TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS CDIG MODELO O 24 Autorizao de Carregamento e Transporte, modelo 24 14 Bilhete de Passagem Aquavirio, modelo 14 15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 16 Bilhete de Passagem Ferrovirio, modelo 16 13 Bilhete de Passagem Rodovirio, modelo 13 10 Conhecimento Areo, modelo 10 11 Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas, modelo 11 09 Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas, modelo 9 26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 (acrescido pelo Convnio ICMS 18/04) 08 Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas, modelo 8 17 Despacho de Transporte, modelo 17 25 Manifesto de Carga, modelo 25 01 Nota Fiscal, modelo 1 06 Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6 21 Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21 04 Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 22 Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22 07 Nota Fiscal de Servio de Transporte, modelo 7 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02 55 Nota Fiscal Eletrnica, modelo 55 5.4 FORMATO DOS CAMPOS 5.4.1 - Numrico (N), sem sinal, no compactado, alinhado direita, suprimidos a vrgula e os pontos decimais, com as posies no significativas zeradas. 5.4.2 - Alfanumrico (X) - alinhado esquerda, com as posies no significativas em branco. 5.5 PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 5.5.1 NUMRICO - Na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com zeros. As datas devero ser expressas no formato ano, ms e dia (AAAAMMDD). 5.5.2 ALFANUMRICO - Na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com brancos. 7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO 7.1 - O arquivo magntico compe-se dos seguintes tipos de registros: 7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado identificao do estabelecimento informante; 7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante; 7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6, Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21, em relao aos servios tomados e Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22, em relao aos servios tomados, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, destinado a especificar as informaes de totalizao

1

do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao IPI; 7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto substituio tributria; 7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (itens das notas fiscais informadas no registro tipo 50); 7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento; 7.1.7A Tipo 56 Registro complementar relativo s operaes com veculos automotores novos realizados por montadoras, concessionrias e importadoras. 7.1.8 - Tipo 60 Registro destinado a informar as operaes e prestaes realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais so: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal PDV, Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); 7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); 7.1.10 Tipo 61R - Registro de mercadoria/produto comercializados atravs de Nota Fiscal de Venda a Consumidor no emitida por ECF; 7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Servio de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Areo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 7.1.12 Tipo 71 Registro de Informaes da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (modelo 9), Conhecimento Areo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (modelo 11); 7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventrio; 7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Cdigo de Produto e Servio; 7.1.15 - Tipo 76 - Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao; 7.1.16 - Tipo 77 - Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao;

7.1.17 - REGISTRO TIPO 85 - Informaes de Exportaes 7.1.18 - REGISTRO TIPO 86 - Informaes Complementares de Exportaes 7.1.19 - Tipo 90 - Registro de totalizao do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. 8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 8.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registr os 10 11 50, 51, 53 54 e 56

Posies de Classifica o 1a2 31 a 38 3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 31 a 38 4 a 11 12 a 31 3 3 4a9 10 a 23

A/ D

Denominao dos Campos de Classificao

Observaes

1 registro 2 registro A A A A A A A A A * A A Tipo Data CNPJ Srie Nmero Nmero do Item Data Data Nmero de srie de fabricao Subtipo Subtipo (R) Ms e Ano de emisso Cdigo da mercadoria/prod uto ou Servio Tipo Data Tipo Cdigo da mercadoria/Prod uto Tipo Data Data Cdigo da mercadoria/prod uto Cdigo da mercadoria/prod uto ou Servio Tipo Data Nmero

55 60 (subtipo s M, A, D e I) 60 (subtipo R)

*observar a seguinte ordem de classificao: Mestre/Analtico/Dirio/I tem

61 61R

1a2 31 a 38 1a3 10 a 23 1a2 31 a 38 3 a 10 11 a 24 19 a 32 1a2 52 a 59 37 a 46

A A A A A A A A A A A A

70 e 71 74

75 76

3

77

85

3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 1a2 14 a 21 03 a 13 95 a 102 1a2 15 a 22 03 a 14 59 a 66

A A A A A A A A A A A A A

86

CNPJ Srie Subsrie Nmero Nmero do Item Tipo Data da DDE Nmero da DDE Data emisso NF exportao Tipo Data de emisso do RE Nmero do RE Data da emisso da NF de remessa com fim especfico ltimos registros

908.2 - A indicao "A/D" significa "ascendente/descendente.; 9 - REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO (dados do informante). N Denominao Contedo do Campo 01 Tipo "10" 02 CNPJ/MF CNPJ/MF do estabelecimento informante 03 Inscrio Inscrio estadual do Estadual estabelecimento informante 04 Nome do Nome comercial (razo social / Contribuinte denominao) do contribuinte 05 Municpio Municpio onde est domiciliado o estabelecimento informante 06 Unidade da Unidade da Federao referente Federao ao Municpio 07 Fax Nmero do fax do estabelecimento informante 08 Data Inicial A data do incio do perodo referente s informaes prestadas 09 Data Final A data do fim do perodo referente s informaes prestadas 10 Cdigo da Cdigo da identificao da identificao da estrutura do arquivo magntico estrutura do entregue, conforme tabela arquivo abaixo magntico entregue 11 Cdigo da Cdigo da identificao da identificao da natureza das operaes natureza das informadas, conforme tabela operaes abaixo informadas

Tamanho 02 14 14 35 30 2 10 8 8 1

Posio 1 3 17 31 66 96 98 108 116 124 2 16 30 65 95 97 107 115 123 124

Format o N N X X X X N N N X

1

125

125

X

12 Cdigo da finalidade do arquivo magntico

Cdigo do finalidade utilizado no arquivo magntico, conforme tabela abaixo

1

126

126

X

9.1 - OBSERVAES: 9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: TABELA DE CDIGO DE IDENTIFICAO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO ENTREGUE Cdig Descrio do cdigo de identificao da estrutura do arquivo o 1 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95 na verso do Convnio ICMS 31/99 2 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95 na verso do Convnio ICMS 69/02 e 142/02 3 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95 na verso do Convnio ICMS 76/03 9.1.2 Tabela para preenchimento do campo 11 TABELA PARA CDIGO DA IDENTIFICAO DA NATUREZA DAS OPERAES INFORMADAS Cdigo 1 2 3 Descrio do cdigo da natureza das operaes Interestaduais somente operaes sujeitas ao regime de Substituio Tributria Interestaduais operaes com ou sem Substituio Tributria Totalidade das operaes do informante

9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12: TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAO DO ARQUIVO MAGNTICO Cdigo 1 2 3 5 Normal Retificao total de arquivo: substituio total de informaes prestadas pelo contribuinte referentes a este perodo Retificao aditiva de arquivo: acrscimo de informao no includa em arquivos j apresentados Desfazimento: arquivo de informao referente a operaes/prestaes no efetivadas. Neste caso, o arquivo dever conter, alm dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes s operaes/prestaes no efetivadas. Descrio da finalidade

9.1.4 No caso de Retificao corretiva de arquivo: substituio de informao relativa a documento j informado prevista nas verses anteriores do Convnio 57/95 dever ser enviado novo arquivo completo, utilizando a Retificao total de arquivo (cdigo 2). 10 - Registro Tipo 11 Dados Complementares do Informante N Denominao Contedo do Campo 01 Tipo "11" 02 Logradouro Logradouro 03 Nmero Nmero 04 Complemento Complemento 05 Bairro Bairro

