindo a Inclusão – universalizando direitos

Mobilização para envolvimento dos usuários, gestores, trabalhadores e entidades.

III – 2001 - Política de Assistência Social - Uma trajetória de Avanços e Desafios

Teve caráter avaliativo sobretudo o papel político de gestores e conselhos de assistência social.

A Construção da Política de Assistência Social nas Conferências de Assistência Social

IV – 2003 - Assistência Social como Politica de Inclusão-Uma nova agenda para a cidadania – LOAS 10 ANOS

Reforçou o debate sobre mobilização e participação como estratégia para fortalecer o controle social.

V – 2005 - SUAS PLANO 10 – Estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social

Criou o SUAS

VI – 2007 – Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção social pelo SUAS

A Construção da Política de Assistência Social nas Conferências de Assistência Social

VII – 2009 - Participação e Controle Social no SUAS

Inovou com o processo de mobilização anterior às conferências municipais, deu destaque à participação dos usuários, propôs formas de mobilização e articulação com os usuários à exemplo dos conselhos regionais e fóruns.

V III – 2011 – Avançando na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios

Reforçou a necessidade de se investir em capacitação para conselheiros e para a secretaria executiva e gestores da assistência social. Necessidade de criação e/ou fortalecimento de fóruns de usuários

O Censo SUAS 2011

Lei; 5101; 97%

Decreto; 110; 2%

Portaria; 31; 1% Outro; 11; 0%

Qual o instrumento legal que criou o Conselho?

O Censo SUAS 2011

Natureza, finalidade e competências

Período de vigência de cada …

Número de conselheiros titulares

Número de conselheiros suplentes

Garantia da paridade entre …

Afirmação do caráter deliberativo do …

Existência da Secretaria Executiva

Existência das Comissões Temáticas

Atribuição do órgão gestor da …

Definição do processo de escolha …

5169

5003

5167

5133

5179

5147

3355

2205

4406

4721

Instrumento que criou o conselho contém:

O Censo SUAS 2011

87

4921

135 110 0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

1 ano 2 anos 3 anos 4 anos ou mais

Qual o tempo de mandato dos Conselheiros desse Conselho?

O Censo SUAS 2011

3595

408

1250

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000

Eleitos em assembléias instaladas especificamente para esse fim

Indicados pelo poder público

Uma combinação dos dois

Os representantes da sociedade civil no Conselho são

O Censo SUAS 2011

0 1000 2000 3000 4000 5000

O próprio usuário

Os representantes e organizações de usuários

1826

4248

Para o segmento de usuários, quem tem o direito a voto no processo de eleição dos repressentantes da

sociedade civil

O Censo SUAS 2011

5 3 2 62 217 163

906

89

1650

66

1137

28

547

10 159

5 84

2 64 2 24 28 0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

O Conselho é composto de quantos Conselheiros

Titulares?

O desafio histórico da participação do Usuário

Assistencialismo Clientela

Benesse Coitado

Caridade Favor

Cidadão de segunda classe Coisificação do Ser Humano

O desafio histórico da participação do Usuário (por Edval Bernardino UFPA)

• Quem são os usuários diretos e efetivos da assistência social?

• Qual o estágio da sua organização?

• De que forma eles participam dos espaços deliberativos do SUAS?

• Qual a representatividade que expressam?

• Como estão organizadas as organizações de usuários?

• Que segmentos representam? Como representam?

Proposta para recomendar ao FONACEAS/

COEGEMAS/ FONSEAS:

Que os municípios mobilizem, congreguem e invistam na organização e capacitação dos usuários do Programa Bolsa Família, Pessoas com deficiência e idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, Jovens da população de rua em fóruns ou associações com personalidade jurídica;

Essa organização é importante 1) Porque o ideal da democracia participativa está alicerçada em sujeitos

coletivos;

2) Por ser uma condição necessária, embora não suficiente, para erodir o assistencialismo. Os usuários, para além de assistidos devem ser interlocutores;

3) Por ser um grupo representativo de cerca de 70% dos usuários da assistência social

Proposta para recomendar ao FONACEAS:

1) Os municípios devem valorizar, em primeiro lugar, as organizações no âmbito dos territórios para tornar o tecido organizativo da sociedade civil mais representativo e com maiores possibilidades mobilizadoras;

2) Que no âmbito dos territórios dos CRAS sejam constituídos Comissões territoriais de controle social com a presença da sociedade civil, contemplando os efetivos usuários da assistência social;

3) Que os Conselhos Municipais de Assistência Social contemplem,entre os representantes dos usuários dos programas sociais;

“ .......É importante ter apreço pelo mundo real. Não podemos ceder as tentações da

representação artificializada dos usuários. Com prudência, determinação, diretriz política e recursos poderemos em curto e médio prazo ter uma representação robusta dos usuários. Não podemos condenar os usuários a uma participação consentida, autorizada. Quanto às organizações/entidades de usuários, faz-se necessário promover adequações que a realidade social recomenda. A sociedade civil é plural em sua morfologia e isso transpõe os limites do universo da Assistência social e do SUAS”. Profº Edvaldo Bernadino

1. Ratifique as orientações junto aos CEAS e CAS/DF, na perspectiva de valorizar a participação dos usuários;

2. Dar ampla visibilidade do Censo 2011, junto aos CEAS, para que este fortaleça a atuação dos CMAS;

3. Criar o decálogo da participação do Usuário e ou uma Cartilha do Usuário no SUAS.

Proposta para recomendar ao CNAS:

Concluo com o Professor Edval

Bernardino

“O grande desafio do CNAS e dos demais conselhos é se constituirem em instâncias políticas significantes para a sociedade.

Para isso, precisamos pensar os conselhos, e o CNAS, em particular, enquanto instâncias representativas, democraticamente constituídas, ética e politicamente signatárias de um projeto emancipatório”

Edval Bernardino – Palestra ao CNAS 2010

O MEU MUITO OBRIGADO !

Wagner Carneiro de Santana

PRESIDENTE DO CEAS/SP

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social