RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

adoo

Em matria de sucesses, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar:a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legtimos.b) o adotante no herda do adotado.c) recproco entre estes.d) o adotado s herda no concorrendo com legtimos ou sendo a adoo plena.e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vnculo de sua famlia de origem.

capacidade civil

Em tema de capacidade civil, correto afirmar:a) no Cdigo Civil Brasileiro, a prodigilidade no , verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimao para a prtica de certos atos;b) anulvel, por falta de legitimao, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade;c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes so representados e os relativamente incapazes so assistidos por seus representantes;d) nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebrao do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta;e) anulvel o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistncia do seu pai.

Direitonet colao

A colao em direito sucessrio consiste:a) no instituto jurdico pelo qual traz-se legtima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessrios, para que a integre mais uma vez na hora da diviso, fazendo parte desta.b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegtimos podem exigir o recebimento de sua parte da herana.c) no instituto pelo qual os herdeiros necessrios podem impedir que os herdeiros testamentrios recebam mais do que eles.d) Nenhuma das alternativas.

oab MG 2004 3 comorincia

Se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio em um acidente automobilstico, no podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,a) presumir-se-o simultaneamente mortos.b) presumir-se- que o de menor idade morreu antes.c) presumir-se- que o mais velho morreu antes do mais novo.d) verificar-se- que este fato irrelevante para o direito e, sendo questo meramente ftica, a respeito dela nada h disposto em lei.

QUESTES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSES

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

a

Federal 1 regi

o

4 comorincia

Se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio, em um acidente automobilstico, no se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros: a) presumir-se-o simultaneamente mortos;b) presumir-se- que o de menor idade morreu antes;c) presumir-se- que o mais velho morreu antes do mais novo;d) verificar-se- que este fato irrelevante para o direito e, sendo questo meramente ftica, a respeito dela nada h disposto em lei;e) presumir-se- que morreu primeiro o que tem residncia fixa mais prxima do local do desastre.

MPF Federal 14 comorincia

No Direito Brasileiro, havendo comorincia: a) presume-se que o comoriente do sexo feminino precedeu ao do sexo masculino;b) presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade;c) h a presuno jure et de jure da simultaneidade das mortes;d) h a presuno juris tantum da simultaneidade das mortes.

comorincia

Assinale a alternativa correta:Havendo cnjuges comorientes, a ordem de sucesso a seguinte:a) ascendentes, colaterais, Estado.b) descendentes, colaterais, Estado. c) estado, colaterais, ascendentes.d) ascendentes, colaterais, descendentes.e) descendentes, ascendentes, colaterais.

Direitonet deserdao

No motivo para deserdao:a) Ofensa fsica.b) Injria grave.c) Relaes ilcitas com a madrasta ou com o padrasto.d) Nenhuma das alternativas.

MP MG 2000 mar direito hereditrio

Tristo e Isolda eram casados. Durante a primeira gravidez de Isolda, Tristo faleceu. Com base nisso, pode-se afirmar que: a) a herana de Tristo ser transmitida a seus ascendentes, caso a gravidez resulte em aborto;b) se o nascituro sobreviver ao parto, um segundo que seja, a herana de Tristo ser deferida a Isolda, por direito de representao;c) no sobrevivendo o nascituro, a herana de Tristo ser, depois de partilhada com Isolda, deferida a seus pais;d) caso o nascituro sobreviva, herdaro seus irmos, por direito de representao;e) se Isolda perder o filho uma semana aps o parto, nada herdar por direito de transmisso.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP BA 2001 jan doao

Jos, vivo e funcionrio pblico aposentado, possui dois filhos (Clvis e Joana) e apenas dois imveis, no tendo outros bens de valor significativo. Jos doa para Clvis a casa situada em Salvador, avaliada em R$ 150.000,00 e para Joana, o stio, no valor de R$ 50.000,00. Jos passa a viver com sua aposentadoria de R$ 5.000,00 em um apartamento alugado. Em face da doao feita a Clvis, assinale a assertiva correta: a) nulo o excesso de doao universal;b) nulo o excesso da doao inoficiosa;c) a doao nula por se tratar de doao inoficiosa;d) a doao nula por se tratar de doao universal;e) a doao vlida.

OAB MG 2006 1 esplio

Segundo a doutrina mais moderna, o esplio, segundo o tratamento prtico que lhe conferido, ser, quanto a sua natureza:a) pessoa jurdica.b) ente personificado.c) quase-pessoa.d) ente despersonalizado

Direitonet

excluso do herdeiro

O prazo para demandar a excluso do herdeiro ou legatrio extingue-se em:a) 1 ano, contado da data da abertura da sucesso.b) 3 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.c) 4 anos, contados da data da abertura da sucesso.d) 5 anos, contados da data do fato que tornou-o indigno.

DP SP 2006 herana

Com relao herana, correto afirmar:a) Pode haver renncia parcial.b) No se pode aceitar a herana sob condio. c) A renncia da herana pode se dar por instrumento particular. d) No pode haver renncia tcita. e) A transmisso da herana se d a contar da aceitao do herdeiro

Magistratur

aMG 2005 herana

Dispe o Cdigo Civil que a herana: a) poder ser renunciada sob condio.b) no poder ser renunciada em parte.c) poder ser renunciada de forma tcita.d) no poder ser renunciada por escritura pblica.

Adv/CEF

Federal 2004 jul herana

Paulo faleceu e apurou-se saldo negativo em seu contrato de abertura de crdito em conta-corrente (cheque especial) . Deixou apenas um veculo, cujo valor inferior ao total da dvida. Nesse caso, os herdeiros.a) No respondero pela dvida por tratar-se de obrigao personalssima.b) Respondero pelo valor total da dvida, exceto taxa de inadimplncia.c) Respondero pela totalidade da dvida.d) S respondero pela dvida at o valor do veculo deixado pelo falecido.e) Respondero pelo valor total do principal corrigido, excludo os juros.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 2003 dez herana

Joo instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmo. Maria, Augusta e Beatriz, Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irm Salette. Sua herana dever ser dividida:a) Em 7 pores idnticas.b) Em 3 pores idnticas.c) Em 4 pores idnticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se s indicadas individualmente, visto que a diviso da herana operar-se-, em relao a elas, por estirpe.d) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

MPF Federal 14 herana

Falecendo um dos credores solidrios que deixa dois herdeiros necessrios:a) qualquer dos herdeiros pode sempre exigir e receber o crdito integralmente;b) qualquer dos herdeiros pode sempre exigir e receber integralmente a parte que no crdito cabia ao de cujus;c) cada herdeiro, ainda que se trate de obrigao indivisvel, s pode exigir e receber a cota do crdito que corresponder ao seu quinho hereditrio;d) nenhuma das alternativas anteriores.

OAB SP 127 herana

Em relao herana, correto afirmar que a) os herdeiros necessrios podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador. b) os atos de aceitao ou de renncia da herana so irrevogveis. c) os herdeiros necessrios so os descendentes e os ascendentes. d) o testamento pblico deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (trs) testemunhas, sob pena de nulidade.

Direitonet herana

Em que momento ocorre a transmisso da herana?a) Ocorre a transmisso da herana com a expedio do formal de partilha, no prazo de 30 dias contados a partir da data da distribuio do inventrio.b) Dever ocorrer a transmisso da herana, desde logo, assim que aberta a sucesso, ou seja, com a morte do de cujus.c) Ocorrer a transmisso da herana apenas quando devidamente homologado o formal de partilha, isto , ao trmino do processo, constituindo legalmente os herdeiros como proprietrios da herana.d) Somente ir ocorrer a transmisso da herana aps a homologao do formal de partilha, no prazo de 60 dias contados da distribuio do inventrio perante o juzo competente no lugar da sucesso, para fins de liquidao e, quando for o caso, de partilha da herana.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Direitonet herana

O que se entende por herana vacante?a) Herana vacante, tambm conhecida por herana jacente aquela onde se verifica a ausncia de qualquer herdeiro, legtimo ou testamentrio, devendo todo o patrimnio ser arrebanhado pelo Estado.b) Trata-se da ausncia de pessoas habilitadas a suceder, devendo o patrimnio ser leiloado em praa pblica e o valor arrecadado convertido ao Estado.c) Cuida, a herana vacante, de hiptese em que, ocorrendo o falecimento de algum sem deixar testamento nem herdeiro legtimo reconhecido, os bens arrecadados passam ao domnio do Municpio ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscries, devendo ser incorporados ao domnio da Unio quando localizados em territrio federal.d) O instituto da herana vacante constitui-se como a excluso dos colaterais, por no haverem se habilitado dentro do prazo legal, perdendo, desta sorte, seus direitos sobre a herana.

Direitonet herana

Quanto aceitao da herana:a) No se pode faz-lo em parte, sob condio ou a termo.b) Em se tratando de herdeiro recebendo legados, dever aceit-los, juntamente com a herana, ou renunci-los, renunciando desta maneira herana tambm, por no haver possibilidade de faz-lo apenas em parte.c) Deve ser feita expressamente, pois se trata de ato solene.d) Tem-se por no verificada somente em decorrncia de falecimento do herdeiro.

Direitonet herana

A herana ser declarada jacente quando:a) ocorrer o falecimento de algum sem deixar testamento ou herdeiro legtimo notoriamente conhecido, ou os que se conhecerem renunciarem herana.b) ocorrer o falecimento de algum sem deixar testamento, ou herdeiro legtimo notoriamente conhecido.c) ocorrer falecimento de algum sem deixando apenas herdeiros legtimos.d) Nenhuma das anteriores.

Direitonet herana

Em caso de falecimento do herdeiro, antes de declarar se aceita ou no a herana:a) inicia-se a contagem de prazo de 10 dias para que seus herdeiros declarem se aceitam ou no a herana, devendo faz-lo em petio prpria, destinada ao juzo competente da do lugar da sucesso da herana do herdeiro.b) passa o poder de aceitar a herana, aos herdeiros, a menos que se trate de vocao adstrita a uma condio suspensiva, ainda no verificada.c) passa esta, automaticamente, condio de vacante, incorporando-se ao patrimnio do Estado, nos moldes legais.d) deve, no que lhe cabia, ser acrescido aos demais herdeiros, desde que estes aceitem a herana.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Direitonet herana

Assinale a alternativa incorreta.a) Aceita a herana, torna-se definitiva a sua transmisso ao herdeiro, dede a abertura da sucesso.b) A transmisso tem-se por no verificada quando o herdeiro renunciar herana.c) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j concebidas no momento da abertura da sucesso.d) Todas alternativas esto incorretas.

