SUMÁRIO EXECUTIVO

O QCA III e o Fundo de Coesão encontram-se em pleno de execução: Aceleração da execução no 2.º semestre de 2001;

2º semestre de 2001 = 1,6 x (totalidade da execução anterior)

2º semestre de 2001 = ½ (1 ano de programação QCA III) pela 1ª vez

O volume global de aprovações de Projectos e Acções atinge já 40% da totalidade do QCA III, cuja execução decorrerá até 2008;

Portugal apresenta o maior nível de execução de entre os países com Quadros Comunitários de Apoio de maiores dimensões, no âmbito do Objectivo 1 (regiões menos desenvolvidas) da UE;

80% dos PO já cumprem, ou quase cumprem, com 1 ano de antecedência, a regra da guilhotina que será aplicada em 31-Dez-2002.

Concentração de fundos nas regiões menos desenvolvidas: todas as regiões (excepto LVT) têm uma share nas Aprovações globais superior à sua share na população (LVT: 35,1% da população e 22,8% das aprovações).

SUMÁRIO EXECUTIVO

O Sistema Nacional de Controlo do QCAIII e Fundo de Coesão está definitivamente estruturado, quer em termos legislativos, quer em termos das respectivas equipas, que foram reforçadas;

Encontra-se concluído todo o processo que permitirá proximamente o lançamento de 19 concursos para a selecção dos avaliadores independentes que efectuarão a avaliação intercalar quer do QCAIII, quer dos 18 Programas Operacionais. As reservas de “eficiência” a serem distribuídas atingirão € 1.356 milhões de fundos comunitários. Portugal é um dos dois países da UE mais adiantados no processo de avaliação intercalar; Desde 2000, as negociações com a Comissão Europeia permitiram a aprovação do QCAIII, de 19 Programas Operacionais, de 11 Programas de Iniciativas Comunitárias e 5 Programas Regionais de Acções Inovadores;

Foram lançadas as bases e encontram-se em plena execução 2 políticas que serão marcantes e decisivas para o desenvolvimento equilibrado do país: a “Política contra a Interioridade” e a “Política de Valorização Territorial”.

O novo modelo de gestão desconcentrada dos fundos comunitários, que envolve as estruturas regionais de quase todos os Ministérios, está implementado em todas as regiões e com resultados acima das expectativas;

Os resultados obtidos decorrem de um esforço extraordinário de negociação (Portugal foi o primeiro país da UE a concluir as suas negociações), de legislação (foram publicados mais de 430 diplomas) e de montagem das estruturas e das equipas de gestão (de 1 só vez em 20 de Abril de 2000), realizado por toda a Administração;

QCA III 5 trimestres de execução efectiva

Limite para recebimentos da CE por conta do 1º ano de programação 2003

Transferências financeiras até 31-Jan-2002 = 85% 1º ano de programação

Transferências financeiras originadas até 31-Dez-2001 = 93% 1º ano de programação

EXECUÇÃO E TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EM % 1º ANO DE PROGRAMAÇÃO

FEDER + FSE = 88% QCA III FEOGA-O + IFOP = 12% QCA IIIFEDER + FSE = 88% QCA III

87,5%

57,3%

85,4%

60,3%

94,6% 92,7%96,1% 100,4%

59,2%

72,4%

FEDER FSE FEOGA-O IFOP TOTAL

Transferências até 31 J an 2002 Transferências originadas até 31 Dez 2001

975

112

1º Semestre 2º Semestre

395Valor recebido em Janeiro de 2002 e relativo ao ano 2001

milhões de euros

ACELERAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS EM 2001

3,5 X 1º semestre

9 X 1º semestre

2000 2001 2001*

+36,5%

EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS QCA III + FUNDO DE

COESÃOmilhões de euros

+5,4%

1.268

1.336

1.731

*Considera o valor pago em Jan-2002 relativo a 2001

pagamentos por conta

em função da

execução física e

financeira

QCAIII 3.216,0 2.747,0 85,4% 233,2 2.980,2 92,7%

FEDER 96,1%

FSE 100,4%

FEOGA-O 59,2%

IFOP

2.123,4

701,4

354,9

36,3

1.858,2

663,5

203,4

21,9

87,5%

94,6%

57,3%

60,3%

181,7

40,4

6,7

4,4

2.039,9

703,9

210,1

26,3 72,4%

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

a) Pedidos de pagamento realizados até 31/12/01 e ainda não recebidos (de acordo com prazos definidos nos regulamentos comunitários)