Tamanho 02 34 5 22 15

Posi Format o o 1 2 N 3 36 X 37 41 N 42 63 X 64 78 X

5

06 07 08

CEP Nome do Contato Telefone

Cdigo de Endereamento Postal Pessoa responsvel para contatos Nmero dos telefones para contatos

8 28 12

79 87

86 114

N X N

115 126

11 - REGISTRO TIPO 50 NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (CDIGO 01) , NOTA FISCAL DO PRODUTOR, MODELO 4 (CDIGO 04), NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELTRICA, MODELO 6 (CDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIO DE COMUNICAO, MODELO 21, (CDIGO 21) NOTA FISCAL DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES, MODELO 22 (CDIGO 22) NOTA FISCAL ELETRNICA, MODELO 55 (CDIGO 55). N Denomina Contedo Taman Posio o do ho Campo 01 Tipo "50" 02 1 2 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas 14 3 16 e do destinatrio nas sadas 03 Inscrio Inscrio Estadual do remetente 14 17 30 Estadual nas entradas e do destinatrio nas sadas 04 Data de Data de emisso na sada ou de 8 31 38 emisso ou recebimento na entrada recebimento 05 Unidade da Sigla da unidade da Federao 2 39 40 Federao do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 06 Modelo Cdigo do modelo da nota fiscal 2 41 42 07 Srie Srie da nota fiscal 3 43 45 08 Nmero Nmero da nota fiscal 6 46 51 09 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 52 55 Prestao 10 Emitente Emitente da Nota Fiscal (P1 56 56 prprio/T-terceiros) 11 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 13 57 69 decimais) 12 Base de Base de Clculo do ICMS (com 2 13 70 82 Clculo do decimais) ICMS 13 Valor do Montante do imposto (com 2 13 83 95 ICMS decimais) 14 Isenta ou Valor amparado por iseno ou 13 96 10 nono incidncia (com 2 decimais) 8 tributada 15 Outras Valor que no confira dbito ou 13 10 12 crdito do ICMS (com 2 9 1 decimais) 16 Alquota Alquota do ICMS (com 2 4 12 12 decimais) 2 5 17 Situao Situao da Nota Fiscal 1 12 12 6 6 11.1 - OBSERVAES

Format o N N X N X N X N N X N N N N N N X

11.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemtica semelhante da escriturao dos livros Registro de Entradas e Registro de Sada; 11.1.2 - Nas operaes decorrente das vendas de produtos agropecurios, inclusive caf em gro,

efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de maro de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatrio; 11.1.3 Nas operaes decorrentes de servios de telecomunicaes ou comunicaes o registro dever ser composto apenas na aquisio. 11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao - CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma. 11.1.5 - CAMPO 02 11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CNPJ/MF, preencher com o CPF. 11.1.5.2 Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoa fsica no inscrita no CPF zerar o campo; 11.1.6 - CAMPO 03 11.1.6.1 - Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoas no obrigadas inscrio estadual, o campo assumir o contedo "ISENTO" (o campo dever ser preenchido com o contedo ISENTO); 11.1.6.2 - Na hiptese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecurio no cadastrado, em que seja obrigatria a emisso de Nota Fiscal de Entrada, o campo assumir o contedo "ISENTO"; 11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operaes com o exterior, colocar "EX"; 11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme cdigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3; 11.1.9 CAMPO 07 11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 11.1.9.2 No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie (1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas. 11.1.9.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 11.1.9.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Srie B-nica, Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 11.1.9.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie

7

nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, e o algarismo respectivo dever ser indicado nas posies subseqentes. 11.1.9A CAMPO 08 Se o nmero do documento fiscal tiver mais de 6 dgitos, preencher com os 6 ltimos dgitos; 11.1.10 CAMPO 10 Preencher com P se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (prprio) ou T, se emitida por terceiros. 11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observao 11.1.4; 11.1.12 CAMPO 12 Base de Clculo do ICMS 11.1.12.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 11.1.12.2 - Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 11.1.12.2.1 colocar o valor da base de clculo ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 11.1.12.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 11.1.13 CAMPO 13 Valor do ICMS 11.1.13.1 Colocar o valor do ICMS, quando no se tratar de operao com substituio tributria; 11.1.13.2 - Quando se tratar de operao com substituio tributria deve-se: 11.1.13.2.1 colocar o valor do ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 11.1.13.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: Situao Documento Fiscal Normal Documento Fiscal Cancelado Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Normal Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Cancelado Documento com USO DENEGADO exclusivamente para uso dos s emitentes de Nota Fiscal Eletrnica Modelo 55 Documento com USO inutilizado exclusivamente para uso dos s emitentes de Nota Fiscal Eletrnica Modelo 55 O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critrios: com N, para lanamento normal de documento fiscal no cancelado; com S, para lanamento de documento regularmente cancelado; com E, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal no cancelado; com X, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal cancelado; Contedo do Campo N S E X 2 4

11.1.15 Nos documentos fiscais emitidos em operaes ou prestaes tambm registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, no devendo ser informados registros tipo 54.

12 - REGISTRO TIPO 51 TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI N Denominao Contedo do Campo 01 Tipo "51" 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 03 Inscrio Inscrio Estadual do Estadual remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 04 Data de Data de emisso na sada ou emisso/ recebimento na entrada recebimento 05 Unidade da Sigla da unidade da Federao Federao do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 06 Srie Srie da nota fiscal 07 Nmero Nmero da nota fiscal 08 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 09 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 10 Valor do IPI Montante do IPI (com 2 decimais) 11 Isenta ou noValor amparado por iseno ou tributada IPI no incidncia do IPI (com 2 decimais) 12 Outras IPI Valor que no confira dbito ou crdito do IPI (com 2 decimais) 13 Brancos Brancos 14 Situao Situao da Nota Fiscal 12.1 - OBSERVAES:

Tamanh o 2 14 14 8 2 3 6 4 13 13 13 13 20 1

Posio 1 3 17 31 39 41 44 50 54 67 80 93 106 126 2 16 30 38 40 43 49 53 66 79 92 105 125 126

Forma to N N X N X X N N N N N N X X

12.1.1 - Este registro dever ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemtica semelhante da escriturao dos livros Registro de Entradas e Registro de Sadas; 12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6; 12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 12.1.5 - CAMPO 06 Valem as observaes do subitem 11.1.9; 12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observaes do subitem 11.1.4; 12.1.7 CAMPO 14 - Valem as observaes do subitem 11.1.14.;

