Sumario Direito Do Trabalho Analista 6 Ed 3

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Sumário

EDITAL SISTEMATIZADO ............................................................................................................... 17(Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo)

Nota à 6ª edição ...................................................................................................................... 23

Agradecimentos ....................................................................................................................... 25

Apresentação da coleção ....................................................................................................... 27

Apresentação .......................................................................................................................... 29

PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ..................................................................................... 31Breve relato da minha experiência durante a preparação para o concurso ....................... 311. A decisão .......................................................................................................................... 322. A preparação ..................................................................................................................... 323. A espera pela nomeação e a posse ................................................................................. 34

Abreviaturas ............................................................................................................................ 35

Capítulo IINTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ...................................................................................... 371. Fontes do direito do trabalho ........................................................................................... 37

Introdução.......................................................................................................................... 371.1. Fontes materiais ........................................................................................................ 371.2. Fontes formais ........................................................................................................... 38

1.2.1. Fontes formais autônomas ............................................................................. 381.2.2. Fontes formais heterônomas .......................................................................... 391.2.3. Hierarquia das fontes formais ....................................................................... 411.2.4. Conflitoentrefontesformais ......................................................................... 41

2. Princípios do Direito do Trabalho ..................................................................................... 422.1. Princípio da proteção ao trabalhador ..................................................................... 43

2.1.1. In dubio pro operario .................................................................................... 442.1.2. Norma mais favorável .................................................................................... 442.1.3. Condiçãomaisbenéfica .................................................................................. 45

2.2. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas ............................................. 452.3. Princípio da primazia da realidade .......................................................................... 462.4. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado ............................... 462.5. Princípio da continuidade da relação de emprego .................................................. 462.6. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade dos direitos trabalhistas ..... 47

3. Flexibilização do Direito do Trabalho ................................................................................ 483.1. Hipótesesdeflexibilização ........................................................................................ 49

4. Renúncia e transação ........................................................................................................ 50

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5. Comissão de Conciliação Prévia (artigos 625-A até 625-H da CLT) .................................... 545.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa ... 545.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia ............. 55

6. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 577. Informativos do TST (Citados durante o Capítulo I) .......................................................... 598. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 62

Capítulo IISUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO ........................................................................................... 671. Empregado ......................................................................................................................... 67

1.1. Requisitos da relação empregatícia .......................................................................... 681.2. Elementosnãoessenciaisàconfiguraçãodarelaçãodeemprego ......................... 70

1.2.1. Exclusividade .................................................................................................. 701.2.2. Local da prestação de serviços ...................................................................... 70

1.3. Cotasdestinadasadeterminadosempregados(açõesafirmativas) ...................... 712. Carteira de trabalho e previdência social ........................................................................ 72

2.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS .................................................................. 732.2. Das anotações ............................................................................................................ 732.3. Prescrição e CTPS ....................................................................................................... 742.4. Registro do empregador ........................................................................................... 742.5. Experiência prévia: art. 442-A da CLT ........................................................................ 75

3. Relações empregatícias especiais ..................................................................................... 753.1. Empregado rural ........................................................................................................ 75

3.1.1. Identificaçãodafiguradoempregadoeempregadorrural ......................... 763.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais ......................................................... 773.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5889/73) ................................ 79

3.2. Empregado doméstico ............................................................................................... 803.2.1. Direitos do empregado doméstico ................................................................ 81

3.3. Proteção do trabalho do Menor ............................................................................... 843.3.1. Jornada de trabalho do menor ...................................................................... 853.3.2. Prestação de serviços em locais prejudiciais à moralidade do menor ........ 863.3.3. Do papel dos representantes legais do menor ............................................. 873.3.4. Das férias ........................................................................................................ 873.3.5. Do salário ........................................................................................................ 873.3.6. Da prescrição .................................................................................................. 88

3.4. Aprendiz ..................................................................................................................... 883.4.1. Contrato de trabalho especial ....................................................................... 893.4.2. Prazo para o contrato de aprendizagem ...................................................... 903.4.3. FGTS ................................................................................................................. 903.4.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes ........................................... 903.4.5. Jornada de trabalho do aprendiz .................................................................. 903.4.6. Vínculo empregatício do aprendiz ................................................................. 903.4.7. Extinção do contrato de aprendizagem ......................................................... 91

