Sumário Presidência da República -...

Ano CLI No- 145

Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2014

ISSN 1677-7042

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Executivo.................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7Ministério da Cultura .......................................................................... 8Ministério da Defesa......................................................................... 13Ministério da Educação .................................................................... 15Ministério da Fazenda....................................................................... 35Ministério da Integração Nacional ................................................... 80Ministério da Justiça ......................................................................... 80Ministério da Previdência Social...................................................... 84Ministério da Saúde .......................................................................... 85Ministério das Cidades.................................................................... 101Ministério das Comunicações......................................................... 102Ministério das Relações Exteriores ................................................ 105Ministério de Minas e Energia....................................................... 105Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 114Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 115Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 116Ministério do Esporte...................................................................... 116Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 116Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 117Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 124Ministério dos Transportes ............................................................. 125Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 125Ministério Público da União .......................................................... 126Tribunal de Contas da União ......................................................... 128Defensoria Pública da União.......................................................... 128Poder Judiciário............................................................................... 129Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 136

DECRETO No 8.291, DE 30 DE JULHO DE 2014

Altera o Decreto no 7.514, de 5 de julho de2011, para prorrogar o prazo de funciona-mento da Comissão Interministerial de aná-lise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decretono 7.736, de 25 de maio de 2012, para pror-rogar o remanejamento de cargos em co-missão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Cons-tituição,

D E C R E T A :

Art. 1o O Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, passa avigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4o ..............................................................................................................................................................................................

§ 2o A Comissão de que trata o caput terá duração até 31 dejulho de 2015.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2o O Decreto no 7.736, de 25 de maio de 2012, passa avigorar com as seguintes alterações:

Art. 1o Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 dejulho de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão, seis cargos em comissão doGrupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de códigoDAS 102.1.

.............................................................................................." (NR)

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Ficam revogados:

I - o art. 1o do Decreto no 7.942, de 21 de fevereiro de 2013,no ponto em que dá nova redação para o § 2o do art. 4o do Decretono 7.514, de 5 de julho de 2011; e

II - o Decreto no 7.941, de 21 de fevereiro de 2013.

Brasília, 30 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o

da República.

DILMA ROUSSEFFMiriam Belchior

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e naqualidade de Grã-Mestra da Ordem do Mérito Militar, resolve

PROMOVER

a partir de 31 de julho de 2014, no Quadro Ordinário do Corpo deGraduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar:

I - ao Grau de Grã-Cruz:

General de Exército FERNANDO AZEVEDO E SILVA; eGeneral de Exército MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE;

II - ao Grau de Grande-Oficial:

General de Divisão MARCIO ROLAND HEISE;General de Divisão MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES;General de Divisão EDUARDO DINIZ; e

General de Divisão LOURIVAL CARVALHO SILVA; e

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTEEm 30 de julho de 2014

Entidade: AR CERTSEGURO, vinculada à AC CERTISIGN MÚL-TIPLA e AC CERTISIGN RFBProcessos nos: 00100.000070/2014-43 e 00100.000074/2014-21

Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI - 50/2014 e con-soante Pareceres ICP 092/2014 e 123/2014 -PFE/ITI/PGF/AGU, DE-FIRO os pedidos de credenciamento da AR CERTSEGURO, vin-culada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA e AC CERTISIGN RFB, cominstalação técnica situada na Avenida Washington Soares, nº 4000,Sala 121, Parque Manibura, Fortaleza-CE, para as Políticas de Cer-tificados já credenciadas.

Entidade: AR PARTNER, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLAProcesso n°: 00100.000180/2014-13

Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI - 60/2014 e con-soante Parecer ICP 112/2014 -PFE/ITI/PGF/AGU, DEFIRO o pedidode credenciamento da AR PARTNER, vinculada à AC SOLUTIMÚLTIPLA, com instalação técnica situada na Rua 260, nº 1680,quadra 09, lote 85, Edifício do Amanhã, Setor Leste Universitário,Goiânia-GO, para as Políticas de Certificados já credenciadas.

Entidade: AR CERTFÁCIL, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLAProcesso n°: 00100.000186/2014-82

Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI - 58/2014 e con-soante Parecer ICP 106/2014 -PFE/ITI/PGF/AGU, DEFIRO o pedidode credenciamento da AR CERTFÁCIL, vinculada à AC SOLUTIMÚLTIPLA, com instalação técnica situada na Rua João Teixeira, nº148, sala 08, bairro Vila Santa Cruz, São José do Rio Preto-SP, paraas Políticas de Certificados já credenciadas.

MAURÍCIO AUGUSTO COELHOSubstituto

Atos do Poder Executivo.

Presidência da República.

III - ao Grau de Comendador:

General de Brigada ROLEMBERG FERREIRA DA CUNHA;

General de Brigada RICARDO RODRIGUES CANHACI;

General de Brigada EDUARDO PAZUELLO;

General de Brigada ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR;

General de Brigada FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA;

General de Brigada DANIEL DE ALMEIDA DANTAS; e

General de Brigada MARCOS JOSÉ PUPIN.

Brasília, 30 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o

da República.

DILMA ROUSSEFFCelso Luiz Nunes Amorim

Nº 145, quinta-feira, 31 de julho de 2014 83ISSN 1677-7042



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Processo Nº 08505.027240/2013-13 - REINA SANDOVALU R I E TA

Processo Nº 08505.030206/2013-18 - HUGO CESAR RO-LON SANTACRUZ

Processo Nº 08505.035060/2013-05 - MARISOL ORIHUE-LA CHACON

Processo Nº 08505.035111/2013-91 - FERNANDO ESTE-BAN DELGADO AROS

Processo Nº 08505.035140/2013-52 - CELESTINA MAMA-NI POCORI

Processo Nº 08505.027057/2013-18 - ALFREDO PANUNIQUISPE

Processo Nº 08505.035813/2013-74 - ROLY OMAR CHO-QUE BALBOA.

DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação de residência tem-porária em permanente nos termos do Acordo Brasil e Uruguai, portroca de Notas, para implementação entre si do Acordo sobre Re-sidência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, abaixo re-lacionado(s):

Processo Nº 08441.002832/2013-14 - GIANNA VALERIAMACHADO LEMOS

Processo Nº 08495.002341/2013-30 - EVELYN RODRI-GUEZ DE MELLO.

INDEFIRO o pedido de permanência, tendo em vista o es-trangeiro encontrar-se fora do País, inviabilizando a instrução pro-cessual. Processo Nº 08391.009233/2012-75 - JOAO MANUEL DOSSANTOS ALVES.

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGESSubstituto

DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo de estada noPaís, do temporário item I. Processo Nº 08502.010812/2013-47 -KENIER CASTILLO RODRIGUEZ, até 09/02/2015

DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estadano País, do(s) temporário(s) item IV, abaixo relacionado(s):

Processo Nº 08212.010776/2013-87 - BEGONA GIMENEZCASSINA LOPEZ, até 17/01/2015

Processo Nº 08505.068074/2013-05 - EDALTINA MONICADE SOUSA CARLOS, JULIA WIZA DE SOUSA MILAGRE eROGERIO MANUEL DE SOUSA MILAGRE, até 15/08/2014.

DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estadano País, do(s) temporário(s) item VII, abaixo relacionado(s):

Processo Nº 08083.002685/2013-91 - DORA ELENA SUA-ZA ARENAS, até 06/09/2014.

Diante dos novos elementos constantes nos autos, torno in-subsistente o ato de DEFERIMENTO do pleito, publicado no DiárioOficial de 17/06/2014, Seção 1, página 64, e determino o ARQUI-VAMENTO dos autos, tendo em vista solicitação da parte interessada.Processo Nº 08000.002401/2014-10 - SYLVAIN LOUIS LANGLO.

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAp/Delegação de Competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 136, DE 30 DE JULHO DE 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Título: 365RIBON (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004410/2014-66Requerente: NEOCYON, INC.

Título: 365ONLYYOU (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004412/2014-55Requerente: NEOCYON, INC.

Título: MDCATS (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/Smartphones

Tipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004454/2014-96Requerente: NEOCYON, INC.

Título: WELCOME 2014 (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004455/2014-31Requerente: NEOCYON, INC.

Título: LET`S GOLF 2 (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004456/2014-85Requerente: NEOCYON, INC.

Título: LITTLE GIRL (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004457/2014-20Requerente: NEOCYON, INC.

Título: LOLLY LOLLY (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004460/2014-43Requerente: NEOCYON, INC.

Título: MDLIMEBUS (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004461/2014-98Requerente: NEOCYON, INC.

Título: HYHAPPYWING (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004462/2014-32Requerente: NEOCYON, INC.

Título: LOVELY WHITE (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004463/2014-87Requerente: NEOCYON, INC.

Título: HAHEARTNNANUM (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004464/2014-21Requerente: NEOCYON, INC.

Título: HDWINDHILL (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004466/2014-11Requerente: NEOCYON, INC.

Título: HDDEEPYELLOW (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004467/2014-65Requerente: NEOCYON, INC.

Título: GIRL WITH FLOWERS (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004468/2014-18Requerente: NEOCYON, INC.

Título: HAGREENEARTH (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004472/2014-78Requerente: NEOCYON, INC.

Título: ARCHER CRAFT (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004473/2014-12Requerente: NEOCYON, INC.

Título: FLOWER GARDEN (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004474/2014-67Requerente: NEOCYON, INC.

Título: BUBBLE BUBBLE (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004475/2014-10Requerente: NEOCYON, INC.

Título: CASUAL BLUE (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004478/2014-45Requerente: NEOCYON, INC.

Título: CHUZZLE (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004479/2014-90Requerente: NEOCYON, INC.

Título: COUPLE (Coréia do Sul - 2014)Produtor(es): NEOCYON, INC.Distribuidor(es): NEOCYON, INC.Classificação Pretendida: LivreCategoria: AplicativoPlataforma: Telefone Celular/SmartphonesTipo de Análise: Execução do SoftwareClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.004480/2014-14Requerente: NEOCYON, INC.

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

rspaiva

Realce

Nº 145, quinta-feira, 31 de julho de 201484 ISSN 1677-7042



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O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em

vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,

Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de

julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de

2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o

Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11

de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,

resolve classificar:

Filme: A PAZ É DOURADA (Brasil - 2006)Produtor(es):Diretor(es): Noilton NunesDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: DocumentárioTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência e NudezProcesso: 08017.001906/2014-88Requerente: IMAGINE ARTE E CULTURA E PAZ LTDA.

Filme: MEIO (Brasil - 2014)Produtor(es): Verte FilmesDiretor(es): Clarissa Beckert/Pedro Henrique RisseDistribuidor(es): VERTE FILMESClassificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.001944/2014-31Requerente: VERTE FILMES LTDA.

Filme: O MERCADO DE NOTÍCIAS (Brasil - 2013)Produtor(es): Casa de Cinemade Porto AlegreDiretor(es): Jorge FurtadoDistribuidor(es): CIRCUITO CINEARTE LTDA. / ESPAÇO FIL-MESClassificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.002159/2014-03Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: O CANTO DE IARA (Brasil - 2014)Produtor(es): Primor FilmesDiretor(es): Luz Fernando TrevisoDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: DramaTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorzeanosContém: SexoProcesso: 08017.002348/2014-78Requerente: PRIMOR FILMES

Trailer: O CASAMENTO DE MAY (MAY IN THE SUMMER,Jordânica, Estados Unidos da América, Qatar- 2013)Produtor(es): Displaced PicturesDiretor(es): Cherien DabisDistribuidor(es): IMOVISIONClassificação Pretendida: LivreGênero: ComédiaTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.002380/2014-53Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORADE FILMES LTDA.

Filme: THE ROVER - A CAÇADA (THE ROVER, Austrália -2014)Produtor(es): FilmnationDiretor(es): David MichôdDistribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: AçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Violência e Linguagem ImprópriaProcesso: 08017.002467/2014-21Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: SEM GRAVIDADE... SEM CÉREBRO (SPACE STATION76, Estados Unidos da América - 2014)Produtor(es): Dan Burks/Katherine Mcgregor/Joel Michae-ly/Edward Parks/Rachel WardDiretor(es): Jack PlotnickDistribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAIN-MENT DO BRASIL LTDA.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de de-zesseis anosGênero: Comédia/FicçãoTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Drogas , Violência e NudezProcesso: 08017.002482/2014-79Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: LUCY (Estados Unidos da América - 2014)Produtor(es): Europacorp/TF1 Film ProductionDiretor(es): Luc BessonDistribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Lt-da.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: Ação/FicçãoTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Drogas e Violência ExtremaProcesso: 08017.002498/2014-81Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP


DESPACHOS DO DIRETOR ADJUNTOEm 29 de julho de 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de2014:

Processo MJ nº 08017.001845/2014-59Programa: "A GRANDE FAMÍLIA"Emissora: Globo Comunicação e Participações S/A.

