Sumário

OTA DOS COORDENADORES À 2. a EDiÇÃO, 7

OTA DOS AUTORES À 2. a EDiÇÃO, 9

PRIMEIRA SEÇÃO

CONCEITO DE DIREITO PENAL

Capítulo 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL, 24

1.1 O Direito penal como instrumento do con­trole social formal, 251.2 O Direito penal como parte do ordenamentojurídico, ou seja, como conjunto de normas, 27

Capítulo 2. DENOMINAÇÃO DO DIREITO PENAL

ESUA ADEQUADA POSiÇÃO NO ORDENAMENTO

JURfDICO, 28

2.1 O problema da denominação: Direito"penal" versus Direito "criminal", 282.2 A correta posição do Direito penal no orde­namento jurídico geral e seu enquadramentono Direito Público, 32

2.2.1 Os delitos de ação penal privada e os deação penal pública condicionada, 342.2.2 Mediação e conciliação, 362.2.3 Justiça negociada e princípio da "oportu­nidade",392.2.4 Outros processos privatizadores do siste­ma penal, 43

2.3 A "autonomia" do Direito penal e sua su­posta natureza "sancionatória" (acessória), 43

Capítulo 3. RELAÇOES DO DIREITO PENAL COM

OUTROS RAMOS DO ORDENAMENTO JURfDICO, 47

3.1 Direito penal e Direito constitucional, 47

3.2 Direito penal e Direito sancionador(a tendencial construção de um sistema puniti­vo satelitário), 483.3 Direito penal e Direito administrativo, 52

3.3.1 Conexões funcionais, 523.3.2 Ilícito penal e ilícito administrativo, 523.3.3 O poder sancionatório da Administração:sua natureza e extensão, 58

3.3.3.1 A proibição do ne bis in idem, 59

3.4 Direito penal e Direito processual, 62

SEGUNDA SEÇÃO

A C1rNCIA DO DIREITO PENAL: MÉTODO E

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOUTRINÁRIA

Capítulo 1. O MÉTODO E A C1tNClA DO DIREITO

PENAL,69

1.1 Direito penal e Ciência do Direito penal, 691.2 O caráter científico da atividade jurídica, 71

1.2.1 Tese de von Kirschmann, 711.2.2 Do positivismo científico ao positivismojurídico, 721.2.3 O neokantismo, 72

1.3 O problema do método, 73

1.3.1 Conceito de método, 731.3.2 Método e objeto: sua intercorrelação, 731.3.3 Método e interpretação, 74

Capítulo 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÊMICA

SOBRE O MÉTODO: ANÁLISE DAS DIVERSAS ESCOLAS E

TENDtNClAS, 75

2.1 A Fi losofia da Ilustração: precursores daFilosofia das Luzes e ilustrados, 75

2.1.1 A "questão criminal" em Beccaria, 772.1.2 Ilustrados e enciclopedistas, 79

2.2 A denominada Escola Clássica, 81

2.2.1 Seu método: a passagem do pensamentomágico ao abstrato, 822.2.2 Seus postulados fundamentais, 832.2.3 Um clássico paradigmático: Carrara, 842.2.4 A contribuição da Escola Clássica e algu­mas reflexões críticas, 85

2.3 O evolucionismo de Darwin e a EstatísticaMoral,862.4 O positivismo criminológico: a Escola(Scuo/a) Positiva, 87

2.4.1 A passagem do pensamento abstrato emetafísico ao pensamento concreto e científi­co,882.4.2 O método positivo ou empírico do posi­tivismo,882.4.3 O positivismo e a nova ordem social(industrial),88

Capítulo S. O IRRACIONALISMO DA ESCOLA DEKIEL,132

5.1 Finalismo ontologicista e irracionalismo, 1325.2 Fenomenologia, "ordem concreta" e irra­cional ismo, 1335.3 O substrato ideológico da Escola de Kiel esua crítica às principais categorias do sistemapenal,133

Capítulo 6. As ATUAIS ORIENTAÇÕESTELEOLÓGICAS EFUNCIONAlISTAS, 134

6.1 A "normativização" das categorias dosistema do delito e sua orientação a exigênciaspolítico-criminais, 1346.2 As duas tendências mais destacadas e suassub-orientações, 135

