a possibilidade de prisão preventiva Innr'imanto de medida protetiva de urgência

pessoa com deficiência, assim como de violência doméstica e familiar contra a

a revogação do art. 313, inciso IV, Cpp 111, também do art. 313, CPP. Deu ainda, deserção da apelação por motivo de fuga 595, CPP).

lagem densa no tratamento processual liberdade provisória como medidas caute­reflexão nos tópicos aseguir desenvolvidos.

Sumário

DOUTRINA

1. Medidas cautelares no processo penal .. .. .... .. .......... .. ...... .. .. .......... ............ . 19

1.1. Requisito básico para as medidas cautelares ......... .. .. .. .. .. ............. .. .. 21

2. Prisão cautelar.... ........ .. ....... .... ... ..... ....... ........... ... ..... .. ........ .... ...... .... .......... 21

2.1. Prisão em fiagrante delito...... .. .... .... ......... .. ...... .. ... .. ...... .. ...... .... .. .. .. ... 22

2.2. Prisão preventiva...... ....... ..... ....... ..... ..... ............. ................. ........ ...... 23

2.2.1. Prisão preventiva: conversão ou autonomia ...... .. ... .. ................ 25

2.2.2. Subsidiariedade da prisão preventiva ....................................... 27

2.2.2.1. Medidas cautelares inadequadas .......... .. ... ..................... 28

2.2.2.2. Medidas cautelares insuficientes .... ............... ............. ..... 29

2.2.3. Legitimidade para provocação da prisão preventiva................. 30

2.2.4. Fundamentação concreta para a prisão preventiva .. .. .... .. .. .... .. 33

2.2.5. Fundamentação abstrata para prisão preventiva .... .. .......... .. .. .. 34

2.2.6. Prisão preventiva para averiguação e identificação civiL ...... .... 35

2.2.7. Excludentes de ilicitude e impossibilidade da prisão preventiva .... 37

2.2.8. Prisão preventiva: fundamentação da decisão .......... .. ............. 37

2.3. Prisão temporária .. ........ ........... .............................. .. ............. ............. 38

2.4. Prisão domiciliar ................................................................................. 39

2.4.1. Revogação da prisão domiciliar edecreto da prisão preventiva .... 44

2.4.2. Prisão domiciliar. Lei 5.256/67 e vigilância policial ........ ........... 44

2.4.3. Apresentação espontânea do acusado .... ... .. .... ........... .. .. .... ..... 45

2.5. Prisão administrativa ...... ....... ....... ......... .. ... ... ... .. .. ... ... .. ........ ... .......... 46

2.6. Prisão civil ...... .. ..... ....... .............. .......... .... ..... ........ ...... .. .................... 46

2.6.1. Execução da prisão civil.. ......... .. ..... ......... .. .. ........ ... .. ... ... .......... 48

3. Generalidades sobre as medidas cautelares ................ .......... ...... .............. 49

3.1. Aplicação isolada ou cumulativa das medidas cautelares ................. 49

3.2. Procedimento.... .......... .............. ......... ............. ......... ...................... .... 50

3.2.1. Prazo para a decisão e recurso cabível... ................................. 52

3.2.2. Substituição e cumulação das medidas cautelares .................. 53

3.2.3. Revogação da medida cautelar .............. ........... ...... .... ............. 55

3.2.3. Restabelecimento da medida cautelar...................................... 55

4. O cumprimento do mandado de prisão ... .... ......... .... ................. .... ........ .. .... 55

4.1. Captura............................................................................................... 56

5. Separação dos presos provisórios .............. ........ ............... ......................... 57

6. Fisionomia das medidas cautelares .... ........ ......................... ....................... 58

6.1. Comparecimento periódico em juízo.................................................. 58

6.2. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.............. 59

6.3. Proibição de contato com pessoa determinada ...... ........................... 60

6.4. Proibição de ausência da Comarca ................................................... 62

6.5. Recolhimento domiciliar .... .... ..... ........ ..................................... ........... 63

6.6. Suspensão do exercicio de função pública ou atividade econômica.... 63

6.7. Internação provisória............................. ..... ... ..... ..... ........ ..... ... ........ ... 65

6.8. Fiança................................................. ................ ..... ... ..... ... ..... ... ..... ... 69

6.8.1. Disciplina da fiança e sua cumulação. ...... ... ..... ... ..... ..... ... ... ..... 70

6.8.2. Autoridade policial e fiança. ....... ......................... ...... ... ..... ... ..... 70

6.8.3. Modalidades criminosas que impedem a fiança ....................... 74

6.8.4. Outras vedações à concessão da fiança. ...... .... ....................... 75

6.8.4.1. Fiança na fase policial e análise dos motivos da prisão preventiva pelo delegado....................................................... 76