FUNDOProgramação

Transferências Efectuadas até

31/01/02% 1º ano de Programação

Pedidos de pagamento a

receber a)Total de

Pagamentos % 1º ano de Programação

(I) (II) (III)=(II)/(I) (IV) (V)=(III)+(II) (VI)=(V)/(I)

milhões de euros

1º ano de

-28,2%

-0,7%

14,8%

-16,3%

-40,0%

-20,0%

0,0%

20,0%

40,0%

Alemanha Itália Grécia Espanha Portugal

INDICADOR DE PERFORMANCERITMO DE EXECUÇÃO NA UE (DEZ-2001)

Portugal

Média UE

30,1%

Nota: Objectivo 1 FEDER (dados disponíveis). Países com QCA > 11 mil milhões de euros

1º ano Programação

31-Dez-2000 31-Dez-2001 31-Dez-2002

Aplicação da “Regra da Guilhotina”

implica a perda definitiva da parte não utilizada do 1º ano de

programação

1ª APLICAÇÃO DA REGRA “n+2”

Um pedido de pagamento intermédio apresentado à CE até ao dia 31-Dez-2002 (inclusive), mesmo que apenas aceite e pago em 2003, é susceptível de liquidar a autorização orçamental correspondente ao 1º ano de programação.

O pagamento por conta recebido por cada PO (7% do total dos Fundos atribuídos) liquida, na medida do respectivo valor, uma parte da autorização orçamental correspondente ao 1.º ano de Programação.

A regra “n+2” é aplicada por PO e por Fundo globalmente considerado no PO, isto é, não é aplicada em função da Programação Financeira Anual definida para os Eixos de cada PO.

CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DA REGRA DE GUILHOTINA

CUMPRIMENTO DA REGRA “n+2”

Número de Programas

Operacionais

FEDER 18FSE 14

FEOGA-O 8

IFOP 7

Cumprem a regra “n+2” em

“Dez-01”(1 ano antes)

10

5

-

-

Cumprirão a regra “n+2”

quando a “execução Dez-

01” se transformar em

pedidos de pagamento à CE

13

11

-

1

Cumprirão 80% da regra “n+2”

quando a “execução Dez-

01” se transformar em

pedidos de pagamento à CE

15

11

5

1

CUMPRIMENTO DA REGRA “n+2”ANÁLISE EM % DO VALOR DO 1º ANO DE

PROGRAMAÇÃO

1º ano de programação

FEDER 100%FSE 100%

FEOGA-O 100%

IFOP 100%

TOTAL 100%

Cumprem a regra “n+2” em

“Dez-01”(1 ano antes)

57%

30%

0%

0%

44%

Cumprirão a regra “n+2”

quando a “execução Dez-

01” se transformar em

pedidos de pagamento à CE

66%

91%

0%

75%

64%

Cumprirão 80% da regra “n+2”

quando a “execução Dez-

01” se transformar em

pedidos de pagamento à CE

79%

91%

88%

75%

83%

REGRA “n+2”

Aces

sibi

l ida d

es e

Tr

a nsp

orte

s

Ciên

c ia,

Tec

nol o

g ia

e in

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Saúd

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Alg a

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Empr

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For

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env o

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So

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Edu c

a ção

Cen t

ro

Ale n

tejo

Soci

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Info

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Eco n

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Agr i

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Rur a

l

LVT

Pes c

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Ambi

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Açor

es

Ma d

eira

Tot a

l

80% x regra “n+2”

80%

Aproximação apenas à aplicação da regra “n+2”, pois esta é verificada por Fundo e não globalmente, tal como explicitado no relatório

149

695

4º Trimestre 2000 4º Trimestre 2001

PEDIDOS DE PAGAMENTO COM BASE NA EXECUÇÃO FÍSICA E

FINANCEIRA (milhões de

euros)

4º trimestre 2001= 4,6 X 4º trimestre 2000

único período susceptível de comparação homóloga

29,0%

76,0%

1º semestre 2001 Ano 2001

EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA EM % 1º ANO DE PROGRAMAÇÃO

