sUMÁRIo

AbreviatLlras . VII

Parte I

INTRODUÇÃO II. Parte Geral e Parte EspeciaL............................................ I2. O sistema da classificação dos crimes 23. Teoria Geral da Parte Especial.......................................... 3

Parte II

CRIMES CONTRA A PESSOA............................................ 5I. Considerações gerais.... 52. Pessoa física e pessoa jurídica 5

CRIMES CONTRA A VIDA...................................... 6I. Os crimes contra a vida no direito penal brasileiro 62. Competência para julgamento dos crimes contra a vida...... 63. Proibição da pena de morte............................................... 74. A relatividade do direito à vida......................................... 95. Indisponibilidade do direito à vida 9

HOMICIDIO........................................................................... 10I. Conceito............................................................................ 102. Objetividade jurídica......................................................... 103. Espécies de homicídios..................................................... I I4. Sujeito ativo 125. Sujeito passivo 136. úcleo do tipo................................................................... 14

IX

7. Meios de execução............................................................ 158. Elemento subjetivo do tipo 179. Consumação..................................................................... 1910. Tentativa 19I I. Homicídio privilegiado 2012. Homicídio eutanásico ou piedoso ou compassivo 2513. Homicídio qualificado 2814. Interpretação analógica..................................................... 3715. A aplicação da pena na hipótese de mais de uma qualifi-

cadora................................................ 3816. Homicídio hediondo em atividade típica de grupo de exter-

mínio 3917. Homicídio contra menor................................................... 4018. Homicídio culposo............................................................ 42

18. I. Conceito e elementos............................................... 4218.2. Espécies de homicídios culposos............................. 4218.3. Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro 4418.4. Perdão judicial......................................................... 48

PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO 49I. Histórico 492. Conceito 5 I3. Objetividade jurídica......................................................... 5 I4. Sujeito ativo 525. Sujeito passivo 526. Núcleos do tipo 537. Meios executórios 548. Elemento subjetivo do tipo 559. Consumação...................................................................... 56IO. Tentativa............................................................................ 5611. Causas de aumento de pena 57)2. Questões especiais 5813. Ação penal........................................................................ 59

LNFA T1cíDlO.............................................................. 59I. Histórico 592. Conceito............................................................................ 60

x

3. Sujeito ativo 614. Sujeito passivo 635. Influência do estado puerperal.......................................... 646. Elemento temporal............................................................ 657. Elemento subjetivo do tipo 658. Consumação...................................................................... 669. Tentaliva............................................................................ 6610. Compatibilidade do infanticídio com o ano 26 e parágrafo

único do CP....................................................................... 66I I. Ação penal............ 67

ABORTO................................................................................. 68I. Histórico........................ 682. A pretendida legitimidade do abono 693. Objetividade jurídica......................................................... 704. Sujeito ativo 715. SujeilO passivo 716. Conceito 727. Elementos do crime 728. Estado fisiológico da gravidez 739. Emprego de meios dirigidos à provocação do abono 7410. Mone do produto da concepção 7511. Elemento subjetivo do tipo 7512. Consumação...................................................................... 7613. Tentativa............................................................................ 7814. Espécies de aborto 7915. Auto-aborto (ar!. 124, I' pane)......................................... 7916. Abono consentido e abono consensual.............. 8017. Abono praticado sem o consentimento da gestante 8218. Abono qualificado 8319. Aborto legal...................................................................... 8520. Aborto necessário ou terapêutico ou profilático 8521. Abono sentimental ou humanitário ou ético 8722. Ação penal........................................................................ 91

LESÃO CORPORAL.............................................................. 91I. Conceito 91

Xl

2. Modalidades e características da lesão corporal............... 923. Sujeito ativo 924. Objetividade jurídica......................................................... 935. Sujeito passivo 956. Núcleo do tipo................................................................... 957. Elemento subjetivo............................................................ 968. Consumação...................................................................... 969. Tentativa............................................................................ 9710. Lesão corporal leve 98I I. Lesões corporais graves e gravíssimas 10012. Análise das hipóteses de lesão corporal grave 102

12..1. Incapacidade para as ocupações habiruais por maisde trinta dias (an. 129. § 1".1)................................. 102

12.2. Perigo de vida (an. 129. § 1".11) 10412.3. Debilidade permanente de membro. sentido ou função

(arl. 129. § I". J1J) 10512.4. Aceleração do parto (arl. 129. § 12 • IV)................... 107

