Sumário · SUPREMACIA CONSTITUCIONAL 31 Dicas para concurso 35 ... DIREITO À PROPRIEDADE 100 ......
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Sumário 1. Noções Introdutórias 15 2. Constituição 19 2.1. CONCEITO 19 2.2. ESTRUTURA .......................... •..••..•..••..•..••..•..•• ...... •..• .... •. 20 2.3. ELEMENTOS DA CONSTITUiÇÃO 22 2.4. CLASSiFiCAÇÃO ................. ••..••.••..•.•••...••..• ....... • ........ • ..... 23 2.5. EFiCÁCIA E APLICABILIDADE 29 2.6. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL 31 Dicas para concurso 35 Exercícios de fixação .............................................. • ................. 36 3. Princípios Fundamentais .41 3.1. CONCEITO 41 3.2. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA 43 3.3. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS 44 3.4. OBJETIVOS DO ESTADO BRASiLEIRO 48 3.5. PRINCípIOS DAS RELAÇÕES INTERNACiONAiS 48 Dicas para concurso 49 Exercícios de fixação 50 4. Teorias Temporais Sobre A Constituição 55 4.1. TEORIA DA RECEPÇÃO 55 4.2. TEORIA DA REPRESTINAÇÃO 56 4.3. TEORIA DA DESCONSTlTUCIONALl2AÇÃO 57 4.4. PRINClplOS INTERPRETATiVOS 58 Dicas para concurso 62 Exercícios de fixação 62
Transcript of Sumário · SUPREMACIA CONSTITUCIONAL 31 Dicas para concurso 35 ... DIREITO À PROPRIEDADE 100 ......
Sumário
1. Noções Introdutórias 152. Constituição 19
2.1. CONCEITO 19
2.2. ESTRUTURA ..........................•..••..•..••..•..••..•..••......•..•....•. 20
2.3. ELEMENTOS DA CONSTITUiÇÃO 22
2.4. CLASSiFiCAÇÃO .................••..••.••..•.•••...••..•.......•........•..... 23
2.5. EFiCÁCIA E APLICABILIDADE 29
2.6. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL 31
Dicas para concurso 35
Exercícios de fixação ..............................................•................. 36
3. Princípios Fundamentais .413.1. CONCEITO 41
3.2. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA 43
3.3. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS 44
3.4. OBJETIVOS DO ESTADO BRASiLEIRO 48
3.5. PRINCípIOS DAS RELAÇÕES INTERNACiONAiS 48
Dicas para concurso 49
Exercícios de fixação 50
4. Teorias Temporais Sobre A Constituição 554.1. TEORIA DA RECEPÇÃO 55
4.2. TEORIA DA REPRESTINAÇÃO 56
4.3. TEORIA DA DESCONSTlTUCIONALl2AÇÃO 57
4.4. PRINClplOS INTERPRETATiVOS 58
Dicas para concurso 62
Exercícios de fixação 62
5. Poder Constituinte 655.1. CONCEITO 65
5.2. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 66
5.2.1. Características 67
5.3. PODER CONSTITUINTE DERiVADO 69
5.3.1. Características 69
5.3.2. Espécies de Poder Constituinte Derivado 71
Dicas para concurso 74
Exercicios de fixação 00 75
6. Direitos Fundamentais 796.1. CONCEITO 79
6.2. CARACTERíSTICAS 81
6.3. CLASSIFICAÇÃO POR GERAÇÕES 82
6.4. cLÁUSULA PÉTREA 83
6.5. EFiCÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAiS 84
Dicas para concurso 86
Exercícios de fixação 87
7. Direitos e Garantiaslndividuais 897.1. CONCEITO 89
7.2. DIREITO À ViDA 89
7.3. DIREITO À LIBERDADE 92
7.4. DIREITO À IGUALDADE 93
7.5. DIREITO À SEGURANÇA 97
7.6. DIREITO À PROPRIEDADE 100
