Sumário

NOTA À 2ª EDIÇÃO .............................................................................................................25

PARTE IFORMAÇÃO HUMANÍSTICA

CAPÍTULO 1

A FUNÇÃO DA MAGISTRATURA TRABALHISTA ........................................................29Jorge Luiz Souto Maior

CAPÍTULO 2

A FUNÇÃO JUDICANTE: ENTRE A RACIONALIDADE TAYLORISTA E A PÓS-MODERNIDADE ..........................................................................................................47

Marcio Túlio Viana

1. A função judicante, em geral ...........................................................................................................472. A racionalidade taylorista (ou moderna) ..................................................................................493. A racionalidade pós-fordista (ou pós-moderna)....................................................................534. O juiz dos novos tempos ...................................................................................................................565. O juiz e o direito ...................................................................................................................................596. O que propor? ........................................................................................................................................60

CAPÍTULO 3

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ............63Fábio Natali Costa

1. Considerações iniciais .......................................................................................................................632. Conceito de Ética ..................................................................................................................................653. Código de Ética da Magistratura Nacional ................................................................................66

3.1. Relevância...................................................................................................................................663.2. Os Consideranda ......................................................................................................................683.3. Princípios ....................................................................................................................................703.4. Disposições finais do Código de Ética ............................................................................793.5. Ética na Magistratura e promoção por merecimento ..............................................803.6. Os mandamentos e pecados capitais do juiz ...............................................................813.7. Conclusão ..................................................................................................................................82

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sumário

4. Bibliografia .............................................................................................................................................82Anexo .................................................................................................................................................................83

CAPÍTULO 4

POR UMA NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA: O MÉTODO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL .............................................................................................................................89

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

1. Introdução ..............................................................................................................................................892. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito ............................................................893. A interpretação do Direito – espécies ........................................................................................92

3.1. Quanto à origem ou fonte (autêntica, doutrinária e judicial) ..............................923.2. Quanto aos meios (literal, lógica e sistemática); critérios auxiliares ...............923.3. Quanto aos resultados (declarativa, extensiva e restritiva) ..................................95

4. Por uma nova hermenêutica ...........................................................................................................974.1. A superação do raciocínio lógico-dedutivo na interpretação da norma .........974.2. O concretismo interpretativo .............................................................................................994.3. O método da lógica do razoável – logos de lo razonable ...................................... 100

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 105

CAPÍTULO 5

GLOBALIZAÇÃO. ... E DEPOIS??? .................................................................................. 107Georgenor de Sousa Franco Filho

1. As intenções do discurso ............................................................................................................... 1072. Como entender a globalização .................................................................................................... 1073. O consumismo exacerbado ........................................................................................................... 1094. Para onde caminha a humanidade ............................................................................................ 1115. O futuro e a esperança .................................................................................................................... 114

PARTE IIDIREITO DO TRABALHO

CAPÍTULO 6

FUNÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO NO CAPITALISMO E NA DEMOCRACIA.................................................................................................................... 117

Mauricio Godinho Delgado

1. Introdução ........................................................................................................................................... 1172. Funções do Direito na história ................................................................................................... 118

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sumário

3. Funções do Direito na sociedade democrática – continuidade e inovação ............. 1204. Funções do Direito do Trabalho no capitalismo e na democracia ............................... 122

4.1. Direito do Trabalho como direito novo....................................................................... 1224.2. Funções do Direito do Trabalho no capitalismo e na democracia .................. 123

5. O século XXI e as funções do Direito do Trabalho .............................................................. 1336. Conclusão ............................................................................................................................................. 1357. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 136

CAPÍTULO 7

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SENTIDO MATERIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ........................................................................................................................ 139

Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim

1. Introdução ........................................................................................................................................... 1392. Dignidade da pessoa humana...................................................................................................... 1403. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais ......................................................................... 141

3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais nas relações de trabalho ......... 1414. Acepção material aberta de Direitos Fundamentais ......................................................... 1425. Natureza normativa dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos

Humanos ............................................................................................................................................ 1426. Princípio da proibição do retrocesso ....................................................................................... 1447. Direitos Fundamentais Trabalhistas em sentido material.............................................. 1458. Considerações finais ........................................................................................................................ 1499. Referências bilbiográficas ............................................................................................................. 151

CAPÍTULO 8

ASSÉDIO MORAL E NEUROSES PROFISSIONAIS NO TRABALHO SUBORDINADO................................................................................................................. 153

Eduardo Milléo Baracat e Renan Guilherme Maieves

1. Introdução ........................................................................................................................................... 1532. Assédio moral nas relações de emprego ................................................................................ 154

2.1. Conceito .................................................................................................................................... 1542.2. Classificação ........................................................................................................................... 157

3. Neuroses profissionais enquanto acidente de trabalho .................................................. 1593.1. Psicopatologias laborais como doenças ocupacionais ......................................... 1603.2. Neuroses profissionais ...................................................................................................... 163