9

13 - REGISTRO TIPO 53 - SUBSTITUIO TRIBUTRIA Informado pelo Substituto Tributrio N Denominao Contedo Tamanho do Campo 01 Tipo "53" 2 02 CNPJ CNPJ do contribuinte 14 Substitudo/ contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto. 03 Inscrio Inscrio Estadual do 14 Estadual Contribuinte substitudo/ contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto. 04 Data de Data de emisso na sada ou 8 emisso/ recebimento na entrada recebimento 05 Unidade da Sigla da unidade da Federao 2 Federao do contribuinte substitudo 06 Modelo Cdigo do modelo da nota 2 fiscal 07 Srie Srie da nota fiscal 3 08 Nmero Nmero da nota fiscal 6 09 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 Prestao 10 Emitente Emitente da Nota Fiscal (P1 prprio/T-terceiros) 11 Base Clculo Base de clculo de 13 do ICMS reteno/antecipao do ICMS Substituio (com 2 decimais) Tributria/ante cipao tributria 12 ICMS ICMS retido/antecipado (com 2 13 retido/antecipa decimais) do 13 Despesas Soma das despesas acessrias 13 Acessrias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) 14 Situao Situao da Nota Fiscal 1 15 Cdigo da Cdigo que identifica o tipo da 1 Antecipao Antecipao Tributria 16 Brancos 29 13.1 - OBSERVAES 13.1.1 - Este registro obrigatrio para o contribuinte substituto tributrio, nas operaes com mercadorias em que h destaque do imposto retido no documento fiscal, decorrente da antecipao tributria. 13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6; 13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observaes do subitem 11.1.9; 13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observaes do subitem 11.1.4; 13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observaes do subitem 11.1.10; 13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observaes do subitem 11.1.14.; Posio 1 3 2 16 Forma to N N

17

30

X

31 39 41 43 46 52 56 57

38 40 42 45 51 55 56 69

N X N X N N X N

70 83 96 97 98

82 95 96 97 126

N N X X X

13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: Situao Pagamento de substituio efetuada pelo destinatrio, quando no efetuada ou efetuada a menor pelo substituto Antecipao tributria efetuada pelo destinatrio apenas com complementao do diferencial de alquota Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatrio sem encerrar a fase de tributao Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatrio encerrando a fase de tributao Substituio tributria interna motivada por regime especial de tributao ICMS pago na importao Substituio Tributria informada pelo substituto ou pelo substitudo que no incorra em nenhuma das situaes anteriores Contedo do Campo 1 2 3 4 5 6 Branco

14 - REGISTRO TIPO 54 PRODUTO (itens constantes nas notas fiscais modelos 1 e 4) N Denominao Contedo Tamanh Posio do Campo o 01 Tipo 54 2 1 2 02 CNPJ CNPJ do remetente nas 14 3 16 entradas e do destinatrio nas sadas 03 Modelo Cdigo do modelo da nota 2 17 18 fiscal 04 Srie Srie da nota fiscal 3 19 21 05 Nmero Nmero da nota fiscal 6 22 27 06 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 28 31 Prestao 07 CST Cdigo da Situao Tributria 3 32 34 08 Nmero do Item Nmero de ordem do item na 3 35 37 nota fiscal 09 Cdigo do Cdigo do produto ou servio 14 38 51 Produto ou do informante Servio 10 Quantidade Quantidade do produto (com 3 11 52 62 decimais) 11 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor 12 63 74 unitrio multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 12 Valor do Valor do Desconto Concedido 12 75 86 Desconto / no item (com 2 decimais). Despesa Acessria 13 Base de Clculo Base de clculo do ICMS (com 12 87 98 do ICMS 2 decimais) 14 Base de Clculo Base de clculo do ICMS de 12 99 110 do ICMS para reteno na Substituio Substituio Tributria (com 2 decimais) Tributria 15 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 decimais) 12 111 122

Forma to

NN N X N N X N X N N N

N N

N

11

16

Alquota do ICMS

Alquota Utilizada no Clculo do ICMS (com 2 decimais)

4

123

126

N

14.1 - Observaes: 14.1.1 - Devem ser gerados: 14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou servio constante da nota fiscal e/ou romaneio; 14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessrias que constem do corpo da nota fiscal (ver observaes nos subitens 14.1.5 e 14.1.7); 14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme cdigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1; 14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 11.1.9; 14.1.4 CAMPO 07 informar de acordo com as normas explicativas que integram o anexo 04 do RICMS/BA; 14.1.5 - CAMPO 08 Deve refletir a posio seqencial de cada produto ou servio na nota fiscal, obedecendo os seguintes critrios: 14.1.5.1 001 a 990 nmero seqencial do produto ou servio; 14.1.5.2 991 identifica o registro do frete; 14.1.5.3 992 identifica o registro do seguro; 14.1.5.4 993 PIS/COFINS; 14.1.5.8 997 complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS; 14.1.5.9 998 servios no tributados pelo ICMS; 14.1.5.10 999 identifica o registro de outras despesas acessrias. 14.1.6 - CAMPO 09 14.1.6.1 - Informar a prpria codificao utilizada no sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificao e os demais dados do produto/ mercadoria, atravs do registro Tipo 75 (considera-se o cdigo EAN-13 ou equivalente como codificao prpria). 14.1.6.2 Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outros itens cuja posio seqencial do produto esteja definida nos itens 14.1.5.2 a 14.1.5.10, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. 14.1.7 CAMPO 12 Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critrio de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nas observaes 14.1.5.2 a 14.1.5.10 com o valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo. 14.1.8 CAMPO 13 Base de Clculo do ICMS 14.1.8.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 14.1.8.2 - Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 14.1.8.2.1 colocar o valor da base de clculo ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 14.1.8.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio.

14.1.9 CAMPO 14 14.1.9.1 - Zerar o campo quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 14.1.9.2 colocar o valor da base de clculo do ICMS na substituio tributria, para as operaes de entrada (informante substitudo) e sada (informante substituto tributrio).

5 REGISTRO TIPO 55 GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS N 01 02 03 Denominao do Campo Tipo CNPJ Inscrio Estadual Data da GNRE Unidade da Federao do Substituto Unidade da Federao Favorecida Banco GNRE Agncia GNRE Nmero GNRE Valor GNRE Data Vencimento Ms e ano de Referncia Nmero do Convnio ou Protocolo /Mercadoria Contedo "55" CNPJ do contribuinte Substituto tributrio Inscrio Estadual na Unidade da Federao destinatria do contribuinte substituto tributrio Data do pagamento do documento de Arrecadao Sigla da unidade da Federao do contribuinte substituto tributrio Sigla da unidade da Federao de destino (favorecida) Cdigo do Banco onde foi Efetuado o recolhimento Agncia onde foi efetuado o recolhimento Nmero de autenticao Bancria do documento de Arrecadao Valor recolhido (com 2 decimais) Data do vencimento do ICMS substitudo Ms e ano referente ocorrncia do fato gerador, formato MMAAAA Preencher com o contedo Do campo 15 da GNRE Taman ho 2 14 14 Posio 1 3 17 2 16 30 Format o N N X

04 05 06 07 08 09 10 11 12 13

8 2 2 3 4 20 13 8 6 30

31 39 41 43 46 50 70 83 91 97

38 40 42 45 49 69 82 90 96 12 6 X

N X X N N X N N N

15.1 Observaes 15.1.1 Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributrios, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE; 15.1.2 - CAMPO 10 - Valor lquido aps a compensao: resultado do ICMS por substituio devido, descontados os valores relativos a devolues e ressarcimentos decorrentes de

