Sumário AZENDA NACIONAL) ANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS …€¦ · ana biÃo de souza moinhos muniz...

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Ano VII No- 53 Brasília-DF Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2015 - Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2015

ISSN - 2175-1692

Sumário

PÁGINASeção Judiciária do Estado da Bahia........................................................................................... 1Seção Judiciária do Estado de Goiás ........................................................................................ 15Seção Judiciária do Estado do Pará .......................................................................................... 23Seção Judiciária do Estado de Roraima .................................................................................... 40Seção Judiciária do Estado do Tocantins................................................................................... 46

Total de páginas desta edição .................................................................................................... 49

Advg. : BA00022097 - VICTOR JOSE SANTOS CIRINOReu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...)Por todo o exposto, dou-me por incompetente para julgar o presente feito, em face da incom-petência absoluta em razão do limite da alçada, pelo que determino a remessa dos autos para que sejadistribuído a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Torno sem efeito o atoordinatório retro. Operada a preclusão, remetam-se os autos com baixa na distribuição"

Juiza Titular : DRA. DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZDir. Secret. : CLÁUDIA DE ARAÚJO MEIRELLES SOARES

EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015

Atos da Exma. : DRA. DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 32704-56.2004.4.01.33002004.33.00.702822-3 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEFA U TO R : HELMUTH PEREIRA VASCONCELOS E OUTROSADVOGADO : BA00012903 - LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

A Exma. Sra. Juiza exarou :"(...) ficando a parte autora de logo ciente de que o valor requisitado estará disponivel parasaque em qualquer agencia do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproxi-madamente sessenta dias após o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião..."Numeração única: 25925-46.2008.4.01.33002008.33.00.706005-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ISRAEL XAVIER NASCIMENTOADVOGADO : BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :A revisão efetuada com base no artigo 29, inciso II da Lei nº 8.213/91, alél de não integrar oobjeto deste processo, teria ocorrido, segundo alega a nparte autora, em setembro de 2012,estando fora portanto, do preiodo de apuração das prestações vencidas e devidas no presentefeito. Assim, homologo os cálculos de fls. 250-256. Fica deferido o destaque de honorarios

Seção Judiciária do Estado da Bahia

PÁGINA9ª Vara - Juizado Especial Federal .............................................................................................. 1Subseção Judiciária de Alagoinhas ............................................................................................ 11

9ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal Diretor do Foro : DR. PEDRO BRAGA FILHODiretor(a) da Secretaria Administrativa : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTOJuiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ


Atos do(a) Exmo(a) : DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZAutos com Decisão

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0007246-51.2015.4.01.3300

201533000029135

Cível / Tributário / JefAutor : ORCONVEL ORGANIZACAO CONTABIL VERA CRUZ SOCIEDA-

DE SIMPLES ME





ISSN - 2175-1692

contatuais tão somente no patamar de 20% (vinte por cento), tendo em vista que a fixação doshonorarios advocaticios deve levar em consideração os critérios previstos no artigo 20, pa-ragrafo Terceiro do Código de Processo Civil, dentre os quais se ressalta a natureza e im-portância da causa, exortando, por sua vez, o artigo 36 do Codigo de Ética e Dsiciplina daOrdem dos Advogados do Brasil a moderada fixação dos honorarios profissionais, observando,dentre outros elementos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito parao mesmo resultante...

Numeração única: 38718-17.2008.4.01.33002008.33.00.733387-1 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : LUIS FLAVIO DA SILVA SCARCELAADVOGADO : BA00017533 - ANDRE KRUSCHEWSKY LIMAADVOGADO : BA00023687 - GABRIELA FIALHO DUARTEREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : FACULDADE SAO SALVADORADVOGADO : SE00001293 - CORINA TERESA COSTA ROSA SANTOSADVOGADO : BA00020147 - DANIELLE DA SILVA HENRIQUE

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) intime-se a executada como requerido pela exequente no item I da petição de fls, 235-236,a fim de que preste nos autos as informações lá requeridas, no prazo de cinco dias.

Numeração única: 1288-84.2015.4.01.33001288-84.2015.4.01.3300 CARTA PRECATÓRIA/CÍVEL/JEF

A U TO R : JOSELITA BATISTA DA SILVAADVOGADO : BA00033548 - JOSEANE LIMA PIEREZANRÉU : INSS E OUTROL I T I S PA : JOANICE BATISTA DA SILVAADVOGADO : BA00005731 - JORGE GARCIA DE SANTANAJ. DPCTE : JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALA-

GOINHAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Fica designada audiência de instrução para o dia 05/05/2015, às 14:30 horas, para a oitiva deJoanice Batista da Silva, que deverá trazer, independentemente de intimação, as suas tes-temunhas, em numero maximo de 02 (duas)....

Juiz(a) Federal Diretor do Foro : DR. PEDRO BRAGA FILHODiretor(a) da Secretaria Administrativa : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO

Juiz(a) Titular : DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ


Atos do(a) Exmo(a) : DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0042620-75.2008.4.01.3300

200833009031757

Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : MARISE SILVA DIASAdvg. : BA00032730 - EVERTON ALEXANDRE MENEZES TORRESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"(...) ficando a parte autora, desde já, ciente de que deverá acompanhar a disponibilização do seucrédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem assim deque o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou daCaixa Econômica Federal, mediante apresentação de RG e CPF, aproximadamente sessenta dias apóso seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região..."

Atos do(a) Exmo(a) : OLÍVIA MÉRLIN SILVA

Autos com Despacho


200733009141705

Cível / Serviço Público / Jef

Autor : MARIA CELIA SOUSA CONCEICAO REPRESENTADA POR NEI-DE SOUZA CONCEICAO

Advg. : BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTOReu : UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos o RG e CPF dacuradora da parte autora, Neide Souza Conceição, para o fim de expedição de RP V. . . . "0 11 8 3 3 9 - 6 8 . 2 0 0 5 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

200533009246980


Autor : WINDSON PEREIRA DA SILVAAdvg. : BA00015276 - JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRAAdvg. : BA00012590 - ARY BOA MORTEReu : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRA-

RIA INCRAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) Intimem-se as partes e remetam-se os autos ao arquivo judicial, onde aguardarão ainiciativa da parte interessada para o cumprimento adequado do despacho registrado em16/7/2014."0005647-14.2014.4.01.3300

201433000024520

Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : LUIS CARLOS SOUZA COSTAAdvg. : BA00026881 - GILSON COSTA DE SANTANAAdvg. : BA00029028 - VALMIR SILVA MAGALHÃESReu : TERRA NETWORKS BRASIL S.AAdvg. : BA00022644 - KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDAAdvg. : BA00038540 - MARIANA CERSOSIMO NUNESReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) converto o julgamento em diligência determinando à Secretaria que providencie a in-timação da empresa pública, bem assim para que certifique se a empresa Terra Networks BrasilS/A foi regularmente intimada do despacho exarado em 03/07/2014. Em sendo negativa acertidão, deve promover a republicação do ato judicial, com inclusão da mesma.Intime-se aparte autora."




Atos do(a) Exmo(a) : OLÍVIA MÉRLIN SILVA

Autos com Sentença


201333000151207

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef

Autor : MARTA TAIONE DOS SANTOS SODREAdvg. : BA00037832 - IGOR PASSOS FARIAS





ISSN - 2175-1692

Reu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JUMARA NEVES DA CUNHAPerito : GUSTAVO ARAUJO COVOLO0018556-88.2014.4.01.3300

201433000098153


Autor : JOSE ADALBERTO DOS SANTOS DE JESUSAdvg. : BA00038083 - EDSON MOREIRA DA SILVAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : TERESINHA DE JESUS DO CARMOPerito : GUSTAVO ARAUJO COVOLO0022541-65.2014.4.01.3300

201433000122289


Autor : WELDER DE JESUS SANTOS REPRESENTADO POR ROSIMEI-RE DE JESUS SANTOS

Advg. : BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOPerito : TERESINHA DE JESUS DO CARMO0024219-18.2014.4.01.3300

201433000127171


Autor : SIMONE MARIA DOS SANTOSAdvg. : BA00025397 - SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIPerito : JUMARA NEVES DA CUNHA0027167-30.2014.4.01.3300

201433000136256


Autor : ANA CAROLINA REIS DE OLIVEIRAAdvg. : BA00022569 - DANIELA PEREGRINO BARRETO DOREAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : THIERS RIBEIRO CHAGASPerito : JUMARA NEVES DA CUNHA0032329-06.2014.4.01.3300

201433000163791


Autor : MANOEL MOREIRA PINHEIROAdvg. : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : TERESINHA DE JESUS DO CARMOPerito : JOMAR BRITO SOUZA0032604-52.2014.4.01.3300

201433000166423


Autor : NILSON NEY OLIVEIRA DO VALEAdvg. : BA00028634 - THIAGO DE MELO NERYReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO

0034282-05.2014.4.01.3300

201433000182000

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : LUIS FELIPE GIL MONTEIRO REP. POR JEANE DE JEUS GILAdvg. : BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOPerito : JUMARA NEVES DA CUNHA0037040-54.2014.4.01.3300

201433000191012

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA REPRESENTADO POR FLAVIA

GIL DE OLIVEIRAAdvg. : BA00012999 - MARIA ESTELA FRAGAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : TERESINHA DE JESUS DO CARMOPerito : MARCELO MACHADO DE ALMEIDAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o presente feito, comresolução do mérito...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...Defiro o benefício da assistênciajudiciária gratuita...."0033196-96.2014.4.01.3300

201433000172088

Cível / Tributário / JefAutor : LEONIDAS MACARIO DA CONCEICAOAdvg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAESReu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido...Defiro a assistência gratuita...."0003842-26.2014.4.01.3300

201433000016375

Cível / Tributário / JefAutor : AUREO DE SOUZA MACHADOAdvg. : BA00032804 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRAReu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALPerito : CARLOS DELEY DE ALMEIDA MINEIRO MOURAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito...Defiro obenefício da assistência judiciária gratuita..."0045672-06.2013.4.01.3300

2 0 1 3 3 3 0 0 0 1 7 111 0

Cível / Tributário / JefAutor : CARLOS EULER DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADOAdvg. : BA00028582 - DANIEL RIBEIRO SOUZA BRITOReu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) julgo procedente o pedido...Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita...."0027269-23.2012.4.01.3300

201233009547073

Cível / Serviço Público / JefAutor : DALVA MARIA ROCHA FERREIRAAdvg. : BA00034425 - LINNEU LUIZ BONATO DECZKAReu : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com exame domérito...Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...."





ISSN - 2175-1692

Juiza Titular : DRA. DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZDir. Secret. : CLÁUDIA DE ARAÚJO MEIRELLES SOARES


Atos da Exma. : DRA. DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 64051-10.2004.4.01.33002004.33.00.734317-9 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : EDGAR AUGUSTO DE SOUZA DIASREU : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

A Exma. Sra. Juiza exarou :"(...) ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilização doseu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,bem assim de que o valor requisitado estará disponivel para saque em qulquer agencia doBanco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de RG e C P F,aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da1ª Região..."

Numeração única: 32196-08.2007.4.01.33002007.33.00.705355-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDVALDO DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO : BA00022717 - MATHEUS NORA DE ANDRADEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :""Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Fica recebido, apenas no efeito devolutivo, orecurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões,no prazo de dez dias, remetendo-se os autos , após à Turma Recursal..."




Atos do(a) Exmo(a) : DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Autos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

0029874-10.2010.4.01.3300

201033009132498

Cível / Tributário / Jef

Autor : MANOEL HILDO LISBOAAdvg. : BA00028319 - RAFAEL STREYReu : UNIAO FEDERAL - PFNPerito : KLEBER MARRUAZ DA SILVA0016799-30.2012.4.01.3300

201233009501226

Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef

Autor : PASCOAL MANOEL DOS SANTOSAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0027405-20.2012.4.01.3300

201233009548267


Autor : CARLOS ROBERTO DE SOUZAAdvg. : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAAdvg. : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0017824-44.2013.4.01.3300

201333000028523


Autor : JUDITE DA ANUNCIACAO OLIVEIRAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0018492-15.2013.4.01.3300

201333000034561


Autor : EDILENE ARAUJO DOS SANTOS SIMOES (PENSIONISTA DECARLOS AGUIAR SIMOES)

Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0021069-63.2013.4.01.3300

201333000046820


Autor : AROLDO BISPO DOS SANTOSAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0022690-95.2013.4.01.3300

201333000054858


Autor : GERSON FERREIRA DE SANTANAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0028760-31.2013.4.01.3300

201333000087695


Autor : JANIO RODRIGUES SILVAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0005496-82.2013.4.01.3300

201333009677243


Autor : ALEXNALDO LORDELO DOS SANTOSAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 11 2 1 2 - 9 0 . 2 0 1 3 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201333009702809


Autor : ELIZETE SANTIAGO DE ALCANTARAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0 0 11 3 8 7 - 8 4 . 2 0 1 3 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201333009704761


Autor : MARIA DA GLORIA MOREIRAAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692

0 0 11 3 8 8 - 6 9 . 2 0 1 3 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201333009704775


Autor : ANGELINA DE JESUS CARVALHOAdvg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0028509-76.2014.4.01.3300

201433000141542


Autor : ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAESAdvg. : BA00034241 - BEATRIZ DE SOUZA DANTASAdvg. : BA00034288 - RAMON MAGALHAES SILVAReu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL0029087-39.2014.4.01.3300

201433000147214


Autor : JOSE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRAAdvg. : BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAESAdvg. : BA00034241 - BEATRIZ DE SOUZA DANTASReu : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Expeça-se RPV (Requisição de PequenoValor), retendo, em tendo havido juntada de contrato, os honorários advocatícios pactuados -estes limitados a 20% (vinte por cento) do principal (artigo 33, §4º) - intimando-se os litigantespara manifestação, nos termos do artigo 10 da Resolução n. 168 do Conselho da JustiçaFederal. Não havendo impugnações, migre-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, cientede que deverá acompanhar a disponibilização do seu crédito diretamente no endereço ele-trônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem assim de que o valor requisitado estarádisponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa EconômicaFederal, mediante apresentação de RG e CPF, aproximadamente sessenta dias após o seuencaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "

0039863-35.2013.4.01.3300

201333000144839


Autor : ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOSAdvg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : THIERS RIBEIRO CHAGAS0040344-95.2013.4.01.3300

201333000149557


Autor : JOSE CARLOS PALMEIRA PEREIRAAdvg. : BA00025856 - FABIANA PINHEIRO DE LIRAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO0044107-07.2013.4.01.3300

201333000163695


Autor : MARIA EDNA DE JESUS SILVAAdvg. : BA00035285 - JACOPO ALBERTO PASIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0008395-19.2014.4.01.3300

201433000037187


Autor : JOSE ROZA DOS SANTOSAdvg. : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODREReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0018402-70.2014.4.01.3300

201433000096640


Autor : GEANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSAdvg. : BA00032458 - LILIA DE CASTRO PIMENTAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : MEYBER RICARDO ABDO MENDES0023823-41.2014.4.01.3300

201433000123232


Autor : FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SANTOSAdvg. : BA00010566 - WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : FABRICIO AFRA DA SILVA SANTOSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Fica recebido, apenas no efeito devolutivo, orecurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões,no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo 31)."

0002734-93.2013.4.01.3300

201333009659838


Autor : LUCAS EVANGELIO DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO PORROSENEIDE EVANGELIO DA SILVA

Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0005907-91.2014.4.01.3300

201433000026870

Cível / Previdenciário / Outros / Jef

Autor : CLOVIS DOS ANJOSAdvg. : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOSAdvg. : BA00035323 - MAURICIO COELHO TESTAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0032005-16.2014.4.01.3300

201433000160957


Autor : RITA SANTOS GREGORIOAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0032692-90.2014.4.01.3300

201433000167295


Autor : JANIFER OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ANACRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advg. : BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692

0041028-83.2014.4.01.3300

2 0 1 4 3 3 0 0 0 2 111 8 2


Autor : JORGE SANTOS DE ASSISAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0047213-40.2014.4.01.3300

201433000239425


Autor : FLAVIO DO NASCIMENTO DOMINGOSAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0047308-70.2014.4.01.3300

201433000240290


Autor : MARIZETE ANDRADE CHAVESAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0050478-50.2014.4.01.3300

201433000248530


Autor : CARLOS CARDOSO DOS REISAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0050519-17.2014.4.01.3300

201433000248945


Autor : EDILENE CORREIA SANTANAAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0050520-02.2014.4.01.3300

201433000248959


Autor : DANIEL DOS SANTOS MAIA JUNIORAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0050525-24.2014.4.01.3300

201433000249008


Autor : JORGE ALVES DA CONCEICAOAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0001507-97.2015.4.01.3300

201533000003739


Autor : IRENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0002797-50.2015.4.01.3300

201533000010213


Autor : RENILDA DE JESUS SOUZAAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASAutor : FLAVIO ROBERTY DE JESUS SOUZAAutor : FABIO ROBSON DE JESUS SOUZAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0002799-20.2015.4.01.3300

201533000010230


Autor : LAUDEJORGE DA SILVA CALIXTOAdvg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Fica recebido, nos efeitos devolutivo e sus-pensivo, o recurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereçacontrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo31)."0006055-39.2013.4.01.3300

201333009682437


Autor : ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvg. : BA00013776 - MAURICIO TRINDADE MIRANDAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHO0047220-32.2014.4.01.3300

201433000239490


Autor : SANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADO PORMARLENE ABADE DOS SANTOS

Advg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS0047225-54.2014.4.01.3300

201433000239545


Autor : DIOGO SANTOS BARBOZA REPRESENTADO POR ANA GLEIDEDE CARVALHO SANTOS

Advg. : PR00041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIASReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Fica recebido, nos efeitos devolutivo e sus-pensivo, o recurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereçacontrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo31)."0009617-85.2015.4.01.3300

201533000039417


Autor : ENADIA DOS SANTOS RODRIGUESAdvg. : BA00006160 - NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDAAdvg. : BA00025857 - NATALIE FERNANDES CEDRAZ DE ALMEIDAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitosem tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pelaceleridade, resta postergada a apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida deurgência (cautelares e antecipações de tutela) para o momento da prolação dasentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parte autora da nomeação do Dr(a).SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 15/05/2015, às08:30h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais(Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qualdeverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo





ISSN - 2175-1692

respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponharelativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, serassistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamentedesignado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável,o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009586-65.2015.4.01.3300

201533000039140

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : NOELIA DOS SANTOS ANDRADE DO CARMOAdvg. : BA00029243 - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDEReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI paraatuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia08/05/2015, às 09:00h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Fe-derais (Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qualdeverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos,todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfer-midade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da suaconfiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de quenão comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampoucoapresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo8º)...."0009850-82.2015.4.01.3300

201533000041622

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANTONIETA DE JESUS LOPESAdvg. : BA00023526 - JOAO PEDRO BRITO DA MANA PEREIRA COS-

TAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI paraatuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia15/05/2015, às 09:00h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Fe-derais (Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qualdeverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos,todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfer-midade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da suaconfiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de quenão comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampoucoapresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo8º)..."0019567-55.2014.4.01.3300

201433000107759

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : GERMANA LEAL DOS SANTOSAdvg. : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Perito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : MARCELO MACHADO DE ALMEIDAPerito : JOMAR BRITO SOUZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). MARCELO MACHADO DE ALMEIDA para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 02/06/2015, às 11:45h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, CentroAdministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0045699-86.2013.4.01.3300

201333000171380

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : MILTON JOSE DE JESUS SOUZAAdvg. : BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTIPerito : FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGANO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI paraatuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia08/05/2015, às 10:00h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Fe-derais (Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qualdeverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos,todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfer-midade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da suaconfiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de quenão comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampoucoapresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo8º)...."0032140-28.2014.4.01.3300

201433000162060

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANDRE DE SOUZA ROCHAAdvg. : BA00032154 - FILIPE BRITO ROCHA SANTANAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHOPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Va r aFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parte





ISSN - 2175-1692

autora da nomeação do Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA FILHO para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 29/05/2015, às 16:30h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, CentroAdministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009380-51.2015.4.01.3300

201533000037177


Autor : CARMOZINA PINHEIRO DE JESUSAdvg. : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora para que, no prazo dedez dias, emende ou complete a inicial, de modo a suprir a(s) falha(s) indicada(s) na certidãosupra, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (artigo 5º)."0047156-56.2013.4.01.3300

201333000173860

Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : EDELZUITA MARIA DA SILVAAdvg. : BA00023133 - ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDAAdvg. : BA00023205 - GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOSReu : BANCO BRADESCO S/AAdvg. : BA00016330 - LARISSA SENTO SE ROSSIReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Fica recebido, nos efeitos devolutivo e sus-pensivo, o recurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereçacontrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo31)."0029733-83.2013.4.01.3300

201333000094896


Autor : MARIA DA LUZ DE ARAUJO MUNIZAdvg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : OLIVIA MARIA LIMA PASSOSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Va r aFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia...ficando a parte autora, desde já, ciente deque deverá acompanhar a disponibilização do seu crédito diretamente no endereço eletrônicodo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem assim de que o valor requisitado estarádisponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa EconômicaFederal, mediante apresentação de RG e CPF, aproximadamente sessenta dias após o seuencaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região..."0033563-23.2014.4.01.3300

201433000175378


Autor : JOSE WILSON SANTANAAdvg. : BA00027148 - ADELMO LUCIANO ITAPARICAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado da Bahia:Fica recebido, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recursocontra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões, no prazo de dezdias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo 31)...."0009827-39.2015.4.01.3300

201533000041390

Cível / Previdenciário / Outros / JefAutor : ZEILDA DE JESUS SOUZAAdvg. : BA00031973 - THIAGO A GUIMARAES DE OLIVEIRAAdvg. : BA00042158 - CLARISSA VERENA LIMA FREITASAdvg. : BA00032743 - JOELINE ARAUJO SOUZAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora para que, no prazo dedez dias, emende ou complete a inicial, de modo a suprir a(s) falha(s) indicada(s) na certidãosupra, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (artigo 5º)...."0009813-55.2015.4.01.3300

201533000041266

Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : SIMONE SACRAMENTO DE MATOSAdvg. : BA00031449 - CAROLINE OLIVEIRA SANTOSReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora de que, considerandoque os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcadopela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares ou ante-cipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 7º, capute § 2º). I...."0009582-28.2015.4.01.3300

201533000039105

Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : RENATA BARROSO DE SANTANA TEIXEIRAAdvg. : BA00034439 - BRUNO DE ALMEIDA COELHOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora de que, considerandoque os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcadopela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares ou ante-cipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 7º, capute § 2º). I...."0 0 1 0 0 11 - 9 2 . 2 0 1 5 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201533000043140

Procedimento Comum Cível / Outros / JefAutor : WELLINGTON SANTOS DA HORAAdvg. : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTOAdvg. : BA00025234 - GILMA BRITO GONDIMAdvg. : BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos emtramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s)pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares ou antecipações de tutela) será(ão) ana-lisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º). I...."





ISSN - 2175-1692

0 0 0 11 5 5 - 4 2 . 2 0 1 5 . 4 . 0 1 . 3 3 0 0

201533000001530


Autor : HILDA CARVALHO DOS SANTOSAdvg. : BA00020184 - JULIANA COSTA GONCALVES BRAGAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOMAR BRITO SOUZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOMAR BRITO SOUZA para atuar como Perito do Juízo, bemassim de que o exame médico será realizado no dia 22/04/2015, às 14:40h, no seguinteendereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, Centro Ad-ministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, alémdos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)..."

0037514-25.2014.4.01.3300

201433000195486


Autor : DOMINGOS BARBOSAAdvg. : BA00003051 - REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOSReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JUMARA NEVES DA CUNHAPerito : JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO para atuarcomo Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 23/04/2015, às17:00h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (QuartaAvenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apre-sentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos osexames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, fi-cando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua con-fiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de quenão comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampoucoapresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo8º)...."

