SUMÁRIO

J. Direito Tributário1.1 Dejill;ção 191.2 El'Olução 19I J A"tollo",ia ._ __ 201.4 Sisten,a tributário 21

DOlJTR/\iA _. __ _.................................................... 21

Q<f.STÕES ...•..•..•••...••••..•••....•..................•....•.....•........................... 25DISSUlTAÇ;'O . .•. .•. 25TE.\tA PARA PF.. Ql.'JSA _ .__ _ _._. __ __ . __ __ .__ .. _. __ .. 25TESTES .....................•.................... .............•..•...•....•..•..................• 25

2. Trib1l10

2.1 Diretrizes gerais 272.2 Norma jurídica tributária 28

2.2./ Nascimento do tributo 292.2.2 "Fato gerador" da obri;:a('(lo triblltlÍria - Código Triblltário

NlIcio,uII 312.3 Elementos da obrigação tributária 32

2.3.1 Dellomillarâo do fributo~' deJtil1uç17oleglll (lo

dil/he;ro orrecod",l" 352.4 Obrigação tributária principal e acessória - C6(ligo Tribll/ário

Naciol/ol 36DOlffHINA .................................•............•.•..•......••.....•....•............... 37JURtSPRUDEJ'IiCtA 42QUESTÕf.S . ..•... ..•... .•.... 47CONSULTAS -49DISS!HTAçOFS .....................................................•...•............. 497'f./t/A PARA PLSQUI.\A 49nSTES 49

APO/'Io"fAMEWOS DE DIRElm I RlBlrrARIO

3. Classificação dos Tribulos3.1 Relel·allcia da classificação dos lribulos 503.2 Classificação segundo o ente tributante 5 J

3.3 Classificação segundo a materialidade da hipótese de53incidência 53

3.4 Classificação segulldo a deslillação do produlo arrecadJulo 57DOUTRINA ................................................•..................................... 58JURISPRUDÊNCIA 61QUESfÕES 62DISSERTAÇÃO 62TEA'tA PARA PESQUISA 62TESfES 62

4. Princípios Constitucionais Tributários4./ Prillcípiosjurídicos 644.2 Princípio da legalidade 65

4.2. J Lei em sentido amplo e em semido estrito 664.2.1.1 Emenda constitucional 674.2.1.2 Lei conlplenlentar 684.2.1.3 Lei ordinária 694.2.1.4 Lei delegada 70

4.2.1.5 Medida prol';sória 704.2.1.6 Decreto legislati\'o .. 724.2.1.7 Resaluçâo 724.2.1.8 Decretos-leis 73

4.2.2 E.xceções ao princfpio da legalidade tribwâria 744.3 Princípio da anterioridade 76

4.3. J Princípio da allferioridllde I/onagesimal 774.4 Princípio da irretroatividade 78

DOUTRINA .........................•............................................................ 79JURISPRUDÊNCIA 86QUESTÕES .. •.. ...••. .•. .•. .•.••. .•••.. 94CONSULTAS 95DISSERTAÇÃO 9-TUIAS PARA PESQUISA 98TESTES 98

5. Da Legislação Triblllária5./ Fantes formais do Direito 1035.2 Legislação tributária 104

SUMARIO 9

5.2./ Lei complementar e Código Tribll1ârio Nacional 1055.2.2 Decreros 1055.23 Tratado imemacional e cOIJI'ênios illiemos JUI esfera ,ributária 106

5.2.3. J Tratado imemacional e isell('iio helerónoma 108DOUTRINA 109JURISPRUDmClA ................................................•.....•...................... 111QUE:>TÕES ...............•...................................•...........••....•.....•.......... 122CONSULTAS 122DISSERTAÇÃO ,.. ,...................... J22TEAfA PARA PESQUISA 122

TESTES .•.....•..........••.....•.....•........................................................... 123

6. Vigência e Aplicação da Legislaçiio Tributária6./ Noções gerais 1256.2 Vigência da legislação tributária no espaço J266.3 Vigência da legislação tributária no tempo J276.4 Aplicação da legislação tributária 128

DOUTRINA . .•.... .•. 129JURISPRUD&VCIA ....•.....•..•..•..•.......... 131

QUESTÕES 135DISSERTAÇÃO ............•........•......... 136TESTE 136

7. Interpretação e IlllegraçãQ da Legislação Tributária7./ /uterpretação 1377.2 lutegração 139

7.2./ Allalogia 1407.2.2 Principios gerais 1407.2.3 Eqiiidade . 141

DOUTRINA ..........................................................•........................... 141JURISPRUDÊNCIA 147QUESTÕES •........•......•.....•....••...... ..................................•............... 155CONSULTAS 155t\1E:DIDAS JUDICIAIS .•.....•..•..•.............................•............................ 156DISSERTAÇÕES 157TESTES ..........................•................................................................ 157

