SUMÁRIO - Editora Juspodivm · 2018-05-24 · 23. SUMÁRIO. 5.ulas e orientações...

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SUMÁRIO

EDITAL SISTEMATIZADO (Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) ........ 57

Edital sistematizado – Reforma Trabalhista .......................................................... 64

PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ..................................................... 67

Breve relato da minha experiência durante a preparação para o concurso ................ 67

Vídeo ............................................................................................... 67

1. A decisão .................................................................................................. 68

2. A preparação ............................................................................................... 69

3. A espera pela nomeação e a posse ................................................................. 70

DICAS PARA PREPARAÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO E PROCURADOR DO TRABALHO (MPT)........................................ 71

1. Introdução ................................................................................................ 71

1.1. Plano infalível ............................................................................... 72

1.2. O seu pior inimigo antes e durante a preparação ................................ 72

1.3. Exercícios físicos durante a preparação para Magistratura e MPT ........... 73

1.4. Sono, descanso e lazer .................................................................... 74

2. Preparação específica ................................................................................ 75

2.1. Pergunta clássica: quantas horas de estudo diário são necessárias para aprovação? ............................................................................. 75

2.2. Planilha e organização de estudos .................................................... 75

2.2.3. Monte a sua própria planilha ................................................ 79

2.3. Dedicação às matérias dos concursos para Magistratura do Trabalho e MPT ............................................................................................. 80

2.4. Técnica de estudar em grupo – funciona? .......................................... 81

2.5. Grupo de estudo virtual para troca de materiais e questionamentos nas últimas fases do concurso .......................................................... 81

2.5.1. Redes sociais e preparação para o concurso ........................... 82

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DIREITO DO TRABALHO PARA CONCURSOS PÚBLICOS • Henrique Correia

2.6. Cursos preparatórios ....................................................................... 83

2.6.1. Cursos presenciais .............................................................. 83

2.6.2. Cursos telepresenciais e os novos cursos on-line .................... 84

3. Cursos e Bibliografia básica para os concursos na área trabalhista ................... 85

4. Momento em que o estudante decide desistir do concurso .............................. 86

ABREVIATURAS .................................................................................... 88

CAPÍTULO I

A REFORMA TRABALHISTA .................................................................... 89

1. Histórico ................................................................................................. 89

2. Valorização do negociado e impactos no Direito e Processo do Trabalho ........... 90

3. Reforma Trabalhista e Direito Intertemporal ................................................. 98

CAPÍTULO II

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ................................................ 103

1. Introdução ............................................................................................. 103

1.1. Fontes materiais .......................................................................... 103

Vídeo .............................................................................................. 103

1.2. Fontes formais ............................................................................. 104

1.2.1. Fontes formais autônomas ................................................. 104

1.2.2. Fontes formais heterônomas .............................................. 107

1.2.3. Hierarquia das fontes formais ............................................ 110

1.2.3.1. Hierarquia dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista) ......................................... 110

1.2.4. Conflito entre fontes formais ............................................. 111

2. Interpretação do Direito do Trabalho ......................................................... 113

3. Integração ............................................................................................. 116

3.1. Direito comum como fonte subsidiária (Reforma Trabalhista) .............. 117

3.2. Limitação à jurisprudência trabalhista (Reforma Trabalhista) .............. 118

4. Eficácia das normas trabalhistas ............................................................... 120

4.1. Introdução .................................................................................. 120

4.2. Eficácia temporal das normas trabalhistas ........................................ 120

4.2.1. Reforma Trabalhista e Direito intertemporal ......................... 123

4.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas ......................................... 126

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SUMÁRIO

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................ 130

6. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho .......... 132

7. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................ 134

8. Questões fundamentadas ......................................................................... 139

Gabarito ................................................................................................ 144

9. Meu resumo para memorização do Capítulo I .............................................. 146

9.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes? ................................................................. 146

CAPÍTULO III

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .................................................. 149

1. Introdução ............................................................................................. 149

Vídeo .............................................................................................. 149

2. Princípio da proteção ao trabalhador ......................................................... 151

2.1. In dubio pro operario .................................................................... 153

2.2. Norma mais favorável .................................................................... 153

2.2.1. Instrumentos coletivos de trabalho e princípio da norma mais favorável (Reforma Trabalhista) .................................. 154

2.3. Condição mais benéfica ................................................................. 155

3. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas .................................... 157

4. Princípio da primazia da realidade ............................................................ 158

5. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado ........................ 159

6. Princípio da continuidade da relação de emprego ........................................ 159

7. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade dos direitos trabalhistas .. 160



10. Informativos do TST (citados durante o capítulo II) .................................... 165



Gabarito ................................................................................................ 174

13. Meu resumo para memorização do Capítulo II ............................................. 175


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CAPÍTULO IV

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ............................................ 177

1. Flexibilização do Direito do Trabalho ......................................................... 177

Vídeo .............................................................................................. 177

1.1. Hipóteses de flexibilização ............................................................ 178

1.2. Lay off ....................................................................................... 182

1.2.1. Qualificação profissional (art. 476-A, CLT) ........................... 182

1.2.2. Programa Seguro-Emprego – PSE (Lei nº 13.189/2015) ......... 183

1.3. Hipóteses em que não se admite flexibilização das normas trabalhistas ................................................................................. 185

2. Renúncia e transação .............................................................................. 189

2.1. Renúncia ..................................................................................... 191

2.2. Transação .................................................................................... 192


4. Informativos do TST ................................................................................ 198



Gabarito ................................................................................................ 209

7. Meu resumo para memorização do Capítulo III ............................................ 210


CAPÍTULO V

SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO: EMPREGADO E EMPREGADOR ............ 213

1. Empregado ............................................................................................ 213

1.1. Requisitos da relação empregatícia ................................................. 214

1.1.1. Pessoa física ................................................................... 214

1.1.2. Não eventualidade ............................................................ 214

1.1.3. Onerosidade .................................................................... 216

1.1.4. Subordinação .................................................................. 216

1.1.4.1. Subordinação objetiva e subjetiva ........................ 217

1.1.4.2. Parassubordinação e subordinação estrutural .......... 217

Vídeo .............................................................................................. 218

1.1.4.3. Empregado hipersuficiente (Reforma Trabalhista) .... 219

25

SUMÁRIO

1.1.5. Alteridade ....................................................................... 222

1.2. Elementos não essenciais à configuração da relação de emprego ......... 223

1.2.1. Exclusividade ................................................................... 223

1.2.2. Local da prestação de serviços e teletrabalho (Reforma Trabalhista) ..................................................................... 224

1.2.3. Profissionalidade .............................................................. 227

1.3. Cotas destinadas a determinados empregados (ações afirmativas) ....... 227

2. Carteira de trabalho e previdência social .................................................... 230

2.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS ........................................... 231

2.2. Das anotações ............................................................................. 232

2.3. Prescrição e CTPS ......................................................................... 233

2.4. Registro de empregados ................................................................ 234

2.4.1. Multa administrativa por ausência do registro de empregados (Reforma Trabalhista) ....................................................... 234

2.4.2. Multa decorrente de informações incompletas no registro de empregados (Reforma Trabalhista) ...................................... 237

2.5. Contratação do empregado: exigência de experiência prévia (art. 442-A da CLT) e de certidão negativa de antecedentes criminais ............... 239

3. Relações empregatícias especiais .............................................................. 241

3.1. Empregado rural ........................................................................... 242

3.1.1. Identificação da figura do empregado e empregador rural ...... 242

3.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais .................................. 244

3.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5.889/73) ...... 246

3.1.4. Terceirização e trabalho temporário no âmbito rural .............. 247

3.1.5. Prescrição aplicável ao contrato de trabalho rural ................. 248

3.2. Empregado doméstico ................................................................... 251

3.2.1. Direitos constitucionais assegurados ao empregado doméstico ....................................................................... 256

3.2.2. Regulamentação dos direitos constitucionais assegurados aos domésticos – Lei Complementar nº 150/2015 ...................... 259