4. Assédio moral e neuroses profissionais: nexo causal ....................................................... 1684.1. Considerações sobre relação causal das doenças ocupacionais ...................... 168

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sumário

4.2. Neuroses profissionais e assédio moral: um problema estrutual ................... 1705. Conclusão ............................................................................................................................................. 1746. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 176

CAPÍTULO 9

AS RELAÇÕES DE TRABALHO TERCEIRIZADAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE .................................................................................. 179

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

1. Introdução ........................................................................................................................................... 1792. Elementos jurídicos da dignidade da pessoa humana...................................................... 1803. Direitos da Personalidade ............................................................................................................. 1864. Terceirização: um novo cenário das relações de trabalho subordinado .................. 1885. Direito ao trabalho: o necessário diálogo entre terceirização e os direitos da

personalidade do trabalhador .................................................................................................... 1956. Conclusão ............................................................................................................................................. 2017. Referências .......................................................................................................................................... 202

CAPÍTULO 10

A TERCEIRIZAÇÃO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS: TENTANDO DIMINUIR AS CONFUSÕES ............................................................................................ 205

Márcio Túlio Viana

1. O que é terceirização? ..................................................................................................................... 2052. Como distinguir as formas de terceirizar? ............................................................................. 2063. De onde vêm as terceirizações? ................................................................................................. 2074. Quais os sentidos das terceirizações? ...................................................................................... 2095. Quais os efeitos das terceirizações?.......................................................................................... 2116. Como enfrentar as terceirizações? ............................................................................................ 2127. É interessante ampliar as hipóteses de terceirização interna? .................................... 214

CAPÍTULO 11

ENTES ESTATAIS E A TERCEIRIZAÇÃO - ESTUDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF .......................................................................................... 217

Eliana dos Santos Alves Nogueira

1. Notas introdutórias ......................................................................................................................... 2172. A terceirização como fato social ................................................................................................. 2183. Apontamentos legislativos e jurisprudenciais. A Súmula Vinculante 10 do

Supremo Tribunal Federal. ........................................................................................................... 222

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sumário

4. Evolução jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ........................................ 2265. Apontamentos finais ....................................................................................................................... 232

CAPÍTULO 12

JORNADAS E SOBREJORNADAS: CORRELAÇÕES ENTRE TEMPO, SALÁRIO E SAÚDE ........................................................................................................... 235

Wellington César Paterlini

1. Preâmbulo ........................................................................................................................................... 2352. Correlação matemática entre tempo e salário ..................................................................... 2353. Jornada: caracterização, medição e limitação do trabalho ............................................. 2364. Questões alusivas à correlação matemática tempo x salário ......................................... 2375. Teia de institutos e proteções: o rompimento de um fio afeta toda a estrutura. .. 2476. Escala 12 x 36: a prevalência da realidade. ........................................................................... 2487. Quando as correlações matemáticas superam-se. ............................................................. 2508. Tempo, vida e saúde do trabalhador ........................................................................................ 2549. A mercantilização definitiva do tempo do empregado: o empregador como

banqueiro do tempo ........................................................................................................................ 25710. Em suma ............................................................................................................................................... 25911. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 260

CAPÍTULO 13

A GARANTIA NO EMPREGO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................................................................... 261

Carlos Henrique Bezerra Leite

1. Introdução ........................................................................................................................................... 2612. Terminologia ....................................................................................................................................... 2623. Estabilidade ........................................................................................................................................ 262

3.1. Estabilidade Decenal .......................................................................................................... 2633.2. Estabilidade do Servidor Público .................................................................................. 264

3.2.1. Servidor não concursado ................................................................................. 2643.2.2. Servidor concursado .......................................................................................... 264

4. Garantia no emprego....................................................................................................................... 2674.1. Garantia Provisória no Emprego ................................................................................... 267

4.1.1. Garantia Provisória no Emprego Sujeita a Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave ........................................................................ 268

4.1.1.1. Dirigente sindical ................................................................................... 2684.1.1.2. Dirigente de sociedade cooperativa de empregados .............. 272

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sumário

4.1.1.3. Empregado Membro do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS .................................................................. 272

4.1.1.4. Empregado Membro do Conselho Curador do FGTS .............. 2734.1.1.5. Representante dos Empregados nas Comissões de

Conciliação Prévia ................................................................................. 2734.1.2. Garantia Provisória no Emprego não Sujeita a Inquérito

Judicial para Apuração de Falta Grave ........................................................ 2734.1.2.1. Empregado de Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA ..................................................................................... 2744.1.2.2. Empregada Gestante ............................................................................ 2754.1.2.3. Empregado Acidentado ....................................................................... 276

5. Dispensa arbitrária ou sem justa causa: reintegração ou indenização? ................... 2796. Garantia Permanente no Emprego e a Convenção 158 da OIT ............................................2827. Conclusão ............................................................................................................................................. 2848. Referências .......................................................................................................................................... 285