0045536-72.2014.4.01.3300

201433000233160


Autor : JUAREZ SANTOS CONCEICAOAdvg. : BA00028098 - DENILSON MIRANDA CORDEIROReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOPerito : VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FILHO para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 29/05/2015, às 11:20h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, CentroAdministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0040943-97.2014.4.01.3300

201433000210369


Autor : GILDETE OLIVEIRA DE JESUSAdvg. : BA00013695 - HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FILHO para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/06/2015, às 08:40h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, CentroAdministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0040236-32.2014.4.01.3300

201433000204005


Autor : DEONILSON CONCEICAO DOS SANTOSAdvg. : BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOSPerito : ARLUCIA PINHEIRO DE ANDRADEPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA FILHO para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 05/06/2015, às 08:00h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, Centro





ISSN - 2175-1692

Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009674-06.2015.4.01.3300

201533000039986


Autor : ADEMILSON SANTOS GUIMARAESAdvg. : BA00034782 - NAZARIO MENDES FILHOReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados EspeciaisFederais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergada a apreciação do(s) pe-dido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) para o momento daprolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parte autora da nomeação do Dr(a). JOSÉEDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que oexame médico será realizado no dia 23/04/2015, às 14:40h, no seguinte endereço: térreo do prédio dosJuizados Especiais Federais (Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), opor-tunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmorespondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua en-fermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da suaconfiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que nãocomparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentandojustificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009544-16.2015.4.01.3300

201533000038727


Autor : JAIME DE JESUSAdvg. : BA00035100 - NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIORReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOSE CARLOS BARBOZA FILHOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergadaa apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipaçõesde tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parteautora da nomeação do Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FILHO para atuar como Perito doJuízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 29/05/2015, às 10:40h, noseguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais (Quarta Avenida, CentroAdministrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito,além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituáriosmédicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará comoassistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no diapreviamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa ra-zoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009690-57.2015.4.01.3300

201533000040144


Autor : BARTOLOMEU REZENDE TRINDADEAdvg. : BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOMAR BRITO SOUZA

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados EspeciaisFederais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergada a apreciação do(s) pe-dido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) para o momento daprolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parte autora da nomeação do Dr(a). JOMARBRITO SOUZA para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado nodia 22/04/2015, às 14:00h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais(Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apre-sentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames,receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como as-sistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamentedesignado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo seráextinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0009580-58.2015.4.01.3300

201533000039081

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ANTONIO TEIXEIRA DA SILVAAdvg. : BA00025809 - DIEGO GOES LIMAReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOMAR BRITO SOUZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados EspeciaisFederais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergada a apreciação do(s) pe-dido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) para o momento daprolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º).Intime-se a parte autora da nomeação do Dr(a). JOMARBRITO SOUZA para atuar como Perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado nodia 22/04/2015, às 10:40h, no seguinte endereço: térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais(Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital), oportunidade na qual deverá apre-sentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames,receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada,ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como as-sistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamentedesignado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo seráextinto sem resolução do mérito (artigo 8º)...."0042975-75.2014.4.01.3300

201433000220075

Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / JefAutor : ALMIR PRAXEDES DOS SANTOSAdvg. : BA00035187 - CINTIA DE SOUSA NEVESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : JOMAR BRITO SOUZAO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um ritomarcado pela celeridade, resta postergada a apreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida deurgência (cautelares e antecipações de tutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º,caput e § 2º).Fica designada perícia médica, a ser realizada pelo(a) Dr(a).JOMAR BRITO SOUZA, nodia 22/04/2015, às 10:00 h, no seguinte endereço: no térreo do prédio dos Juizados Especiais Federais(Quarta Avenida, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital). Intime-se a parte autora de que deveráapresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exa-mes, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe as-segurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionarácomo assistente técnico. Cientifique-se-a, ademais, de que não comparecendo no dia previamentedesignado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo seráextinto sem resolução do mérito (artigo 8º).Fica designada, ainda, perícia sócio-econômica, a ser rea-lizada pela assistente social Sra. TEREZINHA DE JESUS DO CARMO, com endereço conhecido nestaSecretaria, que deverá visitar a residência da parte autora, dentro do prazo de trinta dias contados dadata de sua intimação, elaborando relatório sócio-econômico individual com as respostas aos quesitosformulados pelo Juízo (artigo 9º)...."





ISSN - 2175-1692

0009629-02.2015.4.01.3300

201533000039537


Autor : NILZETE DE CASTRO RODRIGUESAdvg. : BA00015447 - EURENICE RODRIGUES DE MAGALHAESReu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPerito : SIMONE DA HORA LUZO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Considerando que os feitos em tramitação nosJuizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, resta postergada aapreciação do(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações detutela) para o momento da prolação da sentença (artigo 7º, caput e § 2º). Fica designada,perícia sócio-econômica, a ser realizada pela assistente social Sra. SIMONE DA HORA LUZ, comendereço conhecido nesta Secretaria, que deverá visitar a residência da parte autora, dentro doprazo de trinta dias contados da data de sua intimação, elaborando relatório sócio-econômicoindividual com as respostas aos quesitos formulados pelo Juízo (artigo 9º)...."0018850-43.2014.4.01.3300

201433000100893


Autor : VALMIR SANTOSAdvg. : BA00015902 - MARIA TERESA PONDE FRAGA LIMAReu : UNIAO FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:"Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª VaraFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora para que apresente,no prazo de cinco dias, os documentos necessários à realização/atualização dos cálculos,conforme parâmetros previamente definidos pelo juiz da causa (artigo 56, inciso VII)...."0009315-56.2015.4.01.3300

201533000036545

Cível / Fgts / JefAutor : CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVAAdvg. : BA00022254 - LILIAN SANTANA SILVA REISReu : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 09 de setembro de 2014 da 9ª Va r aFederal da Seção Judiciária do Estado da Bahia:Intime-se a parte autora para apresentar, noprazo de dez dias e sob pena de extinção do feito, cópia da petição inicial, decisão, sentença,acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 0002181-66.2001.4.01.3300, a fim de viabilizar a análise de prevenção (artigo 2º)."

ADVOGADO : BA00026983 - MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Trata-se de recurso interposto pela parte ré, pleiteando a reforma da Sentença que julgouprocedente o quanto pleiteado na peça exordial, benefício de aposentadoria por tempo decontribuição, na qualidade de segurada da Previdência Social.No entanto, o recurso NÃO MERECE SER RECEBIDO, uma vez que a prática do ato pro-cessual já fora superada pela preclusão temporal.

Destarte, nos termos do artigo 42 da lei 9.099/95, NÃO RECEBO o recurso inominado retro,considerando a sua intempestividade (o prazo recursal transcorreu in albis no dia 19 dedezembro de 2014, entretanto, a protocolização da peça recursal foi realizada em 20 dedezembro de 2014).Intimem-se, inclusive a parte autora para tomar ciência da sentença de fls. 132/134.Após, decorrido o prazo, cientifique-se o transcurso e cumpra-se o quanto ali determinado."Numeração única: 5519-49.2014.4.01.33145519-49.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA LAUDILENE DE JESUS SANTOSADVOGADO : SE00001592 - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Revendo detidamente os autos, constato que, ao revés de à fl. 36 ter sido determinada aregularização da representação processual, a parte autora indicou seu irmão como parentemais próximo para lhe representar neste processo, sem, contudo, trazer aos fólios o termo decuratela necessário.A partir deste quadro, DEFIRO PARCIALMENTE o quanto requerido às fls. 38/39, nos termosque seguem. Da circunstância exposta, imperiosa a correção da representação processual daparte autora incapaz por meio da curadoria especial prevista no art. 9º, inciso I, primeira partedo CPC, de modo a garantir o prosseguimento do feito e, por conseguinte, a razoável duraçãodo processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).Relembre-se que a curadoria especial confere múnus público de representante processual aocurador especial quanto à defesa dos interesses do incapaz, sendo sua atuação restrita aosinteresses do autor no âmbito do presente processo, na medida em que se destina, ex-clusivamente, a suprir a incapacidade de manifestação de vontade em Juízo. Por outro modode dizer, a curadoria é exclusivamente processual, não se estendendo aos demais atos da vidacivil que exigem, para sua representação, a propositura de ação de interdição.O instituto da curadoria especial não se confunde, pois, com a curatela de incapazes de quetratam os artigos 1767 e seguintes do Código Civil, constituída por meio de ação de interdiçãoque engloba, inclusive, a própria representação processual e que se destina essencialmente àdefesa dos bens e da própria pessoa do incapaz.Desta forma, malgrado a curadoria especial supra a incapacidade processual da parte, o certoé que o recebimento de quantias se encontra condicionado ao comparecimento aos autos deum representante legal, em especial de um curador responsável, bem como à respectivaapresentação do termo de curatela provisório ou definitivo conferido no bojo de ação deinterdição, acompanhado de procuração específica, caso haja advogado no processo.Com estas considerações, forte no mencionado art. 9º, inciso I, primeira parte do CPC, nomeiocuradora especial da autora, seu irmão, JOSÉ NILTON DE JESUS SANTOS, devendo aSecretaria providenciar as anotações necessárias.Publique-se na íntegra.Após, cite-se o INSS. Retornados, colha-se parecer do MPF anteriormente à conclusão."Numeração única: 9076-78.2013.4.01.33149076-78.2013.4.01.3314 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : NADJANE MARIA BATISTA DA SILVAADVOGADO : BA00032307 - EVANDRO JOSE LAGOREU : UNIAO FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...determino a expedição de RPV da parte autora, com observância, na retenção dos honorários con-tratuais, do percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido com a demanda."

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL

Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJODir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA


Atos do Exmo. : DR. IGOR MATOS ARAÚJO

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 5590-85.2013.4.01.33145590-85.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO GOES ASSUNCAOADVOGADO : BA00014332 - LEON ANGELO MATTEI





ISSN - 2175-1692



Atos do Exmo. : DR. IGOR MATOS ARAÚJO

AUTOS COM DESPACHO


A U TO R : EDVALDO DOS SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO : BA00037882 - ADRIANO FLORENCIO DE ALMEIDAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"1.Retornando a analise dos autos, constatei que à fl. 15, o advogado juntou cópia da pro-curação pública. Tal fato não deve prosperar, uma vez que a parte autora é analfabeta, sendoexigido, nesses casos, procuração pública original.2.Cancelo a perícia antes designada. Assino prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autoraapresente instrumento público de procuração em nome do advogado que subscreve a inicial.3.Intime-se."Numeração única: 827-70.2015.4.01.3314827-70.2015.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ADEMARIO BARBOSA ALVESADVOGADO : BA00018066 - LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"1.Analisando autos, constatei que às fls. 11/12, o advogado juntou cópia da procuraçãopública. Tal fato não deve prosperar, uma vez que a parte autora é analfabeta, sendo exigido,nesses casos, procuração pública original.2.Cancelo a perícia antes designada. Assino prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autoraapresente instrumento público de procuração em nome do advogado que subscreve a inicial.3.Intime-se."Numeração única: 313-20.2015.4.01.3314313-20.2015.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : SERGIO ROBERTO ARAUJO DE SANTANAADVOGADO : BA00026705 - SIMONE BORGES PERESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...Cientifique-se a parte autora da designação da perícia que será realizada na sala de períciasda Subseção Judiciária de Alagoinhas na data de 20/04/2015, às 13 h e 00 min..."Numeração única: 494-21.2015.4.01.3314494-21.2015.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DIEGO DA SILVA CALCADA - REPRESENTADO POR SUA GENITORAIRACEMA ESTRELA DA SILVA

ADVOGADO : BA00028395 - PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZADVOGADO : BA00027386 - WILSON ANTONIO DE QUEIROZREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...Cientifique-se a parte autora da designação da perícia que será realizada na sala de períciasda Subseção Judiciária de Alagoinhas na data de 07/04/2015, às 08 h e 15 min..."Numeração única: 409-35.2015.4.01.3314409-35.2015.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JACO RODRIGUES SANTOSADVOGADO : BA00035022 - ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIASREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"1.Considerando o teor da certidão de fl. 25, bem os princípios norteadores dos JuizadosEspeciais, em especial o da economia processual, designo perícia médica para o dia08/04/2015, às 09h20min, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, pela peritaLuciana Dantas Oliveira Parente.

2.Na oportunidade, determino seja a parte autora cientificada de que deverá trazer consigo, nodia da perícia, todos os exames médicos de que disponha, sendo que sua ausência ou atrasoinjustificado dará causa à extinção do feito sem análise do mérito.3.Intime-se."Numeração única: 8907-91.2013.4.01.33148907-91.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA JOSE DE JESUS E OUTROSADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias à parte autora, para que cumpra as de-terminações constantes no despacho retro..."Numeração única: 8655-54.2014.4.01.33148655-54.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CECILIA RAIMUNDA REIS DIASADVOGADO : BA00035390 - ERLO KOHLER COSTA BARRETOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,cancelem-se a audiência e/ou a perícia anteriormente designada(s), caso o tenham sido nospresentes autos. Após, intime(m)-se a(s) parte(s autora(s) do(s) cancelamento(s) determina-do(s), bem como a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, Sentença (caso aação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento em sede recursal) edo laudo médico pericial apresentado pelo perito judicial nomeado no processo de número44111-15.2011.4.01.3300, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presentefeito."Numeração única: 8973-37.2014.4.01.33148973-37.2014.4.01.3314 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : JOSEVAN DE CASTRO RIBEIRO E OUTROSADVOGADO : BA00042432 - EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : BA00041672 - HILTON DA SILVA RIBEIROADVOGADO : BA00038290 - VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIORREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,cancelem-se a audiência e/ou a perícia anteriormente designada(s), caso o tenham sido nospresentes autos. Após, intime(m)-se a(s) parte(s autora(s) do(s) cancelamento(s) determina-do(s), bem como a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, Sentença (caso aação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento em sede recursal) edo laudo médico pericial apresentado pelo perito judicial nomeado no processo de número2000.33.00.020877-0, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito."Numeração única: 8961-23.2014.4.01.33148961-23.2014.4.01.3314 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO : BA00016695 - ROTERLANDO CORDEIRO PAIVAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,cancelem-se a audiência e/ou a perícia anteriormente designada(s), caso o tenham sido nospresentes autos. Após, intime(m)-se a(s) parte(s autora(s) do(s) cancelamento(s) determina-do(s), bem como a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, Sentença (caso aação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento em sede recursal) edo laudo médico pericial apresentado pelo perito judicial nomeado no processo de número2048-19.2004.4.01.3300, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presentefeito."Numeração única: 8519-57.2014.4.01.33148519-57.2014.4.01.3314 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : MOZART REINER SANTOSADVOGADO : BA00034980 - TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"Considerando a existência indicativa de prevenção, conforme informado na certidão retro,cancelem-se a audiência e/ou a perícia anteriormente designada(s), caso o tenham sido nospresentes autos. Após, intime(m)-se a(s) parte(s autora(s) do(s) cancelamento(s) determi-nado(s), bem como a colacionar(em) aos fólios as cópia(s) da petição inicial, Sentença (caso aação já tenha sido julgada) e do Acórdão (caso tenha havido julgamento em sede recursal) edo laudo médico pericial apresentado pelo perito judicial nomeado no processo de número2002.33.00.005097-4, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito."



Atos do Exmo. : DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA

AUTOS COM SENTENÇA


A U TO R : DENILTON SANTOS JESUSADVOGADO : BA00032342 - LEANDRO MONTANARI MARTINSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial re-querido, bem como a pagar as prestações vencidas desde 14/10/2009 (DIB), no valor cor-respondente a R$ 37.339,04, conforme memorial de cálculos elaborado pela Contadoria desteJuízo às fls. 55/59..."

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 9007-12.2014.4.01.33149007-12.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CALISTO RAMOSADVOGADO : BA00019906 - JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 9348-72.2013.4.01.33149348-72.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUIS FERNANDO SILVA SANTOSADVOGADO : AL00007689 - MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 418-31.2014.4.01.3314418-31.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSE CARLOS PROCOPIO DOS SANTOSADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 421-83.2014.4.01.3314421-83.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ROSALIA DOS SANTOS GUIMARAES DE SOUZAADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 1843-93.2014.4.01.33141843-93.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : NONATO ARAUJO DE JESUSADVOGADO : BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 3199-26.2014.4.01.33143199-26.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : REISRAEL REIS DE OLIVEIRAADVOGADO : BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANAADVOGADO : BA00023186 - EDDIE PARISH SILVAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 4381-47.2014.4.01.33144381-47.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOAO PAULO DOS SANTOS CORREIAADVOGADO : BA00031332 - ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 4572-92.2014.4.01.33144572-92.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LEDA DA CONCEICAO SOARESADVOGADO : BA00014407 - MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 5792-28.2014.4.01.33145792-28.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA ALICE DOS SANTOS CALDEIRA SANTANAADVOGADO : BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODREREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 5999-27.2014.4.01.33145999-27.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CARLOS PINHEIRO DE SANTANAADVOGADO : BA00028825 - EDKILSON DE JESUSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 7634-43.2014.4.01.33147634-43.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DE FATIMA COSTA DA CRUZ DE BRITOADVOGADO : BA00035240 - CLEYTON DE SOUZA SANTOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 698-02.2014.4.01.3314698-02.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : TARCISIO DE JESUS SANTANAADVOGADO : BA00035090 - ANNE COUTINHO DE CERQUEIRAADVOGADO : BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos au-tos..."Numeração única: 6619-39.2014.4.01.33146619-39.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : JOSEFINA PINHEIROADVOGADO : BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos au-tos..."Numeração única: 7766-03.2014.4.01.33147766-03.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : CLAUDENI DOS SANTOSADVOGADO : SE00006662 - ARIVALDO JOSE DE SANTANA JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos au-tos..."Numeração única: 7782-54.2014.4.01.33147782-54.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA ANUNCIACAO SANTOSADVOGADO : BA00025344 - JERONIMO AZEVEDO CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos au-tos..."Numeração única: 7855-26.2014.4.01.33147855-26.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA NAINE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO : SE00001592 - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos..."Numeração única: 5503-32.2013.4.01.33145503-32.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : WATILA SILVA OLIVEIRAADVOGADO : SE00001592 - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIORREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 430-45.2014.4.01.3314430-45.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DOMINGAS MARIA DE JESUS SANTOSADVOGADO : BA00031607 - LUIS HENRIQUE POSSARIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código deProcesso Civil..."Numeração única: 1676-13.2013.4.01.33141676-13.2013.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : EDIVALDO SOUZA DE FRANCAADVOGADO : BA00030994 - LIVIA DA SILVA LOBOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...acolho em parte os embargos declaratórios a fim de sanar a omissão existente na sentençade fls. 151/153, de modo que o INSS deverá averbar o tempo de contribuição da parte autorade 30 anos, 09 meses e 15 dias, conforme planilha de fl. 187..."Numeração única: 7182-67.2013.4.01.33147182-67.2013.4.01.3314 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : FRANCISCO SALES DOS SANTOSADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETOREU : UNIAO FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...dou provimento aos presentes embargos para corrigir erro material existente no dispositivo da sen-tença de fls. 79/85, que deverá ser lido da seguinte forma: "condeno aUnião a pagar à parte autora aGDPGTAS à partir de 24 de setembro de 2008 - limite da prescrição quinquenal.Mantenho os demais termos da referida sentença.Numeração única: 5460-61.2014.4.01.33145460-61.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARILDA DOS SANTOS GOMESADVOGADO : BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...julgo improcedente o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nostermos do art. 269, I, do CPC..."Numeração única: 5271-83.2014.4.01.33145271-83.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LILIANE DO SACRAMENTO SOUZAADVOGADO : BA00019906 - JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...conheço dos embargos de declaração opostos, apenas porque tempestivos, e nego-lhesprovimento..."Numeração única: 5278-75.2014.4.01.33145278-75.2014.4.01.3314 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : BA00019906 - JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSO Exmo. Sr. Juiz exarou :"...conheço dos embargos de declaração opostos, apenas porque tempestivos, e nego-lhesprovimento..."





ISSN - 2175-1692

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS

2ª VARA FEDERAL


Juiz Titular : DR. ALAÔR PIACINIDir. Secret. : ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA


Atos do Exmo. : DR. ALAÔR PIACINIAUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3418-91.2013.4.01.3502

3418-91.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : GERSON EVANGELISTA DA CUNHAADVOGADO : GO00030871 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARTINSADVOGADO : GO00030172 - WENDER TEIXEIRA DE ANDRADEREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora,no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de auxíliodoença com (DIB: 28/11/2012), edata de início de pagamento (DIP: 01/03/2015), bem como mantê-lo pelo prazo de 01 (um) anoa contar desta data (DCB: 20/02/2016). Caberá à parte autora, no período de trinta dias antesde expirado esse prazo, ou seja, a partir de 20/01/2016, procurar a agência do INSS, com cópiada presente sentença, a fim de agendar perícia médica para avaliar sua capacidade laborativa,objetivando o prosseguimento ou a cessação do benefício. Determino que o INSS adote asprovidências para agendar e submeter a parte autora à nova perícia médica administrativa parafins de avaliação de sua capacidade laborativa a partir da data acima fixada. As parcelas ematraso entre a DCB e a DIP serão pagas por RPV, devidamente corrigidas nos termos doManual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97, com as modificaçõesintroduzidas pela Lei nº 11.960/2009. Antecipo os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSSque, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício ora deferido. Sem custasjudiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexamenecessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, a parteautora deverá apresentar planilha de cálculo referente ao período compreendido entre a DIB ea DIP, conforme o disposto acima, a qual deve ser concedida vista a parte ré para fins deimpugnação ou concordância. Liquidado o valor, expeçam-se as RPVs da parte autora e doshonorários periciais e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. In-timem-se.Numeração única: 4264-11.2013.4.01.3502


A U TO R : DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO : GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETOADVOGADO : GO00036904 - MARIANA DE BRITO DIASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro a gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixana distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 4263-94.2011.4.01.3502


A U TO R : ANTONINO FERREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETOADVOGADO : GO00010002 - VALERIA JACOME COSTAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 9998-79.2009.4.01.3502

2009.35.02.706035-0 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : DYCSON CRUZ MONTESADVOGADO : GO00020854 - DIRVAL PEREIRA BORGESREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADOADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro pleito de gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 841-09.2014.4.01.3502


A U TO R : GERALDA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por idade urbana, a contar da data deentrada do requerimento administrativo (DIB: 06/08/2013), com data de início de pagamento em(DIP: 01/03/2015). As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, de-vidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º- F daLei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009. Incabível a con-denação em custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de Justiça. Após otrânsito em julgado, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculo referente ao períodoque faz jus o beneficio conforme o disposto acima, a qual deve ser concedida vista a parte répara fins de impugnação ou concordância. Liquidado o valor, expeça-se RPV. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5791-95.2013.4.01.3502


A U TO R : ALESSANDRA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO : GO00027922 - DUSREIS PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : GO00033737 - LUDMILLA NASCIMENTO PELLESADVOGADO : GO00010262 - PAULO ROBERTO DOS SANTOSREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar do dia posteriorà cessação do benefício de auxílio-doença (DIB: 11/09/2012), com data de início de pagamentoem (DIP: 01/03/2015). As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por R P V,devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º- F daLei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009. Após o trânsito emjulgado, a autora deverá apresentar planilha de cálculo referente ao período entre a DIB e aDIP, a qual deve ser dada vista à parte ré para fins de impugnação ou concordância. Antecipo

Seção Judiciária do Estado de Goiás

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Subseção Judiciária de Anápolis ................................................................................................ 15

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia........................................................................... 20





ISSN - 2175-1692

os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,implante o benefício ora deferido. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma doart. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.Defiro a gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4428-73.2013.4.01.3502


A U TO R : ANA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO : GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETOADVOGADO : GO00010002 - VALERIA JACOME COSTAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, V, combinado com o art. 329, ambos do CPC. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Junte-se cópia desta sentença aos autos n.4217-37.2013.4.01.3502. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 847-16.2014.4.01.3502


A U TO R : MARIA LUZIA CAVALCANTE FEITOSAADVOGADO : GO00029570 - MARIA RAQUEL CAVALCANTE FEITOSAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar do dia posteriorà cessação do benefício de auxílio-doença (DIB: 03/10/2013), com data de início de pagamentoem (DIP: 01/03/2015). As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por R P V,devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º- F daLei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009. Para efeito deliquidação, o valor das parcelas pretéritas importa em R$ 13.507,50 (treze mil, quinhentos esete reais e cinquenta centavos). ANTECIPO os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSSque, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício ora deferido. Sem custasjudiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexamenecessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs da parte autora e dos honorários periciais e arquivem-se, com baixa na dis-tribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2648-98.2013.4.01.3502

2648-98.2013.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : NEIDE PAULA FAGUNDESADVOGADO : GO00032825 - ALEXANDER CORREA ALBINO DA SILVAADVOGADO : GO00036391 - ALINE CORREA SILVA LUCENAADVOGADO : GO00018958 - ELIACY CORREA ALBINO DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 329 do CPC.Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após otrânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3193-37.2014.4.01.3502


A U TO R : MARICO AUGUSTO BARBOSAADVOGADO : GO00024883 - MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIORREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII e 158, parágrafo único, combinado com o art. 329, todos do CPC. Sem custas judiciaise honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado,arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 2226-26.2013.4.01.3502

2226-26.2013.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF

A U TO R : EGESCIONIDES ROSA DOS SANTOSADVOGADO : GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTEADVOGADO : GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTAREU : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito emjulgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4824-16.2014.4.01.3502