3.5. Proteção do trabalho da Mulher ............................................................................... 913.5.1. Proteção à maternidade ................................................................................ 913.5.2. Meio ambiente de trabalho ........................................................................... 96

4. Relaçõesdetrabalhoquenãoconfiguramvínculoempregatício .................................... 984.1. Trabalhador autônomo .............................................................................................. 984.2. Trabalhador eventual ................................................................................................ 99

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Sumário

4.3. Trabalhador avulso .................................................................................................... 1004.4. Trabalhador voluntário .............................................................................................. 1004.5. Cooperado ................................................................................................................. 1004.6. Estagiário ................................................................................................................... 101

4.6.1. Introdução ....................................................................................................... 1014.6.2. Alterações da nova lei do estágio ................................................................ 1024.6.3. Conceito de estágio ........................................................................................ 1024.6.4. Requisitos para existência do estágio regular ............................................... 1034.6.5. Agentes de integração .................................................................................... 1034.6.6. Partes envolvidas no estágio ......................................................................... 1044.6.7. Fraude no estágio ........................................................................................... 107

5. Empregador ....................................................................................................................... 1085.1. Grupo econômico ....................................................................................................... 1095.2. Sucessão de empresas .............................................................................................. 1115.3. Poderes do empregador ........................................................................................... 114

6. Terceirização ...................................................................................................................... 118Introdução.......................................................................................................................... 1186.1. Requisitos para terceirização lícita ........................................................................... 1196.2. Responsabilidade da tomadora ................................................................................ 120

6.2.1. Direito dos terceirizados ................................................................................ 1206.2.2. Fraude na terceirização.................................................................................. 1216.2.3. Terceirização na Administração Pública ......................................................... 121

6.3. Dono da obra e subempreitada ................................................................................ 1227. Trabalho temporário ......................................................................................................... 123

7.1. Características do trabalho temporário .................................................................... 1247.2. Diferenças existentes entre terceirização e trabalho temporário ........................... 126

8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 1269. Informativos do TST (citados durante o Capítulo II) ......................................................... 12910. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 134

QuestõesCAPÍTULOS I E II ......................................................................................................................... 1591. Questões com gabarito comentado .................................................................................. 1592. Questões de concursos ...................................................................................................... 2183. Exercícios para memorização .......................................................................................... 2374. Gabaritos ............................................................................................................................ 242

4.1. Questões de concursos .............................................................................................. 2424.2. Exercícios de memorização ....................................................................................... 243

Capítulo III CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ......................................................................................... 2471. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego ............................................... 2472. Características do contrato de trabalho ........................................................................... 2493. Elementos do contrato de trabalho .................................................................................. 250

3.1. Nulidades do contrato de trabalho........................................................................... 2513.1.1. Trabalho proibido ........................................................................................... 2513.1.2. Trabalho ilícito ................................................................................................ 252

4. Classificaçãodoscontratosdetrabalho ........................................................................... 2534.1. Contrato por prazo determinado ............................................................................. 253

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4.2. Hipóteses previstas na CLT ........................................................................................ 2544.3. Estabilidade no curso do contrato a prazo determinado ........................................ 2554.4. Nova contratação ..................................................................................................... 2564.5. Término do contrato por prazo determinado .......................................................... 2574.6. Contrato por prazo determinado – Lei nº 9.601/98 .................................................. 260

4.6.1. Características ............................................................................................... 2605. Alteração do contrato de trabalho ........................................................................................ 261

5.1. Transferência de empregados ............................................................................... 2646. Suspensão e interrupção .................................................................................................. 265

6.1. Hipóteses de interrupção .......................................................................................... 2676.2. Hipóteses de suspensão ........................................................................................... 2686.3. Casos controvertidos ................................................................................................. 271

7. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 2738. Informativos do TST (citados durante o Capítulo III) ........................................................ 2759. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 277

Capítulo IVDURAÇÃO DO TRABALHO ............................................................................................................. 2831. Duração do trabalho ......................................................................................................... 283

1.1. Introdução: limitação da jornada, controle de ponto e horas in itinere ................ 2831.2. Sobreaviso e prontidão ............................................................................................. 2861.3. Empregados não submetidos à limitação da jornada .............................................. 288

1.3.1. Gerentes com poderes de gestão .................................................................. 2881.3.2. Atividade externa ........................................................................................... 2891.3.3. Motoristas ....................................................................................................... 289