13

operaes efetuadas sob o regime de substituio tributria. 15.1.3 CAMPO 03 caso o informante, substituto tributrio, no possua inscrio estadual na Unidade da Federao destinatria, preencher com INEXISTENTE; 15A - REGISTRO TIPO 56 OPERAES COM VECULOS AUTOMOTORES NOVOS. N Denominao do Campo 01 Tipo 02 CNPJ/CPF 03 Modelo 04 05 06 07 08 09 10 Tamanh o "56" 2 CNPJ ou CPF do adquirente 14 Cdigo do modelo da nota 2 fiscal Srie Srie da nota fiscal 3 Nmero Nmero da nota fiscal 6 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 Prestao CST Cdigo da Situao Tributria 3 Nmero do Item Nmero de ordem do item 3 na nota fiscal Cdigo do Produto Cdigo do produto ou servio 14 ou Servio do informante Tipo de operao 1 Tipo de operao: 1 Venda para concessionria; 2Faturamento Direto Convnio ICMS 51/00; 3 Venda direta; 0 Outras. CNPJ da CNPJ da concessionria 14 Concessionria Alquota do IPI Alquota do IPI 4 (com 2 decimais) Chassi Cdigo do Chassi do veculo 17 Brancos Brancos 39 Contedo Posio 1 3 17 19 22 28 32 35 38 52 2 16 18 21 27 31 34 37 51 52 Format o N N N X N N N N X N

11 12 13 14

53 67 71 88

66 70 87 126

N N X X

15A.1 - OBSERVAES: 15A.1.1 - Este registro dever ser composto pelas montadoras, concessionrias e importadoras, nas operaes (entradas e sadas) com veculos automotores novos, inclusive motocicletas; 15A.1.2 Dever ser informado apenas para os itens relativos aos veculos automotivos; 15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 Devem ser preenchidos com o mesmo contedo dos campos do registro 54 equivalente; 15A.1.4 - CAMPO 11 Colocar o CNPJ da concessionria envolvida na operao, quando se tratar de faturamento direto efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos; 6 - REGISTRO TIPO 60: Operaes e prestaes realizadas atravs dos equipamentos ECF: Cupom Fiscal e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) 16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento: 16.1.1 para cada dia, um registro Tipo 60 - Mestre, como indicado no subitem 16.2 e os

respectivos registros Tipo 60 Analtico, informando as situaes tributrias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; 16.1.2 os respectivos registros Tipo 60 Resumo Mensal, conforme subitem 16.4. 16.2 Registro Tipo 60 Mestre (60M): Identificador do equipamento. N Denominao Contedo Tamanh Posio do Campo o 60 2 1 2 01 Tipo 02 Subtipo M 1 3 3 03 Data de emisso Data de emisso dos 8 4 11 documentos fiscais 04 Nmero de srie Nmero de srie de 20 12 31 de fabricao fabricao do equipamento 05 Nmero de Nmero atribudo pelo 3 32 34 ordem seqencial estabelecimento ao do equipamento equipamento 06 Modelo do Cdigo do modelo do 2 35 36 documento fiscal documento fiscal 07 Nmero do Nmero do primeiro 6 37 42 Contador de documento fiscal emitido no Ordem de dia (Nmero do Contador de Operao no Ordem de Operao - COO) incio do dia 08 Nmero do Nmero do ltimo 6 43 48 Contador de documento fiscal emitido no Ordem de dia (Nmero do Contador de Operao no final Ordem de Operao - COO) do dia 09 Nmero do Nmero do Contador de 6 49 54 Contador de Reduo Z (CRZ) Reduo Z 10 Contador de Valor acumulado no Contador 3 55 57 Reincio de de Reincio de Operao Operao (CRO) 11 Valor da Venda Valor acumulado no 16 58 73 Bruta totalizador de Venda Bruta 12 Valor do Valor acumulado no 16 74 89 Totalizador Geral Totalizador Geral do equipamento 13 Brancos 37 90 126 16.2.1 Observaes: 16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questo, quando emitidos por PDV e ECF; 16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento; 16.2.1.3 - Os dados dirios de cada um dos totalizadores parciais de situao tributria do equipamento devero ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 Analtico); 16.2.1.4 - CAMPO 02 M, indica que este registro mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte; 16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com 2D quando se tratar de Cupom Fiscal. J para os demais

Format o N X N X N X N

N

N N N N X

15

Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme cdigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.3 - Registro Tipo 60 Analtico (60A): Identificador de cada Situao Tributria no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Subtipo Data de emisso Nmero de srie de fabricao Situao Tributria/ Alquota Valor Acumulado no totalizador parcial Brancos Contedo 60 A Data de emisso dos documentos fiscais Nmero de srie de fabricao do equipamento Identificador da Situao Tributria / Alquota do ICMS Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situao tributria / alquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) Tamanh o 2 1 8 20 4 12 Posio 1 3 4 12 32 36 2 3 11 31 35 47 Format o N X N X X N

07

79

48

126

X

16.3.1 Observaes: 16.3.1.1 - Registro composto com as informaes dos totalizadores parciais das mquinas ativas no dia; 16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situao tributria por dia e por equipamento; 16.3.1.3 - CAMPO 02 A, indica que este registro Tipo 60 Analtico; 16.3.1.4 - CAMPO 05 Informa a situao tributria / alquota do totalizador parcial: 16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operao tributada na sada, este campo deve indicar alquota praticada. Ela deve ser informada como campo numrico com duas casas decimais. Como exemplos, alquota de: * * 8,4% deve ser informado 18% deve ser informado 0840; 1800;

16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situao tributria, informar conforme tabela abaixo: Situao Tributria Substituio Tributria Isento No incidncia Cancelamentos Descontos ISSQN 16.3.1.5 - CAMPO 06 Deve informar Contedo do Campo F I N CANC DESC ISS o valor acumulado no totalizador parcial da situao

tributria/alquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Reduo Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte; 16.4 Registro Tipo 60 D Resumo Dirio: Tipo de Registro No adotado pelo Estado da Bahia.

17

16.5 Registro Tipo 60 I Item: Tipo de Registro No adotado pelo Estado da Bahia. 16.6 - Registro Tipo 60 Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou servio processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal. N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Subtipo Ms e Ano de emisso Cdigo da Mercadoria/ Produto ou Servio Quantidade Valor da Mercadoria/ Produto ou Servio Contedo 60 R Ms e Ano de emisso dos documentos fiscais Cdigo da mercadoria/ produto ou servio do informante Quantidade da mercadoria/ produto no ms (com 3 decimais) Valor lquido (valor bruto diminudo do desconto e cancelamentos) da mercadoria/produto ou servio acumulado no ms (com 2 decimais) Base de clculo do ICMS valor acumulado no ms (com 2 decimais) Identificador da Situao Tributria / Alquota do ICMS (com 2 decimais) Taman ho 2 1 6 14 13 16 Posi o 1 2 3 3 4 9 10 24 37 23 36 52 Format o N X N X N N

07 08

Base de Clculo do ICMS Situao Tributria/ Alquota da Mercadoria/ Produto ou Servio Brancos