7.7. PRINCípIOS DIVERSOS 103
Dicas para concurso 126
Exercícios de fixação 127
8. Remédios Constitucionais 1318.1. CONCEITO 131
8.2. HABEAS CORPUS 1328.2.1. Conceito 132
8.2.2. Natureza jurídica 134
8.2.3. Legitimidade ativa 134
8.2.4. Legitimidade passiva 136
8.2.5. Hipóteses de cabimento 137
- 6 -
8.2.6. Espécies 139
8.2.7. Competência 141
8.3. MANDADO DE SEGURANÇA 145
8.3.1. Conceito 145
8.3.2. Natureza jurídica 146
8.3.3. Legitimidade ativa 147
8.3.4. Legitimidade passiva 148
8.3.5. Espécies 150
8.3.6. Competência 151
8.4. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 153
8.4.1. Conceito 153
8.4.2. Legitimação ativa 154
8.5. HABEAS DATA 157
8.5.1. Conceito 157
8.5.2. Natureza jurídica 158
8.5.3. Legitimação ativa 159
8.5.4. Legitimação passiva 159
8.5.5. Competência 160
8.6. MANDADO DE INJUNÇÃO 161
8.6.1. Conceito 161
8.6.2. Natureza juridica 162
8.6.3. Legitimidade ativa 164
8.6.4. Legitimidade passiva 165
8.6.5. Diferenças entre ADI por omissão e mandado de injunção 166
8.6.6. Competência 167
8.7. AÇÃO POPULAR 170
8.7.1. Conceito 170
8.7.2. Natureza jurídica 170
8.7.3. Legitimidade ativa 172
8.7.4. Legitimidade passiva 172
8.7.5. Competência 173
Dicas para concurso 174
Exercícios de fixação 175
9. Nacionalidade 1779.1. CONCEITO 177
9.2. ESPÉCIES 177
- 7 -
9.3. DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS 183
9.4. PERDA DO DIREITO À NACIONALIDADE 187
Dicas para concurso 188
Exercícios de fixação 189
10. Controle de Constitucionalidade 19110.1. CONCEITO 191
10.2. TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO À SUBSTÂNCIA 193
10.2.1. Inconstitucionalidade material 193
10.2.2. Inconstitucionalidade formal 194
10.3. FORMAS DE CONTROLE EM RELAÇÂO AO TEMPO 195
10.3.1. Controle preventivo 195
10.3.2. Controle repressivo 198
10.4. FORMAS DE CONTROLE EM RELAÇÃO AO ÓRGÃO 199
1004.1. Controle político 199
10.4.2. Controle judicial 199
10.4.2.1. Tipos de controle judicial. 200
10.4.2.1.1. Conceito 200
10.4.2.1. 1. 1. Controle concentrodo ou por via de ação 203
10.4.2.1. 1. 1. 1. Conceito 203
10.4.2.1. 1. 1.2. Espécies 204
10.4.2. 1. 1. 1.2. 1. ADI genérica 204
10.4.2.1.1.1.2.1.1. Legitimidade ativa 208
10.4.2.1.1.1.2.1.2. Principios especificos da ADI 213
10.4.2.1. 1. 1.2. 1.3. Processamento da ADI 214
10.4.2.1.1.1.2.1.4. Competência 217
10.4.2.1.1.1.2.2. ADI interventiva 217
10.4.2.1.1.1.2.3. ADI por omissão 219
10.4.2.1. 1. 1.2.4. ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidode 221
10.4.2.1.1. 1.2.5. ADPF - Ação de Descumprimento dePreceito Fundamental 224
10.4.2.1.1.1.2.5.1. Legitimação ativa 226
10.4.2.1.1.1.2.5.2. Hipóteses de propositura da ADPF 227
10.4.2.1.1.1.2.5.3. Processamento da ADPF 228
10.4.2.1.1.2. Controle concentrado ou por via de oção 230
10.4.2.1. 1.2. 1. Conceito 230
10.4.2.1.1.2.2. Característicos 232
- 8 -
10.4.2.1.1.2.3. Cláusula de reserva de plenária 233
10.4.2.1. 1.2.4. Controle de constitucionalidade estrutural interna 234
Dicas para concurso 236
Exercícios de fixação 237
11. Direitos Sociais 24111.1. CONCEITO 241
11.2. CARACTERfsTICAS 242
