SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 5.3 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no tempo 75 5.3.1...
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SUMAacuteRIO
1 HISTOacuteRIA DO DIREITO DO TRABALHO
11
12
Histoacuteria Geral do Direito do Trabalho
Histoacuteria do Direito do Trabalho no Brasil
33
37
2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO DIREITO DO TRABALHO
21 Denominaccedilatildeo 41
22 Conceito 42
23 Divisatildeo da mateacuteria para fins didaacuteticos 42
3 AUTONOMIA E NATUREZA JURiDICA DO DIREITO DO TRABALHO
31 Autonomia do Direito do Trabalho 45
32 Relaccedilotildees do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito 46
33 Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos fundamen-tais 48
34 Relaccedilotildees do Direito do Trabalho com outras ciecircncias 52
35 Direito do Trabalho e meio ambiente do trabalho 53
36 Natureza juriacutedica do Direito do Trabalho 55
4 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
41 Fontes materiais e fontes formais 57
42 Classificaccedilatildeo das fontes 57
43 Fontes formais do Direito do Trabalho 59
431 Constituiccedilatildeo 59
432 Leis 60
433 Atos do Poder Executivo 61
434 Sentenccedila normativa 62
435 Jurisprudecircncia 62
436 Sentenccedila arbitral 64
437 Convenccedilotildees e acordos coletivos 66
438 Usos e costumes 66
439 Regulamento de empresa 67
4310 Contrato de trabalho 68
4311 Princiacutepios juriacutedicos 68
5 INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO EEFICAacuteCIA DAS NORMAS DE DIREITO DOTRABALHO
51 Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 71
52 Integraccedilatildeo do Direito do Trabalho 73
53 Eficaacutecia das normas de Direito do Trabalho no tempo 75
531 Seguranccedila juriacutedica irretroatividade e direito adquirido 77
54 Eficaacutecia das normas de Direito do Trabalho no espaccedilo 86
6 PRINCiacutepIOS DO DIREITO DO TRABALHO
61 Conceito e natureza juriacutedica dos princiacutepios no Direito 89
62 Funccedilotildees dos princiacutepios de direito 90
63 Princiacutepios de Direito do Trabalho 91
631 Princiacutepio protetor 94
632 Princiacutepio da irrenunciabilidade 98633 Princiacutepio da primazia da realidade 99
634 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 100635 Outros princiacutepios aplicaacuteveis ao Direito do Trabalho 102
64 Flexibilizaccedilatildeo e Direito do Trabalho 107
641 Flexibilizaccedilatildeo e desregulamentaccedilatildeo 107
642 Limites da flexibilizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 108
643 Hipoacuteteses de flexibilizaccedilatildeo 111
7 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
71 Introduccedilatildeo 119
72 Ratificaccedilatildeo de normas internacionais 119
73 Hierarquia da norma internacional no ordenamento juriacutedico nacio-nal 122
74 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 126
741 Instituiccedilatildeo 126
742 Composiccedilatildeo 126
743 Convenccedilotildees e Recomendaccedilotildees 126
744 Declaraccedilatildeo da OIT relativa aos princiacutepios e direitos fundamentaisno trabalho 128
75 Direito Comunitaacuterio 131
8 CONTRATO DE TRABALHO
81 Denominaccedilatildeo 135
82 Natureza juriacutedica 136
83 Contrato de adesatildeo contrato individual de trabalho e contrataccedilatildeo doempregado 137
831 Contrato de trabalho por equipe 142
84 Conceito 143
85 Requisitos 143
851
852
853
854
855
Pessoa natural
Pessoalidade
Natildeo-eventualidade
Subordinaccedilatildeo
Onerosidade
143
143
143
144
146
86 Caracteriacutesticas 146
87 Elementos do contrato de trabalho 146
871 Existecircncia 147
872 Validade 147
873
874
8721 Contrato de trabalho com o iacutendio
Eficaacutecia
Claacuteusula de natildeo-concorrecircncia
152
155
157
88 Nulidade no Direito do Trabalho trabalho iliacutecito e trabalho proibido 158
89 Direitos e deveres 161
Direitos intelectuais e invenccedilotildees do empregado
Indenizaccedilatildeo por dano moral e material trabalhista
891
892
8921
8922
8923
8924
8925
8926
8927
8928
Dano esteacutetico
Asseacutedio moral
Asseacutedio sexual
Trabalho anaacutelogo agrave condiccedilatildeo de escravo
Trabalho decente
Requisitos e criteacuterios para a fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeopor danos morais e materiais
Responsabilidade civil do empregador por ato deterceiro
Dano moral coletivo
162
167
168
169
170
172
176
178
180
182
810 Diferenccedilas entre o contrato de trabalho e outras modalidades con-tratuais 187
811 Contrato a prazo determinado 189
8111 Contrataccedilatildeo 189
8112 Hipoacuteteses de cabimento 189
8113 Prazos de duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 191
8114 Suspensatildeo no curso do contrato a prazo determinado 192
8115 Nova contrataccedilatildeo 194
8116 Extinccedilatildeo antecipada 195
812 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis especiacuteficas 197
8121 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo Lei117182008 198
8122 Contrato de trabalho por obra certa 205
8123 Contrato de trabalho por prazo determinado especial Lei9601 1998 205
8124 Contrato de trabalho do atleta profissional 207
8125 Contrato de trabalho do artista 211
813 Trabalhador temporaacuterio Lei 601911974 213
9 EMPREGADO
91 Conceito 219
92 Espeacutecies de empregado 219
921 Empregado eleito diretor de sociedade 220
922 Empregado em domiciacutelio 220
9221 Teletrabalho 221
923 Empregado domeacutestico 223
924 Empregado rural 228
925 Empregado puacuteblico 231
926 Empregado aprendiz 243
927 Matildee social 248
928 Aeronauta 250
929 Professor 258
10 MODALIDADES ESPECIAIS DE TRABALHADORES
101 Trabalhador avulso 261
1011 Trabalhador portuaacuterio avulso e empregado 264
102 Estagiaacuterio 270
103 Trabalhador autocircnomo 279
104 Trabalhador eventual 281
105 Trabalhador voluntaacuterio 282
11 EMPREGADOR
111 Conceito 285
1111 Empresa 285
1112 Empregador por equiparaccedilatildeo 287
112 Grupo de empresas 288
