CAPiTULO 1

Modelos de Requerimentos e outros documentos ..

1. Servidor Público ......... .... .... ........ .... ................... .... . , .. .. .... .

1.1. Licença-maternidade ...... .. .... .................... .......................... ,

Sumório

19

19

19

1.2. licença·saúde.. 21

1.3. licença para amamentar filho .. 23

1.4. Pedido de Reconsideração em face de ato que indeferiu a licença para tratamento de saúde.. 24

1.5. licença por adoção de criança .. 2S

1.6. licença por acidente em serviço .... .... .... .... .. ...... ... ..... ... .. .

1.7. Gratificação pelo exercicio da função em local de difícil acesso ..

1.8. Gratificação por prestação de serviços noturnos ..

1.9. Gratificação por serviços exlraordinarios ..

1.10. Adicional por tempo de serviço ..... .... ...... .

1.11. Adicional de periculosidade ..

1.12. Requerimento de férias .............. .. ............ .. ... .. .

1.13. Licença-paternidade ..

1.14. Licença por motivo de doença em pessoa da família ..

1.15. Licença para prestação de serviço militar ..

1.16. Licença para concorrer a cargo eletivo ...

1.17. Licença para desempenho de mandato classísta ..

1.18. Licença para tratar de interesses particulares

1.19. Licença-prêmio (férias-prêmio) ..

1.20. Pedido de exoneração ..

1.21. Pedido de aposentadoria ..

1.22. Contagem de tempo de serviço ........... .... ..... .

1.23. Devolução de documento ..... .

1.24. Permuta de lotação funcional ........ .. ... .. .. ..... .... . .

1.25. Modelo genérico de requerimento ...

26 27

28 29

30

31 32 33

34 35

36

37 38

39

40

41

42 43 44

45

2. Outros documentos ................ ............... ........ ............... ... ........ ........ .... .... .. .

2.1. Carta de Preposição .......................................................................... .

2.2 . Declaração de vinculo funcional .................................................................... .

2.3. Declaração de pobreza ..................................... ..... .

2.4. Comunicação de alteração de Razão Social ...... ........... ................. ........... .

2.5. Requerimento de Alvarâ .... .................... ....... ................... .. .

2.6. Pedido de alinhamento ..................................................................................... .

2.7. Pedido de ligação de esgoto ...... .......... ... ................................... ................. .. .

2.8. Pedido de licença para colocar anúncio ............... ............... .............. .

2.9. Pedido de placa de numeração .. ......................................................... .

2. t O. Pedido de melhoramentos públicos

2.11. Solicitação de saneamento .............. .............. . ............ ........... .... .......... .

2.12. Solicitação do parcelamento de impostos ...................................................... .

2.13. Pedido de relevação de Multa ......... ... .. .. ..... ......... .. ............. .. .. ...... ... .

2.14. Parcelamento de Multa .................... ................... ................ .

2.15. Pedindo suspensão de embargo ........ .... .......... .

2.16. Pedido de dilação de prazo ........................................................... .

CAPiTULO 2

Correspondência Oficial ....... .. .

1. Formas de redação, tratamento e endereçamento ................................................... .

2. Recebimento, Registro e Distribuição de Documentos ............................................ .

3. Procedimentos com Relação à Correspondência ... .... .... ........ ............. ... , ... .

4. Modelo de carta ................................ ........................................................................ .

5. Modelo de oficio ........ .

6. Modelo de memorando ............................................................................................. .

CAPiTULO 3

Atos Administrativos ................................................................................................. .

1. Decrelo ...... ........... .. .

2. Decreto regulamentar ...... ............ .. .

3. Resolução .............................................................................................................. .

4. Regimento .......... ...... .

5. Portaria normativa ... ......... ........... ............................................................ .

6. Instrução ................ .................. .

7. Circular ................................. .... .. ...... ..

46 46 47 48

49 50

51

51

53

54

55

56 57

58 59 60 61

63 63 68 68

71

73

74

79 79 88

93

95 111

117

113

8. Aviso .......... ...... ......... .

9. Portaria ..................... .

10. Ordem de serviço .. .

11. Despacho .... ........... .

12. licença .................. .

13. Homologação ........ .

14. Certidão ................. .

15. Atestado ................ .

16. Parecer ....... .

17. Inlerdição de atividal

CAPiTULO 4 Processo Admin istrat~

1. Conceitos e definiçÕ€:

1.1 . Autuação e/ou fi

1.2. Correspondênci

a) Interna e exte

b) Oficial e parti<

c) Recebida e e>

1.3. Desapensação

1.4. Desenlranhame

1.5. Desmembramel

1.6. Despacho

1.7. Diligência ........ .

1.8. Distribuição .. .

1.9. Documento

a) Caracleriza~

b) Caracteriza~

c) Caracteriza~

1.10. Folha do proo

1.11. Juntada

1.12. Juntada por ai

1.13. Juntada por ai

1.14. Numeraçãod!

1.15. Pagina do pro

1.16. Peça do prOCE

Social .................... ... ..... ............... . .

o ............. ..

o5toS •.•.•.

nento ..... ..

cumentos .............. .