13. Análise das hipóteses de lesão corporal gravíssima 10813.1. Incapacidade permanente para o trabalho (art. 129.

§ 2". I) 10813.2. Enfermidade incurável (art. 129. § 22

• li) 10913.3. Perda ou inutiJização de membro. sentido ou função

(art. 129. § 22, J1J) I 10

13.4. Deformidade permanente (art. 129. § 22 • IV).......... I I I13.5. Aborto (arl. 129, § 2", V)........................................ 112

14. O concurso de qualificadoras............................................ 11315. Lesão corporal seguida de morte (arl. 129, § 32 • do CP).. 11416. Lesões culposas (arl. 129, §§ 62 e 72 • do CP) 11617. Ação penal........................................................................ 11618. Lesões culposas no Código de Trânsito............................ 116

V10LÊ ClA DOMÉSTICA (LEI N. 11.340, DE 7-8-2006). 118I. Objetivos da lei 1182. Fontes de inspiração da lei................................................ 1183. Conteúdo da lei I 194. Conceito de violência doméstica e familiar (art. 5")......... 1195. Assistência à mulher em situação de violência doméstica

e familiar 120

XII

6. Do atendimento pela autoridade policial.................... 1207. Tipos penais 1208. Procedimentos........ 1229. Prisão preventiva. 123lO. Notificação dos atos processuais 12311. Assistência judiciária 12312. Agravante genérica 12313. Programa de recuperação.................................................. 12314. Medidas protetivas de urgência contra o agressor 12415. Medidas protetivas de urgência à ofendida....................... 124

CRIMES DE PERlGO PARA A VIDA E A SAÚDE 125I. Concei to de perigo........................................ 1252. Distinção entre o dolo de dano e de perigo....................... 1263. Distinção entre o dolo de perigo e os crimes formais....... 1274. Distinção entre dolo de dano, dolo de perigo, culpa cons-

ciente e culpa inconsciente 1275. O resultado nos crimes de perigo...................................... 1286. Caráter supletivo dos crimes de perigo........................ 1287. Tentativa............................................................................ 1288. Elenco dos crimes de periclitação da vida e da saúde ...... 128

PERJGO DE CONTÁGIO VENÉREO 129I. Introdução 1292. Conceito 1293. Sujeito ativo do crime 1304. Sujeito passivo 1305. Objetividade jurídica......................................................... 1316. Ação física 13 I7. Consumação........................... 1328. Tentativa................... 1339. Modalidades do crime..... 13310. Ação penal................... .. 13511. Questões finais 135

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE............. 136

XIII

I. Conceito............................................................................ 1362. Sujeito ativo 1363. Bem jurídico 1374. Sujeito passivo 1375. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1376. Elemento subjetivo do tipo 1387. Consumação...................................................................... 1398. Tentativa............................................................................ 1409. Ação penal 140

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM............ 140I. Histórico 1402. Conceito............................................................................ 1413. Objetividade jurídica......................................................... 1424. Sujeitos do delito 1425. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1426. Elemento subjetivo do tipo 1437. Consumação...................................................................... 1438. Tentativa............................................................................ 144

9. Exclusão do crime............................................................. 14410. Causa de aumento de pena................................................ 144

li. Ação penal........................................................................ 14512. Perigo para a vida ou saúde de outrem e os delitos do

Código de Trânsito Brasileiro........................................... 145

ABANDONO DE INCAPAZ.................................................. 146I. Histórico........................................................................... 1462. Conceito e objetividade jurídica 1463. Sujeito ativo 1474. Sujeito passivo 1475. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1486. Elemento subjetivo do tipo 1497. Consumação 1508. Tentativa............................................................................ 1509. Abandono qualificado....................................................... 15110. Causas de aumento de pena 151

XIV

I I. Ação penal.... 152

EXPOSiÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO.... 152I. Histórico 1522. Conceito 1533. Objetividade jurídica......................................................... 1534. Sujeito ativo 1535. Sujeito passivo 1546. Elemelllos objetivos do tipo.............................................. 1547. Elemelllo subjetivo do tipo 1558. Consumação...................................................................... 1569. Tentativa............................................................................ 156la. Tipo penal qualificado 15711. Ação penal........................................................................ 157