A U TO R : MARCILENE DE MELO SILVAADVOGADO : GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI e 329, ambos do CPC, bem como do art. 51, I, da Lei 9.099/95 - aplicado ana-logicamente ao presente caso. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 4816-39.2014.4.01.3502


A U TO R : JULIA MARIA DE LIMAADVOGADO : GO00021810 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO : GO00023592 - JULIO CEZAR DA SILVAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI e 329, ambos do CPC, bem como do art. 51, I, da Lei 9.099/95 - aplicado ana-logicamente ao presente caso. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1057-67.2014.4.01.3502


A U TO R : MARIA JOSE RODRIGUES CORREAADVOGADO : GO00030864 - DEYSE ROBERTA BARBOSA DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI e 329, ambos do CPC, bem como do art. 51, I, da Lei 9.099/95 - aplicado ana-logicamente ao presente caso. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3880-14.2014.4.01.3502


A U TO R : LELIA DAS GRACAS BERNARDO AQUINOADVOGADO : GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHAADVOGADO : GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII e 158, parágrafo único, combinado com o art. 329, todos do CPC. Sem custas judiciaise honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado,arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 4280-62.2013.4.01.3502


A U TO R : ANA MARIA DA COSTAADVOGADO : GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCALREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3665-72.2013.4.01.3502


A U TO R : APARECIDA CANDIDA PEIXOTOADVOGADO : GO00019734 - GLEITER VIEIRA ALVESADVOGADO : GO00020028 - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar do dia seguinteà data da cessação do benefício de auxílio-doença (DIB: 16/08/2008), com data de início depagamento em (DIP: 01/03/2015). Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas,observada a prescrição quinquenal, que se venceram no período que vai de 16/08/2008 a29/06/2009, da seguinte forma: a) Corrigidas monetariamente a partir do respectivo vencimentoconforme índice estampado no Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidas de jurosmoratórios à taxa 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN), isso até29/06/2009; b) a partir daí, de 30/06/2009 - data em que entrou em vigor a Lei 11.960/09, até28/02/2015, as parcelas serão devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos daJustiça Federal e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº11.960/2009. Para efeito de liquidação, o valor das parcelas pretéritas importa em R$ 51.618,86(cinquenta e um mil reais e seiscentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos). Tendo emvista que o montante ultrapassa o valor do teto deste Juizado Especial Federal, deverá arequerente manifestar-se pela renúncia do valor excedente ou pela expedição de precatório.ANTECIPO os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que, no prazo de 45 (quarenta ecinco) dias, implante o benefício ora deferido. Sem custas judiciais e honorários advocatícios,na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Leinº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs ou o Precatório da parteautora, bem como dos honorários periciais e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2634-17.2013.4.01.3502


A U TO R : CARLOS ALBERTO DE MORAIS PIRISADVOGADO : GO00032701 - ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO PEIXO-

TOADVOGADO : GO00030177 - EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SANTOSREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5000-63.2012.4.01.3502


A U TO R : NILTON DE SOUZA LIMAADVOGADO : GO00028714 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCAADVOGADO : GO00003948 - ANTONIO RAMOS CAIADO NETOADVOGADO : GO00005661 - JOSE EUSTAQUIO ROSA CARDOSOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3872-08.2012.4.01.3502


A U TO R : GEZIO ANTONIO DA SILVAADVOGADO : GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTEREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o comando"2" do dispositivo da sentença de fls. 37/39 a ter a seguinte redação: "2) condenar a parte réna obrigação de pagar à parte autora, excluídas as parcelas alcançadas pela prescriçãoquinquenal, ou seja, anteriores a 02/09/2007, a importância resultante da diferença dos valoresjá pagos, a título de GDASST, com a decorrente do direito reconhecido no item anterior, comincidência de: a) correção monetária pelo Manual de Cálculo da Justiça Federal (devendo serutilizado o IPCA-E de janeiro/2003 até maio/2009); e, b) índices oficiais de remuneração básicae juros (sem capitalização) aplicados à caderneta de poupança, a partir de 30 de junho de2009, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11 . 6 9 0 / 2 0 0 9 . "Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 527-63.2014.4.01.3502


A U TO R : HILTON MOREIRA DA SILVAADVOGADO : GO00026757 - JULIANY GUERRA BARBOSA TELLESREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro a gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixana distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 3494-18.2013.4.01.3502


A U TO R : ILDEMAR JOSE MAIAADVOGADO : GO00010396 - GERALDO DA SILVAREU : ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00016955 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 3013-55.2013.4.01.3502


A U TO R : FRANKLIN ANTONIO DOS PRAZERES ALVESADVOGADO : GO00030573 - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIASREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2643-76.2013.4.01.3502


A U TO R : TEREZINHA BORGES DOS SANTOSADVOGADO : GO00031593 - ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora, no prazo de45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por idade (segurado especial), acontar da data de entrada do requerimento administrativo (DIB: 22/09/2008), com data de iníciode pagamento (DIP: 09/03/2015). As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas porRPV, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e serão

calculadas da seguinte forma: a) Corrigidas monetariamente a partir do respectivo vencimentoconforme índice estampado no Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidas de jurosmoratórios à taxa 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN), isso de22/09/2008 até 29/06/2009; b) a partir daí, de 30/06/2009 - data em que entrou em vigor a Lei11.960/09, até 09/03/2015, as parcelas serão devidamente corrigidas nos termos do Manual deCálculos da Justiça Federal e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as modificações introduzidaspela Lei nº 11.960/2009. Para efeito de liquidação, o valor da renda mensal inicial (RMI) é deR$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e o das parcelas pretéritas no montante de R$53.085,16 (cinquenta e três mil oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) e, tendo em vistaque a autora renunciou o excedente ao teto juizado, fixo a liquidação em R$ 47.280,00(quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). Incabível a condenação em custas e honorários(art. 55, Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se aRPV da parte autora e arquivemse, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. In-timem-se.Numeração única: 1329-66.2011.4.01.3502


A U TO R : SERGIO LUIZ DE MELLO FURTADO MOTTA E OUTROSADVOGADO : GO00024119 - LARA CRISTIANE DE ALCANTARA CINTRA RIBEIROREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCOO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para declarar insubsistente o seguintecomando da sentença de fls. 38/40: "(...) O valor atinente aos danos materiais será corrigido apartir da data da postagem (24/09/2012 - fls. 10) (...)". Sendo que o dispositivo da sentençapassa a vigorar com o seguinte comando: "[...] O valor atinente aos danos materiais serácorrigido a partir da data da postagem (27/12/2010 - fls. 56 e 58) (...)". Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1329-66.2011.4.01.3502


A U TO R : SERGIO LUIZ DE MELLO FURTADO MOTTA E OUTROSADVOGADO : GO00024119 - LARA CRISTIANE DE ALCANTARA CINTRA RIBEIROREU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVAADVOGADO : GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANAADVOGADO : GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCOO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 7352-62.2010.4.01.3502


A U TO R : ELIAS AIRES CHAVESADVOGADO : GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRAREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAREU : UNIAOO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC, para DECLARAR o direito do autor ao benefício de aposentadoria especialao completar 25 anos de contribuição (09/09/2010) e, por consequência, CONDENAR a UNIÃOa implantar o abono de permanência na sua remuneração, enquanto permanecer em atividade,bem como na obrigação de pagar a parte autora os valores atrasados da referida rubrica noperíodo posterior a 09/09/2010, atualizados com a incidência da taxa equivalente à remu-neração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Dada a verossimilhança das alegações

e a prova inequívoca do direito, aliada ao fundado receio de dano irreparável, Antecipo osEfeitos da Tutela e determino à União a implantação do abono de permanência, no prazo de 30dias. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na formado art. 55 da Lei nº 9.099/95. Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito em relaçãoà FUNASA, com fundamento no art. 267, VIII, combinado com o art. 329, ambos do CPC.Transitada em julgado a sentença, deverá a UNIÃO apresentar os cálculos dos valores a seremdevolvidos, no prazo de 30 dias. Havendo discordância, remetam-se os autos à Contadoria,não havendo, expeça-se RPV e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1915-98.2014.4.01.3502


A U TO R : MARIA DA GLORIA DA SILVAADVOGADO : GO00035993 - BRUNO SANTOS CUNHAADVOGADO : GO00037788 - PEDRO JACINTO XAVIERREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, XI, combinado com o art. 329, ambos do CPC. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 367-38.2014.4.01.3502


A U TO R : GUSTAVO DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO : GO00030573 - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIASREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII, e 158, parágrafo único, combinado com o art. 329, todos do CPC. Sem custasjudiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Faculto o de-sentranhamento dos documentos acostados à inicial, devendo permanecer cópias nos autos.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 4234-73.2013.4.01.3502

4234-73.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF

A U TO R : WALQUIRIA CAMILO RIBEIROADVOGADO : GO00014468 - NIVALDO CAMILO FILHOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2657-60.2013.4.01.3502


A U TO R : JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO : GO00005722 - LAURINDA DIAS DE ARAUJOREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099 /95, combinado com o art. 329 doCPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se.Numeração única: 4766-47.2013.4.01.3502

4766-47.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA CHRISOSTOMO DOS SANTOSADVOGADO : GO00022817 - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA





ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00034176 - RODRIGO LOPES DE ASSISREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Determino ao INSS que o desconto mensal seja reduzido ao patamar de10% (dez por cento) ao mês até o completo ressarcimento do valor devido pela parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5864-67.2013.4.01.3502


A U TO R : CLELIA ASSUNCAO DE FARIAADVOGADO : GO00029555 - CRISTIANE MARIA DE SOUSA MARIANOREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS à pagar em favor da parte autora ovalor de R$ 1.396,97 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos),devidamente corrigido pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (DDB: 26/10/2013) fl. 134.DETERMINO ao INSS que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor atualizado dopecúlio. Após expeça-se a RPV. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma doart. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.Defiro a gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 1414-81.2013.4.01.3502

1414-81.2013.4.01.3502 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : DERZI MENDONCA LOPESADVOGADO : GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : GO00031773 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDOREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADOO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, V e art. 268, combinado com o art. 329, todos do CPC. Sem custas judiciais e honoráriosadvocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-seNumeração única: 838-54.2014.4.01.3502


A U TO R : ELIAS AIRES CHAVESADVOGADO : GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITASREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 2346-35.2014.4.01.3502


A U TO R : IOLANDA APARECIDA DOS PASSOSADVOGADO : GO00037262 - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : GO00004056 - MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro a gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 697-74.2010.4.01.3502

2010.35.02.700587-4 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : SEBASTIAO JOSE DE MIRANDAADVOGADO : GO00014654 - CARLOS ROBERTO MAZZOADVOGADO : GO00014351 - JOY WILDES RORIZ DA COSTAADVOGADO : GO00023808 - KELLEN HELOISA RODRIGUESADVOGADO : GO00014613 - WALERIO MAGALHAES BANDEIRAREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADOADVOGADO : GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULARTO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro pleito de gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 346-62.2014.4.01.3502


A U TO R : ABADIA DA COSTA PINTOADVOGADO : DF00035029 - FABIO CORREA RIBEIROADVOGADO : GO0033152A - FABIO CORREA RIBEIROREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, SEM resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, c/c art. 329, todos do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e honoráriosadvocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5781-51.2013.4.01.3502


A U TO R : KENIA ESTELA BORGES DA SILVA GOMESADVOGADO : GO00029864 - LUCIANO APARECIDO CAETANO DE SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 5420-68.2012.4.01.3502


A U TO R : CONDOMINIO MANHATTAN RESIDENCEADVOGADO : GO00032305 - CAMILA COZAC LEITE MARTINSREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : GILMAR DE OLIVEIRA MAGALHAESADVOGADO : GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADOADVOGADO : GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVESO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para CONDENAR solidariamente os réus a pagar ao Condomínio ManhattanResidence as taxas condominiais vencidas em 10/10/2009; 10/11/2009; 10/12/2009;10/01/2010; 10/02/2010; 10/03/2010; 10/04/2010; 10/05/2010; 10/06/2010; 10/07/2010;10/01/2011; 10/04/2011, bem como as que venceram no curso da lide até a presente data,corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC. Defiro a gra-tuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Leinº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculoreferente as taxas condominiais vencidas, conforme o disposto acima, a qual deve ser con-cedida vista a parte ré para fins de impugnação ou concordância. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Numeração única: 1413-96.2013.4.01.3502

1413-96.2013.4.01.3502 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : DERZI MENDONCA LOPESADVOGADO : GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJOADVOGADO : GO00031773 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDOREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADOADVOGADO : GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRAO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...)Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, V e art. 268, combinado com o art. 329, todos do CPC. Sem custas judiciais e honoráriosadvocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se,com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 5508-72.2013.4.01.3502

5508-72.2013.4.01.3502 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : ALVINO MOREIRA LOPESADVOGADO : MT00015937 - EDINEI RONQUEADVOGADO : GO0026795A - GONCALO DIAS DA SILVAREU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos doart. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas judiciais e honorários ad-vocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

187 do CTN e art. 29 da Lei 6.830/80), submetem-se ao crivo do juízo universal os atos dealienação voltados contra o patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação,em homenagem ao princípio da preservação da empresa. Logo não há prejuízo à FazendaPública, uma vez que o pagamento do crédito tributário devido será assegurado pelo juízofalimentar no momento oportuno, observadas as preferências legais." ( AgRg no REsp1453496/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 16/09/2014, DJe 29/09/2014) 2. "Se bloqueados ativos financeiros de todos osexecutados após o deferimento do processamento da recuperação judicial e da ciência aojuízo deste fato, a medida constritiva deve ser desconstituída em face da sociedade". (AG0044126-19.2013.4.01.0000/MT, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amara,SétimaTurma, e-DJF1 p. 466 de 25/10/2013) 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental nãoprovido. (TRF 1ª Região. AGA nº 493596020144010000. Relator: Desembargador FederalReynaldo da Fonseca. e-DJF1 DATA:05/12/2014, p. 3077).De outro lado, apreciarei os pedidos de extinção das Execuções Fiscais nº2006.35.04.007139-3 (inscrição n. 11 6 06 015136-95) e 2769-23.2013.4.01.3504 (inscrições 116 12 004398-24, 11 6 12 004400-83 e 11 7 12 001252-07) após a manifestação da exequente,pois estes devem ser submetidos ao contraditório.Destaque-se que, embora a consulta da inscrição 11 6 06 015136-95,supostamente extinta, tenha constado em anexo ao pedido de penhora on line, seu saldoencontra-se zerado, portanto nenhum valor referente a este débito foi incluído na ordem debloqueio (pp. 72-76).Oficie-se à CEF - Agência 1009/Buriti Shopping, solicitando providenciar atransferência do valor depositado judicialmente (p. 113) para a conta 3212-3 da agência 3388-X doBanco do Brasil, de titularidade da executada Coral Administração e Serviços Ltda (emRecuperação Judicial) (CNPJ: 01.092.071/0001-24), respondendo, em seguida, a este Juízo sobre arealização da diligência.Informe-se ao relator do agravo de instrumento acerca da presente decisão.Intime-se a executada desta decisão e a exequente para, querendo, manifestarseacerca do alegado na manifestação das pp. 85-111.

Juiz Titular : DR. ALYSSON MAIA FONTENELEDir. Secret. : SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA


Atos do Exmo. : DR. ALYSSON MAIA FONTENELEAUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1016-60.2015.4.01.35041016-60.2015.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRASA U TO R : MIGUEL RASSI NETOADVOGADO : GO00020002 - GILSON GOMES BORGES FILHOREU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de seusdocumentos pessoais e comprovante de endereço atualizado, sob as penas da lei.Cumprida a providência, retornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipaçãode tutela.Numeração única: 7281-15.2014.4.01.35047281-15.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : AUTONASA COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO : GO00019049 - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHAADVOGADO : GO00015148 - WAGNER SILVEIRA DA ROCHAREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias.Numeração única: 6366-63.2014.4.01.35046366-63.2014.4.01.3504 CARTA PRECATÓRIA / PENAL

REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO. : JOSE RAFAEL AFFONSO JUNIOR

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

VARA ÚNICA FEDERAL



Atos do Exmo. : DR. ALYSSON MAIA FONTENELEAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 3465-25.2014.4.01.35043465-25.2014.4.01.3504 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDAADVOGADO : SP00171406 - ALEXANDRE MARCOS FERREIRAADVOGADO : SP00156001 - ANDREA HITELMANREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) determino que as partes especifiquem justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco)dias, a inicial pela parte autora, as provas que pretendem produzir.

Numeração única: 7139-89.2006.4.01.35042006.35.04.007139-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGUADVOGADO : GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZAEXCDO : CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAADVOGADO : GO00025858 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROSADVOGADO : GO00022788 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROSADVOGADO : GO00013303 - NUBIA CRISTINA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Insurge-se a executada, por meio de agravo de instrumento, contra a decisãoque determinou a penhora on line (p.77), alegando ser incabível constrição em razão da: a) extinção docrédito da Execução Fiscal nº 2006.35.04.007139-3; b) prescrição da dívida cobrada na ExecuçãoFiscal nº 2769-23.2013.4.01.3504; e c) executada estar em processo de recuperação judicial (pp. 85-111). Requer, assim, a devolução dos valores bloqueados, a extinção das execuções retromencionadase a abstenção de atos de constrição de ativos financeiros (pp. 85-111).Acolho, em parte, a manifestação da executada para determinar a restituição dos valores blo-queados, uma vez que o juízo universal da recuperação judicial atrai para si a prática de atos dealienação de bens da empresa recuperanda, sob pena de se ter frustado o plano de recuperaçãopela interferência de atos de órgãos jurisdicionais diversos. Neste sentido, observe-se o seguintejulgado PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS JUDICIAISQUE REDUZAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA - INCABÍVEIS - DESBLO-QUEIO - CONTAS DA EXECUTADA - POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmouentendimento "de que apesar de a Execução Fiscal não se suspender em face do deferimento dopedido de recuperação judicial (art. 6o., § 7o. da Lei 11.101/05, art.





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Designo o dia 07/04/2015, às 14h40min. (horário de Brasília), para audiência de interrogatóriodo acusado José Rafael Affonso Junior. Intime-se-lhe, diligenciando o oficial de justiça sobresua representatividade, informando-lhe que, acaso não possua condições de constituir de-fensor, a Defensoria Pública da União o representará. Comunique-se ao Juízo Deprecante.Ciência ao MPF. CUMPRA-SE. Aparecida de Goiânia (GO), 10 de dezembro de 2014. Dr.Alysson Maia Fontenele, Juiz Federal.

Numeração única: 7235-26.2014.4.01.35047235-26.2014.4.01.3504 CARTA PRECATÓRIA / PENAL

REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO. : AVELINO PORFIRIO DE OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Designo o dia 14/04/15, às 14h20min., para audiência de suspensão condicional do processo.Intime-se o acusado Avelino Porfírio de Oliveira no endereço constante à p. 04. Comunique-seao Juízo Deprecante. Ciência ao MPF. CUMPRA-SE. Aparecida de Goiânia (GO), 14 de janeirode 2015. Dr. Alysson Maia Fontenele, Juiz Federal.

Numeração única: 466-07.2011.4.01.3504466-07.2011.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUA-LIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

ADVOGADO : GO00004861 - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIROEXCDO : CIPA-INDUSTRIAL DE PRUDUTOS ALIMENTARES LTDAADVOGADO : GO00023276 - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRAADVOGADO : SP00021348 - BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAOADVOGADO : GO00033416 - EDUARDO RIBEIRO MARTINSADVOGADO : SP00127005 - EVANDRO ALVES DA SILVA GRILIADVOGADO : SP00076544 - JOSE LUIZ MATTHESADVOGADO : SP00182340 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :A parte exequente requer a penhora on-line, com utilização do sistema BACEN JUD. Talpretensão encontra amparo no artigo 655-A do CPC, valendo ainda registrar que o dinheiro éo bem mais adequado e eficaz á garantia do Juízo e á quitação do débito, gozando inclusivede posição privilegiada na ordem legal de preferência - art. 11 da LEF e art. 655, I, do CPC.Assim, a título de reforço da penhora, defiro o pedido e decreto a indisponibilidade de ativosfinanceiros em nome da executada CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.(CNPJ:01.851.716/0001-65), até o valor de R$ 72.561,53 (setenta e dois mil, quinhentos esessenta e um reais e cinqüenta e três centavos).Por meio eletrônico, proceda-se ao bloqueio de numerários constantes em contas correntes,cadernetas de poupança ou aplicações financeiras em nome da parte executada.Havendo bloqueio de valores, deverá ser ordenada a transferência do numerário para contavinculada aos autos e havendo bloqueio de valores suficientes para a garantia do juízo, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos (art. 16, £ 1°,da LEF).Expeça-se edital com prazo de 20 dias, caso necessário.Registre-se,desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores consideradosínfimos, ou seja, que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, indepen-dentemente da intimação, nos termos do art. 659,£ 2°, do CPC c/c Lei n. 9.289/96.Em não sendo encontrados quaisquer valores e/ou inexistindo contas bancárias, dê-se vista áparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.Se nada for requerido, DEVERÁ FICAR SUSPENSO o curso da execução pelo prazo de 01(um) ano, conforme determina o artigo 40, caput, da LEF.No que pertine á conversão definitiva em renda da exequente somente se dará, se for o caso,após o trânsito em julgado de sentença favorável á exequente, a teor do £ 3°, II, do art. 1° daLei n°. 9.703/1998.Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da parte exequente sobre a localizaçãode bens penhoráveis, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do £ 2° do artigo40 da Lei n°. 6.830/80 (LEF), independentemente de nova intimação.

Numeração única: 3032-55.2013.4.01.35043032-55.2013.4.01.3504 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : COLEGIO SUL D AMERICA LTDAADVOGADO : GO00027024 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESEMBDO : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários próprios paraa restituição de valor determinada na p. 125.Numeração única: 556-44.2013.4.01.3504556-44.2013.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO/FAZENDA NACIONALEXCDO : REYMER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUI-

MICOS LTDA-MEADVOGADO : GO00024957 - MANOEL ALVES PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido dedesbloqueio formulado pela executada.Intime-se a parte execuatada para, em 5 (cinco) dias, informa o número de sua conta bancáriapara eventual restituição dos valores depositados judicialmente á(s) fl(s). 43.



Atos do Exmo. : DR. ALYSSON MAIA FONTENELE

AUTOS COM SENTENÇANo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2518-68.2014.4.01.35042518-68.2014.4.01.3504 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO/FAZENDA NACIONALPROCUR : GO00027394 - MARCIO JOSE FEITOZA ESTEVESEXCDO : MACNARIUM EQUIPAMENTOS PARA LOCACAO LTDAADVOGADO : GO00016438 - CLAUDIO ATTUX

O Exmo. Sr. Juiz exarou :A parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo (p.27), tendo em vista opagamento da dívida.Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de ProcessoCivil.Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, liberem-se os bens porventura constritos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO - Nº 01/2015-SEPOD(Com prazo de 20 dias)

PROCESSO Nº 120-17.2015.4.01.3504CLASSE: 5122 - Interdito ProibitórioAUTOR: UniãoRÉU: Valmir Rodrigues e outrosFINALIDADE: Citação e Intimação dos demais réus da presente lide, que ora tratam-se de PESSOASFÍSICAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS integrantes do denominado "Movimento Caminhoneiros" edo "SINDICAM", responsáveis por ações de esbulho e/ou interdição do fluxo de veículos ao longo da BR153 no trecho do município de Aparecida de Goiânia-GO, acerca da Ação de Interdito Proibitório comPedido Liminar, para, querendo, oferecerem resposta no prazo legal, sob pena de revelia, bem comointimá-los do teor da decisão proferida às fls. 27-30.