~ncia ............................................ .

46 46 47 48 49 50

51 52 53 54

55

56

57 58

59 60 61

63

63 68 68 71 73 74

79 79 88 93 95

111 117

123

8. Aviso .................. ..... ......... ........... ........ .... ................ .. .

9. Portaria ....... .

10. Ordem de serviço

11. Despacho ......... ..

12. Licença .......... ............................................................ .

13. Homologação ................................................................ .

14. Certidão ................................................................ ..

15. Atestado ........................ .

16. Parecer ......... .

17. Interdição de atividade

CAPiTULO 4

Processo Administrativo ........................................................................................ .

1. Conceilos e definições

1.1. Autuação e/ou formação de processo ......... ....... .......... ............ ...... .

1.2. Correspondência ............ .

a) Interna e externa

127 128 129 131 133 135 136

138 139 143

147 147 147 147 148

b) Oficial e part icular .. ... ......... ... ....................................................................... 148

c) Recebida e expedida ................ .......... .......... ..................... ..................... 148

1.3. Desapensação ............. .................. ................ 148 1.4. Desenlranhamento de peças ............................................................... ....... .

1.5. Desmembramento ....... .................... .. .......................... .

1.6. Despacho .................................................................................................... .

1.7. Diligência ............ ..

1.8. Distribuição .................................................................... ............................. ..

1.9. Documento .......................................................... ..................... . ................ .

a) Caracterização quanto ao gênero ...................................... .

b) Caracterização quanto a espécie .................... ..

148 148 149 149 149 149 149 150

c) Caracterização quanto a natureza ................... ........................................ 151

1.10. Folha do processo ...................................... ................. ...................... . 151

1.11. Juntada ....... .. ... ..

1.12. Juntada por anexação .................................. ..

1.13. Juntada por apensação

1.14. Numeração de peças .................... ..... .

1.15. Pagina do processo .............................. ............................. ..

1.16. Peça do processo ....... .

151 152 152 152 152 152

-1.17. Procedência .................................................... . 152 2.22. Em branco ....... 1.18. Processo ........................ .. 151 2.23. Numeração de 1.19. Processo acessório ........................................................................................ . 153 2.24. Numerador-dat 1.20. Processo principal ...... ... ..... ........ ....... .............. . 153 2.25. Reservado .... ... 1.21 . Protocolo central ............................................ .......................... . 153 2.26. Reservado ....... 1.22. Protocolo setoriaL ............... ................. .......... ............... .. ......... .. ................. .. 153 2.27. Secreto ..... ...... 1.23. Registro ........................... .... .......... . 153 2.28. Termo de abert 1.24. Termo de desentranhamento de peças .................................................. . 153 2.29. Termo de encel 1.25. Termo de desapensação .. 154 2.30. Termo de desal 1.26. Termo de encerramento ............................................................................... . 154 2.31. Termodejunla, 1.27. Termo de juntada de folha ou peça ... ............... . 154 2.32. Termo de resse: 1.28. Termo de retirada de folha ou peça ................ . 154 2.33. Urgente ........... 1.29. Termo de ressalva ........ ......................................................... . 154 3. Disposições finais ...... 1.30. Tramitação ..... ........ .. ... ...... .. .... ..... .................... . ..... ....... ... .. ............ . 154

2. Procedimentos com relação a processos .................................................................. . 154 CAPiTULO 5 2.1. Autuação ou formação de processo .. .. .... .. .. .. . 154 Concurso Público . 2.2. Numeração de folhas e de peças .. ........ .... . 156 1. Decreto de Regulame 2.3. Juntada .............. .. 158 2. Regulamento geral de 2.4. Juntada por anexação 158 3. Portaria ..... ............... 2.5. Juntada por apensação ... ........... . 159 4. Edital de concurso ..... 2.6. Desapensação ... 159 5. Termo de Abertura de 2.7. Desentranhamento de peças .......................................................................... . 160 6. Termo de Encerramen 2.8. Desmembramento de peças .. ........... . .............. ....... .. ....... .............. . 160 7. Resultados parciais ..