113 Consoacutercio de empregadores 292
114 Sucessatildeo Trabalhista 295
1141 Sucessatildeo trabalhista na Lei 111012005 299
1142 Despersonalizaccedilatildeo do empregador e teoria da desconside-raccedilatildeo da personalidade juriacutedica 302
1143 Cartoacuterios notariais e de registro (extrajudiciais) 320
115 Poder de direccedilatildeo do empregador 323
1151 Conceito 323
1152
1153
1154
1155
1156
Fundamento 324
Conteuacutedo 325
Verificaccedilatildeo de e-moil pelo empregador 327
Regulamento de empresa 329
Revistas pessoais 330
12 TERCEIRIZACcedilAtildeO
121 Consideraccedilotildees sobre a terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 333
122 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e intermediaccedilatildeo iliacutecita de matildeo-de-obra 334
123 Cooperativas de trabalho 348
13 REMUNERACcedilAtildeO
131 Conceito
1311 Remuneraccedilatildeo
1312 Gorjeta
132 Parcelas salariais
135 Gueltas
136 Stock option
137 Salaacuterio-famiacutelia
138 Salaacuterio-maternidade
139 Formas de fixaccedilatildeo do salaacuterio
1310 Salaacuterio-utilidade
133 Adicionais ao salaacuterio
1331 Adicional de horas extras
1332 Adicional (pelo trabalho) noturno
1333 Adicional de transferecircncia
1334 Adicional de periculosidade
1335 Adicional de insalubridade
134 Parcelas sem natureza salarial
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1341
1342
1343
1344
13101
Comissotildees e percentagens
Gratificaccedilotildees
Deacutecimo terceiro salaacuterio
Quebra de caixa
Precircmios
Abonos
Abono do PIS
Ajuda de custo
Diaacuterias de viagem
Participaccedilatildeo nos lucros
Caracterizaccedilatildeo do salaacuterio-utilidade
351
351
352
353
353
354
356
359
360
360
361
361
363
365
365
370
387
387
388
388
389
390
391
392
393
401
403
403
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
5 INTERPRETACcedilAtildeO INTEGRACcedilAtildeO EEFICAacuteCIA DAS NORMAS DE DIREITO DOTRABALHO
51 Interpretaccedilatildeo do Direito do Trabalho 71
52 Integraccedilatildeo do Direito do Trabalho 73
53 Eficaacutecia das normas de Direito do Trabalho no tempo 75
531 Seguranccedila juriacutedica irretroatividade e direito adquirido 77
54 Eficaacutecia das normas de Direito do Trabalho no espaccedilo 86
6 PRINCiacutepIOS DO DIREITO DO TRABALHO
61 Conceito e natureza juriacutedica dos princiacutepios no Direito 89
62 Funccedilotildees dos princiacutepios de direito 90
63 Princiacutepios de Direito do Trabalho 91
631 Princiacutepio protetor 94
632 Princiacutepio da irrenunciabilidade 98633 Princiacutepio da primazia da realidade 99
634 Princiacutepio da continuidade da relaccedilatildeo de emprego 100635 Outros princiacutepios aplicaacuteveis ao Direito do Trabalho 102
64 Flexibilizaccedilatildeo e Direito do Trabalho 107
641 Flexibilizaccedilatildeo e desregulamentaccedilatildeo 107
642 Limites da flexibilizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 108
643 Hipoacuteteses de flexibilizaccedilatildeo 111
7 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
71 Introduccedilatildeo 119
72 Ratificaccedilatildeo de normas internacionais 119
73 Hierarquia da norma internacional no ordenamento juriacutedico nacio-nal 122
74 Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho 126
741 Instituiccedilatildeo 126
742 Composiccedilatildeo 126
743 Convenccedilotildees e Recomendaccedilotildees 126
744 Declaraccedilatildeo da OIT relativa aos princiacutepios e direitos fundamentaisno trabalho 128
75 Direito Comunitaacuterio 131
8 CONTRATO DE TRABALHO
81 Denominaccedilatildeo 135
82 Natureza juriacutedica 136
83 Contrato de adesatildeo contrato individual de trabalho e contrataccedilatildeo doempregado 137
831 Contrato de trabalho por equipe 142
84 Conceito 143
85 Requisitos 143
851
852
853
854
855
Pessoa natural
Pessoalidade
Natildeo-eventualidade
Subordinaccedilatildeo
Onerosidade
143
143
143
144
146
86 Caracteriacutesticas 146
87 Elementos do contrato de trabalho 146
871 Existecircncia 147
872 Validade 147
873
874
8721 Contrato de trabalho com o iacutendio
Eficaacutecia
Claacuteusula de natildeo-concorrecircncia
152
155
157
88 Nulidade no Direito do Trabalho trabalho iliacutecito e trabalho proibido 158
89 Direitos e deveres 161
Direitos intelectuais e invenccedilotildees do empregado
Indenizaccedilatildeo por dano moral e material trabalhista
891
892
8921
8922
8923
8924
8925
8926
8927
8928
Dano esteacutetico
Asseacutedio moral
Asseacutedio sexual
Trabalho anaacutelogo agrave condiccedilatildeo de escravo
Trabalho decente
Requisitos e criteacuterios para a fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeopor danos morais e materiais
Responsabilidade civil do empregador por ato deterceiro
Dano moral coletivo
162
167
168
169
170
172
176
178
180
182
810 Diferenccedilas entre o contrato de trabalho e outras modalidades con-tratuais 187
811 Contrato a prazo determinado 189
8111 Contrataccedilatildeo 189
8112 Hipoacuteteses de cabimento 189
8113 Prazos de duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 191
8114 Suspensatildeo no curso do contrato a prazo determinado 192
8115 Nova contrataccedilatildeo 194
8116 Extinccedilatildeo antecipada 195
812 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis especiacuteficas 197
8121 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo Lei117182008 198
8122 Contrato de trabalho por obra certa 205
8123 Contrato de trabalho por prazo determinado especial Lei9601 1998 205
8124 Contrato de trabalho do atleta profissional 207
8125 Contrato de trabalho do artista 211
813 Trabalhador temporaacuterio Lei 601911974 213
9 EMPREGADO
91 Conceito 219
92 Espeacutecies de empregado 219
921 Empregado eleito diretor de sociedade 220
922 Empregado em domiciacutelio 220
9221 Teletrabalho 221
923 Empregado domeacutestico 223
924 Empregado rural 228
925 Empregado puacuteblico 231
926 Empregado aprendiz 243
927 Matildee social 248
928 Aeronauta 250
929 Professor 258
10 MODALIDADES ESPECIAIS DE TRABALHADORES