OAB SP herana

Em relao herana, correto afirmar quea) os atos de aceitao ou de renncia da herana so irrevogveis.b) os herdeiros necessrios so os descendentes e os ascendentes.c) o testamento pblico deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (trs) testemunhas, sob pena de nulidade.d) os herdeiros necessrios podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

OAB SP herana

Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herana, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo substitutos entre si. Se "A" no aceitar a herana, sua quota ser divididaa) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".b) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas daquele 1/6.c) em partes iguais aos seus substitutos A e B.d) entre "B" e "C" na mesma proporo fixada pelo testador, logo "B" receber duas partes de 1/6 de "A" e "C", trs partes de 1/6 de "A".

herana

Joo instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmo. Maria, Augusta e Beatriz, filhas de seu irmo Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irm Salette. Sua herana dever ser divididaa) em 7 pores idnticas.b) em 3 pores idnticas.c) em 4 pores idnticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se s indicadas individualmente, visto que a diviso da herana operar-se-, em relao a elas, por estirpe.d) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7 para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

herana

As formas de aceitao da herana tm que ser:a) de maneira expressa, feita por escritura pblica, ou por termo nos autos do inventrio;b) de maneira expressa, desde que conte com a concordncia dos demais herdeiros ou legatrios;c) de maneira ttica ou presumida quando, devidamente intimado o herdeiro ou legatrio, no se manifesta no prazo de 20 dias que se lhe concedeu para manifestar a sua vontade em relao herana ou ao legado;d) de qualquer maneira, uma vez que conte o herdeiro ou legatrio com a concordncia do cnjuge sobrevivo e parecer favorvel do Ministrio Pblico;e) nenhuma opo acima correta.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

herana

Considera-se a herana:a) uma pessoa jurdica de direito privado;b) uma universalidade;c) uma sociedade entre os herdeiros;d) uma obrigao indivisvel;e) uma expectativa de direito.

herana

Como denominamos o modo de aquisio da propriedade que se d atravs da herana?a) Acesso.b) Transcrio causa mortis.c) Usucapio.d) Direito hereditrio.e) Tradio.

herana

Em relao herana, correto afirmar quea) os atos de aceitao ou de renncia da herana so irrevogveis.b) os herdeiros necessrios so os descendentes e os ascendentes.c) o testamento pblico deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (trs) testemunhas, sob pena de nulidade.d) os herdeiros necessrios podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

Direitonet herdeiro

A alienao realizada por herdeiro aparente a terceiro de boa-f:a) nula de pleno direito, podendo ser assim declarado mediante simples petio ao juzo competente.b) anulvel, podendo ser assim feito se proposta ao cabvel em at 180 dias.c) anulvel, desde que tenha sido realizada com m-f por parte do herdeiro aparente.d) Nenhuma das anteriores.

Direitonet

herdeiro x legatrio

Das alternativas abaixo, assinale aquela em que h possibilidade de figurar como herdeiro ou legatrio:a) As testemunhas do testamento.b) A concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cnjuge h mais de 5 anos.c) Os filhos daquele excludo da sucesso, por indignidade.d) nenhuma das alternativas anteriores.

Direitonet

herdeiro x legatrio

A excluso do herdeiro ou legatrio:a) se dar apenas com relao aos herdeiros necessrios, no se aplicando o instituto aos demais, devendo estes serem deserdados.b) dever ocorrer por sentena apenas quando em caso de homicdio doloso ou tentativa deste contra a pessoa de cuja sucesso se tratar, podendo ser feita por manifestao de vontade nos demais casos.c) tem efeito pessoal, no se estendendo aos descendentes do herdeiro excludo, que sucedem como se ele morto fosse, antes da abertura da sucesso.d) Todas as alternativas esto corretas.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Direitonet

herdeiro x legatrio

Assinale a alternativa que contenha afirmao correta:a) O nosso ordenamento jurdico d prioridade sucesso legtima sobre a testamentria.b) Havendo testamento vlido, no se aplica a sucesso legtima, pois no h coexistncia das duas espcies na mesma sucesso.c) O sucessor a ttulo universal, havendo co-herdeiros, no tem legitimidade para ceder direitos sobre a totalidade de determinados bens da herana.d) Os efeitos da excluso por indignidade de herdeiro, so iguais aos da renncia, pois ambas afastam o herdeiro da sucesso.

herdeiro x legatrio

O herdeiro se diferencia do legatrio porquea) o legatrio sucede a ttulo universal, enquanto o herdeiro sucede a ttulo singular.b) o legatrio responde pelas dvidas e encargos da herana, enquanto que o herdeiro est isento desta responsabilidade. c) o legatrio sucede numa poro indeterminada da herana e o herdeiro sucede s numa parte determinada da herana.d) o herdeiro no tem o direito de acionar, em juzo, para anular contratos e atos jurdicos feitos pelo autor da herana com terceiros, ao passo que esse direito conferido ao legatrio.e) nenhuma opo acima correta.

OAB RS 2005 2 herdeiros necessrios

So herdeiros necessriosa) os descendentes e o cnjuge. b) os ascendentes e os colaterais.c) o cnjuge, os ascendentes e os descendentes. d) os colaterais e os descendentes.

DP MA 2003 herdeiros necessrios

So herdeiros necessrios:a) o cnjuge e o companheiro.b) apenas os descendentes e os ascendentes.c) os descendentes e os colaterais at quarto grau.d) os descendentes e o cnjuge.e) os descendentes, os ascendentes e os colaterais at quarto grau.

Direitonet

herdeiros necessrios

So herdeiros necessrios:a) Os descendentes, os ascendentes e o cnjuge.b) Os descendentes, os ascendentes, o cnjuge e o companheiro.c) Os descendentes, os ascendentes, o cnjuge, o companheiro e os colaterais at 4 grau.d) Os descendentes e os ascendentes.

Direitonet

herdeiros necessrios

Assinale a alternativa correta:a) O direito sucessrio inclui como herdeiro necessrio o cnjuge sobrevivente. b) O direito sucessrio inclui como herdeiro necessrio o concubino(a) vivo(a).c) O direito sucessrio inclui como herdeiros necessrios o cnjuge sobrevivente e a concubina viva. d) O direito sucessrio inclui como herdeiros necessrios os descendentes, ascendentes e os colaterais.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB PI herdeiros necessrios

So herdeiros necessriosa) os descendentes e o cnjuge.b) os ascendentes e os colaterais.c) o cnjuge, os ascendentes e os descendentes.d) os colaterais e os descendentes.

herdeiros necessrios

Perante o nosso direito positivo, so herdeiros necessriosa) somente os descendentes.b) os descendentes e os ascendentes.c) os descendentes, os ascendentes e o cnjuge sobrevivente.d) os descendentes e o cnjuge sobrevivente.e) o herdeiro universal e os descendentes.

MP MG 2000 set indignidade

Joo e Manoel so herdeiros de Joaquim. Joo tinha filhos e foi excludo por indignidade. A herana de Joaquim ser deferida:a) a Manoel e aos filhos de Joo, por estirpe e transmisso;b) somente a Manoel;c) a Manoel e aos filhos de Joo, por cabea e representao;d) a Manoel e aos filhos de Joo, por estirpe e representao;e) a Manoel e aos filhos de Joo, por cabea e transmisso.

Magistratur

aMG 2005 inventrio

O incidente de remoo do inventariante correr:a) Nos prprios autos do inventrio, intimando-se o inventariante nomeado para defender-se e produzir provas no prazo de 5 (cinco) dias.b) Em apenso aos autos do inventrio, com suspenso do feito, intimando-se o inventariante nomeado para defender-se no prazo de 10 (dez) dias.c) Nos prprios autos do inventrio, com suspenso do feito, intimando-se o inventariante nomeado para defender-se no prazo de 10 (dez) dias.d) Em apenso aos autos do inventrio, intimando-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestarem-se no prazo de 5 dias.e) Em apenso aos autos do inventrio, intimando-se o inventariante nomeado para defender-se e produzir provas no prazo de 5 dias.

OAB SP 2003 dez inventrio

No curso do processo de inventrio, em que h litgio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobilirios pertencentes ao esplio. Este evento:a) Constitui fato gerador do imposto de transmisso de competncia municipal.b) Constitui fato gerador do imposto de transmisso de competncia estadual.c) Constitui fato gerador do imposto de transmisso de competncia estadual e municipal, cumulativamente.d) No passvel de tributao.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 2003 121 inventrio

No curso de inventrio, um dos herdeiros, em notria insolvncia, transfere a terceiros todos os seus direitos hereditrios. O juiz, de ofcio, declara a ineficcia dessa cesso de direitos, sob o fundamento de existncia de fraude contra os credores. A iniciativa do juiz est:a) Correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores.b) Incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuncia do inventariante, como representante do esplio.c) Correta, porque a fraude, pela cesso, no constitui questo de alta indagao, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.d) Incorreta, por depender de iniciativa do credor mediante o exerccio de ao pauliana.

OAB SP 2002 ago inventrio

Caio, curador de Akira, ambos brasileiros e domiciliados em So Paulo, viajou com o seu curatelado para o Japo, a fim de assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2002. Durante uma das partidas, Akira veio a falecer por pancadaria entre os torcedores. Tendo o interdito deixado bens, em maior nmero, no Japo, herdados de seu pai que l falecera, e outros situados na Sua e na Alemanha, indaga-se em qual pas dever processar-se o inventrio.a) No Japo, como local do bito.b) Na Sua ou Alemanha, dependendo do pas que primeiro receber a comunicao oficial do bito pelo Consulado Brasileiro no Japo.c) No pas do domiclio do curador.d) No Japo, como local do bito e predominncia dos bens.