Aparecida de Goiânia (GO), 04 de março de 2015.ALYSSON MAIA FONTENELE

Juiz Federal





ISSN - 2175-1692





AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 6832-57.2014.4.01.35046832-57.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : CACILDA SANTOS NASCIMENTOADVOGADO : GO00036903 - ALESSANDRA VAZ DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO : GO00034541 - RONDINELLE FERREIRA DE OLIVEIRAREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADOADVOGADO : GO00008746 - MARIA DIVINA MENDANHA CHAVES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o teor da petição de fls. 71/74, redesigno a audiênciade conciliação para o dia 27/04/2015, às 16h, à qual deverá a parte autoracomparecer pessoalmente.Intimem-se as partes.Juiz Titular : DR. ALYSSON MAIA FONTENELEDir. Secret. : SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA



AUTOS COM ATO ORDINATÓRIONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 6452-34.2014.4.01.35046452-34.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : MARCELENE DOS SANTOS DE SOUSAADVOGADO : GO00038655 - AROLDO MARIANO DA SILVAREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica o (a) AUTOR(A) intimado(a) acerca dos documentos apresentados pela CEF,no prazo de10(dez) dias.Numeração única: 3138-80.2014.4.01.35043138-80.2014.4.01.3504 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEFA U TO R : LILIAN ALVES DA SILVA SOUSAADVOGADO : GO00029939 - ALIANO ALMEIDA SANTOSREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testação,bem como comprovar o cumprimento integral do despacho de fls.40.Numeração única: 6050-50.2014.4.01.35046050-50.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : JOSE SUELINO DE FREITAS SANTOS FARIAADVOGADO : GO00010801 - AMINADABE DOS SANTOSREU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANS-

PORTES - DNIT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testação

Numeração única: 7445-77.2014.4.01.35047445-77.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : RAIMUNDO MACHADO DA SILVAADVOGADO : GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testaçãoNumeração única: 7833-77.2014.4.01.35047833-77.2014.4.01.3504 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEFA U TO R : DENILZA DE BRITO DIASADVOGADO : GO00027503 - JOSILMA BATISTA SARAIVAREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testaçãoNumeração única: 267-43.2015.4.01.3504267-43.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : HELENITA SOUZA DE ALMEIDAADVOGADO : GO00034715 - JACIARA ALVES LOPESADVOGADO : GO00037241 - KARLA CRISTINA CORDEIROREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADOADVOGADO : GO00008746 - MARIA DIVINA MENDANHA CHAVES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testaçãoNumeração única: 479-64.2015.4.01.3504479-64.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIA APARECIDA JANUARIAADVOGADO : GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTEREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testaçãoNumeração única: 788-85.2015.4.01.3504788-85.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : ROBERTA BUENO COSTAADVOGADO : GO00037659 - DIOGO CAIXETA DE SAADVOGADO : GO00005544 - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHOREU : CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADOADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica a parte AUTORA intimida para,no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se acerca da con-testaçãoNumeração única: 1424-22.2013.4.01.35041424-22.2013.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : SASHA KAROLLYNNE RIBEIRO MENDESADVOGADO : GO00036861 - MARCOS PAULO MORAES VILELAADVOGADO : GO00035883 - SUELEN NUNES RODRIGUESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO





ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROSADVOGADO : GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Fica o(a) AUTOR(A) intimado(a) do ofício expedido de fl(s).89,para fins de levantamento devalor depositado na Caixa Econômica Federal

Numeração única: 1931-80.2013.4.01.35041931-80.2013.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : VIRGINIA LOPES COSTAADVOGADO : GO00033545 - JULIMAR EITERER SOUZAREU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ficam ambas as partes intimadas acerca dos documentos apresentados pela contadoria, de fls.111/112, no prrazo de 10 (dez) dias.

Numeração única: 2291-20.2015.4.01.39002291-20.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : YASMIN BARRAL DE LIMAADVOGADO : PA00018701 - LIVIO SANTOS DA FONSECAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREU : DIRECIONAL DIAMANTE EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, em face do art. 292, par. 1°., inciso II do CPC, indefiro a petição inicialquanto aos pedidos de indenização por danos materiais e morais em decorrência do atraso naentrega do imóvel em face da Direcional Diamante Empreendimentos Imobiliários Ltda., de-vendo prosseguir unicamente a demanda quanto aos pedidos relacionados à cobrança ilegal,devolução da taxa de evolução da obra e danos morais reflexos, em face da CEF. Desse modo,considerando o indeferimento da cumulação objetiva de lides, determino a emenda da inicialpara retificação do vaíor da causa a fim de que corresponda a pretensão económica emdiscussão. No mesmo prazo, deverá a autora instruir a inicial com o contrato de financiamentoimobiliário firmado com o agente financeiro, os boletos relativos às três últimas prestaçõesvencidas e o termo de entrega das chaves, sob pena de extinção (artigo 284, parágrafo únicodo CPC). Defiro a gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Numeração única: 3912-91.2011.4.01.39003912-91.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO : PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRAADVOGADO : PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAOREU : FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, nos efeitos devolutivo esuspensivo. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Após,remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. - Intime(m)-se.Numeração única: 30842-49.2011.4.01.390030842-49.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : CONSTRUTORA LORENZONI LTDAADVOGADO : PA00006339 - MARCUS VINICIUS COSTA SOLINOREU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 773/781) nos efeitosdevolutivo e suspensivo. - Concedo vista à parte adversa para contrarrazões, no prazo legal. -Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.

Numeração única: 37225-43.2011.4.01.390037225-43.2011.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE. : MINISTERIO PUBLICO FEDERALA S S I S TA : UNIAO FEDERALPROCUR : - FELICIO PONTER JRREQDO. : COSME PINHEIRO DA SILVAADVOGADO : PA00012721 - LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIASADVOGADO : PA00005432 - SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 706/724) nos efeitos devolutivoe suspensivo.- Concedo vista ao MPF e à UNIÃO para contrarrazões, no prazo legal, bemcomo para ciência da decisão de fls. 732.- Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região. -Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : MARIA ANTONETE MACHADO TARRIOADVOGADO : PA00014436 - DANIEL BORGES PINTO

2ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. HIND GHASSAN KAYATHDir. Secret. : DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA


BOLETIM 40

Atos da Exma. : DRA. HIND GHASSAN KAYATHAUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 3202-66.2014.4.01.39003202-66.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : CURIMA ADMINISTRACAO DE BENS S/AADVOGADO : SP00288552 - MARCUS VINICIUS RODRIGUESADVOGADO : SP00023025 - YARA DE MINGO FERREIRAREU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: DECISÃO DE FLS. 185/186 : Com efeito, nota-se que a decisão embargada foi proferidacom a assertiva "desnecessários", e, no entanto, foi publicada na imprensa oficial constando apalavra "necessários", induzindo a suposta contradição. Ante o exposto, presentes os requisitosde admissibilidade, conheço dos embargos. No mérito, nego-lhes provimento. Ato contínuo,determino a republicação da decisão de fl. 178, com a consequente devolução dos prazosprocessuais ali fixados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. REPUBLICAÇÃO DO DESPA-

CHO DE FLS. 178: 1)- Indefiro os pedidos de realização perícia, inspeção judicial e expediçãode ofício ao INCRA, formulados às fls. 176, porque desnecessários para o deslinde do feito. 2)-Defiro o pedido de oitiva de testemunhas. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte

autora apresente o rol, sob pena de restar prejudicada a prova testemunhal.3)- Defiro o pedidode juntada dos documentos e, para tanto, assino o prazo de 10 (dez) dias.4)- Publique-se. Intime-se.

Seção Judiciária do Estado do Pará

PÁGINA2ª Vara Federal............................................................................................................................ 23Subseção Judiciária de Marabá.................................................................................................. 29





ISSN - 2175-1692

REU : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 12A RE-GIAO

ADVOGADO : PA00009967 - FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOSADVOGADO : PA00010221 - JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, no efeito devolutivo quantoà parte que concedeu a liminar e nos efeitos devolutivo e suspensivo quanto aos demaispontos. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Numeração única: 13321-23.2013.4.01.390013321-23.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : JOSE ANSELMO BRITO DA SILVAADVOGADO : PA00004305 - RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREU : BANCO DO BRASIL S AADVOGADO : PA00010859 - ELLEYSON CORREA SANDRESADVOGADO : PA00015763 - GUSTAVO AMATO PISSINI

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 171/177) nos efeitosdevolutivo e suspensivo. Recurso dispensado de preparo em face da gratuidade judicial de-ferida à apelante (fl. 47). - Concedo vista à parte adversa para contrarrazões, no prazo legal. -Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região. - Intimem-se.

Numeração única: 23885-61.2013.4.01.390023885-61.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : BENILDE DE NAZARE LAMEIRA ROSAADVOGADO : PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSAREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAA Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo(Art. 520, VII do CPC). - Concedo vista à parte adversa para contrarrazões, no prazo legal. -Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.Numeração única: 16815-90.2013.4.01.390016815-90.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

A U TO R : DOMINGAS FEIO DOS SANTOSADVOGADO : CE00014354 - EDSON FLAVIO DOS SANTOS LOPESREU : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 100/102) nos efeitosdevolutivo e suspensivo. Recurso dispensado de preparo em face da gratuidade judicial de-ferida à apelante (fl. 24). - Concedo vista à parte adversa para contrarrazões, no prazo legal. -Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região. - Intimem-se.


A U TO R : IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/AADVOGADO : PA00006245 - DENNIS LOPES SERRUYAADVOGADO : PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHOREU : COMPANHIA DOCAS DO PARA -CDPASSISTP : AGENCIA NACIONAL DE TRANSP AQUAVIARIOS - ANTAQADVOGADO : DF00013568 - BENJAMIN GALLOTTI BESERRAADVOGADO : DF00032095 - PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES BORGES

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: - Recebo o recurso de apelação interposto pela CDP (fls. 1584/1595), nos efeitosdevolutivo e suspensivo, em relação a verba honorária, bem como recebo o recurso de ape-lação interposto pela autora (fls. 1597/1616) também no duplo efeito. - Vista aos apelados paraapresentarem contra-razões, no prazo legal. - Após, remetam-se os autos ao e. TribunalRegional Federal da 1ª Região. - Intime(m)-se.

Juiza Titular : DRA. HIND GHASSAN KAYATHDir. Secret. : DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA


BOLETIM 40

Atos da Exma. : DRA. HIND GHASSAN KAYATHAUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 33486-57.2014.4.01.390033486-57.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)

A U TO R : AUCIENE DA CONCEICAO DE SENA RODRIGUESADVOGADO : PA00009479 - EDILMA DOS SANTOS MODESTOADVOGADO : PA0015409B - MIGUEL BIZREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: 1) Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. 2) Ratifico os atos praticados noJuizado Especial Federal, inclusive retificando de ofício o valor da causa, nos termos dodocumento de fl. 21. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de5 (cinco) dias. - Intimem-se.Numeração única: 9279-67.2009.4.01.39002009.39.00.009293-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESEXCDO : KELLYSON ALEX MIRANDA SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Acato o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do § 2ª art.40 da Lei 6.830/80, cuja aplicação da referida norma, no feito, dar-se-á por extensão. Decorridoesse prazo, abra-se nova vista à CEF a fim de que empreenda as diligências necessárias aoprosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório.Numeração única: 8013-40.2012.4.01.39008013-40.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEADVOGADO : PA00006665 - MARIA DA CONCEICAO A. SALES PAIVAEMBDO : ANTONIO DOS REIS QUEIROZEMBDO : DANIEL KONSTADINIDIS E K & C KONSTADINIDIS E CARRASCOSAADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40:Considerando que a FUNASA informou expressamente na petição de fl. 119 que não teminteresse na execução do julgado, arquive-se.Numeração única: 40256-08.2010.4.01.390040256-08.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTIADVOGADO : PA00011858 - DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTIEXCDO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAOADVOGADO : PA00011084 - BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOSADVOGADO : PA00004861 - SOFIA MIRANDA MUFARREJ

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Intime-se, pela publicação, a patrona da causa a manifestar seu interesse no levantamento daverba honorária depositada em face do alvará de fls. 182 ter sido cancelado uma vez que expirado seuprazo de validade.Manifestado interesse expeça-se novo alvará nos mesmos termos, correspondenteao depósito de fl. 175v. Considerando a duplicidade de depósito da verba honorária expeça-se alvará delevantamento em favor do executado referente ao depósito de fl. 177v





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 782-06.2005.4.01.39002005.39.00.000782-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFEXCDO : DIENE MONTEIRO DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Defiro o pedido de fl. 181 prorrogando o prazo por mais 15 dias, a fim de que aExequente se manifeste nos termos do despacho de fls. 173/174.Numeração única: 10170-20.2011.4.01.390010170-20.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFEXCDO : LUIZ CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Levante-se, em favor da CEF, representada por um de seus procuradores, o valor constante daguia de depósito de f. 231, intimando-o, em seguida, a retirar o alvará em secretaria, dentro do prazo devalidade-60 dias. Oficie-se à FN para inscrição do débito, referente as custas finais.Numeração única: 16353-07.2011.4.01.390016353-07.2011.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARIADVOGADO : PA00007798 - CARLOS GONCALVES GOMESEMBDO : SOCORRO DE NAZARE BARBOSA MEIRELESEMBDO : ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOSADVOGADO : PA00006803 - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOSADVOGADO : PA00015836 - PRISCILA MOURA NOGUEIRAADVOGADO : PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Considerando que a exequente, além das parcelas vencidas, pugna por parcelas vincendas eque o executado não comprovou a implementação da pensão (obrigação de fazer) na via administrativae, ainda, tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial às fls. 198/199, converto o julgamentoem diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que refaça os seus cálculodevendo observar: 1) o valor base deverá ser o salário mínimo vigente à época em que a de cujuscompletaria a idade de 14 (catorze) anos; 2) os cálculos das parcelas vencidas deverão ater-se à datada liquidação efetuada pela Contadoria às fls. 165/170 e deverão considerar as 144 competências aliregistradas, a partir de quando deverá o executado adimplir com a obrigação de fazer, qual seja, aimplementação na via administrativa da pensão em favor da exequente. Após, intimem-se as partespara que no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria Ju-dicial. Intimem-se. Cumpra-se.Numeração única: 7332-36.2013.4.01.39007332-36.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -INFRAERO

ADVOGADO : PA00018153 - CAMILA ADRIELE C BRANCO DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00013507 - CLEIDINALDO FONSECA CHAVESADVOGADO : PA00012196 - IZABEL MARTINS ARAUJO LIMAEXCDO : MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDAADVOGADO : PA00013130 - DALMERIO MENDES DIAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Para fins de apreciação do pedido de f. 312, apresente a exeqüente o valor atualizado da dívida,no prazo de 10 dias. Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos.Numeração única: 6679-49.2004.4.01.39002004.39.00.006678-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTADVOGADO : PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOSADVOGADO : PA00010341 - PAULO IVAN BORGES SILVAADVOGADO : PA00008498 - POLYANA MAGALHAES DAMASCENO FERREIRAEXCDO : TOP CARE SAUDE LTDA

ADVOGADO : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOADVOGADO : - NAYANA FADUL DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Considerando o que consta da consulta de fls. 260/262, e visando o prosseguimento do feito, nostermos dos despachos de fls. 246 e 248, renovo uma vez mais o prazo de 10 dias para que a exeqüentediligencie junto ao Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com o fim de obter resposta aosexpedientes de nºs 604/2013 e 787/2014 deste Juízo, sem resposta até a presente data, sob pena dearquivamento do feito. Sem prejuízo, solicite-se informações acerca do expediente de f. 749.Numeração única: 1469-17.2004.4.01.39002004.39.00.001468-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : ALBERTINA DE CLAIREFONT DIAS MAIA E OUTROSADVOGADO : PA00001137 - ROBERTO DE ARAUJO MAIAADVOGADO : PE00000916 - ROBERTO DE ARAUJO MAIAEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Deixo de acolher a impugnação de f. 1085, tendo em vista que a razão ali exposta não estádentro dos requisitos autorizadores previstos no art. 31, §1º e seus incisos, da Lei nº 12.431, de24/06/2011. Não havendo, portanto, nenhum documento comprobatório que refute o pedido de com-pensação, formulado pela União às fls. 1062/1063 e anexos. Assim, decido pela compensação, nostermos do art. 100 da CF. Expeça-se o competente precatório suplementar em nome de ALBERTINACLAIREFONT DIAS MAIA, de acordo com a planilha de fl. 1041, e considerações supra, devendoser observada a não retenção de PSS informada à f. 1064. O valor do débito será integralmenterepassado à Fazenda Pública, após regular retenção do imposto de renda, e repassado à exeqüentesupracitada o saldo remanescente. Em relação aos demais exeqüentes, expeçam-se as compe-tentes requisições de pagamento suplementar, de acordo com a planilha de fl. 1041. Antes, porém,intime-se a União do referido despacho.Numeração única: 30425-33.2010.4.01.390030425-33.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRAEXQTE : LUIZ HENRIQUE FARUDO FRANCAADVOGADO : PA00006769 - IVONE SILVA DA COSTA LEITAOEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Aguarde-se o desfecho dos Embargos.Numeração única: 3926-22.2004.4.01.39002004.39.00.003925-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESEXCDO : JORGE RODRIGUES FARIASADVOGADO : PA00014837 - ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIASADVOGADO : PA00014923 - KARLA CORREA CUNHAADVOGADO : PA00015267 - RAISSA HELENA DE ANDRADE LIMAA Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Em que pese o pedido de extinção do feito formulado pela exeqüente à f. 231, verificonão constar dos autos comprovante da diligência requerida no expediente de fl. 211, reiteradoà f. 213, quer por parte do banco depositário, quer por parte da exeqüente, bem como pendedecisão no Agravo de Instrumento interposto pelo executado (f. 233) Assim, deve a pe-ticionante de f. 231 manifestar-se nos termos do despacho de f. 215, no prazo de 10 dias.Juiza Titular : DRA. HIND GHASSAN KAYATHDir. Secret. : DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA


Atos da Exma. : DRA. HIND GHASSAN KAYATHAUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 26677-85.2013.4.01.390026677-85.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIOA U TO R : EDUARDO MARQUES DE FREITASADVOGADO : PA00016316 - FELIPE PORTELLA NEVES





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REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o feito com resolução do mérito, nostermos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aaposentadoria por tempo de contribuição integralà parte autora, com início em 19/03/2009, data do requerimento administrativo.Condeno, ainda, o INSSao pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas, desde o requerimento administrativo(DER =19/03/2009), mediante a incidência de juros desde a citação, nos termos do art. 1°-F da Lei n".9.494/97, com a redação da Lei n°. 11.960/2009 e de correção monetária calculada com base no INPCsobre cada prestação, de acordo com a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp1.270.439/PR, firmada sob a sistemática do recurso repetitivo. Sem custas, nos termos do § 1° do art. 8°da Lei 8.620/1993. Outrossim, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que oraarbitro em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Concedotutela específica de urgência, com base no arl. 461, §3° do CPC, determinando ao INSS que, no prazode 30 (trinta) dias, implemente o benefício de aposentadoria em favor do segurado, eíetuando o pa-gamento das prestações vincendas. Sentença sujeita a recxame necessário. Publique-se. Registre-se.Intimem-seNumeração única: 35647-45.2011.4.01.390035647-45.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRAEXQTE : MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO : PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDASEXCDO : UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICAADVOGADO : PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 8457-54.2004.4.01.39002004.39.00.008456-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICAEXQTE : FABIO GUEDES PAIVAADVOGADO : PA00007100 - RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVAEXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 5640-90.1999.4.01.39001999.39.00.005663-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : NORDISK TIMBER LTDAADVOGADO : PA00008724 - ANA KARINA TUMA MELOADVOGADO : PA00010832 - ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOSADVOGADO : PA00019042 - LUCIANNA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO : PA00005526 - MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRAEXCDO : FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 21191-90.2011.4.01.390021191-90.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRAEXQTE : JOSE RONALDO SILVA GUIMARAES E OUTROSADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEA Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHOEXCDO : LEILA DA COSTA LOUREIROEXCDO : LORENA DA PONTE SOUZA PRADOADVOGADO : PA00009758 - LEILA DA COSTA LOUREIROADVOGADO : PA00008538 - LORENA DA PONTE SOUZA PRADO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 25724-24.2013.4.01.390025724-24.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : YOLANDA SERDEIRA RAMOSADVOGADO : PA00001132 - MIGUEL BRASIL CUNHAEXCDO : FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 3689-22.2003.4.01.39002003.39.00.003643-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : MAURICIO DA CRUZ ROCHAADVOGADO : PA00004855 - MARIA IONE MORAES VILAREXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA


EXQTE : PAULO JOSE DE MATOS E OUTROSADVOGADO : PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOSEXCDO : UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 18946-72.2012.4.01.390018946-72.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVESADVOGADO : PA00015515 - ROSEANE DE SOUZA NEVESADVOGADO : PA00014435 - SAMARA TEIXEIRA NAVESEXCDO : UNIAO-MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECI-

M E N TO


EXQTE : MARIA IZA VALENTE E OUTROSADVOGADO : PA00006146 - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA





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ADVOGADO : PA00005537 - SERGIO VICTOR SARAIVA PINTOEXCDO : FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.Numeração única: 4351-05.2011.4.01.39004351-05.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CARLOS GUILHERME SAMPAIO CRUZ E OUTROSADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com baseno art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.Numeração única: 30423-63.2010.4.01.390030423-63.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : CARLOS CONRADO DA SILVAADVOGADO : PA00000473 - ALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRAADVOGADO : PA00006919 - ALBERTINA CAMPOS ANGELIMADVOGADO : PA00006769 - IVONE SILVA DA COSTA LEITAOEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.Numeração única: 3663-82.2007.4.01.39002007.39.00.003663-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : CONSTRUTORA AMERICA LTDAADVOGADO : PA00015311 - LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO : PA00014955 - VITOR ANTONIO OLIVEIRA BAIAEXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.Numeração única: 177-16.2012.4.01.3900177-16.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : ODEIDE MACAMBIRA GOMES E OUTROADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : UNIAO FEDERAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.Numeração única: 25734-68.2013.4.01.390025734-68.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : JOSE ERIVAM MONTEIRO PANTOJAADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com base noart. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Numeração única: 25735-53.2013.4.01.390025735-53.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : JOSE CIRILO ALVES GAMAADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNASA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.

Numeração única: 10644-69.2003.4.01.39002003.39.00.010598-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : NILTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.


A U TO R : ALEX TEIXEIRA DA CUNHAADVOGADO : PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PA-

L H E TAREU : UNIAO-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO AEREO REGIONAL- 1

COMAR

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, condenando oautor em honorários advocatícios que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), cuja execução ficasuspensa enquanto persistir o estado de hipossuficiência reconhecido nos autos. Sem custasjudiciais ante a gratuidadc defenda à fl. 74. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDAA U TO R : NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDAP E R I TO : ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO : PA00003673 - IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUESADVOGADO : PA00012816 - PEDRO BENTES PINHEIRO NETOADVOGADO : PA00013925 - PEDRO HENRIQUE BARATAADVOGADO : PA00001746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRAREU : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMVADVOGADO : PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: "Antes da colheita da prova testemunhal foi apresentada proposta de acordo por meio depetição cuja juntada ora determino no autos, subscrita por advogados com poderes paratransigir. Homologo nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, o acordo celebrado entre aspartes, ficando sob responsabilidade da autora o pagamento das custas finais e cada parteresponsável pela verba do seu patrocínio. Sentença tipo B. Partes intimadas em audiência.Publique-se. Registre-se".


A U TO R : ROBERTA HELLEN TRINDADE DE CARVALHODEF. PUB : - FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADEREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA





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A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, ratificando os termos da decisão liminar, julgo procedente o pedidoautoral, para garantir a matrícula da requerente no curso de Enfermagem no campus Belémpara o qual foi aprovada no processo seletivo 2014 da UFPA Deixo de condenar a requeridaem honorários advocatícios como forma de evitar o instituto da confusão posto que a de-mandante litiga contra autarquia federal e se encontra sob o patrocínio da Defensoria Públicada União, nos termos da Súmula 421 do STJ, f ato r que igualmente inviabiliza a cobrança decustas processuais. Comunique-sc a prolação da sentença ao relator do Agravo de Instrumenton° 0044388-32.2014.4.01.0000. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Re-gistre-se. Intimem-se.