2.9. Diligência ......................................................................................... ............. .... . 161 8. Resultados finais ....... 2.10. Encerramento do processo e abertura de volume subsequênte ........... .. 161 9. Decreto de homologai 2.11 . Abertura do volume subsequenle .. ........ ... ................ ... ................................ . 161 10. Termo de Desistênd 2.12. Reconstituição de processos 163 2.13. Carimbos ... .. .. 164 CAPíTULO 6

2.14. Confere com o original ................................. . 164 Processo de Licitação.

2.15. Conferido ... .. .. .. .... .. .. . .......... .. .. 164 1. Processo de licitação

2.16. Confidencial. .... ................................................. . 165 2. Autuação .... ...

2.17. Desmembramento ........... . 166 3. Portaria de nomeaçàc

2.18. Termo de desmembramento ......... ................. . 166 4. Pedido de contrataçãe

2.19. Desentranhamento de peças ....................................................................... . 166 5. Despacho autorizatiV(

2.20. Termo de desentranhamento 166 6. Resumo do editaL. ....

2.21. Devolução de correspondência ....... ............ ............... ................................... . 167 7. Recursos orçamentári

as ...

ra de volume subsequênte .............. .

152 152 153 153 153 153 153 153 154

154 154 154

154

154 154 154 156 158 158 159

159 160 160 161 161 162 163 164 164

164 165 166 166 166 166 167

2.22. Em branco ....... ...................... . .................... .... ......... ......... .

2.23. Numeração de folha ou peça

2.24. Numerador-datador. .. ................................. .

2.25. Reservado ............ ........ .............. .

2.26. Reservado .................. .. ........................... ........... .. .. ....... ............... ... .

2.27. Secreto

2.28. Termo de abertura de volume ..

2.29. Termo de encerramento de volume ....... ...... .. .. ................ .

2.30. Termo de desapensação

2.31. Termo de juntada por apensação

2.32 Termo de ressa lva ........... ..... .................................... .. .

2.33. Urgente ................................................................................ .

3. Disposições finais ............................................. ... .... ............. .... .. .............................. .

CAPiTULO 5

Concurso Público .............................. .

1. Decreto de Regulamentação

2. Regulamento gera l de concursos

3. Portaria ................. ............... ............ ...................................................................... .

4. Edital de concurso ... ... ................................. ... ...................... .

5. Termo de Abertura de Inscrições ............................................................................. .

6. Termo de Encerramento de Inscrições .............. ............... .

7. Resultados parciais .......................................... ....................... .

8. Resultados finais ........................ ......................... ... ........ .................................... ... . 9. Decreto de homologação

10. Termo de Desistência de nomeação .......................................... ............ .. ..

CAPiTULO 6

Processo de Licitação ............. .. ... ................. .. .... ............. ............... ....... . .

1. Processo de Licitação ............... ........ .................. . .

2. Autuação ... ... ............. .......................... .................. ....... ............ .

3. Portaria de nomeação de comissão .......................... ....................................... .

4. Pedido de contratação ............................. ............... .............................. ..... .

5. Despacho autorizativo ..... .... .... ....... ........... ...... ...... ............ .. .................... .

6. Resumo do edital ................................................... .. .

7. Recursos orçamentários ...................................... .

167 167 168

169 169 170 170 170 171 171 172 172 173

175

175 177

187 188

210 211 212 213 214 216

217

217 218 219 220 221 222 224

-8. Dotação orçamentária ..

9. Solicitação de pareceres .......................................................................................... .

225 226

10. Autorização para abertura de licitação .... .. ............... ........... .. .... .. ......... ....... 228

11 . Informação ao Prefeito Municipal ............................................................................. 230

12. Edital - Carta-convite ............ ................ ............... .

13. Planilha orçamentária ....................................................... ....................................... .

14. Minuta do Contrato

15. Aviso ao público - licitantes convidados ......................... ........................... ............ .

16. Aviso ao público -Apuração das propostas ............ ... .

17. Termo de adjudicação ................................................... .

18. Termo de homologação

CAPiTULO 7

Ações Administrativas ... ........ ............... .......... .

1. Defesa administrativa perante o Tribunal de Contas .... .

2. Defesa prévia perante a auditoria de Tribunal de Contas ............................. .

3. Pedido de reconsideração - Tribunal de Contas do Estado ........... ............... .

CAPiTULO 8

Prática Forense ...