16 4

53 69

68 72

N X

09

54

73

12 6

X

16.6.1 - Observaes: 16.6.1.1 - Registro adotado pelo Estado da Bahia; 16.6.1.2 - Registro composto com as informaes sintticas dos itens de mercadoria/produto e servio dos Cupons Fiscais emitidos pelas mquinas ECF ativas no ms: 16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou servio processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no ms; 16.6.1.4 - CAMPO 02 R, indica que este registro Tipo 60 Resumo Mensal; 16.6.1.5 - CAMPO 03 Ms e Ano de emisso no formato MMAAAA; 16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 14.1.6; 16.6.1.7 - CAMPO 05 Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no ms, com 3 decimais (sadas efetivas: total cancelamentos); 16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observaes do subitem 16.3.1.4, excludas as posies de Cancelamentos e Descontos;

17 REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2). N 01 02 03 04 05 06 07 08 Denominao do Contedo Tamanho Posio Formato Campo Tipo 61 2 1 2 N Brancos 14 3 16 X Brancos 14 17 30 X Data de Emisso Data de emisso do(s) 8 31 38 N documento(s) fiscal(is) Modelo Modelo do(s) documento(s) 2 39 40 N fiscal(is) Srie Srie do(s) documento(s) 3 41 43 X fiscal(is) Subsrie Subsrie do(s) documento(s) 2 44 45 X fiscal(is) Nmero inicial de Nmero do primeiro 6 46 51 N ordem documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, srie e subsrie Nmero final de Nmero do ltimo documento 6 52 57 N ordem fiscal emitido no dia do mesmo modelo, srie e subsrie Valor Total Valor total do(s) documento(s) 13 58 70 N fiscal(is)/Movimento dirio (com 2 decimais) Base de Clculo Base de clculo do(s) 13 71 83 N ICMS documento(s) fiscal(is)/Total dirio (com 2 decimais) Valor do ICMS Valor do Montante do 12 84 95 N Imposto/Total dirio (com 2 decimais) Isenta ou NoValor amparado por iseno ou 13 96 108 N Tributadas no-incidncia/Total dirio (com 2 decimais) Outras Valor que no confira dbito ou 13 109 121 N crdito de ICMS/Total dirio (com 2 decimais) Alquota Alquota do ICMS (com 2 4 122 125 N decimais) Branco Branco 1 126 126 X

09 10 11 12 13 14 15 16

17.1 Observaes : 17.1.1 Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questo, quando no emitidos atravs de equipamento emissor de cupom fiscal. 17.1.2 Este registro dever ser composto conforme lanamento efetuado no livro Registro de Sadas respectivo. 17.1.3 CAMPO 06 17.1.3.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U, deixando em branco as posies no significativas; 17.1.3.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da

19

expresso nica (Srie D-nica), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 17.1.4 CAMPO 07 17.1.4.1 Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 17.1.4.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie (Srie D Subsrie 1, Srie D Subsrie 2 ou Srie D-1, Srie D-2 etc..), preencher com o algarismo de subsrie (1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 17.1.5 CAMPO 09 No caso da emisso de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo nmero indicado no campo 08 (Nmero inicial de ordem). 17.1.6 Os valores dos documentos fiscais emitidos em operaes ou prestaes tambm registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, no devendo seus itens ser includos nos registros tipo 61R. 17A Registro Tipo 61 Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto comercializados atravs de Nota Fiscal de Venda a Consumidor no emitida por ECF. N 01 02 03 04 05 Denominao do Campo Tipo Mestre/Analtico/Resu mo Ms e Ano de Emisso Contedo 61 R Ms e Ano de emisso dos documentos fiscais Cdigo do produto do informante Quantidade do produto acumulada vendida no ms (com 3 decimais) Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no ms (com 2 decimais) Base de clculo do ICMS do valor acumulado no ms (com 2 decimais) Alquota do ICMS do produto Preencher posies com espaos em branco Tamanho 02 01 06 14 13 Posio 1 3 4 10 24 2 3 9 23 36 Formato N X N X N

Cdigo do Produto Quantidade

06

Valor Bruto do Produto

16

37

52

N

07

Base de Clculo do ICMS Alquota do Produto Brancos

16

53

68

N

08 09

04 54

69 73

72 12 6

N X

17A.1 Observaes: 17A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoo a critrio das unidades da Federao;

17A.1.2 Deve ser gerado um registro para cada combinao de cdigo de produto e Alquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alquotas distintas no perodo informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrncia desse tipo. 17A.1.3 Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente. 17A.1.4 CAMPO 02 Resumo R, indica que este registro Tipo 61 Resumo Mensal por Item; 17A.1.5 - CAMPO 03 Ms e Ano de emisso no formato MMAAAA; 17A.1.6 CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 14.1.6; 17A.1.7 - CAMPO 05 Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no ms com 3 decimais; 17A.1.8 CAMPO 06 - Base de Clculo do ICMS Valor acumulado no ms de acordo com a Alquota aplicada ao produto no ms. 17A.1.9 CAMPO 08 Valem as observaes do subitem 16.3.1.4.(quando de se tratar de mercadoria com substituio tributria, isenta ou em outra situao no tributada zerar o campo). 18. REGISTRO TIPO 70 Nota Fiscal de Servio de Transporte Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas Conhecimento Areo Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas N 01 02 Denominao do Campo Tipo CNPJ Tamanh o "70" 2 CNPJ do emitente do documento, 14 no caso de aquisio de servio; CNPJ do tomador do servio, no caso de emisso do documento Inscrio Estadual do emitente 14 do documento, no caso de aquisio de servio; Inscrio Estadual do tomador do servio, no caso de emisso do documento Data de emisso para o 8 prestador, ou data de utilizao do servio para o tomador Sigla da unidade da Federao 2 do emitente do documento, no caso de aquisio de servio, ou do tomador do servio, no caso de emisso do documento Contedo Posio 1 3 2 16 Format o

NN

03

Inscrio Estadual

17

30

X

04 05

Data de emisso / utilizao Unidade da Federao

31 39

38 40

N X

21

06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16

Modelo

17

Cdigo do modelo do documento fiscal Srie Srie do documento Subsrie Subsrie do documento Nmero Nmero do documento CFOP Cdigo Fiscal de Operao e Prestao - Um registro para cada CFOP do documento fiscal Valor total do Valor total do documento fiscal documento fiscal (com 2 decimais) Base de Clculo Base de clculo do ICMS (com do ICMS duas decimais) Valor do ICMS Montante do imposto (com duas decimais) Isenta ou noValor amparado por iseno ou tributada no incidncia (com duas decimais) Outras Valor que no confira dbito ou crdito do ICMS (com duas decimais) CIF/FOB/OUTROS Modalidade do frete 1 CIF, 2 FOB ou 0 OUTR0S (a opo 0 OUTROS nos casos em que no se aplica a informao de clusula CIF ou FOB) Situao Situao do documento fiscal