Direitonet inventrio

A instaurao do inventrio dever ser feita no prazo de:a) 45 dias, contados do falecimento do de cujus, embora possa o Juiz determinar de ofcio que se inicie o inventrio, acaso nenhuma das pessoas a quem couber o requerimento da abertura o fizer dentro do prazo legal.b) 60 dias, contados da abertura da sucesso, devendo ser apresentado perante o juzo competente no lugar do domiclio do de cujus, podendo o Juiz determinar a que se inicie de ofcio, acaso no o faam os interessados dentro do prazo legal.c) 30 dias, contados da abertura da sucesso, devendo ser instaurado perante o juzo competente no lugar da sucesso.d) 30 dias, contados da realizao do formal de partilha, devendo prosseguir-se com o ingresso do inventrio para posterior transferncia da herana.

inventrio

luz do Cdigo de Processo Civil, o inventrio :a) um processo de execuo;b) um procedimento especial de jurisdio contenciosa;c) um procedimento especial de jurisdio voluntria;d) um procedimento sumarssimo;e) um procedimento sumrio.

inventrio

O inventariante tem a qualidade de administrador do esplio, a partir:a) da abertura da sucesso;b) de sua primeira interveno no processo;c) da efetiva intimao de sua nomeao;d) da prestao do respectivo compromisso;e) da outorga de procurao a quem o represente.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

inventrio

Relativamente ao processo de inventrio, assinale a alternativa INCORRETA.a) O requerimento de inventrio e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administrao do esplio.b) O inventrio e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucesso, e o requerimento feito aps esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.c) Apresentadas as primeiras declaraes, o juiz mandar citar, para os termos do inventrio e partilha, o cnjuge, os herdeiros, os legatrios, a Fazenda Pblica, o Ministrio Pblico, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.d) Feitas as citaes, o juiz abrir vista s partes interessadas, em cartrio e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declaraes, cabendo s partes interessadas argir erros e omisses, reclamar contra a nomeao do inventariante, contestar a qualidade de quem foi includo no ttulo de herdeiro.

OAB GO 2006 3 inventrio / partilha

Acerca do inventrio e da partilha, segundo disposto no CPC, marque a alternativa correta:a) Proceder-se- ao inventrio judicial, ainda que todas as partes sejam capazes.b) O inventrio e a partilha devem ser requeridos dentro de 6 (seis) meses a contar da abertura da sucesso.c) O Estado, mesmo tendo interesse, no pode requerer o inventrio.d) O credor do herdeiro no tem legitimidade concorrente para requerer o inventrio

legtima

Assinale a alternativa correta:a) a legtima constituda dos bens que o testador deixou para o herdeiro necessrio;b) a legtima constitui-se dos bens deixados pelo de cujus ao herdeiro necessrio, aps deduzida a poro disponveis objeto do testamento em favor de terceiros;c) a legtima pode ser reduzida na proporo das liberalidades outorgadas pelo testador, ainda que ultrapassem a poro disponvel;d) a legtima deve ser acrescida, atravs de colao, dos bens doados em vida pelo testador dentro dos limites da poro disponvel.

MP MG 2006 abr n

Assinale a alternativa INCORRETA.a) Nas associaes lcita a disposio em estatuto que outorga a determinada categoria de scios maior nmero de vantagens.b) O terceiro no interessado subroga-se nos direitos do credor ao efetuar o pagamento da dvida em seu prprio nome.c) A lei no permite ao pai nomear, por testamento, tutor para seu filho, se o outro genitor lhe sobrevive.d) O legado de coisa fungvel ser cumprido ainda que ela inexista, no momento do bito, entre os bens deixados pelo testador.e) O direito de acrescer pressupe a pluralidade de pessoas chamadas mesma herana ou legado e a vacncia de uma quota por falta ou recusa de co-herdeiro ou de colegatrio.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aGO 2006 51 n

Assinale a alternativa correta:a) tm preferncia sucessria, de acordo com a ordem prevista pelo Cdigo Civil vigente, os descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunho parcial de bens, ou no da separao obrigatria de bens; ou se, no regime da comunho universal, o autor da herana no houver deixado bens particulares;b) ao cnjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, ser, sempre, assegurado, sem prejuzo da participao que lhe caiba na herana, o direito real de habitao, relativamente ao imvel destinado residncia da famlia;c) na linha descendente, os filhos sucedem por cabea, e os outros descendentes, por cabea ou estirpe, conforme se achem ou no no mesmo grau;d) at o compromisso do inventariante, a administrao da herana, caber, em primeiro lugar, ao cnjuge ou companheiro, mesmo se com o outro no convivia ao tempo da abertura da sucesso.

Magistratur

aGO 2006 51 n

Assinale a alternativa VERDADEIRA:a) a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, no pode ser nomeada herdeira nem legatria, impedimento extensivo ao seu cnjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e irmos;b) a aceitao da herana pode ser expressa ou tcita, assim como sua renncia;c) so irrevogveis os atos de aceitao ou de renncia da herana;d) na ordem da vocao hereditria da sucesso legtima os ascendentes preferem aos descendentes.

Magistratur

aGO 2006 51 n

Assinale a alternativa FALSA:a) a obrigao de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor;b) o bem de famlia, segundo o novo cdigo civil, poder abranger valores mobilirios, cuja renda ser aplicada na conservao do imvel e no sustento da famlia;c) a dissoluo da sociedade conjugal no extingue o bem de famlia;d) so excludos da sucesso os herdeiros ou legatrios que houverem acusado caluniosamente o autor da herana, em juzo ou fora dele, ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cnjuge ou companheiro.

OAB GO 2006 3 n

Quanto ao direito das sucesses, assinale a alternativa correta:a) A herana apenas se transmite aos herdeiros legtimos e testamentrios depois de encerrado o processo de inventrio e partilha dos bens.b) A sucesso abre-se no lugar do ltimo domiclio do falecido.c) Havendo herdeiros necessrios, o testador s poder dispor da quarta parte da herana.d) A companheira ou o companheiro em hiptese alguma participar da sucesso do outro.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB RN 2006 2 n

Cludio e Rosa eram casados pelo regime de comunho parcial de bens e tinham um filho, menor impbere, Pedro. O casal possua um automvel e o apartamento onde residia a famlia, e Rosa possua um imvel rural, adquirido na constncia do casamento, por herana de seu pai. Em virtude de um acidente de trnsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doao do imvel rural sua me, Antnia. A av paterna de Rosa, Maria, tambm era viva poca do acidente.A respeito dessa situao hipottica e acerca do direito das sucesses, assinale a opo correta.a)Nos casos de comorincia, ou seja, de morte simultnea e em razo do mesmo acontecimento, em que no se pode verificar a ordem cronolgica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos tenham morrido antes dos mais jovens.b) Se o laudo pericial no puder identificar quem morreu primeiro, se Rosa ou Pedro, a herana de Rosa representada pelos bens do casal ser dividida em duas partes iguais: Cludio receber 50% e o restante ser divido em partes iguais, 25% para Antnc) Como Cludio herdeiro necessrio, Rosa no poderia dispor de mais da metade dod) No caso de o laudo pericial comprovar que houve premorincia de Rosa, Cludio re

OAB RN 2006 2 n

A respeito do direito das sucesses, assinale a opo correta.a) doao de ascendente para descendente importa em adiantamento da legtima, isto , uma antecipao de suas quotas legtimas necessrias. Desse modo, quando da abertura do inventrio, o herdeiro contemplado com a doao obrigado a trazer colao, nos autos do inventrio, os bens e dotes que recebeu.b) A renncia de todos os herdeiros da mesma classe em favor do monte impede os filhos desses herdeiros de sucederem por direito prprio ou por cabea. Sero chamados a sucederem em todos os direitos em que eles sucederiam, por direito de representao, os parentes dos renunciantes.c) Se o autor da herana for casado em regime de separao de bens e, no tendo descendentes, deixar cnjuge e pais sobreviventes, sero chamados sucesso os ascendentes, que recebero a totalidade dos bens particulares do de cujus.d) admissvel que um indivduo vivo, maior e capaz transfira, em doao universal e ainda em vida, a totalidade de seus bens para seu nico filho.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG 2005 n

Assinale a opo INCORRETA. a) Devem os colaterais habilitarem-se para recolher a herana jacente at a declarao de vacncia, sob pena de, no o fazendo, serem excludos da sucesso.b) Caducidade a qualidade do ato, contrato ou garantia que perdem a sua validade jurdica por inadimplemento de clusula, obrigao ou fato superveniente.c) O Ministrio Pblico no tem competncia para exigir do donatrio o cumprimento do encargo de interesse geral, nsito na doao, aps a morte do doador.d) Adquire o promitente comprador direito real aquisio do imvel havido por instrumento particular e registrado no Cartrio de Registro de Imveis.e) Os bens havidos antes da unio pelo companheiro, que no tem herdeiros e morreu ab intestato, viram herana jacente e, depois, vacante, entregue ao Municpio.

MP MG 2005 n

Assinale a opo INCORRETA. a) No testamento pblico a presena das testemunhas testamentrias a todo o ato no exigido pela lei, bastando que escutem a leitura feita em voz alta pelo tabelio para eles e o testador.b) A clusula penal moratria exigvel cumulativamente com a prestao e no exclui pedido de indenizao a ser formulado pelo credor.c) As aes de estado dizem respeito ao ser humano, enquanto sujeito de direitos e obrigaes e, por isso so personalssimas, imprescritveis e intransmissveis.d) No regime de separao absoluta qualquer dos cnjuges, isoladamente, pode pleitear, como autor ou ru, acerca de bens, bem como prestar fiana.e) Desempenhando de forma independente o munus pblico, o testamenteiro exerce as funes, delegando-as a terceiros e prestando contas ao juiz.

MP GO 2004 MAR n

correto afirmar:a) Abre-se a sucesso com a morte do autor da herana, sendo permitido ao co-herdeiro, a partir de ento, alienar seu direito hereditrio sob qualquer bem da herana, considerando singularmente.b) O inventrio e a partilha devem ser requeridos dentro do prazo de trinta dias contados da abertura da sucesso, podendo este prazo ser dilatado pelo juiz, havendo motivo justo, mediante requerimento do interessado.c) O direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, enquanto indivisvel os bens, ser regulado pelas normas relativas ao condomnio, podendo, no entanto, qualquer dos co-herdeiros exercer os seus direitos, obedecidas as normas da indiviso.d) Concorrendo com herdeiro de que for ascendente, a cota do cnjuge no poder ser inferior a um tero da herana.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP GO 2004 MAR n

Examine as assertivas abaixo:a) Na falta de descendentes e de ascendentes do morto, ao cnjuge sobrevivente ser deferida a sucesso por inteiro, salvo se casado no regime de comunho universal de bens com o autor da herana.b) Permite-se ao testador estabelecer clusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade) sobre os bens da poro disponvel. Vedada , porm, em qualquer caso, a imposio de tais clusulas sobre os bens da legtima.c) Para excluir da sucesso os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimnio sem os contemplar.d) Na linha transversal, somente se d o direito de representao em favor dos filhos de irmos do falecido, quando com irmos deste concorrerem.

OAB MG 2004 MAR n

Companheiro, na concorrncia com colateral de 3 grau do falecido, na sua sucesso quanto aos bens onerosamente adquiridos na vigncia da unio estvel, far jus a:a) 1/2 do que couber ao colateral.b) 1/3 daquela herana.c) 1/4 daquela herana.d) Quota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral.