CONSIDERANDO que o seriado "A GRANDE FAMÍLIA" foi clas-sificado como "Livre", em de janeiro de 2001 e reclassificado, porsolicitação da emissora, em maio de 2014, para "não recomendadopara menores de catorze anos";CONSIDERANDO o acompanhamento da exibição da obra;RESOLVE reclassificar o seriado "A GRANDE FAMÍLIA" para "nãorecomendado para menores de 12 anos".

Em 30 de julho de 2014

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificaçãocomo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das en-tidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não aten-deram ao disposto no art. 6º, § 3º,II, da Lei nº 9.790:

I. INSTITUTO FUCAPE DE TECNOLOGIAS SOCIAIS,com sede na cidade de VITÓRIA, Estado do Espírito Santo -CGC/CNPJ nº 20.317.623/0001-08 - (Processo MJ nº08071.017076/2014-56);

II. J.E.N.E-JUVENTUDE ESPORTIVA NOVA ERA, comsede na cidade de BOA ESPERANÇA, Estado de Minas Gerais -CGC/CNPJ nº 21.419.510/0001-78 - (Processo MJ nº08071.018562/2014-91).

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificaçãocomo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das en-tidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não aten-deram ao disposto no art. 6º, § 3º,III, da Lei nº 9.790:

I. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO FERROVIÁRIO VALEVERDE-CFVV, com sede na cidade de LAVRAS, Estado de MinasGerais - CGC/CNPJ nº 12.196.636/0001-30 - (Processo MJ nº08071.021355/2014-14);

II. ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SOBRADINHO-II-AMS-II, com sede na cidade de SOBRADINHO II - Distrito Fe-deral - CGC/CNPJ nº 08.658.000/0001-95 - (Processo MJ nº08071.015696/2014-51);

III. ICEM-INSTITUTO CLÍNICA DO MOVIMENTO, comsede na cidade de PASSO FUNDO, Estado do Rio Grande do Sul -CGC/CNPJ nº 19.501.633/0001-01 - (Processo MJ nº08071.016730/2014-12);

IV. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL-IEDS, com sede na cidade de BELO HORIZONTE,Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 08.463.469/0001-79 - (Pro-cesso MJ nº 08071.017972/2014-15);

V. INSTITUTO DE ENVOLVIMENTO SÓCIO AMBIEN-TAL-IESAMB, com sede na cidade de VILA VELHA, Estado doEspírito Santo - CGC/CNPJ nº 20.095.612/0001-12 - (Processo MJ nº08071.017598/2014-58);

VI. INSTITUTO VICTOR RAMALHO-IVR, com sede nacidade de PRAIA GRANDE, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº19.565.443/0001-58 - (Processo MJ nº 08071.020300/2014-97);

VII. PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE-PROVOPAR TIJUCAS DO SUL, com sede na cidade de TIJUCASDO SUL, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº 09.544.851/0001-70 -(Processo MJ nº 08071.015473/2014-93);

VIII. SAWABONA-CENTRO DE DESENVOLVIMENTODE TECNOLOGIA E SERVIÇO, com sede na cidade de BARUERI,Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 19.360.376/0001-35 - (ProcessoMJ nº 08071.017070/2014-89).

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve:

Processo MJ nº 08017.002058/2014-24Filme: "NÃO PARE NA PISTA - A MELHOR HISTÓRIA DEPAULO COELHO"Requerente: (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP)Classificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosContém: drogas, sexo e violência

Indeferir o pedido de reconsideração do filme, mantendo sua clas-sificação como "não recomendado para menores de dezesseis anos".

Processo MJ nº 08017.002122/2014-77Filme: "NO OLHO DO TORNADO"Requerente: (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP)Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosContém: violência

Indeferir o pedido de reconsideração do filme, mantendo sua clas-sificação como "não recomendado para menores de doze anos".

Processo MJ nº 08017.002449/2014-49Filme: "PLANETA DOS MACACOS - O CONFRONTO"Requerente: (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP)Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanos

Deferir o pedido de reconsideração, classificando o filme como "nãorecomendado para menores de doze anos", mantendo os descritoresde conteúdo: violência e drogas lícitas.


GABINETE DO MINISTRO


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,no uso das suas atribuições e com base no disposto no § 1o do art. 5o

do Decreto no 8.068, de 14 de agosto de 2013, resolve:Art. 1o Aprovar o indicador de Idade Média do Acervo IMA-

GDAPMP, para fins de apuração da parcela institucional da Gra-tificação de Desempenho de Atividade de Pericia Médica Previden-ciária - GDAPMP.

§ 1o O indicador IMA-GDAPMP consiste na Idade Média doAcervo, expurgados os motivos de pendências dos processos que nãosão de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira de PeritoMédico Previdenciário.

§ 2o O IMA-GDAPMP das Gerências-Executivas será ex-traído do grupo de indicadores do Sistema Único de Benefícios -SUIBE, e tem como base de cálculo a média de pericias realizadasnos processos de benefícios em análise nas Agências da PrevidênciaSocial de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas.

Ministério da Previdência Social.

rspaiva

Realce




1

ANEXO II

LISTA DE EMPREENDIMENTOS APROVADOS PELO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DEACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CGPACEMPREENDIMENTOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE:

ID Proposta UF Proponente Município Beneficiado Empreendimento Ajustado ModalidadeAjustada

1322 SP PMDiadema/SA-NED

Diadema Implantação do Colet or TroncoCouros

Esgotamento Sa-nitário

PA R A :

ID Proposta UF Proponente Município Beneficiado Empreendimento Ajustado ModalidadeAjustada

1322 SP SABESP Diadema Implantação do Coletor TroncoCouros

EsgotamentoSanitário


Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operaçõesde saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração doCrescimento - PAC 2.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem osincisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o inciso III do art. 27 da Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º. Alterar o cronograma de atividades para contratação e execução das operações sa-neamento selecionadas pela Portaria MCIDADES nº 493, de 23 de outubro de 2013, no âmbito dasegunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, que passa a vigorar na forma doAnexo deste ato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

AT I V I D A D E DATA LIMITE RESPONSÁVELApresentação dos projetos de engenharia edemais documentação técnica, jurídica einstitucional à CAIXA

31.12.2013 Governo Estadual ou Municipal

Manifestação sobre o material técnico apre-sentado

28.02.2014 CAIXA

Cumprimento das exigências decorrentes daanálise da CAIXA

30.09.2014 Governo Estadual ou Municipal

Emissão do LAE de pelo menos uma etapaútil

31.10.2014 CAIXA e Governo Estadual ouMunicipal

Contratação das operações 30.11.2014 CAIXA e Governo Estadual ouMunicipal

Levantamento de cláusula suspensiva par-cial

30.06.2015 CAIXA e Governo Estadual ouMunicipal

Emissão da Autorização de Início do Ob-jeto

12 meses a partir da contratação daoperação, prorrogáveis no máximopor igual período*

CAIXA

* Para Estudos e Projetos admitir-se-á a prorrogação adicional do prazo fixado no item 15.3 do Manualde Instruções Para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridosna 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 por até 12 (doze) meses, totalizando omáximo de 36 (trinta e seis) meses, mediante solicitação justificada pelo COMPROMISSÁRIO eencaminhada à MANDATÁRIA.

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso dasatribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, doConselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, doDepartamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativonº 80000.040596/2013-42, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do§1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamentoà pessoa jurídica VISTO-CAR PAULÍNIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 13.375.905/0001-98, situada no Município de Paulínia - SP, na Avenida Sidney Cardon de Oliveira, nº 1031, Cascata, CEP13.140-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MORVAM COTRIM DUARTE

ATO Nº 6.801, DE 30 DE JULHO DE 2014

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Regulamento da Agência Nacional de Te-lecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Ato nº 6.562, de 17 de julho de 2014, publicado noDiário Oficial da União de 30 de julho de 2014, Seção 1, Página 59.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Regulamento da Agência Nacional de Te-lecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Ato nº 6.597, de 18 de julho de 2014, publicado noDiário Oficial da União de 30 de julho de 2014, Seção 1, Página 60.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO


Processo n.º 53500.024267/2011. Art. 1.º Aprovar a posteriori a operação de transferência decontrole da empresa FOCO SE RV I Ç O S DE TELECOMUNICAÇÕES LT D A . EPP, CNPJ n.º 10.866.723/0001-21,constante da 6ª alteração contratual, correspondente à saída da sócia TEREZA HIDECO UDIIE NAKAMURAe transferência de suas quotas ao sócio ingressante IVA N JOSÉ SA N TO S CUNHA, que passa a exercer ocontrole da empresa com 99% do capital social.

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente


Processo n.º 53500.012458/2012. Art. 1.º Indeferir o pedido de anuência prévia para a trans-ferência de controle nos termos da minuta da 4.ª Alteração Contratual da UNIREDES TELECOMU-NICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF n.º 10.883.434/0001-30, por não atender ao requisito objetivoestabelecido no § 1.º do art. 34 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovadopela Resolução n.º 581, de 26 de março de 2012.

Art. 2.º Indeferir a solicitação de confidencialidade requisitada pela UNIREDES TELECO-MUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., por não se enquadrar nos critérios estabelecidos no art. 64 do Decreton.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

Art. 3.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR


Processo nº 53500.003435/1999. Declara extinto, por renúncia, a partir de 28 de janeiro de2014, o direito de exploração, no Brasil, do Satélite Estrangeiro Hispasat -1C, ocupando a posição orbital30º W, conferido à HISPASAT S/A por meio do Ato nº 6.219, de 2 de fevereiro de 2000, cujorepresentante legal é a HISPASAT BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 03.542.946/0001-78. A renúncia nãodesonera a HISPASAT BRASIL LTDA. de suas obrigações para com terceiros, inclusive as firmadascom a Anatel.



O SUPERINTENDENTE DE COMPETIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECO-MUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 159 do Regimento Internoda Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO os Atos nº 1.055/2012, de 22 de fevereiro de 2012, e nº 2.222/2013, de 04de abril de 2013.

CONSIDERANDO os Despachos da Comissão de Arbitragem em Interconexão nº 1.514/2014-CAI, nº 1.523/2014-CAI e nº 1.525/2014-CAI, ambos de 27 de março de 2014, os quais decidiramarbitrar o VU-M da UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES a ser pago pelas operadorasGLOBAL VILLAGE TELECOM, TIM CELULAR S.A. e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO-MUNICAÇÕES em R$ 0,50277;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 53500.015838/2014, resolve:Art. 1.º Alterar, na forma do Anexo I a este Ato, os valores de VU-M constantes no Ato nº

1.055/2012, de 22 de fevereiro de 2012, para as chamadas originadas na rede da Concessionária deSTFC EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. envolvendo acessos da UNICELDO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES.

Art. 2.º Alterar, na forma do Anexo II a este Ato, os valores de VU-M constantes no Ato nº2.222/2013, de 04 de abril de 2013, para as chamadas originadas na rede da Concessionária de STFCEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. envolvendo acessos da UNICEL DOBRASIL TELECOMUNICAÇÕES.

Art. 3.º A data de vigência dos valores de VU-M no Anexo I a este Ato é a disposta no Ato nº1.055/2012, de 22 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 24 de fevereirode 2012.

Art. 3.º A data de vigência dos valores de VU-M no Anexo II a este Ato é a disposta no Atonº 2.222/2013, de 04 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 05 de abril de2013.

Art. 4.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

ANEXO I

Alteração do Anexo I do Ato nº 1.055/2012Novo valor de VU-M na relação Embratel x Unicel

ConcessionáriaSTFC

Região Setor Prestadora SMP Queda VC-1 VU-M

Embratel Região III 31 Unicel do Brasil Tele-comunicações LTDA

0,05869 0,44408

ANEXO II

Alteração do Anexo I do Ato nº 2.222/2013Novo valor de VU-M na relação Embratel x Unicel

ConcessionáriaSTFC

Região Setor Prestadora SMP Queda VC-1 VU-M

Embratel Região III 31 Unicel do Brasil Tele-comunicações LTDA

0,04259 0,40149

Ministério das Comunicações.




1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 29 de julho de 2014

Nº 3.845 - 53500.016087/2014 - Homologa o Contrato de Inter-conexão Classe II entre a rede de suporte à prestação do ServiçoMóvel Pessoal - SMP da Oi Móvel S.A. - OI, e a rede de suporte àprestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Desktop- Sigmanet Comunicação Multimídia Ltda - DESKTOP, na moda-lidade Local.

Em 30 de julho de 2014

Nº 3.856 - 53500.016264/2014- Homologar o Contrato de Interco-nexão Classe II entre a rede de suporte à prestação do Serviço MóvelPessoal - SMP da Oi Móvel S.A. - OI, e a rede de suporte à prestaçãodo Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Sitecnet InformáticaLtda - ME - SITECNET, na modalidade Local.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL

NO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0078-33 associada à autorizaçãopara exploração do Serviço Limitado Privado.