A U TO R : SILVANA DE SOUSA PINHEIRODEF. PUB : - FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADEREU : UNIAO FEDERALREU : CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARA - CESUPAADVOGADO : PA00015583 - JOAO PAULO MENDES NETO

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, ratificando a decisão de fls. 32/35, julgo procedentes os pedidos daexordial, para anular o Termo de Encerramento da Bolsa do PROUNI, assim como ordenar aexpedição do diploma de Ensino Superior no curso de Farmácia em nome da autora. Condenoo CESUPA ao pagamento de custas processuais pró rata e honorários advocatícios no valor deR$-l.000,00 (um mil reais). Deixo de condenar a União em honorários advocatícios como formade evitar o instituto da confusão posto que a demandante litiga contra a União e se encontrasob o patrocínio da Defensoria Pública da União, nos termos da Súmula 421 do STJ, fator queigualmente inviabiliza a cobrança de custas processuais. Comunique-se ao Relator do Agravode Instrumento nc 0024505-02.2014.401.0000 a prolação da sentença Sentença sujeita aoreexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


A U TO R : PAMELA DO SOCORRO CARNEIRO BARROSDEF. PUB : SP00299402 - LUCAS CABETTE FABIOREU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDEREU : IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDAADVOGADO : PA0019919A - DÉCIO FREIRE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto,reafirmando a medida liminar julgo procedentes os pedidos da exordial,determinando a renovação da matrícula da autora no curso de Direito realizado na FAP e oaditamento do seu contrato de financiamento estudantil n°. 12.0022.185.0004901-02. Condenoo IREP ao pagamento de custas processuais pró rata e honorários advocatícios no valor de R$-l.000,00 (um mil reais). Deixo de condenar o FNDE em honorários advocatícios como forma deevitar o instituto da confusão posto que a demandante litiga contra autarquia federal e seencontra sob o patrocínio da Defensoria Pública da União, nos termos da Súmula 421 do STJ,fator que igualmente inviabiliza a cobrança de custas processuais. Comunique-se a prolação dasentença ao e. Relator dos Agravos de Instrumento n° 0039462-08.2014.4.01.0000 e 0039174-60.2014.4.01.0000. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. In-

timem-se

Numeração única: 2928-05.2014.4.01.39002928-05.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : UNIAO FEDERALPROCUR : - RUBENS DAMASCENO FARIASEMBDO : MANOEL RAIMUNDO ONETE DE CARVALHOEMBDO : ROBERTO DE ARAUJO MAIAADVOGADO : PE00000916 - ROBERTO DE ARAUJO MAIA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos nos presentes embargos, opor-tunidade em que reconheço como devido exclusivamente ao embargado MANOEL RAIMUNDOONETE DE CARVALHO o valor apurado pela embargante em sua inicial no montante de RS2,021,97 (dois mil, vinte e um reais e noventa e sete centavos), nada mais sendo devido,portanto, aos exequentes, haja vista requisição de pagamento expedida no processo de exe-cução supracitado e a inexistência \ no título judicial de previsão de honorário sucumbencialpassivo de execução. Condeno os embargados em honorários advocatícios que neste feitoarbitro em R$200,00 (duzentos reais), na forma pró rata. Sem custas judiciais. Transitada emjulgad o, traslade-se cópia da presente decisão para osautos do processo de execução n° 1998.39.00.005394-4. Retifique-se a presente autuação,incluindo-se o patrono do embargado no polo passivo.Oficie-se ao relator do Agravo de Ins-trumento n° 5170-60.2015.4.01.0000, dando-lhe ciência do inteiro teor da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-sc.Numeração única: 222-25.2009.4.01.39002009.39.00.000223-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : JOAO PRISTES PINHEIRO E OUTROADVOGADO : PA00010905 - CARLOS AFONSO MORAIS DAS CHAGASADVOGADO : PA00006207 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVAEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Declaro extinta a execução em relação a JOÃO PR1STES PINHEIRO c o patrono dacausa, pelo pagamento do débito (tis. 101, 102, 139, 140), devidamente levantado (íls. 104,106, 141, 142), julgando satisfeita a obrigação nos termos cio art. 794, I, do Código deProcesso Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.LNumeração única: 7106-41.2007.4.01.39002007.39.00.007372-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA

EXQTE : IOLANDA LIMA ASSUMPCAO E OUTROSADVOGADO : PA0006146B - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTAADVOGADO : PA00005537 - SERGIO VICTOR SARAIVA PINTOEXCDO : FAZENDA NACIONAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Declaro extinta a execução pelo pagamento do débito(fls. 354/355), devidamente levantado àsfls. 359/360, em relação a IRANI BATISTA DA SILVA c ISAURA SAADE CUNHA FILHA, e julgo extintoo feito nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação incluindo opatrono cia causa no pólo ativo. Em seguida, arquive-se o leito em relação ao mesmo cm vista daextinção do feito em relação ao mesmo (f. 336). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Numeração única: 6226-15.2008.4.01.39002008.39.00.006251-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : MARIA NICOLINA ANDRE GONCALVESADVOGADO : PA00008762 - JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOREXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Declaro extinta a execução em relação a MARIA NICOLINA ANDRÉ GONÇALVES pelopagamento do débito (II. 97), devidamente levantado (f. 98), julgando satisfeita a obrigação nostermos do art. 794, l, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dc-se baixa e arquive-se.P. R . LNumeração única: 25603-30.2012.4.01.390025603-30.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : WALQUIRIA FERREIRA TORRESADVOGADO : PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código deProcesso Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro emR$-500,00 (quinhentos reais), ficando o pagamento suspenso, nos termos do art. 12, da Lei1.060/50. Cornunique-se o E. TRF 1a Região quanto à prolação desta sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.





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EXQTE : OZIAS EVARISTO DAS CHAGAS E OUTROSADVOGADO : PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDISEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, combase no art. 794,1, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,arquive-se.Numeração única: 12208-34.2013.4.01.390012208-34.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO : DF00024923 - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO : DF00033350 - ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADEREU : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, à vista da desistência formulada pela parte autora e dispondo oadvogado subscritor do pedido do necessário poder para desistir, consoante se verifica noinstrumento de procuração colacionado à fl. 184, homologo o pedido de desistência e, emconsequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII,do Código de Processo Civil. Custas finais pela autora. Sem honorários advocatícios nostermos do art. 65, §17 da Lei 12.249/2010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 15112-95.2011.4.01.390015112-95.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BE-NEFÍCIO

A U TO R : ELZA MARIA BRAGA DE MORAESADVOGADO : PA00006445 - ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDESADVOGADO : PA00010506 - ANA AMELIA LIMA D'ALBUQUERQUE DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Nesses termos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos alinhados na exordial e condeno aautora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (qui-nhentos reais) cuja execução fica suspensa em função da gratuidade judiciária deferida nestesautos (fl. 67). Deixo de oficiar ao Relator do Agravo nº 30502-68.2011.4.01.0000 para ciênciada presente sentença, haja vista a decisão terminativa proferida no referido recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 19317-02.2013.4.01.390019317-02.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHOREQDO. : ALDYRENE PEREIRA ANTUNES

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Pelo supra exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos doart. 267, § 1º c/c inciso III do CPC, bem como torno sem efeito a apreensão do veículo objetoda presente demanda. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri/PA paraque proceda a devolução do bem ao requerido. Custas finais pela requerente. Preclusas asvias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 7993-78.2014.4.01.39007993-78.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : JAQUELINE DE SOUZA CHAGAS ME E OUTROADVOGADO : PA00014536 - CHRISTIANE BORGES BRUNOREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos alinhados na petição inicial e condenoas autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00(dois mil reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Numeração única: 18680-51.2013.4.01.390018680-51.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPESADVOGADO : PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDORÉU : SIMONE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :B. 40: Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,§ 1º c/c inciso III do CPC.Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.Custas finais pela requerente. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ

1ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. MARCELO HONORATODir. Secret. : EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO


Atos do Exmo. : DR. MARCELO HONORATOAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 1229-39.2015.4.01.39011229-39.2015.4.01.3901 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQTE : MUNICIPIO DE RONDON DO PARA/PAADVOGADO : PA00007039 - ORLANDO BARATA MILEO JUNIORADVOGADO : PA00019335 - SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETOREQDO : SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHERREQDO : OLAVIO SILVA ROCHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Desta feita, uma vez reconhecida, no exercício da competência jurisdicional fixada por meio daSúmula nº. 150 do STJ, a ausência de interesse federal na causa, resta promover a remessa dos autosà Justiça Estadual para, no exercício da competência jurisdicional que lhe outorga a Súmula nº. 209 doSTJ, deliberar sobre o interesse Municipal na suposta lide remanescente, e, eventualmente, julgá-la emseus aspectos materiais. Pelo exposto, em face dos fundamentos ora expostos, declaro, conformeautoriza a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de interesse jurídico federal nacausa, e, por conseguinte, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar a demanda, postonão haver, de igual sorte, possibilidade de comunhão de interesses entre a União e o Município naespécie. Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Comarca de Rondon do Pará-PA,para as providências pertinentes. Publique-se Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 342-55.2015.4.01.3901342-55.2015.4.01.3901 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALRÉU : LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIELRÉU : SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Não é outra solução que se pode deferir ao controle de convencionalidade proposto pelo Parquetcomo fundamento para afastar a validade da Lei de Anistia de 1979. Isto é, não cabe ao Poder Judiciáriodar uma nova roupagem à lei de anistia, mesmo sob o escopo do direito internacional, por se tratar deum ato político, fruto de uma composição histórica e sancionado pelo órgão competente, o CongressoNacional. Ao meu sentir, a tarefa imposta ao Poder Judiciário é justamente inversa - salvaguardar aquiloque decidido pelos órgãos políticos, privilegiando o princípio da confiança, a força obrigatória dos pac-tos, a paz social, enfim, a segurança jurídica, na medida em que o instituto da anistia acaba por serprotegido, instrumento hábil para solucionar crises políticas, poupando vidas humanas.





ISSN - 2175-1692

É certo que a legislação internacional tem limitado o emprego da anistia a determinados crimes,diminuindo o espectro de perdão estatal, até mesmo para que as regras do direito internacional,como aquelas relacionadas aos conflitos armados, tenham maior poder cogente e se evitem asbarbáries de guerra. Todavia, essas inovações normativas são inaplicáveis a pactos anteriores,não somente por obediência à segurança jurídica, mas por absoluta impossibilidade lógica.Énatural que as novas gerações questionem o acerto das decisões políticas de seus ante-cessores, como a concessão de anistia, até porque é bem difícil que os livros reproduzamfielmente as condições existentes quando da tomada dessas decisões, visto que os fatoshistóricos não são reproduzidos sob as balizas das ciências exatas, ao contrário, submetem-seàs interpretações daqueles que os relatam e a novos conceitos políticos e jurídicos.Todavia, um compromisso idêntico é imposto a essas novas gerações: a salvaguarda dosarmistícios outrora pactuados, quer de âmbito interno, quer internacional, justamente para quea ponte de ouro, ofertada pelo instituto da anistia, também lhes esteja disponível no futuro efacilite a solução pacífica das controvérsias, sob um preço mais razoável que a perda de vidashumanas. É manter viva a possibilidade de abandonar o "matar ou morrer", fincado nosconflitos armados, em prol da retomada da paz social, por um caminho mais ameno e con-g r e g a d o r.DISPOSITIVO. Ante o exposto, rejeito a denúncia formulada pelo MPF contra LÍCIO AUGUSTORIBEIRO MACIEL e SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA, em razão da incidência daanistia concedida pela Lei 6.683/79 e ausência de justa causa para a ação penal, nos termosdo art. 395, II e III do CPP.Expedientes necessários. Intime(m)-se. Após, arquive-se.Numeração única: 5612-31.2013.4.01.39015612-31.2013.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREU : SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S.AADVOGADO : PA00011666 - ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Instadas as partes a manifestarem-se quanto a produção de provas (fl. 235), o demandante,num primeiro momento (fl. 236v), deliberou pela suficiência das comprovações juntadas porocasião da inicial, bem como pela desnecessidade de produção de provas adicionais, e,posteriormente, requereu a juntada de cópia dos autos do Processo n. 0003100-71.2009.5.08.0107, que tramitou no âmbito do TRT8 (fls. 239/242). A demandada, por sua vez,pugnou pela produção de provas testemunhais, juntando rol de três testemunhas, sem, con-tudo, atender à disposição contida no despacho de fl. 235, que advertia sobre a necessidadede esclarecer, fundamentadamente, sobre a necessidade e pertinência do eventualmente so-licitado (fl. 245).Pois bem. Quanto ao requerimento de fls. 239/242 da parte autora, entendoimperioso o respectivo indeferimento, primeiramente porque operada preclusão consumativapor ocasião da manifestação de fl. 236v, que expressa a suficiência das provas já carreadasaos autos e renuncia a produção de novos instrumentos probatórios, e, segundamente, por-quanto a juntada da prova documental solicitada às fls. 239/242 poderia ter sido promovida porocasião do ajuizamento da ação - ocasião em que, aliás, a demandante juntou cópias dosdocumentos do processo epigrafado que entendeu pertinentes (fls. 21/111).No que tange aopleito de fls. 245 da empresa ré, resta, de igual sorte, inafastável o indeferimento corres-pondente, à vista de não haver, em atenção à advertência contida no despacho de fl. 235,demonstrado de forma fundamentada a necessidade e pertinência das oitivas requeridas.Peloexposto, indefiro os pedidos de fls. 239/242 e 245 quanto à juntada de prova documental eprodução de prova testemunhal, e, outrossim, determino o julgamento antecipado da lide, nostermos do art. 330, I, CPC.Promova-se a conclusão dos autos para sentença.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.



Atos do Exmo. : DR. MARCELO HONORATO

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2952-64.2013.4.01.39012952-64.2013.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : MARIA ZELIA CAETANO E OUTROSADVOGADO : PA00010611 - JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO

ADVOGADO : PA0013074B - NILTON CESAR GOMES BATISTAREU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -

INCRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo a apelação interposta às fls.106/112, em ambos os efeitos.Intime-se a requerida, para,querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.Apresentadas as contrarrazões ou trans-corrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federalda 1ª Região.Publique-se.Numeração única: 5475-49.2013.4.01.39015475-49.2013.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : YA GOES DE SOUZAADVOGADO : PA00017742 - ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIROADVOGADO : PA00017311 - CARLOS EMANUEL WEYL CRUZADVOGADO : PA00006503 - JADER KAHWAGE DAVIDADVOGADO : PA00008762 - JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIORADVOGADO : PA00015617 - LUANA MONTEIRO RODRIGUESADVOGADO : PA00005077 - MARCELO SILVA DE FREITASADVOGADO : PA00008325 - ROBERTO SALAME FILHOADVOGADO : PA00019463 - RODRIGO BOTELHOADVOGADO : PA00017597 - THIAGO BARROS SAADVOGADO : PA00011254 - WALDIR SILVA DE ALMEIDAREU : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL

DO TRABALHO D 8 REGIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a certidão de fl. 65-verso, oficie-se à Fazenda Nacional para que providencie ainscrição dos elementos em dívida ativa.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.56. Após, arquive-se com baixa na distribuição.Publique-se.Numeração única: 5385-07.2014.4.01.39015385-07.2014.4.01.3901 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : ADONAY WOLF MOURAO LIMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista a Autora, para que se manifeste acerca da certidão de fl. 24-verso, no prazo de 05(cinco) dias.Publique-se.Intime-se.Numeração única: 284-52.2015.4.01.3901284-52.2015.4.01.3901 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLEXCDO : CASAS PRATA LTDAEXCDO : MAURO DE SOUZAEXCDO : CELIA REGINA RODRIGUES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o teor da Portaria Conjunta n. 001, de 22.07.2014, expedida pelos Juízes Fe-derais desta Subseção Judiciária, publicada no Boletim de serviços da SJPA n. 134, edição dodia 03/07/2014, intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, viasimpressas das peças referentes ao peticionamento eletrônico n. 13371932 (petição inicial)Intime-se.Numeração única: 326-04.2015.4.01.3901326-04.2015.4.01.3901 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLEXCDO : COELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAEXCDO : ANTONIO CARLOS CARMO COELHOEXCDO : LENITA CASTRO DA COSTA SOUZA





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Considerando o teor da Portaria Conjunta n. 001, de 22.07.2014, expedida pelos Juízes Fe-derais desta Subseção Judiciária, publicada no Boletim de serviços da SJPA n. 134, edição dodia 03/07/2014, intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, viasimpressas das peças referentes ao peticionamento eletrônico n. 13342034 (petição inicial)Intime-se.Numeração única: 12705-82.2012.4.01.390012705-82.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCUR : PA00001368 - JOSE RAIMUNDO COSMO SOARESREU : ENCOLPA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCAO LTDAREU : CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/AADVOGADO : PA00015691 - DANIEL AUGUSTO HOFFADVOGADO : PA00013826 - EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFFADVOGADO : PA00005307 - GILMAR CAETANOADVOGADO : PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar as contestações e do-cumentos (fls. 161/299 e 307/324), nos termos do art. 327 do CPC, e para dizer se desejaproduzir outras provas, ressalvada a possibilidade de simples ratificação das peças e provas jácolacionada aos autos, se entender pertinente.Na mesma perspectiva de provas, digam tam-bém as rés, em idêntico prazo, ressalvada a estas, igualmente, a possibilidade de simplesratificação das provas já colacionadas aos autos, se assim entenderem pertinente.Advirta-se àspartes que deverão esclarecer, fundamentadamente, a necessidade e a pertinência das provaseventualmente solicitadas, sob pena de indeferimento, e, tratando-se de pedidos de perícia,demonstrar: a) a viabilidade da realização do exame, vistoria ou avaliação (art. 420 do CPC);b) a necessidade da prova do fato depender de conhecimento especial de técnico; c) aimprescindibilidade da prova que não possa ser produzida de outra forma; d) detalhadamente,sobre quais documentos, coisas ou fatos deverá incidir a diligência; e) a especialidade do peritoa ser designado para realização da prova.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 533-71.2013.4.01.3901533-71.2013.4.01.3901 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A S S I S TA : MUNICIPIO DE ITUPIRANGAA S S I S TA : MUNICIPIO DE ITUPIRANGAIMPTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALADVOGADO : PA00012845 - FREDERICO NOGUEIRA NOBREIMPDO : ADECIMO GOMES DOS SANTOSIMPDO : CONSTRUTORA SEBASTIAO LTDAADVOGADO : PA00008016 - ANTONIO MARRUAZ DA SILVAADVOGADO : PA00015317 - WALMIR HUGO P DOS SANTOS JUNIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Defiro o pedido de fl. 67, de ingresso do Município de Itupiranga-PA na lide, na condição deassistente simples do autor, nos termos do art. 50, CPC. Procedam-se às respectivas al-terações devidas quanto à autuação e registro do processo.Outrossim, considerando a inexistência nos autos de elementos de convicção quanto a nãoexistência de atos ímprobos, de manifesta improcedência da ação ou de inadequação da viaeleita, a ensejarem a precoce extinção do feito na forma do §8º do art. 17 da Lei 8.429/92,recebo a petição inicial, na forma do §9º do dispositivo mencionado.Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 3535-15.2014.4.01.39013535-15.2014.4.01.3901 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : ELDA OLIVEIRA SILVA E OUTROSADVOGADO : PA0014774B - NICOLAU MURAD PRADOADVOGADO : PA0014531B - TATHIANA ASSUNCAO PRADOADVOGADO : PA0018247B - THAIENE VIEIRA DE ARAUJO RABSCHE X C TO : CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/AADVOGADO : PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Chamo o feito à ordem. Em se tratando de Mandado de Segurança, conforme in casu, agarantia de exercício do contraditório previamente à subida dos autos a superior instância, porforça de apelo de sentença de indeferimento liminar da inicial, nos termos da regra contida no§2º do art. 285-A, CPC, dá-se por meio do atendimento às correlatas regras previstas na Lei nº.12.016/09, especialmente em seus arts. 7º, incisos I e II, e 12. Desta feita, reconsidero a ordemcontida no despacho de fl. 71 no que se refere à citação do apelado para responder o recursode fls. 30/39.Outrossim, notifique-se a autoridade impetrada, inclusive mediante fax-símile, para que presteinformações no prazo de 10 dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09. Ainda, dê-se ciência dofeito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia dainicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Leinº. 12.016/09. Por fim, vista ao MPF, para manifestação. Após, certifique-se e ascendam osautos ao TRF-1. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 3209-55.2014.4.01.39013209-55.2014.4.01.3901 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MOISES CANDIDO DA SILVAADVOGADO : DF00010320 - MARCOS PEREIRA ROCHAIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA/PARAENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Chamo o feito à ordem. Em se tratando de Mandado de Segurança, conforme in casu, agarantia de exercício do contraditório previamente à subida dos autos a superior instância, porforça de apelo de sentença de indeferimento liminar da inicial, nos termos da regra contida no§2º do art. 285-A, CPC, dá-se por meio do atendimento às correlatas regras previstas na Lei nº.12.016/09, especialmente em seus arts. 7º, incisos I e II, e 12. Desta feita, reconsidero a ordemcontida no despacho de fl. 71 no que se refere à citação do apelado para responder o recursode fls. 30/39.Outrossim, notifique-se a autoridade impetrada, inclusive mediante fax-símile, para que presteinformações no prazo de 10 dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09. Ainda, dê-se ciência dofeito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia dainicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Leinº. 12.016/09. Por fim, vista ao MPF, para manifestação. Após, certifique-se e ascendam osautos ao TRF-1. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 3535-15.2014.4.01.39013535-15.2014.4.01.3901 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : ELDA OLIVEIRA SILVA E OUTROSADVOGADO : PA0014774B - NICOLAU MURAD PRADOADVOGADO : PA0014531B - TATHIANA ASSUNCAO PRADOADVOGADO : PA0018247B - THAIENE VIEIRA DE ARAUJO RABSCHE X C TO : CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/AADVOGADO : PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não hánotícias nos autos de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto, determino oprosseguimento da ação principal. Publique-se. Intime-se.Numeração única: 4563-52.2013.4.01.39014563-52.2013.4.01.3901 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEFADVOGADO : PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHOADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : POLIANA RODRIGUES DOS SANTOS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a autora para manifestação acerca do certificado à fl. 33, bem como para indicar,desde logo, novo endereço da ré e o local onde o veículo possa ser encontrado, sob pena derevogação da liminar e extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 267, III,CPC.Após, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.Publique-se.Intime-se. Cumpra-se.





ISSN - 2175-1692


A U TO R : VALE S/AADVOGADO : PA00016401 - ERICA FONTENELE DE SOUZA AZULAYREU : INDIOS XIKRIN DO BACAJAREU : ERNANE GARCIA DE BRITOREU : DEMAIS PESSOAS DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :À vista do extenso lapso transcorrido desde o ajuizamento da ação perante a Justiça Estadual(12/09/2012), e, de igual sorte, desde a última manifestação da demandante nos autos(13/09/2012 - fls. 30/220), intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, dizer sobre a persistência,ou não, de interesse na lide, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nostermos do art. 267, III, CPC.Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos paradecisão.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Numeração única: 2622-67.2013.4.01.39012622-67.2013.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO

A U TO R : ELIEUDES DOS SANTOS SOUSAADVOGADO : PA00014557 - JEAN PABLO CRUZADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DOS SEGUROS SOCIAIS - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Manifeste-se a autarquia demandada acerca do pedido de desistência e documentos de fls.70/72.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Numeração única: 72-31.2015.4.01.390172-31.2015.4.01.3901 MONITORIA

A U TO R : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLRÉU : NAIARA DA SILVA CARVALHO DE ARAUJO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autoscomprovação idônea de que os documentos de fls. 05v/12 referem-se à demandada, sob penade indeferimento da inicial, a teor dos arts. 284 e 267, I, do CPC.Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Numeração única: 2002-94.2009.4.01.39012009.39.01.002014-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALDEF. PUB : BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELOREU : GABRIEL AUGUSTO CAMARGOSREU : JOSE GARCIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO : PA00015158 - AMANDA MARRA SALDANHAADVOGADO : PA0010780B - CRISTIANE CADE COELHO SOARESADVOGADO : PA0015800A - GIULLIANA S. F. COSTAADVOGADO : PA00010652 - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Homologo a desistência da oitiva da vítima Raimundo da Conceição Lopes (fl. 819). Expeça-secarta precatória para a Comarca de Parauapebas/PA solicitando a realização de audiência parainquirição da testemunha José Domingos Borges, arrolada pelo réu José Garcia Pereira daSilva; bem como o interrogatório do referido acusado (endereço na fl. 806). Registre-se que adefesa comprometeu-se a apresentar a testemunha, conforme consignado na ata de fl. 815.Após o interrogatório do réu José Garcia Pereira da Silva, intimem-se as partes para querequeiram diligências complementares, caso necessário, nos termos do art. 402 do CPP, noprazo de 24 horas.Não havendo necessidade de novas diligências, ou decorrido o prazo embranco, intimem-se o MPF e a defesa para os fins do art. 404, Parágrafo Único, do CPP, nessaordem.Publique-se. Intimem-se.

Numeração única: 2974-93.2011.4.01.39012974-93.2011.4.01.3901 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - LUANA VARGAS MACEDOREU : LAURECY ALVES VENTURAREU : ANTONIO COSTA SOBRINHOREU : JOSE SILVA ABREUADVOGADO : PA00008648 - AGENOR PELAES DE OLIVEIRAADVOGADO : PA00011122 - LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTEADVOGADO : PA00008965 - MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intime-se a defesa do réu José Silva Abreu para apresentar alegações finais. Após o decursodo prazo, venham-me os autos novamente conclusos. Publique-se. Intime-se.