MP DF 2004 fev n

Joaquim faleceu, no ms de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O nico bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinta, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietrio. Est correto afirmar: a) o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo h mais de vinte anos, poderia invocar a aquisio da propriedade por usucapio ordinria.b) o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo h mais de vinte anos, poderia invocar a aquisio da propriedade por usucapio extraordinria.c) o imvel deixado por Joaquim pertencer do Distrito Federal to logo se encerre o processo de inventrio e partilha.d) o inquilino, enquanto vivo Joaquim, no poderia invocar a ocorrncia da usucapio, por faltar-lhe o indispensvel requisito do animus domini.e) o contrato de locao considerar-se-ia justo ttulo, para fins de usucapio extraordinria, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG 2004 ABR n

Das alternativas abaixo.I. A sentena proferida em ao de sonegados, movida por um nico herdeiro, aproveita aos credores dos demais herdeiros;II. No est sujeita ao Cdigo de Defesa do Consumidor a empresa pblica que presta servios populao, aplicando-se a ela a legislao prpria;III. Pode ser excludo por indignidade o legatrio que difama o testador trs anos aps sua morte e concludo o inventrio com partilha de bens;IV. Verificando o Ministrio Pblico que o pai aliena bens do filho, dilapidando seu patrimnio, poder adotar medida que lhe parea reclamada pela segurana do menor e requerer em juzo a suspenso do poder familiar;V. Pode o consumidor requerer ao Ministrio Pblico que ajuze a competente ao para ser declarada a nulidade de clusula contratual que contrarie o CDC, no assegurando o justo equilbrio entre direitos e obrigaes das partes. Esto corretas:a) I, II e V b) II, IV e V c) II, III e IV d) I, III e IV e) I, III e V

MP MG 2004 ABR n

Assinale a alternativa correta: a) A herana destinada aos legitimrios imutvel, no importando o nmero de herdeiros, se poucos ou muitos, se todos ou alguns se habilitaram.b) Existindo herdeiro interditado, seu curador poder requerer partilha amigvel, comprovadamente vantajosa, ainda que o testador o proba.c) Para igualar as legtimas, o ascendente, concorrendo com o cnjuge, dever colacionar os bens que recebeu em doao, do seu finado filho.d) O contrato de locao, com renovao compulsria garantida pela Lei 8.245/91, poder prever sua resciso de pleno direito, com a decretao da falncia.e) Omitida pelo procurador do absolutamente incapaz, o juiz no pode, embora provocado pelo Ministrio Pblico, suprir, de ofcio, a alegao de prescrio.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 2004 abr n

Bernardo faleceu, deixando uma soma de dinheiro depositada em banco, aes de uma companhia, 2 automveis e os utenslios domsticos de sua residncia, no valor total de R$300.000,00. Neste caso, pode-se afirmar que:a) A cesso de direitos hereditrios, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herana, sob cogitao, mvel, embora indivisvel, at a partilha.b) A cesso de direitos hereditrios, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pblica, sendo a herana, sob cogitao, imvel, mas divisvel at a partilha.c) A cesso de direitos hereditrios, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herana, sob cogitao, mvel e divisvel, podendo ser antecipara a partilha.d) A cesso de direitos hereditrios, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pblica, sendo a herana, sob cogitao, imvel e indivisvel at a partilha.

Magistratur

aMG 2004 n

Considerando as inovaes do Novo Cdigo Civil, assinale a alternativa incorreta.a) Os descendentes, os ascendentes e o cnjuge so herdeiros necessrios.b) O co-herdeiro no poder ceder sua cota hereditria a pessoa estranha sucesso, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.c) Na sucesso testamentria, quando contemplados os filhos ainda no concebidos de pessoas indicadas pelo testador, os bens da herana sero confiados a curado r nomeado pelo juiz e, se decorridos 3 (trs) anos da abertura da sucesso no for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados cabero aos herdeiros legtimos.d) Somente reconhecido direito sucessrio ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, no estavam separados judicialmente, nem separados de fato h mais de 2 (dois) anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivncia se tomara impossvel sem culpa do sobrevivente.e) So anulveis as disposies testamentrias inquinadas de erro, dolo ou coao, extinguindo-se em 4 (quatro) anos o direito de anular a disposio, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vcio.

MP MG 2004 n

Assinale a alternativa incorreta.a) A lei no ilide a presuno legal da paternidade pelo simples fato de ter a me praticado e confessado o adultrio na constncia do casamento.b) defesa a condio puramente potestativa que obsta o negcio jurdico de todo efeito, mas so permitidas as condies que coadunam coma ordem jurdica.c) O inventrio que ser sempre judicial, deve ser requerido pelos herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias e ultimando-o dentro de 1 (um) ano, salvo prorrogao por justa causa.d) So bens particulares os vencimentos dos funcionrios pblicos, embora casados no regime de comunho universal, sendo, portanto, incomunicveis.e) Considera-se vlida a emancipao voluntria concedida pelos pais, mediante escritura pblica, sem homologao do Juiz e oitiva do Ministrio Pblico (MP).

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG 2004 n

Assinale a proposio incorreta.a) Na promessa de cesso de direitos cabe a preferncia ao sublocatrio e, sem seguida, ao locatrio, estando o mvel sublocado.b) Apesar de no ser declarado falido, o administrador da sociedade limitada fica sujeito a todas as obrigaes impostas em lei ao falido.c) Intimado o rgo do Ministrio Pblico, o juiz dirigir-se- residncia do falecido para arrecadar a herana jacente, esteja ou no presente o MP.d) O advogado apresentar nos autos a cesso de direito hereditrio do menor, lavrada em instrumento pblico, representado o menor pela me, cnjuge suprstite.e) Sendo resolutiva a condio, o negcio jurdico produzir seus efeitos, gerando direitos adquiridos, podendo exercer-se desde a concluso deste o direito por ele estabelecido, enquanto ela no se realizar.

MP MG 2004 n

Das alternativas abaixo:I - A sentena proferida emao de sonegados, movida por um nico herdeiro, aproveita aos credores dos demais herdeiros.II - No est sujeita ao Cdigo de Defesa do Consumidor ( CDC) a empresa pblica que presta servios populao, aplicando-se a ela a legislao prpria.III - Pode ser excludo por indignidade o legatrio que difama o testador (trs) 3 anos aps sua morte e concludo o inventrio com partilha de bens.IV - Verificando o Ministrio Pblico que o pai aliena bens do filho, dilapidando seu patrimnio, poder adotar medida que lhe parea reclamada pela segurana do menor e requerer em juzo a suspenso do poder familiar.V - Pode o consumidor requerer ao Ministrio Pblico que ajuze a competente ao para ser declarada a nulidade de clusula contratual que contrarie o CDC, no assegurando o justo equilbrio entre direitos e obrigaes das partes.Esto corretas:a) somente I, II e V b) somente lI, IV e V c) somente lI, III e IV d) somente I, III e IV e) somente I, III e V

MP MG 2004 n

Assinale a alternativa correta.a) A herana destinada aos legitim rios imutvel, no importando o nmero de herdeiros, se poucos ou muitos, se todos ou alguns se habilitaram.b) Existindo herdeiro interditado, seu curado r poder requerer partilha amigvel, comprovadamente vantajosa, ainda que o testador o proba.c) Para igualar as legtimas, o ascendente, concorrendo com o cnjuge, dever colacionar os bens que recebeu em doao, do seu finado filho.d) O contrato de locao, com renovao compulsria garantida pela Lei n.8245/91, poder prever sua resciso de pleno direito, com a decretao da falncia.e) Omitida pelo procurador do absolutamente incapaz, o juiz no pode, embora provocado pelo Ministrio Pblico, suprir, de ofcio, a alegao de prescrio.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP DF 2004 n

Com relao ao direito das sucesses, julgue os itens que se seguem:a) Ocorrendo a morte de um indivduo, a aquisio de seu patrimnio pelos herdeiros se opera no exato momento da morte do de cujus, passando aqueles a exercer, por direito prprio, a posse e o domnio sobre os bens deixados em regime de condomnio universal com os demais sucessores at que ocorra a partilha.b) Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herana a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe em exceo, o carter parcial do direito daquele nos bens da sucesso.c) Se a ao de investigao de paternidade for julgada procedente cinco anos aps o encerramento do processo de inventrio e partilha dos bens deixados pelo genitor do investigado, no ser mais admissvel pleitear a anulao da partilha, em virtude do preceito constitucional que protege o ato jurdico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.d) A cesso de direitos, a ttulo singular, sobre imvel certo e determinado, antes de ajuizada a ao de inventrio ou arrolamento, poder ser feita pelo conjunto de todos oco-herdeiro isoladamente.

MP RN 2003 FEV n

Acerca do direito sucessrio, assinale a alternativa incorreta:a) O princpio da saisine, adotado pelo Cdigo Civil, significa a transmisso da propriedade e da posse da herana aos herdeiros legtimos e testamentrios no instante da morte do de cujus.b) A insero, no mundo sucessrio para o(a) companheiro(a) , se dar quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigncia da unio estvel, nas condies estabelecidas na legislao civil.c) No regime da comunho parcial de bens, o cnjuge sobrevivente concorre, como herdeiro necessrio, com os descendentes, quando o autor da herana houver deixado bens particulares.d) Concorrendo com ambos os genitores do de cujus, ao cnjuge sobrevivente tocar metade da herana. Caber-lhe- 1/3 desta, se concorrer com ascendentes de grau maior.e) Podem os credores prejudicados, com autorizao do juiz, aceitar a herana em nome do herdeiro renunciante, bastando a demonstrao de que j eram credores anteriormente ao repdio.

OAB SP 2003 dez n

Sobre a sucesso dos bens de estrangeiro situados no Pas, a Constituio Federal: a) Determina que a lei infraconstitucional discipline a matria.b) Assegura a aplicao da lei brasileira em benefcio do cnjuge e dos filhos brasileiros, caso a lei do de cujus no lhe seja mais favorvel.c) Assegura a aplicao, em qualquer circunstncia, da lei brasileira em benefcio do cnjuge e dos filhos brasileiros.d) Assegura o ajuizamento do processo sucessrio perante o Supremo Tribunal Federal.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 2003 ago n

Assinale a opo correta.a) O legatrio pode entrar na posse da coisa legada por autoridade prpria, visto que a posse direta do bem legado se lhe transmite ope legis no instante da morte do testador.b) Se ao tempo da abertura da sucesso, j houver nascido o fideicomissrio, adquirir este a nua-propriedade dos bens fideicomitidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiducirio pelo tempo previsto no testamento.c) O testamenteiro pode adquirir bens da herana.d) O testamento de emergncia ou o testamento particular excepcional, escrito de prprio punho e assinado pelo testador em risco de vida, sem qualquer testemunha, no poder ser confirmado a critrio do juiz.