8. Competência e Capacidade Tributária8./ Função legislativa e/unção administrativa 1618.2 Competência tributária 162

10 APONTAMENTOS DE DIREITOTRIBlrrÁRIO

83 Características da competência tributária 1638.4 Bitribulação e ubis in idemn 1648.5 E"tes trib"ta"tes 165

8.6 Capacidade trib"tária 166DOUTRINA 168JURISPRUOÊNClA .. 171QUESTÕES ..................•..........•....................•..•.....•.......................... 172CONSULTA 172DISSERTArÃO 173TEMAS PARA PESQUISA 173TE;TES 173

9. Imposto9./ Deji"ição 176

9.2 Princípios in/armadores dos impostos9.2./ Princípio tllI capacidade comributh'lI 1779.2.2 Princípio da seletividade 179

9.3 Critério quantitativo da hip61ese de incidência tributária 1809.3.1 Bose de cálculo 1809.3.2 A/iquo/as 1809.3.3 Princípio da "ão-cIIJ1Iu/llIi\'i(/tllle 182

9.4 Classificação dos impostos segundo a Constituição Federal de 1988 1829.4.1 Impostos federtlij 1839.4.2 Impostos estaduais e distriwis 1879.4.3 Impostos mlmidpais e distritais 187

9.5 Classiftcaçt10 dos impostos segundo o Código Tributário Nacional de/966 188

9.6 Classificaçães doutriuárias 190DOUTRINA .............................................................•............... 193JURISPRUDÊNCtA 195QUE;TÕES 196

DISSERTAÇÃO 196TEMA PARA PESQUISA 196TESTES ...................•..•................................................................... 196

10. Taxa10./ Diretrizes gerais 20210.2 Sujeitos ativo e passivo 204/0.3 Base de cálculo 205

SUMÁI(IO II

10.4 Taxa de serviço 20610.5 Tarifalpreço público 20710.6 Pedágio 20910.7 Taxa de polícia 210

DOUTRINA 211JURISPRuotNCIA 216QUESTÕES 227CONSUL"laS 227MEDIIJAS JUDICIAIS . 228DISSf.RTA(ÀO 228TEMAS PARA PESQUISA 229TESfES 229

11. Contribuição de Mellroria11.1 Conceito . .11.2 Ente tributante ..11.3 Sujeito passhlQ . .11.4 Princípio informador .. ..11.5 Base de cálculo . . .11.6 Requisitos legais . ..

DOlJTRINA .

JURISPRl.'DÉNC/A , .

QUESTÕf.S . .

CONSULTAS. . .

DIS:it.RfAÇAO . ..

Tf..HA H\R,\ PI-~S(}UI:iA . .

TESTES , " ,., , .

2312322322322332332352362432442-14244244

12. Imunidade Tributária12./ Diretri::.es gerais 246

12.1.1 Defilliç{)o 24712.1.2 Isellç{)o 24812.1.3 Imunidade e ejpécie.\ IribllllÍria.\ 248/2. /.4 Imunidade e lei complementar 249

Il.lllllllllidades gelléricas (art. 150. VI. da CF de 1988) 25012.2.1 PeSSOllj política.\ de direuo púhlico 250/2.2.2 Templos de qualquer clIlto 25112.2.3 Partido!! politicos e S/lll.\ !ltndap1c),. jllldiclllOS dos

rraballuulore:J. imlillliriJe,) tl.\,\i.\lellciai.\ e educacionais 25212.2.-1 Li\'ro. jornal. periódico, hem como o papel deMinado li MIll

;'ufJre.\·ji'io ,., 253

12 APONTAMENTOS DE DIREITOTRIBUTARIO

12.3 Il1wllidades específicas .

12.3./lmposto sobre produtos indltstrillli~ados -IPI (ar'. 153.§ 3'. ///. da CF de /988) . .

12.3.2 Imposto territorial rllral -ITR (art. 153. § 4rJ., li. da CF

de /988) . .

12.3.3 Imposto sobre circulação de mercadorias e sel"l'iros -ICMS

(arl. /55. § 2'. X. "a". "b" e "c", da CF de /988) ..