OMISSÃO DE SOCORRO..................................................... 157I. Breve histórico 1572. Conceito 1583. Objetividade jurídica......................................................... 1594. Sujeito ativo 1605. Sujeito passivo 1636. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1647. Elemento subjetivo do tipo 1668. Consumação...................................................................... 1679. Tentativa............................................................................ 167la. Crimes qualificadas pelo resultado 167I I. Ação penal........................................................................ 16812. A omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro

(CTB).............................................................................. 168

MAUS-TRATOS..................................................................... 169I. Histórico 1692. Conceito 1713. Objetividade jurídica......................................................... 1714. Sujeito ativo 1725. Sujeito passivo 1726. ElemelllOS objetivos do tipo.............................................. 174

XV

7. Elemento subjetivo do tipo 1778. Consumação...................................................................... 1779. Tentativa............................................................................ 17810. Crime qualificado pelo resultado 17811. Causa de aumento de pena................................................ 17812. Ação penal.. 179

RIXA 179I. Histórico 1792. Sistemas de punição da rixa quando resulta mone ou lesão

grave................................................................................... 1793. Objetividade jurídica......................................................... 1804. Conceito............................................................................ 1815. Sujeiloativo...................................................................... 1816. Sujeito passivo 1827. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1838. Elemento subjetivo do tipo 1859. Consumação...................................................................... 185IO. Tenlativa............................................................................ 18511. Rixa e legítima defesa....................................................... 18612. Rixa qualificada 18613. Rixa qualificada e responsabilidade objetiva.................... 18914. Concurso de crimes........................................................... 18915. Rixa qualificada e autoria incena 19016. Ação penal....................................................................... 191

CRIMES CONTRA A HONRA 191I. Histórico 1912. ConceilO............................................................................ 1923. Disponibilidade do bem jurídico tulelado......................... 193

CALÚ IA 193I. Conceito 1932. Sujeilo ativo 1933. Sujeito passivo 1944. Elementos objetivos do tipo.............................................. 1955. Elemento subjelivo do lipo 197

XVI

6. Consumação...................................................................... 1977. Tentativa............................................................................ i988. Caiúnia contra os mortos 1989. Exceção da verdade. i99iO. Exceção de notoriedade 20 I11. Caiúnia e denunciação caluniosa 202

DiFAMAÇÃO......................................................................... 203i. Conceito............................................................................ 2032. Sujeito passivo 2043. Eiemento subjctivo............................................................ 2054. Consumação...................................................................... 2055. Tentativa............................................................................ 2056. Exceção da verdade... 2067. Exceção de notoriedade.... 208

fNJÚRIA 209J. Conceito 2092. Bem jurídico 2i O3. Sujeito ativo 2i O4. Sujeito passivo 2i O5. Meios de execução............................................................ 2i26. Eiemento subjetivo do tipo 2i37. Consumação...................................................................... 2i48. Tentativa............................................................................ 2149. Exceção da verdade................. 21510. Perdão judicial 2i511. injúria reaL...................................................................... 2i7J2. Injúria preconceituosa ou discriminatória 2i9

DISPOSIÇÕES COMU S AOS CRIMES CONTRA AHO RA............................................................................ 221

EXCLUSÃO DO CRIME....................................................... 225

RETRATAÇÃO 230

XVII

CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 233I. Conceito 2332. Caráter sancionatório do direito penal.............................. 2343. Caráter subsidiário dos delitos contra a liberdade individual 234

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL.......... 235

CONSTRANGIMENTO ILEGAL 236I. Histórico 2362. Conceito 2363. Objetividade jurídica......................................................... 2374. Sujeito ativo 2375. Sujeito passivo 2386. Elementos objetivos do tipo.............................................. 2397. Elemento subjetivo do tipo 2428. Consumação........................... 2429. Tentativa............................................................................ 24210. Causas de aumento de pena 24311. Concurso de delitos.................... 24412. Exclusão do crime............................................................. 24513. Ação penal 246

AMEAÇA 246I. Histórico 2462. Conceito.................................................................... 2473. Objetividade jurídica......................................................... 2484. Sujeito ativo 2495. Sujeito passivo 2496. Elementos objetivos do tipo (ou constitutivos)................ 2507. Elemento subjetivo do tipo 2528. Consumação...................................................................... 2539. Tentativa............................................................................ 25410. Ação penal........................................................................ 255

SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO 2551. Histórico 2552. Conceito 256