3.2.2.1. Jornada de trabalho e compensação ..................... 260

3.2.2.2. Trabalho em regime de tempo parcial ................... 264

3.2.2.3. Períodos de descanso ......................................... 265

3.2.2.4. Contrato individual de trabalho ............................ 269

3.2.2.4.1. Trabalho intermitente e empregado doméstico ......................................... 271

3.2.2.5. Remuneração ..................................................... 272

3.2.2.6. Proteção do trabalho da mulher ........................... 274

3.2.2.7. FGTS ................................................................ 275

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3.2.2.8. Seguro-desemprego ............................................ 279

3.2.2.9. Aviso-prévio ...................................................... 280

3.2.2.10. Término do contrato de trabalho .......................... 282

3.2.2.11. Homologação das verbas trabalhistas e multa do art. 477, § 8º, CLT ............................................. 284

3.2.2.12. Papel da Fiscalização do Trabalho ......................... 285

3.2.2.13. Reflexos da nova lei complementar em outros ramos do Direito ................................................ 286

3.3. Empregado público ....................................................................... 296

3.3.1. Introdução ...................................................................... 296

3.3.2. Contrato nulo. Contratação do servidor público sem prévio concurso público .............................................................. 296

3.3.2.1. Exigência de concurso público para o ingresso no cargo de professor titular .................................... 302

3.3.2.2. Ausência de concurso público na administração pública indireta. Posterior privatização. Convalidação ..................................................... 303

3.3.2.3. Desvirtuamento do estágio com a Administração. Contrato nulo .................................................... 306

3.3.2.4. Oficial de justiça ad hoc ..................................... 307

3.3.2.5. Trabalho proibido. Policial militar ......................... 308

3.3.3. Alteração da jornada do empregado público. Retorno à jornada inicialmente contratada ......................................... 309

3.3.4. Remuneração do empregado público. Salário proporcional à jornada ........................................................................... 311

3.3.4.1. Equiparação salarial na Administração Pública ........ 312

3.3.5. Estabilidade do empregado público ..................................... 314

3.3.5.1. Estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. Servidor público de fundação regido pela CLT ..................... 315

3.3.6. Término do contrato do empregado público ......................... 316

3.3.6.1. Aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato ....................................................... 316

3.3.6.2. Dispensa do empregado público ........................... 317

3.3.6.3. Multa do art. 477 da CLT para pessoa jurídica de direito público .................................................. 321

3.3.7. Terceirização no setor público ............................................ 322

4. Empregador ........................................................................................... 323

4.1. Grupo econômico ......................................................................... 325

4.1.1. Grupo econômico por subordinação e coordenação (Reforma Trabalhista) ..................................................................... 325

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SUMÁRIO

Vídeo .............................................................................................. 325

4.1.2. Consequências jurídicas do reconhecimento do grupo econômico ...................................................................... 328

4.1.3. Aspectos processuais ........................................................ 331

4.2. Sucessão de empresas ................................................................... 332

4.2.1. Responsabilidade do sucessor (Reforma Trabalhista) .............. 333

4.2.2. Sucessão por indução ....................................................... 335

4.2.3. Sucessão em grupo econômico ........................................... 335

4.2.4. Sucessão de empresas terceirizadas na Administração Pública . 337

4.2.5. Sucessão entre entes de Direito Público .............................. 341

4.2.6. Sucessão em cartórios extrajudiciais ................................... 341

4.2.7. Sucessão em razão da privatização ..................................... 344

4.3. Sócio retirante (Reforma Trabalhista) .............................................. 345

4.3.1. Responsabilidade do sócio retirante .................................... 346

4.3.2. Responsabilidade do sócio retirante, excluído ou dos herdeiros do sócio falecido no Código Civil .......................... 348

4.4. Poderes do empregador ................................................................. 350

4.4.1. Poder de organização ....................................................... 352

4.4.1.1. Uso de logomarcas em uniformes (Reforma Trabalhista) ...................................................... 354

4.4.2. Poder de controle ............................................................ 357

4.4.3. Poder disciplinar .............................................................. 359

4.4.3.1. Multa por descumprimento do acordado em trabalho intermitente (Reforma Trabalhista) ........... 360

4.5. Microempresas e empresas de pequeno porte .................................... 363


6. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .............................................. 370





Gabarito ................................................................................................ 417

11. Meu resumo para memorização do Capítulo IV ............................................ 419


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CAPÍTULO VI

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE E DA MULHER ......................... 425

1. Proteção do trabalho da criança e do adolescente ....................................... 425

1.1. Jornada de trabalho do adolescente ................................................ 428

1.2. Prestação de serviços em locais prejudicais à moralidade, à saúde e segurança do adolescente .............................................................. 429

1.2.1. Conselho Tutelar .............................................................. 433

1.2.2. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)- .................................................................... 433

1.2.3. Trabalho educativo ........................................................... 434

1.2.4. Dos direitos de profissionalização do Jovem (Lei nº 12.852/2013) ............................................................. 436

1.3. Do papel dos representantes legais do adolescente ........................... 436

1.4. Das férias ................................................................................... 437

1.5. Do salário ................................................................................... 437

1.6. Da prescrição ............................................................................... 438

1.7. Meio ambiente de trabalho ............................................................ 438

2. Aprendiz ............................................................................................... 440

2.1. Contrato de trabalho especial ......................................................... 440

2.2. Prazo para o contrato de aprendizagem ........................................... 441

2.3. FGTS ........................................................................................... 441

2.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes .................................. 441

2.4.1. Cota social ...................................................................... 442

2.5. Jornada de trabalho do aprendiz .................................................... 442

2.6. Vínculo empregatício do aprendiz ................................................... 443

2.7. Extinção do contrato de aprendizagem ............................................ 444

3. Proteção do trabalho da mulher ................................................................ 445

Vídeo .............................................................................................. 445

3.1. Proteção à maternidade ................................................................ 446

3.1.1. Intervalos para amamentação (Reforma Trabalhista) .............. 448

3.1.2. Licença-maternidade ......................................................... 452

3.1.3. Estabilidade da gestante ................................................... 459

3.2. Meio ambiente de trabalho ............................................................ 465

3.2.1. Afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres (Reforma Trabalhista) ........................................ 466

3.2.1.1. Salário-maternidade estendido ............................. 470

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SUMÁRIO

3.2.1.2. Afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ........................ 471

3.2.2. Revistas íntimas .............................................................. 473

3.2.3. Fim do Intervalo para jornada extraordinária da mulher (Reforma Trabalhista) ....................................................... 474

3.3. Mãe Social .................................................................................. 478






Gabarito ................................................................................................ 506

9. Meu resumo para memorização do Capítulo V .............................................. 508


CAPÍTULO VII

RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO CONFIGURAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO .... 513

1. Introdução ............................................................................................. 513

2. Trabalhador autônomo e a Reforma Trabalhista ........................................... 513

Vídeo .............................................................................................. 513

2.1. Trabalhador autônomo e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ................................................................................... 517

2.2. Trabalhador parceiro ..................................................................... 520

3. Trabalhador eventual ............................................................................... 523

4. Trabalhador avulso .................................................................................. 524

4.1. Trabalhador avulso portuário (Lei nº 12.815/2013) ........................... 524

4.2. Trabalhador avulso não portuário (Lei nº 12.023/2009) ..................... 528

5. Trabalhador voluntário ............................................................................. 529

6. Cooperado ............................................................................................. 530

7. Estagiário .............................................................................................. 533

7.1. Introdução .................................................................................. 533

7.2. Alterações da nova lei do estágio ................................................... 533

7.3. Conceito de estágio ...................................................................... 534

7.4. Requisitos para existência do estágio regular ................................... 534

7.5. Agentes de integração .................................................................. 535

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7.6. Partes envolvidas no estágio .......................................................... 535

7.6.1. Instituição de ensino ....................................................... 536

7.6.2. Parte concedente ............................................................. 536

7.6.3. Estagiário ....................................................................... 536

7.7. Fraude no estágio ........................................................................ 539

8. Representante comercial .......................................................................... 540

9. Trabalho do preso ................................................................................... 542

10. Trabalho do imigrante ............................................................................. 544

11. Índio .................................................................................................... 546

12. Súmulas do TST ...................................................................................... 548






Gabarito ................................................................................................ 581

18. Meu resumo para memorização do Capítulo VI ............................................ 583


CAPÍTULO VIII

TERCEIRIZAÇÃO ................................................................................. 587

1. Introdução ............................................................................................. 587

Vídeo .............................................................................................. 587