6.8.5. Ovalor da fiança ...... ......... ......... ........ ....... ...... ... ..... ... ..... ... ... .... 77

6.8.6. Momento da prestação da fiança.............................................. 78

6.8.7. Recusa ou retardamento da concessão da fiança pela autoridade policial........................................................................................... 78

6.8.8. Finalidade dos recursos arrecadados com a fiança.................. 78

6.8.9. Motivos para o quebramento e perda da fiança..................... ... 79

6.9. Monitoração eletrônica ..... ........... .......................... .................... .... ..... 80

49

das medidas cautelares ............... .. 49

50

e recurso cabível ................... ....... .. .. .... .. 52

das medidas cautelares ...... .. .... .... .. 53

55

55

55

56

57

58

em juízo ....................... .... .. ..... ................ 58

a determinados lugares.............. 59

60

62

63

função pública ou atividade econômica .... 63

65

69

esua cumulação ........... ... ... ...................... 70

fiança ......... ...... ......... ............... ......... ...... . 70

que impedem a fiança ................... .. .. 74

75

76

77

78

da concessão da fiança pela autoridade 78

arrecadados com a fiança .................. 78

e perda da fiança ...... .................. 79

80

836.10. Medida cautelar de proibição de saida do pais.......... ......................

856.11 . Detração penal e medidas cautelares .... ........ ................ ... ............. ..

907. Liberdade provisória .. ... ..... .... ................. ... .... ... ..... ....... ... ..... .... .. .. ... ...... .. ... .

917.1. Liberdade provisória com fiança ............... ........ .................................

917.2. Liberdade provisória vinculada......... .. ........ ................................... ... ..

927.3. Liberdade provisória não vinculada ......................... ... ...................... ..

937.4. Restabelecimento da liberdade provisória .........................................

937.5. Liberdade provisória e crimes hediondos........................... .. ..............

948. Prisão especial para o jurado .......... ...... ........ ..............................................

9. Banco de dados do Conselho Nacional de Justiça e mandado de prisão .... . 95

9.1. Cumprimento da prisão com mandado inserido no banco de dados do CNJ ...................................... ....... ............. ......... .... ...... .............. .... . 96

9.2. Dúvida sobre a legitimidade do executor, mandado e identidade do preso .. ... ........... ....... ............. ...... ........... .... ... .... ........ ... .... .................... 98

9.3. Regulamentação pelo CNJ .................................................. ............ .. 98

10. Vacatio /egis ................................................................... .......................... 99

10.1. Aplicação da lei durante a vacatio /egis ........................................... 100

11. Revogações ............ .......... .. .... .. .. ............. .............................................. .... 101

11 .1.Art. 298, CPP .............................. ....... ............................. .. ............... · 101

11.2. Inciso IVdoart. 313, CPP ................ ...... .. ........................................ 102

11 .3. §§ 1° a 3°, art. 319, CPP ...... ... .......... ..... ............................. .... ......... 102

11.4. Incisos I e 11 , art. 321 , CPP .......... .. .. .. .. .................. ........ .. ... ......... .... . 102

11 .5. Incisos IV e V, art. 323, CPP .... .. .. ................. ... .......... .. .. .................. 103

11 .6. Inciso 111, art. 324, CPP................ ........ ... .. .. .......... .... .................... .... 103

11 .7. § 2° e incisos I, 11 e 111 , art. 325, CPP................................................ 103

11 .8. Art. 393, CPP .... ....... ........ ...... ....... .. ......... ..... .... ....... ...... ................... 103

11.9. Art. 595, CPP ............ ........................................................................ 104

Comparativo das Alterações Introduzidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal ..................................................................... 105

SIMULADO - Exame da OAB e Concursos - Lei 12.403/2011.. .... ..... .. .... .. 133

PRÁTICA- Modelos de Petições Pertinentes à Lei 12.403/2011 .................... 143

1. Habeas corpus ................................... ......... ..................... ... ... ............. . 145 2. Liberdade provisória ........... .. ............... ...... .. ...... ... ...... ....... ... ... ......... .... . 149 3. Liberdade provisória com fiança ....... ....... ... ...................... ..... ........... ... . 152 4. Relaxamento de prisão em flagrante .................. ......................... .. ... .... 154 5. Revogação de medida cautelar........ .. .... .. .. ..... ............... ... .................. . . 157 6. Revogação da prisão preventiva ................ .... ..... .. ......... ... .................... 159 7. Substituição de medida cautelar (Modelo 1) ...................... .... ............ .. . 162 8. Substituição de medida cautelar (Modelo 2) .............. .. ......................... 165

LEI 12.403/2011 - Texto Completo .................................................... ...... ... .. 169

REFERÊNCiAS ..... .. ........ .... ...... ..... .................. .... ... .......... ... ..... .. .. ........... ...... . 183

íNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO... ................................................. ........... . 185

Doutriné