11.3. TEORIA DA RESERVA DO POSSíVEL 251
Dicas para concurso 254
Exercícios de fixação 255
12. Direitos Políticos 25712.1. CONCEITO 257
12.2. DIREITOS POLlTICOS POSiTiVOS 258
12.2.1. Conceito 258
12.2.2. Capacidade eleitoral ativa 260
12.2.3. Capacidade eleitoral passiva 262
12.3. DIREITOS pOlíTICOS NEGATIVOS 263
12.3.1 Inelegibilidades 264
12.3.2 Privação dos direitos políticos 267
12.4. PARTIDOS POLlTICOS 269
Dicas para concurso 270
Exercícios de fixação 271
13. Organização do Estado 27313.1. ESTADO E SEUS ELEMENTOS 273
13.2. FORMA DE ESTADO, GOVERNO E SISTEMA DE GOVERNO 274
13.2.1. Forma de Estado 274
13.2.2. Forma de governo 278
13.2.3. Sistema de governo 279
Dicas para concurso 281
Exercícios de fixação 282
14. Organização do Entes Federados 28314.1. UNIÃO 283
14.1.1. Conceito 283
14.1.2. Bens da União 283
14.2. ESTADOS 285
- 9 .
14.2.1. Conceito 285
14.2.2. Características 285
14.2.3. Formação dos Estados 287
14.2.4. Bens dos Estados 287
14.3. DISTRITO FEDERAL 288
14.3.1. Conceito 288
14.3.2. Características 289
. 14.4. MUNiCíPiOS 290
14.4.1. Conceito 290
14.4.2. Características 290
14.4.3. Formação dos municípios 294
14.5. TERRITÓRIOS 295
14.5.1. Conceito 295
14.5.2. Características 296
Dicas para concurso 297
Exercícios de fixação 297
15. Repartição de Competências 29915.1. CONCEITO 299
15.2. TIPOS DE COMPET~NCIA 299
Dicas para concurso 306
Exercícios de fixação 307
16. Medidas Interventivas 30916.1. CONCEITO 309
16.2. INTERVENÇÃO FEDERAl. 309
16.2.1. Conceito 309
16.2.2. Espécies de intervenção federal 310
16.2.3. Hipóteses de intervenção federal. 311
16.3. INTERVENÇÃO ESTADUAl 313
16.3.1. Conceito 313
16.3.2. Hipóteses de intervenção estadual 314
16.4. ESTADO DE DEFESA 314
16.4.1. Conceito 314
16.4.2. Caracteristicas 315
16.5. ESTADO DE SiTIO 317
16.5.1. Conceito 317
16.5.2. Características 317
. 10·
Dicas para concurso 319
Exercícios de fixação 319
17. Poder Executivo 32117.1. CONCEITO 321
17.2. ÂMBITO FEDERAL. ~ 322
17.2.1. Atribuições do Presidente da República 325
17.2.2. Imunidades do Presidente da República 327
17.2.3. Responsabilização do Presidente da República 328
17.3. ÂMBITO ESTADUAL 328
17.4. ÂMBITO MUNICIPAL. 329
17.5. COMPET~NCIAEM RELAÇÃO À CRIMES PRATICADOSPOR AUTORI DADES ..........................•....•.•....••.....••................. 331
17.6. ÓRGÃOS AUXILIARES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 337
17.6.1. Ministros de Estado 337
17.6.2. Conselho da República 338
17.6.3. Conselho de Defesa Nacional 338
Dicas para concurso 339
Exercícios de fixação 339
18. Poder Legislativo 34118.1. CONCEITO 341
18.2. ÂMBITO FEDERAL 341
18.2.1. Câmara dos Deputados 341
18.2.1.1. Características inerentes à Câmara das Deputados 345
18.2.1.2. Requisitos para a candidatura dos deputados federais 348
18.2.1.3. Competência privativa da Câmara das Deputados 349
18.2.2. Senado FederaL 350
18.2.2.2. Competência privativa da Senada 352
18.2.3. Congresso Nacional 354
18.2.3. Competências do Congresso Nacional 357
18.3. ÂMBITO ESTADUAL 359
18.4. ÂMBITO MUNICIPAL. 360
18.5. PRERROGATIVAS DOS PARLAMENTARES 364