1. Habeas Corpus em favor de Pre feito Municipal ...... .......... . .... .......... .

1.1. Ementa/Acórdão........ ... . ............ ...... .......................... ........ .. . .

1.2. Notas TaQuigráficas ......... ................................. .................. ........................ .... .

2. Ação de Ressarcimento - Agravo de Instrumento ... . ....... ... .......... . .......... .... .. .

2.1. Ementa/Acórdão ........................................................................................... .... .

2.2. Notas taquigráficas

3. Ação Ordinária Declaratória de legitimidade de Resolução ...... ............................. ... .

4. Contestação em Ação Ordinária ..

5. Ação Declaratória em desfavor do INSS ......................................................... .

6. Ação Cautelar inominada em desfavor do INSS ........... ................................. .

7. Ação Declaratória em desfavor do INSS ..... ........................... ......................... .

8. Ação de ressarcimento de contribuição em desfavor do INSS .. ................. ... .

9. Contestação em Ação de Cobrança .......................................................................... .

10. Mandado de Segurança - Informações ....... .. .... .............. ............ ..... ...... ...... ...... .

232 241 244

249 250

251

253

255 255 266 277

281

281 286 287

289 299

301

304

312 320

329 342 346 349 353

'1 . Mandado de Segurança -Agravo de Instrumento ........ ........................................ ... 361

12. Mandado de Segurança - Petição ao Presidente do Tribunal .......... .... ....... ......... . 368

13. Mandado de Segurar

14. Mandado de Segural

15. Exceção de Incompe

16. Reintegração no Ser

17. Ação Civil Pública- '

18. Ação Civil Pública -

19. Ação Civil Pública-

20. Ação Civil Pública -

21 . Ação Civil Pública-

22. Ação Civil Pública-

23. Ação Civil Pública -

24. Ação Civil Pública -

25. Ação Civil Pública -

26. Ação civil pública -I

27. Ação civil pública- I

28. Interpelação judicial

29. Notificação judicial..

30. Ação de Atentado el

31. Contestação - Açãc

32. Contestação - Açãe

33. Contestação - Açã<

CAPiTULO 9

Leis Federais Corretal

Lei nO 1.533, de 31 de (

Lei nO 4.348, de 26 de j

Lei nO 5.021 , de 9 de ju

lei na 8.437, de 30 de j

Lei nO 9.494, de 10 de :

Lei nO 9.784 ,de 29 de

INDICE ALFABÉTICO

Conlas ... 31 de Contas ..

lias do Estado ............. " .. .

pal. ..

neolo ........ .... ........ .................. .

de Resolução ............... ...... .

,55 ..

desfavor do INSS ............. .... . .

Jmento ....... ..... ................. .. .

;idente do Tribunal ... ..... .............. .

225

226 228

230

232

241

244

249

250

251

253

255

255

266 277

281

281

286

287

289

299

301

304

312

320

329

342

346

349

353

361

368

13. Mandado de Segurança - Recurso de Apelação

14. Mandado de Segurança - Recurso de Apelação ............ ....................... , ..

15. Exceção de Incompetência -Agravo de Instrumento .... ............. ... .

16. Reintegração no Serviço Público - Recurso de Apelação ..... ... " .... .

17. Ação Civil Pública - Contestação pelo ex-Prefeito ...

18. Ação Civil Pública - Contestação pelo ex-presidente da Comissão de Licitação ..

19. Ação Civil Pública - Contestação por ex-Vereador .................... ..... .

20. Ação Civil Pública - Contestação pelos membros da Comissão de Licitação ..

21 . Ação Civil Pública - Contestação pelo Assessor Juridico ...

375

388

396

406

412

425

441

447

460

22. Ação Civil Pública - Contestação por empresário.. . 468

23. Ação Civil Pública - Agravo de Instrumento - Membros da Comissão de Licitação 470

24. Ação Civil Pública -Agravo Retido .. ....... .......... ............... .... .

25. Ação Civil Pública - Contestação de ex-Prefeito ....................... .. ............ .

26. Ação civil pública - Contestação de ex-presidente da Comissão de Licitação ...

27. Ação civil pública - Contestação por prefeito municipal. ..

28. Interpelação judicial..

29. Notificação judicial ...

30. Ação de Atentado em Interdito Proibitório ..

31. Contestação - Ação de anulação de alo administrativo .. .

32. Contestação - Ação de anulação de ato administrativo .. .

33. Contestação - Ação Cautelar de indenização salarial ..

CAPiTULO 9

Leis Federais Correlatas ..

l ei n° 1.533. de 31 de dezembro de 1951

lei nO 4.348. de 26 de junho de 1964 ...

lei nO 5.021, de 9 de junho de 1966 ....... ....... .... .................... .

lei nO 8.437, de 30 de junho de 1992 .... .

lei nO 9.494. de 10 de setembro de 1997 ..

l ei nO 9.784 . de 29 de janeiro de 1999 ...

íNDICE ALFABETICO REMISSIVO ... ,

485

494

506

522

539

541

543

547

553

562

567 567

572 575

578

581

584

599