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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGE AMBIENTAL

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CNPJ 12.819.760/0001-04 – RTDPJ – UBERABA nº 0002143/00, LIVRO A-103 CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS – CEEA – IOMG 17/02/2012 - 16 265974 – 1

LEI DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL nº 11532/2012

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Sumário

1 Introdução ...................................................................................................... 1

2 Contexto Geológico do Empreendimento ..................................................... 4

3 Observações de Campo .................................................................................. 6

4 Os Fósseis da Formação Marília ................................................................... 10

5 Impactos e Recomendações ........................................................................ 11

6 Bibliografia Consultada ................................................................................ 12





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1. Introdução

Dentre os impactos gerados na implantação e operação de uma mineração de calcário, há aqueles que, dependendo da sua localização e áreas de influência, poderão incidir diretamente sobre ocorrências fossilíferas (paleontológicas), ou seja, locais onde são encontrados fósseis. Estes locais devem ser tomados, a priori, como sítios de valor paleontológico, que são, segundo a Constituição Federal de 1988, bens da União e constituem patrimônio cultural brasileiro. Igual distinção deve ser dada aos fósseis deles advindos, uma vez que são os elementos que caracterizam tal valor (paleontológico). Como tal, a interferência sobre esses sítios deverá ser precedida da expressa autorização do Poder Público competente (nesse caso o Departamento Nacional de Produção Mineral, conforme o Decreto-Lei n.º 4.146/1942).

No Brasil, as ocorrências fósseis estão majoritariamente associadas às regiões onde afloram rochas sedimentares, ou seja, no contexto das bacias sedimentares. Tanto bacias de extensões regionais, como as bacias menores.

Outra característica associada às ocorrências fossilíferas é a sua distribuição peculiar pelas unidades estratigráficas das bacias sedimentares. O modo de distribuição dos fósseis está diretamente relacionado com os ambientes e processos de deposição vigentes na época de sua formação.

A lavra a ser aberta está situada no município de Uberaba, a margem esquerda da BR-050 sentido Uberaba-Uberlândia, a 50km de Uberaba e geologicamente esta inserida sobre a Bacia Bauru, mais precisamente na Formação Marília do Cretáceo Superior.

Uberaba é referência na paleontologia devido ao grande número de táxons descobertos em seus estratos e principalmente por serem os fosseis muito bem preservados. Também é conhecida como a capital dos dinossauros do Brasil, haja vista das 22 espécies existentes 5 ocorrem ou foram descritas no município.

Portanto é prudente que todas as sequências geológicas potencialmente fossilíferas devem ser analisadas para verificar se ocorreu a preservação de fósseis. Estas particularidades, num contexto de avaliação ambiental, refletem o principal caráter que um programa de preservação do patrimônio paleontológico deve possuir: o caráter preventivo, que traduz a necessidade de um diagnóstico prévio.

Assim, entende-se que a atividade de mineração na área solicitada deverá ter no contexto do seu licenciamento a execução de um programa de Monitoramento e





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Salvamento do patrimônio paleontológico que não foi mencionado no documento apresentado ao COMAM.

Este programa, baseado no caráter preventivo, deverá prever ações e medidas efetivas que visem o salvamento, transporte, guarda e curadoria dos espécimes fósseis porventura encontrados nas fases de instalação e operação da nova lavra de calcário.





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2. Contexto Geológico do Empreendimento

A área solicitada para lavra de calcário está inserida no contexto geológico da Formação Marília pertencente à Bacia Bauru.