101 Trabalhador avulso 261
1011 Trabalhador portuaacuterio avulso e empregado 264
102 Estagiaacuterio 270
103 Trabalhador autocircnomo 279
104 Trabalhador eventual 281
105 Trabalhador voluntaacuterio 282
11 EMPREGADOR
111 Conceito 285
1111 Empresa 285
1112 Empregador por equiparaccedilatildeo 287
112 Grupo de empresas 288
113 Consoacutercio de empregadores 292
114 Sucessatildeo Trabalhista 295
1141 Sucessatildeo trabalhista na Lei 111012005 299
1142 Despersonalizaccedilatildeo do empregador e teoria da desconside-raccedilatildeo da personalidade juriacutedica 302
1143 Cartoacuterios notariais e de registro (extrajudiciais) 320
115 Poder de direccedilatildeo do empregador 323
1151 Conceito 323
1152
1153
1154
1155
1156
Fundamento 324
Conteuacutedo 325
Verificaccedilatildeo de e-moil pelo empregador 327
Regulamento de empresa 329
Revistas pessoais 330
12 TERCEIRIZACcedilAtildeO
121 Consideraccedilotildees sobre a terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 333
122 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e intermediaccedilatildeo iliacutecita de matildeo-de-obra 334
123 Cooperativas de trabalho 348
13 REMUNERACcedilAtildeO
131 Conceito
1311 Remuneraccedilatildeo
1312 Gorjeta
132 Parcelas salariais
135 Gueltas
136 Stock option
137 Salaacuterio-famiacutelia
138 Salaacuterio-maternidade
139 Formas de fixaccedilatildeo do salaacuterio
1310 Salaacuterio-utilidade
133 Adicionais ao salaacuterio
1331 Adicional de horas extras
1332 Adicional (pelo trabalho) noturno
1333 Adicional de transferecircncia
1334 Adicional de periculosidade
1335 Adicional de insalubridade
134 Parcelas sem natureza salarial
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1341
1342
1343
1344
13101
Comissotildees e percentagens
Gratificaccedilotildees
Deacutecimo terceiro salaacuterio
Quebra de caixa
Precircmios
Abonos
Abono do PIS
Ajuda de custo
Diaacuterias de viagem
Participaccedilatildeo nos lucros
Caracterizaccedilatildeo do salaacuterio-utilidade
351
351
352
353
353
354
356
359
360
360
361
361
363
365
365
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401
403
403
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
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638
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654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
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3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
84 Conceito 143
85 Requisitos 143
851
852
853
854
855
Pessoa natural
Pessoalidade
Natildeo-eventualidade
Subordinaccedilatildeo
Onerosidade
143
143
143
144
146
86 Caracteriacutesticas 146
87 Elementos do contrato de trabalho 146
871 Existecircncia 147
872 Validade 147
873
874
8721 Contrato de trabalho com o iacutendio
Eficaacutecia
Claacuteusula de natildeo-concorrecircncia
152
155
157
88 Nulidade no Direito do Trabalho trabalho iliacutecito e trabalho proibido 158
89 Direitos e deveres 161
Direitos intelectuais e invenccedilotildees do empregado
Indenizaccedilatildeo por dano moral e material trabalhista
891
892
8921
8922
8923
8924
8925
8926
8927
8928
Dano esteacutetico
Asseacutedio moral
Asseacutedio sexual
Trabalho anaacutelogo agrave condiccedilatildeo de escravo
Trabalho decente
Requisitos e criteacuterios para a fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeopor danos morais e materiais
Responsabilidade civil do empregador por ato deterceiro
Dano moral coletivo
162
167
168
169
170
172
176
178
180
182
810 Diferenccedilas entre o contrato de trabalho e outras modalidades con-tratuais 187
811 Contrato a prazo determinado 189
8111 Contrataccedilatildeo 189
8112 Hipoacuteteses de cabimento 189
8113 Prazos de duraccedilatildeo e prorrogaccedilatildeo 191
8114 Suspensatildeo no curso do contrato a prazo determinado 192
8115 Nova contrataccedilatildeo 194
8116 Extinccedilatildeo antecipada 195
812 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis especiacuteficas 197
8121 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo Lei117182008 198
8122 Contrato de trabalho por obra certa 205
8123 Contrato de trabalho por prazo determinado especial Lei9601 1998 205
8124 Contrato de trabalho do atleta profissional 207
8125 Contrato de trabalho do artista 211
813 Trabalhador temporaacuterio Lei 601911974 213
9 EMPREGADO
91 Conceito 219
92 Espeacutecies de empregado 219
921 Empregado eleito diretor de sociedade 220
922 Empregado em domiciacutelio 220
9221 Teletrabalho 221
923 Empregado domeacutestico 223
924 Empregado rural 228
925 Empregado puacuteblico 231
926 Empregado aprendiz 243
927 Matildee social 248
928 Aeronauta 250
929 Professor 258
10 MODALIDADES ESPECIAIS DE TRABALHADORES
101 Trabalhador avulso 261
1011 Trabalhador portuaacuterio avulso e empregado 264
102 Estagiaacuterio 270
103 Trabalhador autocircnomo 279
104 Trabalhador eventual 281
105 Trabalhador voluntaacuterio 282
11 EMPREGADOR
111 Conceito 285
1111 Empresa 285
1112 Empregador por equiparaccedilatildeo 287
112 Grupo de empresas 288
113 Consoacutercio de empregadores 292
114 Sucessatildeo Trabalhista 295
1141 Sucessatildeo trabalhista na Lei 111012005 299
1142 Despersonalizaccedilatildeo do empregador e teoria da desconside-raccedilatildeo da personalidade juriacutedica 302
1143 Cartoacuterios notariais e de registro (extrajudiciais) 320
115 Poder de direccedilatildeo do empregador 323
1151 Conceito 323
1152
1153
1154
1155
1156
Fundamento 324
Conteuacutedo 325
Verificaccedilatildeo de e-moil pelo empregador 327
Regulamento de empresa 329
Revistas pessoais 330
12 TERCEIRIZACcedilAtildeO
121 Consideraccedilotildees sobre a terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 333
122 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e intermediaccedilatildeo iliacutecita de matildeo-de-obra 334
123 Cooperativas de trabalho 348
13 REMUNERACcedilAtildeO
131 Conceito
1311 Remuneraccedilatildeo
1312 Gorjeta
132 Parcelas salariais
135 Gueltas
136 Stock option