JOÃO ALBERTO REIS LUZGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Processo nº 53500.010018/2014. Expede autorização à CO-MÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS VIDEOSAT LTDA -ME, CNPJ/MF nº 08.769.659/0001-19, para explorar o Serviço deComunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como áreade prestação de serviço todo o território nacional.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo nº 53000.008106/2014. Expede autorização à FA-CULDADES CATOLICAS, CNPJ no 33.555.921/0001-70, para ex-plorar o Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais como objetivo de realizar experimentos de transmissão de sinais de ra-diodifusão, de interesse restrito, sem caráter de exclusividade, até adata de 24 de dezembro de 2014, e tendo como área de prestação doserviço a localidade do Duque de Caxias/RJ.



Processo nº 53500.028724/2013. Expede autorização à ROB-SON RIBEIRO DA SILVA - ME, CNPJ/MF nº 18.487.982/0001-53,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.003458/2014. Expede autorização à CBTTELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ/MF nº 18.680.329/0001-06, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.007941/2014. Expede autorização à I9PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME., CNPJ/MF nº07.712.952/0001-87, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.007225/2014. Expede autorização à POR-TAL CONEXÃO LTDA - ME, CNPJ/MF nº 17.441.754/0001-80,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.006505/2014. Expede autorização à J.NONATO-INFORMATICA - ME, CNPJ/MF nº 18.583.044/0001-57,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.004240/2014. Expede autorização à TEC-NOLIFE WIFI COMUNICAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ/MF nº14.329.412/0001-84, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.007798/2009. Expede autorização àAGUIAR & AGUIAR LTDA, CNPJ/MF nº 08.771.119/0001-70, paraexplorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.



Processo nº 53500.002500/2014. Expede autorização à ORI-VAN LUIS DA COSTA REIS - ME, CNPJ/MF nº 19.207.793/0001-42, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo n.º 53500.022009/2008. Declara extinta, por re-núncia, a partir de 2 de julho de 2014, a autorização outorgada àGRUPO APROVACAO FRANQUEADORA LTDA, CNPJ/MF n°08.583.974/0001-57, por intermédio do Ato n° 5.846, de 1 de outubrode 2014, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de2014, para explorar o Serviço Limitado Privado por Satélite, de in-teresse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividadee tendo como área de prestação de serviço todo o território na-cional.



Processo no 53500.005018/2014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à GILMAR DOS SANTOS & CIA. LTDA.,CNPJ no 09.629.918/0001-79, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinzeanos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compar-tilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito àproteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioen-lace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez ede forma onerosa, por igual período.



Processo no 53500.007924/2014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à SOFT SYSTEM INFORMATICA LTDA.,CNPJ no 73.430.035/0001-34, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinzeanos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compar-tilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito àproteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioen-lace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez ede forma onerosa, por igual período.



Processo n.º 53520.000471/2014 - Expede autorização à(ao)SECRETARIA MUN. DE DEFESA DO CIDADAO, CNPJ/CPF06.259.891/0001-81, para explorar o Serviço Limitado Privado, deinteresse restrito, para uso próprio, em âmbito nacional e interna-cional, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e ten-do como área de prestação do serviço todo território nacional. Ou-torga autorização de uso de radiofrequência(s), à(ao) SECRETARIAMUN. DE DEFESA DO CIDADAO, CNPJ nº 06.259.891/0001-81,associada à autorização do Serviço Limitado Privado, na aplicaçãomóvel privado, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade,compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, semdireito à proteção contra interferências prejudiciais, pelo prazo de 20(vinte) anos, em caráter precário, prorrogável uma única vez, porigual período e de forma onerosa.



Processo no 53500.024481/2013. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à CONECTA NETWORKS LTDA. - ME,CNPJ no 07.366.656/0001-71, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 3 de Janeiro de2029, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).



Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕESS/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Ribeirão Pre-to/SP, , no período de 30/07/2014 a 30/07/2014.



Autorizar BROADCASTING TELEVISAO LTDA., CNPJ nº97.387.765/0001-68 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, , no períodode 31/07/2014 a 31/07/2014.



Processo nº 53000.063281/13. FUND SETORIAL DE RA-DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - RTV - Abaeté/MG- Canal 36. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.



Processo nº 53000.006175/99. SOCIEDADE RÁDIO E TE-LEVISÃO ALTEROSA S. A. - RTV - Almenara/MG - Canal 11.Autoriza o Uso de Radiofreqüência.





1

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICAPORTARIA Nº 454, DE 30 DE JULHO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observadoo disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações posteriores, bem como o que consta do processo nº 53900.002636/2014-12, especialmente o Ofício nº 55/2014-ORER/SOR/Anatel,resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao momento da digitalização dos canais das entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, com base nos Atos Anatelnº 7.053, de 2013, nº 4.236, de 2014 e nº 4.246, de 2014, de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV em função do processo de replanejamento da faixa de 700 MHz, na Região Metropolitanade São Paulo, estado de São Paulo, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

ANEXO

Região Metropolitana de São Paulo

Localidade/UF Canal Analógico Atual Canal Digital Atual Canal Digital a ser utilizado para odesligamento

Possibilidade de operação imediata do Canal Digital a ser utilizado para o desligamento

São Paulo/SP 14 14 14 SimSão Paulo/SP 16 15 15 SimOsasco/SP 48 47 16 NãoSão Paulo/SP 11 17 17 SimSão Paulo/SP 5 18 18 SimSuzano/SP 35 52 19 NãoSão Paulo/SP 7 20 20 SimSão Paulo/SP 61 20 20 Sim*

São Paulo/SP 21 22 22 SimSão Paulo/SP 13 23 23 SimSão Paulo/SP 2 24 24 SimSuzano/SP 25 25 25 SimDiadema/SP 27 26 26 SimSão Paulo/SP 53 - 27 NãoSão Paulo/SP 4 28 28 SimSão Paulo/SP 9 29 29 SimSão Paulo/SP 32 31 31 SimSão Paulo/SP - 61 39 NãoSão Paulo/SP - 63 47 NãoSão Paulo/SP - 64 42 NãoSão Paulo/SP 36 36 36 SimSão Paulo/SP 34 39 34 SimSanto André/SP 40 40 40 SimSão Paulo/SP - 41 41 SimOsasco/SP 46 46 46 SimSão Paulo/SP 42 43 43 SimSão Caetano do Sul/SP - 44 44 SimMogi das Cruzes/SP 46 44 44 Sim*

São Paulo/SP 44 51 51 SimSão Paulo/SP 57 - 50 NãoSão Caetano do Sul/SP 45 10 10 SimSão Paulo/SP 50 56 32 NãoFrancisco Morato/SP 52 35 35 SimSão Paulo/SP 55 - 48 NãoGuarulhos/SP 58 12 12 SimCotia/SP 59 - 49 NãoCotia/SP - 45 45 Sim

* operação em rede de frequência única

DESPACHOS DA SECRETÁRIA

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo I, art. 1º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, e no uso das atribuições

que lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão Comunitária, listadas em anexo.

ANEXO

UF LOCALIDADE ENTIDADE Nº DO PROCESSO RECURSO D ATARO Vale do Anari Associação Radio Comunitária Educativa Verde Valle 53000.070184/2013 Conhecido e não provido 29/04/14


Processo nº 53000.064268/13. ASSEMBLEIA LEGISLATI-

VA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RTV - Araçuaí /MG -

Canal 20. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

Superintendente


Processo nº 53000.063308/13. FUND SETORIAL DE RA-

DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - RTV - Araxá/MG -

Canal 50. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.063118/13. GLOBO COMUNICAÇÃO E

PARTICIPACOES S. A. - RTV - Barra Longa/MG - Canal 9. Au-

toriza o Uso de Radiofreqüência.


Superintendente


Processo nº 53000.063411/13. TELEVISÃO SUL DE MI-NAS S/A - RTV - Bom Repouso/MG - Canal 8. Autoriza o Uso deR F.



Processo nº 53000.063336/13. TELEVISÃO SUL DE MI-NAS S/A-RTV-Campo do Meio/MG-Canal 30.Autoriza Uso RF.



Processo nº 53000.063408/13. FUND SETORIAL DE RA-DIODIFUSÃO EDUC DE SONS E IMAGENS - RTV - Carmo doParanaíba/MG - Canal 46. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.



Processo nº 53000.063495/13. FUNDAÇÃO EDUCATIVA ECULTURAL ALTO PARANAIBA - RTV - Cruzeiro da Fortale-za/MG - Canal 11. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.



Processo nº 53000.063726/13. TELEVISÃO SOCIEDADELIMIDA-RTV-Francisco Sá/MG-Canal 11.Autoriza Uso RF



Processo nº 53000.064133/13. ASSEMBLEIA LEGISLATI-VA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RTV - Francisco Sá (.)/MG- Canal 26. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.063683/13. FUNDAÇÃO JOÃO PAULOII - RTV - Francisco Sá/MG - Canal 42. Autoriza o Uso de RF.



Processo nº 53000.062984/13. TV LESTE LTDA - RTV -Guanhães/MG - Canal 11. Autoriza o Uso de RF.





1

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo I, art. 1º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, e no uso das atribuiçõesque lhe confere, resolve:

Dar publicidade aos recursos das entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão Comunitária, listadas em anexo.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

ANEXO

UF LOCALIDADE ENTIDADE Nº DO PROCESSO RECURSO D ATACE Barbalha Associação do Projeto Infoarte 53000.068061/2013 Conhecido e não provido 25/07/14PB Bernardino Batista Fundação Educacional e Cultural Manoel Gomes de Brito 53000.056452/2013 Conhecido e não provido 25/07/14

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:

Nome Expediente de solicitação Ó rg ã o Validade do PassaporteFlávio Luiz de Oliveira Pinto Ofício nº 009/GSIPR/SCAM, de 02 de junho de 2014 Presidência da República 2 9 / 11 / 2 0 1 6

Catharina Roppa Gerra Ofício nº 009/GSIPR/SCAM, de 02 de junho de 2014 Presidência da República 2 9 / 11 / 2 0 1 6Felipe Guerra de Oliveira Pinto Ofício nº 009/GSIPR/SCAM, de 02 de junho de 2014 Presidência da República 2 9 / 11 / 2 0 1 6Pedro Guerra de Oliveira Pinto Ofício nº 009/GSIPR/SCAM, de 02 de junho de 2014 Presidência da República 2 9 / 11 / 2 0 1 6


Nome Expediente de solicitação Ó rg ã o Validade do PassaportePaulo Nogueira Batista Júnior Te l e g r a m a 56 do Consulado-Geral em Washington, de 3/7/2014 Ministério das Relações Exteriores 3 0 / 11 / 2 0 1 6

Lia Soncini Lerina Te l e g r a m a 56 do Consulado-Geral em Washington, de 3/7/2014 Ministério das Relações Exteriores 3 0 / 11 / 2 0 1 6


Nome Expediente de solicitação Ó rg ã o Validade do PassaporteLeonam Séllos Filho Minimemo, de 10 de julho de 2014 Ministério das Relações Exteriores 1 7 / 11 / 2 0 1 5

LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO

Ministério das Relações Exteriores.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 4.766, DE 22 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.000679/2007-17. Interessado: ERB MGEnergias S.A., Objeto: Transferir, da empresa Santa Vitória Açúcar eÁlcool Ltda. para a empresa ERB MG Energias S.A., inscrita noCNPJ/MF sob o n°. 15.419.901/0001-90, com sede na Estrada SantaVitória, Perdilândia, km 11,8, s/n°, Quadra 1, município de SantaVitória, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a UTESanta Vitória, com 124.200 kW de potência instalada, localizada nomunicípio de Santa Vitória, estado de Minas Gerais. A íntegra destaResolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível emw w w. a n e e l . g o v. b r / b i b l i o t e c a .

ROMEU DONIZETE RUFINO



Processo: 48500.003011/2014-41. Interessada: Elektro Ele-tricidade e Serviços S.A. Objeto: (i) declarar de utilidade pública,para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elek-tro Eletricidade e Serviços S.A., a área de terra situada numa faixa de30 m (trinta metros) de largura, necessária à implantação da Linha deDistribuição Jales - Auriflama, circuito duplo, 138 kV, com 47,6 km(quarenta e sete vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligaráa Subestação Jales, de propriedade da Companhia de Transmissão deEnergia Elétrica Paulista - CTEEP à Subestação Auriflama, de pro-priedade da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., localizada nos mu-nicípios de Jales, Pontalinda, Dirce Reis e Auriflama, estado de SãoPaulo;. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponívelem www.aneel.gov.br/biblioteca.