CAPÍTULO 14

GARANTIAS E PROTEÇÃO DO SALÁRIO .................................................................... 287Edilton Meireles

1. Introdução ........................................................................................................................................... 2872. Regras de proteção e garantias ................................................................................................... 2873. Princípios de Proteção ao Salário .............................................................................................. 293

3.1. Princípio da Equiparação Salarial ................................................................................. 2943.2. Princípio da Irredutibilidade Salarial .......................................................................... 2963.3. Princípio da Integralidade do Salário .......................................................................... 297

4. Descontos Salariais .......................................................................................................................... 2984.1. Definição .................................................................................................................................. 2984.2. Distinções ................................................................................................................................ 300

4.2.1. Multa ......................................................................................................................... 3004.2.2. Adiantamento ........................................................................................................ 3004.2.3. Salário in natura ................................................................................................... 3004.2.4. Falta ilegal ao serviço ......................................................................................... 3014.2.5. Suspensão disciplinar ........................................................................................ 301

4.3. Cabimento dos descontos ................................................................................................. 3024.4. Classificação ........................................................................................................................... 3034.5. Espécies .................................................................................................................................... 305

4.5.1. Imposto de Renda ................................................................................................ 305

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4.5.2. Imposto ou contribuição sindical ................................................................. 3064.5.3. Contribuição previdenciária .......................................................................... 3064.5.4. Contribuição assemblerial ............................................................................... 3074.5.5. Dano causado pelo empregado ...................................................................... 3084.5.6. Prestação alimentícia ........................................................................................ 3094.5.7. Pena criminal ......................................................................................................... 3094.5.8. Retenção do aviso prévio ................................................................................. 3094.5.9. Mensalidade estatutária .................................................................................. 3104.5.10. Taxa assistencial .................................................................................................. 3104.5.11. Dívida perante o SFH ........................................................................................ 3114.5.12. Dano culposo ........................................................................................................ 3114.5.13. Vale transporte .................................................................................................... 3124.5.14. Dívida contraída junto ao INSS ..................................................................... 3124.5.15. Outros descontos não previstos em lei ..................................................... 313

4.6. Limites dos Descontos ....................................................................................................... 3135. Proteção do salário contra os credores do empregador .................................................. 3146. Proteção do salário contra os credores do empregado .................................................... 3157. Referências .......................................................................................................................................... 318

CAPÍTULO 15

O ACÚMULO DE FUNÇÕES E O DIREITO AO AUMENTO SALARIAL ................... 321Renato Sabino Carvalho Filho

1. Introdução ........................................................................................................................................... 3212. A eficácia dos direitos fundamentais ...................................................................................... 3223. Os princípios contratuais do Código Civil de 2.003 ........................................................... 326

3.1. Conceito e classificação dos contratos ........................................................................ 3263.2. Os princípios contratuais de 1.916 ............................................................................... 327

3.2.1. Princípio da autonomia privada .................................................................... 3293.2.2. Princípio do pacta sunt servanda .................................................................. 330

3.3. Princípio da boa-fé objetiva ............................................................................................ 3313.4. Princípio da função social do contrato........................................................................ 3323.5. Princípio do equilíbrio contratual ................................................................................ 333

4. O acúmulo de funções e a possibilidade de fixação de novo salário pelo juiz ........ 3344.1. O acúmulo de funções ........................................................................................................ 3354.2. O direito português e o art. 456, parágrafo único, da CLT .................................. 3354.3. Possibilidade de revisão judicial do salário quando houver quebra na

base objetiva ........................................................................................................................... 337

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sumário

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 3386. Bibliografia .......................................................................................................................................... 340

CAPÍTULO 16

A LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO: RISCO, PERICULOSIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ...................................................... 343

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

1. Introdução ........................................................................................................................................... 3432. O risco .................................................................................................................................................... 3443. O perigo e o adicional de periculosidade ............................................................................... 3464. Os acidentes de trabalho no deslocamento do empregado ............................................ 3505. A responsabilidade civil do empregador ................................................................................ 3516. Conclusão ............................................................................................................................................. 3597. Referências .......................................................................................................................................... 360

CAPÍTULO 17

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 81/2014 E O TRABALHO FORÇADO NO BRASIL ......................................................................................................................... 363

Georgenor de Sousa Franco Filho

1. Introdução ........................................................................................................................................... 3632. A Emenda n. 81 e as distinções necessárias.......................................................................... 3633. Tratamento no Direito Internacional ....................................................................................... 3654. Regras legais brasileiras ................................................................................................................ 3675. Hipóteses de trabalho forçado .................................................................................................... 3696. Direito de propriedade e a Emenda n. 81 .............................................................................. 3717. Implementação do combate ao trabalho forçado ............................................................... 3748. Conclusão ............................................................................................................................................. 375