2. Terceirização das atividades-fim da empresa contratante e requisitos para a terceirização lícita (Reforma trabalhista) ................................................... 590

2.1. Súmula nº 331 do TST .................................................................. 591

2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017) .................... 592

2.3. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 ....................................... 593

2.4. Requisitos para terceirização lícita e a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços ...................................................... 594

2.5. Fraude na terceirização ................................................................. 595

2.6. Críticas à nova legislação .............................................................. 596

2.7. Consequências da terceirização das atividades-fim ............................. 596

2.8. Quarteirização ............................................................................. 597

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SUMÁRIO

3. Requisitos para funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros ................................................................................................ 598

4. Requisitos do contrato de terceirização ..................................................... 599

5. Responsabilidade da tomadora .................................................................. 599

5.1. Direito dos terceirizados ............................................................... 601

5.2. Condições de trabalho (Reforma Trabalhista) .................................... 602

5.2.1. Súmula nº 331 do TST ...................................................... 603

5.2.2. Regulamentação pela Lei nº 13.429/2017 (31/03/2017) ....... 604

5.2.3. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 ........................... 605

5.3. Salário equivalente ....................................................................... 606

5.3.1. Súmula nº 331 do TST ...................................................... 607



6. “Quarentena” e Reforma Trabalhista ............................................................ 610

6.1. Período de quarentena da empresa prestadora de serviços a terceiros .. 610

6.1.1. Súmula nº 331 do TST ...................................................... 610



6.2. Período de quarentena do empregado terceirizado ............................. 612

6.2.1. Súmula nº 331 do TST ...................................................... 612


6.2.3. “Quarentena” na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ... 613

6.3. Terceirização na Administração Pública ............................................ 614

7. Dono da obra e subempreitada ................................................................. 617

8. Trabalho temporário ................................................................................ 620

8.1. Conceito de trabalho temporário e hipóteses de contratação .............. 622

8.2. Trabalho temporário e a contratação no período de greve .................. 624

8.3. Empresa de trabalho temporário ..................................................... 625

8.3.1. Requisitos para o funcionamento da empresa de trabalho temporário ...................................................................... 626

8.4. Empresa tomadora de serviços ........................................................ 627

8.5. Requisitos do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços ........................................................ 628

8.6. Condições de trabalho ................................................................... 629

8.7. Abrangência de atividades do trabalho temporário ............................ 630

8.8. Ausência de vínculo de emprego do trabalhador temporário com a tomadora dos serviços ................................................................... 630

8.9. Prazo do trabalho temporário ......................................................... 631

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8.10. Vínculo empregatício do trabalhador temporário e proibição de cláusula de reserva ....................................................................... 633

8.11. Responsabilidade do tomador dos serviços ....................................... 633

8.12. Direitos assegurados aos trabalhadores temporários .......................... 634

8.13. Diferenças entre terceirização e trabalho temporário ......................... 637







Gabarito ................................................................................................ 668

15. Meu resumo para memorização do Capítulo VII ........................................... 669


CAPÍTULO IX

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO .................................................... 673

1. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego ............................... 673

2. Natureza jurídica e características do contrato de trabalho ........................... 675

3. Elementos do contrato de trabalho ............................................................ 677

3.1. Nulidades do contrato de trabalho .................................................. 678

3.1.1. Trabalho proibido ............................................................. 679

3.1.2. Trabalho ilícito ................................................................ 681

4. Efeitos do contrato de trabalho ................................................................ 682

4.1. Direitos intelectuais ..................................................................... 682

4.2. Dano material e moral nas relações de trabalho ................................ 685

4.2.1. Dano material .................................................................. 685

4.2.2. Dano moral ..................................................................... 685

5. Classificação dos contratos de trabalho ...................................................... 688

5.1. Contrato por prazo determinado ..................................................... 689

5.2. Hipóteses previstas na CLT ............................................................ 689

5.2.1. Hipóteses previstas na LC nº 150/2015 (Nova Lei dos Domésticos) .................................................................... 692

5.3. Estabilidade no curso do contrato por prazo determinado .................. 693

5.4. Nova contratação ......................................................................... 694

5.5. Término do contrato por prazo determinado ..................................... 696

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SUMÁRIO

5.5.1. Término do contrato por prazo determinado na legislação dos domésticos (LC nº 150/2015) ............................................ 698

5.5.2. Término antecipado do contrato de aprendizagem (art. 433 da CLT) ........................................................................... 699

5.6. Contrato por prazo determinado – Lei nº 9.601/98 ........................... 702

5.6.1. Características ................................................................. 702

5.7. Trabalho intermitente (Reforma Trabalhista) ..................................... 703

Vídeo .............................................................................................. 703

5.8. Regulamentação do trabalho intermitente ........................................ 707

5.8.1. Normas ligadas à convocação do trabalhador ....................... 710

5.8.2. Multa por descumprimento do acordado .............................. 711

5.8.3. Direitos do empregado em trabalho intermitente .................. 713

5.8.4. Questionamentos sobre o trabalho intermitente .................... 715

5.9. Trabalho intermitente e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ................................................................................... 717

5.9.1. Formalidades do trabalho intermitente ................................ 718

5.9.2. Prazo para convocação e aceitação da oferta de trabalho intermitente .................................................................... 718

5.9.3. Prazo para pagamento das verbas trabalhistas ao trabalhador intermitente .................................................................... 719

5.9.4. Fracionamento das férias individuais ................................... 719

5.9.5. Acordo individual entre empregado e empregador ................. 720

5.9.6. Período de inatividade no trabalho intermitente ................... 721

5.9.7. Término do contrato de trabalho intermitente por ausência de convocação ................................................................. 721

5.9.8. Verbas rescisórias devidas no término do contrato de trabalho intermitente ....................................................... 721

5.9.9. “Quarentena” para o trabalhador intermitente ...................... 723

6. Alteração do contrato de trabalho ............................................................. 724

6.1. Reversão ..................................................................................... 727

6.2. Reversão e gratificação de função (Reforma Trabalhista) .................... 728

6.2.1. Conceito de gratificação .................................................... 728

6.2.2. Disciplina anterior à Reforma Trabalhista acerca da gratificação de função e a reversão .................................... 729

6.2.3. Regulamentação da retirada da gratificação de função pela Reforma Trabalhista .......................................................... 729

6.2.4. Direito intertemporal ........................................................ 730

6.3. Transferência de empregados .......................................................... 731

34


7. Suspensão e interrupção .......................................................................... 733

7.1. Hipóteses de interrupção ............................................................... 734

7.1.1. Contagem do prazo das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho ..................................................................... 737

7.2. Hipóteses de suspensão ................................................................ 739

7.3. Casos controvertidos ..................................................................... 743







Gabarito ................................................................................................ 785

14. Meu resumo para memorização do Capítulo VIII .......................................... 787


CAPÍTULO X

DURAÇÃO DO TRABALHO ..................................................................... 793

1. Duração do trabalho ................................................................................ 793

1.1. Introdução: limitação da jornada, tempo à disposição e controle de ponto ......................................................................................... 793

Vídeo .............................................................................................. 793

1.1.1. Jornada móvel ou variável e o trabalho intermitente (Reforma Trabalhista) ....................................................... 795

1.1.2. Tempo à disposição do empregador .................................... 797

1.1.3. Controle de jornada e registro de ponto .............................. 800

1.2. Horas in itinere (Reforma Trabalhista) ............................................. 803

1.2.1. Direito intertemporal. Situação dos empregados que já recebiam as horas in itinere .............................................. 807

1.2.2. Tempo médio das horas in itinere ....................................... 809

1.3. Sobreaviso e prontidão ................................................................. 811

1.4. Empregados não submetidos à limitação de jornada .......................... 813

1.4.1. Gerentes com poderes de gestão ........................................ 814

1.4.2. Atividade externa ............................................................. 815

1.4.2.1. Motoristas profissionais ...................................... 816

1.4.2.1.1. Tempo de espera do motorista ............. 817

35

SUMÁRIO

1.4.2.1.2. Períodos de descanso do motorista ....... 818

1.4.3. Teletrabalho (Reforma Trabalhista) ..................................... 821

1.4.3.1. Caracterização do teletrabalho ............................. 824

1.4.3.2. Solenidade para o teletrabalho ............................ 825

1.4.3.3. Alteração do regime presencial para teletrabalho .... 826

1.4.3.3. Alteração do regime de teletrabalho para o presencial ......................................................... 828