12.3.4 ICMS. imposto de importação e exportação (arr. 155. § lU,da CF de /988) ..

J2.3.5 Imposto sobre transmissão de hens im6\'eis - ITB! (ar1. 156.

//. "infine". da CF de /988) .12.3.6 CO/ltribuiçt7o para li seguridade social (art. 195. § 7rJ., da CF

de /988) ..DOUTRINA .

JUR1SPRUDENC1A .

QUESTÕES ..

CONSULTAS .

MEDIDAS JUDICIAIS ..

DISSERTAÇÃO ..

TEMA PARA PESQUISA ..

TESTfS .

253

253

253

254

255

255

256256260267267269270271271

13. Responsabilidade Tributária

/3.1 Conceitos 27613.2 Classificação dourrinária 279

13.2.1 Por trcm,~ferência 279

13.2.2 Por substituiçüo . 280

13.3 Classificação legal. 28013.3.1 Responsabilidade dos Sl/cessores . 28113.3.2 Respollsabilidade de terceiros 283

13.3.3 Responsabilidade por infrações 283

DOUTRINA 284}URISPRUOtNClA 286QUESTÕES 297CONSULTAS 297MEDIDAS JUDICIAIS 299DISSERTAÇÃO 300TESTES .. 300

SllMARID 13

14. Constituição do Crédito Tributárioe Prazos Decadencial e Prescricional

14.1 Acepções da expressão hcrédito triblllârion 30514.2 lAnçal1'ellto 305

14.2.1 Efeito "ex iUIIC" do lanfamemo 30614.2.2 Presullçüo de veracidade e legitimidade do lançamellfo 30714.2.3 Espécies de lallfamellto e pra-;,os decadellcitll e prescricionlll .. 308

14.2.3.1 Lallfame11l0 direto. de oficio Oll ,,"i/meral 30814.2.3.2 Lallçamemo misto ou por dedartlção 31014.2.3.3 umçllmelllo por IlOmolo~açtioou awolallçamenlO 311

14.3 Alterabilidade da lançamento 31214.4 Auto de infração 31214.5 Aiuda sobre decadência e prescrição 313

14.5.1 ClIttsas sltspellsi\'ll.~ do pra-;,o prescricional............................ 31414.5.2 Causas interrupth'as do pra-;,o pre.\criciolllll 315

DOUTRINA 316JURISPRUDtAClA 319QUESTÕES 335CONSULTAS 336MEDIDAS JUDtC/,4.tS 336DISSERTAÇÕES 337TEMA PARA PESQUISA 337TESTE.s 337

15. Garallrias e Privilégios do Crédito Triblltário15.1 Direlrizes gerais 34115.2 Gnral/tias 342

15.2./ Bem de família 34415.2.2 FGTS 34415.2.3 Presunção defraude 34515.2.4 Indisponibilidade dOi bens e relUlas do de\'edor 345

15.3 Privilégios 346

15.3.1 Nafalêncio 34715.3.2 Recuperação judicial e extrajudicial 350

15.3.3 Prh'ilégios e11lre os emej trihwllmes 351DDUTRINA 351JURISPRUDÊNCIA 353QUESTÕES 359DISSERTAÇÕES 359TESTES 360

14 APONTAMEi'ITOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

16. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário16.1 Introdução _. __ .__ . 36116.2 Moratórin _._ _. _ 362163 Depósito judicial _............................................................................ 36516.4 Recurso administrativo _ _ 36616.5 Concessão de liminar 36616.6 Parce/al1Jento 366

DOUTRINA •..... _..•..•..•..•..•..•..•.••...... _._ _ 367JURISPRUDÉNClA _.. __ _ 368QUEsróEs _ _ 377CONSULTA 377DISSERTAÇÃO 377TESTES _ 377

J7. Extinção do Crédito Tributário17./ Farmas de extinção do crédito tributário 380

17.1.1 Pagamento 38117./.2 Co,,,pellsoçào 384/7.1.3 Trausação __ 38817./.4 Remissão 38917.1.5 A prescrição e decadência 38917./.6 A cOII\'ersão de llepósiw em renda 390/7.1.7 O pagamenlO amecipado e a IlOmologaçtio do lançamemo

lIaS termos do disposto no art. /50 e seus §§ /u e 4l! do CTN ... 391/7.1.8 Consignação em pagamellto. nos lermos do di:lpo!J,f{) /lO § 2<1

do ar!_ /64 391/7.1.9 A decistio judicial pas.Wlda em julgado .. 391/7././0 A dação em pagamemo em bens imó\,ei.\·, lia forma

e coudições estabelecidas em lei 392DOUTRINA 392JURISPRUDÉNClA __ . __ .. 395QUESTÓES 404