2 1 2 6 4 13 14 14 14 14 1

41 43 44 46 52 56 69 83 97 11 1 12 5

42 43 45 51 55 68 82 96 110 124 125

N X X N N N N N N N N

1

12 6

126

X

18.1 - OBSERVAES 18.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de servios de transporte; 18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6.1; 18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 18.1.6 CAMPO 07 Srie 18.1.6.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U; 18.1.6.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Srie B-nica, Srie C-nica), preencher o campo srie com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posio do campo subsrie com a letra U, deixando em branco a posio no significativa. 18.1.6.3 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico (Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo dever ser indicado no campo Subsrie. 18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriao deixar em branco. 18.1.7 CAMPO 08 Subsrie 18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas

posies. 18.1.7.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie (Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo (Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie (1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 18.1.8 - CAMPO 17 Valem as observaes do subitem 11.1.14 19 - REGISTRO TIPO 71 Informaes da carga transportada referente a: Nota Fiscal de Servio de Transporte Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas Conhecimento Areo Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Denominao do Campo Tipo CNPJ do tomador Inscrio Estadual do tomador Data de emisso Unidade da Federao do tomador Modelo Srie Subsrie Nmero Unidade da Federao do remetente/ destinatrio da nota fiscal CNPJ do remetente/destin atrio da nota fiscal Inscrio Estadual do remetente/ destinatrio da nota fiscal Data de emisso da Nota fiscal Modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Contedo "71" CNPJ do tomador do servio Inscrio estadual do tomador do servio Data de emisso do conhecimento Unidade da Federao do tomador do servio Modelo do conhecimento Srie do conhecimento Subsrie do conhecimento Nmero do conhecimento Unidade da Federao do remetente, se o destinatrio for o tomador ou unidade da Federao do destinatrio, se o remetente for o tomador CNPJ do remetente, se o destinatrio for o tomador ou CNPJ do destinatrio, se o remetente for o tomador Inscrio Estadual do remetente, se o destinatrio for o tomador ou Inscrio Estadual do destinatrio, se o remetente for o tomador Data de emisso da nota fiscal que acoberta a carga transportada Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada Srie da nota fiscal que acoberta a carga transportada Tamanh o 2 14 14 8 2 2 1 2 6 2 Posio 1 3 17 31 39 41 43 44 46 52 2 16 30 38 40 42 43 45 51 53 Format o N N X N X N X X N X

11

14

54

67

N

12

14

68

81

X

13 14 15

8 2 3

82 90 92

89 91 94

N X X

23

16 17 18

Nmero da nota fiscal Valor total da nota fiscal Brancos

Nmero da nota fiscal que acoberta a carga transportada Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)

6 14 12

95 101 115

100 114 126

N N X

19.1 - OBSERVAES 19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodovirio de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquavirio de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas, e Conhecimentos Areos, que gravaro um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados; 19.1.1.1 - Nas operaes decorrente das vendas de produtos agropecurios, inclusive caf em gro, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de maro de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatrio; 19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6.1; 19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observaes do subitem 18.1.7; 19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observaes do subitem 11.1.6.1; 19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observaes do subitem 11.1.9; 19-A - REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTRIO

N 01 02 03 04 05 06

Denominao do Campo Tipo Data do Inventrio Cdigo do Produto Quantidade Valor do Produto Cdigo de Posse das Mercadorias Inventariadas CNPJ do Possuidor / Proprietrio Inscrio Estadual do Possuidor / Proprietrio UF do Possuidor/ Proprietrio

Contedo 74 Data do Inventrio no formato AAAAMMDD Cdigo do produto do informante Quantidade do produto (com 3 decimais) Valor bruto do produto (valor unitrio multiplicado por quantidade) - com 2 decimais Cdigo de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Mercadoria em poder do Informante Inscrio Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Mercadoria em poder do Informante Unidade da Federao do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Mercadoria em poder do Informante

Tamanh o 2 8 14 13 13 1

Posio 1 3 11 25 38 51 2 10 24 37 50 51

Format o N N X N N X

07

14

52

65

N

08

14

66

79

X

09

2

80

81

X

10 Brancos 19A.1 - Observaes: 19A.1.1 - Registro adotado pelo Estado da Bahia;

45

82

126

X

19A.1.2 - Os Registros de Inventrios devem ser includos nos arquivos referentes ao perodo de apurao do ICMS em que foi realizado o inventrio (a ttulo de estoque final) e nos arquivos referentes ao perodo seguinte (a ttulo de estoque inicial); 19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventrio codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositria/depositante deste item; 19A.1.4 - CAMPO 03 Valem as observaes do subitem 14.1.6 19A.1.5 CAMPO 06 Dever ser preenchido conforme tabela abaixo: TABELA DE CDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS Cdigo Descrio da posse das mercadorias inventariadas 1 Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder 2 Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros 3 Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante 19A.1.6 CAMPO 07 Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detm a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietria da mercadoria em poder do informante;

25

19A.1.7 CAMPO 08 Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrio Estadual da empresa que detm a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrio Estadual da proprietria da mercadoria em poder do informante. 20 - REGISTRO TIPO 75 CDIGO DE PRODUTO OU SERVIO N Denominao Do Contedo Campo 01 Tipo 75 02 Data Inicial Data inicial do perodo de validade das informaes 03 Data Final Data final do perodo de validade das informaes 04 Cdigo do Produto Cdigo do produto ou servio ou Servio utilizado pelo contribuinte 05 Cdigo NCM Codificao da Nomenclatura Comum do Mercosul 06 Descrio Descrio do produto ou servio 07 Unidade de Medida Unidade de medida de de Comercializao comercializao do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..) 08 Alquota do IPI Alquota do IPI do produto 09 Alquota do ICMS Alquota do ICMS aplicvel a mercadoria ou servio nas operaes ou prestaes internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior 10 Reduo da Base % de Reduo na base de de Clculo do ICMS clculo do ICMS, nas operaes internas 11 Base de Clculo do Base de Clculo do ICMS de ICMS de substituio tributria (com 2 Substituio decimais) Tributria Tamanh Posio Format o o 2 1 2 N 8 3 10 N 8 14 8 53 6 11 19 33 41 94 18 32 40 93 99 N X X X X

5 4

100 104 105 108

N N

5 13

109 113 114 126

N N

20.1 - OBSERVAES 20.1.1 - Obrigatrio para informar as condies do produto/servio, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. 20.1.2 CAMPO 02, CAMPO 03 - Perodo de validade das informaes contidas neste registro. Em ocorrendo alterao de qualquer informao do produto/servio, incluir novo registro com outro perodo de validade. 20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou servio que foi comercializado no perodo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo cdigo constante da mercadoria/produto ou servio informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60R, 61R ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77; 20.1.4 CAMPO 05 Obrigatrio para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais. 20.1.4.1 CAMPO 09 Quando nas operaes internas o informante praticar mais de uma alquota para o mesmo produto, informar a alquota que for preponderante.