1.4.3.4. Responsabilidade pela aquisição de equipamentos e infraestrutura necessária ao trabalho remoto ....... 829

1.4.3.5. Meio ambiente do trabalho no regime de teletrabalho ...................................................... 830

1.5. Regime por tempo parcial (Reforma Trabalhista) (art. 58-A da CLT) ..... 832

1.5.1. Salário proporcional ......................................................... 834

1.5.2. Adesão dos empregados atuais ao regime de tempo parcial .... 835

1.5.3. Adicional de horas extras .................................................. 836

1.5.4. Compensação de jornada ................................................... 837

1.5.5. Férias dos empregados em regime de tempo parcial .............. 838

1.5.6. Abono pecuniário de férias ................................................ 840

1.5.7. Direito intertemporal ........................................................ 841

1.5.8. Empregado doméstico ....................................................... 842

1.6. Turnos ininterruptos de revezamento ............................................... 844

1.6.1. Fixação de jornada em turnos ininterruptos mediante negociação coletiva .......................................................... 846

1.7. Trabalho noturno .......................................................................... 851

1.7.1. Horários mistos ............................................................... 853

1.7.2. Prorrogação do horário noturno .......................................... 853

1.8. Jornada do bancário ..................................................................... 855

1.8.1. Divisor da hora de salário do bancário ................................ 856

1.8.2. Pré-contratação de horas extras ......................................... 859

2. Trabalho extraordinário (Reforma Trabalhista): hipóteses de prorrogação ........ 861

2.1. Limite de tolerância (Reforma Trabalhista) ....................................... 862

2.2. Acordo de prorrogação (Reforma Trabalhista) ................................... 866

2.3. Compensação (Reforma Trabalhista) ................................................ 867

2.3.1. Não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada ...................................................................... 869

2.3.2. Prestação de horas extras habituais em regime de compensação de jornada ................................................... 870

2.3.3. Banco de horas (Reforma Trabalhista) ................................. 872

36


2.3.4. Prorrogação de jornada em atividade insalubre (Reforma Trabalhista) ..................................................................... 874

2.3.4.1. Jornada de trabalho 12 x 36 e atividades insalubres ......................................................... 877

2.4. Jornada 12 x 36 (Reforma Trabalhista) ............................................ 878

2.4.1. Intervalo intrajornada em jornada 12 x 36 .......................... 882

2.4.2. Trabalho no DSR e feriados ................................................ 882

2.4.3. Trabalho noturno em jornada 12 x 36 ................................. 884

2.4.4. Jornada 12 x 36 na legislação do doméstico ........................ 884

2.4.5. A jornada 12 x 36 como regra nas futuras contratações e os impactos malignos na sociedade ........................................ 885

2.4.6. A Jornada 12 x 36 e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ......................................................... 886

2.5. Prorrogação por necessidade imperiosa (Reforma Trabalhista) ............. 890

2.5.1. Força maior ..................................................................... 890

2.5.2. Conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos ........................................................... 892

2.6. Recuperação de horas ................................................................... 893

3. Período de descanso ............................................................................... 895

3.1. Intervalos ................................................................................... 895

3.1.1. Intervalo intrajornada ....................................................... 896

3.1.1.1. Redução e fracionamento do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista) ......................................... 898

3.1.1.2. Consequências da supressão ou redução do intervalo intrajornada (Reforma Trabalhista) .......... 901

3.1.1.3. Intervalos remunerados ....................................... 903

3.1.2. Intervalo interjornada ....................................................... 907

3.2. DSR – Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49) .......... 909

3.2.1. Trabalho no DSR e feriados ................................................ 913

3.2.2. Consequências do trabalho no DSR ..................................... 915

3.2.3. Remuneração do DSR ........................................................ 916

3.3. Feriados ...................................................................................... 918

3.4. Férias ......................................................................................... 919

3.4.1. Introdução ...................................................................... 919

3.4.2. Período aquisitivo ............................................................ 919

3.4.3. Duração do período de férias ............................................. 919

3.4.4. Perda do direito de férias .................................................. 921

3.4.5. Período concessivo ........................................................... 921

3.4.6. Fracionamento de férias individuais (Reforma Trabalhista) ..... 923

37

SUMÁRIO

3.4.6.1. Empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos ................................................................ 925

3.4.7. Remuneração das férias ..................................................... 926

3.4.8. Abono pecuniário de férias ................................................ 928

3.4.9. Férias concedidas após o período concessivo ....................... 929

3.4.10. Férias do professor ........................................................... 931

3.4.11. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais .................................................................. 932

3.4.12. Prescrição ....................................................................... 936

3.4.13. Férias coletivas ................................................................ 936







Gabarito ................................................................................................ 999

10. Meu resumo para memorização do Capítulo IX .......................................... 1000

10.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes? ............................................................... 1000

CAPÍTULO XI

REMUNERAÇÃO ................................................................................ 1011

1. Salário e remuneração ........................................................................... 1011

1.1. Gorjetas .................................................................................... 1011

1.1.1. Gueltas ......................................................................... 1014

1.2. Salário mínimo, salário profissional, piso salarial e salário normativo 1015

1.2.1. Salário mínimo do professor ............................................ 1017

1.2.2. Salários profissionais e normativos ................................... 1018

1.3. Salário complessivo .................................................................... 1019

1.4. Recolhimento de contribuições previdenciárias e Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ................................................ 1021

2. Parcelas salariais (Reforma Trabalhista) .................................................... 1023

2.1. Comissões e percentagens ........................................................... 1025

2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens ............ 1027

2.2. Gratificações (Reforma Trabalhista) ............................................... 1028

2.3. Décimo terceiro salário ............................................................... 1032

38


2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional ................................. 1034

2.4. Outras parcelas salariais .............................................................. 1034

2.5. Adicionais salariais ..................................................................... 1035

2.5.1. Adicional de hora extraordinário ....................................... 1035

2.5.2. Adicional noturno .......................................................... 1039

2.5.3. Adicional de transferência ............................................... 1042

2.5.4. Adicional de periculosidade ............................................. 1043

2.5.4.1. Atividades perigosas ......................................... 1043

2.5.4.2. Base de cálculo ............................................... 1044

2.5.4.3. Necessidade de perícia ...................................... 1045

2.5.4.4. Cumulação do adicional de periculosidade ........... 1047

2.5.4.5. Da flexibilização do adicional de periculosidade ... 1051

2.5.5. Adicional de insalubridade ............................................... 1053

2.5.5.1. Base de cálculo ............................................... 1054

2.5.5.2. Enquadramento do grau de insalubridade (Reforma Trabalhista) .................................................... 1057

2.5.5.3. Reflexos nas demais parcelas ............................. 1059

2.5.5.4. Ambientes insalubres e horas extras ................... 1059

2.5.5.4. Fornecimento de EPI e ambiente de trabalho ....... 1061

2.5.5.5. Afastamento de gestante e lactante de atividades insalubres (Reforma Trabalhista) ........................ 1063

2.5.5.5.1. Afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ...................... 1068

3. Parcelas sem natureza salarial ................................................................ 1070

3.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ..................................... 1070

3.2. Ajuda de custo .......................................................................... 1072

3.3. Diárias para viagem (Reforma Trabalhista) ..................................... 1072

3.4. Vale-transporte .......................................................................... 1073

3.4.1. Descontos no salário do empregado .................................. 1073

3.4.2. Natureza jurídica da parcela ............................................ 1074

3.4.3. Vale-transporte nas férias e faltas do empregado ................ 1074

3.4.4. Vale-transporte do empregado doméstico e do avulso .......... 1075

3.4.5. Declaração falsa e mau uso do vale-transporte ................... 1075

3.4.6. Ônus da prova ............................................................... 1075