Processo: 48500.006325/2013-14. Interessada: CompanhiaEnergética de Pernambuco - Celpe Objeto: (i) declarar de utilidadepública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favorda Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, a área de terra

situada numa faixa de 20 m (vinte metros) de largura, necessária àimplantação do trecho rural da Linha de Distribuição Goianinha -Goiana II, que interligará a Subestação Goianinha, com circuito sim-ples, 69 kV, 16,2 km (dezesseis vírgula dois quilômetros) de extensão,localizada nos municípios de Condado e Goiana, estado de Per-nambuco, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Fran-cisco - Chesf, à Subestação Goiana II, de propriedade da CompanhiaEnergética de Pernambuco - Celpe. A íntegra desta Resolução constados autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 620, DE 22 DE JULHO DE 2014

Altera os arts. 73, 107 e 108 da ResoluçãoNormativa nº 414, de 9 de setembro de2010, e estabelece disposições transitórias.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista odisposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 25 daLei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 7.891, de 23 dejaneiro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.006815/2013-11, resolve:

Art. 1o Excluir o § 1o do art. 73 da Resolução Normativa no

414, de 9 de setembro de 2010.Art. 2o A incorporação dos equipamentos de medição ad-

quiridos e instalados às custas dos consumidores, para aplicação doart. 107 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, deve ocorrergradativamente à medida que for necessária a sua substituição ou porconveniência da distribuidora, nos termos do art. 50 da ResoluçãoNormativa nº 414, de 2010.

Art. 3o Alterar o art. 107 da Resolução Normativa nº 414, de2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 107. A distribuidora deve conceder desconto especialna tarifa de fornecimento aplicável ao consumo de energia elétricaativa, exclusivamente, na carga destinada à irrigação vinculada àatividade de agropecuária e na carga de aquicultura, desde que oconsumidor efetue a solicitação por escrito ou por outro meio quepossa ser comprovado.

§ 1o O desconto deve ser aplicado em um período diáriocontínuo de oito horas e trinta minutos, facultado à distribuidora oestabelecimento de escala de horário para início, mediante acordocom o respectivo consumidor, garantido o horário de 21 h 30 min às6 h do dia seguinte.

§ 2o Para unidade consumidora classificada como coope-rativa de eletrificação rural, o desconto incide sobre o somatório dosconsumos de energia elétrica nas unidades dos cooperados, veri-ficados no período estabelecido, cabendo à cooperativa fornecer osdados necessários para a distribuidora."

Art. 4o Alterar o art. 108 da Resolução Normativa nº 414, de2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 108. Ficam definidas as seguintes cargas para aplicaçãodos descontos:

I - aquicultura: cargas específicas utilizadas no bombeamentopara captação de água e dos tanques de criação, no berçário, naaeração e na iluminação nesses locais;

II - irrigação: cargas específicas utilizadas no bombeamentopara captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha deirrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicasespecíficas e na iluminação dos locais de instalação desses equi-pamentos."

Art. 5o .As distribuidoras possuem prazo até 1º de fevereirode 2015 para arcar com os custos de aquisição e instalação dosequipamentos de medição necessários à aplicação dos descontos pre-vistos no art. 107 da Resolução Normativa n 414, de 2010.

Art. 6o Entre a data de início da aplicação das novas dis-posições por cada distribuidora e 1º de julho de 2015, os prazos devistoria e ligação para as unidades consumidoras de que trata o art.107 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, serão de 15 (quinze) e10 (dez) dias, respectivamente, ressalvadas as disposições contidas noart. 32 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.

Art. 7o As distribuidoras devem encaminhar, em até 60 (ses-senta) dias da publicação desta Resolução, comunicação por escrito atodos os consumidores potencialmente elegíveis para receber o be-nefício, informando sobre a nova sistemática que entrará em vigor esolicitando manifestação de interesse pelo desconto de que trata o art.107 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.

Art. 8o Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após adata de sua publicação.


PORTARIA No- 3.182, DE 29 DE JULHO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista odisposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de OrganizaçãoANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 2.281, de 3 dejulho de 2012, bem como o que consta do Processo nº48500.002450/2013-55, resolve:

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLI No- 145Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2014

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10Ministério da Cultura ........................................................................ 12Ministério da Defesa......................................................................... 22Ministério da Educação .................................................................... 35Ministério da Fazenda....................................................................... 81Ministério da Integração Nacional ................................................... 98Ministério da Justiça ......................................................................... 98Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 102Ministério da Previdência Social.................................................... 102Ministério da Saúde ........................................................................ 105Ministério das Cidades.................................................................... 112Ministério das Comunicações......................................................... 112Ministério de Minas e Energia....................................................... 117Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 122Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 124Ministério do Esporte...................................................................... 126Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 127Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 130Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 130Ministério dos Transportes ............................................................. 135Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 154Ministério Público da União .......................................................... 155Tribunal de Contas da União ......................................................... 158Poder Legislativo............................................................................. 160Poder Judiciário............................................................................... 161Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 174Ineditoriais ....................................................................................... 178

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO No- 3/2014 - UASG 110245

No- Processo: 00034000365201451 . Objeto: Contratação da empresaProfessora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda, paraministrar o curso "As repercussões das alterações da IN nº 06/2013SLTI/MPOG na IN 02/2008/SLTI/MPOG - Contratações de serviçoscontinuados ou não e a desoneração da folha de pagamento", a serrealizado nas dependências da imprensa Nacional. Total de Itens Li-citados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666de 21/06/1993.. Justificativa: A contratação enquadra-se no artigo 25,inciso II da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em29/07/2014. SANDOVAL LUIZ DE SOUZA. Coordenador-geral deAdministração. Ratificação em 29/07/2014. FERNANDO TOLENTI-NO DE SOUSA VIEIRA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 20.000,00.CNPJ CONTRATADA : 09.375.180/0001-60 PROFESSORA ANTO-NIETA CURSOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LDA - ME.

(SIDEC - 30/07/2014) 110245-00001-2014NE000001

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Subchefia paraAssuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, CNPJno 00.394.411/0001-09, e a Universidade de Santa Cruz do Sul.ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica no 7/2014 (Processo no

00025.000088/2014-95).OBJETO: Cooperação técnica objetivando estimular a produção deartigos científicos jurídicos e ampliar o corpo de consultores da Re-vista Jurídica da Presidência.VIGÊNCIA: 30/07/2014 a 30/07/2018.DATA DE ASSINATURA: 30/07/2014, Ivo da Motta Azevedo Cor-rêa, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência daRepública, e Carmen Lúcia de Lima Helfer, Reitora da Universidadede Santa Cruz do Sul.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO No- 9/2014

Sagrou-se vencedora do certame a empresa: M.E.W CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 14.788.120/0001-00,item 01, no valor total de R$ 6.940,00.

ANDRESSA TAVARES DA ROCHAPregoeira

(SIDEC - 30/07/2014) 110001-00001-2014NE800561

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2014 - UASG 110120

Número do Contrato: 553/2013.No- Processo: 0118000615/2013.PREGÃO SISPP No- 82/2013. Contratante: AGENCIA BRASILEIRADE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:02843359000156. Contratado : PLANALTO SERVICE LTDA -Ob-jeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Preço, e Décima Sexta - DaVigência do Contrato, referente ao Contrato nº553/2013/DAL/SPOA/ABIN/GSI/PR. Fundamento Legal: aRT. 57,Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/07/2014 a 22/07/2015.Valor Total: R$3.939.698,47. Fonte: 100000000 - 2014NE800226.Data de Assinatura: 22/07/2014.

(SICON - 30/07/2014) 110120-00001-2014NE800322

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 96/2014 - UASG 110120

No- Processo: 011800000994/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sições de materiais elétricos para a SERJ/Abin, no Rio de Janeiro -RJ. Total de Itens Licitados: 00013. Edital: 31/07/2014 de 08h00 às12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Blocog Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de31/07/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 12/08/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 30/07/2014) 110120-00001-2014NE800322

PREGÃO No- 103/2014 - UASG 110120

No- Processo: 01180001116/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Águamineral (20 L) pra a SECE/Abin, em Fortaleza/CE. Total de ItensLicitados: 00001. Edital: 31/07/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às16h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRA-SILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2014 às 08h00no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 13/08/2014às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRAPregoeiro

(SIDEC - 30/07/2014) 110120-00001-2014NE800322

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EDITAL No- 34, DE 30 DE JULHO DE 2014PROCURADORIA-GERAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO

PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EPROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR FEDERAL

DE 2ª CATEGORIA

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, emrazão de erro material na divulgação do resultado final na inscriçãodefinitiva, divulgado por meio do Edital nº 4, de 19 de fevereiro de2014, torna pública a exclusão da condição sub judice e inclusão nacondição regular, da candidata Aline Aparecida de Paula, inscrição nº10017298, em todos os resultados ulteriores ao resultado provisóriona inscrição definitiva.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SÃO PAULO


Número do Contrato: 12/2014.No- Processo: 00589000771201285.DISPENSA No- 27/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SAO PAULO. CNPJ Con-tratado: 11027483000134. Contratado : RW ADMINISTRAÇÃO DEMAO DE OBRA -EIRELI - ME. Objeto: Prorrogar a vigência docontrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e legislações correlatas.Vigência: 04/08/2014 a 03/04/2016. Valor Total: R$50.190,40. Fonte:100000000 - 2014NE800779. Data de Assinatura: 30/07/2014.

(SICON - 30/07/2014) 110061-00001-2014NE000065


Número do Contrato: 15/2011.No- Processo: 00589000809201139.PREGÃO SISPP No- 15/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SAO PAULO. CNPJContratado: 07447264000137. Contratado : ACOFORTE SEGURAN-ÇA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação e reequilibrio fi-nanceiro do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e legislaçõescorrelatas. Valor Total: R$391.412,78. Fonte: 100000000 -2014NE800154. Data de Assinatura: 28/07/2014.

(SICON - 30/07/2014) 110061-00001-2014NE000065


Número do Contrato: 31/2010.No- Processo: 00589001531201036.PREGÃO SISPP No- 27/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SAO PAULO. CNPJContratado: 07618334000172. Contratado : SETIMA - SERVIÇOSDE LIMPEZA LTDA.- ME. Objeto: Acrécimo ao contrato. Fun-damento Legal: Lei 8666/93 e legislações correlatas. Vigência:01/08/2014 a 17/01/2015. Valor Total: R$527.462,40. Fonte:100000000 - 2014NE801024. Data de Assinatura: 24/07/2014.

(SICON - 30/07/2014) 110061-00001-2014NE000065

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 15/2014 - UASG 110102

No- Processo: 00592000009201410 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de material permanente mobiliário de madeira para aten-dimento às necessidades operacionais dos advogados da união, pro-curadores federais e servidores administrativos das unidades circuns-critas à Superintendência de Administração no Rio de Janeiro, lo-calizadas nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de

Nº 145, quinta-feira, 31 de julho de 201411 2 ISSN 1677-7069



3

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -PA R I N T I N S

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2014 publicado no D.O.de 04/07/2014 , Seção 3, Pág. 163. Onde se lê: Valor R$ 48.000,00Leia-se : Valor R$ 50.408,04

(SICON - 30/07/2014) 257030-00001-2014NE800060

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -VILHENA

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2014

O DSEI VILHENA Torna público o resultado de julgamentodo pregão eletrônico n¨ 07/2014, sagrando vencedoras as empresas:CIRILO & CIRILO LTDA - ME, CNPJ n¨ 07.089.721/0001-69, lotes02 e 04 com valor global de R$ 181.391,00; FUNERÁRIA SÃOFRANCISCO LTDA - ME, CNPJ n¨ 76.490.333/0001-84, lotes 01 e03 com valor global de R$ 122.692,00, o valor global da ata é de R$304.083,00.