XVlll

3. Objetividade jurídiea......................................................... 2574. Sujeito ativo 2575. Sujeito passivo 2586. Elementos objetivos do tipo (constitutivos)...................... 2597. Elemento subjetivo do tipo 2608. Consumação...................................................................... 2619. Tenlaliva............................................................................ 26210. Formas qualificadas 26211. Exclusão da antijuridicidade............................................. 26412. Concurso entre o seqüestro e o roubo 264

REDUÇÃO A CONDiÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO... 2651. Histórico 2652. Conceito 2663. Objetividade jurídica......................................................... 2674. Sujeitos do delito 2685. Elementos objetivos do tipo.............................................. 2696. Elemento subjetivo do tipo 2727. Consumação...................................................................... 2728. Tentativa............................................................................ 2739. Formas equiparadas 27310. Causas de aumento de pena 27411. Violência 27512. Ação penal........................................................................ 27513. Tipos penais especiais....................................................... 275

VIOLAÇÃO DE DOMiCíLIO...................................................... 276I. Histórico 2762. Conceito 2763. Objetividade jurídica......................................................... 2774. Sujeito ativo 2785. Sujeito passivo 2786. Elementos objetivos do tipo (constitutivos)...................... 2807. Elemento subjetivo do tipo 2838. Consumação...................................................................... 2849. Tentativa............................................................................ 28410. Figuras lípicas qualificadas............................................... 284

XIX

I I. Causa de aumento de pena................................................ 28612. Exclusão de ilicitude......................................................... 28713. Concurso de crimes........................................................... 288

DOS CRIMES CONTRA A lNVIOLAB/LlDADE DE COR-RESPONDÊNCIA 290

I. Histórico 2902. Generalidades 2913. Modalidades criminosas 2924. Caráter subsidiário 292

VIOLAÇÃO DE CORRESPO DÊNCIA FECHADA........... 293I. Conceito 2932. Sujeilo ativo 2933. Sujeito passivo 2934. Elementos objetivos do tipo (conslitutivos)..................... 2945. Elemento subjetivo do tipo 2976. Consumação...................................................................... 2977. Tentativa............................................................................ 2988. Formas agravadas.............................................................. 2989. Ação penal........................................................................ 299

APOSSAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA PARASONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO.................................. 299

I. Conceito 2992. Sujeito alivo 3003. Sujeito passivo 3004. Elemenlos objelivos do tipo (constitulivos)...................... 3005. Elemento subjelivo do lipo 30 I6. Consumação...................................................................... 30 I7. Tentaliva........................ 3018. Fonnas agravadas...... 3019. Ação penal........................................................................ 30 I

INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO ILEGAL DE ESTAÇÃOOU APARELHO RADIOELÉTRICO.............................. 302

1. Conceito............................................................................ 302

xx

2. Sujeito ativo 3023. Sujeito passivo 3024. Elementos objetivos do tipo (constitutivos)...................... 3025. Elemento subjetivo do tipo 3026. Consumação...................................................................... 3037. Tentativa............................................................................ 3038. Ação penal.................. 303

VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA,RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA.......................... 303

1. Conceito 3032. Sujeito ativo 3043. Sujeito passivo 3044. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3045. Elemento subjetivo do tipo 3056. Consumação...................................................................... 3057. Tentativa............................................................................ 3058. Formas agravadas.............................................................. 3059. Ação penal........................................................................ 30610. Tipo penal especial........................................................... 306

IMPEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO OU CONVERSAÇÃO 307I. Conceito 3072. Sujeitos do delito 3073. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3084. Elemento subjetivo do tipo 3085. Consumação................ 3086. Tentativa............................................................................ 3087. Formas agravadas....... 3088. Ação penal........................................................................ 308

CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL 308I. Conceito 3082. Sujeito ativo 3093. Sujeito passivo 3094. Elementos objetivos do tipo (constitutivos)...................... 3095. Elemento subjetivo do tipo 309

XXI

6. Consumação...................................................................... 3097. Temativa............................................................................ 3098. Ação penal.... 310

DOS CRTMES CO TRA A I VIOLABILlDADE DOSSEGREDOS...................................................................... 310

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO............................................. 312I. Histórico........ 3 122. Conceito e objetividade jurídica 3133. Sujeito ativo 3134. Sujeito passivo 3135. Elementos objetivos do üpo (constitutivos)...................... 3146. Elemento normativo do tipo.............................................. 3157. Elemento subjetivo do tipo 3168. Consumação...................................................................... 3169. Temativa............................................................................ 31610. Ação penal........................................................................ 317

VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL 317I. Histórico.. 3172. Conceito............................................................................ 3173. Objetividade jurídica......................................................... 3184. Sujeito ativo 3195. Sujeito passivo 3256. Elementos objetivos do tipo (consütutivos)...................... 3257. Elemento subjetivo do tipo 3288. Elemento normativo do tipo 3299. Consumação...................................................................... 332IO. Tentativa............................................................................ 332I I. Ação penal........................................................................ 333

Partem

CRIMES CONTRA O PATRIMÔ 10................................... 335I. Conceito de patrimônio..................................................... 3352. Os crimes contra o patrimônio e sua relação com a usu-

capião.............................. 336

xxu

FURTO 3361. Conceito........................... 3362. Objetividade jurídica......................................................... 3373. Sujeito ativo ..................................•............... 3374. Sujeito passivo 3385. Elementos objetivos e normativos do tipo 3386. Elemento subjetivo do tipo 3427. Consumação...................................................................... 3448. Tentativa............................................................................ 3459. Furto noturno 34510. Furto privilegiado..................... 34711. Furto qualificado............................................................... 34912. Furtoqualificado mcdiamedestruição ou rompi mento deobs-

táculo................................................................................. 34913. Furto qualificado pelo abuso de confiança........................ 35114. Furto qualificado pela fraude 35115. Furto qualificado pela escalada......................................... 35216. Furto qualificado pela destreza 35317. Furto qualificado pela chave falsa..................................... 35318. Furto qualificado pelo concurso de pessoas...................... 35419. Furto de veículo automOlor que venha a ser transportado

para outro Estado ou para o exterior 355

FURTO DE COISA COMUM............................................... 355I. Conceito 3552. Sujeito ativo 3563. Objetividade jurídica......................................................... 3564. Sujeito passivo 3565. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3566. Elemento subjetivo do tipo 3567. Consumação....................... 3578. Tentativa............................................................................ 3579. Ação penal 357

ROUBO................................................................................... 357I. Conceito 357

XXIII

2. Objetividade jurídica......................................................... 3583. Sujeito ativo 3584. Sujeito passivo 3585. Objeto material 3586. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3597. Espécies 3618. Elemento subjetivo do tipo 3639. Consumação e tentativa 36410. Arrebatamento de inopino e trombada 36511. Roubo qualificado, agravado ou circunstanciado 36612. Roubo qualificado pela lesão corporal grave (arl. 157.

§ 3", [' pane)..................................................................... 37013. Roubo qualificado pelo resultado morte 37114. Ação penal 374

EXTORSÃO............................................................................ 375I. Conceito............................................................................ 3752. Objetividade jurídica......................................................... 3753. Sujeito ativo 3754. Sujeito passivo 3765. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3766. Elementos subjetivos do tipo 3787. Consumação e tentativa 3798. Extorsão qualificada.......................................................... 3829. Extorsão qualificada pelo resultado 38210. Distinção entre roubo e extorsão 383

EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO.............................. 385I. Conceito 3852. Objetividade jurídica......................................................... 3853. Sujeito ativo 3864. Sujeito passivo 3865. Elementos objetivos do tipo.............................................. 3866. Elemento subjetivo do tipo 3877. Consumação e tentativa 3898. Extorsão mediante seqüestro qualificada.......................... 3899. Extorsão mediante seqüestro qualificada pelo resultado.. 391

XXIV

10. Causa de redução de pena. 392

EXTORSÃO INDIRETA 393i. Conceito 3932. Objetividade jurídica......................................................... 3943. Sujeito ativo 3944. Sujeito passivo 3945. Eiementos objetivos do tipo.............................................. 3946. Elemento subjetivo do tipo 3957. Consumação...................................................................... 3968. Tentativa............................................................................ 397

USURPAÇÃO 397I. Introdução..... 3972. Aiteração de iimiles 397

2.i. Conceito..................................................................... 3972.2. Sujeito ativo 3972.3. Objetividade jurídica 3982.4. Sujeitos passivos........................................................ 3982.5. Eiementos objetivos do tipo....................................... 3982.6. Eiementos subjetivos do tipo 3992.7. Consumação 3992.8. Tentativa..................................................................... 4002.9. Ação penai................................................................. 4002.10. Concurso de crimes.................................................. 400