3.5. Salário-família ........................................................................... 1076

3.5.1. Carência ....................................................................... 1077

3.5.2. Valor do benefício .......................................................... 1077

39

SUMÁRIO

3.5.3. Cessação do benefício ..................................................... 1078

3.6. PIS/Pasep ................................................................................. 1080

3.7. Stock option .............................................................................. 1081

3.8. Parcelas recebidas em razão da exploração de direito intelectual ...... 1081

3.9. Abonos (Reforma Trabalhista) ...................................................... 1083

3.10. Prêmios (Reforma Trabalhista) ...................................................... 1084

3.10.1. Prêmios na MP nº 808/2017 (REVOGADA) .......................... 1085

3.11. Auxílio-alimentação (Reforma Trabalhista) ..................................... 1086

3.12. Seguro-desemprego ..................................................................... 1087

3.13. Parcelas salariais e indenizatórias na Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ................................................................... 1096

4. Salário-utilidade ou salário in natura ....................................................... 1097

4.1. Natureza jurídica da utilidade ...................................................... 1099

5. Da forma, do tempo e do local do pagamento .......................................... 1103

6. Garantias de proteção ao salário ............................................................. 1105

Vídeo ............................................................................................ 1114

7. Equiparação salarial (Reforma Trabalhista) ............................................... 1114

7.1. Requisitos da equiparação salarial ................................................ 1116

7.1.1. Identidade de empregadores ............................................ 1117

7.1.2. Trabalho no mesmo estabelecimento do empregador ........... 1118

7.1.3. Identidade de funções .................................................... 1120

7.1.4. Trabalho de igual valor ................................................... 1121

7.1.5. Diferença de tempo de serviço de, no máximo, 4 anos e na mesma função de, no máximo, 2 anos ............................... 1121

7.1.6. Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários ........................................................................ 1123

7.1.6.1. Critérios de promoção por antiguidade e merecimento ................................................... 1124

7.2. Trabalhador readaptado ............................................................... 1125

7.3. Equiparação salarial na Administração Pública ................................ 1126

7.4. Equiparação salarial em cadeia ..................................................... 1127

7.5. Multa por conduta discriminatória ................................................ 1129

7.6. Equiparação por equivalência e salário-substituição ........................ 1130

8. Desvio de função .................................................................................. 1132

9. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................... 1133

10. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ............................................ 1143

11. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ........ 1146

40


12. Informativos do TST .............................................................................. 1148

13. Legislação relacionada ao capítulo .......................................................... 1165

14. Questões fundamentadas ....................................................................... 1193

Gabarito .............................................................................................. 1202

15. Meu resumo para memorização do Capítulo X ............................................ 1204


CAPÍTULO XII

ESTABILIDADE ................................................................................. 1217

1. Introdução ........................................................................................... 1217

2. Estabilidade por tempo de serviço ........................................................... 1218

3. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias ..................... 1219

3.1. Dirigente sindical ....................................................................... 1219

3.2. Empregada gestante ................................................................... 1225

3.2.1. Afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) .................................................................... 1233

3.3. Empregado representante da Cipa ................................................. 1235

3.4. Empregado acidentado ................................................................ 1236

3.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia – CCP ........... 1238

3.6. Membros da comissão de gorjetas até a vigência da Medida Provisória nº 808/2017 ............................................................................. 1239

3.7. Representante dos empregados (Reforma Trabalhista) ...................... 1240

3.8. Outras hipóteses ........................................................................ 1242

3.8.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social .......... 1242

3.8.2. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ................................................. 1242

3.8.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas ..... 1242

3.8.4. Empregado público ......................................................... 1243







Gabarito .............................................................................................. 1270

41

SUMÁRIO

10. Meu resumo para memorização do Capítulo XI .......................................... 1271


CAPÍTULO XIII

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS ............................. 1277

1. Introdução ........................................................................................... 1277

Vídeo ............................................................................................ 1277

1.1. Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS ...................... 1279

2. TRABALHADORES COM DIREITO AO FGTS ................................................... 1283

3. ALÍQUOTAS E DEPÓSITOS ........................................................................ 1284

4. HIPÓTESES DE SAQUE DOS DEPÓSITOS ...................................................... 1286

5. PRESCRIÇÃO ......................................................................................... 1290





Gabarito .............................................................................................. 1307

10. Meu resumo para memorização do Capítulo XII ......................................... 1308


CAPÍTULO XIV

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ............................................... 1311

1. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) .................. 1311

1.1. Introdução ................................................................................ 1311

1.2. Deveres do empregador ............................................................... 1313

1.3. Deveres do empregado ................................................................ 1314

1.4. Do papel do Ministério do Trabalho .............................................. 1314

1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia .......................... 1316

1.5. Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ........................ 1317

1.5.1. Da composição da Cipa ................................................... 1317

1.6. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho ............................................................................... 1319

42


2. Dano moral na relação de trabalho e indenizações .................................... 1319

2.1. Introdução ................................................................................ 1319

2.2. Dano material ............................................................................ 1319

Vídeo ............................................................................................ 1320

2.3. Dano extrapatrimonial (Reforma Trabalhista) .................................. 1320

2.3.1. Regulamentação do dano extrapatrimonial ......................... 1321

2.3.2. Requisitos para a configuração do dano extrapatrimonial ..... 1324

2.3.2.1. Dano imaterial ................................................. 1325

2.3.2.2. Ação ou omissão e nexo causal .......................... 1326

2.3.2.3. Culpa em sentido lato ...................................... 1327

2.3.3. Titularidade do direito à reparação do dano ....................... 1327

2.3.4. Bens jurídicos tutelados .................................................. 1331

2.3.4.1. Bens juridicamente tuteladas da pessoa física ...... 1331

2.3.4.2. Bens juridicamente tuteladas da pessoa jurídica ... 1333

2.3.5. Responsabilidade na proporção da ação ou da omissão ........ 1336

2.3.6. Cumulação de danos materiais e danos extrapatrimoniais ..... 1337

2.3.6.1. Perdas e danos ................................................ 1338

2.3.7. Arbitramento do dano moral ............................................ 1339

2.3.7.1. Da tarifação do dano extrapatrimonial e a Medida Provisória nº 808/2017 .................................... 1343

2.3.7.2. Da inconstitucionalidade do dispositivo .............. 1345

2.4. Dano estético ............................................................................ 1345

2.5. Competência para julgar ações envolvendo dano moral .................... 1346

3. Trabalho escravo e degradante ................................................................ 1346

3.1. Introdução ................................................................................ 1346

3.2. Medidas de combate ao trabalho escravo e degradante na esfera internacional e na legislação brasileira .......................................... 1350

3.3. Responsabilidade jurídica na constatação do trabalho escravo ou degradante ................................................................................ 1353

3.3.1. Responsabilidade penal ................................................... 1354

3.3.2. Impactos nas responsabilidades trabalhista e previdenciária . 1355

3.3.3. Responsabilidade administrativa ....................................... 1356

3.3.4. Responsabilidade civil .................................................... 1357

3.3.4.1. Danos morais coletivos ..................................... 1359

3.3.4.2. Dumping social ................................................ 1360

4. Responsabilidade civil decorrente de acidentes do trabalho ........................ 1361

4.1. Introdução ................................................................................ 1361

43

SUMÁRIO

4.2. Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro ................ 1362

4.3. Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho ............................ 1363

4.3.1. Acidente de trabalho ...................................................... 1363

4.3.1.1. Acidente de trabalho típico ............................... 1363

4.3.1.2. Acidente de trabalho equiparado ........................ 1364

4.3.2. Comunicação de acidente do trabalho – CAT ...................... 1367

4.3.3. Nexo de causalidade ....................................................... 1368

4.3.4. Estabilidade do acidentado .............................................. 1369

4.3.5. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador ... 1370

4.4. Reparação do dano decorrente de acidentes de trabalho .................. 1374

4.4.1. Dano material e moral .................................................... 1374

4.4.2. Perda de uma chance ...................................................... 1374

4.4.3. Indenização por morte da vítima ...................................... 1375

4.4.4. Indenização por incapacidade transitória ........................... 1376

4.4.5. Indenização por incapacidade permanente (invalidez) ......... 1376

4.4.6. Dano estético ................................................................ 1378

4.5. Competência para julgar ações envolvendo acidente do trabalho ....... 1378






Gabarito .............................................................................................. 1417

10. Meu resumo para memorização do Capítulo XIII ........................................ 1418


CAPÍTULO XV

DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO (FISCALIZAÇÃO) ....................... 1423