Magistratur

aMG 2003 n

Considerando as inovaes do Novo Cdigo Civil, assinale a alternativa incorreta. a) Os descendentes, os ascendentes e o cnjuge so herdeiros necessrios.b) O co-herdeiro no poder ceder sua cota hereditria a pessoa estranha sucesso, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.c) Na sucesso testamentria, quando contemplados os filhos ainda no concebidos de pessoas indicadas pelo testador, os bens da herana sero confiados a curador nomeado pelo juiz e, se decorridos 3 anos da abertura da sucesso no for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados cabero aos herdeiros legtimos.d) Somente reconhecido direito sucessrio ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, no estavam separados judicialmente, nem separados de fato h mais de 2 anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivncia se tornara impossvel sem culpa do sobrevivente.e) So anulveis das disposies testamentrias inquinadas de erro, dolo ou coao, extinguindo-se em 4 anos o direito de anular a disposio, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vcio.

Magistratur

aES 2003 n

As frases abaixo so verdadeiras, salvo:a) a obrigao do fiador passa ao herdeiro, mas a responsabilidade da fiana limita-se ao tempo decorrido at a morte dele, no podendo ultrapassar as foras da fiana.b) no h direito de sucesso entre o adotado e os parentes do adotante.c) o fiador pode exonerar-se da fiana que tiver assinado sem limitao de tempo.d) o contrato, quando comutativo sempre oneroso.e) havendo desigualdade em grau de diversidade, em linha, a herana partir-se- entre duas linhas meio a meio.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG 2003 n

correto afirmar, exceto:a) a posse pode ser adquirida por terceiro, mesmo sem mandato, mas pendente de ratificao;b) contrato, ttulo propriedade fiduciria, dever, necessariamente, conter a descrio da coisa objeto da trandfer/~encia, o total da dvida e a taxa de juros, se houver.c) usufruto pode recair em ttulos de crditoe, neste caso, o usufruturio tem direito a cobrar as respectivas dvidas.d) direito de representa na linha transversal se d somente em favor dos filhos de irmos do falecido, se com o irmo deste concorrerem;e) direito de excluso dos herdeiros extingue-se em quatro anos, partir do falecimento do autor da herana e no so vlidas as alienaes onerosas de bens hereditrios a terceiros de boa-f antes da sentena de excluso.

OAB SP 2002 dez n

Indique a alternativa correta.a) No est sujeito conferncia o seguro institudo em favor do descendente, por no haver rompimento da igualdade das legtimas dos mais descendentes do de cujus.b) Se o sonegador for o inventariante, apenas ser removido do cargo, mesmo que seja herdeiro do autor da herana.c) O legatrio entra na posse da coisa legada por autoridade prpria, haja, ou no, permisso do testador, pois com a abertura da sucesso, tanto o domnio como a posse daquele bem podem transmitir-se ipso iure.d) O direito de representao pode dar-se na sucesso legtima e na testamentria.

Magistratur

aTO 2002 n

Assinale com (V) a alternativa verdadeira e com (F) a alternativa falsa:I - O legatrio sempre parte ilegtima para manifestar-se sobre as dvidas do esplio;II - Ao cego s se permite o testamento particular;III - O credor de dvida lquida e certa anda no vencida, pode requerer habilitao ao inventrio;IV - Nenhum dos co-herdeiros pode reclamar a universalidade da herana ao terceiro, que indiretamente a possua, no podendo este opor-lhe, em exceo, o carter parcial do seu direito nos bens da sucesso.a) F V V F b) F F V F c) V F V F d) V F F V e) NDA

Magistratur

aTO 2002 n

Assinale com (V) a alternativa verdadeira e com (F) a alternativa falsa:I - Decaindo os pais do ptrio poder, os menores so postos em tutela;II - O testamento cerrado ser aberto pelo Juiz;III - O regime de bens imutvel e as mulheres com mais de 60 (sessenta) anos s podem se casar pelo regime da separao de bens;IV - Dentre os impedimentos absolutos e relativos para o casamento, esto, respectivamente, o incesto e a idade inferior a 16 (dezesseis) anos para as mulheres.a) V F V V b) VVFV c) F V F V d) V V V F e) NDA

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aTO 2002 n

Assinale com (V) a alternativa verdadeira e com (F) a alternativa falsa:I - O credor pode, em nome do herdeiro renunciante, aceitar a herana.II - O testador s pode conceder ao testamenteiro posse e administrao da herana se no houver cnjuge ou herdeiro necessrio.III - O casamento nuncupativo dever seguir o regime de separao de bens.IV - O instituto da tutela incompatvel com o ptrio poder.a) V F F V b) F V F V c) V F V F d) V V F V e) NDA

Magistratur

aTO 2002 n

Assinale com (V) a alternativa verdadeira e com (F) a alternativa falsa:I - A renncia pura e simples herana incondicional em favor do monte, a ser dividido entre os herdeiros da mesma classe, no renunciantes.II - Os credores prejudicados pela renncia da herana pelo herdeiro, podem aceit-Ias at o limite da dvida.III - O codicilo um ato de ltima vontade sem instituio de herdeiro.IV - A colao tem por objetivo igualar a legtima dos herdeiros.a) V V F V b) V F F V c) F V V F d) VVVV e) NDA

OAB MG 2000 mar n

Assinale a opo incorreta: a) o comodato o emprstimo gratuito de coisas no fungveis;b) o mandato pode ser expresso ou tcito, verbal ou escrito;c) o Cdigo Civil Brasileiro reconhece como testamentos ordinrios: o pblico, o cerrado e o particular;d) a herana, enquanto no realizada a partilha, no responde pelas dvidas do falecido.

Magistratur

aDF 2000 jun n

Assinale a alternativa correta:a) aberta a sucesso, o domnio e a posse dos bens que constituem a herana passam imediatamente aos herdeiros;b) somente aps o julgamento da partilha no inventrio, considerada a herana como universitas bonorum, com a atribuio do quinho a cada herdeiro, o domnio e a posse da herana passam aos herdeiros;c) ao inventariante, aps a sua nomeao, passam o domnio e a posse dos bens que constituem a herana;d) aps o registro dos formais de partilha no Cartrio de Imveis, em se tratando de bens imveis, ou da tradio, se mveis, passam o domnio e a posse da herana aos respectivos herdeiros.

Magistratur

aMG 2000 fev n

Em autos de inventrio, com herdeiros menores e ausentes, representados, no foi intimado o Ministrio Pblico, que, assim, no teve conhecimento e nem pde oficiar no processo. O inventariante foi removido por permitir, por culpa sua, que bens do esplio sofressem danos. A final, foi julgada a partilha. A soluo cabvel ser:a) anular o processo desde a petio inicial, inclusive;b) anular parcialmente o processo, desde o momento em que o Ministrio Pblico deveria ter sido intimado;c) considerar vlido o processo, j que os interessados no alegaram prejuzo;d) anular apenas a partilha, para que da outra pudesse participar o Ministrio Pblico;e) anular a partilha, parcialmente, apenas no que se refere aos quinhes hereditrios dos menores e ausentes.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aMG 2000 fev n

Com o falecimento de Antnio Carlos, vivo, sem testamento, Patrcia e Pedro, seus filhos, abriram o inventrio, partilharam entre si os bens e registraram o formal. Cinco meses aps encerrado o inventrio, Raimundo, filho reconhecido pelo falecido, mas desconhecido de Patrcia e Pedro, entra em juzo pretendendo receber seu quinho na herana do pai. Para postular os direitos de que se julga titular, Raimundo ter de propor uma ao: a) rescisria;b) de alimentos;c) de petio de herana;d) anulatria de partilha;e) investigatria de paternidade.

Magistratur

aMG 2000 n

Em autos de inventrio, com herdeiros menores e ausentes, representados, no foi intimado o Ministrio Pblico que, assim, no teve conhecimento e nem pode oficiar no processo. O inventariante foi removido por permitir, por culpa sua, que bens do esplio sofressem danos. A final, foi julgada a partilha. A soluo cabvel ser: a) anular o processo desde a petio inicial, inclusive;b) anular parcialmente o processo, desde o momento em que o Ministrio Pblico deveria ter sido intimado;c) considerar vlido o processo, j que os interessados no alegaram prejuzo;d) anular apenas a partilha, para que da outra pudesse participar o Ministrio Pblico;e) anular a partilha, parcialmente, apenas no que se refere aos quinhes hereditrios dos menores e ausentes.

Magistratur

aDF 99 mai n

Assinale a alternativa correta: a) citado o herdeiro em ao de investigao de paternidade movida contra o seu falecido pai, manifestando o mesmo ausncia de interesse na lide, tal h de ser interpretado como renncia herana;b) a renncia da herana quando j formalmente realizada pode ser retratada;c) ainda que o herdeiro venha a ser excludo da sucesso, por sentena, no estar obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herana houver percebido;d) os efeitos da excluso de herdeiro restringem-se ao excludo e seus sucessores.

MP SP 98 80 n

O de cujus, alm de deixar testamento, dispe por carta dirigida viva-meeira, acerca de suas disposis para distribuio de esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas e tambm lega roupas ou mveis s mesmas pessoa. Pergunta-se: qual a denominao jurdica desse ato?a) aditamento testamentrio;b) legado;c) ato de mera liberalidade;d) codicilo;e) ato de benemerncia.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aSP 97 169 n

Em matria de direitos divisveis, a interrupo da prescrio procedida contra um dos herdeiros do devedor solidrio: a) prejudica os outros herdeiros ou devedores;b) tida por inexistente para todos os devedores, includo o destinatrio da interrupo;c) prejudica apenas os outros herdeiros;d) no prejudica os outros herdeiros ou devedores.

MP MG 89 abr n

Na sucesso provisria do ausente, o sucessor que no for nem descendente, nem cnjuge e nem ascendente do ausente, poder:a) Ficar com os bens que na sucesso definitiva lhe caberiam sem quaisquer outras providncias;b) Capitalizar metade desses frutos e rendimentos de acordo com o representante do Ministrio Pblico e prestar anualmente contas ao Juiz competente;c) Apenas zelar pelo patrimnio at soluo da ausncia;d) Depositar integralmente, em Juzo, todos os bens a serem inventariados;e) Depositar, em juzo, trs quartos dos bens a serem inventariados.