6.2.1 A contribuição de Roxin, 1356.2.2 A contribuição de G. Jakobs: referência àteoria "sistêmica", 136

6.3 Outras correntes funcionalistas: Hassemere Zaffaroni, 139

6.3.1 Conceito funcionalista do controle social(Hassemer), 1396.3.2 Funcionalismo reducionista ou conten­cionista de Zaffaroni, 139

6.4 Rumo à constitucionalização da teoria dodelito, 139

QUARTA SEÇÃOEVOLUÇÃO HISTÓRICA

DO DIREITO PENAL NO BRASil

Capítulo 1. PERfooo COLONIAL (1500-1822), 142

1.1 As Ordenações Afonsinas, 1421.2 As Ordenações Manuelinas, 1431.3 As leis extravagantes: compilação deD. Duarte Nunes Leão, 1441.4 As Ordenações Filipinas, 1441.5 Análise crítica das Ordenações do Reino, 145

Capítulo 2. PERfoDO IMPERIAL: CÓDIGOCRIMINAL DE 1830,146

2.1 Projeto de Código Criminal da rainhaD. Maria I, 1462.2 Ratificação das Ordenações Filipinas, 1462.3 Legislação anterior ao Código criminal de1830,1472.4 As bases da Constituição portuguesa, 1472.5 A Constituição de 1824, 148

2.6 Os projetos (do Código Criminal do Impé­rio) de Bernardo Pereira de Vasconcellos e JoséClemente Pereira, 1482.7 A aprovação do projeto, 1492.8 Fontes de inspiração do Código, 1492.9 O Código de 1830,1492.1 OAs penas no Código de 1830,1502.11 Legislação posterior ao Código Criminalde1830,151

Capítulo 3. CÓDIGO PENAL DE 1890, 152

3.1 O advento do Código Penal de 1890,1523.2 O elenco geral das penas, 1533.3 A influência da escola positiva, 1533.4 O Código de 1890: enfoque crítico, 1543.5 Pontos negativos do Código Penal de 1890, 1543.6 Pontos positivos do Código Penal de 1890, 1543.7 Características fundamentais, 1553.8 As principais alterações legislativas, 155

Capítulo 4. Do MOVIMENTO DE REVISÃO

DO CÓDIGO PENAL DE 1890 AOS TRABALHOSPREPARATÓRIOS DO CÓDIGO PENAL DE 1940, 156

4.1 O projeto de Vieira de Araújo, 1564.2 O projeto de Galdino Siqueira, 1564.3 O projeto deVirgíliode Sá Pereira, 1574.4 O projeto de 1935,1574.5 Consolidação das leis penais de VicentePiragibe, 1584.6 A Constituição de 1934,1594.7 Golpe de Estado, Estado Novo e Constitui­çãode1937,1594.8 O projeto Alcântara Machado, 159

Capítulo S. CÓDIGO PENAL DE 1940, 161

5.1 Origem, 1615.2 Os trabalhos da comissão revisora, 1615.3 Características, 1625.4 Críticas, 1645.5 As penas no Código de 1940 na sua reda­ção original, 1655.6 As medidas de segurança no Código de1940 na sua redação original, 1655.7 Legislação penal complementar, 1665.8 As alterações penais mais relevantes de1940a 1984, 166

Capítulo 6. A REFORMA DA PARTE GERAL DOCÓDIGO PENAL DE 1940, 168

6.1 Notas históricas, 1686.2 Principais inovações da Lei 7.209/84, 169

Capítulo 7. POSIClO AMENTO DA DOUTRINA

PENAL BRASILEIRA, 170

QUINTA SEÇÃO

PROBLEMAS ETEND~NClAS

ATUAIS DA CI~NClA PENAL

Capítulo 1. PROBLEMAS FUNDAMENTAIS, 176

1.1 Enumeração dos três problemas fundamen­tais da ciência penal, 1761.2 Saber sistemático e saber problemático, 1761.3 Realismo penal: a aproximação da ciênciapenal à realidade social, 182

1.3.1 A contribuição da moderna Psicologia, 1831.3.2 Contribuição da Psicanálise, 1841.3.3 Biologia e ciências afins, 1851.3.4 Sociologia, 1861.3.5 Criminologia, 1881.3.6 Estatística, 1921.3.7 Considerações finais, 193