1. Fiscalização do trabalho ........................................................................ 1423

2. Atribuições dos auditores-fiscais do trabalho ............................................ 1424

3. Poderes e limites para o exercício da fiscalização ...................................... 1426

4. Autuação ............................................................................................. 1427

4.1. Auto de infração e defesas do autuado ......................................... 1430

5. Súmulas do STF e TST ............................................................................ 1433


44



Gabarito .............................................................................................. 1454

8. Meu resumo para memorização do Capítulo XIV ......................................... 1455


CAPÍTULO XVI

AVISO-PRÉVIO ................................................................................. 1459

1. Introdução ........................................................................................... 1459

Vídeo ............................................................................................ 1459

2. Proporcionalidade do aviso-prévio ........................................................... 1460

3. Cálculo do aviso-prévio ......................................................................... 1462

4. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio ........................... 1463

5. Aviso-prévio concedido pelo empregador .................................................. 1464

6. Aviso-prévio concedido pelo empregado ................................................... 1469

7. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado ....................................... 1470

8. Reconsideração do aviso-prévio .............................................................. 1470

9. Falta grave no curso do aviso-prévio ....................................................... 1471






Gabarito .............................................................................................. 1483

15. Meu resumo para memorização do Capítulo XV .......................................... 1484


CAPÍTULO XVII

TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ................................................. 1487

1. Introdução ........................................................................................... 1487

Vídeo ............................................................................................ 1487

2. Resilição ............................................................................................. 1488

2.1. Hipóteses de resilição unilateral ................................................... 1488

45

SUMÁRIO

2.1.1. Programa de Demissão Voluntária (Reforma Trabalhista) – PDV ............................................................................. 1489

2.1.1.1. Natureza jurídica do PDV .................................. 1490

2.1.1.2. Eficácia liberatória – regulamentação anterior à Reforma Trabalhista .......................................... 1491

2.1.1.3. Posicionamento do STF e a força dos instrumentos coletivos ........................................................ 1491

2.1.1.4. Eficácia liberatória do PDV – Reforma Trabalhista . 1492

2.1.1.5. Quitação plena e irrevogável ............................. 1494

2.1.1.6. Direito intertemporal ........................................ 1495

2.2. Resilição bilateral: distrato (Reforma Trabalhista) ........................... 1495

2.2.1. Verbas rescisórias devidas no distrato ............................... 1498

2.2.3. Saque dos depósitos do FGTS ........................................... 1500

2.2.4. Seguro-desemprego ........................................................ 1500

3. Resolução ............................................................................................ 1502

3.1. Dispensa por justa causa – art. 482 da CLT .................................... 1502

3.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) – art. 483 da CLT ............... 1508

3.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST) ................. 1511

4. Rescisão .............................................................................................. 1514

5. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho ................................ 1514

5.1. Término do contrato por prazo determinado ................................... 1514

5.2. Força maior ............................................................................... 1517

5.3. Morte do empregador – art. 485, CLT ............................................ 1518

5.4. Aposentadoria ............................................................................ 1518

5.5. Fato do príncipe ou factum principis – art. 486, CLT ....................... 1519

5.6. Dispensa discriminatória ............................................................. 1520

5.7. Término do contrato de trabalho – Pessoa com deficiência ............... 1522

6. Obrigações decorrentes do término do contrato de trabalho (Reforma Trabalhista) ......................................................................................... 1523

6.1. Extinção da homologação das verbas trabalhistas ........................... 1524

6.2. Recibo de quitação das verbas trabalhistas .................................... 1526

6.3. Forma de pagamento das verbas rescisórias .................................... 1527

6.4. Prazo para cumprimento das obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho ................................................................... 1528

6.5. Fim da assistência na rescisão contratual ...................................... 1530

6.6. Multa do art. 477, § 8º, CLT ........................................................ 1531

6.7. Reconhecimento judicial do vínculo de emprego ............................. 1531

6.8. Questões controvertidas acerca da multa do art. 477 da CLT ............. 1532

46


6.9. Administração Pública e Massa falida ............................................ 1533

6.10. Saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego ..................... 1535

7. Quitação anual de obrigações trabalhistas (Reforma Trabalhista) ................. 1537







Gabarito .............................................................................................. 1563

14. Meu resumo para memorização do Capítulo XVI ......................................... 1564


CAPÍTULO XVIII

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................................................... 1571

1. Prescrição ............................................................................................ 1571

Vídeo ............................................................................................ 1571

1.1. Prazos prescricionais ................................................................... 1572

1.2. Prescrição total e parcial (Reforma Trabalhista) .............................. 1574

1.3. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição (Reforma Trabalhista) ................................................................. 1577

1.4. Prescrição do FGTS ..................................................................... 1580

1.5. Prescrição do avulso ................................................................... 1581

1.6. Imprescritibilidade das anotações na CTPS ..................................... 1582

1.7. Prescrição de ofício .................................................................... 1583

1.8. Prescrição intercorrente ............................................................... 1584

1.8.1. Posicionamento dos tribunais antes da Lei ........................ 1585

1.8.2. Prazo de 2 anos ............................................................. 1586

2. Decadência .......................................................................................... 1589






Gabarito .............................................................................................. 1605

47

SUMÁRIO

8. Meu resumo para memorização do Capítulo XVII ....................................... 1606


CAPÍTULO XIX

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ....................................................... 1611

1. Introdução ........................................................................................... 1611

Vídeo ............................................................................................ 1611

2. Princípios Específicos ............................................................................ 1613

2.1. Liberdade sindical ...................................................................... 1613

2.2. Princípio da autorregulamentação ................................................. 1615

2.3. Limite da negociação coletiva ou princípio da adequação setorial negociada ................................................................................. 1618

2.4. Princípio da boa-fé ou da lealdade e boa-fé ou da transparência ...... 1622

2.5. Princípios segundo Maurício Godinho Delgado ................................ 1624

3. Organização sindical brasileira ................................................................ 1626

3.1. Sindicatos ................................................................................. 1626

3.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias ................................ 1630

3.1.2. Sindicalização dos empregados terceirizados ...................... 1632

3.1.3. Sindicalização dos empregados de sindicatos ..................... 1632

3.1.4. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT .............................................................................. 1633

3.1.4.1. Livre filiação dos trabalhadores .......................... 1637

3.1.5. Desmembramento dos sindicatos ...................................... 1638

3.1.6. Dissolução dos sindicatos ................................................ 1641

3.1.7. Cláusulas antissindicais ................................................... 1642

3.2. Organização do sindicato ............................................................ 1647

3.2.1. Do processo eleitoral ...................................................... 1649

3.3. Fontes de custeio do sindicato ..................................................... 1653

3.3.1. Contribuição sindical ...................................................... 1653

3.3.1.1. Regulamentação anterior à Reforma Trabalhista: tributo ........................................................... 1653

3.3.1.2. Regulamentação da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista: como ficou? ....................... 1654

3.3.1.3. Procedimento ligado à contribuição sindical que permanece após a Reforma Trabalhista ................ 1658

3.3.2. Contribuição confederativa .............................................. 1659

48


3.3.3. Contribuição assistencial ................................................. 1661

3.3.3.1. Do papel da Justiça do Trabalho diante de cobranças abusivas .......................................... 1664

3.3.4. Mensalidade sindical ....................................................... 1665

3.4. Entidades de grau superior: federação e confederação ..................... 1667

3.5. Centrais sindicais ....................................................................... 1668

4. Negociação coletiva – convenção e acordo coletivo ................................... 1671

4.1. Prevalência do negociado sobre o legislado (Reforma Trabalhista) ......... 1673

4.1.1. Resguardo de prerrogativas dos sindicatos na negociação coletiva ........................................................................ 1679

4.2. Rol exemplificativo de valorização do negociado (Reforma Trabalhista) de valorização do negociado ........................................................ 1680

4.2.1. Jornada de Trabalho ....................................................... 1683

4.2.2. Banco de horas .............................................................. 1684

4.2.3. Intervalo Intrajornada .................................................... 1685

4.2.4. Programa Seguro-Emprego ............................................... 1686

4.2.5. Plano de cargos, salários e funções e identificação dos cargos de confiança ........................................................ 1687