1,6 X (totalidade da execução anterior)

2,4 X (execução do 1º semestre)

½ X (1 ano programação QCA III)

pela 1ª vez

1º ano de programação QCA III = a maior dotação anual dos 7 anos de programação QCA III

2º SEMESTRE DE 2001

29%

76%

1º Semestre 2º Semestre

81%

EXECUÇÃO TOTAL EM % 1º ANO DE PROGRAMAÇÃO

Efeito “Grandes Projectos” e“novas regras de execução”

0

50

100

150

200

250

300

350

Set-00 Out-00 Nov-00 Dez-00 Jan-01 Fev-01 Mar-01 Abr-01 Mai-01 Jun-01 Jul-01 Ago-01 Set-01 Out-01 Nov-01 Dez-01

(mm)

valores normais 1961/90 valores observados

VALORES DE PRECIPITAÇÃOENTRE SET-2000 E DEZ-2001

Valores normais: Média Set-00/Dez-

01

Valores observados: Média

Set-00/Dez-01

+33%

O investimento em “Recursos Humanos” apresenta o maior nível de execução do QCAIII, 111%, com destaque para a “performance” dos PO: “Educação” (129%), “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social” (116%), “Ciência, Tecnologia e Inovação” (133%), e “Sociedade de Informação” (97%).

EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

Os “Programas Regionais”, que valem 44% do QCAIII, apresentam uma execução significativa, de 82%, claramente acima da média nacional.

O Investimento no “Território” apresenta uma taxa de execução de 91%, devido sobretudo à “performance” do PO “Acessibilidades e Transportes”, cuja execução atinge 97%.

Os níveis de execução dos PO “Agricultura e Desenvolvimento Rural” e “Economia” foram fortemente condicionados:

Pela pressão gerada sobre o Ministério da Economia decorrente do encerramento dos Programas Comunitários relativos ao anterior QCA, bem como pelo impacto das “novas regras de execução”,

Pelo prolongamento das negociações do PO “Agricultura e Desenvolvimento Rural”,

Ace s

sibi

l ida d

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a nsp

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129%

116%

133%

97%

51%60%

43%

57%

17%

97%

65%

89%85%

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84%90%

85%

62%

Ciê n

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Saúd

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LVT

Pes c

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Açor

es

Ma d

eira

EXECUÇÃO TOTALEM % DO 1º ANO DE PROGRAMAÇÃO

Total76%

efeito grandes

projectos + novas

regras de execução

31%

114%

98%

Total81%

459

8.824

12.468

3.327

Set-2000 Dez-2000 Jun-2001 Dez-2001

APROVAÇÕES TOTAIS EM 16 MESES(DESPESA PÚBLICA)

(milhões de euros)

40% do programado para 7 anos

30% do programado para 7 anos

Nota: valor do QCA III considerado sem Reservas

5.051

12.468

14.861

9.995

Programado 2000 Programado 2000+2001 Aprovações Programado2000+2001+2002

AS APROVAÇÕES EM 16 MESES(DESPESA PÚBLICA)

(milhões de euros)

2,5 anos de programação

do QCA III

37,4%

18,1%

35,1%

5,4% 4,0%

41,4%

22,8%

5,3%

12,2%

18,3%

Norte Centro LVT Alentejo Algarve

População Aprovações (Despesa Pública)

ANÁLISE REGIONALPOPULAÇÃO vs APROVAÇÕES

Em phasing-out

PHASING-OUT DE LISBOA E VALE DO TEJO CONTROLO DO CUMPRIMENTO DOS REGULAMENTOS

COMUNITÁRIOS

0

100

200

300

400

500

600

700

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Programação Financeira (Fundos Estruturais)

Aprovações

46%do total daprogramaç

ão

(milhões de euros)

QCA II QCA III

10,3%

36,6%

36,6%

VALOR DAS APROVAÇÕES TOTAIS(Despesa Pública em milhões de euros)

PESO DOS PO REGIONAIS DO CONTINENTE

(Em percentagem da Despesa Pública)