Numeração única: 8303-81.2014.4.01.39018303-81.2014.4.01.3901 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXPTE : RENATO DONIZETTI MARTINSADVOGADO : PA0019891A - JOSE WILSON CARDOSO DINIZE X C TO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo a presente Exceção de Incompetência, e, até que esta seja definitivamente julgada,determino, por conseguinte, a suspensão da Ação Principal (Processo nº. 2273-30.2014.4.01.3901), nos termos do art. 265, inciso III, CPC. Traslade-se cópia desta decisãoaos autos principais, mediante certificação.Intime-se o excepto para manifestar-se no prazo de10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 308, CPC.Após, certifique-se e voltem os autos con-clusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Numeração única: 1081-72.2008.4.01.39012008.39.01.001083-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZESREU : JOSE RODRIGUES ALVESREU : EDISIO MARCO DA SILVAREU : EDILSON COSTA DA SILVASITUAÇÃO : REJEITADA A DENUNCIAREU : EDNALDO COSTA DA SILVASITUAÇÃO : REJEITADA A DENUNCIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Dê-se vista ao MPF das certidões de fls. 431 e 452.Verifica-se que a instrução processualprolonga-se por mais de 06 (seis) anos, mas até esta data nenhuma vítima foi ouvida, tor-nando-se necessário o deferimento das diligências requeridas pelo MPF na manifestação de fl.446.Ante o exposto, expeçam-se cartas precatórias para o Juízo da Comarca de Pedro Afon-so/TO e para a Subseção Judiciária de Redenção/PA solicitando a oitiva das vítimas DeusdetePereira da Silva e Luiz Pires de Alexandria, respectivamente (fl. 446). Prazo: 60 dias. Decorridoo prazo acima, depreque-se ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e aoJuízo da Comarca de Conceição do Araguaia/PA o interrogatório dos réus José RodriguesAlves e Edísio Marco da Silva, respectivamente (endereços nas fls. 330 f/v e 427/428).Após osinterrogatórios dos réus, intimem-se as partes para que requeiram diligências complementares,caso necessário, nos termos do art. 402 do CPP, no prazo de 24 horas.Não havendo ne-cessidade de novas diligências, ou decorrido o prazo em branco, intimem-se o MPF e a defesapara os fins do art. 404, Parágrafo Único, do CPP, nessa ordem.Publique-se. Intimem-se.





ISSN - 2175-1692



Atos do Exmo. : DR. MARCELO HONORATO

AUTOS COM SENTENÇA


Numeração única: 6995-49.2010.4.01.39016995-49.2010.4.01.3901 EXECUÇÃO DA PENA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREQDO : EDVALDO PEREIRA DA SILVASITUAÇÃO : CONDENADO - SURSIS EM ANDAMENTO - PENA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Trata-se de execução de sentença na qual Edvaldo Pereira da Silva foi condenado a 02 (dois) anos e 08(oito) meses de reclusão e 133 dias-multa pela prática do crime descrito no art. 171, §3º, do CódigoPenal, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por duas sanções restritivas de direitos esta-belecidas na audiência admonitória realizada no dia 21/06/2012, quais sejam, prestação pecuniária novalor de R$5.450,00 e prestação de serviços à comunidade, durante 960 horas, conforme ata de fls.567/568. O art. 1º, XIII, do Decreto nº 8.380/2014, emitido pela Presidente da República, concedeuindulto coletivo às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas a pena privativa de liberdade, desdeque substituída por restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Código Penal Brasileiro, que, de qualquerforma, tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2014, um quarto da pena, se não reincidentes, ou umterço, se reincidentes.No caso dos autos, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos e, deacordo com a documentação juntada no processo, o réu havia cumprido, na data de 25.12.2014,mais de um terço da prestação de serviços e da prestação pecuniária, respectivamente (vide cer-tidões de fls. 633 e 651), razão pela qual o MPF requereu a extinção da punibilidade, com fulcro noart. 107, inciso II, do CPB (fl. 652). Destarte, presentes os requisitos necessários à concessão dobenefício do indulto coletivo, declaro extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da penade multa aplicadas ao réu Edvaldo Pereira da Silva, com espeque no art. 107, II, do CPB; arts. 192e 193 da LEP; bem como no art. 1º, XIII, e art. 7º do Decreto nº 8.380/2014. Com relação à ina-dimplência das custas processuais, encaminhem-se as informações à Procuradoria da FazendaNacional para inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96, conformeadvertido no despacho de fl. 527. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, como determina oart. art. 19 da Resolução nº 113 de 20.04.2010 do CNJ (a extinção da punibilidade e o cumprimento dapena deverão ser registrados no rol de culpados e comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral para asprovidências do Art. 15, III, da Constituição Federal). Cumpridas as diligências acima, arquivem-se osautos, com baixa na distribuição e anotações quanto à situação da parte.



Atos do Exmo. : DR. MARCELO HONORATOAUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 8303-81.2014.4.01.39018303-81.2014.4.01.3901 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXPTE : RENATO DONIZETTI MARTINSADVOGADO : PA0019891A - JOSE WILSON CARDOSO DINIZE X C TO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOLO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, ante o teorda certidão de fl. 34, renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para fins de ciênciado inteiro teor do despacho de fl. 30.Publique-se.Numeração única: 3270-47.2013.4.01.39013270-47.2013.4.01.3901 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULARA U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - ANDRE CASAGRANDE RAUPPREU : DOMICIANO BEZERRA SOARESADVOGADO : PA00011751 - AMANDA LIMA FIGUEIREDOO Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA, de26/06/2006, em conformidade com o despacho de fl. 535, faço vista destes autos à defesa parafins do artigo 404, Parágrafo Único, do CPP. Publique-se.

2ª VARA FEDERAL

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO

D E S PA C H O

1. Designo audiências de Instrução do 2º Juizado Especial Federal Adjunto de Marabá, nosdias 10 e 20 de abril de 2015, nos horários constantes na planilha em anexo.2. Intime-se o INSS, por meio de sua procuradoria em Marabá, para comparecer às audiênciasdesignadas na citada pauta.3. Intime-se o MPF para comparecer à audiência designada, apondo para tanto etiqueta nacapa do processo (art. 82 do CPC).4. Igualmente, intimem-se as partes autoras, mediante seus advogados, através de publicaçãono diário da Justiça Federal, para que compareçam às audiências designadas, munidas dadocumentação original que instruiu a inicial e acompanhadas de, no máximo, três testemunhas,independentemente de intimação.5. Quanto aos autores sem advogado constituído, intimem-nos através de outro meio idôneoque não seja a publicação.6. Junte-se cópia do presente despacho em todos os processos da pauta, após arquivem-se odespacho e pauta em secretaria.

BRUNO TEIXEIRA DE CASTROJuiz Federal

Audiências do dia 10 DE ABRIL DE 2015 - MANHÃProcesso hora Advogado Parte

3 5 8 7 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 9 0 1 09:00 OAB/PA 12651 - Josemi Nogueira Araújo Rosivan Prudencio Alves3586-26.2014.4.01.3901 09:10 OAB/PA 12651 - Josemi Nogueira Araújo Juliana Pereira de Araújo3371-50.2014.4.01.3901 09:20 OAB/PA 13158A - Antonio Eduardo Alves Feitosa Osvaldo Alexandre3962-12.2014.4.01.3901 09:30 OAB/PA 3954 - Lindinalva Alves Lacerda Deilde Alves de Oliveira3744-81.2014.4.01.3901 09:40 OAB/PA 19367 - Welber Aksacki de Santana Eva Alves da Silva de Souza5437-03.2014.4.01.3901 09:50 OAB/PA 12059 - Marcelo Luiz Salame Maria Alzenira Trindade da Silva5546-17.2014.4.01.3901 10:00 OAB/PA 13887A - Weslayne Vieira Gomes Raimundo Pereira da Silva3695-40.2014.4.01.3901 10:10 OAB/PA 13555 - Belda dos Santos Souza Almeida Francinete dos Santos Brito4742-49.2014.4.01.3901 10:20 OAB/PA 3954 - Lindinalva Alves Lacerda Oseny Viana Rocha





ISSN - 2175-1692

4279-10.2014.4.01.3901 10:30 OAB/PA 10650A - Emiliana Cristina Moraes de Carvalho Adao Felix da Silva

Audiências do dia 20 DE ABRIL DE 2015 - MANHÃProcesso hora Advogado Parte

3601-92.2014.4.01.3901 09:00 OAB/PA 13014 - Nyuara Nunes Cortez Jaques Machado da Silva3174-32.2013.4.01.3901 09:10 OAB/PA 13465 - Leonardo Mendonça Soares Deuselina dos Santos Viana5574-82.2014.4.01.3901 09:20 OAB/PA 14586 - Silvia Teixeira Lima Francileide Souza Conceição1564-92.2014.4.01.3901 09:30 Atermação Gardene da Conceição Silva6474-65.2014.4.01.3901 09:40 Atermaçao Edna dos anjos Matos5879-66.2014.4.01.3901 0 9:50 OAB/PA 12082 - Livia Maria Ribeiro da Silva Ednalia Trindade da Silva6214-85.2014.4.01.3901 10:00 OAB/PA 12714 - Claudia de Souza Vieira Leiriane Santos Lima7216-90.2014.4.01.3901 10:10 OAB/PA 13210 - Daniella Schmidt Silveira Marques Raimunda Maria de Franca5490-81.2014.4.01.3901 10:20 OAB/PA 10207 - Jaqueliny Medeiros da Silva Trindade Francileuda de Jesus Santos5831-10.2014.4.01.3901 10:30 OAB/PA 12651 - Josemi Nogueira Araújo Ranekelly dos Santos Souza

D E S PA C H O

1. Designo Audiências de Conciliação do 2º Juizado Especial Federal Adjunto de Marabá, nos dias 05, 06, 07 e 08 de maio de 2015, nas datas e horários constantes na planilha em anexo.2. Cite-se o INSS, a fim de oferecer contestação e comparecer às audiências designadas na citada pauta.3. Intime-se o MPF para comparecer à audiência designada, apondo para tanto etiqueta na capa do processo (art. 82 do CPC).4. Igualmente, intimem-se as partes autoras, mediante seus advogados, através de publicação no diário da Justiça Federal, para que compareçam às audiências designadas, munidas dadocumentação original que instruiu a inicial e acompanhadas de, no máximo, três testemunhas, independentemente de intimação.5. Quanto aos autores sem advogado constituído, intimem-nos através de outro meio idôneo que não seja a publicação.6. Junte-se cópia do presente despacho em todos os processos da pauta, após arquivem-se o despacho e pauta em secretaria.

BRUNO TEIXEIRA DE CASTROJuiz Federal

05/mai terça 08:30 JEF 6473-80.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Gleice Pereira Ambrozio Vanderlei Almeida Oliveira PA 1142605/mai terça 08:40 JEF 7836-05.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Sabrina dos Santos Silva Vanderlei Almeida Oliveira PA 1142605/mai terça 08:50 JEF 7838-72.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Wisleane Pereira Alves Vanderlei Almeida Oliveira PA 1142705/mai terça 09:00 JEF 7840-42.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Luziene Paula Pereira Vanderlei Almeida Oliveira PA 1142805/mai terça 09:10 JEF 7900-15.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Maria da Paz de Sousa Vanderlei Almeida Oliveira PA 1142905/mai terça 09:20 JEF 7848-19.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Francisco Freire Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143005/mai terça 09:30 JEF 7897-60.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Mariana Ramos Costa Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143105/mai terça 09:40 JEF 4-81.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Aldenira Alves Oliveira Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143205/mai terça 09:50 JEF 3-96.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Maria Zelia de Sousa Araujo Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143305/mai terça 10:00 JEF 2-14.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Maria Rita de Cassia Araujo Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143405/mai terça 10:10 JEF 7371-93.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Maria das Trevas de Sousa Lima Vanderlei Almeida Oliveira PA 1143505/mai terça 10:20 JEF 7901-97.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 José Cardoso da Silva Julio Cesar Freitas Lima PA 1206405/mai terça 10:30 JEF 7898-45.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Ciro da Conceição Julio Cesar Freitas Lima PA 1206505/mai terça 10:40 JEF 7849-04.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Maria da Conceição da Silva Julio Cesar Freitas Lima PA 1206605/mai terça 10:50 JEF 7842-12.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Sirleide Costa Moraes Julio Cesar Freitas Lima PA 1206705/mai terça 11 : 0 0 JEF 966-07.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Higino Moraes Cabral Renan Cabral Moreira PA 1990405/mai terça 14:00 JEF 806-79.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Fernanda da Silva Santos Kely Cristina Chavito Ponchio Ramos PA 1424305/mai terça 14:10 JEF 7612-67.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Maria de Agentina Fernandes da Silva Kely Cristina Chavito Ponchio Ramos PA 1424305/mai terça 14:20 JEF 7610-97.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Maria Luiza Gonçalves da Cruz Kely Cristina Chavito Ponchio Ramos PA 1424305/mai terça 14:30 JEF 7618-74.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Maria Antônia Couto Nunes Kely Cristina Chavito Ponchio Ramos PA 1424305/mai terça 14:40 JEF 7607-45.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Nadir Santana de Almeida Kely Cristina Chavito Ponchio Ramos PA 1424305/mai terça 14:50 JEF 7691-46.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Eudimar Leite da Silva Geovam Natal Lima Ramos PA 1176405/mai terça 15:00 JEF 7693-16.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Saara Dorneles Garcia de Souza Geovam Natal Lima Ramos PA 1176405/mai terça 15:10 JEF 7689-76.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Francineide da Conceição Geovam Natal Lima Ramos PA 1176405/mai terça 15:20 JEF 7775-47.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Francislene Lopes Macedo Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 15:30 JEF 7795-38.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Elza dos Santos Mendonça Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 15:40 JEF 7785-91.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Maria Gessica dos Santos Silva Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 15:50 JEF 8246-63.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Antonia Sebastiana de Siqueira Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 16:00 JEF 7798-90.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Noemia Menes Evangelista Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 16:10 JEF 7781-54.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Maria do Carmo Ferreira da Silva Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 16:20 JEF 7784-09.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Alcides Alves da Silva Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376305/mai terça 16:30 JEF 7776-32.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Analine Laurentino da Silva Aldo Correa Maranhao Sobrinho PA 1376306/mai quarta 08:30 JEF 507-05.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Cleuma Matos Mourao Weslayne Vieira Gomes PA 13887A06/mai quarta 08:40 JEF 7640-35.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Iracema de Sousa Silva e Outros Weslayne Vieira Gomes PA 13887A06/mai quarta 08:50 JEF 7159-72.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Vania Soares da Conceição e Outros Weslayne Vieira Gomes PA 13887A06/mai quarta 09:00 JEF 45-48.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Simone Soares Carvalho e Outros Weslayne Vieira Gomes PA 13887A





ISSN - 2175-1692

06/mai quarta 09:10 JEF 7099-02.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Bernardino Nascimento Weslayne Vieira Gomes PA 13887A06/mai quarta 09:20 JEF 7003-84.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Eliene inacio dos Sanrtos Josiane Kraus Mattei PA 1020606/mai quarta 09:30 JEF 931-47.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Mariana da Silva Matos Josiane Kraus Mattei PA 1020606/mai quarta 09:40 JEF 47-18.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Raimundo Alves Silva Josiane Kraus Mattei PA 1020606/mai quarta 09:50 JEF 930-62.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Claudilene Santos da Cunha Josiane Kraus Mattei PA 1020606/mai quarta 10:00 JEF 6995-10.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Ijames da Silva Salazar e Outro Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 10:10 JEF 6984-78.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Maria Marlene de Araujo Quixaba Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 10:20 JEF 7697-53.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Santa Soares Quixaba Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 10:30 JEF 8 11 4 - 0 6 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 9 0 1 CONCILIAÇÃO 13 Eudiran da Silva Farias e Outros Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 10:40 JEF 8068-17.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Izaurina Ferreira da Costa Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 10:50 JEF 6987-33.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Zaiane Oliveira dos Santos Rhayza Bandeira Bogea PA 1537006/mai quarta 11 : 0 0 JEF 7014-16.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Maria Selma da Silva Rhayza Bandeira Bogea PA 15370

06/mai quarta 14:00 JEF 7694-98.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Domingas de Sousa Juliano Barcelos Honorio PA 1379306/mai quarta 14:10 JEF 7889-83.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Ivaneia Bispo dos Santos Juliano Barcelos Honorio PA 1379306/mai quarta 14:20 JEF 8333-19.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Jucileia Araujo Gomes Juliano Barcelos Honorio PA 1379406/mai quarta 14:30 JEF 7873-32.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Antonia Maria Soares Juliano Barcelos Honorio PA 1379506/mai quarta 14:40 JEF 7744-27.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Ester Lopes dos Santos Rosario Juliano Barcelos Honorio PA 1379606/mai quarta 14:50 JEF 4085-10.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Jaime de Jesus Costa Juliano Barcelos Honorio PA 1379706/mai quarta 15:00 JEF 7674-10.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Joao Silva Rosa Daniella Schmidt Silveira Marques PA 1321006/mai quarta 15:10 JEF 7906-22.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Adriana de Jesus Santana Daniella Schmidt Silveira Marques PA 1321106/mai quarta 15:20 JEF 7389-17.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Marilene da Cruz Costa Daniella Schmidt Silveira Marques PA 1321206/mai quarta 15:30 JEF 1557-03.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Manoel de Deus Sobrinho Daniella Schmidt Silveira Marques PA 1321306/mai quarta 15:40 JEF 5-66.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Maria Ines da Silva Daniella Schmidt Silveira Marques PA 1321406/mai quarta 15:50 JEF 7129-37.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Lecilda Lima de Sousa Lisiane Petry Pedro PA 20317B06/mai quarta 16:00 JEF 7-36.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Antonia Ricardo de Sousa Oliveira Lisiane Petry Pedro PA 20317B06/mai quarta 16:10 JEF 7377-03.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Agustinha alves Paranha Lessa Lisiane Petry Pedro PA 20317B06/mai quarta 16:20 JEF 7375-33.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Gletiane Ramos da Silva Elaine Galvao de Brito PA1913906/mai quarta 16:30 JEF 863-97.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Antonia Regina Braga de Sousa Silva Aracelia Vieira da Silva PA 10067

07/mai quinta 08:30 JEF 27-27.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Iara Silva Figueiredo Maria Cristina de Sá Pereira PA 21001A07/mai quinta 08:40 JEF 8170-39.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Maria do Carmo Silva Marques Maria Cristina de Sá Pereira PA 21001A07/mai quinta 08:50 JEF 8171-24.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Francisca de Jesus Maria Cristina de Sá Pereira PA 21001A07/mai quinta 09:00 JEF 8202-44.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Leonilia Lopes da Silva Maria Cristina de Sá Pereira PA 21001A07/mai quinta 09:10 JEF 8203-29.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Maria Idalina Rodrigues Sá Maria Cristina de Sá Pereira PA 21001A07/mai quinta 09:20 JEF 7400-46.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Ercilia Dorneles dos Reis Ederson Souza Silva PA 19629A07/mai quinta 09:30 JEF 7334-66.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Luiza Bandeira Matos dos Santos Ederson Souza Silva PA 19629A07/mai quinta 09:40 JEF 7398-76.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Cleides Maria da Silva Ederson Souza Silva PA 19629A07/mai quinta 09:50 JEF 7338-06.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Carmina dos Santos Lima Ederson Souza Silva PA 19629A07/mai quinta 10:00 JEF 7306-98.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Julia Graziela da Silva Gelvania Aparecida de Azevedo PA 1547607/mai quinta 10:10 JEF 7300-91.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Graciane Oliveira Candido e Outros Gelvania Aparecida de Azevedo PA 1547607/mai quinta 10:20 JEF 7305-16.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Maria das Graças Viana Gelvania Aparecida de Azevedo PA 1547607/mai quinta 10:30 JEF 7767-70.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 José Ferreira Morais Maria do Socorro Pinheiro F Moraes PA 1428207/mai quinta 10:40 JEF 7732-13.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Francisco Feitosa da Silva Maria do Socorro Pinheiro F Moraes PA 1428207/mai quinta 10:50 JEF 7147-58.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Santana da Silva Reis Maria do Socorro Pinheiro F Moraes PA 1428207/mai quinta 11 : 0 0 JEF 7 6 6 1 - 11 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 9 0 1 CONCILIAÇÃO 16 Maria das Graças Arruda Nogueira Euricy Freire Barbosa de Oliveira PA 12066

07/mai quinta 14:00 JEF 8192-97.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Maria Aparecida de Matos Sousa Wannucy Guedes de Almeida Gallotte PA 1410707/mai quinta 14:10 JEF 7890-68.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Elzi Mendes Nascimento Wannucy Guedes de Almeida Gallotte PA 1410807/mai quinta 14:20 JEF 7892-38.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Manoel Alves dos Santos Wannucy Guedes de Almeida Gallotte PA 1410907/mai quinta 14:30 JEF 7891-53.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Angela Maria da Conceição Wannucy Guedes de Almeida Gallotte PA 1411007/mai quinta 14:40 JEF 7820-51.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Edna Selestino da Cruz Jaqueliny Medeiros da Silva Trindade PA 1020707/mai quinta 14:50 JEF 7830-95.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Onofrina Costa de Araújo Jaqueliny Medeiros da Silva Trindade PA 1020807/mai quinta 15:00 JEF 7832-65.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Sinvaldo da Cruz Santos Jaqueliny Medeiros da Silva Trindade PA 1020907/mai quinta 15:10 JEF 7357-12.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Florentina Monteiro dos Santos Josemi Nogueira Araujo PA 1265107/mai quinta 15:20 JEF 8137-49.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Cirino Correia de Camargo Josemi Nogueira Araujo PA 1265107/mai quinta 15:30 JEF 8138-34.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Antoninha Gonçalves dos Santos Josemi Nogueira Araujo PA 1265107/mai quinta 15:40 JEF 6961-35.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Marguilene Alves Gomes e Outro Lua Lee Araujo Dantas PA 1623207/mai quinta 15:50 JEF 6053-75.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Nelsiano Pedro Conceição Lua Lee Araujo Dantas PA 1623207/mai quinta 16:00 JEF 560-83.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Lusivan Santana de Oliveira e Outros Lua Lee Araujo Dantas PA 1623207/mai quinta 16:10 JEF 7138-96.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Valquiria Pereira de Oliveira Ana Maria Garcia da Silva PA 18264A





ISSN - 2175-1692

07/mai quinta 16:20 JEF 7136-29.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Gonçalo José Cardoso Ana Maria Garcia da Silva PA 18264A07/mai quinta 16:30 JEF 6573-35.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Aulira de Almeida Assis Francisco Raimundo Correa PA 15184A

08/mai quinta 08:30 JEF 8164-32.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 1 Maria de Jesus Santana da Silva Patrícia Lopes Severo PA 10403B08/mai quinta 08:40 JEF 367-68.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 2 Maria Amelia Mascarenhas Miranda Patrícia Lopes Severo PA 10403B08/mai quinta 08:50 JEF 869-07.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 3 Maria dos Remedios Amaro de Souza Emiliana Cristiana Moraes de Carvalho PA 1065008/mai quinta 09:00 JEF 872-59.2015.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 4 Luciana Alves de Castro Emiliana Cristiana Moraes de Carvalho PA 1065008/mai quinta 09:10 JEF 7621-29.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Max Sueslei Lopes de Souza Silvia Teixeira Lima PA 1458608/mai quinta 09:20 JEF 7280-03.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Josimar Alves de Oliveira Silvia Teixeira Lima PA 1458608/mai quinta 09:30 JEF 7494-91.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Izabel Soares de Souza Katia Ribeiro Almeida PA 1344808/mai quinta 09:40 JEF 8343-63.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Maria da Luz Pereira dos Santos Katia Ribeiro Almeida PA 1344808/mai quinta 09:50 JEF 7156-20.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Silvanete Leandro da Silva Claudia de Souza Vieira PA 1271408/mai quinta 10:00 JEF 7735-65.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 Teresinha de Jesus Batista de Oliveira Claudia de Souza Vieira PA 1271408/mai quinta 10:10 JEF 8344-48.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Francisca Farias Pereira Poliana Jessica Duarte Moraes PA 1143408/mai quinta 10:20 JEF 8345-33.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos Poliana Jessica Duarte Moraes PA 1143408/mai quinta 10:30 JEF 7700-08.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Ednalva Ferreira de Araújo do Nascimento Vima Rosa Leala de Souza PA 1028908/mai quinta 10:40 JEF 7699-23.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 João Alves dos Santos Vima Rosa Leala de Souza PA 1028908/mai quinta 10:50 JEF 7887-16.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Joana Costa Lima Evandro Nunes Araujo PA 18233A08/mai quinta 11 : 0 0 JEF 7886-31.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Maria Eunice da Silva Evandro Nunes Araujo PA 18233A

08/mai quinta 14:00 JEF 7810-07.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Elisiane da Silva Almeida João Paulo Resplandes Lima PA 1717808/mai quinta 14:10 JEF 7 9 11 - 4 4 . 2 0 1 4 . 4 . 0 1 . 3 9 0 1 CONCILIAÇÃO 13 Jacira Castro Lima João Paulo Resplandes Lima PA 1717808/mai quinta 14:20 JEF 8133-12.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Antonio Bras Lima da Silva Mariane Alencar Gomes do Nascimento PA 1718708/mai quinta 14:30 JEF 8132-27.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 José Rodrigues da Silva Mariane Alencar Gomes do Nascimento PA 1718708/mai quinta 14:40 JEF 7748-64.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 5 Maria das Dores Delmiro Mariane Alencar Gomes do Nascimento PA 1718708/mai quinta 14:50 JEF 7729-58.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 6 Luiza Cirino dos Santos Mariane Alencar Gomes do Nascimento PA 1718708/mai quinta 15:00 JEF 6970-94.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 7 Maria dos Santos Sousa Lindinalva Alves Lacerda PA 395408/mai quinta 15:10 JEF 7869-92.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 8 Maria da Silva Assunção Lindinalva Alves Lacerda PA 395408/mai quinta 15:20 JEF 7755-56.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 9 Iracy Ferreira da Silva Sidneia das Graças Belmiro Andrade PA 1112008/mai quinta 15:30 JEF 8225-87.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 10 José Dias Pereira Priscila Silva Pegorari Mota PA 19118A08/mai quinta 15:40 JEF 7804-97.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 11 Francisco Ferreira da Silva Valdir Alves Filho PA 1567308/mai quinta 15:50 JEF 7733-95.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 12 Eva Januaria da Costa Gomes Gaudrya Aguiar Tonaco Soares PA 1716908/mai quinta 16:00 JEF 7760-78.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 13 Maria do Carmo Alves da Costa Marcio Ugley da Costa PA 16817A08/mai quinta 16:10 JEF 4603-97.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 14 Maria Alsoneide Ferreira do Nascimento Leonardo Mendonça Soares PA 1346508/mai quinta 16:20 JEF 7602-23.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 15 Mario Fernandes de Souza Belda dos Santos Souza Almeida PA 1355508/mai quinta 16:30 JEF 7853-41.2014.4.01.3901 CONCILIAÇÃO 16 Edson Gomes dos Santos Thais Soares Santos Ferreira PA 13597

Juiz Titular : DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRODir. Secret. : ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO


Atos do Exmo. : DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO

AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 5978-70.2013.4.01.39015978-70.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : MARIA DA CONSOLOCAO MARTINS DA COSTAADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43,primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora da sentença e para oferecercontrarrazões. 3. Após, não apresentado recurso e, com ou sem contrarrazões, ascendam osautos à Instância Superior. Publique-se.