20.1.5 CAMPO 11 20.1.5.1 zerar o campo quando no se tratar de produto ou servio sujeito substituio tributria; 20.1.5.2 colocar o valor unitrio da base de clculo do ICMS na substituio tributria; 20.1.5.3 quando no mesmo perodo houver mais de um valor de base de clculo para o mesmo produto, informar o valor que houver maior nmero de ocorrncias. 20A - REGISTRO TIPO 76 NOTA FISCAL DE SERVIOS DE COMUNICAO (MOD. 21) nas prestaes de servio NOTA FISCAL DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES (MOD. 22) nas prestaes de servio N. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Denominao do Campo Tipo CNPJ/CPF Inscrio Estadual Modelo Srie Subsrie Nmero CFOP Tipo de Receita Data de emisso/ Recebimento Unidade da Federao Valor Total Base de Clculo do ICMS Valor do ICMS Isenta ou no tributada Outras Contedo "76" CNPJ/CPF do tomador do servio Inscrio Estadual do do tomador do servio Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Subsrie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo da identificao do tipo de receita, conforme tabela abaixo Data de emisso na sada ou de Recebimento na entrada Sigla da Unidade da Federao do Remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) Base de Clculo do ICMS (com 2 decimais) Montante do imposto (com 2 decimais) Valor amparado por iseno ou noIncidncia (com 2 decimais) Valor que no confira dbito ou Crdito do ICMS (com 2 decimais) Alquota do ICMS (valor inteiro) Situao da nota fiscal Tamanh o 02 14 14 2 2 2 10 4 1 8 2 Posio 1 3 17 31 33 35 37 47 51 52 60 2 16 30 32 34 36 46 50 51 59 61 Forma to N N X N X X N N N N X

12 13 14 15

13 13 12 12

62 75 88 10 0 11 2 12 4 12 6

74 87 99 11 1 12 3 12 5 12 6

N N N N

16

12

N

17 18

Alquota Situao

2 1

N X

27

20A.1 - OBSERVAES 20A.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao; 20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Tipo de Receita e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao ou Prestao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota, Tipo de Receita e CFOP um registro tipo 76, com valores nos campos monetrios (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6.1; 20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 20A.1.5 CAMPO 05 Srie 20A.1.5.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U; 20A.1.5.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica ( Srie B-nica, Srie C-nica), preencher o campo srie com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posio do campo subsrie com a letra U, deixando em branco a posio no significativa. 20A.1.5.3 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo dever ser indicado no campo Subsrie. 20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriao deixar em branco. 20A.1.6 CAMPO 06 Subsrie 20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 20A.1.6.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09: Cdigo 1 2 Tabela de Cdigo da identificao do tipo de receita Descrio do cdigo de identificao do tipo de receita Receita prpria Receita de terceiros

20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 20A.1.9 - CAMPO 18 Valem as observaes do subitem 11.1.14

20B. REGISTRO TIPO 77 SERVIOS DE COMUNICAO E TELECOMUNICAO N. Denominao Contedo do Campo 01 Tipo 77 02 CNPJ/CPF CNPJ/CPF do tomador do servio 03 Modelo Cdigo do modelo da nota fiscal 04 Srie Srie da nota fiscal 05 Subsrie Subsrie da nota fiscal 06 Nmero Nmero da nota fiscal 07 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 08 Tipo de Receita Cdigo da identificao do tipo de receita, conforme tabela abaixo 09 Nmero do Item Nmero de ordem do item na nota fiscal 10 Cdigo do Cdigo do servio do Servio informante 11 Quantidade Quantidade do servio (com 3 decimais) 12 Valor do Servio Valor bruto do servio (valor unitrio multiplicado por Quantidade) com 2 decimais 13 Valor do Valor do Desconto Desconto / Concedido no item (com Despesa 2 decimais). Acessria 14 Base de Clculo Base de clculo do ICMS do ICMS (com 2 decimais) 15 Alquota do ICMS Alquota Utilizada no Clculo do ICMS (valor inteiro) 16 CNPJ/MF CNPJ/MF da operadora de destino 17 Cdigo (n Cdigo que designa o terminal) usurio final na rede do informante 20B.1 - OBSERVAES

Tamanh o 2 14 2 2 2 10 4 1 3 11 13 12

Posio 1 3 17 19 21 23 33 37 38 41 52 65 2 16 18 20 22 32 36 37 40 51 64 76

Forma to N N N X X N N N N X N N

12

77

88

N

12 2 14 10

89 10 1 10 3 11 7

10 0 10 2 11 6 12 6

N N N N

20B.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao; 20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 20B.1.4 CAMPO 04 Srie 20B.1.4.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U; 20B.1.4.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica ( Srie B-nica, Srie C-nica), preencher o campo srie com a respectiva

29

letra (B ou C) e a primeira posio do campo subsrie com a letra U, deixando em branco a posio no significativa. 20B.1.4.3 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo dever ser indicado no campo Subsrie. 20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriao deixar em branco. 20B.1.5 CAMPO 05 Subsrie 20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 20B.1.5.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08: Cdigo 1 2 Tabela de Cdigo da identificao do tipo de receita Descrio do cdigo de identificao do tipo de receita Receita prpria Receita de terceiros

20B.1.7 CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao servio prestado, informar o cdigo do servio utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite mximo (11) onze dgitos. 20C - REGISTRO TIPO 85 Informaes de Exportaes N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Denominao do Contedo Campo Tipo 85 Declarao de N da Declarao de Exportao Exportao Data da Declarao Data da Declarao de Exportao (AAAAMMDD) Natureza da Preencher com: Exportao 1 Exportao Direta 2 Exportao Indireta Registro de N do registro de Exportao Exportao Data do Registro Data do Registro de Exportao (AAAAMMDD) Conhecimento de N do conhecimento de embarque embarque Data do Data do conhecimento de conhecimento embarque (AAAAMMDD) Tipo do Informao do tipo de Conhecimento conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa) Pas Cdigo do pas de destino da mercadoria (Preencher Tamanho 02 11 08 01 12 08 16 08 02 Posio 01 03 14 22 23 35 43 59 67 02 13 21 22 34 42 58 66 68 Formato X N N X N N X N N

10

04

69

72

N

11 12 13 14 15 16 17

conforme tabela do SISCOMEX) Preencher com zeros Data da averbao da Declarao de exportao (AAAAMMDD) Nmero de Nota Fiscal de Exportao emitida pelo Exportador Data da emisso Data da emisso da NF de exportao / revenda (AAAAMMDD) Modelo Cdigo do modelo da NF Srie Srie da Nota Fiscal Brancos Brancos 20C.1 - OBSERVAES: Reservado Data da Averbao da Declarao de Exportao Nota Fiscal de Exportao

08 08 06 08 02 03 19

73 81 89 95

80 88 94 102

N N N N N N X

103 104 105 107 108 126

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos exportao, obrigatrio para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e Trading Companies; 20C.1.2 - Dever ser gerado um registro 85 para cada Declarao de Exportao averbada e no arquivo do perodo de referncia em que ocorrer a averbao; 20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declarao de Exportao, devero ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem; 20C.1.4 - Dever ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportao vinculado a uma mesma Declarao de Exportao; 20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro no dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportao; 20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de Tipo de documento de carga do SISCOMEX: CDIGO 01 02 03 04 06 07 08 09 10 11 12 13 14 16 17 18 AWB MAWB HAWB COMAT R. EXPRESSAS ETIQ. REXPRESSAS HR. EXPRESSAS AV7 BL MBL HBL CRT DSIC COMAT BL RWB HRWB DENOMINAO

31

19 20 91 92 93 99

TIF/DTA CP2 NO IATA MNAO IATA HNAO IATA OUTROS

20D - REGISTRO TIPO 86 Informaes Complementares de Exportaes N 01 02 03 04 Denominao do Campo Tipo Registro de Exportao Data do Registro CNPJ do remetente Contedo 86 N do registro de Exportao Data do Registro de Exportao (AAAAMMDD) CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim especfico Inscrio Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim especfico Unidade da Federao do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim especfico N da Nota Fiscal de remessa com fim especfico de exportao recebida Data de emisso da Nota Fiscal da remessa com fim especfico (AAAAMMMDD) Cdigo do modelo do documento fiscal Srie da Nota Fiscal Cdigo do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim especfico Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim especfico recebida (com trs decimais) Valor unitrio do produto (com duas decimais) Valor total do produto (valor unitrio multiplicado pela quantidade) com 2 decimais Preencher conforme tabela de cdigos de relacionamento entre Registro de Exportao e Nota Fiscal de remessa com fim especfico Tabela A Tamanho 02 12 08 14 Posio 01 03 15 23 02 14 22 36 Formato X N N N