CAPÍTULO 18

CATAÇÃO DE MATERIAIS SÓLIDOS RECICLÁVEIS: DA BUSCA DO TRABALHO DECENTE À PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ....................... 377

Eduardo Milléo Baracat

1. Introdução ........................................................................................................................................... 3772. Valor social do trabalho: a catação de materiais sólidos recicláveis e o

trabalho decente ............................................................................................................................... 3793. Trabalho de menores na coleta de resíduos sólidos.......................................................... 3824. Município, sociedade e empresas: beneficiários diretos do trabalho do

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sumário

catador e o problema da remuneração ................................................................................... 3835. Da competência material da Justiça do Trabalho: da judicialização ao

ativismo judicial ................................................................................................................................ 3856. Conclusão ............................................................................................................................................. 3897. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 390

CAPÍTULO 19

MOTORISTA PROFISSIONAL: ANÁLISE ESPECÍFICA E CONTEXTUALIZADA DAS LEIS Nº 12.619/2012 E 13.103/2015 ..................... 391

Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani

1. Introdução ........................................................................................................................................... 3912. Definições e abrangência............................................................................................................... 393

2.1. Definição de motorista profissional ............................................................................. 3932.2. O reconhecimento de categoria diferenciada .......................................................... 3952.3. Abrangência das medidas protetivas ........................................................................... 396

2.3.1. O motorista estrangeiro .................................................................................... 3972.3.2. O motorista brasileiro que se ativa em rotas internacionais ............ 399

3. Deveres imputados aos motoristas profissionais ............................................................... 3994. Dos descontos salariais .................................................................................................................. 4005. O reconhecimento DA criminalidade como fator de risco no trabalho ..................... 4016. Direitos assegurados aos motoristas profissionais de maneira geral ....................... 401

6.1. Mudança de paradigma: da regra genérica prevista no artigo 62, inciso I , da CLT à norma especial estabelecida pelas Leis nº 12.619/2012 e 13.103/2015. ......................................................................................................................... 402

6.2. A organização da jornada em diferentes “tempos”................................................ 4036.2.1. Tempo de direção ................................................................................................ 4036.2.2. Tempo de espera- Natureza salarial ou indenizatória ? ...................... 4056.2.3. Tempo de reserva ............................................................................................... 407

7. Os períodos de descanso ............................................................................................................... 4077.1. Intervalos intra-jornada .................................................................................................... 408

7.1.1. Intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição .................................. 4087.1.2. O intervalo de 30 minutos do tempo de direção .................................... 409

7.2. Intervalo entrejornada com a duração de 11 horas .............................................. 4107.3. O intervalo semanal ............................................................................................................ 412

8. A juridicização da articulação entre meio ambiente do trabalho e desenvolvimento sustentável ..................................................................................................... 413

9. A importância da tutela inibitória ............................................................................................. 41410. Conclusões .......................................................................................................................................... 415

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sumário

11. Referências Bibliográficas ............................................................................................................. 416

CAPÍTULO 20

ACERTOS E DESACERTOS DO NOVO REGIME DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO – LEI 12.690/2012................................................................................... 419

Guilherme Guimarães Ludwig

1. Introdução ........................................................................................................................................... 4192. Razões da lei em contraste com o atual quadro econômico brasileiro ..................... 4203. Intermediação de mão de obra e violação da função social do contrato .................. 4254. Conceito legal de cooperativa de trabalho: abrangência da Lei 12.690/2012 ....... 4275. Cooperativismo, subordinação e relação de emprego ...................................................... 4296. Rol legal de direitos do cooperado ............................................................................................ 4347. Cooperativas de trabalho e licitações públicas .................................................................... 4368. Conclusões ........................................................................................................................................... 4379. Referências .......................................................................................................................................... 438

CAPÍTULO 21

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ..... 441Ivani Contini Bramante

1. Introdução ........................................................................................................................................... 4412. Direito Coletivo do Trabalho e Direitos Fundamentais .................................................... 4423. Princípios Constitucionais Fundamentais: validade e efeitos ..................................... 4454. Princípios Constitucionais: fundamentalidade, estrutura, pluralidade e

multifuncionalidade ........................................................................................................................ 4455. Princípios Constitucionais Fundamentais do Estado Democrático de Direito ...... 4486. Princípios Constitucionais do Direito Coletivo do Trabalho .......................................... 4517. Princípios Gerais Constitucionais aplicáveis ao Direito Coletivo do Trabalho ....... 452

7.1. Princípio da solução pacífica das controvérsias ..................................................... 4527.2. Princípio da democracia .................................................................................................. 4537.3. Princípio da cidadania ....................................................................................................... 4547.4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana .............................................................. 4557.5. Princípio do Valor Social do Trabalho ......................................................................... 4567.6. Princípio da Livre Iniciativa ou da Autonomia Privada Coletiva ................... 4577.7. Principios - Objetivos Fundamentais da Federação .............................................. 4597.8. Princípio da igualdade ...................................................................................................... 4607.9. Princípio da segurança ..................................................................................................... 4617.10. Princípio do direito de informação ............................................................................. 462