137 Salaacuterio-famiacutelia
138 Salaacuterio-maternidade
139 Formas de fixaccedilatildeo do salaacuterio
1310 Salaacuterio-utilidade
133 Adicionais ao salaacuterio
1331 Adicional de horas extras
1332 Adicional (pelo trabalho) noturno
1333 Adicional de transferecircncia
1334 Adicional de periculosidade
1335 Adicional de insalubridade
134 Parcelas sem natureza salarial
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1341
1342
1343
1344
13101
Comissotildees e percentagens
Gratificaccedilotildees
Deacutecimo terceiro salaacuterio
Quebra de caixa
Precircmios
Abonos
Abono do PIS
Ajuda de custo
Diaacuterias de viagem
Participaccedilatildeo nos lucros
Caracterizaccedilatildeo do salaacuterio-utilidade
351
351
352
353
353
354
356
359
360
360
361
361
363
365
365
370
387
387
388
388
389
390
391
392
393
401
403
403
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
8122 Contrato de trabalho por obra certa 205
8123 Contrato de trabalho por prazo determinado especial Lei9601 1998 205
8124 Contrato de trabalho do atleta profissional 207
8125 Contrato de trabalho do artista 211
813 Trabalhador temporaacuterio Lei 601911974 213
9 EMPREGADO
91 Conceito 219
92 Espeacutecies de empregado 219
921 Empregado eleito diretor de sociedade 220
922 Empregado em domiciacutelio 220
9221 Teletrabalho 221
923 Empregado domeacutestico 223
924 Empregado rural 228
925 Empregado puacuteblico 231
926 Empregado aprendiz 243
927 Matildee social 248
928 Aeronauta 250
929 Professor 258
10 MODALIDADES ESPECIAIS DE TRABALHADORES
101 Trabalhador avulso 261
1011 Trabalhador portuaacuterio avulso e empregado 264
102 Estagiaacuterio 270
103 Trabalhador autocircnomo 279
104 Trabalhador eventual 281
105 Trabalhador voluntaacuterio 282
11 EMPREGADOR
111 Conceito 285
1111 Empresa 285
1112 Empregador por equiparaccedilatildeo 287
112 Grupo de empresas 288
113 Consoacutercio de empregadores 292
114 Sucessatildeo Trabalhista 295
1141 Sucessatildeo trabalhista na Lei 111012005 299
1142 Despersonalizaccedilatildeo do empregador e teoria da desconside-raccedilatildeo da personalidade juriacutedica 302
1143 Cartoacuterios notariais e de registro (extrajudiciais) 320
115 Poder de direccedilatildeo do empregador 323
1151 Conceito 323
1152
1153
1154
1155
1156
Fundamento 324
Conteuacutedo 325
Verificaccedilatildeo de e-moil pelo empregador 327
Regulamento de empresa 329
Revistas pessoais 330
12 TERCEIRIZACcedilAtildeO
121 Consideraccedilotildees sobre a terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 333
122 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e intermediaccedilatildeo iliacutecita de matildeo-de-obra 334
123 Cooperativas de trabalho 348
13 REMUNERACcedilAtildeO
131 Conceito
1311 Remuneraccedilatildeo
1312 Gorjeta
132 Parcelas salariais
135 Gueltas
136 Stock option
137 Salaacuterio-famiacutelia
138 Salaacuterio-maternidade
139 Formas de fixaccedilatildeo do salaacuterio
1310 Salaacuterio-utilidade
133 Adicionais ao salaacuterio
1331 Adicional de horas extras
1332 Adicional (pelo trabalho) noturno
1333 Adicional de transferecircncia
1334 Adicional de periculosidade
1335 Adicional de insalubridade
134 Parcelas sem natureza salarial
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1341
1342
1343
1344
13101
Comissotildees e percentagens
Gratificaccedilotildees
Deacutecimo terceiro salaacuterio
Quebra de caixa
Precircmios
Abonos
Abono do PIS
Ajuda de custo
Diaacuterias de viagem
Participaccedilatildeo nos lucros
Caracterizaccedilatildeo do salaacuterio-utilidade
351
351
352
353
353
354
356
359
360
360
361
361
363
365
365
370
387
387
388
388
389
390
391
392
393
401
403
403
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
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3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
1152
1153
1154
1155
1156
Fundamento 324
Conteuacutedo 325
Verificaccedilatildeo de e-moil pelo empregador 327
Regulamento de empresa 329
Revistas pessoais 330
12 TERCEIRIZACcedilAtildeO
121 Consideraccedilotildees sobre a terceirizaccedilatildeo no Direito do Trabalho 333
122 Terceirizaccedilatildeo liacutecita e intermediaccedilatildeo iliacutecita de matildeo-de-obra 334
123 Cooperativas de trabalho 348
13 REMUNERACcedilAtildeO
131 Conceito
1311 Remuneraccedilatildeo
1312 Gorjeta
132 Parcelas salariais
135 Gueltas
136 Stock option
137 Salaacuterio-famiacutelia
138 Salaacuterio-maternidade
139 Formas de fixaccedilatildeo do salaacuterio
1310 Salaacuterio-utilidade
133 Adicionais ao salaacuterio
1331 Adicional de horas extras
1332 Adicional (pelo trabalho) noturno
1333 Adicional de transferecircncia
1334 Adicional de periculosidade
1335 Adicional de insalubridade
134 Parcelas sem natureza salarial
1321
1322
1323
1324
1325
1326
1341
1342
1343
1344
13101
Comissotildees e percentagens
Gratificaccedilotildees
Deacutecimo terceiro salaacuterio
Quebra de caixa
Precircmios
Abonos
Abono do PIS
Ajuda de custo
Diaacuterias de viagem
Participaccedilatildeo nos lucros
Caracterizaccedilatildeo do salaacuterio-utilidade
351
351
352
353
353
354
356
359
360
360
361
361
363
365
365
370
387
387
388
388
389
390
391
392
393
401
403
403
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
13102
13103
13104
Valor da utilidade 411
Salaacuterio-utilidade na relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 412
Utilidades sem natureza salarial 415
1311 Tempo de pagamento do salaacuterio 417
13111 Deacutebitos salariais e mora contumaz 420
1312 Local e forma de pagamento do salaacuterio 423
1313 Garantia de proteccedilatildeo do salaacuterio 423
13131 Garantias do salaacuterio perante o empregador 424
131311 Irredutibilidade salarial _ 425
131312 Intangibilidade salarial 430
131313 A garantia do artigo 467 da CLT 433
13132 Garantias do salaacuterio perante credores do empregado 443
13133 Garantias do salaacuterio perante credores do empregador 446
14 EQUIPARACcedilAtildeO SALARIAL
141 Introduccedilatildeo aspectos constitucionais e do Direito Internacional 455