4.2.6. Regulamento de empresa ................................................ 1689

4.2.7. Representante dos trabalhadores no local de trabalho ......... 1690

4.2.8. Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente . 1690

4.2.9. Remuneração por produtividade e por desempenho individual 1691

4.2.10. Registro de Jornada ....................................................... 1692

4.2.11. Troca de dia dos feriados ................................................ 1692

4.2.12. Enquadramento do grau de insalubridade ........................... 1693

4.2.13. Prorrogação da jornada em ambientes insalubres ................ 1696

4.2.14. Prêmios e incentivos ...................................................... 1697

4.2.15. Participação nos lucros ou resultados da empresa ............... 1698

4.3. Poder Judiciário e controle dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista) ................................................................. 1699

4.3.1. Litisconsórcio necessário dos sindicatos em ações que tenha como objeto a anulação de cláusulas de instrumento coletivo de trabalho ................................................................... 1701

4.3.2. Litisconsórcio necessário e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ....................................................... 1702

4.4. Princípio da contrapartida e garantia provisória na hipótese de redução salarial (Reforma Trabalhista) ........................................... 1703

4.4.1. Anulação de cláusula compensatória em instrumento coletivo ........................................................................ 1706

49

SUMÁRIO

4.5. Dispensa em massa (Reforma Trabalhista) ...................................... 1709

4.6. Legitimidade para celebrar acordo ou convenção coletiva ................ 1713

4.7. Limites e possibilidade de negociação coletiva no setor público ....... 1715

4.8. Requisitos formais da negociação coletiva ..................................... 1716

4.9. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho (Reforma Trabalhista) ............................................................................... 1721

4.9.1. Antes da alteração da Súmula nº 277 do TST ..................... 1722

4.9.2. Após a alteração da Súmula nº 277 do TST ........................ 1724

4.9.3. Liminar do STF (APDF 323/DF) ......................................... 1726

4.9.4. Alteração promovida pela Reforma Trabalhista .................... 1728

4.9.5. Sentença normativa ........................................................ 1729

4.10. Limites ao negociado (Reforma Trabalhista) ................................... 1730

4.10.1. Rol taxativo de limitação à negociação coletiva ................. 1734

4.10.2. Normas de identificação do trabalhador e anotações na CTPS 1735

4.10.3. Seguro-desemprego ........................................................ 1735

4.10.4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .................. 1735

4.10.5. Salário mínimo .............................................................. 1736

4.10.6. Valor nominal do 13º salário ........................................... 1737

4.10.7. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno ....... 1737

4.10.8. Proteção do salário ........................................................ 1738

4.10.9. Salário-família ............................................................... 1739

4.10.10. Repouso semanal remunerado .......................................... 1740

4.10.11. Remuneração dos serviços extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal .......................................... 1741

4.10.12. Direito de férias e duração .............................................. 1741

4.10.13. Licença-maternidade, com duração mínima de 120 dias ....... 1741

4.10.14. Licença-paternidade ....................................................... 1742

4.10.15. Proteção do mercado de trabalho da mulher ...................... 1742

4.10.16. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, de no mínimo, 30 dias ............................................................ 1742

4.10.17. Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho ....................................................................... 1743

4.10.18. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas ................................................... 1744

4.10.19. Aposentadoria ............................................................... 1744

4.10.20. Seguro contra acidentes de trabalho ................................. 1745

4.10.21. Prescrição ..................................................................... 1745

50


4.10.22. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência .......... 1746

4.10.23. Trabalho do menor e Medidas de proteção legal às crianças e adolescentes ................................................................. 1747

4.10.24. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso ................ 1748

4.10.25. Liberdade de associação profissional ou sindical ................. 1748

4.10.26. direito de não sofrer desconto ou cobrança salarial previsto em convenção ou acordo trabalhista ................................. 1748

4.10.27. Direito de greve e serviços essenciais ............................... 1749

4.10.28. Tributos e outros créditos de terceiros .............................. 1750

4.10.29. Proteção do trabalho da mulher ....................................... 1750

4.11. Regras sobre duração do trabalho e intervalos ................................ 1751

5. Conflitos coletivos de trabalho ............................................................... 1755

5.1. Introdução ................................................................................ 1755

5.2. Meios de solução de conflitos coletivos de trabalho ........................ 1756

5.2.1. Autotutela .................................................................... 1757

5.2.2. Autocomposição ............................................................. 1758

5.2.3. Heterocomposição .......................................................... 1759

5.2.3.1. Arbitragem (Reforma Trabalhista) ....................... 1760

5.2.3.2. Jurisdição ....................................................... 1762

6. Greve .................................................................................................. 1763

6.1. Introdução ................................................................................ 1763

6.2. Modalidades de greve .................................................................. 1766

6.3. Interesses defendidos na greve .................................................... 1768

6.4. Greve abusiva ............................................................................ 1769

6.4.1. Greve sem representação sindical e lock out ...................... 1773

6.5. Greve no serviço público ............................................................. 1775

6.6. Direitos e deveres dos grevistas ................................................... 1781

6.7. Greve em serviços essenciais ........................................................ 1782

6.8. Requisitos para o exercício do direito de greve ............................... 1783

7. Comissão de Conciliação Prévia ............................................................... 1785

7.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa .................................................................................... 1786

7.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia ....................................................................................... 1787

7.3. Consequências da conciliação firmada perante a CCP ....................... 1788

8. Representação dos empregados nas empresas (Reforma Trabalhista) ............. 1791

51

SUMÁRIO

Vídeo ............................................................................................ 1791

8.1. Composição da comissão de representantes .................................... 1792

8.2. Atribuições da Comissão de Representantes de Empregados .............. 1793

8.3. Eleição dos representantes dos empregados ................................... 1795

8.4. Mandato do membro da comissão de representantes do empregado ... 1798

8.4.1. Estabilidade do membro da comissão de representantes ....... 1799

8.4.2. Guarda de documentos .................................................... 1800

8.5. Comissão de representantes e a Medida Provisória nº 808/2017 (vigência encerrada) ................................................................... 1801







Gabarito .............................................................................................. 1866

15. Meu resumo para memorização do Capítulo XVIII ...................................... 1868


CAPÍTULO XX

DICAS ............................................................................................ 1881

1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ......................................... 1881

1.1. Princípios do Direito do Trabalho .................................................. 1881

1.2. Fontes ...................................................................................... 1884

1.3. Integração ................................................................................ 1885

1.4. Flexibilização ............................................................................. 1887

2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores ............................................... 1888

3. Sujeitos do Contrato de Trabalho ............................................................ 1894

3.1. Empregado ................................................................................ 1894

3.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social ....................................... 1897

3.3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73) ............................................... 1899

3.3.1. Peculiaridades dos Empregados Rurais ............................... 1899

3.3.2. Contrato Temporário Rural (Art. 14-a da Lei nº 5.889/73) ... 1900

3.4. Trabalho doméstico ..................................................................... 1901

3.5. Contratos de trabalho especiais .................................................... 1910

52


3.5.1. Bancário ....................................................................... 1910

3.5.2. Bombeiro civil ............................................................... 1912

3.5.3. Motorista profissional ..................................................... 1912

3.5.4. Atleta profissional .......................................................... 1915

3.5.5. Artista ......................................................................... 1915

3.5.6. Jornalista ..................................................................... 1915

3.5.7. Professor ...................................................................... 1916

3.5.8. Aeronauta ..................................................................... 1918

3.5.9. Aeroviário ..................................................................... 1918

3.5.10. Serviços em frigoríficos ................................................... 1919

3.5.11. Trabalho em minas de subsolo ......................................... 1919

3.5.12. Árbitros ........................................................................ 1919

3.5.13. Trabalho aquaviário ........................................................ 1919

4. Empregador ......................................................................................... 1920

4.1. Grupo econômico ....................................................................... 1921

4.1.1. Responsabilidade solidária e subsidiária ............................ 1922

4.2. Sucessão de Empregadores ........................................................... 1922

4.3. Poderes do Empregador ............................................................... 1925

5. Relações de Trabalho Lato Sensu ............................................................ 1927

6. Proteção do Trabalho do Adolescente ...................................................... 1929

6.1. Salário do adolescente ................................................................ 1930

6.2. Das Férias do Empregado Adolescente ........................................... 1931

6.3. Aprendiz ................................................................................... 1932

6.4. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)- ........... 1935

7. Proteção do trabalho da Mulher .............................................................. 1935

7.1. Licença-maternidade ................................................................... 1937

7.2. Estabilidade da gestante ............................................................. 1938

7.3. Meio ambiente de trabalho .......................................................... 1939

7.4. Lei nº 9.029/1995: .................................................................... 1940

8. Terceirização ........................................................................................ 1942

8.1. Dono da obra ............................................................................ 1950

8.2. Trabalho temporário .................................................................... 1950

9. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho ............................................. 1954