8. Princípios constitucionais específicos do Direito Coletivo do Trabalho ................... 463

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8.1. Princípio da liberdade sindical ....................................................................................... 4648.2. Princípio da Auto-organização Sindical ou Princípio da Não

Intervenção Estatal na Liberdade Sindical ............................................................... 4658.3. Princípio da unicidade sindical categorial e territorial ....................................... 4668.4. Princípio da representatividade direcionada e erga omnes e

substituição processual ampla ....................................................................................... 4668.5. Princípio da fonte de custeio sindical e princípio confederativo..................... 4678.6. Princípio da liberdade sindical negativa e positiva ............................................... 4688.7. Princípio da inafastabilidade da tutela sindical, princípio do dever de

negociar e princípio do direito à negociação coletiva .......................................... 4698.8. Princípio da liberdade sindical do aposentado ....................................................... 4698.9. Princípio da proteção do dirigente sindical e da estabilidade sindical ........ 4698.10. Princípio da melhoria da condição social ou da vedação do retrocesso

social e Princípio da negociação coletiva in mellius ............................................ 4718.11. Princípio da adequação setorial negociada e princípio da contrapartida ... 4718.12. Princípio da força normativa dos acordos e convenções coletivas de

trabalho ................................................................................................................................... 4728.13. Princípio do direito de greve ........................................................................................... 4728.14. Princípio da democracia participativa dos trabalhadores nos órgãos

colegiados públicos ............................................................................................................ 4748.15. Princípio da representatividade dos trabalhadores no local de trabalho ... 475

9. Princípios-garantias-instituição do Direito Coletivo do Trabalho ............................... 47610. Princípios-garantias-ação do Direito Coletivo do Trabalho de natureza de ação ..... 47611. Conclusão ............................................................................................................................................. 47712. Referências Bibliográficas ............................................................................................................. 478

CAPÍTULO 22

LIMITAÇÃO AO DIREITO DE GREVE ........................................................................... 481Ivani Contini Bramante

1. Escorço histórico .............................................................................................................................. 4812. Evolução no direito brasileiro e internacional .................................................................... 4823. A greve como direito humano fundamental ......................................................................... 4844. Vedação do direito de greve ......................................................................................................... 4875. Condições para o exercício do direito de greve – limitações ao direito de greve .. 489

5.1. Limites legais ao exercício do direito de greve ........................................................ 4895.2. Limites subjetivos ............................................................................................................... 4905.3. Limites finalísticos ............................................................................................................... 4915.4. Limites procedimentais ..................................................................................................... 491

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sumário

5.5. Limites procedimentais-temporais .............................................................................. 4925.6. Limites circunstanciais ...................................................................................................... 4935.7. Limite jurisprudencial ....................................................................................................... 494

6. Proteção ao grevistas ...................................................................................................................... 4956.1. Outras garantias aos grevistas e os efeitos da greve no contrato de

trabalho .................................................................................................................................... 4966.2. Atos grevistas não protegidos ....................................................................................... 498

7. Conclusão e análise da jurisprudência acerca das limitações ao direito de greve ... 5008. Bibliografia .......................................................................................................................................... 503

CAPÍTULO 23

DISPENSA COLETIVA: DA TEORIA AO CASO CONCRETO ..................................... 505Marina dos Santos Ribeiro

1. Introdução ........................................................................................................................................... 5052. Análise teórica ................................................................................................................................... 5063. Análise jurisprudencial ................................................................................................................. 5114. Análise do caso concreto ............................................................................................................... 5145. Conclusão ............................................................................................................................................. 520

PARTE IIIDIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 24

A APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................................... 525

Mauro Schiavi

1. O artigo 15 do Novo Código de Processo Civil ..................................................................... 5252. As lacunas do processo do trabalho e o princípio da subsidiariedade ...................... 5273. Conclusões ........................................................................................................................................... 534

CAPÍTULO 25

O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CRITÉRIOS PARA UMA LEITURA DIALOGADA DOS ARTIGOS 769 DA CLT E 15 DO CPC/2015 .................................................................................................. 535

João Humberto Cesário

1. Introdução ........................................................................................................................................... 5352. O artigo 15 do CPC/2015 revoga o artigo 769 da CLT? .................................................... 5363. Os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015 na perspetiva jurídica do diálogo

das fontes ............................................................................................................................................. 537

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sumário

4. Os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades ............................................................................. 5394.1. Introdução ............................................................................................................................... 5394.2. Lacunas no direito: conceito e espécies ..................................................................... 5394.3. O núcleo duro do processo do trabalho ...................................................................... 5424.4. Critérios para o diálogo entre os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015 ..... 548