1.4. Regime por tempo parcial (art. 58-A da CLT) ............................................................ 2911.5. Turnos ininterruptos de revezamento ...................................................................... 2921.6. Trabalho noturno ....................................................................................................... 294

1.6.1. Horários mistos ............................................................................................... 2951.6.2. Prorrogação do horário noturno .................................................................... 296

1.7. Jornada do bancário .................................................................................................. 2962. Trabalho extraordinário: hipóteses de prorrogação ........................................................ 2993. Período de descanso ......................................................................................................... 304

3.1. Intervalos ................................................................................................................... 3053.1.1. Intervalo intrajornada .................................................................................... 3053.1.2. Intervalo interjornada .................................................................................... 309

3.2. DSR – Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49) .............................. 3093.2.1. Trabalho no DSR .............................................................................................. 3113.2.2. Remuneração do DSR ...................................................................................... 311

3.3. Feriados ..................................................................................................................... 3133.4. Férias.......................................................................................................................... 313

3.4.1. Introdução ..................................................................................................... 3133.4.2. Período aquisitivo ........................................................................................... 3143.4.3. Duração do período de férias........................................................................ 3143.4.4. Perda do direito de férias ............................................................................. 3153.4.5. Período concessivo ......................................................................................... 3153.4.6. Fracionamento de férias individuais .............................................................. 3163.4.7. Remuneração das férias ................................................................................. 3163.4.8. Abono pecuniário de férias ........................................................................... 317

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Sumário

3.4.9. Férias concedidas após o período concessivo .............................................. 3173.4.10. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais ... 3183.4.11. Prescrição ....................................................................................................... 3203.4.12. Férias coletivas ............................................................................................... 320

4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 3225. Informativos do TST (citados durante o Capítulo IV) ........................................................ 3276. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 335

QuestõesCAPÍTULOS III E IV ...................................................................................................................... 3471. Questões com gabarito comentado .................................................................................. 3472. Questões de concursos .................................................................................................... 4163. Exercícios para memorização .......................................................................................... 4454. Gabaritos ............................................................................................................................ 447

4.1. Questões de concurso ............................................................................................... 4474.2. Exercício para memorização ..................................................................................... 449

Capítulo VREMUNERAÇÃO .......................................................................................................................... 4511. Salário e remuneração ...................................................................................................... 4511.1. Salário-mínimo,salárioprofissional,pisosalarialesalárionormativo .................. 4531.2. Salário complessivo ................................................................................................... 455

2. Parcelas salariais ............................................................................................................... 4562.1. Comissões e percentagens ........................................................................................ 456

2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens................................... 4582.2. Gratificações............................................................................................................... 4582.3. Décimo terceiro salário ............................................................................................. 459

2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional ............................................................ 4602.4. Outras parcelas salariais ........................................................................................... 4612.5. Adicionais salariais .................................................................................................... 462

2.5.1. Adicional de hora extraordinário ................................................................... 4622.5.2. Adicional noturno ............................................................................................ 4642.5.3. Adicional de transferência ............................................................................. 4652.5.4. Adicional de periculosidade .......................................................................... 4652.5.5. Adicional de insalubridade............................................................................. 469

3. Parcelas sem natureza salarial ......................................................................................... 4723.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ............................................................... 4723.2. Ajuda de custo ........................................................................................................... 4733.3. Diárias para viagem................................................................................................... 4733.4. Vale-transporte .......................................................................................................... 4743.5. Salário-família ............................................................................................................ 475

3.5.1. Carência .......................................................................................................... 475

3.5.2. Valor do benefício .......................................................................................... 4763.5.3. Cessação do benefício .................................................................................... 476

3.6. PIS/PASEP .................................................................................................................... 4773.7. Stock option ............................................................................................................... 478

4. Salário-utilidade ou salário in natura ............................................................................... 4794.1. Natureza jurídica da utilidade ................................................................................. 480

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5. Da forma, do tempo e do local do pagamento ................................................................ 4826. Garantias de proteção ao salário ..................................................................................... 4847. Equiparação salarial e desvio de função ......................................................................... 486

7.1. Desvio de função ....................................................................................................... 4898. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. ............................................................... 4919. Informativos do TST ........................................................................................................... 49710. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 504