ANTONIO LOPES RODRIGUESPregoeiro

(SIDEC - 30/07/2014) 257050-00001-2014NE800058

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXTRATOS DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 10/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Engenheiro Paulo Frontin/RJ. CNPJ: 29.079.480/0001-00 Objeto: Doação de 01 veículo Motocicleta Kasinski CRZ 150valor R$ 6.449,00 visando à melhoria dos indicadores epidemio-lógicos. Processo nº 25000.177425/2012-89, Signatários: Jarbas Bar-bosa da Silva Jr., pela SVS/MS e João Carlos do Rego Pereira pelaPrefeitura, Data de Assinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 11/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Paty do Alferes/RJ. CNPJ: 31.844.889/0001-17 Objeto:Doação de 01 veículo Motocicleta Kasinski CRZ 150 valor R$6.449,00 visando à melhoria dos indicadores epidemiológicos. Pro-cesso nº 25000.177425/2012-89, Signatários: Jarbas Barbosa da SilvaJr., pela SVS/MS e Rachid Elmôr pela Prefeitura, Data de Assinatura29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 32/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário: Secretariade Estado de Saúde de Rondônia. CNPJ: 04.287.520/0001-88 Objeto:Doação de 02 veículos Mitsubishi L200 4X4 e 02 pulverizadores,valor total de R$ 181.546,00 visando melhoria dos indicadores epi-demiológicos. Processo nº 25000.048033/2013-94, Signatários: JarbasBarbosa da Silva Jr., pela SVS/MS e Williames Pimentel de Oliveirapela SES/RO, Data de Assinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 1.033/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Sousa/PB. CNPJ: 08.999.674/0001-53 Objeto: Doaçãode 01 veículo Mitsubishi L200 TRITON valor R$ 94.523,80 visandoà melhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº25000.148605/2013-34, Signatários: Jarbas Barbosa da Silva Jr., pelaSVS/MS e André Avelino de Paiva Gadelha Neto pela Prefeitura,Data de Assinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 291/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ nº 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Recife/PE. CNPJ/MF: 10.565.000/0001-92 Objeto:Doação de 03 veículos Minivan valor total de R$ 117.000,00 visandomelhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº25000.189108/2013-96, Signatários: Jarbas Barbosa da Silva Jr., pelaSVS/MS e Geraldo Julio de Mello Filho pela Prefeitura, Data deAssinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 295/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ nº 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Petrolina/PE. CNPJ/MF: 10.358.190/0001-77 Objeto:Doação de 01 veículo Minivan valor de R$ 39.000,00 visando me-lhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº25000.189108/2013-96, Signatários: Jarbas Barbosa da Silva Jr., pelaSVS/MS e Julio Emilio Lossio de Macedo pela Prefeitura, Data deAssinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 296/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ nº 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Paulista/PE. CNPJ/MF: 10.408.839/0001-17 Objeto:Doação de 01 veículo Minivan valor de R$ 39.000,00 visando me-lhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº25000.189108/2013-96, Signatários: Jarbas Barbosa da Silva Jr., pelaSVS/MS e Gilberto Gonçalves Feitosa Junior pela Prefeitura, Data deAssinatura 29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 297/2014. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ nº 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Caruaru/PE. CNPJ/MF: 10.091.536/0001-13 Objeto:Doação de 01 veículo Minivan valor de R$ 39.000,00 visando me-lhoria dos indicadores epidemiológicos. Processo nº25000.189108/2013-96, Signatários: Jarbas Barbosa da Silva Jr., pelaSVS/MS e José Queiroz de Lima pela Prefeitura, Data de Assinatura29/07/2014.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO No- 10494/2013. Doador: Mi-nistério da Saúde, CNPJ nº 00.394.544/0008-51. Donatário: PrefeituraMunicipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ: 10.377.679/0001-96 Objeto: Doação de 01 veículo Minivan auto 2013/2014 valor deR$ 39.000,00 visando melhoria dos indicadores epidemiológicos. Pro-cesso nº 25000.189108/2013-96, Signatários: Jarbas Barbosa da SilvaJr., pela SVS/MS e Elias Gomes da Silva pela Prefeitura Municipal,Data de Assinatura 29/07/2014.

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 4/2014 - UASG 257003

Nº Processo: 25209004474201429 . Objeto: Locação de espaço parao XVII Congresso Médico Amazônico. Total de Itens Licitados:00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Atender PBS DIR/CEDIM nº 012/2014Declaração de Inexigibilidade em 06/06/2014. ROSILANDIA CAR-VALHO GOMES. Chefe do Setor de Compras. Ratificação em30/07/2014. WYLLER ALENCAR DE MELLO. Diretor Substitutodo Iec. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA :04.657.771/0001-07 SOCIEDADE MEDICO CIRURGICA DO PA-RA.

(SIDEC - 30/07/2014) 257003-00001-2014NE800043

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Objeto: Promover a mútua cooperação técnico-científica entre os par-tícipes com vistas à execução de projetos nas áreas de Esquistos-somoses, Geohelmintoses e Tracoma, identificados pelo Ministério daSaúde para controle integrado com as outras chamadas doenças ne-gligenciadas, sendo estes projetos desenvolvidos nas seguintes linhasde pesquisa: 1º) Busca ativa de casos de triquíase tracomatosa - TT,em população rural adulta de antigas áreas endêmicas e de TracomaAtivo nos municípios prioritários, 2º) Epidemiologia de Geohelmin-toses em área de transmissão ativa de esquistossomose na Região deSaúde Rio Caetés e região Saúde Marajó, conforme seus respectivosplanos de trabalhos, os quais são parte integrante deste instrumento e3º) Distribuição dos Moluscos do Gênero Biomphalaria no Estado doPará.Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ -SESPA, CNPJ/MF nº 05.054.929-0001-17 e o INSTITUTO EVAN-DRO CHAGAS/IEC, CNPJ: 00.394.544/0025-52.Data da assinatura: 21/03/2014Vigência: A partir da data de assinatura pelo prazo de 24 (vinte equatro) meses.Signatários: Hélio Franco de Macedo Júnior - Secretário de Estado deSaúde Pública do Pará e Elisabeth Conceição de Oliveira Santos -Diretora, pelo Instituto Evandro Chagas/IEC.

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 59/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna pública a revogação deste processolicitatório, na modalidade pregão eletrônico 059/2014, em epígrafe.OBJETO: registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventualaquisição de cames para contatores e contatos auxiliares. Processo n°0262/2014.

GABRIEL GROSS D'AMICOPregoeiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo No- 00005/2013 ao Convênio No-

729037/2009. Convenentes: Concedente : COMPANHIA BRASILEI-RA DE TRENS URBANOS, Unidade Gestora: 275068, Gestão:27209. Convenente : COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPOR-TES METROPOLITANOS, CNPJ nº 02.003.575/0001-93. Executor :COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITA-NOS, CNPJ nº 02.003.575/0001-93. Supressão do valor do convênioe alteração de prazo. Valor Total: R$ 47.878.732,42, Valor de Con-trapartida: R$ 26.208.732,42, Vigência: 30/12/2009 a 31/07/2014. Da-ta de Assinatura: 26/12/2013. Signatários: Concedente : PEDROGHERARDI NETO, CPF nº 495.136.058-68, Convenente : ROMU-LO DOS SANTOS FORTES, CPF nº 639.369.333-91, Executor :ROMULO DOS SANTOS FORTES, CPF nº 639.369.333-91.

(SICONV(PORTAL) - 30/07/2014)

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTOALEGRE S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 7.120.010/2013-A

Primeiro Termo Aditivo firmado com a empresa TECHDEC IN-FORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditar o instrumento originário paraprorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de14/06/2014, bem como reajustar o valor inicialmente contratado, pelavariação do IGP-M, fixando o valor total em R$ 94.973,09 (noventae quatro mil, novecentos e setenta e três reais e nove centavos), tudoconforme permissivo legal constante do art.57, II e IV da Lei8666/93. As demais cláusulas permanecem inalteradas.Processo Administrativo nº. 3376/2012Assinatura: 13/06/2014

Ministério das Cidades.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2014 ao Convênio Nº775482/2012. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Conve-nente : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 93.017.663/0001-08. P.I.127/2008,art. 30, VI.. Valor Total: R$ 2.943.000,00, Valor de Contrapartida: R$588.600,00, Vigência: 28/12/2012 a 12/02/2015. Data de Assinatura:11/07/2014. Assina : Pelo MINISTERIO DAS COMUNICACOES -M.C. / PAULO BERNARDO SILVA- MINISTÉRIO.

(SICONV(PORTAL) - 30/07/2014)

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 24/2014 - UASG 410003

Nº Processo: 53000008429201471 . Objeto: Pregão Eletrônico - Oobjeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para ofornecimento de água mineral natural, não gaseificada, acondicionadaem garrafões com capacidade de 20 (vinte) litros, com lacre desegurança, para abastecimento das diversas unidades internas do Mi-nistério das Comunicações, em Brasília-DF, e das diversas unidadesinternas da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações noRio de Janeiro DRMC/RJ, de acordo com as condições, especifi-cações e quantidades constantes deste Edital e seus anexos. Total deItens Licitados: 00002. Edital: 31/07/2014 de 08h00 às 12h00 e de14h às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, EdificioSede BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2014às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:12/08/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 30/07/2014) 410003-00001-2014NE800022

PREGÃO Nº 25/2014 - UASG 410003

Nº Processo: 53000012091201404 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para o fornecimento de carimbos,refis e borrachas, na modalidade de menor preço global, para atenderórgãos do Ministério das Comunicações, localizado na Esplanada dosMinistérios, Bloco "R", Brasília-DF, de acordo com as especificações,quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Totalde Itens Licitados: 00010. Edital: 31/07/2014 de 08h00 às 12h00 e de14h às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala 304, EdificioSede BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2014às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:12/08/2014 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.

SANTIAGO CARVALHO GUEDESPregoeiro

(SIDEC - 30/07/2014) 410003-00001-2014NE800022

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 6/2014 - UASG 413011

Nº Processo: 535690012492014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para prestação de serviços con-tinuados de recepção e atendimento ao público (CCT: recepcionista,CBO: 4221-05) para atender as necessidades da Anatel no Estado doPará (GR10), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser pror-rogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, con-forme especificações contidas no Edital de Pregão e seus anexos.Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 31/07/2014 de 08h00 às12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Travessa Rosa Moreira, N. 476Bairro do Telegrafo Sem Fio Telégrafo - BELEM - PA. Entrega dasPropostas: a partir de 31/07/2014 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br.. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às 08h00 sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIROPregoeiro

(SIDEC - 30/07/2014) 413011-41231-2014NE000177

Ministério das Comunicações.

Nº 145, quinta-feira, 31 de julho de 2014 11 3ISSN 1677-7069



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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE

E PIAUÍ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, por meio do presente Edital, nos termos doart. 82, II, c/c art. 110, paragrafo único, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº612/13, vem NOTIFICAR a entidade relacionada na tabela abaixo, tendo em vista a impossibilidade denotificação pelos correios, para, querendo, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS e produzir provasrelacionadas à infração listada abaixo, devendo ser dirigida para um dos seguintes endereços: AvenidaSenador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Frei Serafim,2786, Centro, Teresina-PI, CEP 64.001-050; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP59020-200, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação.

Nome P ro c e s s o Enquadramento Sanção Pre-vista

EZOX COMECIAL E PRO-DUTOS DE ELETRÔNICALT D A .CNPJ: 05.846.772/0001-62

53566.001072/2009 Art. 55, IV, "c", c/c art.4º do anexo à Res.242/2000.

Art. 54 c/c art.55, IV, "c",Res. 272/01c/c art. 173,II, da LGT.

JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIORGerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2014 - GR07OR/GR07

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos doparágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANA-TEL, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixorelacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10 (dez)dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso deradiofrequências. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade daexecução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação, ao términode sua vigência, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Amanifestação deve ser entregue no protocolo da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso,Mato Grosso do Sul e Tocantins, localizada à Rua 13, n.º 618, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP: 74150-140. Ressalva-se que para o Serviço Limitado Privado - Estações Itinerantes não é possível a novaautorização, tendo em vista que os regulamentos anexos às Resoluções nº 556/2010, 558/210 e 568/2011,modificaram a destinação das radiofrequências anteriormente atribuídas a esse serviço, sendo necessário,se assim desejar, solicitar autorização para o Serviço Limitado Privado. E para que chegue ao co-nhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial,e, ainda, afixado no local.

Serviço Limitado Privado

Nome Fistel CPF/CNPJAGROPECUARIA CHAMPLAM LTDA 50014038471 86913407000125ANGELO PASINATO 50401364631 02278561804ANISIO APARECIDO MARIANO 50400872331 16234499104ANTONIO OLIMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO 50014025817 60855193972CALIL JOSE RAHAL 50401631265 22144056668CELESTINO PAULINO DE SOUZA 5 0 0 1 4 0 0 8 2 11 96365765800CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA 50401554252 32937708000160ELETRO PIMENTEL LTDA. 50401667375 01371420000147ELSO LUIZ ZANATTA 50013990683 20294352104FRANCISCO JANUÁRIO DE LIMA 50401667537 3 5 4 6 6 4 7 2 11 5GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA 50401549410 05980352000174IPIRANGA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAISRECICLAVEIS LTDA

50401306941 02498705000106

JOSE ROBERTO PATRICIO 5 0 4 0 1 6 7 11 3 5 37006479991LAERCIO PINHEIRO SIMOES 50401626938 08782776920MARILDO ROSSETO 50401614921 4 0 6 4 9 2 1 0 11 5MARISA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GELLER 50401665089 8 11 4 7 6 2 7 9 9 1ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES 50014038803 17044340172SAUL STEFANELLO 50013921444 45998248015SEMEAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAME 50013990845 04799286000178VANDERLEI RECK 15000058518 20812400925

Serviço Limitado Privado - Estações Itinerantes

Nome Fistel CPF/CNPJADM DO BRASIL LTDA 50013777572 02003402002976

Serviço Móvel Aeronáutico

Nome Fistel CPF/CNPJFRANCISCO SALVADOR DE MATTOS 15000234693 06976654100GILBERTO LOPES 50401382966 04106873168IRIS DE ARRUDA JUNIOR 50405938306 28418190191VOLCAR VEICULOS LTDA-EPP 50407258094 08233515000143

Serviço Móvel Marítimo

Nome Fistel CPF/CNPJGAVS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO 50401513300 05168682000160