4.4.1. A Colmatação de Lacunas e a Preservação da Autonomia do Processo do Trabalho ........................................................................................ 549

4.4.2. O Processo do Trabalho, o Processo Comum (Civil e Penal), as Leis Processuais Extravagantes e os Microssistemas Processuais .... 550

4.4.3. A Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC/2015 ao Processo do Trabalho ............................................................................................................ 553

5. Sínteses conclusivas ........................................................................................................................ 5566. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 557

CAPÍTULO 26

A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO E O DANO MARGINAL ..................................................................................................... 559

Leonardo Borges

1. Introdução ........................................................................................................................................... 5592. O que deve se entender por tempo razoável de duração do processo ...................... 567

2.1. Como chegar ao conceito de tempo razoável de duração do processo ......... 5672.2. A forma de entender o tempo razoável de duração do processo sob o

prisma doutrinário, antes da Emenda Constitucional no. 45, de 2004......... 5712.3. A importância da inserção do tema na Constituição Federal ............................ 576

2.3.1.Princípios, Regras e os Postulados Normativos ........................................... 5792.4. A forma de entender o tempo razoável de duração do processo sob o

prisma doutrinário, após a Emenda Constitucional no. 45, de 2004. ............ 5843. A noção do que deva ser considerado como tempo razoável de duração do

processo com foco para o Judiciário trabalhista ................................................................. 5874. Responsabilização pela não observância do princípio do tempo razoável de

duração do processo ....................................................................................................................... 5915. Bibliografia .......................................................................................................................................... 596

CAPÍTULO 27

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24/99 E O PROCESSO DO TRABALHO: MUTAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS E AJUSTES CONFORME A CONSTITUIÇÃO ............................................................................................................. 603

Luciano Athayde Chaves

1. Introdução ........................................................................................................................................... 603

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sumário

2. Poder Constituinte Derivado: a força normativa da Constituição e seus efeitos sobre as normas processuais pré-constitucionais .............................................. 605

3. O novo desenho jurisdicional da Justiça do Trabalho: Juiz do Trabalho ou Vara do Trabalho? ............................................................................................................................. 607

4. Sobre o procedimento de julgamento de exceções de suspeição (ou impedimento) opostas em face de Juiz do Trabalho ........................................................ 612

5. Sobre a publicação das decisões monocráticas: forma, publicação e contagem do prazo (Súmula n. 197 do TST) ......................................................................... 6145.1. A forma das decisões monocráticas na Justiça do Trabalho de 1º Grau ....... 6145.2. Publicação da sentença monocrática ........................................................................... 6185.3. Contagem do prazo para eventual recurso ou para o trânsito em

julgado da decisão: uma leitura conforme a Constituição (após a Emenda n. 24/99) da Súmula n. 197 do TST ........................................................... 620

6. Ainda é necessária a designação automática de audiência para todos os processos em fase de conhecimento? ...................................................................................... 622

7. Considerações finais ........................................................................................................................ 6308. Referências .......................................................................................................................................... 631

CAPÍTULO 28

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA VISÃO INSTRUMENTAL .................................................................................................. 633

Wolney de Macedo Cordeiro

1. Aspectos introdutórios ................................................................................................................... 6332. Da análise teleológica da intervenção de terceiros no processo civil e de sua

inadequação aos procedimentos marcados pela concentração e oralidade. .......... 6343. Da incompatibilidade sistêmica dos institutos de intervenção de terceiros

previstos no CPC com o processo do trabalho ..................................................................... 6394. Da análise casuística da aplicação das hipóteses de intervenção de terceiros

ao processo do trabalho à luz da incompatibilidade sistêmica .................................... 6424.1. Da assistência......................................................................................................................... 6434.2. Da oposição ............................................................................................................................. 6454.3. Da nomeação à autoria. ..................................................................................................... 6474.4. Da denunciação da lide ...................................................................................................... 6484.5. Do chamamento ao processo .......................................................................................... 651

5. Da intervenção iussu iudicis como forma de suprir a necessidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho. ............................................................ 653

6. Síntese conclusiva............................................................................................................................. 6557. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 656

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sumário

CAPÍTULO 29

O GRAVE PROBLEMA DO TRABALHADOR QUE É CONSIDERADO APTO PELO INSS E INAPTO PELA EMPREGADORA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ...................................................................... 657

Marco Aurélio Marsiglia Treviso

1. O sofrimento do trabalhador ....................................................................................................... 6572. O direito ao mínimo existencial .................................................................................................. 6593. Uma nova interpretação das normas constitucionais: em busca da

competência da Justiça do Trabalho ......................................................................................... 6614. As vantagens para o trabalhador ............................................................................................... 6675. A segurança jurídica para o empregador ............................................................................... 6696. Os efeitos da participação do INSS ............................................................................................ 6707. O desafogamento do Poder Judiciário ..................................................................................... 6718. Considerações finais ........................................................................................................................ 6729. Bibliografia .......................................................................................................................................... 673