142 Requisitos da equiparaccedilatildeo salarial 457
1421 Identidade de funccedilotildees 4571422 Identidade de empregador 4611423 Identidade de local de trabalho 4621424 Trabalho de igual valor 4641425 Ausecircncia de quadro de carreira na forma dos sectsect 3deg e 4deg
do art 461 da CLT 4661426 Simultaneidade na prestaccedilatildeo dos serviccedilos 4671427 Empregado readaptado e que natildeo pode servir de paradig-
ma 468
143 Equiparaccedilatildeo salarial por funccedilatildeo anaacuteloga 470
144 Equiparaccedilatildeo salarial por equivalecircncia 472
145 Salaacuterio do periacuteodo de substituiccedilatildeo natildeo provisoacuteria 473
146 Equiparaccedilatildeo salarial na terceirizaccedilatildeo 475
1461 Equiparaccedilatildeo salarial na intermediaccedilatildeo de matildeo-de-obra 479
15 POLiacuteTICA SALARIAL
151 Introduccedilatildeo 483
152 Salaacuterio miacutenimo 483
153 Salaacuterio profissional e piso da categoria 487
154 Poliacutetica salarial em vigor 489
16 ALTERACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
161 Introduccedilatildeo 497
162 Requisitos para a validade da modificaccedilatildeo de condiccedilotildees de traba-lho 497
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
163 Jus variandi 500
164 Transferecircncia do empregado 503
1641 Conceito de transferecircncia para fins trabalhistas 503
1642 Regra quanto agrave transferecircncia 504
1643 Transferecircncias permitidas 504
1644 Despesas com a transferecircncia 508
1645 Transferecircncia ao exterior 508
17 SUSPENSAtildeO E INTERRUPCcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
171 Introduccedilatildeo 515
172 Distinccedilatildeo e conceito 516
173 Hipoacuteteses 516
1731 Aborto 517
1732 Acidente do trabalho 518
1733 Auxiacutelio-doenccedila 526
1734 Aposentadoria por invalidez 528
1735 Aviso preacutevio 529
1736 Eleiccedilatildeo para cargo de diretor da sociedade 529
1737 Encargo puacuteblico 530
1738 Faltas justificadas 531
1739 Feacuterias 542
17310 Greve 542
17311 Inqueacuterito judicial para apuraccedilatildeo de falta grave 543
17312 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 548
17313 Intervalo dos serviccedilos de mecanografia e digitaccedilatildeo 549
17314 Intervalo do trabalho em minas de subsolo 549
17315 Intervalo em cacircmaras frias 550
17316 Intervalo interjornada 550
17317 Licenccedila-maternidade 551
17318 Lockout 561
17319 Prisatildeo e detenccedilatildeo do empregado 562
17320 Prontidatildeo e sobreaviso 562
17321 Repouso semanal remunerado e feriados 564
17322 Representaccedilatildeo sindical 564
17323 Seguranccedila nacional 565
17324 Suspensatildeo disciplinar 566
17325 Suspensatildeo por violecircncia domeacutestica e familiar agrave mulher 566
174 Suspensatildeo do contrato de trabalho para qualificaccedilatildeo profissional 567
1741 Contexto juridico-social 567
1742 Requisitos 569
1743 Duraccedilatildeo 570
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
1744 Limitaccedilotildees 570
1745 Ajuda compensatoacuteria mensal 571
1746 Bolsa de qualificaccedilatildeo profissional 572
1747 Dispensa do empregado 573
175 Suspensatildeo do contrato de trabalho e dispensa do empregado 574
18 CESSACcedilAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO
181 Terminologia 579
1811 Classificaccedilatildeo 579
182 Conceito 581
183 Direito Internacional 581
184 Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1841 Ratificaccedilatildeo e denuacutencia da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 581
1842 Anaacutelise das disposiccedilotildees da Convenccedilatildeo 158 da uumllT 591
18421 Acircmbito de incidecircncia 591
18422 Justificaccedilatildeo do teacutermino da relaccedilatildeo de emprego591
18423 Procedimentos preacutevios por ocasiatildeo do teacuterminoda relaccedilatildeo de emprego 593
18424 Aviso preacutevio para o teacutermino da relaccedilatildeo de em-prego 594
18425 Indenizaccedilatildeo pelo teacutermino da relaccedilatildeo de empre-go 594
18426 Dispensa coletiva 595
185 Modalidades de dispensa 597
186 Classificaccedilatildeo das modalidades de cessaccedilatildeo do contrato de trabalho 598
1861 Dispensa sem justa causa 599
18611 Motivaccedilatildeo da dispensa do empregado puacuteblico 600
1862 Dispensa com justa causa 603
18621 Terminologia 603
18622 Conceito 605
18623 Sistemas 605
18624 Sistema taxativo da legislaccedilatildeo brasileira 605
18625 Tipificaccedilatildeo da justa causa pelo empregador 609
18626 Elementos da justa causa do empregado 609
18627 Forma de comunicaccedilatildeo da dispensa 612
18628 Hipoacuteteses de justa causa 613
1863 Culpa reciproca 626
1864 Demissatildeo 627
18641 Terminologia 627
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
1865
1866
1867
1868
1869
18610
18611
18612
18642 Conceito
Despedida indireta
18651 Terminologia
18652 Conceito
18653 Elementos da justa causa do empregador
18654 Hipoacuteteses de justa causa do empregador
18655 Dispensa indireta e possibilidade de permanecircnciano serviccedilo
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregado
Cessaccedilatildeo do contrato por falecimento do empregador pessoafiacutesica
Extinccedilatildeo da empresa pelo falecimento do empregador
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por consentimento daspartes
18691 Planos de demissatildeo incentivada
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por forccedila maior
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por factum principis
Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho por tempo determinado
628
628
628
629
629
631
638
640
641
642
643
643
650
654
657
19 AVISO PREacuteVIO
191 Introduccedilatildeo 659
192 Conceito 659
193 Fundamento constitucional e legal 660
194 Natureza juriacutedica 660
195 Prazo e forma do aviso preacutevio 661
196 Finalidade 662
197 Cabimento do aviso preacutevio 662