Capítulo VIESTABILIDADE E FGTS ................................................................................................................. 5111. Introdução.......................................................................................................................... 5112. Estabilidade por tempo de serviço................................................................................... 5123. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias .................................... 512

3.1. Dirigente sindical ....................................................................................................... 5123.2. Empregada gestante .................................................................................................. 5153.3. Empregado representante da CIPA ........................................................................... 5163.4. Empregado acidentado ............................................................................................. 5173.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia – CCP ............................... 5183.6. Outras hipóteses ........................................................................................................ 518

3.6.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social ................................. 5183.6.2. Membros do conselho curador

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ..................................... 5183.6.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas ......................... 5193.6.4. Empregado público ......................................................................................... 519

4. Fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS .............................................................. 5204.1. Introdução .................................................................................................................. 5204.2. Trabalhadores com direito ao FGTS ........................................................................... 5224.3. Alíquotas e depósitos ................................................................................................ 5234.4. Hipóteses de saque dos depósitos ........................................................................... 5244.5. Prescrição .................................................................................................................. 525

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 5276. Informativos do TST ........................................................................................................... 5297. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 533

QuestõesCAPÍTULOS V E VI ....................................................................................................................... 5451. Questões com gabarito comentado .................................................................................. 5452. Questões de concursos .................................................................................................... 5943. Gabarito ............................................................................................................................ 612

Capítulo VIISEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO) E DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO E INDENIZAÇÕES ....................................................... 6151. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) .................................. 615

1.1. Introdução .................................................................................................................. 6151.2. Deveres do empregador .......................................................................................... 6161.3. Deveres do empregado ........................................................................................... 6171.4. Do papel do Ministério do Trabalho e Emprego ..................................................... 617

1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia .................................................... 618

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Sumário

1.5. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ............................................... 6191.5.1. Da composição da CIPA................................................................................... 619

1.6. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho ................................................ 621

2. Dano moral na relação de trabalho e indenizações ........................................................ 6212.1. Introdução .................................................................................................................. 6212.1. Dano material ............................................................................................................ 6212.2. Dano moral ................................................................................................................ 6222.3. Dano estético ............................................................................................................. 6242.4. Competência para julgar ações envolvendo dano moral ....................................... 624

3. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST ................................................................ 6254. Informativos do TST .......................................................................................................... 6255. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 629

Capítulo VIIIAVISO-PRÉVIO, TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................. 6331. Aviso-prévio ....................................................................................................................... 633

1.1. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio .................................... 6351.2. Aviso-prévio concedido pelo empregador ............................................................... 6361.3. Aviso-prévio concedido pelo empregado ................................................................. 6391.4. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado ................................................... 6391.5. Reconsideração do aviso-prévio ............................................................................... 6391.6. Falta grave no curso do aviso-prévio ....................................................................... 6401.7. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................ 641

2. Término do contrato de trabalho .................................................................................... 6422.1. Resilição ..................................................................................................................... 6432.2. Resolução ................................................................................................................... 644

2.2.1. Dispensa por justa causa – art. 482 da CLT .................................................... 6442.2.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) – art. 483 da CLT ............................ 6482.2.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST) ............................... 651

2.3. Rescisão ..................................................................................................................... 6522.4. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho .......................................... 652

2.4.1. Força maior ..................................................................................................... 6522.4.2. Morte do empregador ................................................................................... 6522.4.3. Aposentadoria ............................................................................................... 6532.4.4. Fato do príncipe ou factum principis .............................................................. 6532.4.5. Dispensa discriminatória ................................................................................ 6542.4.6. Homologação das verbas trabalhistas ........................................................... 655

2.5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................ 6573. Prescrição e decadência .................................................................................................. 657

3.1. Prescrição .................................................................................................................. 6573.1.1. Prazos prescricionais ...................................................................................... 658

3.2. Decadência ................................................................................................................. 6643.3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................................ 664

5. Informativos do TST ........................................................................................................... 6676. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 672

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Capítulo IXDIREITO COLETIVO DO TRABALHO ................................................................................................ 6771. Introdução.......................................................................................................................... 6772. Organização sindical brasileira ......................................................................................... 678

2.1. Sindicatos .............................................................................................................. 6782.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias ............................................................ 6782.1.2. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT ................ 6802.1.3. Livrefiliaçãodostrabalhadores .................................................................... 6812.1.4. Organização do sindicato ............................................................................... 6822.1.5. Custeio do sindicato ....................................................................................... 684