05

Inscrio Estadual do remetente Unidade da Federao Nmero de Nota Fiscal Data de emisso Modelo Srie Cdigo do Produto

14

37

50

X

06

02

51

52

X

07 08 09 10 11

06 08 02 03 14

53 59 67 69 72

58 66 68 71 85

N N N N X

12

Quantidade

11

86

96

N

13 14 15

Valor unitrio do produto Valor do Produto Relacionamento

12 12 01

97 109 121

108 120 121

N N N

16

Brancos Brancos 20D.1 - OBSERVAES:

05

122

126

X

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim especfico de exportao com declarao de exportao averbada, obrigatrio para as Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies; 20D.1.2 - Dever ser gerado um registro 86 para cada Nota Fiscal de remessa com fim especfico de exportao relacionada com o registro de exportao em questo; 20D.1.3 - Dever ser gerado um registro 86 para cada registro de exportao emitido, mesmo que isso implique em repetio de informaes sobre a Nota Fiscal emitida com fim especfico; 20D.1.4 - CAMPO 15 Preencher o campo conforme cdigos contidos na tabela abaixo: Cdigo de Relacionamento entre Registro de Exportao e Nota Fiscal de remessa com fim especfico: CDIGO DESCRIO Cdigo destinado a especificar a existncia de relacionamento de um 0 (zero) Registro de Exportao com uma NF de remessa com fim especfico (1:1). Cdigo destinado a especificar a existncia de relacionamento de um 1 Registro de Exportao com mais de uma NF de remessa com fim especfico (1:N). Cdigo destinado a especificar a existncia de relacionamento de mais 2 de um Registro de Exportao com somente uma NF de remessa com fim especfico (N:1). 20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro no dispensa a

obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim especfico de exportao..

21 REGISTRO TIPO 90 TOTALIZAO DO ARQUIVO N 01 02 03 Denominao do Campo Tipo CGC/MF Inscrio Estadual Tipo a ser totalizado Contedo 90 CGC/MF do informante Inscrio Estadual do informante Tipo de registro que ser totalizado pelo prximo campo Total de registros do tipo informado Tamanho 2 14 14 1 3 17 Posio 2 16 30 Formato N N X

04

2

31

32

N

05

Total registros

de

8

33

40

N

33

... 06

...... Nmero de registros tipo 90

no campo anterior ............

..... 1

..... 126

...... 126

... N

21.1 - OBSERVAES 21.1.1 - Registro com layout flexvel. Os campos 4 e 5 se repetiro para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magntico, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicao de tipos no informados. 21.1.2 - O limite mximo do registro de 126 posies. 21.1.3 - Caso as 126 posies no sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessrios, seguindo as seguintes diretrizes: 21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo; 21.1.3.2 - As posies no utilizadas (anteriores posio 126) devem ser preenchidas com brancos. 21.1.4 - CAMPO 04 21.1.4.1 - dever conter o tipo de registro do arquivo magntico que ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informao de total de tipo 10, 11 e 90. 21.1.4.2 no ltimo dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo dever ser preenchido com 99. 21.1.5 CAMPO 05 21.1.5.1 - ser formado pelo nmero de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magntico. 21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatrio de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90. 21.1.6 CAMPO 06 21.1.6.1 - a posio 126 de todos os registros tipo 90 sempre conter o nmero de registros tipo 90 existentes no arquivo; 22 - INSTRUES GERAIS 22.1 - Os registros fiscais podero ser mantidos em caractersticas e especificaes diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condies previstas neste manual. 22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depender de consulta prvia ao fisco da unidade da Federao a que estiver vinculado o estabelecimento ou Receita Federal, conforme o caso. 22.3 - O contribuinte usurio de sistema eletrnico de processamento de dados dever fornecer, quando solicitado, documentao tcnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrio, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.

23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO 23.1 Considera-se listagem de acompanhamento o Recibo de Entrega gerado pelo programa validador do Sintegra. 24 - RECIBO DE ENTREGA O recibo de entrega ser gerado pelo programa validador. 25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAO 25.1 O arquivo magntico dever ser entregue via Internet, devidamente criptografado e validado eletronicamente por programa disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, com todos os registros correspondentes s operaes desenvolvidas pelo contribuinte, inclusive os dados referentes a itens de mercadoria, quando for o caso.

25.2 O prazo de envio do arquivo magntico para contribuintes inscritos no Estado da Bahia, so os seguintes: 2.5.2.1 - at o dia 15 do ms subseqente, tratando-se de contribuintes com inscrio estadual de algarismo final 1, 2 ou 3; 2.5.2.2 - at o dia 20 do ms subseqente, tratando-se de contribuintes com inscrio estadual de algarismo final 4, 5 ou 6; 2.5.1.3 - at o dia 25 do ms subseqente, tratando-se de contribuintes com inscrio estadual de algarismo final 7 ou 8; 2.5.1.4 - at o dia 30 do ms subseqente, tratando-se de contribuintes com inscrio estadual de algarismo final 9 ou 0. 2.5.2.5 tratando-se contribuinte substituto, o prazo para envio o dia 15 do ms subseqente ao de referncia (Convnio ICMS 81/93) 2.5.2.6 para contribuintes de outros estados, usurios de SEPD que realizem operaes com o Estado da Bahia, o prazo para envio do arquivo o dia 15 do ms subseqente ao de referncia.

26 - DEVOLUO DO ARQUIVO MAGNTICO 26.1 - O arquivo magntico ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistncia; 26.2 - Constatada a inobservncia das especificaes descritas neste manual, o arquivo ser devolvido para correo, acompanhado de Listagem Diagnstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem ser fornecida em papel ou meio magntico, de acordo com a convenincia da Repartio Fazendria.

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27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRNICO DE DADOS 27.1 - Os relatrios que compem os livros fiscais devero obedecer aos modelos previstos no Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido: 27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades tcnicas do equipamento do usurio; 27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando cdigos apropriados; 27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento no estiver obrigado a preencher; 27.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAES" desde que as eventuais observaes sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatrio mensal com as remisses adequadas. 27.2 - Admitir-se- o preenchimento manual da coluna "OBSERVAES" para inserir informaes que somente possam ser conhecidas aps o prazo de emisso do livro fiscal. 28 - DOCUMENTOS FISCAIS 28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulrio numerado tipograficamente, que tambm for numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposies sobre documentos fiscais estatudas no SINIEF. 28.2 - Caso o formulrio destinado emisso dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-o as regras do inciso V da clusula dcima quarta do Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995. 28.3 - Sero, tambm, aplicadas as regras do inciso V da clusula dcima quarta do Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulrio, j numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impresso, hiptese em que o prximo formulrio poder ter a mesma numerao dada pelo sistema ao formulrio inutilizado.