198 Consequumlecircncias da ausecircncia de concessatildeo do aviso preacutevio 663
199 Aviso preacutevio e trabalho no periacuteodo 666
1910 Justa causa durante o aviso preacutevio 669
1911 Reconsideraccedilatildeo do aviso preacutevio concedido 671
20 ESTABILIDADE
201 Introduccedilatildeo 673
202 Denominaccedilatildeo 674
203 Conceito 675
204 Fontes formais do direito de estabilidade 675
205 Estabilidade por tempo de serviccedilo 676
206 Garantias de emprego 679
2061 Dirigente sindical 680
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
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3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
2062 Representante da CIPA 687
2063 Empregada gestante 690
206A Empregado acidentado 695
2065 Empregado eleito diretor de cooperativa 700
2066 Empregado membro da Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia 701
2067 Membro do Conselho Curador do FGTS 702
2068 Membro do Conselho Nacional de Prevideacutencia Social 703
2069 Empregado reabilitado e empregado portador de deficieacuten-cia _ 703
20610 Periacuteodo eleitora I 706
20611 Estabiliacutedade de servidores puacuteblicos regidos pela CLT 708
20612 Estabilidade do art 19 do ADCT 715
21 INDENIZACcedilAtildeO
211 Introduccedilatildeo 719
212 Conceito 720
213 Natureza juriacutedica 720
21 A Evoluccedilatildeo do sistema de despedida no Brasil 722
21 A 1 Sistema da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 722
215 Indenizaccedilatildeo por tempo de serviccedilo 724
2151 Aposentadoria e contrato de trabalho 731
216 Indenizaccedilatildeo nos contratos a prazo determinado 738
217 Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS 740
218 Indenizaccedilatildeo adicional 741
22 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViCcedilO
221 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 745
222 Conceito 750
223 Natureza juriacutedica 751
224 Admiacutenistraccedilatildeo 753
225 Sujeitos da obrigaccedilatildeo de depositar o FGTS 757
2251 FGTS e relaccedilatildeo de emprego domeacutestico 758
226 Depoacutesitos do FGTS 760
227 Prazo para depoacutesito do FGTS 766
228 Fiscalizaccedilatildeo do FGTS 766
229 Cobranccedila do FGTS e aspectos processuais 768
2210 Saque do FGTS 772
2211 Prescriccedilatildeo do FGTS 775
2212 Diferenccedila de Indenizaccedilatildeo compensatoacuteria de 40 do FGTS decorren-te de complemento de atualizaccedilatildeo monetaacuteria na conta vinculadapor expurgos inflacionaacuterios de planos econocircmicos 778
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
23 IDENTIFICACcedilAtildeO E REGISTRO PROFISSIONAL
231 Introduccedilatildeo 787
232 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social 788
2321 Denominaccedilatildeo 788
2322 Destinaccedilatildeo 788
2323 Conceito 788
2324 Destinataacuterios 788
2325 Conteuacutedo 789
2326 Emissatildeo 789
2327 Anotaccedilotildees 790
2328 Valor das anotaccedilotildees 792
2329 Reclamaccedilatildeo por falta ou recusa de anotaccedilatildeo 793
23210 Prescriccedilatildeo 795
233 Registro de empregado 796
24 JORNADA DE TRABALHO
241 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 797
242 Direito internacional 798
243 Evoluccedilatildeo da jornada de trabalho no Brasil 799
244 Denominaccedilatildeo 800
245 Conceito 800
246 Natureza juriacutedica 801
247 Classificaccedilatildeo 802
248 Fundamentos para a limitaccedilatildeo da jornada de trabalho 803
249 Duraccedilatildeo normal da jornada de trabalho 804
2410 Horas in itinere 804
2411 Variaccedilatildeo de horaacuterio no registro de ponto 809
2412 Trabalho em regime de tempo parcial 813
2413 Trabalho em regime de escala de revezamento 815
2414 Empregados excluiacutedos do regime de duraccedilatildeo do trabalho 822
24141 Empregados que exercem atividade externa incompatiacutevelcom a fixaccedilatildeo de horaacuterio 823
24142 Empregados gerentes 824
2415 Jornada de trabalho especial do empregado bancaacuterio 827
24151 Jornada de trabalho especial do advogado emprega-do 831
2416 Prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 833
24161 Acordo de prorrogaccedilatildeo da jornada de trabalho 834
24162 Prorrogaccedilatildeo de jornada decorrente de necessidade impe-riosa 836
24163 Prorrogaccedilatildeo para recuperaccedilatildeo de tempo de natildeo-realizaccedilatildeodo trabalho 838
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
24164 Caacutelculo das horas extras
Compensaccedilatildeo da jornada de trabalho
Trabalho noturno
2417
2418
24181
24182
24183
24184
24185
24186
24187
Horaacuterio noturno
Adicional noturno
Hora noturna reduzida
Prorrogaccedilatildeo do trabalho noturno
Horaacuterios mistos
Mudanccedila para o turno diurno
Disposiccedilotildees especiais
839
842
848
848
849
849
850
850
851
851
25 INTERVALOS PARA DESCANSO
251 Introduccedilatildeo 853
252 Denominaccedilatildeo 853253 Conceito e natureza juriacutedica 854
254 Intervalo intrajornada 855
2541 Intervalo para descanso e refeiccedilatildeo 8552542 Serviccedilo de mecanografia e digitaccedilatildeo 8642543 Serviccedilos em frigoriacutefico e catildemara fria 8692544 Serviccedilos em minas e subsolo 8702545 Intervalo para amamentaccedilatildeo 870
255 Intervalo interjornada 871
26 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
261 Introduccedilatildeo 875
262 Direito Internacional 876
263 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 877
264 Denominaccedilatildeo 878
265 Conceito 878
266 Natureza juriacutedica 879
267 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos 879
2671 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal 886
268 Descanso remunerado e trabalho em feriados 888
2681 Remuneraccedilatildeo dos feriados 897
269 Descanso semanal remunerado e feriados na relaccedilatildeo de empregodomeacutestico 897
2610 Remuneraccedilatildeo do descanso semanal e do feriado de empregadoque natildeo trabalha em regime de jornada integral ou que trabalhaapenas alguns dias na semana 898
27 FEacuteRIAS