2.2. Federação e confederação........................................................................................ 6862.3. Centrais sindicais ....................................................................................................... 687

3. Negociação coletiva – convenção e acordo coletivo ........................................................ 6893.1. Requisitos formais da negociação coletiva ............................................................... 692

4. Greve .................................................................................................................................. 6974.1. Introdução .................................................................................................................. 6974.2. Interesses defendidos na greve................................................................................ 6994.3. Greve no serviço público ........................................................................................... 7004.4. Direitos e deveres dos grevistas .............................................................................. 7014.5. Greve em serviços essenciais.................................................................................... 7014.6. Requisitos para o exercício do direito de greve ...................................................... 702

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 7046. Informativos do TST ........................................................................................................... 7067. Legislação relacionada ao capítulo. .................................................................................. 710

Capítulo XDISSÍDIO COLETIVO ..................................................................................................................... 7211. Conceito ............................................................................................................................. 7212. Classificação ....................................................................................................................... 7223. Poder normativo ................................................................................................................ 723

3.1. Limites ........................................................................................................................ 7233.1.1. Limite mínimo ................................................................................................. 7243.1.2. Limite máximo ................................................................................................. 724

4. Competência ...................................................................................................................... 7255. Legitimidade ...................................................................................................................... 7256. Pressupostosprocessuaisespecíficos .............................................................................. 726

6.1. Negociação prévia ..................................................................................................... 7266.2. Autorização em assembleia ...................................................................................... 7276.3. Comum acordo........................................................................................................... 7286.4. Época própria para ajuizamento .............................................................................. 7286.5. Fundamentação das cláusulas reivindicadas ............................................................ 7286.6. Cumprimento do estatuto do sindicato .................................................................... 728

7. Procedimento..................................................................................................................... 7298. Sentença normativa ........................................................................................................... 730

8.1. Conceito e natureza jurídica ..................................................................................... 7308.2. Início da vigência ....................................................................................................... 7308.3. Prazo de vigência ...................................................................................................... 7318.4. Extensão ..................................................................................................................... 731

9. Coisa julgada...................................................................................................................... 732

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10. Recursos ............................................................................................................................. 73210.1. Efeito suspensivo ....................................................................................................... 733

11. Dissídio revisional .............................................................................................................. 73312. Dissídio coletivo na administração pública ...................................................................... 73413. Ação de cumprimento ....................................................................................................... 734

13.1. Natureza jurídica ....................................................................................................... 73413.2. Cabimento .................................................................................................................. 73513.3. Competência ............................................................................................................. 73513.4. Legitimidade .............................................................................................................. 73513.5. Momento do ajuizamento ......................................................................................... 73613.6. Prescrição .................................................................................................................. 73613.7. Objeto ....................................................................................................................... 73613.8. Coisa julgada .............................................................................................................. 736

14. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................................ 73715. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................................... 740

QuestõesCAPÍTULOS VII, VIII, IX E X .......................................................................................................... 7431. Questões com gabarito comentado .................................................................................. 7432. Questões de concursos .................................................................................................... 7903. Exercícios para memorização .......................................................................................... 8054. Gabaritos ............................................................................................................................ 808

4.1. Questões de concursos .............................................................................................. 8084.2. Exercícios para memorização .................................................................................... 809

Índice remissivo ...................................................................................................................... 811

Bibliografia .............................................................................................................................. 819

Sumário

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Edital sistematizado(Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo)

Caro candidato, desde a 1ª edição, essa obra foi especialmente redigida para você que pretende obter sucesso no Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário dos TRTs – Área Judiciária, Área Judiciária com Especialidade em Execução de Mandados ou Área Administrativa.

Antes de mais nada, é importante que você tenha conhecimento de que, para que possa assumir o cargo, deverá comprovar, no ato da posse, os seguintes requisitos específicos,deacordocomosúltimoseditaispublicados:

• Analista Judiciário – Área Judiciária (com ou sem Especialidade em Execução deMandados):apresentaçãodediplomaoucertificado(acompanhadodehistórico escolar), devidamente registrado, de conclusão de curso de gra-duação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• Analista Judiciário – Área Administrativa: apresentação de diploma ou cer-tificado(acompanhadodehistóricoescolar),devidamenteregistrado,deconclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Convém, ainda, saber quais são as atividades desempenhadas pelos Analistas Judiciários.