1.4 Dogmática e Política criminal, 195

Capítulo 2. CONCLUSÕES FINAIS, 200

2.1 A inclinação da ciência penal para o con­creto, social e estrutural, 2002.2 Renovação metodológica, 202

SEXTA SEÇÃO

DIREITO PENAL "SUBJETIVO" E SEUS LIMITES

Capítulo 1. Ius POENALf E IUS PUNIENDI, 207

1.1 O ius puniendi como reflexo do ius poena­le,2071.2 O ius puniendi e os limites do poder decastigar do Estado, 208

Capítulo 2. FUNDAMENTO DO IUS PUNlENDI, 209

2.1 Fundamento "histórico": o processo de mono­pai ização pelo Estado do poder de castigar, 2092.2 Fundamento "político": os diversos mode­los de Estado e o ius puniendi, 2102.3 Análise "jurídica": o direito do Estado deestabelecer normas penais e o direito de exigiro seu cumprimento, 210

Capítulo 3. NATUREZA DO IUS PUNIENDI, 211

3.1 Binding: o direito subjetivo de castigarcomo transformação do direito subjetivo à obe­diência. O ius puniendi como "direito públicosubjetivo" na tese de Binding, 211

3.2 A caracterização do ius puniendi como direitosubjetivo e sua crítica. O questionamento destacategoria "iusprivatist.a" e a tese de Ferri, 2123.3 O ius puniendi como "poder" ou "faculda­de", 2133.4 A natureza do ius puniendi nos três momen­tos da vida da norma, 214

3.4.1 Antes da edição da norma jurídica, 2143.4.2 Uma vez editada a norma jurídica, 2143.4.3 Depois deser infringida a norma jurídica, 215

Capítulo 4. TITULAR DO IUS PUNIENDI, 216

4.1 Análise histórica, 2164.2 O problema dos delitos "privados" e "semi­públicos" (públicos condicionados), 2164.3 O atual processo de "privatização" de par­celas do sistema legal: seu significado, 217

Capítulo 5. LIMITES DO IUS PUNIENDI, 219

5.1 Importância do problema dos "limites" doius puniendi, 2195.2 Enfoque do tema na doutrina penal, 2205.3 Enumeração dos princípios fundamentais(cardeais) limitadores do ius puniendi, 220

S~TIMA SEÇÃO

PRINClplOS CONSTITUCIONAIS PENAIS (I):PRINClplOS DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS

JURfDICOS E DA INTERVENÇÃO MfNIMA

Capítulo 1. O BEM JURIDICO-PENAL: CONCEITOS

FUNDAMENTAIS, DISTINÇÕES, FUNÇÕES, TIPOLOGIA

E LEGITIMIDADE DA TUTELA, 227

1.1 A missão do Direito penal de tutela (fragmen­tária e subsidiária) de bens jurídicos (princípio daexclusiva proteção de bens jurídicos), 2271.2 Bem existencial, substrato subjetivo do bemjurídico, bem jurídico, bem jurídico-penal e oobjeto material do delito, 2321.3 Bem jurídico e bem jurídico-penal, 2351.4 Conceito político-criminal e dogmático debem jurídico, 2361.5 Funções do bem jurídico-penal, 236

1.5.1 Função fundamentadora do injusto (docrime),2361.5.2 Função sistemática, 2371.5.3 Função exegética (ou interpretativa), 2371.5.4 Função de garantia, 2371.5.5 Função processual, 238

1.6 Bens individuais e supra-individuais, 238

1.7 Quando é legítima a proteção penal dosbens jurídicos (tendo em vista a perspectivaconstitucionalista do princípio da ofensivi­dade)? Do método subsuntivo ao método daponderação, 240

Capítulo 2. O BEM JURfDICO COMO OBJETO DE

TUTELA (E DA OFENSA) NO DIREITO PENAL, 242

2.1 A teoria do bem jurídico como limite (tão­somente) negativo da intervenção penal, 242

2.2 Sobre a instrumentalização da teoria dobem jurídico no Direito penal, 2432.3 Devemos abandonar ou preservar a teoriado bem jurídico?, 2472.4 Sobre a dupla virtualidade da teoria do bemjurídico, 251

Capítulo 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL

DA NOÇÃO DE BEM JURfDICO, 252

3.1 O delito como ofensa a um direito subjeti­vo,2523.2 A formulação de Birnbaum, 2543.3 O bem jurídico na perspectiva positivista(um conceito omnicompreensivo), 255