Numeração única: 8372-16.2014.4.01.39018372-16.2014.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : FERNANDO ANTONIO LIMA NASCIMENTOADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 362-46.2015.4.01.3901362-46.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : JOSIVAN DE ALMEIDA LIMAADVOGADO : PA00011998 - PAULA TAVARES DE MORAESREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.Numeração única: 540-92.2015.4.01.3901540-92.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEF

A U TO R : NATANAEL DA SILVA REGOADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : LUIS CARLOS SANTOSADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : LEOMAR DOS SANTOS GASPARADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : ADAILDO ROCHA JARDIMADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL


A U TO R : ANA JESSICA TEIXEIRA CARVALHOADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.

Numeração única: 881-21.2015.4.01.3901881-21.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : CICERO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.Numeração única: 891-65.2015.4.01.3901891-65.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : DOMINGOS FLORENCIO DE SOUSAADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.Numeração única: 896-87.2015.4.01.3901896-87.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : ANTONIO GUTEMBERGUE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.Numeração única: 898-57.2015.4.01.3901898-57.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : FREIDYANO DE CARVALHO NASCIMENTOADVOGADO : PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ PEREIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALO Exmo. Sr. Juiz exarou :Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta/SSJMAB n. 001, de 22 de julho de 2014,intimo a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia integral da petiçãoinicial, dos documentos que a instruem, bem como da contrafé.Numeração única: 5692-58.2014.4.01.39015692-58.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : ADOILTO CORREIA PEREIRAADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem, conforme os poderes conferidos pela Portaria n. 12/2011-GABJU/2AVARA/GF/MAB, façovista destes autos à parte autora, para ciência da resposta aos quesitos, no prazo de 10 dias.



Atos do Exmo. : DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTROAUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 4627-28.2014.4.01.39014627-28.2014.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEFA U TO R : HELBIA DE CASSIA CARDOSOADVOGADO : PA0018250B - JULIANA M VAREJAO GOBBI MATEUSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, declarando a incompetência deste Juizado Especial Federal Cível para oprocesso e julgamento deste feito, declino da competência em favor da Justiça Comum Es-tadual, uma das Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas, competente para processo ejulgamento do feito, para lá sendo remetidos os presentes autos, com as cautelas de estilo,dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.Numeração única: 7627-36.2014.4.01.39017627-36.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : FRANCISCA DO VALE SOUZAADVOGADO : PA0010650A - EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presenteautos à Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, conforme supra fundamentado. Publique-se. In-timem-se.Numeração única: 589-36.2015.4.01.3901589-36.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : MARIZA DOS SANTOS FAVACHOADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Por tais fundamentos, com alicerce no art. 113 do CPC e no art. 109, I, da CF/88 c/c o art.3º da Lei nº 10.259/01, declarando a incompetência deste Juizado Especial Federal Cível parao processo e julgamento deste feito, declino da competência em favor da Justiça ComumEstadual, uma das Varas Cíveis da Comarca de Marabá, competente para processo e jul-gamento do feito, para lá sendo remetidos os presentes autos, com as cautelas de estilo,dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.Numeração única: 3765-57.2014.4.01.39013765-57.2014.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEFA U TO R : GILBERTO MULATO DE FRANCAADVOGADO : PA00016598 - FERNANDA COSTA MIRANDAREU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-

INCRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Isto posto, tendo em vista que a competência em razão da matéria é absoluta, podendo, inclusive,ser conhecida de ofício, declino da competência para apreciação e julgamento do feito para a 2ª Vara daJustiça Federal desta Subseção. Preclusas as vias de impugnação, remetam-se os autos à distribuição,promovendo os registros competentes. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 2440-57.2008.4.01.39012008.39.01.710717-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : GILDAZA BARRETO BATISTAA U TO R : GILDAZA BARRETO BATISTAP E R I TO : IVO VANCHO PANOVICHADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o parecer da contadoria no prazo su-cessivo de 10 dias, a iniciar pela autora.Numeração única: 3344-77.2008.4.01.39012008.39.01.711622-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEFA U TO R : JOSE MARQUES PEREIRAADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOADVOGADO : PA00012880 - RITA MARGARETE RODRIGUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o parecer da contadoria no prazo su-cessivo de 10 dias, a iniciar pela autora.

Numeração única: 3012-03.2014.4.01.39013012-03.2014.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : CLEUCY BRITO DA CONCEICAOADVOGADO : PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO : PA0016864A - OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante ao exposto, inverto o ônus da prova. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez)dias, se manifeste nos autos juntando documentos, ou requerendo a produção dos demaismeios de prova que entender pertinentes, objetivando comprovar a regularidade das cobrançasmensais efetuadas relativamente ao contrato de financiamento n. 855552126395, especifi-camente quanto à nãc incidência da alegada "taxa de evolução da obra", sob pena de seremconsiderados verdadeiros os fatos apontados na inicial e indevida a cobrança dos valorestabelados à fl. 53-v. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 3019-92.2014.4.01.39013019-92.2014.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

A U TO R : ALEDSON ADRIANO LOUZEIRO CHAVESADVOGADO : PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO : PA0016864A - OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO : PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Ante ao exposto, inverto o ônus da prova. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez)dias, se manifeste nos autos juntando documentos, ou requerendo a produção dos demaismeios de prova que entender pertinentes, objetivando comprovar a regularidade das cobrançasmensais efetuadas relativamente ao contrato de financiamento n. 855552126395, especifi-camente quanto à nãc incidência da alegada "taxa de evolução da obra", sob pena de seremconsiderados verdadeiros os fatos apontados na inicial e indevida a cobrança dos valorestabelados à fl. 59-v. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.Numeração única: 2211-87.2014.4.01.39012211-87.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : BRAZ BALTAZAR CAETANOADVOGADO : PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :1 - Conforme consta da sentença de fls. 75/81, ao autor foi dado optar pela aposentadoria portempo de contribuição na forma proporcional, considerando que não faria jus a mesma em suaforma integral, embora não tenha esclarecido em sua inicial nada a respeito. Ao manifestar suairresignação com a apresentação do recurso inominado quanto à solução dada pelo juízo quepresidia o feito, entendo que fez a sua escolha pelo beneficio de aposentadoria por tempo decontribuição na forma integral, razão porque nada há a ser cumprido/implantado, nesse mo-mento processual, já que lhe foi deferida a aposentadoria por tempo de contribuição na formaproporcional. 2 - Prejudicado ainda os embargos de declaração opostos pelo INSS, pelosmesmos motivos anteriormente expostos. 3 - Por fim, Recebo o recurso no efeito devolutivo,nos termos do art. 43, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. Vista ao recorrido da sentença, assimcomo para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões,ascendam os autos à Instância Superior. P.I.Numeração única: 692-77.2014.4.01.3901692-77.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : RANNYHERFERSON ROGGER DA SILVAADVOGADO : PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADEREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 22, restaram deduzidas e repelidastodas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeiçãodo pedido (art. 474 do Código de Processo Civil). Assim, cabia a parte autora ter veiculado amanifestação de fl. 25 no curso do processo de conhecimento e não neste momento. Destemodo, indefiro o pedido de fl. 25. Após os registros de praxe, arquivem-se os autos com baixana distribuição. Intimem-se.Numeração única: 5720-94.2012.4.01.39015720-94.2012.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCO JOSE PEREIRAADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Pelo exposto, torno sem efeito a decisão lançada às fls. 114/115, que havia deferido par-cialmente o pedido de produção de prova pericial, e determino a intimação da parte autora,para ciência desta decisão e, no prazo de 10 dias, juntada de outros documentos que entenderfaltantes. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se.Numeração única: 4015-03.2008.4.01.39012008.39.01.712294-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DANIEL ROMAO DIASA U TO R : DANIEL ROMAO DIASP E R I TO : MARCELO LOPES DA MOTAADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Como a sentença foi expressa no sentido de estabelecer o prazo de duração do beneficioprevidenciário em seis meses, o autor tinha ciência do tempo que permaneceria recebendo talvalor. Assim, havendo valores pagos a maior pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estepossui o direito de reaver este numerário. Todavia, para a cobrança de tais valores, a autarquiaprevidenciária deverá adotar os meios legais de cobrança, caso a parte postulante não devolvaos recursos indevidamente recebidos, o que se dará em relação processual diversa da destefeito. Assim, intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, ar-quivem-se os autos com baixa na distribuição.Numeração única: 6161-07.2014.4.01.39016161-07.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO : PA00012442 - RONEY FERREIRA DE OILIVEIRAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já que nãoverificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, cujos termos restammantidos em sua integralidade. P. I.




AUTOS COM DESPACHONo(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 2845-83.2014.4.01.39012845-83.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : DEUZULENE LIMA DA SILVAADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a necessidade de colheita do depoimento pessoal das partes e de testemunhaspara a elucidação do objeto deste feito, designo a realização de audiência de instrução nesteprocesso para o dia 30.03.2015 às 09:00 horas.Numeração única: 3912-83.2014.4.01.39013912-83.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : FRANCISCA ELOIDE DA SILVA MORAISADVOGADO : PA00018799 - CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUCILENE DA SILVA MARTINSADVOGADO : PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : LUCICLEIA ARAUJO DA SILVAADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : DALCILENE ALVES DOS SANTOSADVOGADO : PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : MARIA EUGENIA RAMOS TAVARESADVOGADO : PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOSREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : REGIANE BARBOSA TEIXEIRAADVOGADO : PA00014586 - SILVIA TEIXEIRA LIMAREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS





ISSN - 2175-1692


A U TO R : MARIA DAIANE NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJOREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


A U TO R : CLEMILDA GOMES DOS SANTOSADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEIREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a necessidade de colheita do depoimento pessoal das partes e de testemunhaspara a elucidação do objeto deste feito, designo a realização de audiência de instrução nesteprocesso para o dia 30.03.2015 às 10:20horas.Numeração única: 6186-20.2014.4.01.39016186-20.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

A U TO R : LUCINEIDE PEREIRAADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUESREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a necessidade de colheita do depoimento pessoal das partes e de testemunhaspara a elucidação do objeto deste feito, designo a realização de audiência de instrução nesteprocesso para o dia 30.03.2015 às 10:00 horas.

EXCDO : UNIAOPROCUR : - DALVA MARIA MACHADO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Diante do exposto declaro líquidos e certos os valores constantes do cálculo apresentadopela Controladoria do Foro (fls 758/793), sendo R$ 236.748,09 a título de principal eR$15.868,76 a título de honorários de sucumbência, valores de 10/2014.Atualizem-se esses valores desde 10/2014 e expeçam-se Precatórios e/ou RPVs de acordocom o valor individual de cada um dos exequentes.Suspendo o curso da execução até o efetivo pagamento.Intime (m)-se.

Numeração única: 696-23.1996.4.01.420096.00.00696-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : UNIAOEXCDO : H P M DA SILVAEXCDO : ALVARO VITAL CABRAL DA SILVAEXCDO : HILDETE PIRES MENEZES DA SILVAADVOGADO : SP00261277 - CAMILLA ZANELLA RIBEIRO CABRALADVOGADO : AM00003492 - LUIZ CLAUDIO GAMA BARRAADVOGADO : RR00000125 - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTEADVOGADO : RR0000356A - ROGIANY MARTINST E R . I N T. : COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO MACUXI LTDAADVOGADO : RR0000171B - DENISE ABREU CAVALCANTI CALILADVOGADO : RR0000411A - VIVIAN SANTOS WITT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Atento à decisão de fls 1058/1059, a Secretaria cumpra a parte final do despacho de fl1090.A secretaria cole etiqueta na capa acerca da penhora no rosto dos autos. (fl 1103)Tendo em vista a avaliação (fls 1096/1101), a exequente promova o curso da execução.A defesa do executado faz-se mediante embargos do devedor, exceção de pré-executividadee/ou recursos, a não através da interpolação de petições isoladas.Intime (m) - se.

Numeração única: 9967-26.2014.4.01.42009967-26.2014.4.01.4200 IMISSAO NA POSSE

REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFADVOGADO : RR0000439A - ANDRESA DANTAS MAQUINE ARAUJOREQDO. : REGINA MARIA GOMES DE AZEVEDO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a imissão da autora naposse do imóvel situado à Av. Chile, 213, apartamento 107 (térreo), Bloco 3, Caranã, nestaCapital.Expeça-se mandado de imissão na posse.Cumpra-se com urgência.Cite-se a ré.


A U TO R : GENILZA SILVA CUNHAADVOGADO : RR00000020 - DALVA MARIA MACHADOREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) DIANTE DO EXPOSTO declino da competência.Imbuído dos principios e propósitos que justificaram a criação dos JEFs, deixo de suscitarconflito negativo de competência e determino a redistribuição e retorno destes autos aoJEF/RR.Intime(m)-se.

2ª VARA FEDERAL

Juiz Titular : DR. HELDER GIRÃO BARRETODir. Secret. : TAINÁ AMORIM SANCHO


Atos do Exmo. : DR. HELDER GIRÃO BARRETO

AUTOS COM DECISÃO



EXQTE : ANTONIA CONSTANCIA DE MATOS CAMPOS E OUTROSADVOGADO : RR0000158A - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

Seção Judiciária do Estado de Roraima

PÁGINA2ª Vara Federal............................................................................................................................ 403ª Vara - Juizado Especial Federal ............................................................................................ 44





ISSN - 2175-1692


A U TO R : VALDERI SOUSA COSTAADVOGADO : RR00000777 - FRANCISCO CARLOS NOBREREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) DIANTE DO EXPOSTO declino da competência.Imbuído dos principios e propósitos que justificaram a criação dos JEFs, deixo de susitarconflito negativo de competência e determino a redistribuição e retorno destes autos aoJEF/RR.Intime(m)-se.Numeração única: 6294-25.2014.4.01.42006294-25.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRI-CULTURA FAMILIAR DA AGUA QUENTE - APPRAFAQ

ADVOGADO : RR00000873 - LEANDRO MARTINS DO PRADOADVOGADO : RR00000481 - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDAREU : JUAREZ ARTUR ARANTESREU : JUSCELINOCECILIO DE ARAUJO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :(...) Ainda , segundo a associação autora, referida área estaria contida na gleba denominadaTACUTU, o que levou o Juízo da comarca de Bomfim/RR a declinar da competência paraprocessamento e julgamento da presente lide em favor de umas das Varas Federais destaSeção Judiciária, fulcrado em decisão recente da lavra do eminente Min. Fux, que, na ACO -926/RR-STF (UNIÃO X INTERAIMA), julgando parcialmenteo mérito da ação, determinou, no

último dia 02.09.2014, que o Estado de Roraima se abstivesse de transferir, por arrecadaçãosumária, a gleba Noroeste para o seu nome até a regulamentação da Lei 10.304/2001, quetrata da definição das áreas que continuarão no domínio da União.Na mesma decisão, Sua Excelência julgou extinta a ação sem resolução de mérito em relaçãoa outras glebas ( entre elas a TACUTU), haja vista que o INCRA já havia obtido êxito emmandado de segurança nº 1999.1442-0 com o mesmo objeto.Como afirmou o eminente Min. Fux em seu voto, " a situação das terras localizadas no Estadode Roraima é, ainda hoje, indefinida".Assim, antes de lançar qualquer decisão no presente feito, considerando ainda que a AçãoCautelar Inominada n. 2262-74.2014.4.01.4200, que contém as mesmas partes desta ação, foiremetida para Justiça Estadual por declaração de incompetência, conforme " certidão deprevenção" de fl. 05, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRARIA - INCRA para dizer se tem interesse em ingressar no presente feito, e dizer namesma oportunidade quem é o titular das terras objeto desta possessória.Após, voltem-me conclusos.




AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)Numeração única: 911-08.2010.4.01.42002010.42.00.000297-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : OSCAR MAGGI E OUTROA U TO R : OSCAR MAGGI E OUTROP E R I TO : CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINOADVOGADO : MS00012509 - LUANA RUIZ SILVAADVOGADO : DF00041304 - MONICA PIERCE AMORIM CSEKEREU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Concedo 30 ( trinta ) de dilação de prazo, para a entrega final do laudo pericial.Intimem-se.


A U TO R : BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDAADVOGADO : SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESREU : SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O recurso de apelação interposto às fls. 372/384 é tempestivo, pelo que o recebo em ambosseus efeitos.Intime-se os (as) apelado (a) para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


A U TO R : VILSON DE JESUS CORREIA ALVESA U TO R : VILSON DE JESUS CORREIA ALVESP E R I TO : JADER LINHARESADVOGADO : RR00000223 - JAEDER NATAL RIBEIROREU : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE RORAIMA -

CEFET/RR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :O recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 399/411 é tempestivo, pelo que o receboem ambos seus efeitos.Contrarrazões apresentadas às fls. 412/416.Remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Numeração única: 2556-05.2009.4.01.42002009.42.00.002473-3 CAUTELAR INOMINADA

REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCUR : - CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSPROCUR : - LAURA GONCALVES TESSLERREQDO : JOSE HERMOGENES DE OLIVEIRAREQDO : FABIO GOMES BULHOES DA SILVAREQDO : DEMOSTENES LUIZ DE OLIVEIRAREQDO : EMANUELLY SANTOS CUNHAADVOGADO : RR00000231 - ANGELA DI MANSOADVOGADO : RR00000177 - LUIZ AUGUSTO MOREIRAADVOGADO : RR0000066A - MARYVALDO BASSAL DE FREIREADVOGADO : RR00000542 - WALLA ADAIRALBA BISNETO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Permaneça o processo arquivado com baixa.Apense-se conforme requerido.Como as informações não foram sigilosas no curso da tramitação do feito, sem razão adecretação de segredo de justiça após o arquivamento. Indefiro, por tal razão, o último re-querimento ministerial.


A U TO R : ANTONIO CARLOS DE SOUZADEF. PUB : - DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURTREU : UNIAO (FAZ. NACIONAL)REU : JOAO NUNES DE ARAUJOREU : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMAADVOGADO : RR00000576 - ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVAADVOGADO : RR00000178 - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETOADVOGADO : RR00000600 - CATARINA DE LIMA GUERRAADVOGADO : RR00000203 - FRANCISCO ALVES NORONHA





ISSN - 2175-1692

ADVOGADO : RR00000036 - MARIA DO SOCORRO SOUZA MONTEIROADVOGADO : RR00000643 - TATIANY CARDOSO RIBEIRO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Recebo a apelação de fls. 364/370, somente no efeito devolutivo.Vista ao autor e aos réus JUNTA COMERCIAL DO ESTADO e JOÃO NUNES DE ARAÚJOpara ciência da sentença de fls. 346/352 e 360/361.Vista ao autor para contrarrazões.Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio TRF1 da 1ª Região.

Numeração única: 1410-84.2013.4.01.42001410-84.2013.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH)

A U TO R : JOSE PONCIANO VIEIRA RODRIGUESADVOGADO : RR00000718 - BRUNO AUGUSTO ALVES GADELHAREU : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEXADVOGADO : PA00010301 - MARISA MACOLA MARINS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :Tendo em vista a petição de fl. 271, nomeio como perito a contadora Manuella Ferraz, CRC/RR00570/P-7, com endereço na Av. Ville Roy, n. 5565, Centro ( fones: (95) 3623-1773 / (95) 8118-6461) para cumprimento do encargo conferido às fls. 248/249.Encaminhe-se cópias do quesitos de fl. 252/255 e da decisão de fls. 248/249.Intime-se. Publique-se.






Numeração única: 607-67.2014.4.01.4200607-67.2014.4.01.4200 DEPOSITO

REQTE. : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RE-NOVAVEIS - IBAMA

PROCUR : - FABIO CAMPELO CONRADO DE HOLANDAREQDO. : ELCI ALVES DOS REIS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte ré para indicar as provas quepretende produzir, justificando-as.


A U TO R : MARIA CASTRO PANTOJAADVOGADO : RR00000737 - BRUNO CESAR ANDRADE COSTAADVOGADO : RR00000858 - DIEGO LIMA PAULIADVOGADO : RR0000101B - SIVIRINO PAULIREU : UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para indicar as provas quepretende produzir, justificando-as.

Numeração única: 3946-68.2013.4.01.42003946-68.2013.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

A U TO R : FRANCISCA SILVIA LOPES TAVORAADVOGADO : RR0000288A - WARNER VELASQUE RIBEIROREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para se manifestar sobrea petição de fls. 79/83, bem como para informar sobre a satisfação do crédito.


A U TO R : LAURO FANJUL NAVARRO E OUTROADVOGADO : RR0000171B - DENISE ABREU CAVALCANTI CALILREU : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EM RORAIMA-CRMREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR



A U TO R : ROSANA SANTOS PESSOA E OUTROADVOGADO : MG00103549 - JULIANA TIMPONI FRANCAREU : UNIAO



EXQTE : MARIA JOSE PONTES PIRESADVOGADO : RR0000158A - DIRCINHA CARREIRA DUARTEADVOGADO : RR0000260A - HUMBERTO LANOT HOLSBACHEXCDO : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista destes autos às partes:1. ao(s) credor(es) para ciência da migração da(s) RPV(s)/PRC(s) de fls. 102, 103, 104/2014 aoTRF, bem como para que requeira(m) o que de direito sob pena de arquivamento;2. à parte ré para tomar ciência da expedição/migração da(s) RPV(s)/PRC(s) e apresentarmanifestação, em 05 (cinco) dias.


A U TO R : ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRAADVOGADO : RR0000352A - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO : RR00000879 - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDESREU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAIADVOGADO : RR0000060B - ANA PAULA SOUTO MAIOR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para se manistar sobre osembargos de fl. 606.


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFADVOGADO : AM00003772 - ALIRIO VIEIRA MARQUESADVOGADO : RR00000405 - ILIANE ROSA PAGLIARINIADVOGADO : RR0000280A - MARIO PEIXOTO DA COSTA NETOADVOGADO : RR0000299A - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDOEXCDO : INSTITUTO DE PESQUISA E POS GRADUACAO DA AMAZONIA LTDA





ISSN - 2175-1692

EXCDO : ANTONIO CARLOS SANTOS FEITOSAEXCDO : FRANCISCO TOMAZ DA COSTAADVOGADO : RR00000118 - JOSE FABIO MARTINS DA SILVAADVOGADO : RR00000079 - MARCILIO FIGUEREDO BATISTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à CAIXA ECONOMICA FEDERAL paraciência do retorno do mandado de penhora e avaliação não cumprido.


A U TO R : MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROADVOGADO : RR00000467 - RONALD ROSSI FERREIRAREU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOR-

TES - DNIT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir.