São atividades do Analista Judiciário – Área Judiciária:

– prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir infor-mações e pareceres;

– proceder aos estudos e pesquisas na legislação, jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão;

– dar suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores;

– inserir, atualizar e consultar informações em base de dados;

– verificarprazosprocessuais;

– atender ao público interno e externo;

– redação, digitação e conferência de expedientes diversos;

– executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

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Henrique Correia

São atividades do Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados:

– Executarcitações,notificações,intimaçõesedemaisordensjudiciais,certi-ficandonomandadooocorrido;

– executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, la-vrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar

– outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

São atividades do Analista Judiciário – Área Administrativa:

– prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza admi-nistrativa (ex: administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentáriosefinanceiros,dedesenvolvimentoorganizacional,licitaçõese contratos, contadoria e auditoria), emitindo informações e pareceres;

– examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ougráficosdeinformações;

– efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando, implementando, acompanhando e avaliando projetos pertinentes à área de atuação (estruturação e reorganização);

– executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação;

– realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos,materiaisepatrimoniais,orçamentáriosefinanceiros,bemcomode desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria;

– redação, digitação e conferência de expedientes diversos;

– executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

O candidato encontrará na presente obra todo o conteúdo necessário para uma boa preparação ao concurso na área de Direito do Trabalho. Tomando-se por base os últimos editais, segue abaixo um Roteiro de Estudos que o auxiliará em seus estudos. Nos últimos concursos de 2011 e 2012 os candidatos que utilizaram esse livro, tiveram condições de fechar a prova de direito do trabalho, acertando todas as questões dessa matéria. Esse continua sendo nosso objetivo!

Bons estudos e sucesso em sua prova!

Henrique Correia

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f ITENS DOS EDITAIS f TÓPICO DO LIVRO f PÁGINAS

1. Princípios e fontes do direito do trabalho Cap. I, itens 1 e 2 37-47

2. Flexibilização Cap, I, itens 3 e 31 48-50

3. Desregulamentação Cap, I, Item 3 48-50

4. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)(Item muito abrangente – foi citado ao longo dos capítulos do livro)