CAPÍTULO 30

A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................... 677

Marcelo Moura

1. Introdução ........................................................................................................................................... 6772. Evolução da Jurisdição Trabalhista ........................................................................................... 678

2.1. Primeiros Conflitos .............................................................................................................. 6782.2. Autonomia da Justiça do Trabalho: 1939................................................................... 6792.3. A Constituição Federal de 1988 ..................................................................................... 6802.4. Extinção dos Juízes Classistas: mudança de rumos .............................................. 6802.5. Estrutura atual da Justiça do Trabalho. ...................................................................... 681

3. Jurisdição e Justiça do Trabalho. ................................................................................................ 6813.1. Jurisdição e Critérios de Competência. ....................................................................... 6813.2. Competência dos órgãos com jurisdição trabalhista ............................................ 6823.3. A ampliação de competência: EC n. 20/98 ................................................................ 6833.4. O novo eixo de competência: EC 45/2004 ................................................................ 684

4. Relação de Trabalho: art. 114, I, da CF. A apreciação de conflitos surgidos na interpretação do art. 980-A, do Código Civil ......................................................................... 685

5. Competência em razão do lugar ................................................................................................. 6885.1. Art. 651, caput, da CLT. Local da prestação de serviços ....................................... 688

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sumário

5.2. Exceção (1): art. 651, § 1º, CLT: agente ou viajante comercial ......................... 6905.3. Exceção (2): art. 651, § 2º, conflitos ocorridos no estrangeiro ........................ 6905.4. Exceção (3): art. 651, § 3º, foro do contrato ou da prestação de serviços ... 6925.5. Prorrogação da Competência .......................................................................................... 6935.6. Foro de eleição ...................................................................................................................... 694

6. Execução: Títulos Executivos ....................................................................................................... 6967. Competência para execução ......................................................................................................... 6978. Conclusões ........................................................................................................................................... 698

CAPÍTULO 31

AÇÃO AUTÔNOMA POSTERIOR DESTINADA À RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ENTE PÚBLICO: CONTROVÉRSIAS, QUESTÕES RELEVANTES E TUTELA DE DIREITOS ............ 699

Christiana D’arc Damasceno Oliveira

1. Introdução ........................................................................................................................................... 6992. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em matéria de

terceirização trabalhista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta: critérios para incidência, posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho ....................... 702

3. Ação autônoma posterior destinada à responsabilização subsidiária do tomador de serviços ente público ............................................................................................. 7043.1. Argumentos contrários: jurisprudência prevalecente e controvérsias ........ 704

3.1.1. Coisa julgada ......................................................................................................... 7073.1.2. Litisconsórcio necessário passivo ................................................................ 7113.1.3. Interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido .............. 7153.1.4. Ofensa aos princípios do devido processo legal, do

contraditório e da ampla defesa .................................................................... 7164. A análise da matéria sob outra ótica: viés concretista e aspecto pedagógico ........ 7195. Efetividade processual e tutela de direitos .......................................................................... 7246. Conclusão ............................................................................................................................................. 7267. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 728

CAPÍTULO 32

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO JUDICIAL DE VALORES PELA TOMADORA DE SERVIÇOS EM FACE DA PRESTADORA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA: COMPETÊNCIA E TUTELA PROCESSUAL ADEQUADA ........................................... 729

Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim

1. Introdução ........................................................................................................................................... 729

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sumário

2. Responsabilidade Subsidiária ..................................................................................................... 7303. Competência material ..................................................................................................................... 7344. Tutela Processual Adequada ........................................................................................................ 7375. Considerações finais ........................................................................................................................ 7456. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 748

CAPÍTULO 33

PRETENSÃO DE NULIDADE DA DESPEDIDA COLETIVA: CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS................................................. 749

Marcos Scalercio

1. Introdução ........................................................................................................................................... 7492. Análise das vias processuais adequadas à postulação de nulidade das

dispensas coletivas ......................................................................................................................... 7502.1. Reclamação trabalhista .................................................................................................... 7512.2. Dissídio coletivo .................................................................................................................... 7532.3. Da ação civil pública ............................................................................................................ 758

3. Conclusão ............................................................................................................................................. 7604. Referências .......................................................................................................................................... 762

CAPÍTULO 34

TUTELA INIBITÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO (NOTADAMENTE EM MATÉRIA AMBIENTAL) ........................................................................................... 763

Guilherme Guimarães Feliciano

1. Introdução. Meio ambiente e tutela processual inibitória: entroncamentos ......... 7632. Meio ambiente humano e meio ambiente do trabalho: um perfil ontológico

para a adequada tutela jurisdicional ........................................................................................ 7653. Tutela inibitória e de remoção do ilícito: instrumentalidade e plasticidade

procedimental. A necessária viragem de cultura ................................................................ 7714. Princípios retores da tutela processual inibitória: menor restrição, meio

mais idôneo, proporcionalidade ................................................................................................ 7755. Tutela inibitória ambiental no Processo do Trabalho: interdição de

estabelecimento ................................................................................................................................ 7776. Mecanismos de coerção na tutela inibitória. Prisão civil. Prisão penal.