Serviço Radioamador

Nome Fistel CPF/CNPJALAIR JOSE ALVES 50002416301 27652327172ARTUR ALEXANDRE DE ALENCAR CARVALHO 50401272273 06984873894ELZENIR VIEIRA DA SILVA BRAGA 13020226600 57469407120HELIO BRAGA 13000033084 02029073172NERY BERNARDES PRESTES 09020077503 06545475991SEBASTIAO JULIO CEZAR DE BASTOS 13020120705 16834909168THEFILO SOARES 04020713448 97070092687WENDER ROCHA BRAGA 50401376800 83047050104

Serviço Rádio do Cidadão

Nome Fistel CPF/CNPJADEMERVILO NUNES DA SILVA 8 0 1 0 4 11 3 9 6 0 19596839187AFONSO PEREIRA DA SILVA 8 0 1 0 3 7 11 7 3 2 48188247120ALBERTO PANHOSATTO NETO 80104390700 66340446949ALCINO MENDES DOS REIS 80104186682 31052193153ALDENIR FERREIRA DA SILVA 80103219153 39123057149ALFREDO NUNES NETO 80103630490 29455502968ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE 80102867887 5 7 3 6 8 5 0 3 11 5ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA 80103813497 21763690172BENVINHESTONE CAMARGO DA SILVA 80103239936 13217682149CLAUDIO ADALBERTO GUOLO 80102981825 92400124191CLEONE ROSA DE OLIVEIRA 80104228865 03953015648DERNIVAL BRANDAO 80104299967 56278160900DONIZETE JOSE RODRIGUES 50009459219 6 6 0 4 11 5 5 1 8 7EDERSON SCAVAZINI 8 0 1 0 3 9 11 8 2 0 81602197920EDGAR JOSE DOS SANTOS FILHO 80103226281 83862927172EDISON SANTOS ANDRADE 80103442499 55382312591EDSON ANTONIO PLACENCIO 1 5 0 0 11 5 1 0 0 7 01089414854GILMAR HANSEN 80103188924 46255788091HELIO ALVES DE OLIVEIRA 80103209514 03798089191IVAN CARLOS DELLA BELLA 80103445919 44195745187JOAO ANTOIO LACERDA 80103257160 33348766168JOAO PEDRO PICCOLI 80103231870 06426803880JOSE CARLOS GONCALVES 80104289570 44054858953JOVENTINO MENDES DE SOUZA 80103813730 41441958134LEONARDO NUNES CABRAL 80100464009 70932590144MARCIO RAHAL COSTA 80103096302 69647984120OLIVIO CALDATO 15000937775 34108840844PAULO DA SILVA 15000475976 78076390834RICARDO CESAR VIEIRA CHAGAS 80104136073 26039959878RICARDO MESSIAS DE OLIVEIRA 80104435224 01669636909RIVAIR JOSE POVOA 80104316306 63096528934SIDNEI PEREIRA DE MELLO 80103805982 32810768153STEFANO FONTANA 80104434767 87712520100SUELI DA SILVA PEREIRA 80103219234 59525967549VALTER SERGIO CHIARI 15000867890 84728981800WANDERSON FERRARI DA SILVA 80103737618 53323807120WERITON BORGES CARRIJO 80103837400 78649137172

CÉLIO JOSÉ DA COSTAGerente Regional

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 203/2014; Data de Assinatura: 25/07/14; Contratada:61.591.459/0001-00/DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA; Objeto: Aquisição de caminhão baú capacidade mínima decarga de 12 e 12,5 toneladas; Origem: Pregão Eletrônico14000015/2014; Vigência: 25/07/14 a 25/07/15; Valor Total: R$8.008.099,68 (oito milhões oito mil noventa e nove reais e sessenta eoito centavos).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 88/2014 - CPL/CECOM

Comunicamos a todos os interessados a homologação doPregão Eletrônico 88/2014 - Prestação de serviço de organização deacervo documental, contemplando digitalização e arquivamento, comdisponibilização de equipamentos e software de digitalização, com orespectivo objeto adjudicado à empresa FOKUS INFORMÁTICA EMICROFILMAGEM LTDA, CNPJ nº. 05.399.623/0001-00, pelo va-lor total de R$ 342.999,96.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIORPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13000260/2013

Aquisição de manga de papelão pequena, média e grande para CDL-01. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereçohttp://www.correios.com.br até 14/08/2014 às 09h00. Início da dis-puta de preços às 09h30. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2760, no horário de 8h00min às12h00 e de 14h00 às 18h00min.

HERTHA SANTOS DE OLIVEIRAPregoeira

AVISO DE RETIFICAÇÃOIL Nº 14000028/2014

Comunicamos aos interessados a retificação do Aviso deRatificação da Inexigibilidade de Licitação n° 14000028/2014, pu-blicado no DOU de 23/05/2014, Seção 3, página 131. Onde se lê:CONTRATADA: FIDELITY PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº. 65.704.413/0002-83), leia-se:CONTRATADA: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES E SER-VIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº. 65.704.413/0002-83).

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDEPresidente da CPL/CECOM

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EDITAL Nº 733/2014CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Brasília, com referência ao edital de abertura nº11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 22/03/2011,torna pública a convocação para assinatura de contrato individual detrabalho do candidato abaixo listado. O edital de resultado do can-didato aprovado/homologado nº 182/2011 foi publicado no DiárioOficial da União do dia 3/10/2011 e os incluídos no edital n°719/2012, publicado no Diário Oficial da União no dia 5/07/2012.

Local: SEPS 712/912, Conj. Pasteur, Bloco 3, 2º andar -Brasília/DF

Horário: 09h00 (horário de Brasília)Data: 04/08/2014Localidade Base: Brasília/DFCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; Classificação.Leonardo Deivid de Souza ; 10156114 ; 0533 /Andreia de Mesquita Martins ; 10700995 ; 0534 /Maria do Socorro Nunes ; 11089115 ; 0535 /Gilfran Constancio dos Santos ; 10112542 ; 0536 /Cleriston Monteiro Barbosa ; 10436839 ; 0537 /




3

Localidade Base: Luziânia/GOCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; Classificação.Cleiton Barbosa Damasceno ; 10283470 ; 0030 /Wesley Tavares de Araujo ; 11151134 ; 0032 /

TIAGO VIVALDO DA SILVAGerente de Recursos Humanos

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 38/2014

prestação de serviço de organização de almoços e encontrosde negócios, incluindo alimentação, infraestrutura e serviços ade-quados, para atender a todos os segmentos de clientes da diretoriaregional de Brasília; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.cor-reios.com.br, [email protected], (61) 3535-8925; SESSÃO PU-BLICA PELA INTERNET: www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMEN-TO DAS PROPOSTAS ATÉ 12/08/2014 às 8h30 e INÍCIO DA DIS-PUTA às 9h00.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 40/2014

prestação de serviço de desinsetização, descupinização, des-ratização e combate a pombos em unidades da Diretoria Regional deBrasília no Distrito Federal e no Estado do Goiás; EDITAL E IN-FORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61)3535-8925; SESSÃO PUBLICA PELA INTERNET: www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 13/08/2014 às8h30 e INÍCIO DA DISPUTA às 9h00.

ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTOPregoeiro

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO 032/2014 - UASG: 925916

OBJETO: Aquisição de Televisores para atender as demandas daDiretoria Regional de Brasília. Aviso de licitação publicado no DOUNº. 129 do dia 09/07/2014, Seção 3, página 56, designada para:31/07/2014, às 8h30, licitação suspensa para análise e revisão doedital.

JOSÉ ALVES TAVARES MENDESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 031/2014; Data de Assinatura: 21/07/2014; Contratada:ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A; CNPJ:33.065.699/0001-27; Objeto: A prestação de serviço de Seguro contraAcidentes Pessoais para Estagiários; Origem: DL: 14.000.007/2014;Vigência: O período de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, com início a partir de da data da assinatura, nãopodendo ser prorrogado; Valor Total: R$ 1.570,80 (Hum mil, qui-nhentos e setenta reais e oitenta centavos).

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Segundo Aditivo ao Contrato 037/2013; Contratada:35.240.449/0001-01 - PCN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LT-DA EPP; Objeto do Contrato: serviços de limpeza predial, asseio econservação, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, ma-terial de limpeza e higiene, bem como de equipamentos e utensíliosadequados à execução de serviços, nas instalações prediais daECT/DR/CE; Objeto do Termo Aditivo: REPACTUAÇÃO do valorcontratado; Vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivocom efeitos retroativos a 01/01/2014; Valor Global: R$ 2.575.889,01(dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e oitentae nove reais e um centavo); Data da Assinatura: 28/07/2014.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013; Objeto do TermoAditivo: Prorrogação e reajuste do contrato relativo à locação deimóvel, situado na Av. Washington Soares, 85, loja 115-A, EdsonQueiroz - Fortaleza/CE, com área construída de 76,56 m², onde fun-cionam as atividades da AC IGUATEMI/DR/CE; Locador: JEREIS-SATI CENTROS COMERCIAIS S/A E PETROS FUNDAÇÃO PE-TROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Procurador: SHOPPINGCENTERS IGUATEMI S/A; Valor Global: R$ 126.802,56 (cento evinte e seis mil oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos);Vigência: 01/08/2014 até 31/07/2015; Data da Assinatura:01/08/2014.


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional do Ceará,, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011,49/2011, 167/2011, 174/2011, 182/2011 e 719/2012 foram publicadosno Diário Oficial da União dos dias 27/07/2011, 23/09/2011,28/09/2011, 03/10/2011 e 11/09/2012.

ocal: Edifício Sede ECT/CE - Rua Senador Alencar, nº 38 -Sala 115 - Centro - Fortaleza/CE

Horário: 8:00 horas (horário local)Data: 04/08/2014Localidade Base: IGUATU/CECargo: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoMarcelo Alves da Silva; 10588978; 00019.

FRANCISCO HAROLDO ARAGÃO FILHODiretor Regional/

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0035/2014

OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros, atravésde veículo tipo VAN, com capacidade para no mínimo 14 pessoas,com motorista, no âmbito da Diretoria Regional do Ceará. Edital einformações: www.correios.com.br e www.comprasnet.gov.br, [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário:08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no en-dereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Rece-bimento das propostas até o dia 18/08/2014 às 09:00h. Disputa depreços: 18/08/2014 às 09:30h (horário de Brasília).

LUIZ COSTA DE HOLANDA NETOPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13035/2013

OBJETO: Prestação de serviço de Segurança/Vigilância Ostensi-va/Armada para 12 (doze) postos em Agências dos Correios da Di-retoria Regional do Ceará na cidade de Fortaleza/CE. Edital e in-formações: www.correios.com.br e www.comprasnet.gov.br, [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário:08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no en-dereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Rece-bimento das propostas até o dia 14/08/2014 às 09:00h (horário deBrasília). Disputa de preços: 14/08/2014 às 09:30h (horário de Bra-sília).

FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.L. nº 14000179; OBJETO: Locação de imóvel pelo período de 60meses para funcionamento Da AC BURITI SHOPPING-APARECI-DA DE GOIÂNIA/GO; LOCADOR: BURITI PARTICIPAÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 823.147,80;DATA DA RATIFICAÇÃO: 24/07/14; ENQUADRAMENTO LE-GAL: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000116/2014

Objeto - Aquisição de cadeiras para a ECT/DR/MG. A abertura dalicitação designada para: 08/08/2014 às 09:30 horas conforme pu-blicado no DOU, folha 106 seção 3, no dia 28 de julho de 2014, ficaadiada para às 14:30 horas do dia 13/08/2014; e o início da disputapara 13/08/2014 às 15:00 horas

ANA CECILIA SILVA LOPESPregoeira

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14000079/2014

Objeto - Aquisição de ventiladores para a ECT/DR/MG, sendo o loteda licitação homologado à empresa: MONACO 2006 COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 07.894.933/0001-19, no valorglobal de R$886.829,01.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira


Objeto - Aquisição de máquina strech para a ECT/DR/MG, sendo olote da licitação homologado à empresa: ALPHA COMERCIAL EI-RELI - EPP - CNPJ: 11.383.956/0001-36, no valor global deR$17.828,30.

RODRIGO ANTONIO SABINOPregoeiro


Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-055 Ma-nhuaçu x Pocrane - MG, sendo o lote da licitação homologado àempresa: RODOGV PEÇAS E SERVIÇOES LTDA - CNPJ:14.713.166/0001-60, no valor global de R$129.799,44.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14000101/2014

Objeto - Aquisição de cabides para a ECT/DR/MG, sendo olote da licitação homologado à empresa: R & R SANTOS COMER-CIO E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ: 17.847.184/0001-22,no valor global de R$38.207,52.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14000118/2014

Objeto - Aquisição de mesas para a ECT/DR/MG. Edital e infor-mações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone:(0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço ele-trônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento daspropostas até às 09:00 horas do dia 13/08/2014. Início da Disputa dePreços dia 13/08/2014 às 09:30 horas.