Magistratur

a

Federal 1 regi

o

4 n

Assinale a opo correta: a) se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio, no se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se- morto antes o mais velho;b) o domiclio civil das pessoas jurdicas de direito privado ser o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administraes, ou onde elegerem domiclio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;c) a existncia legal das pessoas jurdicas de direito privado comea com a aprovao dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos pela assemblia de fundadores;d) o domiclio civil do militar em servio ativo ser aquele por ele nomeado.

Magistratur

a

Federal 1 regi

o

4 n

Consideram-se bens imveis para os efeitos legais: a) os direitos reais sobre objetos mveis e as aes correspondentes;b) os direitos de autor;c) o direito sucesso aberta;d) os direitos de obrigao e as aes respectivas.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG 37 n

Almerinda faleceu no final de 1997. Solteira, no deixou descendentes, ascendentes ou convivente. Deixou irmos, sobrinhos e filhos destes. Seu testamento abrangia apenas parte dos seus bens. Em relao aos bens no abrangidos pelo testamento, incorreto afirmar que: a) se houver pr-falecido um dos sobrinhos, filho de irmo tambm pr-falecido, os filhos daquele sobrinho no o representaro nesta sucesso, se tal sobrinho tiver irmos e se a falecida tambm no deixou irmos;b) se todos os irmos da falecida forem germanos e pr-falecidos, os sobrinhos herdaro por cabea;c) se um dos irmos de Almerinda for pr-falecido, seus filhos recebero o que caberia a seu pai;d) se todos os irmos forem vivos e germanos, recebero por cabea;e) se houver irmos unilaterais e bilaterais, cada um destes receber o dobro do que couber a cada um daqueles.

MP MG 35 n

Ainda em vida da pessoa, sua herana: a) pode ser objeto de cesso de direitos;b) pode ser objeto de cesso condicionada ao falecimento do de cujus;c) pode ser objeto de cesso, desde que a isso no se oponha tal pessoa;d) no pode ser objeto de cesso;e) pode ser objeto de cesso para satisfao dos atuais credores.

MP DF 23 n

Assinale a opo incorreta:a) a sucesso pode ocorrer por direito prprio, por direito de representao e por direito de transmisso;b) para os que sucedem por direito prprio, a partilha pode ser por cabea ou por linha;c) a indignidade causa do direito de representao, que pode dar-se na linha reta descendente e na linha reta ascendente;d) a ao de petio de herana visa ao reconhecimento da qualidade sucessria do autor.

MPF Federal 14 n

A troca de bens de valores iguais entre ascendentes e descendentes, sem o assentimento expresso dos outros descendentes:a) anulvel;b) vlida;c) nula;d) apenas ineficaz em relao aos demais descendentes.

OAB SP 130 n

Aps um dia normal de trabalho em seu escritrio, Joo, 40 anos, no volta para casa e no deixa representante ou procurador. correto afirmar que a propriedade dos bens de Joo ser definitivamente entregue aos herdeiros: a) logo aps o encerramento das buscas e o subseqente inventrio.b) aps o procedimento de justificao para assentamento de bito e o subseqente inventrio.c) aps o transcurso de mais de 10 anos do desaparecimento.d) aps a declarao da morte presumida, sem necessidade de procedimento de ausncia.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 129 n

Sobre o Direito das Sucesses, errado afirmar:a) os filhos do herdeiro renunciante herdam por representao.b) lcito a Jos ceder os direitos que possui na sucessodo seu pai, Joaquim, que j faleceu.c) Pedro pode nomear como herdeira testamentria sua sobrinha,que nem sequer foi concebida.d) as testemunhas do testamento no podem ser nomeadasherdeiras.

OAB SP 110 n

O testador institui seus herdeiros A, por 1/6 da herana, B por 2/6 e C, dispondo que, na falta de um deles por premorincia, indignidade ou renncia, nomeia D como herdeiro, justamente com os demais. Dessa maneira, se A falece, o seu quinho ser dividido em partes iguais por todos os outros herdeiros, inclusive D. Ter-se-, no caso em tela, substituio: a) ordinria singular;b) compendiosa;c) recproca;d) ordinria plural

Direitonet n

Assinale a alternativa correta:a) O Cdigo Civil equipara o cnjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente para efeitos sucessrios. b) O Cdigo Civil no equipara o cnjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente para efeitos sucessrios. c) O Cdigo Civil no fala em companheiro sobrevivente.d) Nenhuma das alternativas.

DP MG n

Aberta a sucesso de Francisco, constatou-se a inexistncia de testamento. O patrimnio deixado pelo falecido de R$100.000,00 e no foram encontradas dvidas. Considerados estes aspectos, INCORRETO afirmar que:a) a sucesso ser deferida por cabea e por estirpe, se o de cujus deixou 4 filhos vivos e 3 netos, filhos, estes, de um filho prfalecido;b) a colao ser efetivada tanto pelos filhos vivos como pelos netos, estes com relao aos bens recebidos por seu pai;c) a colao no ser efetivada pelos herdeiros que receberam doaes paternas, em razo da inexistncia de testamento;d) a colao dever ser efetivada tambm por herdeiro que renunciar herana;

DP MG n

Assinale a alternativa correta. Ocorre colao:a) quando os descendentes so obrigados, no inventrio, a conferir doaes com a finalidade de aumentar a poro disponvel.b) quando o inventariante omite, dolosamente, bens que deveria declarar, encerrada a descrio dos bens.c) quando os donatrios so obrigados a conferir as doaes que o doador determinara sassem da sua metade.d) quando os netos, por representao de seus pais, sucedem os avs, levam ao inventrio os bens que os pais teriam de conferir.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aPA n

Considerando as inovaes do Novo Cdigo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.a) Os descendentes, os ascendentes e o cnjuge so herdeiros necessrios.b) O co-herdeiro no poder ceder sua cota hereditria a pessoa estranha sucesso, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.c) Na sucesso testamentria, quando contemplados os filhos ainda no concebidos de pessoas indicadas pelo testador, os bens da herana sero confiados a curador nomeado pelo juiz e, se decorridos 3 (trs) anos da abertura da sucesso no for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados cabero aos herdeiros legtimos.d) Somente reconhecido direito sucessrio ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, no estavam separados judicialmente, nem separados de fato h mais de 2 (dois) anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivncia se tornara impossvel sem culpa do sobrevivente.

Magistratur

aPA n

Se o autor da herana era comerciante em nome individual, conforme constou das primeiras declaraes no inventrio, o Juiz dever ordenar:a) a apurao de haveres.b) a avaliao por avaliador judicial.c) a avaliao por perito nomeado.d) que o inventariante estime o respectivo valor, ouvindo o fisco a respeito.

Magistratur

aMA n

Analise as proposies a seguir com base no Cdigo Civil: I. O direito de provar a causa da deserdao extingue-se no prazo de 3 (trs) anos, a contar da data da abertura do testamento. II. No legado alternativo, se o herdeiro ou legatrio a quem couber a opo falecer antes de exerc-la, passar esse poder aos seus herdeiros. III. A clusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica, apenas, a impenhorabilidade, permitindo, no entanto, a comunicabilidade. Assinale: a) se apenas a proposio I estiver correta. b) se apenas a proposio II estiver correta. c) se apenas as proposies I e II estiverem corretas. d) se todas as proposies estiverem corretas.

MP MG n

correto afirmar:a) abre-se a sucesso com a morte do autor da herana, sendo permitido ao co-herdeiro, a partir de ento, alienar seu direito hereditrio sob qualquer bem da herana considerado singularmente;b) o inventrio e a partilha devem ser requeridos dentro do prazo de trinta dias contados da abertura da sucesso, podendo este prazo ser dilatado pelo juiz, havendo motivo justo, mediante requerimento do interessado;c) o direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, enquanto indivisvel os bens, ser regulado pelas normas relativas ao condomnio, podendo, no entanto, qualquer dos co-herdeiros exercer os seus direitos, obedecidas as normas da indiviso; d)concorrendo com herdeiro de que for ascendente, a cota do cnjuge no poder ser inferior a um tero da herana.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

MP MG n

Examine as assertivas abaixo:I Na falta de descendentes e de ascendentes do morto, ao cnjuge sobrevivente ser deferida a sucesso por inteiro, salvo se casado no regime de comunho universal de bens com o autor da herana.II Permite-se ao testador estabelecer clusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade) sobre os bens da poro disponvel. Vedada , porm, em qualquer caso, a imposio de tais clusulas sobre os bens da legtima.III Para excluir da sucesso os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimnio sem os contemplar.IV Na linha transversal, somente se d o direito de representao em favor dos filhos de irmos do falecido, quando com irmos deste concorrerem.a) I e II so corretas;b) II e III so corretas;c) III e IV so corretas;d) I e IV so corretas.

MP PI n

Assinale a alternativa correta.a) Legado a deixa testamentria a ttulo universal.b) A indignidade representa instituto exclusivo da sucesso testamentria.c) A deserdao atinge tanto a sucesso legtima como a da ltima vontade.d) A sucesso se processa por estirpe quando herana concorrem descendentes de graus diversos.

MP SE n

O ascendente precisa do consentimento dos demais descendentes paraa) doar qualquer bem imvel a um dos descendentes.b) locar bens imveis acima de determinado valor a um dos descendentes.c) vender a um dos descendentes.d) celebrar qualquer tipo de sociedade com um dos descendentes.e) dar em comodato bens imveis a um dos descendentes.

MP MS n

Assinale a alternativa CORRETA:a) so considerados herdeiros necessrios somente os da classe descendente, que obrigatoriamente recebero pelo menos cinqenta por cento (50%) do valor de sua quota-parte da herana;b) o cnjuge sobrevivente nunca ser herdeiro do falecido, caso o regime de bens seja o da separao total;c) o direito de representao hereditria d-se na linha reta descendente, na linha transversal em favor dos filhos de irmos do falecido, quando com irmo deste concorrerem, mas nunca na linha ascendente;d) o cnjuge no poder ser afastado da sucesso pela via testamentria.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP n

Segundo o disposto no artigo 1.784 do Cdigo Civil, aberta a sucesso, a herana transmite-se, desde logo, aos herdeiros legtimos e testamentrios. At o momento da partilha, os bens do falecido so considerados imveis,a) indivisveis, coletivos da espcie universalidade de fato, inalienveis e em condomnio.b) divisveis, coletivos da espcie universalidade de direito, inalienveis e em condomnio.c) indivisveis, coletivos da espcie universalidade de direito, alienveis e em condomnio.d) indivisveis, coletivos da espcie universalidade de direito, inalienveis e em condomnio.