Para a grande maioria dos trabalhos já publicados, a Formação Marília está subdividida nos membros Ponte Alta e Serra da Galga, embora Andreis et al. (1999) assinalaram que esta formação seria indivisa, e que o níveis carbonáticos teriam origem freática. Porém as relações de contato da Formação Marília com a Formação Uberaba (unidade inferior) variam de gradacional a interdigitado, principalmente entre as localidades de Peirópolis, Uberaba e imediações de Veríssimo. A integração de dados e das análises de perfis, petrografia, associação paleontológica e do mapeamento litofaciológico em Uberaba realizadas por Capilla (1995) separa a Formação Marília, localmente, em e membros: Ponte Alta e Serra da Galga. Capilla correlaciona o Membro Ponte Alta à fácies carbonática e o Serra da Galga à fácies clásticas, para estas duas fácies propõe um modelo deposicional de leques aluviais dominados por canais fluvias entrelaçados (braidead), submetido a um clima semi-árido em planícies extensas, com presença de pequenos lagos e lagoas, com amplas áreas susceptíveis a formação de paleossolo e crostas carbonáticas. Com o predomínio dos períodos secos, os cursos d’água estariam restritos aos seus leitos rasos, assim como os corpos lacustres tenderiam a secar parcialmente, expondo suas margens e favorecendo o ressecamento dos sedimentos das bordas. Dento desta concepção Capilla (1995) e Godberg & Garcia (1995), durante estes períodos secos ocorria ou iniciava-se a formação de solos (pedogênese) calcários na planície aluvial e nas margens dos lagos. Com a chegada da estação chuvosa os leitos fluviais eram aumentados e se avolumavam, transbordando as fácies clásticas bem como alimentaria os corpos lacustres.

O Membro Ponte Alta nos domínios do município de Uberaba está muito bem representado nas pedreiras de calcário de Ponte Alta, Peirópolis e na BR 050. Economicamente, representa a mais importante unidade estratigráfica regional, de suas rochas carbonáticas já lhe foram atribuídos usos como o fabrico da cal, notadamente no século passado, produção do cimento no bairro de Ponte Alta (empresa Lafarge), como corretivo de solo na agricultura e até como rocha ornamental (lavra piloto na pedreira Partezam no Cinquentão). O seu contato com o Membro Serra da Galga é bastante questionável por vários autores, já que para muito deles o interpretam como eventos cíclicos de calcretização sendo desta forma difícil individualização entre estas duas subunidades. Para os trabalhos de cunho paleontológico executados no município,





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especialmente os desenvolvidos nos dois principais sítios: Peirópolis a 2 km ao norte da comunidade e Serra da Galga, no km 153 da BR 050, adota-se que o Membro Ponte Alta são os depósitos de calcretes e conglomerados intensamente cimentados sotopostos aos arenitos e conglomerados do Membro Serra da Galga, onde são frequentes as ocorrências fossilíferas.

O Membro Serra da Galga representa sequência siliciclásticas compostas por sucessões cíclicas de conglomerados clasto-suportados e arenitos médios e grossos, com frequentes estratificações cruzadas acanaladas. Aparecem ainda depósitos pelíticos definidos como fácies de abandono de canal e depósitos arenosos com contribuição pelítica, gerados por discretos fluxos de detritos.





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3. Observações de Campo Ponto 1 Coordenadas UTM Zona: 22K x: 800476E y: 7859168N Cota: 849m Afloramento de calcrete de textura afanítica, de cor branca, apresentando estruturas de dissolução (caneluras). São raros os clastos observados. Geomorfologicamente apresenta-se em quebra de relevo, em vertente escarpada com média de 55o de inclinação. De acordo com os demais pontos na vertente até o ponto mais alto desta, só ocorrem afloramentos do Membro Ponte Alta. Não foram observados arenitos e outras litologias do Membro Serra da Galga.

Aspecto geral do afloramento em bancada da vertente.

Detalhe do afloramento de calcrete branco com presença de feições de dissolução nas bordas da rocha.





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Ponto 2 Coordenadas UTM Zona: 22K x: 800451E y: 7859130N Cota: 880m Afloramento de calcrete de cor branca apresentando estruturas de dissolução (caneluras). Foram identificados blocos de calcedônia e siltito calcífero que poderiam indicar Geomorfologicamente apresenta-se na segunda quebra de relevo da vertente avaliada. Litologia do Membro Ponte Alta.

Aspecto geral do afloramento em quebra de relevo na vertente avaliada.

Detalhe do afloramento com presença de feições de dissolução.

Detalhe das litologias encontradas no afloramento além do calcrete maciço branco. Na esquerda calcedônia e na direita um siltito calcífero (marga) de coloração creme a branca. A litologias observadas poderiam indicar uma possível passagem para o Membro Serra da Galga.