Objeto - Aquisição de carrinhos para a ECT/DR/MG. Edital e in-formações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, tele-fone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereçoeletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimentodas propostas até às 10:30 horas do dia 13/08/2014. Início da Disputade Preços dia 13/08/2014 às 11:00 horas.


Objeto - Aquisição de bicicletas para a ECT/DR/MG. Edital e in-formações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, tele-fone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereçoeletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimentodas propostas até às 14:00 horas do dia 13/08/2014. Início da Disputade Preços dia 13/08/2014 às 14:30 horas.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira


Objeto - Aquisição de mesas para a ECT/DR/MG. Edital e infor-mações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone:(0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço ele-trônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento daspropostas até às 14:00 horas do dia 13/08/2014. Início da Disputa dePreços dia 13/08/2014 às 14:30 horas.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeira


Objeto - Aquisição de cadeiras para a ECT/DR/MG. Edital einformações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, te-lefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às

DIRETORIA REGIONAL NO MATOGROSSO DO SUL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 30/2014; Data de Assinatura: 17/07/14; Contratada:14.778.525/0001-67/LAH EVENTOS EIRELI ME; Objeto: HOSPEDA-GEM EM MARACAJU-MS; Origem: Pregão Eletrônico 14000021/2014;Vigência: 24/07/14 a 24/07/15; Valor Total: R$ 101.868,20 (cento e hummil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Contrato 28/2014; Data de Assinatura: 11/07/14; Contratada:19.509.354/0001-94/JEFFERSON JOSE MANOEL E CIA LTDA;Objeto: AQUISIÇÃO DE BICICLETAS - BC-02.; Origem: PregãoEletrônico 14000018/2014; Vigência: 24/07/14 a 23/07/15; Conta Or-çamentária: 22E09.12402.070001; Valor Total: R$ 158.179,00 (centoe cinquenta e oito mil cento e setenta e nove reais).

EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade nº 01/2011 - Data autorização: 01/07/14 - Objeto:Concessão de Uso de Área não residencial de Imóvel próprio da ECTpara o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos -POSTALIS - Vigência: 01/07/2014 à 30/06/2015 - Valor global anualda concessão R$ 15.826,28 - Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2014; Data da Assinatura:22/07/14; Contratada: 02.665.049/0001-99/C & C MAO DE OBRATEMPORARIA LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de25%. Valor global Contratado: Passou de R$ 939.932,84 (novecentose trinta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatrocentavos) para R$ 1.006.348,86 (hum milhao seis mil trezentos equarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL 14000023/2014; Objeto: Contratação do fornecimento de passa-gens rodoviárias para deslocamento de empregados da ECT em ser-viço e treinamento na DR/MG, dentro de sua área de delegaçãoestabelecida pelo SETOP/MG; Contratada: VIAÇÃO SANDRA LT-DA. - CNPJ: 19.712.504/0001-62; Valor Global: R$ 30.805,09 (trintamil e oitocentos e cinco reais e nove centavos) - Data da ratificação:29/07/2014 - Enquadramento legal: Caput do art.25, da Lei 8666/93 -NUP: 53120.007785/2013-74.

Nº 145, quinta-feira, 31 de julho de 2014 11 5ISSN 1677-7069



3

12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet noendereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Re-cebimento das propostas até às 09:30 horas do dia 13/08/2014. Inícioda Disputa de Preços dia 13/08/2014 às 10:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 1/2014

OBJETO: "Obra de Engenharia para Reforma com Ampliação e Ade-quação Ergonômica da AC ALMERIM/DR/PA". EMPRESA CLAS-SIFICADA EM 1º lugar: CONSTRUTORA TAPARI LTDA, CNPJ :03.041.915/0001-33, para o Lote 1, no valor global de R$2 9 3 . 2 5 9 , 11 .

MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOSPresidente de CPL

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


Quinto Termo Aditivo ao Contrato 95/2013; Objeto: SERVIÇOS DELIMPEZA REGIÃO DE PONTA GROSSA.; Objeto do Termo Adi-tivo: Prorrogação de prazo contratual por 12 meses, de 02/07/2014 à02/07/2015; Contratada: 10.594.346/0001-19 - T & T SERVIÇOSLTDA; Valor Global do Contrato: R$ 1.337.732,64 (hum milhão,trezentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e sessentae quatro centavos); Data de Assinatura: 01/07/14.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, COMCARGA E DESCARGA, DE BENS MÓVEIS PARA UNIDADESDA DR/PR foi homologado às seguintes empresas:

Lote Licitante Valor Proposta2 RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS R$ 1.325,006 RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS R$ 1.195,007 RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS R$ 1.785,0011 QS TRANSPORTES R$ 3.178,0012 QS TRANSPORTES R$ 3.497,0013 QS TRANSPORTES R$ 3.099,0014 AMC MUDANÇAS E TRANSPORTES R$ 3.100,0015 QS TRANSPORTES R$ 3.098,0016 QS TRANSPORTES R$ 1.990,0017 QS TRANSPORTES R$ 1.950,0018 QS TRANSPORTES R$ 1.995,0019 QS TRANSPORTES R$ 2.325,0020 QS TRANSPORTES R$ 2.180,0021 QS TRANSPORTES R$ 1.628,0022 QS TRANSPORTES R$ 1.670,0023 QS TRANSPORTES R$ 1.716,9024 QS TRANSPORTES R$ 1.717,9025 QS TRANSPORTES R$ 2.890,0026 QS TRANSPORTES R$ 1.969,0027 QS TRANSPORTES R$ 1.959,0028 QS TRANSPORTES R$ 2.096,0029 RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS R$ 2.100,0030 RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS R$ 2.100,0031 QS TRANSPORTES R$ 2.833,0032 QS TRANSPORTES R$ 2.970,0033 QS TRANSPORTES R$ 2.998,0034 QS TRANSPORTES R$ 3.100,0035 QS TRANSPORTES R$ 3.079,9936 QS TRANSPORTES R$ 2.690,0037 QS TRANSPORTES R$ 2.398,0038 QS TRANSPORTES R$ 2.250,0039 QS TRANSPORTES R$ 2.280,0040 QS TRANSPORTES R$ 2.351,0041 QS TRANSPORTES R$ 3.150,00

Os lotes 01, 03, 04, 05, 08, 09 e 10 foram revogados porrazões administrativas. O valor global da contratação é de R$80.663,79 (oitenta mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta enove centavos).

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeiro


Objeto: Prestação de serviços de organização do evento "Encontro deNegócios" com clientes da Diretoria Regional do Paraná. A aberturada licitação será em 13/08/2014 às 10:00h, sendo que o recebimentodas propostas encerrar-se-á no dia 13/08/2014 às 10:00h. A retiradado Edital deverá ser feita através da internet, meio pelo qual serealizará a presente licitação, na página dos Correios, endereço:www.correios.com.br; campo "licitações".

CAROLINE GALVÃOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 59/2014; OBJETO: Locação de sistema de vigilânciaALARMES para as Unidades da Diretoria Regional de Pernambuco,conforme condições do Edital e de seus anexos. FORNECEDOR:SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ04.342.428/0001-73; DATA DA ASSINATURA: 23/07/14; ORIGEM:Pregão Eletrônico nº 14000022; Valor do lote único R$ 107.100,00;CLASS. ORÇAMENTÁRIA: 32011.44403.040002.


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Pernambuco, com referência aoedital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oedital de resultados dos candidatos aprovados/homologados nº467/2013 Agente de Correios - Atividade: Carteiro foi publicado noDiário Oficial da União do dia 22/05/2013.

Local: Av. Guararapes, 250 - 5º andar - Sala 502 - SantoAntônio - Recife/PE

Horário: de 8:00 às 16:30 (horário local)Data: 05/08/2014Localidade Base: RecifeCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome: Inscrição; ClassificaçãoRafael Gomes da Silva;11107880;00543Edmilson de Souza Marinho Junior;11063413;00544Localidade Base: CaruaruCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome: Inscrição; ClassificaçãoRicardo Alves Florencio;10045639;00097Paulo Andre Cavalcanti Santos;11565731;00098Rubenildo Ferreira Campos;10047106;00099

PEDRO LUIZ MOTA SOARESDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 075/2014; Objeto: Transporte Rodoviário de Cargas Con-tratado: SCHUQUEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME;CNPJ: 10.399.898/0001-76; Valor global: R$ 99.825,42( noventa enove mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos)Data da Assinatura: 24/07/2014 Vigência: 12 meses (24/07/2014 a24/07/2015) Origem: PGE 070/2014.

Contrato nº. 074/2014; Objeto: Transporte Rodoviário de Cargas Con-tratado: ESTRELA TRANSPORTES LTDA - ME; CNPJ:97.259.170/0001-27; Valor global: R$ 118.500,00 (cento e dezoitomil e quinhentos reais ) Data da Assinatura: 25/07/2014 Vigência: 12meses (25/07/2014 a 25/01/2015 ) Origem: PGE 070/2014.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº.51/2014; Objeto: Patrocínio da Feira do Empreendedor SE-BRAE/RS; Contratada: Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Em-presas - SEBRAE; Valor global: R$50.000,00; Data da ratificação:29/07/2014; Enquadramento legal: Caput Art. 25 da lei 8.666/93.


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixolistados. Os editais de resultados dos candidatos aprovados/homo-logados nº 173/2011 e 1028/2012 foram publicados no Diário Oficialda União dos dias 28/09/2011 e 13/12/2012, respectivamente.

Local: Rua Tiradentes, 2515 - 1º andar - Centro - Pelo-tas/RS

Horário: Às 08h30min (horário local)Data: 04/08/2014Localidade Base: Pelotas/RSCargo: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAndre Vicente Nieto Hackbart; 10344477; 00075

JAIR BATISTA ANTUNESDiretor Regional


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho do candidato abaixo lis-tado. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados, nº34/2011 e 68/2013, foram publicados no Diário Oficial da União dosdias 29/07/2011 e 01/02/2013. A contratação se dará por DecisãoJudicial referente ao processo nº 5033459-08.2014.404.7100/RS.

Local: Rua Siqueira Campos, 1100 sala 801 - Centro - PortoAlegre/RS

Horário: Às 08h30min (horário local)Data: 04/08/2014Localidade Base: Porto Alegre/RSCargo: Agente de Correios - Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoLidiane Antunes Trajano; 11199498; 00047

JAIR BATISTA ANTUNESDiretor Regional

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº.25/2014 e Primeiro Ato de Apostilamento ao Contrato;Objeto: contratação emergencial de prestação de serviços vigilânciaarmada nas Unidades da ECT em Porto Velho/RO; Contratada: Im-perial Vigilância & Segurança Privada LTDA-EPP; CNPJ:10.760.842/0001-03; Valor Global: R$ 208.219,17 (duzentos e oitomil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos); Data da As-sinatura do Contrato: 24/07/2014; Vigência: 24/07/2014 a 24/10/2014;Origem: Dispensa de Licitação; 14000033/2014-DR/RO.


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 42/2013; Objeto: Prestação deServiço de Hospedagem em Apartamento Individual Semi Luxo naAC/Vilhena/RO; Com o presente aditamento de 87 diárias o valorGlobal passará de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais )para R$ 21.850,00 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta reais)vigente a partir da data de assinatura limitada ao prazo de vigência docontrato original;Contratada: CNPJ 12.586.146/0001-40 Angela T.Menão - ME ; Data de Assinatura do aditamento: 24/07/14.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONVÊNIO DE AGÊNCIA DE CORREIOSCOMUNITÁRIA

Objeto:Convênio nº.: 5002/2014; data da assinatura: 28/07/2014; no-me da convenente: Prefeitura Municipal de Xanxerê; nome da Agên-cia de Correios Comunitária: Cambuinzal; vigência: de 28/07/2014 a27/07/2019; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais àpopulação da localidade de Cambuinzal, por meio da AGC, medianteprestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelaECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição cons-tante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros noexercício: R$ 6.818,70; aplicação total de recursos financeiros: R$80.220,00. conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto nº.6.170/07, e da Portaria Ministerial nº. 507, de 24 novembro de 2011,no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa nº. 01 daSSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 14000046/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços detransporte rodoviário de carga postal, na modalidade "pool" (usoeventual), com motorista, para atendimento das unidades operacionaislocalizadas nas cidades de Florianópolis e região, Blumenau, Joinvillee Região, Joaçaba, Curitibanos e Chapecó e Região, da DiretoriaRegional de Santa Catarina, por 12 meses, podendo ser prorrogadoconforme legislação vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES:http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.correios.com.br, telefone:(48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]ário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃOPÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:http://www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTASATÉ: 19/08/2014 às 13:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO:19/08/2014 às 14:00 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14000042/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de en-genharia em imóveis, para a execução de adaptações para instalaçõesde mobiliários ergonômicos, em diversas unidades dos Correios, lo-calizadas em diversos municípios da Diretoria Regional de SantaCatarina. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.compras-net.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037,fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected]. Horário: das8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELAINTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.compras-net.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/08/2014 às13:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 20/08/2014 às14:00 horas.