271 Introduccedilatildeo 903
272 Direito Internacional 904
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
273 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 904
274 Conceito 905
275 Natureza juriacutedica 905
276 Classificaccedilatildeo das feacuterias 906
277 Periacuteodo aquisitivo 908
2771 Duraccedilatildeo das feacuterias 908
2772 Perda do direito agraves feacuterias 912
278 Periacuteodo concessivo 913
2781 Fracionamento das feacuterias 914
2782 Feriados no curso das feacuterias 920
279 Comunicaccedilatildeo das feacuterias 922
2710 Remuneraccedilatildeo das feacuterias 922
2711 Abono pecuniaacuterio de feacuterias 924
2712 Feacuterias concedidas apoacutes o periacuteodo concessivo 926
2713 Cessaccedilatildeo do contrato de trabalho e efeitos quanto agraves feacuterias 928
2714 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo quanto agraves feacuterias 935
2715 Feacuterias do empregado domeacutestico 936
2716 Feacuterias do professor 938
2717 Feacuterias do mariacutetimo 938
949
949
953
953
955
958
959
961
963
969
941
942
943
946
947
Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos Direito Internacional
Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil
Fundamento das normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher
Condiccedilotildees de trabalho da mulher
Normas de proteccedilatildeo do trabalho da mulher que ainda persistem naCLT
2861 Duraccedilatildeo condiccedilotildees do trabalho e discriminaccedilatildeo contra amulher
Trabalho noturno da mulher
Periacuteodos de descanso no trabalho da mulher
Meacutetodos e locais de trabalho da mulher
Proteccedilatildeo agrave maternidade
2871 Licenccedila-gestante e salaacuterio-maternidade
2872 Licenccedila-maternidade da matildee adotiva
2873 Prorrogaccedilatildeo da licenccedila-maternidade
2874 Garantia de emprego da empregada gestante
2862
2863
2864
287
28 TRABALHO DA MULHER
281
282
283
284
285
286
29 TRABALHO DA CRIANCcedilA E DO ADOLESCENTE
291 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 975
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
292 Direito Internacional 976
293 Evoluccedilatildeo da mateacuteria no Brasil 978
294 Denominaccedilatildeo 980
295 Conceito 980
296 Fundamento das normas de proteccedilatildeo ao trabalho da crianccedila e doadolescente 981
2961 Conselhos tutelares 982
2962 Conselhos de direitos da crianccedila e do adolescente 984
297 Trabalho proibido ao menor 987
2971 Idade 987
2972 Trabalho noturno 988
2973 Trabalho perigoso e insalubre 988
2974 Serviccedilos prejudiciais 989
2975 Deveres e responsabilidade em relaccedilatildeo ao menor 990
2976 Duraccedilatildeo do trabalho do menor 992
298 Trabalho educativo 993
30 NACIONALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
301 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 995
302 Direito Internacional 996
303 Disposiccedilotildees sobre a nacionalizaccedilatildeo do trabalho na CLT e sua vigecircn-cia 996
304 Formalizaccedilatildeo do contrato de trabalho com o empregado estrangei-ro 1001
31 SEGURANCcedilA E MEDICINA DO TRABALHO
311 Introduccedilatildeo e aspectos histoacutericos 1003
312 Direito Internacional 1004
313 Denominaccedilatildeo 1006
314 Conceito 1006
315 Seguranccedila e medicina do trabalho inserida no meio ambiente dotrabalho 1006
316 Disposiccedilotildees gerais 1008
3161 Deveres da empresa 1008
3162 Deveres do empregado 1008
3163 Competecircncia da DRT 1008
317 Inspeccedilatildeo preacutevia e interdiccedilatildeo de estabelecimento 1009
318 Oacutergatildeos de seguranccedila e de medicina do trabalho nas empresas 1010
3181 Serviccedilos Especializados em Seguranccedila e Medicina do Trabalho(SESMT) 1010
3182 Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes (CIPA) 1013
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
319
3110
3111
3112
3113
3114
3115
3116
3117
3118
3119
3120
3121
3122
3123
3124
3125
3126
3127
3128
3129
3130
3131
3132
3133
3134
3135
3136
3137
3138
Equipamento de proteccedilatildeo individual 1015
Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA PCMSO EASO) 1017
Edificaccedilotildees 1022
Iluminaccedilatildeo 1022
Conforto teacutermico 1023
Instalaccedilotildees eleacutetricas 1023
Movimentaccedilatildeo armazenagem e manuseio de materiais 1024
Maacutequinas e equipamentos 1025
Caldeiras fornos e recipientes sob pressatildeo 1026
Prevenccedilatildeo da fadiga 1027
Induacutestria de construccedilatildeo 1028
Trabalho a ceacuteu aberto 1028
Trabalhos em minas e subsolos 1029
Proteccedilatildeo contra incecircndio 1030
Condiccedilotildees sanitaacuterias 1031
Resiacuteduos industriais 1032
Sinalizaccedilatildeo de seguranccedila 1032
Asbesto (amianto) 1032
Insalubridade 1034
Periculosidade 1036
Normas comuns agrave insalubridade e agrave periculosidade 1040
Meio ambiente de trabalho rural 1042
Explosivos 1044
Liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis 1045
Registro profissional do teacutecnico de seguranccedila do trabalho 1045
Fiscalizaccedilatildeo e penalidades 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho portuaacuterio 1045
Seguranccedila e sauacutede no trabalho aquaviaacuterio 1047
Seguranccedila e sauacutede no trabalho em serviccedilos de sauacutede 1050
Seguranccedila e sauacutede nos trabalhos em espaccedilos confinados 1050
32 FISCALIZACcedilAtildeO DO TRABALHO
321 Introduccedilatildeo 1053
322 Direito Internacional 1054
323 Natureza juriacutedica 1055
3231 Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e jurisdiccedilatildeo 1056
324 Carreira e atribuiccedilotildees 1060
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
325 Identificaccedilatildeo do auditor-fiscal do trabalho 1061
326 Poderes do auditor-fiscal do trabalho 1062
3261 Acompanhamento da inspeccedilatildeo do trabalho pelos represen-tantes dos trabalhadores 1063
327
328
329
3210
3211
Dupla visita
Autuaccedilatildeo
Processo administrativo e multa na fiscalizaccedilatildeo do trabalho