CONSULTAS 404DISSERTAÇÃO .. __ 405TESTES 405

18. Exclusão do Crédito Triblllário18.1 Diretrizes gerais 40818.2 Iseução _.._ __ __ .__ 408

/8.2./ Re\'ogaçâo de iseJlçlio e princípio da amerioridade 40918.2.2 Isenção e obrigações acessórias 411

SUMÁRIO 15

18.3 Anistia 411DOUTRINA 412JURISPRUOf.NClA 414

QUESTÕES 419CONSULTAS 420DISSERTAÇÃO 421TEMA PARA PESQUISA 421TESTES 421

19. Da Administração Tributária19.1 Fiscalização ..19.2 Dívida ativa ..19.3 Certidões negativas .

DOUTRINA .

JURISPRUDt.NCIA . .

QUEsrõES .. ..

CONSULTA . .

DISSERTAÇÃO . .

TESTES . .

20. Processo Administrativo Tributário20.1 Noções preambulares .20.2 Consulta tributária .

20.2. I Na esfera federal .20.2.2 Na e.\fera eS/adltal .

20.2.3 Na esfera municipal .

20.3 DenlÍncia espontânea .20.4 Restituição ..20.5 Compensação .20.6 Contencioso

20.6./ Na e>fera federal .20.6.2 Na ejfera estadual .

20.6.3 Na e.\fera municipal (Município de São Paulo)

DOUTRINA . .

JURISPRUDÉNCIA .

QUESTÕES . ..

CONSULTAS .

DISSERTAÇÃO .

TESTES .

424427428430430449449450450

452453453454454454455455

456459460460461465465465465

16 AllüNTAMENTQS DE DIREITOTRIBUTÁHIO

495496496496497497498499499500500500500500

467468469471472472

............... 473475476477478480482484484485487488489490

................................... 491492493493

21. Do Processo Judicial Tributário21.1 Processo tributário . .2/.2 Ações do Fisco .

21.2.1 Execllçãofiscal ..

2 J.2.2 Cautelar fiscal .21.3 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário .21.4 Ações do contribuinte .

2/.4./ Embargos ti execlIÇ.'iio cOntra li Fa-:.enda Pública2i .1.2 Ação anulatória .

21.4.2.1 RenlÍncia .21.4.3 Ação de repetição de indébito .2/.4.4 Ação dec/arat6ria . .2/.4.5 Açüo de {'onsignaçiio em pagamelllo .2/.4.6 Mandado de segurança ..

21.5 Medidas liminares. . .2/.5./ Liminar em mandado de segurança .21.5.2 Tute/a antecipada ..2/.5.3 Medida caufelar .. .

2/.6 Recursos . .21.6.1 Al'elaç<1o .. ..21.6.2 Agravo ..2/.6.3 Embargos injringenres ..2/.6.4 Embargos de declaraçüo .2/.6.5 Recurso ordinário .2/.6.6 Recurso Especial e Recurso Extraordinário ..21.6.7 Embargos de dil'ergência em Recurso EXfraordinário e em

Recurso Especial .21.6.8 Recurso Ertraordinário e repercussão geral .

21.7 Ditlisiiojudiciária .. ..2/.7./ Justiça Federa/ . .2/.7.2 Justiça Estadual . .2J. 7.3 Órgiios jurisdicionais .

2/.8 Competência jurisdicional .21.9 Competência territorial.......... . .

2/.9./ Justiça Federal ..2/.9.2 Justiça Estadual........ . ..

21./0 Competência quanto à matéria .21.11 Competência de juízo . .21./2 Competência quanto ao tia/ar da causa .21.13 Quanto à possibilidade de prorrogaçiio da competência

SUMARIO 17

2/.14 Quadro sin6tico de competências 501DOIffRINA ..........................................................•.......................... 502}URISPRUDt1I.'CIA 5Q..tQUESTÕES 527CONSULT,lS .................•........•.......................•..•..•..•..•...................••. 527MEDIDAS JUDICIAIS 528DISSERTAÇÕES 532TESTES 532

AnexosI. Gabaritos das medidas judiciais (pontos do Exame de OrdemlSP) 5352. Gabarito das consultas (questões práticas do Exame de OrdemlSP) .. 540J. Gabarito dos testes 547

Bibliografia 549