– –

5. Relação de trabalho e relação de emprego: requi-sitos e distinção

Cap. II, item 1.1 68-70

Cap. III, item 1 247-249

6. Relações de trabalho lato sensu Cap. II, item 4 98-107

6.1. Trabalho autônomo Cap. II, item 4.1 98

6.2. Trabalho eventual Cap. II, item 4.2 99

6.3. Trabalho temporário Cap. II, item 7 123-126

6.4. Trabalho avulso Cap. II, item 4.3 100

7. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu Cap. II 67-134

7.1. Empregado (conceito e caracterização)Cap. II, itens 1, 3.1,

3.2 e 3.467-69, 76-82

e 88-91

7.2. Empregador (conceito e caracterização) Cap. II, item 5 108-118

7.2.1. Poderes do empregador no contrato de trabalho Cap. II, item 5.3 114-118

7.2.2. Grupo econômico Cap. II, item 5.1 109-111

7.2.3. Sucessão de empregadores Cap. II, item 5.2 111-114

7.2.4. Responsabilidade solidária Cap. II, item 5.1. 109-111

8. Terceirização Cap. II, item 6 118-123

9. Contrato individual de trabalho (conceito) Cap. III 247-277

9.1.Classificação Cap. III, item 4 253-260

9.2. Características Cap. III, itens 2 e 3 249-252

9.3. Alteração do contrato de trabalho: alteração uni-lateral e bilateral


9.3.1. Alteração bilateral Cap. III, item 5 261-265

9.3.2. Alteração unilateral e jus variandi Cap. III, item 5 261-265

9.4. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção


10. Rescisão do contrato de trabalho Cap. VIII, item 2 642-657

10.1. Justas causas Cap. VIII, item 2.2.1 644-648

Edital sistematizado

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Henrique Correia


10.2. Rescisão indireta Cap. VIII, item 2.2.2 648-650

10.3. Dispensa arbitrária Cap. VIII, item 2.1.b 643

10.4. Culpa recíproca Cap. VIII, item 2.2.3 651

11. Aviso-prévio Cap. VIII, item 1 633-642

12. Estabilidade e garantias provisórias de emprego Cap. VI, itens 2 e 3 512-519

12.1. Formas de estabilidade Cap. VI, itens 2 e 3 512-519

12.2. Despedida e reintegração de emprego estável Cap. VI, itens 2 e 3 512-519

13. Duração do trabalho Cap. IV 283-335

13.1. Jornada de trabalho Cap. IV, itens 1.1 a 1.4 283-291

13.2. Períodos de descanso Cap. IV, item 3 304-321

13.2.1. Intervalo para repouso e alimentação Cap. IV, item 3.1.1 305-308

13.2.2. Descanso semanal remunerado Cap. IV, item 3.2 309-313

13.3. Trabalho noturno Cap. IV, item 1.6 294-298

13.4. Trabalho extraordinário Cap. IV, item 2 299-304

13.4.1. Sistema de compensação de horas Cap. IV, item 2.b 300-301

14. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia Cap. V, item 1.1 283-285

15. Férias Cap. IV, item 3.4 313-321

15.1. Direito a férias e duração Cap. IV, itens 3.4.1 a 3.4.4 313-314

15.2. Concessão e época de férias Cap. IV, itens 3.4.5 e 3.4.6 315-316

15.3. Remuneração e abono de férias Cap. IV, itens 3.4.7 a 3.4.10 316-319

16. Salário e remuneração: conceito e distinções Cap. V, item 1 451-456

16.1. Composição do salário Cap. V, item 2 456-472

16.2. Modalidades de salário Cap. V, item 5 482-484

16.3. Formas e meios de pagamento do salário Cap. V, item 5 482-484

16.4. Décimo terceiro salário Cap. V, item 2.3 459-461

16.5. Equiparação salarial (princípio da igualdade de salário) Cap. V, item 7 486-491

17. Desvio de função Cap. V, item 7.1. 489-491

18. FGTS Cap. VI, item 4 511-534

19. PIS/PASEP Cap. V, 3.6. e 3.7. 477-478

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20. Prescrição e decadência Cap. VIII, item 3 657-664

21. Segurança e medicina no trabalho Cap. VII 615-629

21.1. CIPA Cap. VII 615-629

21.2. Atividades insalubres ou perigosasCap. V, itens 2.5.4

e 2.5.5465-471

22. Proteção ao trabalho do menor Cap. II, item 3.3 84-88

22.1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90ealterações).Dosdireitosdeprofissionaliza-ção e à proteção do trabalho

Cap. II, Item 3.3 84-88

23. Proteção ao trabalho da mulher Cap. II, item 3.5 91-96

23.1. Estabilidade da gestanteCap. II, item 3.5.1.2 e Cap. VI, item 3.2

94-96, 515-516

23.2. Licença maternidade e Lei nº 9.029/95 e alterações Cap. II, item 3.5.1.1 92-94

24. Direito coletivo do trabalho Cap. IX 677-709

24.1. Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT) Cap. IX, item 2.1.1. 678-679

24.2. Organização sindical Cap. IX, item 2 678-688

24.2.1. Conceito de categoria Cap. IX, item 2.1.1 678-679

24.2.2. Categoria diferenciada Cap. IX, item 2.1.1 678-679

24.3. Convenções e acordos coletivos de trabalho Cap. IX, item 3 689-96

24.4. Direito de greve Cap. IX, item 4 697-703

24.4.1. Dos serviços essenciais Cap. IX, item 4.5 701-702

25. Comissões de conciliação prévia Cap. I, item 5 54-57

26. Renúncia e transação Cap. I, item 4 50-53

27. Dano moral nas relações de trabalho e Indenização Cap. VII 615-628

28. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho(Esse item é muito abrangente. Colocamos as súmulas e OJsmaisimportantes,separadasportemas,aofinaldoscapítulos, para tentar deixar a matérias mais didática)

Cap. I, item 6 57-59

Cap. II, item 8 126-128


Cap. IV, item 4 322-327

Cap. V, item 8 491-497

Cap. VI, item 5 527-529

Cap. VII, item 3 625

Cap. VIII, itens 1.7, 2.5. e 3.3

641-642, 657,

664-666

Cap. IX, item 5 704-705

Cap. X, item 14 737-739

Edital sistematizado

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Nota à 6ª edição

Inicialmente,gostaria,maisumavez,deagradeceraoleitorpelaconfiançanolivro. Em 2014, na 5ª edição do Direito do Trabalho para Analista do TRT, esgotamos várias tiragens, novamente. Isso nos dá a convicção de que estamos no caminho certo, auxiliando os candidatos na preparação para os concursos de analista do TRT.

