03/09/2009

1

Saúde Coletiva e Ambiental

Aula 4 – O desenvolvimento do

Sistema de Saúde Brasileiro

UNIG, 2009.1

Prof. Ricardo Mattos

Bibliografia de Referência:

Brasil, 2007 (Cap. 1)

1) O modelo anterior e seu legado

2) A CF 88 e as leis orgânicas da saúde

3) Princípios doutrinários e operacionais

4) A base de sustentação do SUS

5) Novas dificuldades

6) A NOB 01/96 e o aumento dos repasses

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

Sumário da Aula

03/09/2009

2

Só há duas opções nesta vida: se resignar

ou se indignar. E eu não vou me resignar

nunca.

(Darcy Ribeiro)

O modelo anterior e seu legado(i)

� Década de 30: é inaugurado o sistema público de saúde, sob ainspiração do modelo bismarkiano, e posteriormente é ampliadopelo Regime Militar.

� Na era Vargas, o modelo era baseado em seguros no sistemaprevidenciário. Os direitos à saúde, eram restritos aostrabalhadores formais, que pagavam contribuições ao InstitutoNacional de Previdência Social (INPS)

� Neste modelo, toda a gestão (financiamento, seleção de pessoal,etc) era centralizada no Instituto Nacional de Assistência Médicae Previdência Social (Inamps)

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

03/09/2009

3

O modelo anterior e seu legado(ii)

� Década de 70: o sistema hospitalar e a indústria farmacêuticativeram expressiva expansão, devido aos incentivos criados peloInamps que lhes garantia demanda sem exclusividade;

� Com isso, na década de 80, o sistema público dependia, quaseexclusivamente, das instalações privadas para a execução depráticas de média e alta complexidade;

� No que diz respeito a Atenção Básica, os grandes provedores jáeram os estados e municípios, o que aumentava a necessidadede um financiamento Federal.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

O modelo anterior e seu legado(iii)

Ao final da década de 70, o Modelo de Saúde começou aenfraquecer, devido:

� Protestos e revoltas pela população mais carente;

� Pressão, por parte do Movimento Sanitário, para a reforma daPolítica de Saúde;

� População informada sobre os gastos excessivos e desvios deverba com o Sistema Privado.

→ O Movimento Sanitário visava a descentralização dos serviços, aredução dos gastos e o enfraquecimento do Setor Privado.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

03/09/2009

4

A CF 88 e as Leis Orgânicas da Saúde(i)

�Com a pressão exercida pelo Movimento Sanitário epor uma parcela da população, em 1988, a ConstituiçãoFederal garantiu saúde gratuita e de provisão doEstado.

“Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

• SISTEMA Único de Saúde

• Porque supõe a articulação das partes, isto é,

integração das instituições, redes, serviços e

ações de saúde, para resolver os problemas e

atender às necessidades, ambos identificados

no quadro epidemiológico e na situação atual.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

A CF 88 e as Leis Orgânicas da Saúde(ii)

03/09/2009

5

• Sistema ÚNICO de Saúde

• Porque deve respeitar em todo o País, os

princípios doutrinários e operacionais.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

A CF 88 e as Leis Orgânicas da Saúde(iii)

�Mesmo com a criação do Sistema Único de Saúde, oSistema Privado não perdeu força, continuando a vetartodas as propostas que visavam reduzir o seu papel;

�Desta forma, houve uma nova pressão do MovimentoSanitário até a aprovação das Leis 8.080/90 e 8.142/90,conseguindo uma data limite para a extinção doInamps, a transferência direta do Ministério da Saúdepara os municípios e os princípios que norteariam oSUS.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

A CF 88 e as Leis Orgânicas da Saúde(iv)

03/09/2009

6

Princípios Doutrinários e Operacionais

�Com a criação da Lei Orgânica (8.080/90) do SistemaÚnico de Saúde, foram definidos os princípios quenorteariam a assistência, sendo eles:

– Princípios doutrinários ou ideológicos

�Universalização;

�Equidade;

�Integralidade.

– Princípios operacionais

�Descentralização;

�Hierarquização e regionalização;

�Controle social.Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

A base de sustentação do SUS

�Desta forma, todos ganharam:

1) Os médicos poderiam atender pelo Sistema Único deSaúde e pelo Sistema Privado;

2) Os Governadores poderiam ampliar os seus serviçosa nível local;

3) A população receberia maior atenção em saúde.

→ Sendo assim, estava organizada a base de sustentaçãodo SUS.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

03/09/2009

7

Novas dificuldades(i)

�Na década de 90: foram criadas as NormasOperacionais Básicas (NOBS), a fim de organizar areforma e a descentralização;

�Governo Collor: houve a criação da primeira Norma(1991), o método de transferência dos recursos aosmunicípios não seriam automáticos e seriam através deprocedimentos realizados.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

�Governo FHC: foi criado um fundo próprio para asaúde, através de uma ementa constituinte, para aarrecadação fiscal por meio da CPMF.

�Contudo, o Ministro da Economia, Pedro Mallan, cortoua verba destinada ao Ministério da Saúde. Com isso, acriação do Fundo foi inútil, pois teve carátersubstitutivo da verba.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

Novas dificuldades(ii)

03/09/2009

8

A NOB 96 e o aumento dos repasses

� Ainda no Governo FHC, foi criada uma nova Norma OperacionalBásica, estabelecendo transferências automáticas e “Fundo aFundo”, através do alcance dos indicadores pactuados pelosmunicípios.

� Além disso, os municípios deveriam optar por uma forma degestão, onde teriam gerência sobre:

- Atenção Básica e os níveis assistências de média e altacomplexidade; ou

- Somente para a atenção básica.

� Com a adesão da NOB 96, os municípios ainda poderiam optarpor programas sanitários específicos, aumentando o montantedo repasse.

Prof. Msc. Ricardo de Mattos Russo Rafael

Próxima aula: A construção da Estratégia

de Saúde da Família

Fiquem com Deus ! ! !