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 0183/2014; Data de Assinatura: 23/07/2014; Contratada:11.062.606/0001-78/JORGE DE BARROS CARVALHO JÚNIORPEÇAS - EPP; Objeto: Prestação de serviços de manutenção, comsubstituição de pelas originais ou genuínas e lubrificantes, em mo-tocicletas da marca YAMAHA, modelo XTZ 125 CARGO, perten-




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centes à frota da ECT, localizados na cidade de PRESIDENTE PRU-DENTE e região; Origem: Pregão Presencial nº. 13000016/2013; Vi-gência: 23/07/2014 a 23/07/2015; Valor Total: R$ 16.638,96 (De-zesseis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis cen-tavos).


22.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 103/2011 de contratação de pres-tação de serviços de vigilância armada e desarmada - Lote 01; Objetodo Termo Aditivo: Supressão e Aditamento Contratual; Contratado:STRATEGIC SECURITY PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA.; Va-lor Global: R$ 4.470.099,48; Data da Assinatura: 23/07/2014; Vi-gência: a partir de 25/07/2014.

01) 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 362/2013 de prestação deserviços de manutenção, em motocicletas da marca HONDA, MO-DELO BRÓS CARGO 150 CC, localizadas na cidade de Franca/SP eRegião; Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços;Contratada: HIDO MOTOS COMERCIAL LTDA.; Valor Global: R$40.329,90. Assinatura: 01/07/2014, Vigência: 23/07/2014 até23/07/2015.

02) 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 381/2013 de prestação deserviços de manutenção, em veículos da marca FIAT, MODELODUCATO MAXI CARGO FURGÃO, localizados na cidade de Ri-beirão Preto/SP; Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste dePreços; Contratada: CHAGURI AUTO MECÂNICA LTDA-EPP.; Va-lor Global: R$ 18.557,51. Assinatura: 04/06/2014, Vigência:31/07/2014 até 31/07/2015.

03) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 120/2012 de prestação deserviços de manutenção, em motocicletas da marca HONDA, MO-DELO BRÓS, pertencentes a frota da ECT/DR/SPI na cidade deMococa/SP; Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços;Contratada: MOTOCOR MOCOCA COMERCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA.; Valor Global: R$ 74.832,49. Assinatura: 26/05/2014,Vigência: 06/07/2014 até 06/07/2015.

04) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 129/2012 de prestação deserviços de manutenção, em motocicletas da marca SUZUKI MO-DELO INTRUDER, centralizadas na cidade de Taubaté/SP; Objeto:Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços; Contratada: CAR-NEIRO & DIAS MOTOCICLETAS LTDA.; Valor Global: R$76.071,96. Assinatura: 03/06/2014, Vigência: 08/07/2014 até08/07/2015.

05) 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 373/2013 de prestação deserviços de manutenção, em motocicletas, da marca SUZUKI MO-DELO INTRUDER, centralizadas na cidade de Itapeva/SP e Região;Objeto: Prorrogação Contratual com Reajuste de Preços; Contratada:MUNDYAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.; Valor Global:R$ 17.913,11. Assinatura: 01/07/2014, Vigência: 23/07/2014 até23/07/2015.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista que a empresa RITA ALVES PEREIRAGUEDES -ME (CNPJ 12.650.689/0001-89) encontra-se em lugar in-certo, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS, vem notificá-la acerca da abertura de processo das seguintespenalidades de multa:

- notificação de abertura de processo de penalidade de multaestabelecida na Cláusula Oitava, subitem 8.1.2.2, alínea "a." do Con-trato nº 413/2013 (Condições Gerais da Contratação), no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), em decorrência da recusa de 01(um) lote, contendo 75 (setenta e cinco) ARMARIOS GUARDA-ROUPAS-06 PORTAS-AM- 03, apresentados por meio da Nota Fis-cal 3530 no dia 07/09/2013, conforme subitem 5.2.1 da CláusulaQuinta do instrumento contratual (Condições Específicas da Con-tratação).

- notificação de abertura de processo de penalidade de multaestabelecida na Cláusula Oitava, subitem 8.1.2.2, alínea "a." do Con-trato nº 414/2013 (Condições Gerais da Contratação), no valor de R$147,93 (cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), emdecorrência da recusa de 02 (dois) lotes, sendo o 1º (primeiro) lotecontendo 32 (trinta e dois) CABIDES DE UMA BOCA PARA MA-LA GRANDE-CM-03-ERG-A, apresentados por meio da Nota Fiscal3512 no dia 20/08/2013 e outro lote contendo 53 (cinqüenta e três)CABIDES DE TRÊS BOCAS PARA MALA GRANDE-CM-07-ERG, apresentados por meio da Nota Fiscal 3520 no dia 20/08/2013,conforme subitem 5.2.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual(Condições Específicas da Contratação) em ambos os lotes.

- notificação de abertura de processo de penalidade de multaestabelecida na Cláusula Oitava, subitem 8.1.2.2, alínea "a." do Con-trato nº 415/2013 (Condições Gerais da Contratação), no valor de R$247,81 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), emdecorrência da recusa de 02 (dois) lotes, sendo o 1º (primeiro) lotecontendo 31 (trinta e uma) MESAS PARA BALANÇA-MB-01-ERG,apresentados por meio da Nota Fiscal 3585 no dia 10/10/2013 e outrolote contendo 50 (cinquenta) MESAS PARA MÚLTIPLO USOGRANDE MMU-02-ERG, apresentados por meio da Nota Fiscal3631 no dia 20/11/2013, conforme subitem 5.2.1 da Cláusula Quintado instrumento contratual (Condições Específicas da Contratação) emambos os lotes.

Fica, portanto, essa empresa notificada da abertura dos pro-cessos acima mencionados, sendo-lhe facultada a apresentação dedefesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir dadata de publicação da matéria no DOU. Na ausência de apresentaçãode defesa prévia que justifique as irregularidades acima mencionadase traga documentação comprobatória do alegado, será dado pros-seguimento ao processo administrativo de aplicação da penalidadeacima mencionada.

Por fim, informamos que o processo administrativo está àdisposição para vista de V.Sª. ou de seu procurador legalmente cons-tituído, por instrumento de procuração, na Gerência Operacional deEncomendas (GENCO), situada na Praça Dom Pedro II, 4-55, 1ºandar, Bauru/SP, durante o horário das 8 às 12h e das 13h30 às17h30.

CLÁUDIO BERTOLONIGerente Operacional de Encomendas


Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial, asseio e conser-vação com fornecimento de material de limpeza e higiene, de equi-pamentos e utensílios para o complexo Valinhos/SP, pertencente aDiretoria Regional São Paulo Interior - DR/SPI dos Correios, con-forme edital. Abertura da Licitação: 18/08/2014 às 08:30 horas. Re-tirada do edital e informações: no endereço http://www.cor-reios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14)4009-3659.

CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVAPregoeira CPL

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 14000002/2014 - DR/SPI

Objeto: Aquisição de água mineral, sem gás, para unidades da ECTlocalizadas na cidade de Ribeirão Preto/SP, conforme Edital. Motivoda revogação: não houve propostas válidas para a licitação.

JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJOPregoeiro CPL

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A


Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PER-MISSÃO nº 022/2002; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADI-TIVO: 29/07/2014; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: Loja Tomodati Co-mercio de Roupas Ltda; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência doContrato de Permissão para Operacionalização de ACC até31/10/2017. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - DiretorRegional - DR/SPM e Luis Antonio Pereira Martins - Gerente daRede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante, LidiaShizuko Hashimoto e Sandro Satoru Ishikawa, pela Permissionária.

Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PER-MISSÃO nº 076/2003; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADI-TIVO: 29/07/2014; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: Tabacaria SapopembaLtda; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Per-missão para Operacionalização de ACC até 31/10/2017. SIGNATÁ-RIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM eLuis Antonio Pereira Martins - Gerente da Rede de AtendimentoTerceirizada/DR/SPM, pela Contratante, Armindo dos Santos Annes eDirce Fernandes Annes, pela Permissionária.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 12000180

Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em diversas unidades daECT/DR/SPM, conforme edital e seus anexos. Empresa adjudicada:"SOCRAM - SERVIÇOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA"CNPJ - 10.683.848/0001-16, no valor global de R$ 1.234.398,36.Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva e Autoridade Ho-mologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 5638/2014.

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro da ECT

AVISO DE ANULAÇÃO

Tendo em vista que a empresa RITA ALVES PEREIRAGUEDES -ME (CNPJ 12.650.689/0001-89) encontra-se em lugar in-certo, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS, vem notificá-la acerca de TORNAR SEM EFEITO as Pu-blicações no DOU de 21/02/2014 e 02/07/2014, conforme descritos aseguir:

- TORNAR SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial daUnião (DOU) no dia 21/02/2014, referente a ato de edital de no-tificação (aplicação de penalidade de multa) à Empresa RITA ALVESPEREIRA GUEDES referente aos Contratos: CTR 413/2013 oriundoda ATA 0037/2012; CTR 414/2013 oriundo da ATA 0055/2012 eCTR 415/2013 oriundo da ATA 0063/2012), de acordo com o expostonos documentos PDF anexados à época, referente aos Memorandos:Mem. 702/2014; Mem. 705/2014 e Mem. 4926/2014 - DR/SPI, con-

forme solicitado ao órgão em questão via e-mail no dia 20/02/2014,tendo em vista que foram constatadas 04 (quatro) inconformidades /irregularidades no conteúdo do documento, conforme descritos a se-guir: - CNPJ incorreto da Contratada; - Valor incorreto da Penalidadede Multa; - Nomenclatura incorreta Apresentação de Recurso ad-ministrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis... sendo o corretoApresentação de Defesa Prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis...; -Nomenclatura incorreta Aplicação de Penalidade de Multa, sendo o

correto Notificação de Abertura de Processo de Penalidade - Mul-ta);

- TORNAR SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial daUnião (DOU) no dia 02/07/2014, referente a ato de edital de no-tificação (aplicação de penalidade de multa) à Empresa RITA ALVESPEREIRA GUEDES referente aos Contratos: CTR 413/2013 oriundoda ATA 0037/2012; CTR 414/2013 oriundo da ATA 0055/2012 eCTR 415/2013 oriundo da ATA 0063/2012), de acordo com o expostono Documento PDF: AVISO DE PENALID.-EMPR. RITA ALVES-ARMÁRIO, CABIDE E0001, referente ao Mem. 02302/2014 - GEN-CO/DR/SPI, conforme solicitado ao órgão em questão via e-mail nodia 30/06/2014, tendo em vista que foram constatadas 02 (duas)inconformidades / irregularidades no conteúdo do documento, con-forme descritos a seguir: - Nomenclatura incorreta Apresentação deRecurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis... sendo ocorreto Apresentação de Defesa Prévia no prazo de 05 (cinco) diasúteis...; - Nomenclatura incorreta Aplicação de Penalidade de Multa,sendo o correto Notificação de Abertura de Processo de Penalidade -Multa);

Por derradeiro, em virtude da solicitação acima mencionadaem TORNAR SEM EFEITO as referidas publicações, informamosque serão tomadas as providências cabíveis com relação à nova pu-blicação no DOU com o conteúdo correto e inconsistências sanadas.O processo administrativo está à disposição para vista de V.Sª. ou deseu procurador legalmente constituído, por instrumento de procu-ração, na Gerência Operacional de Encomendas (GENCO), situada naPraça Dom Pedro II, 4-55, 1º andar, Bauru/SP, durante o horário das8 às 12h e das 13h30 às 17h30.

CLÁUDIO BERTOLONI, MATR. 8.101.340-0Gerente Operacional de Encomendas

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000145 - GERAD/DR/SPM

Objeto: aquisição de mobiliários ergonômicos para as agên-cias, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conformeEdital e seus Anexos. Download do edital no sítio http://www.com-prasnet.gov.br (Número da Licitação: 1452014 - UASG: 925936). Oacolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das08h30min do dia 31/07/2014. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia14/08/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acer-ca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE14000145.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000134 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de Serviço de Acesso à Internet em BandaLarga através da rede de telefonia móvel, conforme Descrição Téc-nica e demais condições do Edital e seus Anexos. Download do editalno sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 537977). Oacolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das10h00min do dia 13/08/2014. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia14/08/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acer-ca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE14000134.

RAQUEL KOKA DE SOUZAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 19/2012 - 2º. Termo Aditivo; Objeto: Formalizar a pror-rogação por mais um período adicional de 12 (doze) meses e reajustarpelo índice do IST em 5,61% ; Contratante: Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos; Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A;Valor Global: R$ 347.122,66 (Trezentos e quarenta e sete mil, centoe vinte e dois reais e sessenta e seis centavos); Data da assinatura:29/07/2014; Vigência: 29/07/2014 a 29/07/2015; Conta Orçamentária:70011.44403.090000; Origem: Pregão Eletrônico nº.12000008/2012.

Sumário Presidência da República -...

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