3. Usurpação de águas 4003.1. Conceito..................................................................... 4003.2. Sujeito ativo............................................................... 4013.3. Objetividade jurídica 40 I3.4. Sujeito passivo 40 i3.5. Eiementos objetivos do tipo....................................... 4013.6. Eiementos subjetivos do tipo 4023.7. Consumação 4023.8. Tentativa..................................................................... 4023.9. Ação penai 4023.10. Concurso de crimes.................................................. 403

4. Esbulho possessório.......................................................... 403

xxv

4. I. Conceito..................................................................... 4034.2. Sujeito ativo............................................................... 4034.3. Objetividade jurídica 4044.4. Sujeito passivo........................................................... 4044.5. Elementos objetivos do tipo....................................... 4044.6. Elementos subjetivos do tipo 4054.7. Consumação 4064.8. Tentativa..................................................................... 4064.9. Ação penal 4064. IO. Concurso de crimes.................................................. 406

5. Supressão ou alteração de marcas em animais 4075. I. Conceito..................................................................... 4075.2. Sujeito ativo 4075.3. Objetividade jurídica 4075.4. Sujeito passivo 4075.5. Elementos objetivos do tipo....................................... 4075.6. Elemento subjetivo do tipo 4085.7. Consumação 4095.8. Tentativa..................................................................... 4095.9. Ação penal................................................................. 4095.10. Confronto com outros delitos 409

CRIME DE DANO 409I. Conceito............................................................................ 4092. Objetividade jurídica......................................................... 4 IO3. Sujeito ativo 4 IO4. Sujeito passivo 4 I I5. Elementos objetivos do tipo.............................................. 4116. Elemento subjetivo do tipo 4 I37. Consumação e tentativa 4 I38. Tipo qualificado................................................................ 4149. A reparação do dano 41710. Ação penal.......... 41 7

INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EMPROPRIEDADE ALHEIA 418

1. Conceito............................................................................ 418

XXVI

2. Objetividade jurídica......................................................... 4183. Sujeito ativo 4184. Sujeito passivo 4195. Elementos objetivos do tipo.............................................. 4196. Elemento subjetivo do tipo 4207. Consumação...................................................................... 42 J

8. Tentativa............................................................................ 4219. Ação penal........................................................................ 42 J

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 421I. Conceito 4212. Objetividade jurídica......................................................... 4223. Sujeito ativo 4224. Sujeito passivo 4225. Elementos objetivos do tipo.............................................. 4236. Elemento subjetivo do tipo 4247. Consumação...................................................................... 4258. Tentativa............................................................................ 4269. Foro competente 42710. Causas de aumento de pena 427

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO 429

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR CASO FOR­TUITO OU FORÇA DA NATUREZA............................. 430

I. Apropriação de tesouro..................................................... 4312. Apropriação de coisa achada 433

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA 436

ESTELIONATO 4371. Conceito 4372. Objetividade jurídica......................................................... 4383. Sujeito ativo 4384. Sujeito passivo 4385. Elementos objetivos do tipo.............................................. 439

5.1. Fraude 439

XXVIT

5.2. Erro 4425.3. Resultado duplo 442

6. Elemento subjetivo do tipo 4437. Consumação e tentativa 4448. Estelionato privilegiado 4459. Tipos especiais de estelionato........................................... 446

9.1. Disposição de coisa alheia como própria 4469.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 4499.3. Defraudação de penhor......................... 4519.4. Fraude na entrega da coisa....................................... 4539.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de se-

guro................................................................................. 4559.6. Fraude no pagamento por meio de cheque 458

RECEPTAÇÃO 464I. Conceito 4642. Sujeito ativo 4643. Objetividade jurídica......................................................... 4654. Sujeito passivo 4655. Objeto material 4656. Pressuposto do crime 4677. A absolvição do autor do delito antenor........................... 4688. Modalidades de receptação 4699. Receptação própria 46910. Receptação imprópria 47211. Receptação privilegiada.................................................... 47312. Receptação agravada.................................... 47413. Receptação qualificada 47414. Receptação culposa........................................................... 476

IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 479I. Introdução 4792. Imunidades absolutas 4803. Imunidades penais relativas ou processuais penais 4814. Exceções às imunidades 482

XXVIlI