18.6. PRERROGATIVAS DE FORO DE DEPUTADOSESTADUAIS E VEREADORES 369
18.7. IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DOS PARLAMENTARES 372
18.8. PERDA DO MANDATO DOS PARLAMENTARES 372
- 11 -
18.9. COMISSÕES 373
Dicas para concurso 378
Exercícios de fixação 378
19. Processo Legislativo 38119.1. CONCEITO 381
19.2. PROCESSO DE ELABORAÇÃO 381
19.2.1. Fase iniciativa 382
19.2.1.1. Iniciativa geral. 382
19.2.1.2. Iniciativa concorrente 383
19.2.1.3. Iniciativa privativa 383
19.2.1.4. Iniciativa papular 384
19.2.1.5. Iniciativa parlamentar 385
19.2.1.6. Iniciativa da maiaria absoluta dosmembros do CN (artigo 67) 385
19.2.2. Fase constitutiva 386
19.2.2.1. Deliberação parlamentar 386
19.2.2.2. Deliberação executiva 389
19.2.2.2.1. Sanção 389
19.2.2.2.2. Veto 389
19.2.3. Fase complementar - promulgação e publicação 390
19.2.3.1. Promulgação 390
19.2.3.2. Publicação 391
19.3. ESPÉCIES NORMATIVAS 391
19.3.1. Emenda Constitucional 391
19.3.2. Lei Complementar 394
19.3.3. Lei Ordinária 395
19.3.4. Lei Delegada 395
19.3.5. Medida Provisória 396
19.3.6. Decreto Legislativo 403
19.3.7. Resoluções 403
Dicas para concurso 404
Exercícios de fixação 405
20. Poder Judiciário 40720.1. CONCEITO 407
20.2. GARANTIAS 408
20.2.1. Quanto ao cargo 408
- 12 -
20.2.2. Quanto à função institucional ...............................•.......... 409
20.2.3. Quanto ao foro do juiz e MP 411
20.3. ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 411
20.3.1. Supremo Tribunal Federal 412
20.3.1.1. Origem 412
20.3.1.2. Competência 414
20.3.2. Superior Tribunal de Justiça 416
20.3.2.1. Origem , 416
20.3.2.2. Estrutura 416
20.3.2.3. Competência 419
20.3.3. Justiça Federal 421
20.3.3.1. Conceito 421
20.3.3.2. Composição 421
20.3.3.3. Competência 424
20.3.4. Justiça do Trabalho 426
20.3.4.1. Canceito 426
20.3.4.2. Camposição 427
20.3.4.3. Competência 429
20.3.5. Justiça Eleitoral 431
20.3.5.1. Conceito 431
20.3.5.2. Compasição 431
20.3.6. Justiça Militar 433
20.3.7. Justiça Estadual 435
20.3.8. Súmula Vinculante 439
Dicas para concurso 440
Exercícios de fixação 440
21. Funções Essenciais à Justiça 44321.1. CONCEITO 443
21.2. ORGANIZAÇÃO 445
21.3. PRINCípIOS E GARANTIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 448
21.3.1. Princípios institucionais 448
21.3.2. Garantias institucionais e funcionais 450
21.3.3. Impedimentos funcionais 452
21.4. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLiCO 452
21.4.1. Conceito 452
21.4.2. Atribuições 453
- 13 -
21.4.3. Composição 453
21.5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA 455
21.5.1. Conceito 455
21.5.2. Atribuições 456
21.5.3. Composição 456
21.6. ADVOCACIA·GERAL DA UNIÃO 458
21.6.1. Conceito 458
21.6.2. Composição 459
21.7. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.........•........................... 460
21.7.1. Conceito 460
21.8. DEFENSORIA PÚBLICA 460
21.8.1. Conceito 460
Dicas para concurso 461
Exercícios de fixação 461
Exercicios Gerais 463
Referências ....•....•..•...............•.............•......•..................•.... 519
. 14 .