9.1. Relação de trabalho x Relação de emprego .................................... 1954

9.2. Contrato de trabalho ................................................................... 1954

53

SUMÁRIO

9.3. Características do contrato de trabalho ......................................... 1955

9.4. Classificação dos contratos de trabalho ......................................... 1955

9.5. Contrato para prestação de trabalho intermitente ........................... 1957

9.6. Alteração do Contrato Individual de Trabalho ................................. 1959

9.7. Transferência de local de trabalho ................................................ 1963

9.8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ............................ 1964

9.9. Efeitos do Contrato de Trabalho ................................................... 1966

9.9.1. Dano material e moral .................................................... 1967

10. Duração do trabalho e jornada de Trabalho ............................................... 1969

10.1. Horas In Itinere ......................................................................... 1975

10.2. Trabalho noturno ........................................................................ 1976

10.3. Trabalho extraordinário ............................................................... 1977

10.4. Compensação ............................................................................. 1977

10.5. Períodos de descanso .................................................................. 1980

10.5.1. Intervalos ..................................................................... 1980

10.6. Descanso semanal remunerado (DSR) ............................................. 1984

10.7. Férias ....................................................................................... 1985

10.7.1. Direitos às férias e sua duração ....................................... 1985

10.7.2. Concessão e época das férias ........................................... 1986

10.7.3. Remuneração das férias ................................................... 1986

10.7.4. Abono pecuniário de férias .............................................. 1987

10.7.5. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais ................................................................ 1988

10.7.6. Férias coletivas .............................................................. 1989

11. Salário e Remuneração .......................................................................... 1989

11.1. Salário mínimo .......................................................................... 1992

11.2. Modalidades de salário ................................................................ 1993

11.3. Parcelas Salariais (composição do salário) ..................................... 1994

11.4. Gratificações .............................................................................. 1996

11.5. Décimo terceiro salário ............................................................... 1997

11.6. Adicionais salariais ..................................................................... 1998

11.6.1. Adicional de Hora Extraordinário ...................................... 1998

11.6.2. Adicional noturno .......................................................... 1998

11.6.3. Adicional de transferência ............................................... 1999

11.6.4. Adicional de periculosidade ............................................. 1999

11.6.5. Adicional de insalubridade ............................................... 2004

54


11.7. Parcelas sem natureza salarial (indenizatórias) ............................... 2006

11.7.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ........................ 2006

11.7.2. Ajuda de custo .............................................................. 2006

11.7.3. Diárias para viagem ........................................................ 2007

11.7.4. Vale-transporte .............................................................. 2007

11.7.5. Auxílio-alimentação ........................................................ 2008

11.7.6. Prêmios ........................................................................ 2008

11.7.7. Abonos ......................................................................... 2008

11.7.8. Salário-família ............................................................... 2008

11.7.9. Salário-educação ............................................................ 2009

11.7.10. PIS/Pasep ..................................................................... 2009

11.8. Salário-utilidade ou salário in natura ............................................ 2010

11.9. Formas e meios de pagamento do salário ....................................... 2011

11.10. Equiparação salarial .................................................................... 2012

11.11. Desvio e acúmulo de função ........................................................ 2017

12. Aviso-prévio ......................................................................................... 2017

13. Fundo de garantia do tempo de Serviço – FGTS ......................................... 2019

13.1. Hipóteses de saque dos depósitos ................................................ 2020

14. Estabilidade ......................................................................................... 2022

14.1. Dirigente sindical ....................................................................... 2022

14.2. Empregado representante da Cipa ................................................. 2023

14.3. Empregado acidentado ................................................................ 2023

14.4. Empregado público ..................................................................... 2024

14.5. Estabilidade gestante .................................................................. 2024

14.6. Estabilidade do representante dos empregados (Reforma Trabalhista) . 2025

14.7. Estabilidade dos membros da comissão de gorjetas ......................... 2025

14.8. Despedida e reintegração do empregado estável ............................. 2025

15. Término do Contrato de Trabalho ............................................................ 2027

15.1. Dispensa sem justa causa ou arbitrária .......................................... 2027

15.2. Motivação da dispensa e Convenção nº 158 da OIT ......................... 2028

15.3. Pedido de demissão .................................................................... 2028

15.4. Distrato (Reforma Trabalhista) ...................................................... 2029

15.5. Justa causa: dispensa por justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca ................................................................................... 2030

15.6. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho ..................... 2032

15.6.1. Término do contrato por prazo determinado ....................... 2032

55

SUMÁRIO

15.6.2. Força maior ................................................................... 2034

15.6.3. Morte do empregador ..................................................... 2035

15.6.4. Morte do empregador pessoa física (extinção do estabelecimento) ........................................................... 2035

15.6.5. Morte do empresário individual ........................................ 2035

15.6.6. Aposentadoria ............................................................... 2036

15.6.7. Fato do príncipe ou factum principis (paralisação temporária ou definitiva do trabalho) ............................................... 2036

15.7. Dispensa coletiva ....................................................................... 2036

15.8. Homologação das verbas trabalhistas e obrigações decorrentes da extinção do contrato de trabalho .................................................. 2037

16. Prescrição e Decadência ......................................................................... 2040

17. Segurança e medicina do trabalho (Meio Ambiente de Trabalho) .................. 2044

17.1. Deveres do empregador ............................................................... 2045

17.2. Deveres do empregado ................................................................ 2046

17.3. Ministério do Trabalho e Normas Regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho ...................................................................... 2046

17.4. Interdição ou embargo e inspeção prévia ....................................... 2046

17.5. Acidente de trabalho .................................................................. 2047

17.6. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ....................... 2050

17.7. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho: .............................................................................. 2050

18. Direito Coletivo .................................................................................... 2051

18.1. Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT) ................................. 2052

18.2. Organização sindical brasileira ..................................................... 2052

18.3. Negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) .... 2057

18.4. Greve ....................................................................................... 2061

18.4.1. Greve em serviços essenciais ........................................... 2062

18.4.2. Greve no serviço público ................................................. 2063

19. Comissão de conciliação prévia ............................................................... 2064

20. Da Representação dos Empregados (Reforma Trabalhista) ........................... 2066

21. Renúncia e Transação ............................................................................ 2068

22. Direitos Difusos e Coletivos ................................................................... 2070

56


ANEXO I

ARTIGOS ALTERADOS PELA REFORMA TRABALHISTA EM DIREITO DO TRABALHO ...................................................................................... 2073

ANEXO II

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ..................................................... 2085

• A vigência da Medida Provisória nº 808/2017 ...................................... 2085

1. Meses na escuridão ......................................................................... 2085

2. A Medida Provisória nº 808/2017 ..................................................... 2086

• Comentários à MP nº 808/2017 (vigência encerrada) Reforma da ReformaTrabalhista .................................................................................... 2087

1. Direito intertemporal e a Reforma Trabalhista ..................................... 2087

2. Jornada 12 x 36 (art. 59-A da CLT) ................................................... 2091

3. Dano extrapatrimonial ..................................................................... 2094

4. Afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres (art. 394-A da CLT) ...................................................................................... 2099

5. Trabalho autônomo (Art. 442-B da CLT) ............................................. 2102

6. Trabalho intermitente (art. 452-A a 452-H da CLT) .............................. 2105

7. Salário e remuneração (art. 457 da CLT) ............................................ 2117

8. Comissão de representantes (art. 510-E da CLT) .................................. 2125

9. Negociado sobre o legislado (art. 611-A da CLT) ................................. 2127

10. Recolhimento de contribuições previdenciárias (art. 911-A da CLT) ........ 2132

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ........................................................... 2135

BIBLIOGRAFIA .................................................................................. 2155

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