OAB SP n

Assinale a opo correta.a) O legatrio pode entrar na posse da coisa legada por autoridade prpria, visto que a posse direta do bem legado se lhe transmite ope legis no instante da morte do testador.b) Se ao tempo da abertura da sucesso, j houver nascido o fideicomissrio, adquirir este a nua-propriedade dos bens fideicomitidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiducirio pelo tempo previsto no testa-mento.c) O testamenteiro pode adquirir bens da herana.d) O testamento de emergncia ou o testamento particular excepcional, escrito de prprio punho e assinado pelo testador em risco de vida, sem qualquer testemunha, no poder ser confirmado a critrio do juiz.

OAB SP n

Caso sejam nomeados herdeiros: "A" com 1/6 da herana, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo substitutos entre si, se "A" no aceitar a herana, sua quota ser dividida entre "B" e "C", na mesma proporo fixada na primeira disposio, isto , "B" receber duas partes dela e "C", trs. Nesta hiptese, temos:a) substituio compendiosa.b) substituio ordinria singular.c) substituio recproca.d) substituio ordinria plural.

OAB SP n

Se, no testamento, no for estipulado o direito de acrescer entre os herdeiros nomeados, a morte de um destes antes da morte do testador faz com que a) a sua parte da herana seja atribuda igualmente entre os demais herdeiros nomeados.b) o testamento perca a sua validade.c) a sua parte de herana seja destinada aos herdeiros legtimos do testador.d) a sua parte da herana seja destinada aos seus prprios herdeiros, por direito de representao.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP n

A mulher de Tcio, com quem casada sob o regime da comunho universal de bens desde 1990, apurou que o seu marido vem dilapidando todas as economias do casal em rinhas de galo, seu "hobby" preferido. O pai dela, vivo e detentor de vultoso patrimnio, preocupa-se com o futuro da filha e aconselha-se com um advogado, para saber quais as medidas cabveis para o resguardo da sua herana que, por sua morte, caber ao casal. Indique o procedimento correto a ser recomendado pelo causdico. a) Revogao do regime de bens por iniciativa da filha.b) Substituio pelo casal, do regime inicialmente adotado para o da separao de bens.c) Testamento, pelo pai e sogro, prescrevendo a incomunicabilidade dos bens que, por sua falta, couberem filha.d) Nomeao de procurador idneo para gerir a herana.

OAB SP n

Antnio divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, Jos e Joo, hoje maiores e casados. Depois do divrcio e da partilha de bens, Antnio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual no teve descendentes. Enquanto mantinha unio estvel com Beatriz, o pai de Antnio faleceu, tornando-se este, ento, nico herdeiro de vasto patrimnio imobilirio, que acabou por no usufruir em virtude de ter falecido trs dias depois de seu pai. Assinale a alternativa correta.a) Os bens de Antnio, havidos antes do falecimento do pai, sero partilhados aos dois filhos do primeiro casamento (Jos e Joo) e os havidos por herana de seu pai, sero partilhados companheira (Beatriz). b) Os bens de Antnio, havidos antes do falecimento do pai, cabero metade ex-mulher (Maria) e metade aos dois filhos nascidos naquele casamento (Jos e Joo), enquanto que os bens havidos por herana do pai, cabero metade companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (Jos e Joo). c) Todos os bens cabero metade companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (Jos e Joo). d) Todos os bens cabero aos dois filhos (Jos e Joo).

n

Todas as afirmaes esto corretas, exceto:a) cessa a curadoria dos ausentes pela sucesso provisria;b) cumpre aos herdeiros, emitidos na posse dos bens dos ausentes, prestar cauo de os restituir;c) a sucesso provisria converter-se- em definitiva, quando o ausente contar oitenta anos de idade e houverem decorrido cinco anos das suas ltimas notcias;d) incumbe ao curador da herana jacente representar a herana em juzo ou fora dele, sem a assistncia do rgo do Ministrio Pblico;e) incumbe ao testamenteiro propugnar a validade do testamento

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

n

Julgue os itens abaixo:a) verificando o rgo do Ministrio Pblico que o testamento cerrado teve observadas as suas formalidades legais, emitir parecer no sentido de que deva ser mandado registrar, arquivar e cumprir.b) nos procedimentos especiais de jurisdio voluntria, o juiz no obrigado a observar critrio de legalidade estrita, podendo adotar, em cada caso, a soluo que reputar mais conveniente ou oportuna;c) o rgo do Ministrio Pblico no citado em procedimentos especiais de jurisdio voluntria;d) nulo o laudo arbitral, se for proferido fora do prazo;e) requisito essencial do laudo arbitral o dispositivo.

n

Coloque v ou F:a ) Os embargos de terceiros podem ser opostos, no processo de execuo, at cinco dias depois de remio;b) O herdeiro, obrigado colao, conferir, por termo nos autos, os bens recebidos, ou, se j os no possuir mais, trazer-lhes- o valor;c) O incidente de remoo do inventariante correr em apenso aos autos do inventrio;d) O inventariante no ser removido, se no prestar, no prazo legal, as derradeiras declaraes;e) A sentena, que julgar procedente a ao de usucapio, ser transcrita, mediante mandado, no registro de imveis, satisfeitas as obrigaes fiscais.

n

Assinale, dentre os abaixo, o procedimento que o Juiz no pode determinar de ofcio:a) Abertura de inventrio;b) Medidas provisrias preliminarmente ao curso do processo;c) Exibio de testamento;d) Arrecadao de bens de herana jacente;e) Arrecadao de bens de ausente.

n

Assinale com V ou F:a) Ocorre sucesso a ttulo universal quando o herdeiro recebe uma universalidade, por ex., todos os bens do de cujus ou um tero (1/3). Ocorre sucesso do ttulo singular quando o testador deixa bens determinados ao beneficirio, por exemplo, o imvel x ou o veculo y.b) A herana divisvel mesmo antes de a partilha ser efetuada, na forma da lei.c) Testamenteiro a pessoa incubida pelo testador de cumprir suas disposies de ltima vontade.d) A renncia da herana s pode ser feita por escritura pblica.e) Na sucesso legtima a parte do renunciante acresce dos outros herdeiros da mesma classe, mas, sendo ele o nico dessa classe, a sucesso devolve-se aos herdeiros da classe subseqente.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

n

Assinale V ou F/:a)Herana jacente aquela cujos herdeiros no so ainda conhecidos. Herana vacante que no foi disputada, com xito, por qualquer herdeiro, e declarada de ningum.b) Se o herdeiro legtimo matou o de cujus e as pessoas a quem sua excluso beneficiaria no agem, o Ministrio Pblico nada poder fazer no aspecto sucessrio, e o herdeiro homicida receber os bens a que tiver direito.c) Herdeiro aparente o que se apresenta a todos como ldimo herdeiro. A venda realizada por ele ineficaz.d) Se todos os descendentes so do mesmo grau, a sucesso se d por cabea. Se de diversos graus, se d por estirpe.e) O cnjuge vivo, cujo regime era de separao de bens, no tem direito a usufruto da metade dos bens, se o de cujus no tinha descendentes.

n

Assinale V ou F:a) A, ao fazer seu testamento, era capaz. Posteriormente foi declarado interdito e veio a falecer. Seu testamento nulo.b) A era incapaz ao elaborar o seu testamento. Entretanto, adquiriu capacidade e veio a falecer. O seu testamento vlido.c) defeso o testamento conjuntivo, seja simultneo, recproco ou correspectivo. Diz-se simultneo quando os testadores dispem a favor de terceiros num s ato; recproco, quando os testadores se instituem um ao outro; e correspectivo, quando o benefcio outorgado por um, ao outro, retribui vantagem correspondente.d) O cego s pode testar por testamento pblico.e) O testador sem herdeiros necessrios no pode testar todos os seus bens.

n

Assinale V ou F:a) A clusula de inalienabilidade s pode ser constituda mediante doao ou testamento.b) A faz testamento a B de um terreno sem benfeitorias. Antes de falecer A constri uma casa sobre o terreno e no altera o testamento. Este nulo.c) Se ocorrer a pr- morte do legatrio o testamento no caduca.d) A mulher casada no pode testar em benefcio de seu amante.e) D-se o fideicomisso quando o testador institui o benefcio em favor do fiducirio, sob a condio de aps certo tempo ou sua morte a liberalidade ser transmitida a terceiro (fideicomissrio).

n

Assinale V ou F:a) Colao a conferncia do adiamento das legtimas, a fim de igual-las.b) Sonegados so os bens desviados da partilha. A sonegao se caracteriza quando o inventariante declara inexistirem outros bens a partilhar.c) Codicilos so escritos particulares de ltima vontade e que dispem sobre coisas de pequeno valor.d) Um imvel com hipoteca registrada no pode ser alienado a terceiro, sem a anuncia do credor hipotecrio.e) As normas que disciplinam o casamento de regra no so de ordem pblica ou cogentes.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

n

Assinale a alternativa correta.a) so considerados herdeiros necessrios somente os da classe descendente, que obrigatoriamente recebero pelo menos cinqenta por cento do valor de sua quota-parte da herana.b) o cnjuge sobrevivente nunca ser herdeiro do falecido, caso o regime de bens seja o da separao total.c) o direito de representao hereditria d-se na linha reta descendente, na linha transversal em favor dos filhos de irmos do falecido, quando com irmo deste concorrerem, mas nunca na linha ascendente.d) o cnjuge no poder ser afastado da sucesso pela via testamentria.

n

Assinale a alternativa corretaa) A herana destinada aos legitimrios imutvel, no importando o nmero de herdeiros, se poucos ou muitos, se todos ou alguns se habilitaram.b) Existindo herdeiro interditado, seu curador poder requerer partilha amigvel, comprovadamente vantajosa, ainda que o testador o proba.c) Para igualar as legtimas, o ascendente, concorrendo com o cnjuge, dever colacionar os bens que recebeu em doao, do seu finado filho.d) O contrato de locao, com renovao compulsria garantida pela lei 8245/91, poder prever sua resciso de pleno direito, com a decretao da falncia.e) Omitida pelo procurador do absolutamente incapaz, o juiz no pode, embora provocado pelo Ministrio Pblico, suprir de ofcio, a alegao de prescrio.