Recurso administrativo contra a imposiccedilatildeo de multa
Fiscalizaccedilatildeo do trabalho e matildeo-de-obra migrante
1064
1064
1066
1066
1069
33 ASSISTEcircNCIA NA RESCISAtildeO DO CONTRATO DETRABALHO
331 Introduccedilatildeo 1073
332 Denominaccedilatildeo 1075
333 Natureza juriacutedica 1075
334 Necessidade de assistecircncia na rescisatildeo contratual 1076
335 Entes que prestam a assistecircncia na rescisatildeo contratual 1077
336 Efeito 1078
337 Prazos _ 1080
338 Consequumlecircncias pelo descumprimento dos prazos 1081
339 Diferenccedila entre pagamento (quitaccedilatildeo) e transaccedilatildeo 1083
3391 Diferenccedila entre assistecircncia na rescisatildeo contratual e Comissatildeode Conciliaccedilatildeo Preacutevia 1085
34 PRESCRICcedilAtildeO E DECADEcircNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
341 Conceito 1097
342 Fundamento e natureza juriacutedica 1098
343 Distinccedilatildeo entre decadecircncia e prescriccedilatildeo 1099
3431 Prescriccedilatildeo reconhecida de ofiacutecio 1102
344 Prescriccedilatildeo no direito do trabalho 1111
345 Prescriccedilatildeo na relaccedilatildeo juriacutedica de emprego 1114
3451 Prescriccedilatildeo total no Direito do Trabalho 1115
3452 Prescriccedilatildeo quumlinquumlenal parcial e total 1116
3453 Prescriccedilatildeo relativa agrave complementaccedilatildeo de aposentadoria 1123
346 Emenda Constitucional 282000 e prescriccedilatildeo do trabalhador rural 1132
347 Prescriccedilatildeo da indenizaccedilatildeo por danos morais e materiais e decorrentesde acidente do trabalho 1136
35 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
351 Denominaccedilatildeo 1149
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
35944
35945
35946
352 Natureza juriacutedica 1150
353 Conceito 1150
354 Princiacutepios 1151
3541 Liberdade sindical 1151
3542 Autonomia coletiva dos particulares 1151
3543 Adequaccedilatildeo setorial negociada 1152
355 Aspectos histoacutericos e do direito internacional 1152
356 Aspectos histoacutericos no Brasil 1155
357 Organizaccedilatildeo sindical na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1161
358 Liberdade sindical 1162
3581 Liberdade de associaccedilatildeo sindical ou de filiaccedilatildeo 1163
3582 Liberdade de fundaccedilatildeo sindical 1164
3583 Liberdade de organizaccedilatildeo sindical 1165
3584 Liberdade de administraccedilatildeo sindical 1167
3585 Liberdade de atuaccedilatildeo sindical 1167
359 Limitaccedilotildees ao princiacutepio da liberdade sindical 1168
3591 Unicidade sindical 1168
3592 Base territorial natildeo inferior agrave aacuterea de um municiacutepio 1170
3593 Sistema sindical organizado em categorias 1170
3594 Contribuiccedilatildeo sindical obrigatoacuteria 1176
35941 Valor da contribuiccedilatildeo sindical 1176
35942 Data de desconto e de recolhimento da contri-buiccedilatildeo sindical 1180
35943 Forma de recolhimento da contribuiccedilatildeo sindi-cal 1181
Distribuiccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1182
Aplicaccedilatildeo do valor da contribuiccedilatildeo sindical 1189
Penalidades decorrentes do natildeo-recolhimento dacontribuiccedilatildeo sindical 1190
35947 Fiscalizaccedilatildeo do recolhimento da contribuiccedilatildeosindical 1191
35948 Cobranccedila da contribuiccedilatildeo sindical
35949 Contribuiccedilatildeo sindical rural
3595 Claacuteusulas que limitam a liberdade sindical
3596 Condutas anti-sindicais
3510 Sindicato
35101
35102
35103
Conceito
Natureza juriacutedica
Personalidade juriacutedica
1192
1196
1200
1201
1202
1202
1203
1203
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
35104 Dissoluccedilatildeo 1204
35105 Classificaccedilatildeo 1204
35106 Enquadramento sindical 1204
35107 Oacutergatildeos do sindicato 1204
35108 Eleiccedilotildees sindicais 1205
3511 Entidades sindicais de grau superior 1207
35111 Federaccedilotildees 1207
35112 Confederaccedilotildees 1207
35113 Administraccedilatildeo 1208
3512 Centrais sindicais 1209
3513 Funccedilotildees do sindicato 1216
3514 Receitas do sindicato 1218
35141
35142
35143
35144
Contribuiccedilatildeo sindical 1218
Contribuiccedilatildeo confederativa 1219
Contribuiccedilatildeo assistencial 1219
Mensalidade sindical 1220
3515 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego-ria 1221
36 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introduccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
Formas de soluccedilatildeo
3631 Autodefesa
3632 Autocomposiccedilatildeo
3633 Heterocomposiccedilatildeo
Negociaccedilatildeo coletiva
Contrataccedilatildeo coletiva de trabalho
3651 Convenccedilatildeo coletiva de trabalho
3652 Acordo coletivo de trabalho
3653 Natureza juriacutedica
3654 Claacuteusulas
3655 Condiccedilotildees de validade e entrada em vigor
3656 Relaccedilatildeo entre contrato individual de trabalho e instrumentonormativo
361
362
363
364
365
3657
3658
3659
Conteuacutedo das claacuteusulas
Incorporaccedilatildeo ao contrato individual de trabalho
Negociaccedilatildeo coletiva na Administraccedilatildeo Puacuteblica
1231
1232
1233
1233
1233
1234
1240
1241
1242
1244
1246
1248
1249
1253
1255
1256
1261
37 REPRESENTACcedilAtildeO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
371 Introduccedilatildeo 1265
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309
372 Previsatildeo constitucional 1267
373 Participaccedilatildeo na gestatildeo da empresa 1268
38 GREVE
381 Introduccedilatildeo e evoluccedilatildeo histoacuterica 1271
382 Natureza juriacutedica 1273
383 Conceito 1274
384 Classificaccedilatildeo 1274
385 Limites ao poder de greve 1275
386 Legitimidade 1277
387 Procedimento 1280
388 Direitos e deveres 1282
389 Abuso do direito de greve 1283
3810 Efeitos sobre o contrato de trabalho 1284
3811 Instauraccedilatildeo de dissiacutedio coletivo 1284
3812 Lockout 1290
BIBLIOGRAFIA 1291
iacuteNDICE ALFABEacuteTICO-REMISSIVO 1309