3.4 Quando o bem jurídico deixou de ser obje­to da tutela penal?, 2563.5 Teorias sociológicas sobre o bem jurídico, 258

Capítulo 4. BEM JURfDICO ECONSTITUiÇÃO, 260

4.1 Teorias constitucionalistas, 2604.2 Exclusivamente os bens constitucionalmen­te relevantes são os que podem ser objeto datutela penal?, 2624.3 Podem ser penalmente tutelados outrosbens, ainda que não os contemple literalmentea Constituição?, 2664.4 Teorias ecléticas, 2684.5 Síntese da discussão acerca dos limitesmateriais do conceito de bem jurídico, 2694.6 A Constituição proíbe ao legislador crimi­nal izar determinadas condutas?, 2714.7 A Constituição impõe obrigações de crimi­nalização ou de penalização?, 271

Capítulo 5. O CONCEITO CRrTICO DE BEM

JURfDICO, 272

5.1 Em busca de um conceito transcendentalis­ta de bem jurídico, 2725.2 Conteúdo do conceito crítico de bemjurídico, 274

Capítulo 6. Dos CRIT~RIOSDE (DES)

LEGITIMAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE

SELEÇÃO DO BEM JURfDICO, 277

6.1 Critérios negativos de deslegitimação dobem jurídico, 2776.2 Síntese dos critérios negativos de deslegiti­mação do bem jurídico, 278

Capítulo 7. A EXIGÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO DO

BEM JURfDICO COMO CONDIÇÃO SINE QUA NON DO

CARÁTER NECESSARIAJ'vIENTE OFENSIVO DO DELITO, 280

7.1 Nulla lex sine iniuria, 2807.2 O bem jurídico deve ser capaz de ser lesio­nado ou posto em perigo concreto, 281

Capítulo 8. PRINCIpIO DA INTERVENÇÃO MfNIMA, 285

8.1 Introdução, 2858.2 Administrativização do Direito penal e suadeflação,2878.3 Fuga para o "dualismo penal" com relativi­zação das garantias?, 2898.4 A natureza fragmentária e subsidiária daintervenção penal, 2908.5 Fragmentariedade, intolerabilidade daofensa e "merecimento de pena", 2928.6 Subsidiariedade, idoneidade e "necessida­de de pena", 2968.7 Argumentos empíricos do Direito penalmínimo, 2978.8 Minimalismo e garantismo, 297

OITAVA SEÇÃO

PRINcipiaS CONSTITUCIONAIS PENAIS (11):

PRINClplOS DA MATERIALIZAÇÃO DO FATO EDA

OFENSIVIDADE DO FATO

Capítulo 1. INTRODUÇÃO, 301

Capítulo 2. PRINCfplO DA MATERIALIZAÇÃO DO

FATO,302

2.1 Significado e transcendência, 3022.2 Sua antítese: o Direito penal de autor e suascríticas, 3042.3 Reconhecimento legal do princípio damaterialização do fato, 3052.4 Vulneração do princípio da materializaçãodo fato, 3052.5 PrincípiO da materialização do fato e prin­cípio da responsabilidade pessoal, 306

Capítulo 3. PRINCipIO DA OFENSIVIDADE DO

FATO, 307

3.1 Significado político-criminal e dogmáticodo princípio da ofensividade, 3073.2 Os conceitos de lesão e de perigo concretoao bem jurídico, 316

Capítulo 4. O PRI fPIO DA OFENSIVIDADE

COMO LIMITE DO JUS PUNJENDJ, 320

4.1 Função político-criminal do princípio daofensividade e suas dimensões, 3204.2 O princípio da ofensividade e suas rela­ções com outros princípios político-criminaisanálogos, 322

4.2.1 Ofensividade e legalidade (nulla iniuriasine lex; nulla lex sine iniuria), 3234.2.2 Ofensividade e princípio da materializa­ção do fato, 3264.2.3 Ofensividade e excl usiva proteção debens jurídicos, 3284.2.4 Ofensividade, fragmentariedade e subsi­diariedade, 3294.2.5 Ofensividade e necessidade, 330