n

Assinale a alternativa correta.a) falecendo Joo sem deixar descendentes, mas sobrevivendo-lhe a me e o av paterno, entre estes dois, em partes iguais dividida a herana.b) Maria foi excluda dos bens deixados por seu pai, por indignidade sucessria, mas tem duas irms, Silvia de Larissa, e dois filhos, Carlos e Jos. Neste caso a herana ser partilhada em partes iguais entre as irms da excluda, Silvia e Larissa.c) Srgio, com a morte de seu pai, renunciou ao seu quinho hereditrio. Tendo trs filhos menores, trs irmos vivos, dois irmos pr-mortos e havendo estes ltimos deixado, cada qual, duas filhas, a herana ser dividida entre seus irmos vivos e as filhas dos pr-mortos na seguinte proporo: 20% para cada irmo vivo e 10% para cada filha dos irmos pr-mortos.d) o herdeiro necessrio, a quem o testador deixar a sua metade disponvel, ou algum legado, perder o direito legtima.

n

Assinale a alternativa correta:a) a sucesso por estirpe d-se na linha reta descendente, excepcionalmente na linha transversal, mas nunca na linha reta ascendente.b) o direito de representao d-se exclusivamente na linha colateral.c) ao renunciante herana de uma pessoa no se permite represent-Ia na sucesso de outra.d) os efeitos da excluso, tanto quanto os da renncia herana, so pessoais.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

n

As frases espelham verdades, salvo:a) a obrigao do fiador passa-lhe aos herdeiros, mas a responsabilidade da fiana limita-se ao tempo decorrido at a morte dele, no podendo ultrapassar as foras da herana.b) h direito de sucesso entre o adotado e os parentes do adotante.c) no concurso de credores, os ttulos legais de preferncia so os privilgios e os direitos reais. d) a emisso de duplicadas pelo credor de materiais para a edificaao de prdio urbano no lhe (dele) exclui o privilgio especial sobre ele (prdio urbano).e) havendo desigualdade em grau e diversidade de linha, a herana partir-se- entre duas linhas, meio a meio.

Direitonet

Ordem de vocao

De acordo ao Cgigo Civil. Assinale a alternativa correta:a) Existe concorrncia sucessria do cnjuge somente com os descendentes.b) Existe concorrncia sucessria do cnjuge somente com os ascendentes.c) Existe concorrncia sucessria do cnjuge somente com os ascendentes e descendentes.d) Existe concorrncia sucessria do cnjuge com os ascendentes, descendentes e colaterais.

Direitonet

Ordem de vocao

Assinale a alternativa correta:a) Na ausncia de descendentes e ascendentes herda o cnjuge sobrevivente, excluindo os colaterais.b) Na ausncia de descendentes e ascendentes herda o cnjuge sobrevivente em concorrncia com os colaterais.c) Na ausncia de descendentes e ascendentes herdam os colaterais, excluindo o cnjuge sobrevivente.d) Nenhuma das alternativas.

Magistratur

aMG 2005 partilha

A partilha amigvel celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitao dos tributos relativos aos bens do esplio e s suas rendas, ser homologada pelo juiz:a) de plano.b) aps a audincia do fisco.c) aps a juntada das certides negativas.d) aps a audincia do fisco e, eventualmente, do Ministrio Pblico.

Direitonet partilha

Quanto a partilha, correto afirmar que:a) Somente o herdeiro pode requerer a partilha.b) O testador pode requerer a partilha.c) defeso ao testador requerer a partilha.d) Nenhuma das alternativas.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB MG 2007 abr personalidade civil

Numa maternidade, foram realizados os partos de trs crianas: Antnio, Joo e Pedro. Antnio nasceu com um grave problema cardaco e faleceu depois de dois dias. Joo nasceu morto, em virtude de complicaes ocorridas ainda no ventre materno. E, felizmente, Pedro nasceu saudvel. Sobre as trs situaes descritas assinale a alternativa CORRETA:a) Todos adquiriram personalidade civil, desde a concepo.b) Apenas Antnio e Pedro adquiriram personalidade civil.c) Antnio no adquiriu personalidade civil, pois em razo do grave problema cardaco sua vida era invivel.d) Todos adquiriram personalidade civil, s que Joo perdeu-a quando morreu.

Direitonet

pessoa interposta

Sero presumidas como pessoas interpostas:a) os ascendentes, descendentes e o cnjuge ou companheiro do no legitimado a suceder.b) os ascendentes, os descendentes, o cnjuge ou companheiro e os irmos do no legitimado a suceder.c) os ascendentes, os descendentes, o cnjuge ou companheiro, e os irmos e colaterais at o 4 grau do no legitimado a suceder.d) os ascendentes e os descendentes do no legitimado a suceder.

MPF Federalpremorinci

a

Rodrigo e Patrcia, casados sob o regime da comunho universal de bens, sofreram acidente fatal de automvel, vindo Patrcia a falecer no local e Rodrigo, horas mais tarde, no hospital. O casal no tinha filhos e tampouco ascendentes vivos. Os parentes mais prximos dos falecidos so Oscar, irmo de Patrcia, e Natlia, irm de Rodrigo, e, ainda, Frederico e Felipe, filhos de Carlos, irmo j falecido de Rodrigo. Diante dessa situao hipottica, julgue os seguintes itens.I - Todo o patrimnio pertencente a Patrcia cabe, por sucesso, a Oscar.II - Felipe e Frederico, filhos de Carlos, nada herdaro, pois, na linha colateral, no se herda por estirpe.III - Oscar nada herdar, pois Rodrigo sucedeu a Patrcia.IV - Ao final, caber a Natlia 50% dos bens deixados por Rodrigo, e a Felipe e Frederico, para cada um, 25%, totalizando a quota que caberia a Carlos.Esto certos apenas os itensA) I e II.B) I e III. C) II e IV.D) III e IV.

Magistratur

aDF 99 mai prescrio

Assinale a alternativa correta:a) a prescrio iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu herdeiro a ttulo universal ou singular, ainda que absolutamente incapaz;b) nos termos do que prescreve o art. 161, CC, poder a parte renunciar a prescrio, desde que o faa expressamente e sem prejuzo de terceiro;c) a prescrio pode ser alegada em qualquer instncia. Contudo, se a parte no aventou tal questo na instncia de origem, no poder faz-lo na fase recursal, eis que tal anlise j se insere dentre as atribuies inerentes Corte que apreciar o recurso, a qual assim proceder de ofcio;d) a prescrio do acessrio no atinge o principal.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Magistratur

aMG 2006 renncia

Conforme disposto no Cdigo Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando herana, CORRETO afirmar que o credor poder: a) habilitar seu crdito a qualquer tempo, a partir do conhecimento da renncia;b) exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dvida, na proporo do quelhes couber na herana;c) aceitar a herana em nome do renunciante, mediante autorizao judicial;d) exigir do esplio o pagamento da dvida do herdeiro renunciante.

Magistratur

aMG 2005 renncia

O pai doou aos filhos seus imveis, reservando usufruto, mas, depois, renunciou-o relativamente a um deles, que fora doado, em sua integralidade, a um dos filhos. Os outros filhos pleitearam a nulidade da renncia em juzo. Assinale a deciso correta que o Juiz deve tomar.a) Deve julgar vlida e eficaz a renncia, j que se trata de simples ato de disponibilidade de direito e no de qualquer benefcio imediato a quem dela se aproveita.b) Deve julgar procedente o pedido, pois, tratando-se de renncia de direito real a favor de um dos filhos, para a validade do ato, os outros devem concordar.c) Deve julgar que a renncia foi invlida, porque no se provou benefcio para os outros herdeiros.d) Deve julgar vlida a renncia, mas determinar que ela se estenda aos demais usufrutos institudos.e) Deve julgar vlida a renncia, mas determinar indenizao aos demais herdeiros.

MP SP 97 79 renncia

1) Prejudicando o herdeiro seus credores, com a renncia herana: a) no podem os credores prejudicados aceit-la em nome do renunciante porque a renncia irretratvel;b) no podem os credores prejudicados aceit-la em nome do renunciante porque a nica pessoa legitimada a infirmar a renncia feita pelo herdeiro o seu cnjuge;c) no podem os credores prejudicados aceit-la em nome do renunciante porque a aceitao ou renncia da herana ato personalssimo do herdeiro;d) podem os credores prejudicados aceit-la em nome do renunciante, dispensada qualquer autorizao judicial;e) podem os credores prejudicados, mediante autorizao do juiz, aceit-la em nome do renunciante.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

Direitonet renncia

Em caso de renncia de herdeiro:a) Desde que seja o nico herdeiro legtimo de sua classe, ou, se houverem outros herdeiros, estes tambm renunciarem, podero vir sucesso os filhos destes a por direito prprio (por cabea).b) No haver possibilidade alguma de seus descendentes sucederem, devendo o patrimnio ser declarado vacante e incorporado ao Estado.c) Ficam seus descendentes possibilitados a exercer direito de representao, mesmo que hajam outros herdeiros legtimos da mesma classe daquele que renunciou.d) Restar jacente a herana, caso seja o nico herdeiro legtimo de sua classe, no havendo possibilidade de seus descendentes o representarem, pois apenas se admite a representao em caso de falecimento anterior abertura da sucesso.

renncia

Conforme disposto no Cdigo Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando herana, CORRETO afirmar que o credor poder:a) habilitar seu crdito a qualquer tempo, a partir do conhecimento da renncia;b) exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dvida, na proporo do que lhes couber na herana;c) aceitar a herana em nome do renunciante, mediante autorizao judicial;d) exigir do esplio o pagamento da dvida do herdeiro renunciante.

OAB MG 2000 mar representao

De acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, d-se o direito de representao: a) quando o pai, ou tutor, autoriza o casamento do menor de 14 anos em situao de risco;b) quando o empresrio teatral (pessoa fsica ou jurdica) adquire dos herdeiros os direitos integrais sobre pea escrita por autor falecido;c) quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivesse;d) quando o Ministrio Pblico oferece denncia baseada em representao do ofendido ou, se este for menor, de seu representante legal.

OAB MG 2000 abr representao

De acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, d-se o direito de representao: a) quando o pai, ou tutor, autoriza o casamento do menor de 14 anos em situao de risco;b) quando o empresrio teatral (pessoa fsica ou jurdica) adquire dos herdeiros os direitos integrais sobre pea escrita por autor falecido;c) quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivesse;d) quando o Ministrio Pblico oferece denncia baseada em representao do ofendido ou, se este for menor, de seu representante legal.

RGO UF ANO MS

ASSUNTO QUESTO

OAB SP 116 representao

Configura-se o instituto da representao, em direito das sucesses, quando: a) Por testamento ou disposio de ltima vontade, parentes do falecido so chamados a suceder herdeiros no necessrios.b) Por testamento ou disposio de ltima vontade, o falecido nomeia representantes para os h