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Ponto 3 Coordenadas UTM Zona: 22K x: 800425E y: 7859104N Cota: 891m Topo da vertente avaliada mostrando blocos de calcedônia e calcário, possivelmente oriundos do Membro Ponte Alta. Não foram observados arenitos do Membro Serra da Galga capeando os calcretes do Membro Ponte Alta, porém podem estar presentes quando da retirada da cobertura vegetal e solo.

Aspecto geral do topo da vertente.

Detalhe da litologia encontrada em blocos. Esquerda calcedônia e direita calcrete de coloração creme formado por areia grossa e grânulos altamente cimentados com carbonato de cálcio.





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Ponto 4 Coordenadas UTM Zona: 22K x: 800045E y: 7859384N Cota: 857m Área de pastagem em relevo de baixo gradiente com afloramento de calcrete branco, menos cimentado que os observados nos pontos anteriores. Litologia transicional entre o Membro Ponte Alta e Serra da Galga. Localidade com alto potencial paleontológico.

Aspecto geral do afloramento em área de baixo gradiente de relevo.

Detalhe do afloramento de calcrete branco.





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4. Os Fósseis da Formação Marília

Os registros da paleobiota da Formação Marília são exclusivos do Membro Serra da Galga. É composto principalmente por vertebrados das Superclasse Pisces e classe Reptilia. Na Superclasse Pisces o conteúdo fossilífero é representado por fragmentos fossilizados de elementos ósseos, dentes e escamas de espécies ainda não identificadas e os registros da classe Reptilia estão representados pelas ordens dos Crocodilianos (Peirosauros tormini (Price, 1955), Itasuchus jesuinoi (Price, 1955) e Uberabasuchus terrificus (Carvalho, Ribeiro e Ávila, 2004), Testudinata (Chelonia) (Cambaremys langertoni (França e Langer, 2005), Squamata (Pristiguana brasiliensis (Estes e Price, 1973), Anura (Baurubatrachus pricei (Baez e Peri, 1989) e pela Super-ordem Dinosauria (titanossaurídeos, abelissaurídeos, carcarodontídeos e maniraptor) (Baurutitan britoi (Kellner, Campos e Trotta, 2005), Trigonosaurus pricei (?) e Uberabatitan riberoi (Salgado e Carvalho, 2008) e o material encontrado constitui basicamente em elementos ósseos íntegros ou fragmentados, dentes e ovos. A paleofauna de invertebrados está representada por dois grandes grupos taxonômicos: Crustácea (ostracodes) e Mollusca (gastrópodes e biválvios), além dos registros de algas carófitas e esporocarpos de pteridófitas que caracterizam a paleoflora da região.

Para o Membro Ponte Alta não existem registros na bibliografia, porém são conhecidos fragmentos de ossos, microfósseis e icnofósseis destes calcários. Embora não tenham sido descritos, estes fósseis estão na coleção do Centro de Pesquisas Paleontológicas Price em Peirópolis – Uberaba MG. Sendo assim é comprovado o potencial paleontológico desta litofacie.





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5. Impactos e Recomendações

A lavra de calcário pode impactar o registro paleontológico de diversas maneiras e de forma recorrente. Em uma primeira instância durante a fase da retirada da capa de estéril que recobre o calcário. Esta capa pode ser composta por arenitos do Membro Serra da Galga, altamente fossilífero, sendo estas removidas e descartadas. Neste processo boa parte do patrimônio paleontológico pode estar sendo destruindo.

Em um segundo momento, quando há a moagem do minério, se tem a possibilidade de novamente destruir fósseis, em especial quando tratarem de sequências fanerozoicas, como a Formação Marília, onde o registro paleobiótico é muito farto e diversificado.

Devido a real possibilidade de interferência em jazigos fossilíferos do município de Uberaba, conforme avaliação de campo, recomendam-se ações que impeçam ou minimizem a destruição do patrimônio paleontológico e que sejam exequíveis para a mineração de calcário e que deverá ser apresentado na forma de diagnóstico e futuro Programa de Proteção do Patrimônio Paleontológico.





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6. Bibliografia Consultada

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