4.3 A questão da consagração normativa doprincípio da ofensividade: perspectivas doutri­nária e jurisprudencial, 330

4.3.1 O princípio da ofensividade no Direitoitaliano, 3314.3.2 O princípio da ofensividade no Direitoespanhol, 3364.3.3 O princípio da ofensividade no Direitobrasileiro, 3374.3.4 Corolário natural do reconhecimento doprincípio da ofensividade, 3424.3.5 Rumo a uma consagração explícita (cons­titucional) do princípio da ofensividade, 3424.4 O delito como ofensa a um bem jurídico esua dimensão constitucional, 343

Capítulo 5. O PRINCipIO DA OFENSIVIDADE

COMO LIMITE DO JUS POENALE, 346

5.1 A função dogmática (interpretativa e práti­ca) do princípio da ofensividade, 3465.2 Princípio da ofensividade, resultado jurídi­co e suas exigências, 3505.3 Sobre a posição sistemática da lesão ouperigo concreto de lesão ao bem jurídico, 3515.4 As hipóteses de subsunção "formal" daconduta à descrição legal porém sem ofensa aobem jurídico protegido: Quid iuris?, 355

NONA SEÇÃO

PRINCfplOS CONSTITUCIONAIS PENAIS (111):PRINC[PIOS DA RESPONSABILIDADE PESSOAL,

DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA,

DA CULPABILIDADE E DA IGUALDADE

Capítulo 1. PRINCipIO DA RESPONSABILIDADE

PESSOAL, 362

1.1 Significado, fundamento e dimensões degarantia, 3621.2 Responsabilidade pessoal e crimes societá­rios, 364

Capítulo 2. RESPONSABILIDADE "PENAL" DA

PESSOA JURíDICA, 365

2.1 Societas delinquere potestou non potest?, 3652.2 Primeira decisão do STj sobre o assunto, 369

Capítulo 3. PRINCipIO DA RESPONSABILIDADE

SUBJETIVA, 373

3.1 Significado, fundamento e dimensões degarantia, 3733.2 Princípio da responsabilidade subjetiva eprincípio da culpabilidade, 376

Capítulo 4. PRINCipIO DA CULPABILIDADE, 376

4.1 Definições terminológicas e sistemáticas, 3764.1.1 Culpabilidade como "responsabilidadesubjetiva" e culpabilidade como "reprova­ção",3774.1.2 Conceito "dogmático" (estrito) e conceito"político-criminal" (lato) de culpabilidade, 3784.1.3 Conceito clássico (retribucionista) econceito atual (imputação pessoal e normalmotivação),378

4.2 Significado político-criminal do princípioda culpabilidade, 3804.3 O princípio da culpabilidade e as medidasde segurança, 3814.4 A culpabilidade e o Código Penal, 381

Capítulo 5. PRINCípIO DA IGUALDADE, 381

D~ClMA SEÇÃO

PRINC[PIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS (IV):PRINCfplOS DA LEGALIDADE, DA PROIBIÇÃO

DA PENA INDIGNA, DA HUMANIDADE EDA

PROPORCIONALIDADE ESEUS SUB-PRINCfpIOS

Capítulo 1. PRINCípIOS DA LEGALIDADE E DA

PROIBiÇÃO DA PENA INDIGNA, 387

1.1 Significado e dimensões de garantia, 387

1.2 Pena de morte e prisão perpétua, 388

1.2.1 Pena de morte, 3881.2.2 Prisão perpétua, 389

1.2.2.1 Emenda constitucional, 3891.2.2.2 Lei ordinária, 3901.2.2.3 Plebiscito, 390

Capítulo 2. PRINC[PIO DA HUMANIDADE DA

PENA,393

Capítulo 3. PRINCfplO DA PROPORCIONALIDADE

DA PENA E SEUS SUB-PRINC[PIOS, 396

3.1 Significado e dimensões de garantia doprincípio da proporcionalidade, 3963.2 Sua proclamação e reconhecimento jurídi­cO,396

3.3 Critérios e medida da proporcionalidade,3983.4 Princípios regentes da pena que se col igamcom o princípio da proporcionalidade, 4013.4.1 Princípio da necessidade da pena, 4013.4.2 Princípio da individualização da pena, 4023.4.3 Princípio da personalidade ou pessoali­dade da pena, 4033.4.4 Princípio da suficiência da pena alterna­tiva, 4033.4.5 Princípio da proporcionalidade em senti­do estrito, 404

OBRAS DOS AUTORES, 407