Nessa 6ª edição, dentre as muitas alterações feitas, pode-se destacar a inclusão das Súmulas nº 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 455 do TST recentemente publicadas (maio/2014). Ademais, foram inseridos os novos posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho de 2012 – 2013 - 2014, indicados via Informativos,queauxiliamnafixaçãoda matéria e, ainda, podem ser exigidos nos concursos de Analista do TRT e MPU. Acrescentamos, também, mais de 50 questões, comentadas item a item, e outras 120 questões dos concursos de Analista dos TRTs, com gabarito fundamentado, que ocorreram ao longo de 2013 e 2014.

No tocante às alterações legislativas recentes, foram incluídas a Lei Complementar nº 146/2014, que estendeu a estabilidade provisória da gestante (art. 10, II, alínea “b”,ADCT)àpessoaquedetiveraguardadofilhonocasodefalecimentodagenitora,a Lei nº 12.984/2014,quedefiniucomocrimediversascondutasdiscriminatóriasemrelação aos portadores de HIV e a Lei nº 12.990/2014, que reservou aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal e os respectivos entes descentralizados.

Além disso, trouxemos a recente inclusão do § 4º do art. 193 da CLT, que con-siderou como atividade perigosa aquela desenvolvida por trabalhador em motoci-cleta (“motoboy”) e a Portaria MTE nº 789/2014 que regulamentou as hipóteses de prorrogação do contrato de trabalho temporário para o prazo máximo de 9 meses.

Ademais, foi acrescentado ao capítulo II deste livro tópico destinado à análise das cotas no Direito do Trabalho e para ingresso em concursos públicos.Porfim,foram comentados alguns posicionamentos recentes do STF em Direito do Trabalho, tal como a determinação do sobrestamento de todos os feitos envolvendo a tercei-rização de serviços de call center por empresas de telecomunicações, a redução do prazo prescricional do FGTS de 30 anos para 5 anos e, ainda, a recepção do artigo 384 da CLT que trata do intervalo especial para as mulheres.

Nessa edição, portanto, o candidato encontrará um livro completo ao concurso de ANALISTA TRT.

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Henrique Correia

Aproveitamos para indicar, nossas aulas para Analista do TRT no curso do CERS on line, e, ainda, como livros de apoio, nossas obras:

– REVISAÇO TRT 3ª edição/2015 – O grande lançamento de 2015. Inclui questões comentadas de todas as matérias dos últimos concursos TRT. Além dos co-mentários às questões, os autores deixaram várias dicas para que o candi-dato possa responder questões semelhantes e, ainda, toda a jurisprudência separada por tópicos para facilitar a memorização e leitura. Livro perfeito para as semanas que antecedem o concurso – Editora JusPodivm.

– Processo do Trabalho para Analista do TRT 3ª edição/2015 – Esse livro, em parceria com o Professor Élisson Miessa dos Santos, foi desenvolvido exata-mente nos mesmos moldes desse livro de Direito do Trabalho, com Teoria, Questões Comentadas, Questões de concursos, quadrinhos e esquemas de memorização – Editora JusPodivm.

– Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST comentadas e separadas por assuntos, 5ª edição/2014 – Editora JusPodivm.

– Informativos do TST anotados e organizados por assunto, 2014 – Editora JusPodivm.

– REVISAÇO Direito do Trabalho, 2014 – Editora JusPodivm.

Espero que essa sexta edição tenha a mesma aceitação das outras cinco edi-ções anteriores. Continuo à disposição para receber sugestões e críticas sobre o livro. Como se trata de uma obra “viva” estamos sempre aprendendo e corrigindo eventuais erros e posicionamentos. Meus contatos: wwww.henriquecorreia.combr.br / [email protected] / @profcorreia/eficaoconviteparaquevocê participe do maior grupo de estudos do pais direcionado para ANALISTA TRT no facebook, com dicas diárias sobre várias matérias: https://www.facebook.com/groups/concursoanalistatrt2013/

Ribeirão Preto, 25 de novembro de 2014

Henrique Correia

Sumario Direito Do Trabalho Analista 6 Ed 3

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