Cominações pecuniárias ................................................................................................................ 7797. Conclusões ........................................................................................................................................... 7818. Bibliografia .......................................................................................................................................... 782

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sumário

CAPÍTULO 35

SENTENÇA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES CIVIS COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ................................................................................................ 785

Mauro Schiavi

1. Do acesso coletivo à Justiça do Trabalho ................................................................................ 7852. Dos interesses transindividuais em sede trabalhista ........................................................ 7883. Da sentença nas ações coletivas ................................................................................................. 7904. Coisa julgada nas Ações Coletivas ............................................................................................. 7925. Bibliografia .......................................................................................................................................... 798

CAPÍTULO 36

SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA: ANÁLISE CRÍTICA E PERSPECTIVA COMPARADA ......................................................................................... 799

Manoel Carlos Toledo Filho

1. Introdução ........................................................................................................................................... 7992. Sistema recursal trabalhista nacional ...................................................................................... 8003. Sistemas recursais trabalhistas estrangeiros ....................................................................... 8014. Análise crítica ..................................................................................................................................... 8035. Conclusão ............................................................................................................................................. 804

CAPÍTULO 37

AGRAVOS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ......................................................... 807

Wolney de Macedo Cordeiro

1. Convergência conceitual dos agravos na perspectiva do direito processual do trabalho ................................................................................................................................................. 807

2. Do agravo de instrumento ............................................................................................................ 8103. Do agravo de petição ....................................................................................................................... 8144. Algumas conclusões ........................................................................................................................ 8185. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 819

CAPÍTULO 38

BREVES REFLEXÕES SOBRE A EXECUÇÃO TRABALHISTA .................................. 821Antônio Álvares da Silva

1. Etimologia de execução .................................................................................................................. 8212. Conceito de execução ...................................................................................................................... 8223. A execução em seus aspectos fundamentais ......................................................................... 823

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sumário

4. A voz dos números ........................................................................................................................... 8265. Medidas sugeridas ........................................................................................................................... 827

5.1. O artigo 475-O, § 2º, I, do CPC ......................................................................................... 8295.2. Hipoteca judiciária............................................................................................................... 8325.3. Execução provisória ............................................................................................................ 8345.4. Multa do artigo 475-J. ......................................................................................................... 837

6. Sugestões de lege ferenda ............................................................................................................. 8387. A PEC Peluso ou pec dos recursos ............................................................................................. 8408. Conclusões ........................................................................................................................................... 841

CAPÍTULO 39

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ............... 843Júlio César Bebber

1. Considerações iniciais .................................................................................................................... 8432. Noções gerais...................................................................................................................................... 8433. Finalidade ............................................................................................................................................ 8444. Competência ....................................................................................................................................... 8445. Legitimidade ativa ............................................................................................................................ 8456. Autorização dos filiados, membros ou associados ............................................................. 8477. Relação nominal dos substituídos ............................................................................................. 8488. Objeto..................................................................................................................................................... 848

8.1. Direitos difusos ..................................................................................................................... 8498.2. Direitos coletivos em sentido estrito ........................................................................... 8508.3. Direitos individuais homogêneos.................................................................................. 851

9. Prova ...................................................................................................................................................... 85210. Liminar .................................................................................................................................................. 85211. Litispendência e coisa julgada .................................................................................................... 85312. Efetivação ............................................................................................................................................. 854

CAPÍTULO 40

ELEMENTOS PARA UMA NOVA TEORIA DO PROCESSO EM REDE .................... 855José Eduardo de Resende Chaves Júnior

1. Introdução ........................................................................................................................................... 8552. As Gerações do Processo Eletrônico......................................................................................... 8563. Conectividade e Medium ................................................................................................................ 8584. Princípios Específicos do Processo Eletrônico .................................................................... 862

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sumário

4.1. Princípio da Imaterialidade ............................................................................................. 8634.2. Princípio da Conexão .......................................................................................................... 865

4.2.1. Da Conexão Reticular ......................................................................................... 8664.2.2. Princípio da Conexão Inquisitiva .................................................................. 868

4.3. Princípio da Intermidialidade ......................................................................................... 8694.4. Princípio da Hiper-realidade ........................................................................................... 8704.5. Princípio da Interação ........................................................................................................ 8744.6. Princípio da Instantaneidade .......................................................................................... 8764.7. Princípio da Desterritorialização .................................................................................. 877

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 8776. Referências e bibliografia .............................................................................................................. 879

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