Numeração única: 1473-12.2013.4.01.42001473-12.2013.4.01.4200 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA

REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFADVOGADO : AM00005297 - ANDRESA DANTAS MAQUINEADVOGADO : RR0000439A - ANDRESA DANTAS MAQUINE ARAUJOADVOGADO : AL00005061 - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJOREQDO. : ROBSON DE SOUZA GOMES

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista faço vista dos autoas à parte autora para retirar osdocumentos que se encontram na contracapa do processo.

Numeração única: 117-36.2000.4.01.42002000.42.00.000117-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : GERSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : RR00000149 - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZAREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para ciência dos do-cumentos juntados às fls. 187/190.


A U TO R : PABLO DE CASTRO ALBERNAZADVOGADO : RR00000690 - IGOR REISREU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplicar, bem comoindicar as provas que pretende produzir, justificando-as.


A U TO R : FRED WILLIAM ALVES DE ALMEIDAADVOGADO : RR00001141 - IARA LILIAN BARROSREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.


A U TO R : VIRGINIA BENTES BULCAO CROMWELL RANGELADVOGADO : RR00000977 - ERICA MARQUES CIRQUEIRAADVOGADO : RR0000787N - GIOBERTO DE MATOS JUNIORREU : UNIAO



A U TO R : ALDENOR LIMA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO : RR00000677 - ALESSANDRO ANDRADE LIMAREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos á parte autora para ciência da petição defls. 135/140.

Numeração única: 6681-11.2012.4.01.42006681-11.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : PEDRO MARIALVA DE SOUZAADVOGADO : RR0000272E - DIONE KELLY CANTEL DA MOTAADVOGADO : RR00000854 - EDUARDO FERREIRA BARBOSAADVOGADO : RR00000467 - RONALD ROSSI FERREIRAEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para ciência da petição defls. 89/110.


EXQTE : RAIMUNDO VIEIRA PEREIRAADVOGADO : RR0000171B - DENISE ABREU CAVALCANTI CALILADVOGADO : RR0000245A - SILVANA BORGHI GANDUR PIGARIADVOGADO : RR00000692 - VANESSA MARIA DE MATOS BESERRAADVOGADO : RR0000202B - VIVIAN SANTOS WITTEXCDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para se manifetar sobre asrequisições de pagamento expedidas às fls. 235/238, tendo em vista o transcurso do prazosolicitado à fl. 241.


A U TO R : ADAIL MADURO FILHOADVOGADO : RR00000737 - BRUNO CESAR ANDRADE COSTAADVOGADO : RR00000858 - DIEGO LIMA PAULIADVOGADO : RR0000101B - SIVIRINO PAULIREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que prende produzir, justificando-as.





ISSN - 2175-1692

Numeração única: 10554-48.2014.4.01.420010554-48.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOSA U TO R : CLAUDIO ROGERIO DE NAZARETH ORO GARCIAPROCUR : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOREQDO. : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.Numeração única: 1465-98.2014.4.01.42001465-98.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIAA U TO R : DERICK JOHN JAIRAM S TULARAMADVOGADO : RR00000185 - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHOREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.Numeração única: 9892-84.2014.4.01.42009892-84.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOSA U TO R : JACQUELINE PONTES DIASADVOGADO : RR00001051 - ENRICO DIAS KO FREITAGADVOGADO : RR00000557 - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJOREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.Numeração única: 6335-89.2014.4.01.42006335-89.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOSA U TO R : JORGE MACEDO DE SOUZAADVOGADO : RR0000251E - BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO : RR00000882 - DAYANA MAYARA FELIX PALHANOADVOGADO : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOREU : UNIAO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte autora para réplica, bem comopara indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.Numeração única: 4476-43.2011.4.01.42004476-43.2011.4.01.4200 CUMPRIMENTO DE SENTENCAEXQTE : LIDIA MONTEIRO CABRAL E OUTROADVOGADO : RR0000326E - HYANA CAROLINE CARDOSO C. DA SILVAADVOGADO : RR00000263 - RARISON TATAIRA DA SILVAADVOGADO : RR00000612 - STEPHANIE CARVALHO LEAOEXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autoas a parte autora para ciência do Termo deAssentamento juntado à fl. 384.Numeração única: 6334-07.2014.4.01.42006334-07.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOSA U TO R : FLAVIO ARNOUD FRANCO DE MEDEIROSADVOGADO : RR0000251E - BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVAADVOGADO : RR00000882 - DAYANA MAYARA FELIX PALHANOADVOGADO : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOREU : UNIAO


Numeração única: 1163-26.2001.4.01.42002001.42.00.001162-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

A U TO R : MUNICIPIO DE BOA VISTA/RRPROCUR : - MARYVALDO BASSAL DE FREIREREU : UNIAOPROCUR : - RUTH JEHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos UNIÃO (AGU) para ciência do retorno dosautos do TRF/1ª Região e requerimento do que entender devido.Do que, para constar, lavro e assino o presente termo.Numeração única: 1064-46.2007.4.01.42002007.42.00.001064-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : MUNICIPIO DE MUCAJAI/RRADVOGADO : PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRAREU : UNIAO (FAZ. NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autosàs partes para ciência do retorno dos autosdo TRF/1ª Região e requerimento do que entender devido.Do que, para constar, lavro e assino o presente termo.Numeração única: 4906-58.2012.4.01.42004906-58.2012.4.01.4200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : LUIZ PEREIRA DA COSTAADVOGADO : RR00000386 - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSAEXCDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vistas às partes do (s) ofício (s) requisitório (s)- RPV/PRC - a ser (em) expedido (s), cujo (s) espelho (s) está (ão) acostado (s) à(s) fl(s).253/256.Numeração única: 10586-53.2014.4.01.420010586-53.2014.4.01.4200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : MUNICIPIO DE CARACARAI/RRADVOGADO : PB0013457B - ANDREA BELMONT MACEDOREU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara, faço vistas dos autos à parte autora paraindicar as provas que pretende produzir, justificando-as.

3ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Juiz(a) Federal Diretor do Foro : Luzia Farias da Silva MendonçaDiretor(a) da Secretaria Administrativa : NILTON DALL' AGNOL

Juiz(a) Titular : DR.DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015

Atos do(a) Exmo(a) : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAAutos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0009431-15.2014.4.01.4200201442000064361Cível / Serviço Público / Jef

Autor : SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDE-RAL DE RORAIMA-SESDUF

Advg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAdvg. : RR0000251E - BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA





ISSN - 2175-1692

Autor : RAFAEL BOLDRINIAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : WILSON GONCALVES DE FARIA JUNIORAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : THALITHA LUCIA MACEDO DA SILVAAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : FABIOLA NIEDERAUER FLORESAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : RAONE GUIMARAES BARROSAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : FABRICIO TETSUYA PARREIRA ONOAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : MARIANA RAMOS CHRUSCIARKAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : KLEDIR ANDERSON HOFSTAETTER SPOHRAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAutor : MIGUEL RAYMUNDO FLORESAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

0010049-57.2014.4.01.4200201442000067233Cível / Serviço Público / Jef

Autor : JOSENILSON VERDE LEMOSAdvg. : RR00001037 - ACIONEYVA SAMPAIO MEMORIAReu : UNIAO


Autor : FRANCISCO CORDEIRO DE AZEVEDOAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOAdvg. : RR00000882 - DAYANA MAYARA FELIX PALHANOReu : UNIAO


Autor : MARIA ANDRELINA FERREIRA DA SILVAAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO


Autor : LUCIVANE CARVALHO BARROSAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO


Autor : MARY JANE LIMA PEREIRAAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO


Autor : MARIA OZANETE DA SILVA CRUZAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO0010761-47.2014.4.01.4200201442000072026Cível / Serviço Público / Jef

Autor : MARINETE SOUBREIRO DE OLIVEIRAAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO0010775-31.2014.4.01.4200201442000072163Cível / Serviço Público / Jef

Autor : JOANA WILLAMSAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAO0010777-98.2014.4.01.4200201442000072180Cível / Serviço Público / Jef

Autor : LUIS DE SOUSA LIMAAdvg. : RR0000299B - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOReu : UNIAOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, rejeito o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autorainfirma a alegação de hipossuficiência econômica.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Dispensada a intimação da parte ré (Portaria COJEF nº 6, de 15/12/2009).Intime-se a parte autora.



Atos do(a) Exmo(a) : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAAutos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0001759-19.2015.4.01.4200201542000006291Cível / Serviço Público / Jef

Autor : ROZINARA BARRETO ALVESAdvg. : RR00001092 - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMESReu : UNIAOO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:Ante o exposto, rejeito o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Dispensada a intimação da parte ré (Portaria COJEF nº 6, de 15/12/2009).Intime-se a parte autora.





ISSN - 2175-1692

1ª VARA FEDERAL

Juiza Titular : DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMONDDir. Secret. : CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO


Atos da Exma. : DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND

AUTOS COM DECISÃO


Numeração única: 1977-38.2015.4.01.43001977-38.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

IMPTE : MARILENE BORGES DA SILVA MEADVOGADO : TO0006441A - ALEXANDER JOSE BUENO TELLESIMPDO : SUP.FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO -

S FA - TO / M A PAENTIDADE : SUPERINTENDENCIA FED. DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABAS-

TECIMENTO SFA-TO/MAPAMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) defiro a medida liminar tão somente para determinar à autoridade impetrada queconceda à impetrante a licença de comercialização de produtos veterinários, sem aexigência da contratação de responsável técnico - médico veterinário, e que se abs-tenha de impedir a continuidade das suas atividades, salvo se existente impedimentoque não seja relativo à responsabilidade técnica discutida nestes autos. Notifique-se aautoridade coatora para apresentar as informações no prazo legal. DÊ-SE CIÊNCIA dofeito ao órgão de representação judicial da União (SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS), en-viando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, OUÇA-SE oMinistério Público Federal. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.


IMPTE : CIELO ROCIO MEJIAS SANCHEZADVOGADO : MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRAENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINSIMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCAN-

TINS-CRMADVOGADO : TO00004988 - WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI

A Exma. Sra. Juiza exarou :Recebo a apelação interposta pelo impetrado (CRM/TO) nos efeitos suspensivo e devolutivo(art. 14, da Lei 12.016/2009), exceto no que se refere à confirmação da liminar deferida, parteem que a recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do Código de Processo Civil). Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (CPC, art. 508 e 518). (..)


IMPTE : HELGA ADRIANA GONZALESADVOGADO : MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRAENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINSIMPDO : PRES.DO CONS.REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TO-

CANNTINS - CRM/TO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) DEFIRO a medida liminar para que a autoridade impetrada não se oponha, desde que nãohajam outros óbices legais, ao registro da impetrante no CRM/TO, sem exigência de certificadode proficiência em nível intermediário superior, conferindo-lhe carteira profissional sem ano-tação de qualquer restrição atinente ao prazo de validade. Notifique-se a autoridade coatorapara apresentar as informações no prazo legal. DÊ-SE CIÊNCIA do feito ao órgão de re-presentação judicial do Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins, enviando-lhecópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, OUÇA-SE o Ministério PúblicoFederal. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50). Intimem-se.


IMPTE : JUDITH ARACELY ALVAREZ SEGOVIAADVOGADO : MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRAENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS -

C R M / TOIMPDO : PRES.DO CONSELHO REG.DE MEDICINA DO ESTADO DE TOCAN-

TINS -CRM/TO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) DEFIRO a medida liminar para que a autoridade impetrada não se oponha, desde que nãohajam outros óbices legais, ao registro da impetrante no CRM/TO, sem exigência de certificadode proficiência em nível intermediário superior, conferindo-lhe carteira profissional sem ano-tação de qualquer restrição atinente ao prazo de validade. Notifique-se a autoridade coatorapara apresentar as informações no prazo legal. DÊ-SE CIÊNCIA do feito ao órgão de re-presentação judicial do Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins, enviando-lhecópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, OUÇA-SE o Ministério PúblicoFederal. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).


IMPTE : JULIANA FERNANDES CUNHAADVOGADO : SP00294953 - ANDRE MARTINS ZARATIN

Seção Judiciária do Estado do Tocantins

PÁGINA1ª Vara Federal............................................................................................................................ 46



Atos do(a) Exmo(a) : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRAAutos com Ordinatório

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :0006293-74.2013.4.01.4200201342000017581Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Autor : KEILA MELO DA SILVAAdvg. : RR00000394 - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDOReu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFO Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:De ordem do MM Juiz Federal, faço vista destes autos à parte autora para cumprimento doAcórdão, no prazo de 10 (dez) dias.





ISSN - 2175-1692

IMPDO : REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFTENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Aguarde-se o decurso do prazo para Informações e oitiva do Ministério Público Federal,conforme determinado às fls. 86/87. Intime-se.


IMPTE : MARCIA PESSOA DE SOUSAADVOGADO : TO00004568 - HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHOENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSIMPDO : DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO TOCANTINSIMPDO : COORDENACAO DE PESSOAL NA DIRETORIA DE DESENVOLVI-

MENTO HUMANO DA UFTIMPDO : REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

A Exma. Sra. Juiza exarou :Recebo a apelação interposta pela impetrada (UFT) apenas no efeito devolutivo (art. 520, VIIdo Código de Processo Civil - CPC). Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apre-sentar contrarrazões (CPC, art. 508 e 518). Não havendo alegação de ausência de pres-supostos de admissibilidade do recurso, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região. Casocontrário, volvam-me conclusos para novo juízo de prelibação. Intimem-se.

Numeração única: 13680-97.2014.4.01.430013680-97.2014.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : TO0001981B - BIBIANE BORGES DA SILVAADVOGADO : GO00040723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDOEXCDO : JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Tendo em vista que o requerido, devidamente citado, não comprovou o pagamento da dívida,bem como não ofereceu embargos, declaro constituído o título executivo judicial, com fulcro noart. 1.102c e parágrafos do Código de Processo Civil. (...) Intime-se a exequente (CaixaEconômica Federal) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada dodébito, ocasião em que poderá indicar bens a serem penhorados. Após, expeça-se mandadode penhora e avaliação.


A U TO R : AMERICA BEZERRA SALESADVOGADO : TO0000567C - CARLOS VIECZOREKREU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) SUSPENDO os presentes autos até o julgamento do processo nº 2924-63.2013.4.01.4300- Turma Recursal. ESTABELEÇO o prazo máximo de 01 (um) ano para o sobrestamento dopresente feito (art. 265, § 5º, CPC). INTIMEM-SE.


A U TO R : ADAO KREUSCHER NETOADVOGADO : TO00006151 - THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃESREU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código deProcesso Civil. Sem custas. (...) DEFIRO a medida de tutela de urgência para suspender aexigibilidade das contribuições sociais previstas nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº.8.212/1991, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção ruralda parte autora. A presente decisão vale como título proibitivo, para que as empresas ad-quirentes da produção oriunda da atividade agrícola desenvolvida pelos autores (tradingsexportadoras) não realizem a retenção do aludido tributo (FUNRURAL), na condição de subs-titutas tributárias. CITE-SE a União para apresentar resposta, com as advertências legais (art.285, CPC).


EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : TO0002001A - ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIORADVOGADO : TO0001981B - BIBIANE BORGES DA SILVAADVOGADO : TO0002943A - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROMADVOGADO : TO00002412 - KEYLA MARCIA GOMES ROSALADVOGADO : AC00003785 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDOEXCDO : MARCOS ANTONIO BARROS TOLEDOADVOGADO : TO00002541 - ADWARDYS BARROS VINHALADVOGADO : TO00001625 - DARLAN GOMES DE AGUIARADVOGADO : TO0003777A - MIGUEL TADEU LOPES LUZADVOGADO : TO00004052 - RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. O des-bloqueio do valor excedente deverá ser feito após o decurso do prazo para impugnação. (...)




AUTOS COM DESPACHO


Numeração única: 4184-78.2013.4.01.43004184-78.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCUR : - AILTON LABOISSIERE VILLELAEXCDO : CORENG ENGENHARIA LTDAADVOGADO : TO00006238 - ANA LUIZA MOURETHE DAHDAHADVOGADO : TO00005875 - GABRIEL LOUREIRO RODRIGUESADVOGADO : SP00340723 - GILBERTO NOGUEIRA SOBREIRA FILHOADVOGADO : RJ0197311E - JULIO CESAR SOARES DA SILVAADVOGADO : RJ00124487 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRAADVOGADO : RJ00179754 - RAFAEL SORAES ALBANEZEADVOGADO : RJ00155483 - VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o inteiro teor da petição acostada às fls.354/355. (...)


IMPTE : NEIELLEN RABELO RANGELADVOGADO : TO00005128 - WARNNER BRITO DA SILVA





ISSN - 2175-1692

ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFTIMPDO : MARIANA CHEFE DO SETORIMPDO : ISABEL AULER CHEFE EM EXERCICIO

A Exma. Sra. Juiza exarou :A parte autora não identificou adequadamente a autoridade impetrada (art. 1° da Lei12.016/2009). Diante disso, intime-se, com urgência, a impetrante para emendar a petiçãoinicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 284 do CPC).

Numeração única: 1026-78.2014.4.01.43001026-78.2014.4.01.4300 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

A U TO R : LOTERICA NOVO ALEGRE LTDA MEADVOGADO : GO00030667 - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOSREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : TO0003777A - MIGUEL TADEU LOPES LUZ

A Exma. Sra. Juiza exarou :Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a documentação acostadapela requerida às fls. 81/683 é suficiente para satisfazer o objeto da presente demanda.Cumpra-se.

Numeração única: 6796-52.2014.4.01.43006796-52.2014.4.01.4300 EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBTE : FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEPROCUR : - RAFAEL VASCONCELOS NOLETOEMBDO : MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZAREADVOGADO : TO0004348B - MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRAADVOGADO : TO0002942B - RAFAEL FERRAREZI

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Recebo a apelação interposta pelo demandado nos efeitos suspensivo e devolutivo (art.520, do CPC). Intime-se a parte recorrida acerca da sentença, bem como para, no prazo legal,apresentar contrarrazões (CPC, art. 508 e 518). Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ªRegião. Intimem-se.

Numeração única: 1826-43.2013.4.01.43001826-43.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : TO0003777A - MIGUEL TADEU LOPES LUZEXCDO : MUNICIPIO DE CARRASCO BONITOADVOGADO : TO0000980E - JOELSON GUIDA PINHEIRO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) cite-se o Município de Carrasco Bonito/TO para, em 30 (dias) , opor embargos à execução,nos termos dos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se.

Numeração única: 7156-21.2013.4.01.43007156-21.2013.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA

EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : TO0001981B - BIBIANE BORGES DA SILVAADVOGADO : TO00005230 - GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANNADVOGADO : TO0003777A - MIGUEL TADEU LOPES LUZEXCDO : EDSON MURUSSI LEITEADVOGADO : TO00005059 - EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIREADVOGADO : TO00004568 - HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Reitere-se a intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memóriaatualizada de cálculos, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento), bem como para requereras medidas úteis à satisfação da dívida, sob pena de arquivamento. Intime(m)-se.




AUTOS COM SENTENÇA



IMPTE : ADRIANE MACHADO AMORIMADVOGADO : TO00003627 - MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOSIMPDO : REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFTENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) DENEGO a segurança postulada, assim como REVOGO a medida cautelar dereserva de vaga, concedida na decisão de fls. 27/31. Custas pela impetrante, ob-servando-se o art. 12 da Lei nº 1.060. Sem condenação em honorários advocatícios(Artigo 25 da Lei nº. 12.016/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Apóso trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


IMPTE : FELIPE REIS MACEDO BARBOSAADVOGADO : TO0005685B - ZAIRA DA SILVA BARROS FERREIRAENTIDADE : ESTADO DO TOCANTINSIMPDO : REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFTENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFTIMPDO : SECRETARIA GERAL DO INSTITUTO PRESBITERIANO VALE DO TO-

CANTINSIMPDO : SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCAN-

TINS


(...) DENEGO a segurança postulada, assim como REVOGO a medida cautelar dereserva de vaga, concedida na decisão de fls. 23/28. Custas pelo impetrante. Semcondenação em honorários advocatícios (Artigo 25 da Lei nº. 12.016/2009). Sentençanão sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Pu-blique-se. Registre-se. Intimem-se.


IMPTE : FERNANDA ADATI GUIMARAESADVOGADO : TO00006154 - GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHOADVOGADO : TO0002359A - WILIANS ALENCAR COELHOIMPDO : REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFTENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT


(...) CONCEDO A ORDEM para confirmar a matrícula da impetrante no curso deComunicação Social - Jornalismo, da

Universidade Federal do Tocantins - UFT. Custas processuais pela parte impetrada.Sem condenação em honorários de advogado, porque incabíveis (art. 25 da Lei12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.





ISSN - 2175-1692


IMPTE : JORGE TRINDADE TOSCANOADVOGADO : TO00004451 - KELLY NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO : TO00005437 - ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOSENTIDADE : FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINSIMPDO : DIRETORA GERAL DA FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINSADVOGADO : TO00004362 - DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCARADVOGADO : TO00000790 - JOSUE PEREIRA DE AMORIM

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) CONCEDO A ORDEM para confirmar a matrícula do impetrante no curso de Engenharia deProdução da Faculdade Católica do Tocantins. Custas processuais pela parte impetrada. Semcondenação em honorários de advogado, porque incabíveis (art. 25 da Lei 12.016/09). Pu-blique-se. Registre-se. Intimem-se.


IMPTE : PEDRO FRUTUOSO ROCHAADVOGADO : TO00006063 - CYNTHIA FRUTUOSO CERQUEIRA RODRIGUESENTIDADE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO

TOCANTINS - IFTOIMPDO : DIR. GERAL DO INST. FED.DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA

DO TOCANTINS- IFTO

A Exma. Sra. Juiza exarou :Ante o exposto, DENEGO a segurança. Sem custas. Sem condenação em honorários ad-vocatícios (artigo 25 da Lei12.016/2009). Admito o ingresso do IFTO no feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apóso trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.


IMPTE : AGROPALMAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EADVOGADO : TO0006441A - ALEXANDER JOSE BUENO TELLESENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINSIMPDO : PRES. DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO

ESTADO DE TOCANTINS

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que: a) proceda à anulação doregistro da impetrante junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado doTocantins - CRMV/TO; e b) se abstenha de exigir tal registro para o exercício regular de suasatividades. Custas pela autoridade impetrada. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as for-malidades legais.


IMPTE : CARLOS JAVIER RINOJO SANCHEZADVOGADO : MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRAIMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCAN-

TINS-CRMENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) confirmo a liminar e concedo em definitivo a segurança, para que a autoridade impetradapromova, desde que não hajam óbices legais, o registro do impetrante, conferindo-lhe carteiraprofissional sem anotação de qualquer restrição atinente ao prazo de validade. Custas pelaautoridade impetrada. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença sujeita ao re-exame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Numeração única: 3881-98.2012.4.01.43003881-98.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCUR : - AILTON LABOISSIERE VILLELAEXCDO : GPS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAEXCDO : PAULO HENRIQUE CATTINI JUNIOR

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 794, I, do Código deProcesso Civil. Expeça-se o necessário para a desconstituição da penhora de fl. 89. Custasprocessuais finais dispensadas em face do seu valor irrisório. Transitada em julgado, arquivem-se com anotações de praxe. (...)


IMPTE : RANIERI DA SILVA BONIADVOGADO : TO00001235 - ATAUL CORREA GUIMARAESADVOGADO : TO00003627 - MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOSENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMASIMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão liminar e, por conseguinte, con-ceder em definitivo a ordem no sentido de que seja restabelecido o CNPJ do impetrante (CNPJ15.389.401/0001-19). Sem custas finais, pois a Receita Federal é isenta. Sem honorários ad-vocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário.


IMPTE : TACIANA DO PRADO PAIMADVOGADO : TO00004142 - TARCIO FERNANDES DE LIMAENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFTL I T I S PA : UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNBIMPDO : DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO TOCANTINSL I T I S PA : REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNBL I T I S PA : JAQUELINE MOSTARDEIRO FABBRINL I T I S PA : ALESSANDRA GOMES DUARTE LIMAL I T I S PA : LARISSA BEATRIZ DA SILVA AVIZL I T I S PA : HELOISE VIEIRA REGO

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) Ante o exposto, ratifico os termos da decisão liminar e denego a segurança postulada. Semcustas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009). Publique-se.Registre-se. Intimem-se. (...)


A U TO R : UNIAO FEDERALPROCUR : - LEONARDO TARRAGO RODRIGUESREU : SIPOCITO - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TO-

CANTINSREU : SINDEPOL - SINDICTO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO

DO TOCANTINS

A Exma. Sra. Juiza exarou :(...) JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, incisoVI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após trânsito em julgado, arquivem-se com asformalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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