PO Regionais docontinente

Aprovações Totais

5.368,2

12.468

5.368,2

43% das aprovações

totais

ANÁLISE REGIONALPOPULAÇÃO versus APROVAÇÕES

QCA III 5 trimestres de execução efectiva

Limite para recebimentos da CE por conta do 1º ano de programação 2003

Transferências financeiras até 31-Jan-2002 = 85% 1º ano de programação

Transferências financeiras originadas até 31-Dez-2001 = 93% 1º ano de programação

SÍNTESE

Pedidos de pagamentos com base em execução física e financeira: 4º trimestre 2001 = 4,6 X 4º trimestre 2000

2º semestre 2001 = ½ X “1 ano de programação do QCA III” pela primeira vez

Execução 2º semestre 2001 = 1,6 X totalidade da execução anterior

1º ano de programação do QCA III= maior dotação anual dos 7 anos de programação

Aprovações totais em 16 meses = 40% x QCA III (período de execução até 2008)

Execução física e financeira = 76% x 1º ano de programação

Execução física e financeira = 81% x 1º ano de programação com efeito “grandes projectos” e novas regras de execução

FUNDO DE COESÃO

Transportes 1.129 885 78% 490 54,1%

Ambiente 768 528 69% 415 45,7%

Assistência Técnica 3 2 84% 2 0,2%

TOTAL 1.899 1.415 75% 907 100%

43% do total de apoio comunitário atribuído a Portugal a título de

Fundo de Coesão para 2000-2006

Superior à quota disponível para Portugal em

2000+2001 (900 milhões de euros)

Investimento Fundo Total Taxa comparticipação

Compromisso 2000+2001

Composição %

milhões de euros

FUNDO DE COESÃOREPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO EM

AMBIENTE

Multisectoriais

25%

Abastecimento de Água

15%

Tratamento de Águas Residuais

22%

RSU30%

Central Hidro-eléctrica Alqueva

8%

Portos6%

Rodovia7%

Ferrovia87%

FUNDO DE COESÃOREPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO EM

ACESSIBILIDADES

• Finalização dos termos de referência, sua adopção pelas autoridades de gestão respectivas.

Lançamento dos concursos.

Janeiro/Março de

2002

Março aSetembro de 2002

Realização dos concursos para a realização dos estudos de avaliação intercalar;

Selecção dos avaliadores; Adjudicação dos estudos.

Março aSetembro de

2002

Início da realização dos estudos de avaliação intercalar, por parte dos avaliadores independentes.

Setembro a Outubrode 2002

AVALIAÇÃO INTERCALAR

Atribuição das Reservas de Eficiência e Programação: 1.356 Meuros de Fundos

Lançamento de 19 avaliações intercalares

AVALIAÇÃO INTERCALAR

Avaliação da realização das metas estabelecidas

Modificar / melhorar QCA e PO (aprendizagem para melhorar políticas públicas)

Objectivos

QCA III 18 Programas Operacionais

A enviar à Comissão Europeia no máximo até 31-Dez-2003

A enviar à Assembleia da República

Guia da Avaliação Intercalar do QCA III

AVALIAÇÃO INTERCALAR

Concluído em Dez-2001

Disponível no site do QCA III

www.qca.pt

Elaborado por

Comissão de Gestão do QCA III

Grupos Técnicos de Avaliação

Comissão Europeia

Observatório do QCA III

Grupo de Peritos

O PORTAL DO QCA IIITRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Disponibiliza, pela 1ª vez, os textos integrais actualizados de todos os Programas Operacionais do QCA III e dos respectivos Complementos de Programação.

www.qca.pt

Disponibiliza uma base de dados pesquisável com toda a legislação nacional e comunitária publicada no âmbito do QCA III, com os textos integrais em formato texto e formato PDF. Mais de 430 diplomas estão actualmente

disponíveis

Edifício legislativo do Sistema Nacional de Controlo completo com a publicação da Portaria n.º 684/2001, em 5 de Julho.

Garantidos os recursos humanos necessários ao exercício das funções de controlo de 1º nível e 2º nível FEDER, com a criação de estruturas segregadas de controlo, envolvendo mais de 60 pessoas.

Lançados concursos internacionais para a criação painéis de auditores para a realização de auditorias técnico-financeiras e aos sistemas de gestão e controlo.

SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO