SUMÁRIO - Roraima€¦ · Estado de Roraima deverão promover eventos que possam incentivar e/ ou...

Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01Governadoria do Estado.........................................................................................................................01Controladoria Geral do Estado.............................................................................................................03Procuradoria Geral do Estado...............................................................................................................04Secretaria de Estado da Saúde...............................................................................................................05Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos................................................................05Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.....................................................................05Secretaria de Estado da Fazenda...........................................................................................................12Secretaria de Estado de Segurança Pública.......................................................................................12Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.................................................................................14Secretaria de Estado da Infra-Estrutura...............................................................................................15Comissão Permanente de Licitação......................................................................................................15Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima................................17Instituto da Previdência do Estado de Roraima..............................................................................17Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima..............................................................18Junta Comercial do Estado de Roraima...............................................................................................18Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.............................................................................19Tribunal de Contas do Estado de Roraima.........................................................................................21Justiça do Trabalho...................................................................................................................................23Prefeituras...................................................................................................................................................24Outras Publicações...................................................................................................................................25

S U M Á R I OPágina

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Boa Vista-RR, (quinta-feira) 01 de novembro de 2007Roraima - ano XVI

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Atos do Poder Executivo

Governadoria do Estado

MENSAGEM GOVERNAMENT AL Nº 045 DE 1º DE NOVEMBRODE 2007.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOSSENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS,Comunico a Vossas Excelências que, consoante determina o dispositivoconstante do § 1º, do art. 43, da Constituição do Estado de Roraimadecido vetar integralmente o Projeto de Lei nº 25/2007, que dispõe arealização da Feira Agropecuária do Estado de Roraima e da outrasprovidências, conforme explicitado nas razões que seguem:RAZÕES DO VETOCom vistas ao objeto disposto no Projeto de Lei, em epígrafe, que cuidada fixação de um período determinado de tempo para a realização daFeira Agropecuária do Estado em Boa Vista , ou seja, na 1ª (primeira)semana de novembro, julgo conveniente e oportuno, no momento, deixara data da realização de tão importante evento cultural e econômico doEstado de Roraima, bem como sua forma de regulamentação, para queseja decidido no âmbito do Poder Executivo, levando em conta todos osaspectos que envolvem sua realização, inclusive a possibilidade ou nãode sua realização do ponto de vista econômico, orçamentário e financei-ro. Trata-se, portanto, de um evento que, em princípio não pode serrealizado numa semana pré-fixada em lei, pois tal atribuição se constituiem ato discricionário do Governador do Estado.Daí se faz evidente que as normas oriundas da proposição normativa, emcomento, neste particular, são inconvenientes e inoportunas ao interessedo povo roraimense e, por conseguinte, exigem veto total de mérito.Diante das razões acima firmadas, resolvo vetar integralmente o Projeto

de Lei nº 25/2007, que dispõe a realização da Feira Agropecuária doEstado de Roraima e da outras providências, por se manifestar contrárioao interesse público local.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

MENSAGEM GOVERNAMENT AL Nº 046 DE 1º DE NOVEMBRODE 2007.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOSSENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS,Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, àelevada deliberação dessa nobre Assembléia, Projeto de Lei que “Alteraos termos do art. 1º, da Lei Complementar nº 98, de 9 de março de 2006,que regulamenta os incisos I, II e IV do art. 76, da Lei Complementar nº055, de 31 de dezembro de 2001”Importa salientar que a inovação proposta se manifesta da maiorimportância para adequar a funções inerentes aos cargos de AgenteCarcerário, Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, PeritoPapiloscopista, Auxiliar de Necrópsia e Auxiliar de Perito Criminal eassim emparelhá-los, aos demais já contemplados com igual percentual,como é o caso dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico-Legista,Odonto-Legista e Perito Criminal, fazendo dessa forma, um reparonecessário e oportuno, de tal modo a manter todos os percentuaisreferentes a Gratificação de Exercício Policial (GEP) no mesmo patamar. Tal medida é de fundamental importância e se manifesta de toda justa,por pretender valorizar esses abnegados servidores integrantes da PolíciaCivil, que prestam relevante serviço à sociedade roraimense, e cujacontribuição é inegável para o desenvolvimento tanto da política desegurança pública do Estado quanto da administração penal, daí anecessidade imediata de aprovação da proposta em destaque.Daí, como se perfaz da competência privativa do Governador a iniciativade leis que disponham sobre aumento de despesas públicas, no âmbitodo Poder Executivo faz-se necessário declarar que a despesa cogitada napresente proposta encontra-se em consonância com as leis orçamentáriasdo Estado, bem como compatível formal e materialmente com osdiplomas legais e constitucionais pertinentes a matéria.Aproveitando o ensejo, peço que Vossa Excelência devolva, outrossim, aproposta de inovação parlamentar objeto da Mensagem Governamentalnº 34, de 24 de julho de 2007, oriunda deste Chefe de Governo.São esses os motivos de interesse público que justificam minha iniciativa,a qual encaminho à apreciação de Vossas Excelências, com pedido deregime de urgência, o que se faz com respaldo nos termos do artigo 42, daConstituição do Estado de Roraima.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

PROJETO DE LEI COMPLEMENT AR Nº DE 1º DENOVEMBRO DE 2007.“Altera os termos do art. 1º, da Lei Complementar nº 98, de 9 de marçode 2006, que regulamenta os incisos I, II e IV do art. 76, da Lei Comple-mentar nº 055, de 31 de dezembro de 2001.”O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinteLei Complementar:Art. 1º Os incisos III e IV, do art. 1º, da Lei Complementar nº 098 de 9 de

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL OTTOMAR DE SOUSA PINTO

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

VICE-GOVERNADOR SECRETARIADO LUCIANO ALVES DE QUEIROZ Secretário Chefe do Gabinete Civil Cel. QOPM EDISON PROLA Secretário Chefe da Casa Militar JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO Procurador Geral do Estado HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento LUCIANO FERNANDES MOREIRA Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social GERSON CHAGAS Secretario de Estado da Segurança Pública UZI PEREIRA BRISOLA Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA Secretária de Estado da Saúde Secretário de Estado da Infra-Estrutura ÁLVARO LUIZ CALEGARI Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ADRIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO Secretário de Estado do Índio ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana SÉRGIO PILLON GUERRA Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços CARLOS ROBERTO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA Secretário de Estado Extraordinário de Tecnologia da Informação

WALTER BUSS Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

IRAN VIEIRA ROCHA Gerente de Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

YANA BESSA GOMES Gerente de Núcleo de Custos e Distribuição

JENER CAVALCANTE RAMALHO Revisão

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As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disckets, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – fonte Times New Roman – tamanho 9(nove), Estilo Normal, Parágrafo – Exatamente 9 pt, não utilizar marcação, numeração ou tabulação.Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés, os disquetes deverão estar devidamente etiquetados, sendo que o conteúdo do mesmo deverá estar impresso em papel ofício, para ser calculado, conferido e protocolado. Os mesmos deverão ser entregues à Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - Boa Vista - RR. Telefones: (095) 3621 3876/3621 3877/3621 3878 CEP 69.301-150

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EMPRESAS PÚBLICAS - FUNDAÇÕES – ECONOMIA

MISTA – AUTARQUIAS – PREFEITURAS Preço por cm de coluna................................................... R$: 6.00

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As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzi das por qualquer meio de reprodução, para sua valid ade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Ror aima

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março de 2006, passam a vigorar, doravante, com a seguinte redação:Art. 1º (...)I – (...)II – (...)III - Agente Carcerário, Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil,Perito Papiloscopista, 150% (cento e cinqüenta por cento) do valor dovencimento do cargo. (NR)IV – Auxiliar de Necrópsia e Auxiliar de Perito Criminal, 150% (cento ecinqüenta por cento) do valor do vencimento do cargo. (NR)Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementarcorrerão à conta dos recursos orçamentários próprios do Poder Executi-vo do Estado de Roraima.Art. 3º As alterações e os efeitos desta Lei Complementar passarão acontar do dia 1º de janeiro de 2008.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

LEI N° 616 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007.“Cria a Semana de Prevenção ao Aborto e dá outras providências.”O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:Art. 1º Fica instituída, no âmbito do território do Estado de Roraima, aSemana de Prevenção ao Aborto, a ser estabelecida na segunda semana deoutubro de cada ano.Art. 2º A semana ora instituída ficará sob a responsabilidade da Secretariade Estado da Saúde e objetivará informar aos interessados, em especial,às mulheres, sobre os prejuízos causados à saúde pelo uso dos métodoscontraceptivos anti-naturais, como as conseqüências para o feto egestante, decorrente da prática hedionda do crime do aborto.Parágrafo único. As informações de que trata o caput deste artigopoderão ser dadas, através da rede pública estadual de ensino e unidadesda Secretaria de Estado da Saúde, utilizando-se de seminários, palestras,filmes, vídeos e material publicitário institucional.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

LEI N° 617 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007“Dá nova redação ao art. 8º, da Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, quedispõe sobre a pesca no Estado de Roraima, estabelecendo medidas deproteção à ictiofauna e dá outras providências.”O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:Art. 1º O art. 8º, da Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006 passa a vigorarcom a seguinte redação:“Art. 8º O pescador amador convencional poderá transportar até 10 Kg(dez quilos) de pescado mais um exemplar, todos com cabeça e escamaou couro.” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

LEI N° 618 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007.“Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura no Estado deRoraima e dá outras providências.”O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:Art. 1º Fica criada, em âmbito estadual, a Semana da Leitura Roraimense,que será estabelecida na segunda semana do mês de maio de cada ano, noEstado de Roraima.Art. 2º Durante a Semana da Leitura, as Escolas Públicas e Privadas doEstado de Roraima deverão promover eventos que possam incentivar e/ou desenvolver o interesse pela leitura, incluindo no calendário letivoatividades como concurso de redação, de poesia, de músicas, contos,piadas, gincanas culturais, representação teatral, entre outros.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2007.OTTOMAR DE SOUSA PINTOGovernador do Estado de Roraima

BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 03

Controladoria Geral do Estado

NORMA PARA ENCERRAMENT O DO EXERCÍCIO DE 2007.A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração – COFA, criadapelo Decreto nº 5.235-E, de 14.04.03, alterado pelo Decreto nº 5.676-E,de 10.03.04, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº6.257-E, de 30.03.05 e Decreto nº 6.256 de 30.03.05.RESOLVE:Art. 1º Estabelecer procedimentos a serem adotados pelos Órgãos eEntidades da Administração Pública Estadual, para o Encerramento doExercício Financeiro de 2007, fixando prazos máximos para conclusão daexecução orçamentária financeira e patrimonial deste exercício. Art. 2º As programações previstas nesse Instrumento visam a darcumprimento às normas de direito financeiro estabelecidas em legislaçãofederal e estadual,Art. 3º No caso de não cumprimento implicará na apuração incorreta doresultado do exercício, sujeito à citação individualizada em NotasExplicativas no Balanço Geral do Estado.Art. 4º A execução orçamentária e financeira e o registro contábil deverãoobservar o principio da anualidade do orçamento previsto no art. 2º daLei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, o regime de competênciadeterminado pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101de 04 de maio de 2000, e o disposto nesta Norma.Art. 5º Para os fins de processamento das despesas relativas a todas asfontes de recursos alocadas no orçamento do Estado, todos os Órgão daAdministração Direta do Poder Executivo e suas Autarquias, FundaçõesPúblicas e Fundos Especiais, participantes da execução orçamentáriaEstadual, devem observar as seguintes datas limites:1) LICITAÇÃOATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2007 – Prazo limite para abertura de licitações com recursos do Tesouro doEstado;1.2 – É permitida a realização de licitação para registro de preços paraatender despesas no exercício de 2008.1.3 – São permitidos, no presente exercício, os procedimentos paracertidões de dispensa e inexigibilidade para consumo de energia elétrica,água, e telefonia via satélite, no exercício de 2008.2) CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃOATÉ 14 DE DEZEMBRO DE 2007- Emissão, ratificação e publicação de certidão de dispensa einexigibilidade de licitação, para despesas do exercício de 2007;3) NOTAS DE EMPENHOSATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 20073.1 - Para emissão de Notas de empenho com recursos do TesouroEstadual;3.2 - Para anulação de empenhos ou saldos remanescentes sem utilidade,no exercício de 2007;3.3 - Cada Unidade Gestora – UG será responsável pela depuração dosempenhos, efetuando suas anulações sem necessidade da autorizaçãoprévia da Controladoria Geral. No entanto, no histórico da anulação doempenho deverá constar o motivo da anulação:Ex1. Anulação do saldo remanescente da NE___, não utilizado até estadata, ou,Ex2: Anulação parcial ou total da NE___ em razão do encerramento doexercício; ou3.3.1 – Para conhecer os empenhos pendentes de liquidação, os usuáriosdeverão consultar a conta 29241.01.01 no SIAFEM, usando o comando“DETACONTA”.

3.4 - Os descontos incidentes sobre as folhas de pagamento do mês dedezembro/2007, deverão ser recolhidos até o 5º (quinto) dia útil doexercício seguinte.4) DIÁRIAS4.1 – No mês de dezembro somente serão concedidas Diárias emsituações excepcionais, devendo as mesmas ser justificadas.4.2 - É vedada a inscrição, em Restos a Pagar de despesas com diárias;5) ENTREGA DE FATURAS/NOTAS FISCAISATÉ 21 DE DEZEMBRO DE 2007- Para entrega de Faturas no Departamento de Gestão e Logística doEstado (DGLE), com exceção dos convênios e acordos Federais,Contratos Vigentes até 31.12.2007, Despesas de Caráter Continuado eDespesas Consideradas Essenciais (Saúde, Educação e Segurança).- Consideram-se despesas de Caráter Continuado, aquelas cujo objetoesteja inserido na manutenção da estrutura administrativa e que atendamao Princípio da Continuidade do Serviço Público, tais como: água,energia, telefone, transporte escolar, manutenção predial e equipamento.As faturas que não se enquadrarem no item 5.2 e forem entregue noDGLE após 21 de dezembro, poderão ser inscritas em Restos a Pagar/

A Controladoria Geral encaminhará à SEFAZ todas as faturas em seupoder até o penúltimo dia útil de dezembro (27.12);6) SUPRIMENTO DE FUNDOS6.1 – É vedada a concessão de suprimento de fundos no mês de dezem-bro, com exceção das situações de caráter singularíssimo, as quais serãoanalisadas pelo Departamento de Contabilidade.7) RECONHECIMENTO DE DÍVIDA7.1 - Os Reconhecimentos de Dívidas, somente deverão ser empenhadosaqueles que, confirmadamente pela SEFAZ, possam ser pagos até29.12.07, devendo os demais ser empenhados no exercício seguinte,ainda que as dívidas tenham sido reconhecidas neste exercício.8) RESTOS A PAGAR8.1 - Considera-se Restos a Pagar Processados, toda despesa legalmenteempenhada e liquidada, cuja prestação de serviço, entrega de material/equipamento ou execução de obra tenha ocorrido, parcial ou integralmen-te no exercício, desde que haja disponibilidade de caixa para seu efetivopagamento na conta única.8.2 - Considera-se Restos a Pagar Não Processados toda despesalegalmente empenhada e não liquidada, relativo a consumo de água, luz,telefone, correios, contratos de manutenção, ressarcimento de pessoalrequisitado e outras despesas contratuais do mês de dezembro de 2007,devendo ser inscrita pelo seu valor real ou estimativo, desde que hajadisponibilidade de caixa para o seu efetivo pagamento na conta única8 3 - A inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados e nãoProcessados, independentemente da fonte de recursos, somente seráefetuada mediante autorização da Secretaria de Estado da Fazenda.8.4 - Os saldos remanescentes dos Restos a Pagar Processados e nãoProcessados relativos ao exercício de 2006, deverão ser cancelados até odia 31 de dezembro de 2007.8.6 - O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancela-mentos será atendido a conta de dotação orçamentária específicaconstante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos noexercício financeiro em que se der a reclamação.9) ALMOXARIFADO9.1 - Cada Gestor de Unidade deverá nomear Comissão compostapreferencialmente por servidores públicos investidos em cargo efetivo,para proceder ao levantamento do inventário físico e financeiro dos bensde consumo existentes no almoxarifado e bens permanentes pertencentesa Unidade, devendo ser contemplados nos inventários a descrição dosbens, seu tombamento e valores.9.2 - A não constituição da Comissão a que se refere o item anteriorimplicará na responsabilidade solidária do Gestor da pasta, pela diferen-ça a menor que eventualmente venha a ser constatada e comprovada aofinal do exercício financeiro.9.3 - Deverá ser anexada ao balanço anual do órgão ou entidade “Termode Verificação de Estoque” assinado pelos membros da Comissão de quetrata o item anterior.9.4 - ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2007 - encaminhar os Inventários deBens de Consumo, de Bens Móveis e Bens Imóveis, ao Departamentode Contabilidade SEFAZ.10) APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS - EDUCA-ÇÃO E SAÚDE10.1 - Na Educação, o Estado deverá aplicar no mínimo 25% previsto noart. 212, da Constituição Federal. Quanto aos recursos do FUNDEBprevisto na Lei n. 11.494/2007, o mínimo de 60% para remuneração dosprofissionais do Magistério e no máximo 40% com outras ações. Quantoa Saúde, o mínimo a ser aplicado é de 12% previsto na Emenda constitu-cional nº 29 de 22.03.2000.10.2 - As despesas com Educação e Saúde, que por ventura no encerra-mento do exercício não tenham sido pagas, deverão ser inscritas emRestos a Pagar.Art. 6° Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Comissãode Orçamento, Finanças e Administração – COFA.Art. 7° Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se e Cumpra-seBoa Vista/RR, 24 de outubro de 2007Haroldo Eurico Amoras dos SantosSecretário de Estado de Planejamento e OrçamentoPresidenteJoão Felix de Santana NetoProcurador Geral do EstadoMembroAntonio Leocádio Vasconcelos FilhoSecretário de Estado da FazendaMembroAna Lucíola Vieira FrancoSecretária de Estado da AdministraçãoMembroMarlene da Silva PradoControladora Geral do EstadoMembro2007;


Procuradoria Geral do EstadoPORTARIA Nº 170-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 132/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 161-P/2007/GAB/PROGE/RR, de 09.10.07, tendo em vista a redesignação da audiência de Instruçãoe Julgamento, relativa à Ação de Indenização nº 086/2007.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 171-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no OFÍCIO CIRCULAR Nº 021/07/GAB/SEGAD, de 10.10.2007,RESOLVE,Art. 1º - Retificar a redação do art. 4º da PORTARIA Nº 152-P/2007/GAB/PROGE/RR, de 21.09.07, que designou os servidores para compora Comissão de Inventário Físico e Financeiro do material permanente e deconsumo da PROGE.Art. 2º - O art. 4º passa a ter a seguinte redação:“ Art. 4º - No inventário físico e financeiro do material permanente deveráconstar os valores atualizados em moeda corrente aos bens adquiridosanteriormente ao plano real e ser apresentado até 20.12.07 e o Inventáriodo Material de Consumo até 28.12.07.”Art. 3º - Ficam ratificados os demais artigos e determinações não alteradaspela presente Portaria.Art. 4º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 172-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 131/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar o Procurador do Estado PAULO FERNANDO SOARESPEREIRA, na Procuradoria Judicial Comum da Coordenadoria Judicial, acontar de 22.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 24 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 173-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 131/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar o Procurador do Estado JOSÉ EDIVAL VALE BRAGA, naProcuradoria Judicial Comum da Coordenadoria Judicial, a contar de22.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 24 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 174-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 131/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar o Procurador do Estado JEAN RICARDO LIMA DEQUEIROZ, na Procuradoria Trabalhista da Coordenadoria Judicial, oqual passará a exercer suas atividades na REPROGE/MANAUS-AM, acontar de 22.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 24 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 175-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,

Considerando o contido no MEMO nº 133/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar o Procurador do Estado GIERCK GUIMARÃESMEDEIROS, na Procuradoria Administrativa da CoordenadoriaAdministrativa, a partir de 29.10.07.Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 081-P/2007/GAB/PROGE/RR, de04.05.07.Art. 3º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 176-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 133/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar o Procurador do Estado MARCUS GIL BARBOSA DIAS,na Procuradoria Administrativa da Coordenadoria Administrativa, a partirde 29.10.07.Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 080-P/2007/GAB/PROGE/RR, de04.05.07.Art. 3º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 177-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 133/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar a Procuradora do Estado MARGAUX GUERREIRO DECASTRO, na Procuradoria Judicial Comum da Coordenadoria Judicial, acontar de 23.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 178-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 133/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar a Procuradora do Estado LUCIANA LAURA CARVALHOCOSTA, para exercer suas atividades na Coordenadoria de Brasília daProcuradoria-Geral do Estado, a contar de 24.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 25 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 179-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 134/GAB/PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Lotar a Procuradora do Estado ANA MARCELA GRANA DEALMEIDA, na Procuradoria Judicial Comum da Coordenadoria Judicial,a partir de 29.10.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 30 de outubro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do EstadoPORTARIA Nº 077-P/2007/UGAM I/PROGE/RR.A GESTORA DE ATIVIDADES MEIO I, DA PROGE, no uso dadelegação conferida através da Portaria nº 001-N/2006/GAB/PROGE/RR, datada de 07 de março de 2006,Considerando o contido no MEMO Nº 041/2007/NÚCLEO DECONTABILIDADE/UGAM /PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Conceder ao servidor JOSENALDO BEZERRA DE OLIVEIRA,Gerente de Núcleo de Contabilidade, matrícula nº 020001001, 30 (trinta)dias de férias, a serem usufruídas a partir de 01.11.07 a 30.11.07, relativasà 2006/2007.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 31 de outubro de 2007.MARIA CELINA DE MELLO CARVALHOGestora da UGAM I/PROGE/RRPORTARIA Nº 078-P/2007/UGAM I/PROGE/RR.A GESTORA DE ATIVIDADES MEIO I, DA PROGE, no uso da


delegação conferida através da Portaria nº 001-N/2006/GAB/PROGE/RR, datada de 07 de março de 2006,Considerando o contido no MEMO Nº 041/2007/NÚCLEO DECONTABILIDADE/UGAM /PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Conceder ao servidor JOSENALDO BEZERRA DE OLIVEIRA,Gerente de Núcleo de Contabilidade, matrícula nº 020001001, 30 (trinta)dias de férias, a serem usufruídas a partir de 01.12.07 a 30.12.07, relativasà 2007/2008.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 01 de novembro de 2007.MARIA CELINA DE MELLO CARVALHOGestora da UGAM I/PROGE/RRPORTARIA Nº 180-P/2007/GAB/PROGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar Nº071, de 18 de dezembro de 2003,Considerando o contido no MEMO Nº 041/2007/NÚCLEO DECONTABILIDADE/UGAM /PROGE/RR,RESOLVE,Art. 1º - Designar o servidor GYLBENSON JEAN DA SILVA VIANA,Contador, matrícula nº 040003450, lotado no Núcleo de Contabilidade daUnidade Gestora de Atividades Meio – UGAM I, para responder peloNúcleo de Contabilidade, durante o período de férias do titularJOSENALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, a partir de 01.11.07 a 30.12.07.Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 01 de novembro de 2007.JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETOProcurador-Geral do Estado

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

COMUNICADOPREGÃO Nº 138/2007PROCESSO Nº 08426/07-7 – SESAUA Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado deRoraima torna público aos interessados na licitação em epígrafe que ficadesignado o dia 14/11/2007 às 09:00 horas para a abertura das propostas.Informa ainda que o NOVO EDITAL encontra-se disponível na ComissãoSetorial de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Rua Madri, S/Nº- Novo Planalto, CEP: 69.304-650 / Boa Vista/RR / (95)3623-2856. Osinteressados deverão disponibilizar disquete 3½, ou CD-R, ou pen-drivepara cópia do Edital sem ônus. Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL – SESAU.

PORTARIA Nº. 1154/07/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 30 de outubro de 2007.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,Considerando a dotação de recursos humanos nas escolas, conforme suasnecessidades específicas e a realização de Concurso Público para

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,R E S O L V E:Art. 1º - Constituir Comissão de Processo Seletivo para ingresso dosAlunos no Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica,com a finalidade de elaborar e corrigir as avaliações dos candidatos.Presidente da Comissão:ELISSANDRA CRISTINA ANDRADE DA SILVAMembros da Comissão:1 - CLEONICE SILVA PEREIRA2 - ELIANE SALETE HIRT3 - GEISEL MAIA DA SILVA4 - HERIVELTO NAZARENO AMORAS DOS SANTOS5 - JOSÉ MARIA COSTA DE SOUZA6 - JOSEVANE MARIA DOS SANTOS7 - MARCO TÚLIO AYRES PINTO8 - MARIA MATILDE DA SILVA VASCONCELOS9 - NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRAArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº 1156/07/SECD/GAB/RRBoa Vista – RR, 1º de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GEORGIA AMALIA FERREIRABRÍGLIA, para responder interinamente pelo Instituto de GestãoEducacional - IGE, desta Secretaria, no período de 15 (quinze) dias, emsubstituição ao titular JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO, pormotivo de saúde do mesmo, a contar desta data.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO.Processos Nº 08913/07-08.Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Universidade Virtualde Roraima - UNIVIRR.Contratado: Manaus Auto - Center - CNPJ Nº 045.424.10/0002-04Objeto: Aquisição de veículos do tipo Pick-Up Cabine Dupla paraatender as necessidades da UNIVIRR, conforme item 1.1 do Edital deRegistro de Preços nº 007/2007Data de assinatura: 11 de outubro de 2007.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12361.0080.2276.0000,Elemento de Despesa: 44.90.52 - Fonte de Recursos: 000.Valor: R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais)Vigência: 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo serprorrogado por um único período.Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Signatários: RAIMUNDA PINTO DE SANTANA – Ordenadora deDespesas do Estado de Roraima; ADEJALMO MOREIRA ABADI –Diretor Geral da Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR; EDUAR-DO BASTOS DE OLIVEIRA - Contratado.

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

Professor;Considerando o que determina os Decretos Nºs 7.632-E, de 16/10/07 e8.305-E, de 19/09/07;Considerando a implantação do Ensino Fundamental de nove anos;Considerando a demanda da população estudantil nas áreas adjacentesdas unidades escolares e as respectivas faixas etárias;R E S O L V E:Art. 1º - Constituir Comissão Especial para Reordenamento da RedeEstadual da Educação Básica.Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:Maria de Fátima Faria Andrade – presidente;Luiza Américo Valentim Monteiro – membro;César Augusto Rufino – membro;Selma Assunção Mariot – membro;Ivaldo Pontual de Moura – membro;Natalina da Silva Messias – membro;André Pedro Roriz Furiati – membro.Maria de Fátima Souza França - membroArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusãodos trabalhos.Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 1155/07/SECD/GAB/RR Boa Vista – RR, 30 deoutubro de 2007

SETRABES/PORTARIA Nº 0923/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ADRIANO CASTILHO DE AMORIM, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0924/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ANA CLAUDIA PAULINO, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV, com o objetivo deFazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.


SETRABES/PORTARIA Nº 0925/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ELZANIA SOUZA DOS SANTOS, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0926/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0927/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) GETULIO WILSON GOMES DE MELO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0928/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) LUZIA TEREZA LOBATO DE ANDRADE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0929/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARIA SHEILA COELHO DE ARAUJO, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0930/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARICELIA CARVALHO MOREIRA LEITE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0931/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MIRIAN DE LIMA GAMA, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV, com o objetivo deFazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0932/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) NIEDIMA TEIXEIRA DE MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0933/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,

servidor (a) SANDRA MARIA DO CARMO FEITOSA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CARACARAI - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0934/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ANA MARIA MOREIRA FERREIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0935/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ANDRÉA ARAUJO RIBEIRO, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com o objetivo deFazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0936/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ANDREA FURMAN, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com o objetivo de Fazer opagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0937/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ANEIDE COSTA LIMA, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com o objetivo de Fazer opagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0938/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) CINEIDE DA SILVA MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0939/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) FABIO SAMMY LEAL DE SALES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0940/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCA LAURINDO PEREIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0941/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) JOACI MARTINS MAGALHÃES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)

BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 07SETRABES/PORTARIA Nº 0942/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) JOÃO CARLOS ALVES VIEIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0943/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) JOSE FERNANDES, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com o objetivo de Fazer opagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0944/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0945/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARCIO JOSE DE SOUSA SILVA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0946/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARIA DE FATIMA MENEZES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0947/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) PAULO CESAR DA SILVA, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com o objetivo deAtender no transporte da Equipe do Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0948/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) THUANE DA SILVA RODRIGUES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0949/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) VANESSA SANTOS DE ANDRADE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – IRACEMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0950/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) DANILVON RUFINO DO VALE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com o

objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0951/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCO ALVES DE SOUZA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0952/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) IDEVALDO ALMEIDA DE SOUZA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0953/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MANOEL LOPES LEAL, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com o objetivo de Fazer opagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0954/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARCIO ROBERTO RAMOS DA SILVA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0955/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) ROCINEIDE ALMEIDA RIBEIRO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0956/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) VIVIANE DOS SANTOS LIMA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0957/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) MARIA CONSUELO MAGALHÃES E SILVA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0958/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 21.10.07, do (a)servidor (a) WASHINGTON RORIZ CUNHA JUNIOR, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – MUCAJAÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),17 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0959/2007

PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) CINEIDE DA SILVA MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0960/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) DANILVON RUFINO DO VALE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0961/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) JOACI MARTINS MAGALHÃES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0962/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV –PACARAIMA - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento doBeneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0963/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) MARIA DE FATIMA MENEZES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0964/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) ADRIANO CASTILHO DE AMORIM, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0965/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) PAULO CESAR DA SILVA, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com o objetivo deAtender no transporte da Equipe do Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0966/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) VANESSA SANTOS DE ANDRADE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0967/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) VIVIANE DOS SANTOS LIMA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – PACARAIMA - BV, com o

objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0968/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – UIRAMUTÃ - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0969/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 22.10.07, do (a)servidor (a) LUZIA TEREZA LOBATO DE ANDRADE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – UIRAMUTÃ - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0970/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – NORMANDIA - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0971/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) MARIA DE FATIMA MENEZES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – NORMANDIA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0972/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – BONFIM -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0973/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) DANILVON RUFINO DO VALE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – BONFIM - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0974/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) CINEIDE DA SILVA MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CANTÁ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0975/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 23.10.07, do (a)servidor (a) LUZIA TEREZA LOBATO DE ANDRADE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CANTÁ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),18 de Outubro de 2007.


SETRABES/PORTARIA Nº 0976/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) ANA CLAUDIA PAULINO, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com o objetivode Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0977/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) ANEIDE COSTA LIMA, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com o objetivo deFazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0978/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) DANILVON RUFINO DO VALE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0979/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCA LAURINDO PEREIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0980/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) IDEVALDO ALMEIDA DE SOUZA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0981/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) KATIUSY GRACILENE EVANGELISTA RODRIGUES,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – ALTOALEGRE - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0982/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) LILIAN NARA LIRA PEREIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0983/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MANOEL LOPES LEAL, lotado (a) nesta Secretaria, paraviajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com o objetivo deFazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0984/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MARCIO ROBERTO RAMOS DA SILVA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV,

Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0985/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MARIA CONSUELO MAGALHÃES E SILVA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0986/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MARIA SHEILA COELHO DE ARAUJO, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0987/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MIRIAN DE LIMA GAMA, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com o objetivode Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0988/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) NIEDIMA TEIXEIRA DE MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0989/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) SANDRA MARIA DO CARMO FEITOSA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0990/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) VIVIANE DOS SANTOS LIMA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – ALTO ALEGRE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0991/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) CINEIDE DA SILVA MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0992/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0993/2007

com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaA Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007legais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) JOACI MARTINS MAGALHÃES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0994/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) JOÃO JUNO NASCIMENTO MILENAS, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0995/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) LUZIA TEREZA LOBATO DE ANDRADE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0996/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) MARIA DE FATIMA MENEZES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0997/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 24.10.07, do (a)servidor (a) VANESSA SANTOS DE ANDRADE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – AMAJARÍ - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),22 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0998/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) CINEIDE DA SILVA MACEDO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 0999/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) FABIO SAMMY LEAL DE SALES, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01000/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01001/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) IDEVALDO ALMEIDA DE SOUZA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, com

o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01002/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) JOACI MARTINS MAGALHÃES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01003/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) LUZIA TEREZA LOBATO DE ANDRADE, lotado(a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV,com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do ProgramaVale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01004/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MARIA DE FATIMA MENEZES, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01005/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MARICELIA CARVALHO MOREIRA LEITE,lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01006/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) RENATO SARAIVA COSTA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01007/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) VANESSA SANTOS DE ANDRADE, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – CAROEBE - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01008/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) DANILVON RUFINO DO VALE, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01009/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) FRANCISCA LAURINDO PEREIRA, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DABALIZA - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.


SETRABES/PORTARIA Nº 01010/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) JOSE FERNANDES, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA - BV, com oobjetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01011/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MANOEL LOPES LEAL, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01012/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MARCIO JOSE DE SOUSA SILVA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01013/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MARIA SHEILA COELHO DE ARAUJO, lotado(a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DABALIZA - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01014/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MIRIAN DE LIMA GAMA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01015/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) ROCINEIDE ALMEIDA RIBEIRO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO JOÃO DA BALIZA -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01016/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) ANA CLAUDIA PAULINO, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DO ANAUÁ -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01017/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) ELZANIA SOUZA DOS SANTOS, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DO ANAUÁ -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01018/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,

do (a) servidor (a) FRANCISCO ALVES DE SOUZA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DO ANAUÁ -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01019/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) MARCIO ROBERTO RAMOS DA SILVA, lotado(a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DOANAUÁ - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01020/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) NIEDIMA TEIXEIRA DE MACEDO, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DOANAUÁ - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01021/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) SANDRA MARIA DO CARMO FEITOSA, lotado(a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – SÃO LUIZ DOANAUÁ - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do BeneficioSocial do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01022/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) ADRIANO CASTILHO DE AMORIM, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01023/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) ANEIDE COSTA LIMA, lotado (a) nesta Secretaria,para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS - BV, com o objetivode Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01024/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) JOÃO CARLOS ALVES VIEIRA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01025/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) JOÃO JUNO NASCIMENTO MILENAS, lotado(a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01026/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,do (a) servidor (a) KATIUSY GRACILENE EVANGELISTARODRIGUES, lotado (a) nesta Secretaria, para viajar com destino a BV– RORAINOPOLIS - BV, com o objetivo de Fazer o pagamento doBeneficio Social do Programa Vale Solidário.

Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07,Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR),


16 de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01027/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07, do(a) servidor (a) VIVIANE DOS SANTOS LIMA, lotado (a) nestaSecretaria, para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS - BV, como objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social do Programa ValeSolidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR), 16de Outubro de 2007.SETRABES/PORTARIA Nº 01028/2007A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,Autorizar o afastamento da respectiva sede, no dia 19.10 a 20.10.07, do(a) servidor (a) WASHINGTON RORIZ CUNHA JUNIOR, lotado (a)nesta Secretaria, para viajar com destino a BV – RORAINOPOLIS -BV, com o objetivo de Fazer o pagamento do Beneficio Social doPrograma Vale Solidário.Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar, em Boa Vista (RR), 16de Outubro de 2007.MARIA MARLUCE MOREIRA PINTOSECRETÁRIA DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIALSETRABES

Secretaria de Estado da FazendaATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 320/2007A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portarianº. 687, de 29 outubro de 2007, e,CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131, do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 ealterado pelo Decreto nº 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;DECLARAA BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –CGF a seguir mencionada:ADELSON DOS SANTOS RODRIGUES ME - 24.013629-7Trv Maceio, 265 A – N S das Graças – Manaus-AMCNPJ:84.522.994/0001-04Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos queporventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente àexpedição desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS,aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2007.JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTOChefe da DIEFATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 321/2007A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portarianº. 687, de 29 outubro de 2007, e,CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131, do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 ealterado pelo Decreto nº 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;DECLARAA BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –CGF a seguir mencionada:SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA–24.010228-5Av Piramboia, 2898, parte 6 – Jardim Santa Cecília – Barueri-SPCNPJ:28.114.122/0006-32Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos queporventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente àexpedição desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS,aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2007.JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTOChefe da DIEFATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 322/2007A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portarianº. 687, de 29 outubro de 2007, e,CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131, do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 ealterado pelo Decreto nº 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;DECLARA

CGF a seguir mencionada:BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO –24.014034-6Vic 05, 230, Gleba Baraúna, Confiança III – Zona Rural – Canta-RRCNPF:225.647.992-72Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos queporventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente àexpedição desta Declaração, conforme dispõe o art. 132 do RICMS,aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2007.JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTOChefe da DIEF

EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2007PROCESSO Nº: 22001.04118/07-75CONTRATANTE: Estado de Roraima através da Secretaria de Estadoda Fazenda.CONTRATADA: CONSIST SOFTWARE LTDACNPJ N°: 01.596.922/0001-76OBJETO: Serviços especializados em sistemas informatizados comfornecimento de garantia de atualização técnica e suporte deprogramas-produtosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da lei 8.666/93VALOR: R$ 66.126,36 (sessenta e seis mil cento e vinte e seis reais etrinta e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:04.129.0051.3168.0000, Elemento de Despesa: 3390.39 e Fonte: 001VIGÊNCIA:.12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendoprorrogar-se por meio de termo aditivo, por iguais e sucessivosperíodos até o limite de 60 (sessenta) meses.DATA DE ASSINATURA:. 02 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Raimunda Pinto de Santana,Ordenadora de Despesa do Estado de Roraima, e Antonio LeocádioVasconcelos Filho, Secretário de Estado da Fazenda e pelaCONTRATADA, Pablo Alejandro Kipersmit, administrador.EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2007PROCESSO Nº: 22001.08675/07-83CONTRATANTE: Estado de Roraima através da Secretaria de Estadoda Fazenda.CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFCNPJ N°: 00.360.305/0001-04OBJETO: Pagamento de salário dos servidores Públicos EstaduaisFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da lei 8.666/93VALOR: Valor mensal estimado de R$ 7.882,00 (sete mil oitocentos eoitenta e dois reais) sendo R$ 1,00 (um real) por cada crédito de salárioefetuado, perfazendo um valor anual estimado de R$ 130.000,00 (centoe trinta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:04.122.0010.4320, Elemento de Despesa: 3390.39 e Fonte: 001VIGÊNCIA:.Será de 05 anos, sendo facultado às partes rescindi-lo.DATA DE ASSINATURA:. 23 de outubro de 2007SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Raimunda Pinto de Santana,Ordenadora de Despesa do Estado de Roraima, e Antonio LeocádioVasconcelos Filho, Secretário de Estado da Fazenda e pelaCONTRATADA, Marianey Inês Arenhart.EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2007PROCESSO Nº: 22001.08357/07-68CONTRATANTE: Estado de Roraima através da Secretaria de Estadoda Fazenda.CONTRATADA: AUTO PEÇAS FORD LTDA – MECNPJ N°: 34.795.401/0001-05OBJETO: Serviços de alinhamento e balanceamento de veículosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Nr. 345/2007VALOR: Lote 01, com o valor de R$ 113,00 (cento e treze reais), paraum valor estimado de R$ 9.558,00 (nove mil, quinhentos e e cinqüentae oito reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:04.122.0010.4220.0000, Elemento de Despesa: 3390.39 e Fonte: 001VIGÊNCIA:.12 (doze) meses a partir da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA:. 10 de outubro de 2007.SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Raimunda Pinto de Santana,Ordenadora de Despesa do Estado de Roraima, e Antonio LeocádioVasconcelos Filho, Secretário de Estado da Fazenda e pelaCONTRATADA, Joaquim Gonçalves Santiago Filho.

A BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –

Secretaria de Estado da SegurançaPública

EXTRATO DE TERMO ADITIV O AO CONTRATOPROCESSO NUP 19001/05714/04-48

BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 13CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima / SESP/RRCONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS QUEZADO ARAÚJOOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação davigência e alteração no preço, com alteração das Cláusulas Quarta eQuinta do Contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato regula-semediante as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,juntamente com os elementos integrantes do Processo nº19001.05714/04-48.VIGÊNCIA: A Vigência prevista na Cláusula Quarta do Contrato oraaditado, fica prorrogada para o período de 29/10/2007 a 28/10/2008.DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permaneceminalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato, e são pelopresente Termo Aditivo, ratificadas.DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2007.CONTRATANTE: Raimunda Pinto de Santana (Ordenadora deDespesas do Estado de Roraima)Gerson Chagas (Secretário de Estado da Segurança Pública)CONTRATADO: Francisco de Assis Quezado Araújo.

PORTARIA N° 310 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral daPolícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõesregulamentares e legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III,VI e XIII, e art. 78, IV da Lei Complementar nº 055/2001, aprovadapela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada peloChefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:O MEMO Nº 2250/07/GAB/DPE/PCRR, de 04/10/2007.CONSIDERANDO:A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de PolíciaJudiciária do Estado de Roraima, observando os princípios deeficiência, supremacia do interesse público e o interesse daAdministração.RESOLVE:Art. 1º - REMOVER o servidor JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA,Agente de Polícia Civil, da Delegacia de Acidentes de Trânsito – DATpara a Delegacia de Defesa da Mulher - DDM.Art. 2º - REMOVER a servidora LIZANE FERREIRA MATOS,Agente de Polícia Civil, do Núcleo de Proteção da Criança e doAdolescente (NPCA) para a Delegacia de Acidentes de Trânsito –DAT.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 30 de outubro de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia CivilPCRRPORTARIA N° 073 - A/2007 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral daPolícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõesregulamentares e legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III,VI e XIII, e art. 78, IV da Lei Complementar nº 055/2001, aprovadapela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada peloChefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:A participação do Agente de Polícia Civil SÉRGIO RENATO BORBAJESUS JÚNIOR, no II Estágio de Operações Táticas Especiais(EOTE), que será realizado no Estado do Maranhão, no período de 05/11/2007 a 05/12/2007.RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento do servidor SÉRGIO RENATOBORBA JESUS JÚNIOR, Agente de Polícia Civil, lotado e no exercíciode suas funções no Grupo de Resposta Tática (GRT) do Departamentode Operações Especiais da Polícia Civil, para ausentar-se de suasatividades laborais no período de 01/11/2007 a 10/12/2007.PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE ECUMPRA-SE.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia CivilPCRRPORTARIA N° 311 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral daPolícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõesregulamentares e legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III,VI e XIII, e art. 78, IV da Lei Complementar nº 055/2001, aprovadapela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada peloChefe do Executivo Estadual e,CONSIDERANDO:A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de PolíciaJudiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de

eficiência, supremacia do interesse público e o interesse daAdministração.RESOLVE:Art. 1º - REMOVER a servidora NALDA MENDES ALVES, AuxiliarOperacional de Serviços Diversos, pertencente ao Quadro da União, daCorregedoria-Geral de Polícia para o Núcleo de Avaliação deDesempenho e Estágio Probatório - NADEP;Art. 2º - REMOVER a servidora SORAIA MAGALHÃES SOUTOMAIOR, Escrivã de Polícia Civil, pertencente ao Quadro da União, daDivisão de Diversões Públicas para o Núcleo de Avaliação deDesempenho e Estágio Probatório - NADEP;Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 30 de outubro de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia CivilPCRR

ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA – API/RR

PORTARIA Nº 59, 1º DE NOVEMBRO DE 2007.HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DO CURSONACIONAL DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA -CNPPC/15ª-TURMA/2007-CONVÊNIO SENASP/MJ.O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DERORAIMA – API/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e deacordo com o Art. 1º do Regimento Interno (RI), Parágrafo Único,RESOLVE:Art 1º HOMOLOGAR as matrículas dos alunos constantes em relaçãoanexa a esta Portaria, a fim de que possam gozar de todos os direitos eobrigações inerentes à condição de alunos do referido Curso.Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 29 de outubro de 2007.Boa Vista-RR, 1º de novembro de 2007.JAIRO FRANCISCO MOURA ELGALY – CEL QOPMDiretor da API/RR

RELAÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO NACIONAL DE PRO-MOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – 15ª TURMA (29 DE

OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DE 2007).

Boa Vista-RR, 29 de Outubro de 2007.JOSE AUGUSTO ARRUDA DE SOUZA – CAP QOPMCOORDENADOR LOCAL DO CNPPC/RR

ATA DE ENCERRAMENTO DO CURSO NACIONAL DE PRO-MOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - RORAIMA – 14ª TURMAAos vinte e seis dias do mês outubro de dois mil e sete, nesta cidade deBoa Vista, capital do Estado de Roraima, deu-se por encerrada a 14ªTurma do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária –CNPPC, com carga horária total de 40 (quarenta) horas/aulas, no períodode 22 a 26 de outubro de 2007.

N.º CLASSE NOME 01 AGENTE COMUNITÁRIO ADRIANA DA SILVA 02 ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL ALBERTO PACHECO DA SIL VA LADEIRA 03 AGENTE COMUNITÁRIO ALEXANDRE DE SOUSA LIRA 04 AGENTE COMUNITÁRIO ALQUIMIDES FREITAS OLIVEIRA JUNIOR 05 AGENTE COMUNITÁRIO ANGELA MARIA DE SOUZA MAFRA 06 AGENTE COMUNITÁRIO ARÃO DA SILVA VIRIATO 07 AGENTE DE POLICIA CIVIL BETTY IARA GAMA GONZÁLES VERAS 08 AGENTE COMUNITÁRIO CARLOS ALBERTO DA SILVA SOAR ES 09 GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE CHARLES CARNEIRO VER DOLIM 10 AGENTE DE POLICIA CIVIL CLOVIS DE SIQUEIRA CELAN E 11 3º SGT QEPM D´JAIR UAPIXANA MACUXÍ 12 GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE DORIVAL NUNES NETO 13 AGENTE COMUNITÁRIO ELISANGELA DE LACERDA FIGUEI RA 14 AGENTE DE POLICIA CIVIL ELISÂNGELA LIRA DE MELO 15 AGENTE COMUNITÁRIO ETELVINO PEREIRA DA SILVA FI LHO 16 AGENTE DE POLICIA CIVIL FABIANO MAC DONALD DE AL MEIDA 17 AGENTE COMUNITÁRIO FRANCIEUDES GUEDES DA SILVA 18 AGENTE COMUNITÁRIO FRANCINILTON GUEDES DA SILVA 19 AGENTE COMUNITÁRIO JAMES LEVEL DE ALMEIDA 20 AGENTE COMUNITÁRIO JEAN HARLEY RODRIGUES 21 SARGENTO SEGUNDO/ PEB JESUS RAFAEL GONZALEZ GONZALEZ 22 AGENTE COMUNITÁRIO JONAS CANTANHEDE DE SOUZA 23 DELEGADO DE POLICIA CIVIL JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES 24 2º TEN QOABM JOSÉ ALONSO LEOCÁDIO VIANA 25 SD PM JOSÉ MARIA DE SOUSA 26 GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE JOSÉ RAIMUNDO SANTOS DA SILVA 27 AGENTE COMUNITÁRIO KAROL MATILDE CALHEIROS PENA 28 AGENTE COMUNITÁRIO LEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERR EIRA 29 AGENTE COMUNITÁRIO LELYS JAQUELINE VELA MATEUS 30 ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO 31 SD PM MAÉZIO FEITOSA FERREIRA 32 AGENTE/ PEB MARILIN DE LOS ANGELES GOLINDANO BER ENGUEL 33 AGENTE / PEB MOISES DANIEL PADRON CENTENO 34 AGENTE COMUNITÁRIO MYCHELLY LIMA DA SILVA 35 AGENTE COMUNITÁRIO NAIARA RODRIGUES NUNES 36 CABO SEGUNDO/ PEB OSCAR EFREN BASTARDO SUAREZ 37 AGENTE DE POLICIA CIVIL PAULO ROBERTO DOS ANJOS 38 AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL RAQUEL CAON FIN 39 AGENTE COMUNITÁRIO RENATA MATOS DA SILVA 40 AGENTE COMUNITÁRIO RODRIGO DE AGUIAR BARROS 41 SD PM ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO 42 AGENTE COMUNITÁRIO SAMIR DINIZ DO NASCIMENTO 43 3°SGT PM SEVERINO GOMES COELHO 44 AGENTE COMUNITÁRIO SIDLEIA MESQUITA DA COSTA 45 AGENTE COMUNITÁRIO SILVANIA DE LIMA SILVA 46 DELEGADO DE POLICIA CIVIL TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROS 47 1º TEN QOBM VANÍSIA DE SOUSA SANTOS CAPAVERDE 48 GUARDA MUNICIPAL SUBINSPETOR VOLTAIRE PINTO RIB EIRO NETO 49 AGENTE DE POLICIA CIVIL WILDSON SANTOS GOMES 50 DISTINGUIDO/ PEB YUDELVIS DEL CARMEN YANEZ

do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

5. QUADRO DE TRABALHO SEMANAL EXECUTADO

LOCAL DE FUNCIONAMENTO:O Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, 14ª Turma,desenvolvido mediante Convênio firmado entre o Governo do Estado deRoraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSESP/RR, e Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, e daAcademia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR, promotora do localde funcionamento do curso citado. Sendo desenvolvido na sala de estudoda Biblioteca da referida Academia.2. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO:

3. CORPO DOCENTE:

A carga-horária prevista para cada Disciplina, de acordo com o QTS, foiplenamente executada por cada um dos Instrutores conforme Termo deReferência do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária,devendo ser realizado o pagamento integral dos honorários devidos acada um, conforme Boletim de Serviço Nº 014 de 26 de Outubro de2007, em Anexo.Informo que a Ata de Encerramento do Curso Nacional de Promotor dePolícia Comunitária – Roraima – 13ª Turma, foi publicada no DiárioOficial do Estado de Roraima nº. 688 de 24 de Outubro de 2007,conforme documento em anexo.4. CORPO DISCENTEDe acordo com a Portaria nº 056, de 24 de Outubro de 2007, de Homolo-gação de Matrícula dos Alunos do Curso Nacional de Promotor dePolícia Comunitária – 14ª Turma/2007, Convênio SENASP/MJ,publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 688 de 24 deOutubro de 2007, foram matriculados 50 (cinqüenta) alunos, conformedocumento em anexo.

Foram desligados do curso os alunos abaixo relacionados, por terultrapassado o limite de 10% de faltas prevista no Termo de Referência


6. AVALIAÇÃO DO CURSO, DAS DISCIPLINAS E DOS DOCEN-TESAnexo a esta Ata – Tabulação da Avaliação Pedagógica da 14ª Turma, noperíodo de 22 a 26 de Outubro de 2007, Curso Nacional de Promotor dePolícia Comunitária.7. MEIOS AUXILIARES UTILIZADOSFoi disponibilizado pela Academia de Polícia Integrada – API/RR, osseguintes meios auxiliares e recursos aos Docentes e Discentes.01 (um) Data Show01 (uma) Televisão de 29 polegadas;01 (um) Aparelho de DVD01 (um) Vídeo-cassete;01 (um) Retroprojetor de transparência;01 (um) Quadro branco com apagador.01 (um) Computador Multimídia50 (Cinqüenta) Cadeiras confortáveis8. MATERIAL DIDÁTICO E DE APOIOA Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR promotora docurso recebeu da Coordenação Geral, 1000 (Hum mil) Livro de Promotorde Polícia Comunitária, material didático de apoio.Outrossim, informo que a partir das próximas turmas o material didáticonão será suficientes para todos os alunos.9. TRANSPORTE A Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR proporcionoutransporte no deslocamento dos alunos para uma visita a Casa doCidadão, para conhecer o Projeto de Polícia Comunitária implantada pelaPolícia Militar de Roraima naquele conjunto. E ainda uma visita a EscolaEstadual Wanda David Aguiar.10. OUTROS DADOS DO CURSOA 14ª Turma do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitáriavisando atender uma nova exigência no Mundo Moderno, logrou êxito aopreparar profissionais da área da Segurança Pública em conjunto com aComunidade. O Policial com o emprego mínimo da força e com o apoioda comunidade, tende a diminuir os índices de violência. Para tanto, estásurgindo um policial moderno com uma nova filosofia de trabalho, quetem como objetivo estar bem mais próximo do cidadão formando aPolícia Comunitária, ou seja, a Polícia Cidadã.A Solenidade de Encerramento e Entrega dos Certificados da 14ª Turmado Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – CNPPC serárealizada em data oportuna, com presença do EXMO. SR. BrigadeiroOttomar de Sousa Pinto, Governador do Estado de Roraima e o Secretá-rio de Estado da Segurança Pública – CEL QOPM GERSON CHAGAS,e várias outras autoridades.A Coordenação do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitáriaproporcionou aos alunos uma visita a Casa do Cidadão da Secretaria deEstado da Segurança Pública SESP/RR, localizada no Conjunto Cidadão,onde foram recebidos pela 1º TEN QOPM VALDEANE ALVES,Coordenadora do Núcleo de Polícia Comunitária da Polícia Militar doEstado de Roraima. Houve palestras sobre o desenvolvimento dadoutrina do Policiamento Ostensivo Comunitário no referido bairro,reforçando assim a filosofia de Polícia Comunitária.Após a visita a Casa do Cidadão os alunos do Curso Nacional dePromotor de Polícia Comunitária visitaram a Escola Estadual WandaDavid Aguiar, localizada na Rua Estrela Dalva, Bairro Raiar do Sol, paraparticiparem da 7ª REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CONSELHODE SEGURANÇA COMUNITÁRIA – CONSEGS, conforme Decretonº 8.202 de 09 de agosto de 2007, assinado pelo Governador do Estadode Roraima e publicado no diário Oficial nº 639 de 13 de agosto de 2007,os alunos foram recebido pela Delegada de Polícia Civil Lígia ZuleneMiranda de Albuquerque Coordenadora Estadual de Polícia Comunitáriada Secretaria Estadual da Segurança Pública – SESP/RR do Estado deRoraima, houve palestras sobre o desenvolvimento da filosofia de PolíciaComunitária e a Criação do 6º Conselho no Estado de Roraima peloSecretário Estadual de Segurança Pública CEL QOPM GERSONCHAGAS.E como nada mais havia a ser registrado na presente Ata, depois de lida eaprovada pela Coordenação Local, segue devidamente assinada.Boa Vista – RR, 26 de Outubro de 2007.José Augusto Arruda de Souza – CAP QOPMCoordenador Local do CNPPC/RR

FUNÇÃO NOME Nº RG Coordenador Local José Augusto Arruda de Souza – CAP QOPM 90.036 SSP/RR Supervisor Fabiano Cesário Peres – 1º SGT QPPM 8.8507 SSP/RR Monitor Marcleane Paula Alves da Silva – 3º SGT QPPM 185.418 SSP/RR

Nº DISCIPLINAS CH INSTRUTOR 1. Relações Interpessoais e Forma de Intervenção 04 CAP QCOPM Jurandir Pereira Rebouças 2. Direito Humanos 04 TEN CEL QOPM Dilmário Mesquita da Silva 3. Mediação de Conflitos 04 MAJ QOPM Natanael Felipe de Oliveira Júnior 4. Polícia Comunitária e Sociedade 08 2º TEN QCOPM Manoel Júnior Rodrigues

Martins 5. Mobilização Social e Estruturação dos Conselhos

Comunitários 08 2º TEN QOPM Bernardo Arcilou Rodrigues da

Silva 6. Gestão pela Qualidade na Segurança Pública 08 CEL QOPM Dagoberto da Silva Gonçalves

Nº NOME FUNÇÃO 1. ADIXON JOSE ESPAÑA AGENTE 2. ALVIMAR ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA SD QPPM 3. ANDERSON RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 4. AUTAMIR RIBEIRO BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO 5. CELSA JOSEFINA LUNA LUNA CABO SEGUNDO / PEB 6. CIPRIANO PIÑA BOLIVAR SARGENTO MAYOR/ PEB 7. DORALICE DOS ANJOS DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO 8. DOROTY DOS ANJOS DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO 9. ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS ST QPCBM 10. ERIVALDO PEREIRA MAIA SUBINSPETOR 11. FARID ADNAN ASSAD YOUSSEF AGENTE DE POLÍCIA CIV IL 12. FRANCILENE DE JESUS CRUZ AGENTE COMUNITÁRIO 13. FRANCIMAR DOS SANTOS SILVA AGENTE DE POLÍCIA CI VIL 14. FRANCISCO AURISBERTO ALVES TEIXEIRA AGENTE COM UNITÁRIO 15. GIZELI DOS SANTOS BARROS AGENTE COMUNITÁRIO 16. IRAMBERGUE DA SILVA RODRIGUES AGENTE COMUNITÁRI O 17. JETZI LISBETH CAMEJO ROMERO CABO SEGUNDO/ PEB 18 JOAQUIM GOMES DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO 19. JOSÉ STÊNIO LEITE PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO 27. JOSIELMA MOTA FIALHO AGENTE COMUNITÁRIO 20. LEOPOLDO DA ROCHA E SILVA SOBRINHO AGENTE DE PO LÍCIA CIVIL 21. LILIANO DA SILVA MATIAS AGENTE COMUNITÁRIO 22. LUCIANO PINHEIRO DE AZEVEDO AGENTE DE POLÍCIA C IVIL 23. LUIZ GOMES DA SILVA JÚNIOR AGENTE DE POLÍCIA CI VIL 24. MAÉRCIO ANDRÉ RAPOSO AGENTE COMUNITÁRIO 25. MARIA APARECIDA FERNANDES TAVARES DELEGADA DE P OLÍCIA CIVIL 26. MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA GONCALVES AGENTE COMU NITÁRIO 28. MARILDA LIMA PINHEIRO AGENTE COMUNITÁRIO 30. MARLICE DA SILVA MARTINS AGENTE COMUNITÁRIO 30. MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO 31. MERQUISEDERQUES DE ALMEIDA GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE 32. MESSIAS SOUZA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO 33. MIQUÉIAS MARQUES MONTEIRO AGENTE DE POLÍCIA CIV IL 34. MIRIAM DA SILVA SOARES AGENTE COMUNITÁRIO 35. MIRIAM PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO 36. PAULO SALDANHA DE FRANÇA SD QPPM 37. PEDRO RODRIGUES DA SILVA SD QPPM 38. RAQUEL CAON FIN AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 39. ROGÉRIO MONTEIRO DE ARAÚJO AGENTE COMUNITÁRIO 40. RONALD MENDONÇA LENDENGUE SD QPPM 41. ROSEANY MARIA RODRIGUES ALMEIDA AGENTE DE POLÍC IA CIVIL 42. ROSEMARY DEL VALLE FILGUEIRA CARMONA DISTINGUI DO/PEB 43. SERGIO RENATO BORBA JESUS JÚNIOR AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 44. SILVANIA SANTOS MENEZES AGENTE COMUNITÁRIO 45. SILVÂNIO CONCEIÇÃO DE SOUSA AGENTE COMUNITÁRIO 46. STÉLIO DAMASCENO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO 47. TARGINO PEREIRA DE LUCENA CB QEPM 48. VANESSA LOIOLA LIMA AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 49. VITORINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO GUARDA MUNICI PAL 1ª CLASSE 50. WENDEL DA SILVA FIRMINO SD QPPM

Nº NOME INSTITUIÇÃO MOTIVO 1. FRANCIMAR DOS SANTOS SILVA AGENTE DE POLÍCIA CIV IL FALTAS 2. JOSÉ STÊNIO LEITE PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO FAL TAS 3. LUIZ GOMES DA SILVA JÚNIOR AGENTE DE POLÍCIA CIV IL FALTAS 4. MARLICE DA SILVA MARTINS AGENTE COMUNITÁRIO FALT AS 5. MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO FA LTAS 6. PEDRO RODRIGUES DA SILVA SD QPPM FALTAS 7. RAQUEL CAON FIN AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL FALTAS 8. WENDEL DA SILVA FIRMINO SD QPPM FALTAS

HORÁRIO SEGUNDA -22 TERÇA -23 QUARTA - 24 QUINTA -25 SEXTA -26 08h00m – 08h45m ABERTURA MSECC PCS GQSP PCS 08h45m – 09h30m ABERTURA MSECC PCS GQSP PCS 09h30m – 10h00m INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTER VALO INTERVALO 10h00m – 10h45m MSECC MSECC PCS GQSP PCS 10h45m – 11h30m MSECC MSECC PCS GQSP PCS 14h00m – 14h45m RIFI GQSP MC DH MSECC 14h45m – 15h30m RIFI GQSP MC DH MSECC 15h30m – 16h00m INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTER VALO INTERVALO 16h00m – 16h45m RIFI GQSP MC DH AVALIAÇÃO 16h45m – 17h30m RIFI GQSP MC DH AVALIAÇÃO

Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA Gestão pela Qualidade na Segurança Pública - GQSP 08 Mediação de Conflitos – MC 04 Relações Interpessoais e Forma de Intervenção - RIFI 04 Direito Humanos – DH 04 Mobilização Social e Estruturação dos Conselhos Comunitários - MSECC 08 Polícia Comunitária e Sociedade – PCS 08 A Disposição da Coordenação Pedagógica 04

Conforme consta no QTS todas as instruções ocorreram dentro do previsto. Para constar e para os devidos fins, os dados dos Discentes e Docentes, após a finalização do curso e aprovação desta Ata, serão publicados em Diário Oficial do Estado de Roraima.

SEJUC/GAB/PORTARIA N.º 321/07


O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suasatribuições legais, resolve:Art.1º - Designar GERSON MORENO, ÂNDREA FABRÍZIABRANCO ROSA e DANIELA DA SILVA NOAL, para que sob apresidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância para apuraros fatos constantes no OFÍCIO N.º 4050/2007/3ª V.Cr.-RR e seusanexos, datado do dia 23 de outubro de 2007.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.Boa Vista–RR, 31 de outubro de 2007.UZI PEREIRA BRISOLASecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaSEJUC/GAB/PORTARIA N.º 322/07O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso de suasatribuições legais, resolve:Art.1º - Designar GERSON MORENO, ÂNDREA FABRÍZIABRANCO ROSA e DANIELA DA SILVA NOAL, para que sob apresidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância para apuraros fatos constantes no OFÍCIO N.º 4070/2007/3ª V.Cr.-RR e seusanexos, datado do dia 25 de outubro de 2007.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.Boa Vista–RR, 31 de outubro de 2007.UZI PEREIRA BRISOLASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

GOVERNO DE RORAIMAO Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuiçõeslegais;RESOLVE:DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 142/2007 - Designar o (s) servidor (es)Aldo Chaves dos Santos CNES III, lotado(s) nesta secretaria, parafiscalizar: Serviços de Locação de veículos pesados pelo período de 06(seis) meses, sendo um espargidor de asfalto e uma moto niveladora. Soba responsabilidade da Empresa: Santos e Cunha Ltda. PROCESSO Nº.16064/05-55. Boa Vista - RR, 03 de Agosto de 2007.DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 156/2007 - Designar o (s) servidor (es):Engº Civil Emerson de Paula Oliveira, Eng.º Civil Jogério Evangelista deFreitas e Topógrafo Numeriano Dantas de Medeiros, Lotados nestaSecretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão deRecebimento: Serviços de construção de pontes em madeira BR-432 /BR-401 (km 0,00) BR-174 N. Paraíso (km 2224,40) e BR-210 / BR-174N. Paraíso (km 0,00) x S. Luis do Anauá (km 49,50), extensão total 270m.. A referida comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para oRecebimento dos Serviços executados pela Firma: Construtora R.C. MeloLtda. PROCESSO Nº. 00422/07-01. Boa Vista - RR, 15 de Outubro de2007.DEIT/SEINF/PORTARIA Nº. 162/2007 - Designar o (s) servidor (es):Engº Civil Emerson de Paula Oliveira, lotado (s) nesta Secretaria parafiscalizar: Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais, no Município deSão João da Baliza – RR, Vicinal 01 INCRA – SJA-145 e SJA-144, Vicinal02 INCRA SJA-230, Vicinal Travessão da Vicinal 02, Vicinal 03 INCRASJA-136, Vicinal 29 SJA-146. Sob a responsabilidade da Empresa Serrãoe Silva Ltda., Processo Nº. 10752/06-24. Boa Vista - RR, 03 de Outubrode 2007.Dê-se Ciência e Cumpra-se.Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDOSecretário de Estado da Infra-Estrutura

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº. 095/2007 – DEIT –Processo n.º. 10752/06-24 – CNPJ – 04.811.061/0001-90 – Firma: Serrãoe Silva Ltda. – Representante: Jean Carlos Serrão da Silva – Objetivo:Execução de Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais, no Municípiode São João da Baliza - RR – Vicinal 01 INCRA – SJA-145 e SJA-144,Vicinal 02 INCRA SJA-230, Vicinal Travessão da Vicinal 02, Vicinal 03INCRA SJA-136, Vicinal 29 SJA-146 - Fiscal: Engº Civil Emerson dePaula Oliveira – Tipo: TP 214/06 – Valor R$ 822.000,00 (Oitocentos evinte e dois Mil Reais). Prazo máximo: 120 (Cento e vinte) dias. Data: 03/10/07. Assinatura: Engº Civil José Eufrânio Alves e Eng° FranciscoCaninde de Macedo, pelo Governo do Estado.Engº Civil JOSÉ EUFRÂNIO ALVESDiretor do DEIT/SEINF

C E R T I D Ã O:A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, por nomeação legal e naforma da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.CERTIFICA a Dispensa de Licitação para despesas com Reforma doprédio da Vice – Governadoria, em Boa Vista / RR, constante no Processonº. 09672/2007-30; oriundo da SEINF/RR, em favor da empresa:

CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 12.336,30 (dozemil, trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos), com fulcro no art. 24,inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Boa Vista – RR, 24 de Outubrode 2007.CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHAPresidente Interino da CSL/SEINF

DESPACHOPROCESSO: 09672/2007-30SECRETARIA: de Estado da Infra-Estrutura / SEINFASSUNTO: Dispensa de LicitaçãoRECONHEÇO a Dispensa de Licitação referente a despesas com Reformado prédio da Vice – Governadoria, em Boa Vista / RR, em favor da empresa:CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 12.336,30 (dozemil, trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos), conforme documentosconstantes do Processo em epígrafe, e com fulcro no art. 24, inciso I daLei 8.666/93 e suas alterações. Boa Vista – RR, 24 de Outubro de 2007.FRANCISCO CANINDE DE MACEDOSecretário de Estado da Infra-EstruturaRatifico o despacho retro, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, referenteà dispensa de licitação das despesas de que trata o presente processo.Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigênciacontida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias, os presentes despachos. Boa Vista-RR, 24 de Outubro de2007.RAIMUNDA PINTO DE SANTANAOrdenadora de Despesas do Estado de Roraima

C E R T I D Ã O:A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, por nomeação legal e naforma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.CERTIFICA a Dispensa de Licitação para despesas com serviços noabrigo de Maria, no Município de Boa Vista - RR, constante no Processonº. 09557/2007-82; oriundo da SETRABES, em favor da empresa:MILLENA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, novalor de R$ 3.071,76 (três mil, setenta e um reais e setenta e seis centavos),com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. BoaVista – RR, 24 de Outubro de 2007.CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHAPresidente Interino da CSL/SEINF

DESPACHOPROCESSO: 09557/2007-82SECRETARIA : de Estado da Infra-EstruturaASSUNTO: Dispensa de LicitaçãoRECONHEÇO a Dispensa de Licitação referente a despesas com serviçosno abrigo de Maria, no Município de Boa Vista - RR, em favor da empresa:MILLENA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., novalor de R$ 3.071,76 (três mil, setenta e um reais e setenta e seis centavos),conforme documentos constantes do Processo em epígrafe, e com fulcrono art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Boa Vista – RR, 24de Outubro de 2007.FRANCISCO CANINDE DE MACEDOSecretário de Estado da Infra-EstruturaRatifico o despacho retro, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, referenteà dispensa de licitação das despesas de que trata o presente processo.Determino que se publique no D.O.E., de conformidade com a exigênciacontida no mesmo art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo de 05(cinco) dias, os presentes despachos. Boa Vista-RR, 24 de Outubro de2007.RAIMUNDA PINTO DE SANTANAOrdenadora de Despesas do Estado de Roraima

TERMO DE RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOSDetermino, a partir desta data, a retomada da execução da obra/serviços –do contrato nº. 015/2007, que tem como objeto: a reforma e adequação dePrédio comercial em Restaurante Popular, em Boa Vista-RR, (Tomada dePreços nº. 211/2006 – Processo nº. 10502/2006-98 – ADR EngenhariaLtda.), suspensa pelo prazo de 120 dias, no período de 03/07/2007 a 30/10/2007, cujo prazo final do Contrato se encerra no dia 11/11/2007. Boavista – RR. Data da assinatura: 31/10/2007. SIGNATÁRIA: Otília NatáliaPinto – Secretária Adjunta de Estado da SEINF/RR.Advogado JOSÉ MILTON FREITASAssessor Jurídico/SEINF

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA/GAB/CPL Nº 054, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima – CPL, no uso das atribuições legais,R E S O L V E:


Art. 1° - Conceder aos servidores abaixo relacionados, 30 (trinta) dias deférias:

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Publique-se.ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHOPresidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENT ONATUREZA: CREDENCIAMENT O N° 003/2007PROCESSO: 09724/07-11 – SEGADOBJETO: Credenciamento para contratação de empresa devidamentequalificada para prestação de serviços de divulgação impressa dematérias de interesse da SEGAD, tamanho da fonte 7 ou menor, emjornal de grande circulação em todo o estado de roraima..PERÍODO DO CREDENCIAMENTO/RECEBIMENTO DE DOCU-MENTAÇÃO: A partir do dia 12/11/2007, em horário normal deexpediente.LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Antônio de BritoSobrinho.Presidente/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 442/2007PROCESSO: 05978/07-99 – SETRABESOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de manuten-ção preventiva e corretiva de equipamentos de informática com reposi-ção de peças.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 19/11/2007 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Gabriel Sousa dePaula.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 443/2007PROCESSO: 10023/07-99 - ASCOMOBJETO: Contratação de empresa para confecção de crachás personali-zados.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 19/11/2007 HORA: 11:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Hairton Level SalomãoJunior.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 444/2007REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 04696/07-70 – SEAPAOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação deserviços de manutenção corretiva e assistência técnica, com reposição de

TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 20/11/2007 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Hairton Level SalomãoJunior.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 445/2007REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 10021/07-89 – SEAPAOBJETO: Aquisição de veículos tipo passeio.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 20/11/2007 HORA: 11:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Gabriel Sousa dePaula.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 446/2007PROCESSO: 09735/07-49 - SEFAZOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de refeição (tipomarmitex).TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 21/11/2007 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Hairton Level SalomãoJunior.Pregoeiro/CPLAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 447/2007PROCESSO: 04139/07-46 - SEAMOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manuten-ção preventiva e corretiva em computadores, com substituição de peçase componentes elétricos.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 21/11/2007 HORA: 11:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 01 de novembro de 2007.Hairton Level SalomãoJunior.Pregoeiro/CPLAVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº: 206/2007REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº: 03917/07-33 – SEFAZA Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraimacomunica os interessados que, por solicitação do órgão de origem, oprocedimento licitatório referente ao Pregão supracitado foi REVOGA-

peças em tratores marca New Holland, modelo TL75-E.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-

DO, pelas razões constantes dos autos.Boa Vista - RR, 01 de novembro de 2007.Antônio de BritoSobrinho.Presidente /CPL

SERVIDOR CARGO PERÍODO

Jorge Nazareno Campos Carageorge Assessor Especializado 05/11/07 à 04/12/2007

Ricardo Gomes de Lima Auxiliar Administrativo 05/11/07 à 04/12/2007

Wellington Feitoza dos Santos Membro 05/11/07 à 04/12/2007


C O M U N I C A D OPREGÃO Nº: 418/2007A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima torna público aos interessados que o Pregão supracitado,PROCESSO Nº 04250/07-0– SECD foi declarado DESERTO, em razãode não haver licitantes interessadas em participar do certame.Boa Vista - RR, 01 de novembro de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPLRESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 396/2007A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima torna público aos interessados, o resultado do CertameLicitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 04521/07-37 – SECD, cujo Objeto é aquisição de material de consumo, conformedemonstrativo a seguir.

Boa Vista - RR, 01 de novembro de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPLRESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 419/2007A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima torna público aos interessados, o resultado do CertameLicitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 09264/07-73 – SESP, cujo Objeto é aquisição de material de biossegurança,radiológico forense e reagente, conforme demonstrativo a seguir.

Boa Vista - RR, 01 de novembro de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPL

LOTE EMPRESA VENCEDORA/ ADJUDICADA VALOR TOTAL DO LOTE

01 MARCA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP R$ 5.000,00 Valor total do certame: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

LOTE EMPRESA VENCEDORA/ ADJUDICADA VALOR TOTAL DO LOTE

01 PROSSERV COM E SERV. LTDA-ME R$ 9.997,94 Valor total do certame: R$ 9.997,94 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos.).

Fundação Estadual do Meio Ambiente,Ciência e Tecnologia

FEMACT/PRESIDÊNCIA/POR TARIA N.º 531/2007.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Nomear o servidor SILVIO JOSÉ REIS DA SILVA, para atuar comoSupervisor e Coordenador do Contrato de Implementação 01/2007,vinculado a Cooperação Geral, celebrado entre a FEMACT e aEMBRAPA, para fins de desenvolvimento do projeto DinâmicaEpidemiológica de animais Domésticos e Silvestres e Estruturação dapaisagem na área de vida no estado de Roraima.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 30 de outubro de 2007. JOSÉ ANTONIO DE CASTRO NETOPresidente da FEMACT/RR em exercício

Instituto de Previdência do Estado deRoraima

PORTARIA Nº. 585/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA–IPER, no uso das suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo Art.42 da Lei Complementar Estadual nº. 030/99 e pelaPortaria nº. 013/2001/GAB/IPER, resolve:Art. 1º - Estabelecer novos valores para pagamento de Diárias aosservidores desta Autarquia, quando em deslocamento a serviço, conformetabela abaixo:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 586/2007/GAB/PRES/IPER.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA – IPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas,resolve:Art. 1º - Conceder a servidora MARIA JOSÉ BEZERRAFERNANDES, Assessora de Comunicação, 30(trinta) dias de férias

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 30 de Outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 587/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processon.º 17001.09532/07-30, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) ADYS MECKSONSILVA DOS REIS, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1-A, Matrícu-la n.º 042001553, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos – SECD,em benefício do dependente Kevew Kennedy Neves dos Reis, noperíodo de 03/09/2007 a 30/06/2020.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.09532/07-30.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 588/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processon.º 23001.10026/04-86, resolve:Art. 1º - Conceder Salário Família ao(a) servidor(a) ANDRÉIAVANESSA VELHO MONTEIRO, Auxiliar Administrativo, Classe 1Referência 2-C, Matrícula n.º 040002010, do quadro efetivo do PoderExecutivo Estadual, lotado(a) na Secretaria de Estado do Trabalho eBem-Estar Social - SETRABES, em benefício do(a) dependenteRobertha Velho Martins, no período de 06/09/2007 a 31/08/2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão acostado no processo n.º 23001.10026/04-86.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 589/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Proces-so n.º 20001.00438/05-38, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) ADRIANEMOREIRA REBOUÇAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 1,Referência 1-A, Matrícula n.º 040002232, do quadro efetivo do PoderExecutivo Estadual, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde –SESAU, em benefício da dependente Luana Moreira Lima, no período de01/12//2005 a 30/11/2019.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 20001.00438/05-38.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 590/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Proces-so n.º 20001.09889/07-32, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) ANTONIOEDVALDO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 1, Referência1-A, Matrícula n.º 040001426, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, embenefício dos dependentes Andressa Bezerra da Silva, no período de 31/08/2007 a 28/02/2015, Maycon da Silva Souza, no período de 31/08/2007 a 31/05/2012 e Jean Vitor Bezerra da Silva, no período de 31/08/2007 a 31/01/2014.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 20001.09889/07-32.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 591/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processo

Localidade Diretores Servidores Interior do Estado R$ 161,56 R$ 126,23 Outros Estados R$ 403,90 R$ 323,11

relativas ao exercício 2006, no período de 05/11/2007 A 04/12/2007. n.º 17001.09291/07-66, resolve:

PÁG. 18 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) DEYVID DACONCEIÇÃO DUARTE, Merendeiro, Classe 1, Referência 1-A,Matrícula n.º 040001178, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura eDesportos – SECD, em benefício do dependente, Gabriel Matos Duarte,no período de 23/08/2007 a 31/08/2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.09291/07-66.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 592/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processon.º 17001.09853/07-44, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) ELVIS NASCIMEN-TO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1-A, Matrículan.º 042001608, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos – SECD,em benefício do dependente Vitor Macedo da Silva, no período de 12/09/2007 a 31/08/2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.09853/07-44.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 593/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Proces-so n.º 20001.09187/07-95, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) WAGNER VIANADA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 1, Referência 1-A,Matrícula n.º 040004158, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, embenefício do dependente Matheus Henrique Araújo da Silva, no períodode 20/08/2007 a 30/08/2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 20001.09187/07-95.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 594/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 822/05 – MPS e o constante no Processon.º 15001.10259/04-95, resolve:Art. 1º - Conceder Salário Família ao(à) servidor(a) KAREN URÇULASOARES LIMA, Merendeiro, Classe - 1, Referência 1-A, Matrícula n.º040001270, do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, lotada naSecretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD, embenefício da dependente Kamilly Gomes Lima, no período de12.08.2004 a 30.11.2004Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão acostado no processo n.º 15001.10259/04-95.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGOPresidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 595/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processon.º 17001.09415/07-77, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) MARIA LEANAGOMES GENTIL, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1-A,Matrícula n.º 040004460, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura eDesportos – SECD, em benefício dos dependentes Mateus GomesQueiroz Felix, no período de 30/08/2007 a 31/12/2014 e Lucas Gomes

Presidente do Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPORTARIA Nº. 596/2007/GAB/PRES/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas econforme disposto nos artigos 37 a 44 da Lei Complementar nº 054/2001, c/c art. 4º da Portaria n.º 142/07 – MPS e o constante no Processon.º 17001.09533/07-01, resolve:Art. 1º - Conceder Salário-Família ao(à) servidor(a) STEVIE WONDERLIMA LAMAZON, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 1, Referência 1-A, Matrícula n.º 040002153, do quadro efetivo do Poder ExecutivoEstadual, lotado (a) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura eDesportos – SECD, em benefício do dependente, Guilherme Rodriguesde Lima, no período de 03/09/2007 a 28/02/2018.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.09533/07-01.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.

Queiroz Gentil Felix, no período de 30/08/2007 a 31/08/2021.Parágrafo Único: Os valores das quotas são os constantes do Termo deConcessão no processo n.º 17001.09415/07-77.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2007.JOÃO BATISTA DO LAGO

Instituto de Terras e Colonização deRoraima

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Secretário do Conselho Deliberativo do Instituto de Terras e Coloniza-ção do Estado de Roraima – ITERAIMA, no uso de suas atribuições quelhe são conferidas pela Lei n.º 030/92, em seu art.n.º 7 c/c com o art. n.º21, item 1 – letra C do Regimento Interno do Conselho.RESOLVE:Convocar os Membros do Conselho Deliberativo deste Instituto, parareunião ordinária, que se realizará no dia 14 de novembro de 2007, noGabinete da Presidência do ITERAIMA, às 9:00 horas, com a seguintepauta:1.Análise e aprovação dos objetivos, metas, orçamento e Plano deDesenvolvimento Sustentável-PDS, para o exercício de 2008;2.Demais assuntos pertinentes ao Sistema Executivo do ITERAIMA.Boa Vista-RR, 01 de Novembro de 2007.WASHINGTON PARÁ DE LIMASecretário do Conselho Deliberativo do ITERAIMA

Junta Comercial do Estado de Roraima

RESULTADO DE LICIT AÇÃOMODALIDADE CAR TA CONVITE Nº. 05/07PROCESSO: 007/2007ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE PASTAS CLASSIFICADORAS COMASPIRAL E CONFECÇÃO DE PROTOCOLO PARA JUCERRA Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR, na pessoa de seuPresidente da CPL, ao final assinado, comunica a quem possa interessaro resultado da licitação carta convite nº. 005/2007, ocorrida no dia 10/10/2007.EMPRESA VENCEDORA:L. CARNEIRO DA SILVA - MEBoa Vista – RR 01/11/2007José de Pinho NetoPresidente da CPL/JUCERR

PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º081/2007O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 338-P 08de Março de 2005.RESOLVE:Art. 1º. Exonerar PEDRO FRANCISCO DE LUCENA FILHO, do cargocomissionado de Secretário de Chefe de Divisão, desta Junta Comercialdo Estado de Roraima, a partir do dia 30 de outubro de 2007.Art. 2º. Publique-se, Cumpra-se.Boa Vista/RR, 29 de outubro de 2007EDSON DE ARAÚJO SILVAPresidente da JUCERRPORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º082/2007O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 338-P 08de Março de 2005.RESOLVE:Art. 1º. Nomear PAULO GEOVANY CANDIDO BEZERRA, para ocargo comissionado de Assessor Comunicação, desta Junta Comercial doEstado de Roraima, a partir do dia 31 de outubro de 2007.Art. 2º. Publique-se, Cumpra-se.Boa Vista/RR, 30 de outubro de 2007.EDSON DE ARAÚJO SILVAPresidente da JUCERR


Departamento Estadual de Trânsitode Roraima

RESULTADO DA 6ª AALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO4ª CONVOCAÇÃO – POSSE EM 01.10.2004

Antônio Diego Parente AragãoPresidente da CSAD

ERRATANa Portaria no 611/07/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. No 677do dia 08/10/2007,Onde se lê:..., Art. 1º - PRORROGAR ... no período de 16/09 à 30/09/2007.Leia-se:..., Art. 1º - CONCEDER ... no período de 18/09 à 02/10/2007.

ERRATANA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DEPREÇOS Nº. 004/2007, PROCESSO Nº 0256/2007, DOE nº. 690, de 26de outubro de 2007:ONDE SE LÊ: “DATA DE ABERTURA: 14/11/2007 ”.LEIA-SE : “DATA DE ABERTURA: 19/11/2007 ”.

ORDEM DE SERVIÇO No 022/07/DAFI/DETRAN/RRO Diretor de Administração e Finanças do Departamento Estadual deTrânsito de Roraima – DETRAN/RR, no uso das suas atribuições quelhe são conferidas pelos arts. 38 e 39 do Regimento Interno aprovadopelo Decreto no 5.123-E do Governador do Estado de Roraima.Resolve:Autorizar o remanejamento do servidor ocupante do cargo efetivo deAssistente Administrativo deste Departamento, Sr. Agnelo AntonioCarneiro dos Santos, matrícula no 0361-1, da Divisão de Habilitação,Cadastro e Registro de Condutores da Diretoria de Controle de Condu-tores de Veículos para o setor de Controle Interno da Diretoria daPresidência do DETRAN-RR, a contar desta data.Boa Vista-RR, 24 de outubro de 2007.EDSON FÉLIX DE SANTANADiretor de Administração e FinançasDETRAN/RR

ORDEM DE SERVIÇO No 023/07/DAFI/DETRAN/RRO Diretor de Administração e Finanças do Departamento Estadual deTrânsito de Roraima – DETRAN/RR, no uso das suas atribuições quelhe são conferidas pelos arts. 38 e 39 do Regimento Interno aprovado

pelo Decreto no 5.123-E do Governador do Estado de Roraima.Resolve:Autorizar o remanejamento da servidora ocupante do cargo efetivo deAuxiliar Administrativo deste Departamento, Sra. Josefa de Souza Rêgo,matrícula no 0222-4, da Seção de Protocolo da Diretoria de Administra-ção e Finanças para a Coordenadoria de Renavan, Renach e Renainf daDiretoria da Presidência do DETRAN-RR, a contar desta data.Boa Vista-RR, 26 de outubro de 2007.EDSON FÉLIX DE SANTANADiretor de Administração e FinançasDETRAN/RRPortaria Nº 696/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 22 deOutubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1° Autorizar o servidor ADEVALDO DE ANDRADE BARBOSA,chefe da Ciretran do Município de Amajari, a se deslocar para o Detran-RR, em Boa Vista, no dia 22 de out. retornando no dia 23 de outubro docorrente ano, com a finalidade de emitir documentos.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.CICERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor Presidente Detran/RRPORTARIA Nº 707/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XVIII do art. 12 dalei nº 338, de 28 de junho de 2002.RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares à servidora abaixo citada,pertencente ao Quadro deste Departamento, referente ao períodoaquisitivo 2006/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/11/2007.Boa Vista-RR, 23 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPORTARIA No 715/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR, os servidores Democildo da Silva Costa, MárioJorge Colares Farias e Rosilene de Souza Fernandes, a se afastar da sededo DETRAN/RR, com ônus, para viajar com destino aos Municípios deAlto Alegre, Amajarí e Pacaraima, no período de 15 à 17/11/2007, paralevantamento e transporte de arquivos existentes, das Ciretrans para BoaVista.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/11/2007.Boa Vista/RR, 24 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor PresidenteDETRAN/RRPORTARIA Nº 716/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Leinº 338 de 28.6.02.RESOLVE:Art. 1º - Conceder à servidora SULIJAN VITÓRIA DA SILVA MELO,matrícula 0374-3, afastamento sem ônus para o Detran/RR, no períodode 23/10/2007 a 19/04/2008, para participar de curso de formação, combase no § 4º do Art. 20 da Lei Complementar nº 053 e conforme Parecern° 373/06-PROJUR constante nos autos do Processo n° 204/2006.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 23.10.2007.Boa Vista-RR, 25 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPortaria Nº 719/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 26 deOutubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1° Autorizar a servidora DANIELA DIAS ROBALO , matricula nº0344-1, Assistente Administrativo da Ciretran do Município de Bonfim,a se deslocar do Município , para o Detran-RR em Boa Vista, no dia 25de out. retornando no dia 26 de outubro do corrente ano, com a finalidade

NOME DO SERVIDOR SITUAÇÃO

Adler de Morais Tenório APROVADO (A)

Adriano Barbosa dos Santos APROVADO (A)

Agnelo Antônio Carneiro dos Santos APROVADO (A)

Albecy Fiáz de Araújo APROVADO (A)

Alline da Silva Rodrigues APROVADO (A)

Alzenir Gladson Mesquita de Campos APROVADO (A)

Ana Cláudia Souto Maior Costa APROVADO (A)

Antônio Alves Rodrigues Filho APROVADO (A)

Belsen de Souza Kremer APROVADO (A)

Carlos Frederico Freire Dourado APROVADO (A)

Clenya Rejane Barros de Lima APROVADO (A)

Daniel Calixto Mineiro APROVADO (A)

Débora Pinto Carvalho APROVADO (A)

Dilvana Adria de Freitas Santos APROVADO (A)

Gino Sérgio de Sousa Falcão APROVADO (A)

Jandirocy Teixeira Bispo APROVADO (A)

João Fernando dos Prazeres APROVADO (A)

João Paulo de Oliveira Nascimento APROVADO (A)

Joaquim Francisco Câmara APROVADO (A)

Juliana Elisa Cechinato APROVADO (A)

Kamyla Karyna Oliveira Castro APROVADO (A)

Manoel Lázaro de Matos APROVADO (A)

Marcos Antonio dos Santos Lima APROVADO (A)

Maria Cleomar dos Santos APROVADO (A)

Maria de Fátima Rufino dos Santos APROVADO (A)

Michelle Rodrigues Morais APROVADO (A)

Naira Regina de Souza Veras APROVADO (A)

Rosbene Oliveira dos Santos APROVADO (A)

Rosilene de Souza Fernandes APROVADO (A)

Siades Silva dos Santos APROVADO (A)

Sulijan Vitória da Silva Melo APROVADO (A)

Vital Leal Leite APROVADO (A)

NOME CARGO PERÍODO Daniela Cavalcante Lima Auxiliar Administrativo

05/11 à 04/12/2007

de emitir documentos.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.CICERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor Presidente Detran/RRPORTARIA Nº 720/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,

PÁG. 20 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XVIII do art. 12 dalei nº 338, de 28 de junho de 2002.RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentar ao servidor abaixo citados,pertencentes ao Quadro deste Departamento, referente ao períodoaquisitivo 2006/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/10//2007.Boa Vista-RR, 26 de outubro de 2007.CÍCERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPortaria Nº 721/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 29 deOutubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1° Autorizar o servidor WALTER DOMINGOS TAVARES,Assistente Administrativo da Ciretran do Município de Amajari, a sedeslocar do Município , para o Detran-RR em Boa Vista, no dia 29 deout. retornando no dia 31 de outubro do corrente ano, com a finalidadede fazer treinamento no salão de atendimento, Dcar e Seção de Vistoria.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.CICERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor Presidente Detran/RRPORTARIA No 722/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR, a servidora ANA HELENA GONÇALVESBARBOSA, matrícula no 0306-9, Chefe da Seção de Arrecadação, a seafastar da sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar com destino aRecife/PE no período de 12 à 15/11/2007, para participar da últimaReunião Nacional de 2007 do sistema RENAINF.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/11/2007.Boa Vista/RR, 29 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPORTARIA No 723/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR, o Diretor de Controle de Condutores deVeículos, VILSON PEDRO LEONARDI, matrícula no 0532-0, e o Chefeda Divisão de Habilitação, Cadastro e Registro de Condutores,ADRIANO DE LIMA GOMES, matrícula nº 0347-6 a se afastarem dasede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar com destino a Vitória - ESno período de 21 à 23/11/2007, para participarem da “4ª ReuniãoNacional de Coordenadores e Analistas do Sistema RENACH.”Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/11/2007.Boa Vista/RR, 29 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPortaria Nº 725/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista,29 de outubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - Nomear a servidora Ana Caroline Oliveira Bossan, inscrita sobrea matrícula nº 0683-1, como preposto desta autarquia, para participar deAudiência de Instrução e Julgamento, na 2ª Vara Cível, dia 31/10/2007,às 9h.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.CÍCERO HÉRIO C. BATISTADiretor PresidenteDETRAN/RRPORTARIA Nº 726/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a servidora, Sra. TATIANE SILVA DE ARAÚJO,matrícula no 0225-9, para responder pelo cargo de Coordenador deInformática do DETRAN/RR, no período de 30/10/2007 à 16/11/2007,ficando-lhe delegadas todas as competências de que trata o Decreto nº

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR, o servidor RENISSON ROBERTO DE SOUZAVERAS, matrícula no 0419-7, Coordenador de Informática, a se afastarda sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar com destino a São Paulo- SP no período de 07 à 09/12/2007, para participar da PG ConfereceBrasil 2007.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 07/12/2007.Boa Vista/RR, 30 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPORTARIA Nº 729/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Leinº 338 de 28.6.02.RESOLVE:Art. 1º - Conceder ao servidor JANNESON NILO MONTEIROSOBRAL, matrícula 0217-8, afastamento sem ônus para o Detran/RR,no período de 23/10/2007 a 19/04/2008, para participar de curso deformação, com base no § 4º do Art. 20 da Lei Complementar nº 053 econforme Parecer n° 373/06-PROJUR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 23.10.2007.Boa Vista-RR, 30 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPORTARIA No 730/07/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, Art. 12 daLei no 338 de 28.06.02.RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a pedido, FRANCISCO AURISBERTO ALVESTEIXEIRA, da função gratificada de Agente de Fiscalização de Trânsito- FG-01, do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.Art. 2º - Exonerar a pedido, FRANCISCO AURISBERTO ALVESTEIXEIRA, matrícula nº 0102-3, do Cargo de Provimento Efetivo deAuxiliar de Serviços Gerais, do Departamento Estadual de Trânsito deRoraima.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Boa Vista-RR, 30 de outubro de 2007.CÍCERO HÉRIO C. BATISTADiretor Presidente do DETRAN/RRPortaria Nº 731/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 30 deOutubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1° Autorizar o servidor NILSON DA SILVA VIEIRA, Chefe daCiretran do Município de Iracema, a se deslocar do Município , para oDetran-RR em Boa Vista, no dia 29 de out. retornando no dia 31 deoutubro do corrente ano, com a finalidade de emitir documentos.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.CICERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor Presidente Detran/RRPortaria Nº 734/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 31de outubro de 2007.“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Portaria nº 549/07/GAB/DETRAN-RR de 05 de setembro de 2007”.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002; eRESOLVE:Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo de vigência daPortaria nº 549/07/GAB/DETRAN-RR publicada no Diário Oficial doEstado N° 661 de 13 de setembro de 2007, que constitui a Comissãopara abertura de Processo Administrativo objetivando o cancelamentodas Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH´s dos condutoresGLEIDSON DOS SANTOS COSTA, Registro nº 01864955935 eMARIA CLAUDILÉIA SANTOS LEAL, Registro nº 00492549326,conforme relatório de conclusão dos fatos apurados pela Comissão deSindicância nomeada pela Portaria nº 305/07 – GAB/DETRAN-RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 05 de outubro de2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor PresidentePortaria Nº 735/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 31de outubro de 2007.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,

NOME CARGO PERÍODO Remo Silva Araújo Programador 01/10 à 30/10/07

5.123-E de 2002.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Boa Vista/RR, 30 de outubro de 2007.CICERO HÉRIO C. BATISTADiretor PresidenteDETRAN/RRPORTARIA No 727/07/GAB/DETRAN-RR

da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:


Art. 1º - Designar as psicólogas: Carmem Ângela Cabral Alves JatobáGercia, Maria do Socorro Vieira Marques e Maria Anunciada Barbosa deFreitas, sob a presidência da primeira, para constituírem Junta Especialde Saúde com a finalidade de reavaliar o exame psicológico do Sr. NonatoOliveira dos Santos, portador do CPF nº 144.637.842-04, Renach nº203155696 e expedir laudo indubitável, em razão do encaminhamentofeito pela psicóloga responsável por sua primeira avaliação, MariaAparecida da Silva Ramos Bruno.Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos eapresentação do relatório final.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.CÍCERO HÉRIO C. BATISTADiretor PresidenteDETRAN/RRPortaria Nº 738/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 31de outubro de 2007. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - Designar as psicólogas: Maria do Socorro Vieira Marques,Maria Anunciada Barbosa de Farias e Carmem Ângela Cabral AlvesJatobá Garcia, sob a presidência da primeira, para constituírem JuntaEspecial de Saúde com a finalidade de reavaliar o exame psicológico deLUIS CARLOS SANTOS, CPF 568.403.062-91, Renach 203192010 eexpedir laudo indubitável, em razão do encaminhamento feito pelapsicóloga responsável por sua primeira avaliação, Maria Aparecida daSilva Ramos Bruno.Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos eapresentação do relatório final.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor PresidentePortaria Nº 739/07-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 31de outubro de 2007. O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - Designar as psicólogas: Maria Aparecida da Silva Ramos Bruno,Maria Anunciada Barbosa de Farias e Carmem Ângela Cabral AlvesJatobá Garcia, sob a presidência da primeira, para constituírem JuntaEspecial de Saúde com a finalidade de reavaliar o exame psicológico deMARIA VAZ DA COSTA, CPF 231.238.002-10, Renach 203180305 eexpedir laudo indubitável, em razão do encaminhamento feito pelapsicóloga responsável por sua primeira avaliação, Maria do SocorroVieira Marques.Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos eapresentação do relatório final.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTADiretor Presidente

Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMATCE/RR/PORTARIA Nº 648/2007O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento dos servidores, CARLOS HEIDER DASILVA SOUZA, Coordenador Geral do PROMOEX, RICARDO DEQUEIROZ LOPES, Coordenador Administrativo-Financeiro e MARIAAPOLÔNIA LAVOR DO NASCIMENTO, Coordenadora Técnica, àcidade de Brasília – DF, no período de 22 a 27/10/07, para participar dereunião e visita técnica na Unidade de Execução Local – UEL doPROMOEX/TCDF;Cientifique-se.Publique-se.Cumpra-seBoa Vista - RR, 22 de outubro de 2007.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteTCE/RR/PORTARIA Nº 652/2007O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:

responder interina e cumulativamente pelo Cargo Comissionado deChefe de Gabinete da Presidência, no período de 18 a 20/10/2007,durante impedimento da titular.Publique-se.Boa Vista - RR, 22 de outubro de 2007.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteTCE/RR/PORTARIA Nº 655/2007O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Criar Comissão de doação de bens móveis inservíveispertencentes a esta Corte de Contas;Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob aPresidência do primeiro, comporem a referida COMISSÃO, semprejuízo de suas atividades normais:I – Ivoneth dos Santos Gonçalves Moreira;II – Tâmara Bandeira Tavares Barbosa;II – Régia Aparecida Cruz Silva Parente.Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para aconclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.Publique-se.Boa Vista - RR, 22 de outubro de 2007.Manoel Dantas DiasPresidente ConselheiroTCE/RR/PORTARIA Nº 656/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XXI, da Portaria nº 486/2007;Considerando a Programação Anual de Férias;RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:ELOÍSA HELENE BARRETO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo,código TC/CAI-1, no período de 01 a 30/11/2007 – 30 (dez) dias,referente ao período aquisitivo 2006/2007 – Período Integral;LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO, Diretor de Fiscalizaçãodas Contas Públicas, no período de 19/11/2007 a 18/12/2007 – 30(trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2006 – PeríodoIntegral;Publique-se.Boa Vista - RR, 24 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira – InterinoTCE/RR/PORTARIA Nº 657/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XXI, da Portaria nº 486/2007;RESOLVE:Alterar, para 12/11/2007 a 11/12/2007, por necessidade de serviço, asférias regulamentares do servidor ANTONIO MAIA BRAGA,concedidas através da TCE/RR/PORTARIA nº 608/2007 de 01/10/2007.Publique-se.Boa Vista - RR, 24 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira - InterinoTCE/RR/PORTARIA Nº 658/2007O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando desuas atribuições legais;RESOLVE:Alterar para 10 a 14/12/2007, o período de férias da ConselheiraCILENE LAGO SALOMÃO, anteriormente programado para operíodo de 12 a 16/11/2007, por meio da TCE/RR/PORTARIA Nº 634/2007 de 16/10/2007.Publique-se.Boa Vista - RR, 24 de outubro de 2007.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteTCE/RR/PORTARIA Nº 662/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XII, “g” da Portaria nº 486/2007;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do ExameMédico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial daSecretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estadode Roraima;RESOLVE:Conceder à servidora MARIA LINDAURA DAMASCENO SARRAF,Agente Administrativo, TC/AGA, licença para tratamento de saúde, noperíodo de 09/10/07 a 11/10/2007 – 03 (três) dias, com base no art. 180da Lei Complementar nº 053/2001.Cientifique-se.

Designar a servidora DANIELA DELMINA NASCIMENTOTAVARES DE MENEZES, Assessora Técnica, código TC/DAS-2, para

PÁG. 22 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007Publique-se.Cumpra-se.Boa Vista - RR, 26 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira - InterinoTCE/RR/PORTARIA Nº 663/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, X da Portaria nº 486/2007;RESOLVE:Autorizar o deslocamento do servidor SILAS TENENTE DOSSANTOS, Oficial de Mandado, código TC/OFM, ao Município deNormandia/RR, no período de 31/10/07 a 01/11/2007, para procederentrega de documentos.Cientifique-se.Publique-se.Cumpra-seBoa Vista - RR, 26 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e FinanceiraTCE/RR/PORTARIA Nº 666/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, XIV, “h” da Portaria nº 375/2005;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do ExameMédico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial daSecretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estadode Roraima;RESOLVE:Conceder à servidora RONIZI AUXILIADORA DE SOUZA CRUZSILVA, Secretária, código TC/CAI-4, licença para tratamento de saúde,no período de 15/10/2007 a 19/10/2007 – 5 (cinco) dias, com base noartigo 80 da Lei Complementar nº 053/2001.Cientifique-sePublique-se.Cumpra-se.Boa Vista - RR, 26 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira - InterinoTCE/RR/PORTARIA Nº 667/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, X, da Portaria nº 375/2005;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do ExameMédico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial daSecretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estadode Roraima;RESOLVE:Conceder ao servidor JOSÉ NARCÉLIO DE LIMA, TécnicoAdministrativo, código TC/TAD, licença para tratamento de saúde, nosdias 16 e 17/10/2007 – 2 (dois) dias, com base no art. 180 da LeiComplementar nº 053/2001.Cientifique-se.Publique-se.Cumpra-se.Boa Vista - RR, 26 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira - InterinoTCE/RR/PORTARIA Nº 668/2007O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo como art. 1º, X, da Portaria nº 375/2005;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do ExameMédico-Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial daSecretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estadode Roraima;RESOLVE:Conceder a servidora MARLUCE DA ROCHA PORTELA, TécnicoAdministrativo, código TC/TAD, licença para tratamento de saúde, noperíodo de 01 a 30/10/2007 – 30 (trinta) dias, com base no art. 180 daLei Complementar nº 053/2001.Cientifique-se.Publique-se.Cumpra-se.Boa Vista - RR, 26 de outubro de 2007.Francélio Parente HardiDiretor de Gestão Administrativa e Financeira - Interino

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAADIT AMENT O À PAUTA DE JULGAMENT O DO MÊS DENOVEMBRO/2007 – 2ª CAMARA

processos abaixo relacionados à Pauta de Julgamento da 2ª Câmara domês de NOVEMBRO de 2007, os quais serão apreciados em SessõesOrdinárias, realizada às quintas-feiras, às 9:00 horas.Proc. nº 0281/2000Assunto: Prestação de Contas – exercício 1999Órgão: Prefeitura Municipal de AmajaríResponsável: Sr. Francisco Alberto SantiagoRelator: Cons. Marcus Rafael de Hollanda FariasProc. nº 0523/2004Assunto: Aplicação de Multa – não envio do Relatório de GestãoFiscal – 1º semestre/2002.Responsável: Sr. Walter Thadeu de Souza PintoÓrgão: Câmara Municipal de BonfimRelator: Cons. Marcus Rafael de Hollanda FariasDiretoria de Atividades Plenárias e Cartorárias, 31 de outubro de 2007.Adriana Lopes PachecoChefe de Divisão de Atividades Plenárias

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às novehoras e trinta minutos, no Plenário do Edifício situado na rua AgneloBitencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de BoaVista, reuniu-se em Sessão Extraordinária o Tribunal de Contas do Estadode Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Presidente Manoel DantasDias. Presentes: Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho, ConselheiroMarcus Rafael de Hollanda Farias, Conselheira Cilene Lago Salomão,Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado e Conselheiro JoaquimPinto Souto Maior Neto; a Procuradora de Contas, Doutora MariaCarolina Velludo e a Diretora-Adjunta de Fiscalização de Contas Públicas,Doutora Soraya Fernanda Coelho Mora Matos. Ausente: ConselheiroEssen Pinheiro Filho. Justificativa: viagem à serviço do Tribunal. Havendoquorum, o Conselheiro Presidente declarou aberta a Sessão, convocadapara cumprimento da seguinte pauta: Item 1. Projeto de Resolução – quedispõe sobre alteração dos Artigos 45, 125, 158, 162, 174, 176 e 184do Regimento Interno-TCERR. Relatora: Cons. Cilene Lago Salomão.Concedida a palavra à Conselheira Cilene Lago Salomão, procedeu àleitura do Parecer no qual apresenta alterações ao projeto original,concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução, com as alteraçõessugeridas. Em discussão, o Plenário divergiu somente quanto à redaçãodo § 2º do artigo 158, com destaque para a expressão “quando couber”,que foi mantida, à unanimidade dos Conselheiros presentes. Emvotação, o Plenário decidiu, à unanimidade, acatar o Parecer da ConselheiraRelatora e aprovar o Projeto de Resolução. Em seguida, o ConselheiroPresidente declarou aprovado o Projeto, cujo teor constituirá a Resoluçãonº 005/2007-TCERR-PLENÁRIO. E, nada mais havendo a tratar, às novehoras e cinqüenta minutos, o Conselheiro Presidente declarou encerrada aSessão. E, para constar, eu, Margareth Maria Coimbra dosReis Miranda, Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei apresente Ata, que vai assinada pelos Senhores Conselheiros presentes, pelaProcuradora de Contas e pela Diretora-Adjunta de Fiscalização de ContasPúblicas.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteHenrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Vice-PresidenteMarcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro CorregedorJoaquim Pinto Souto Maior NetoConselheiro OuvidorReinaldo Fernandes Neves FilhoConselheiroCilene Lago SalomãoConselheiraForam presentes: Maria Carolina VelludoProcuradora de ContasMinistério Público de ContasSoraya Fernanda Coelho Mora MatosDiretora-Adjunta de Fiscalização de Contas Públicas

ATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DEADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RORAIMA.Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às novehoras e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário do Edifício situado na ruaAgnelo Bitencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidadede Boa Vista, reuniu-se em Conselho Superior de Administração o Tribunalde Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do ConselheiroPresidente Manoel Dantas Dias. Presentes: Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho, Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias,Conselheira Cilene Lago Salomão, Conselheiro Henrique ManoelFernandes Machado e Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto e oNa forma do Art. 66 do Regimento Interno TCERR, ficam aditados os


Consultor Jurídico interino, Doutor Rommel Luiz Paracat Lucena.Ausente: Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Justificativa: viagem à serviçodo Tribunal. Havendo quorum, o Conselheiro Presidente declarou aberta aReunião, convocada para sorteio do seguinte processo: Proc. Nº 0184/2007; Assunto: Recurso - Pedido de Reconsideração; Recorrente: Sr.Antonio Carlos Costa; Órgão: Tribunal de Contas do Estado deRoraima. Procedido o sorteio, o processo foi distribuído ao ConselheiroReinaldo Fernandes Neves Filho. E, nada mais havendo a tratar, às novehoras e cinqüenta e seis minutos, o Conselheiro Presidente declarouencerrada a Sessão. E, para constar, eu, Margareth MariaCoimbra dos Reis Miranda, Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias,lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Senhores Conselheirospresentes e pelo Consultor Jurídico interino.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteHenrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Vice-PresidenteMarcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro CorregedorJoaquim Pinto Souto Maior NetoConselheiro OuvidorReinaldo Fernandes Neves FilhoConselheiroCilene Lago SalomãoConselheiraFui presente: Rommel Luiz Paracat LucenaConsultor Jurídico – Interino

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERORAIMA.Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, àsnove horas e sete minutos, no Plenário do Edifício situado na rua AgneloBitencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade deBoa Vista, reuniu-se em Sessão Ordinária o Tribunal de Contas doEstado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Presidente ManoelDantas Dias. Presentes: Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho,Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias, Conselheira Cilene LagoSalomão, Conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado e Conse-lheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto; o Procurador de Contas,Doutor Luiz Carlos Queiroz de Almeida e a Diretora-Adjunta deFiscalização de Contas Públicas, Doutora Soraya Fernanda Coelho MoraMatos. Ausente: Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Justificativa: viagemà serviço do Tribunal. Havendo quorum, o Conselheiro Presidentedeclarou aberta a Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da 21ªSessão Ordinária, que foi aprovada, à unanimidade dos Conselheiros quevotaram. Não participou da votação da Ata o Conselheiro HenriqueManoel Fernandes Machado, que esteve ausente da Sessão. Item 1.Julgamento de Processos: Proc. Nº 011-2/2006; Assunto: Recurso deReconsideração – Proc. n.º 006/2000-TCE/RR; Recorrente: MinistérioPúblico Estadual de Roraima; Órgão: Secretaria de Estado de Administra-ção; Relator: Cons. Henrique Manoel Fernandes Machado. Com apalavra, o Conselheiro Relator solicitou a retirada do processo de pauta,o que foi concedido. Item 2. Projeto de Resolução – que dispõe sobrealteração dos Artigos 45, 125, 158, 162, 174, 176 e 184 do RegimentoInterno-TCERR. Relatora: Cons. Cilene Salomão. Concedida a palavra àConselheira Cilene Lago Salomão, informou que recebeu emendas até oinício da manhã de hoje, não sendo possível terminar o estudo sobre amatéria. Em face disso, solicitou a realização de uma Sessão Extraordiná-ria amanhã, dia 27, para apreciação do Projeto. A seguir, procedeu àleitura das emendas recebidas, para conhecimento do Plenário. OConselheiro Presidente, aquiescendo ao pedido da Relatora, convocouSessão Extraordinária para o dia 27 de setembro, após a Sessão Ordináriada 2ª Câmara. Item 3. Prosseguimento da votação da Proposição doConselheiro Presidente a respeito de Proposição anterior deduzida peloConselheiro Reinaldo Neves. Com a palavra, o Conselheiro HenriqueManoel Fernandes Machado manifestou-se no sentido de que o Plenáriodesautorizasse a solicitação dos processos de desapropriação daPrefeitura Municipal de Boa Vista, por completa falta de motivação daProposição anteriormente aprovada. Em seguida, o Conselheiro Presi-dente proclamou o resultado da votação, pelo desfazimento da proposi-ção do Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho, à maioria dosConselheiros. Foram vencidos os Conselheiros Essen Pinheiro Filho eCilene Lago Salomão. Após, a Conselheira Cilene Lago Salomão pediuque o Plenário avaliasse as proposições com mais profundidade,evitando que decisões fossem desfeitas, o que fragiliza a atuação doTribunal. Com a palavra, o Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filhoexpressou que, quanto à resolução do problema do passivo de processosdeste Tribunal, deve ser feito com bastante cuidado, com aproveitamentodo que for de melhor para este Tribunal de Contas. A Conselheira CileneLago Salomão ressaltou que é responsabilidade de todos, a resoluçãodeste problema. O Conselheiro Presidente enfatizou que os técnicos doTribunal de Contas de Pernambuco que aqui estiveram fizeram uma

excelente Palestra sobre o tema - para a qual todos foram convidados aparticipar - e esclareceram que, para resolver o problema do passivo,foram feitas apenas análise documental naqueles processos, para assimser alcançada a concomitância. Em seguida, o Conselheiro Presidenteanunciou e parabenizou os vencedores das Olimpíadas do Tribunal, quecontou com aproximadamente 70 inscritos, o que demonstra o sucessodo evento. E, nada mais havendo a tratar, às nove horas e cinqüentaminutos, o Conselheiro Presidente declarou encerrada a Sessão. E, paraconstar, eu, Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda,Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente Ata, quevai assinada pelos Senhores Conselheiros presentes, pelo Procurador deContas e pela Diretora-Adjunta de Fiscalização de Contas Públicas.Manoel Dantas DiasConselheiro PresidenteHenrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Vice-PresidenteMarcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro CorregedorJoaquim Pinto Souto Maior NetoConselheiro OuvidorReinaldo Fernandes Neves FilhoConselheiroCilene Lago SalomãoConselheiraForam presentes: Luiz Carlos Queiroz de AlmeidaProcurador de ContasMinistério Público de ContasSoraya Fernanda Coelho Mora MatosDiretora-Adjunta de Fiscalização de Contas Públicas

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº. DO PROCESSO: 0434/2007OBJETO: Participação de Servidora no “III CONGRESSOBRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DAJUSTIÇA”;CONTRATADA: FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EJUSTIÇA.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 esuas alterações;VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: em 29.10.2007;RATIFICAÇÃO EM: 29.10.2007.EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº. DO PROCESSO: 0433/2007OBJETO: Participação de Conselheiro no “24º CONGRESSO DOSTRIBUNAIS DE CONTAS” e no “CURSO DE ERRADICAÇÃO DEDESPERDÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO”;CONTRATADA: ACUNSULT – ASSESSORIA E CONSULTORIALTDA;FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 esuas alterações;VALOR TOTAL: R$ 1.180,00 (hum mil e cento e oitenta reais);RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: em 29.10.2007;RATIFICAÇÃO EM: 29.10.2007.EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº. DO PROCESSO: 0472/2007OBJETO: Participação de servidora no “24º CONGRESSO DOSTRIBUNAIS DE CONTAS” e no “CURSO DE ERRADICAÇÃO DEDESPERDÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO”;CONTRATADA: ACUNSULT – ASSESSORIA E CONSULTORIALTDA;FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 esuas alterações;VALOR TOTAL: R$ 1.180,00 (hum mil e cento e oitenta reais);RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: em 29.10.2007;RATIFICAÇÃO EM: 29.10.2007.

Justiça do Trabalho

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICOEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA – 3ª FaseO Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos C-072 para provimento de cargo de JUIZ DO TRABALHO SUBSTITU-TO convoca os candidatos aprovados na Prova Escrita Dissertativa, aprestarem a Prova Prática – 3ª Fase, de acordo com as seguintesorientações:I – DATA, HORÁRIO E DURAÇÃO DA PROVA

Data: 11.11.2007 (domingo)Período: Manhã – (08h00 às 12h00 - horário local)Horário de Apresentação: 07h30

PÁG. 24 Diário Oficial BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007Horário de Fechamento dos Portões: 08h00Duração da Prova: 4 horas 1. A 3.ª Fase – Prova Prática – constará de Sentença Trabalhista.II – LOCAL DA PROVA1. Conforme estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições,Capítulo 13, subitens 13.6.1 e 13.6.1.1, para realização das provas seráconsiderado o horário local. É de exclusiva responsabilidade do candida-to, observar a diferença de horário decorrente de fuso horário na cidadede realização da prova.2. A Prova Prática – 3ª Fase, será aplicada na cidade de Manaus –AM:

INSTITUTO BATISTA IDA NELSON – IBINRUA PARAÍBA, 447 – ADRIANÓPOLIS.

3. Os candidatos deverão apresentar-se de acordo com os dadosconstantes no Cartão Informativo, enviado por meio dos Correios.3.1 O envio do Cartão Informativo dirigido ao candidato, ainda queextraviado ou por qualquer motivo não for entregue, não desobriga ocandidato do dever de consultar as disposições previstas no presenteEdital de Convocação. 4. O candidato que não receber o Cartão Informativo deverá: a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato –SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, atéo dia 09/11/2007, sexta-feira, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ouconsultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.brou b) dirigir-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, RuaVisconde de Porto Alegre, 1265 – Praça XIV de Janeiro – Manaus – AM,até o dia 09/11/2007, das 8 às 14h30, para verificar em listas afixadas ohorário e o local definidos para a realização de sua prova ou consultar osite do TRT 11ª Região: www.trt11.gov.br5. Não haverá aplicação de prova fora do local, data e horário estabele-cidos.6. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no CartãoInformativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do documentode identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc., deverão sersolicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulário específico.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato nãopoderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realiza-ção da prova como justificativa de sua ausência. O não-comparecimentoa qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado, caracterizarádesistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.8. Não será permitida a saída de candidatos do local de realização daprova, antes de decorrida 1 (uma) hora do início de sua aplicação, pormotivo de segurança.III – IDENTIFICAÇÃO1. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiverportando o Cartão de Identidade que foi entregue na aplicação da ProvaEscrita Objetiva – 1.ª Fase e documento de identidade original que bem oidentifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelasSecretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar,pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade paraEstrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhosde Classe que, por força de lei federal, valem como documento deidentidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira deTrabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilita-ção (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma apermitir, com clareza, a identificação do candidato.1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia derealização da prova, documento de identidade original, por motivo deperda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste oregistro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulá-rio próprio.2. É importante, mas não obrigatório, levar o Cartão Informativo nodia da prova (se houver recebido), pois ele contém dados necessáriospara melhor orientação do candidato, como por exemplo, o número dasala em que fará prova, horário de abertura dos portões e etc.IV – MATERIAL1. No dia da prova, todos os candidatos deverão levar canetaesferográfica de tinta preta, lápis preto n.º 2 e borracha.2. Durante a realização da 3ª Fase – Prova Prática, será facultada aconsulta a textos legais (sem comentários ou notas explicativas).3. O material facultado à consulta será submetido a inspeçãodurante a realização das provas, por membros especialmente designadospela Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ªRegião.V – OUTRAS DISPOSIÇÕES1. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e aidoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, emespecial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidadesolicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticaçãodigital na capa do Caderno de Prova. Na hipótese de o candidato não

autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campoespecífico, por três vezes.2. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como:bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentoseletrônicos como os indicados nas alíneas “f” e “g” do item 13.26 doEdital de Abertura de Inscrições, deverão ser lacrados pelo candidato,antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta deidentificação fornecidos pela Fundação Carlos Chagas no dia da prova,exclusivamente para tal fim.2.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato eacondicionados no respectivo saco plástico antes de ser lacrado.2.2 Os pertences pessoais acondicionados na saco plástico serãoacomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, ondedeverão permanecer durante todo o período de permanência doscandidatos no local de prova. Ao término da prova o candidato poderálevar consigo o saco plástico lacrado. A Fundação Carlos Chagas não seresponsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ouequipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas,nem por danos neles causados.3. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desliga-dos até a saída do candidato do local de realização das provas.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autoraisadquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dosCadernos de Prova a candidatos ou a instituições de direito público ouprivado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, velandodesde o início do procedimento, pelo sigilo absoluto do certame.5. Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair emconjunto, tendo em vista acompanharem os procedimentos dedesidentificação da 3ª Fase – Prova Prática.VI – DOS RECURSOS E VISTA DE PROVAS1. O prazo para vista da Prova Prática será de 24 horas após a datada Sessão Pública de reidentificação a ser divulgada pela Comissão doConcurso.2. A vista da Prova Prática somente será concedida na sede do TRTda 11ª Região, em local previamente estabelecido, onde o candidatopoderá fazer as anotações que julgar necessárias.3. Não serão aceitos em hipótese alguma, pedidos de cópia daProva Prática.4. O prazo para interposição de recurso será de 48 horas após oprazo para vista.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seupleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmenteindeferido.VII - A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS OBEDECERÁ ASSEGUINTES REGRAS:1. Os recursos poderão ser apresentados no Protocolo Geral doTRT da 11ª Região à Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, ou através dainternet, encaminhados para o endereço eletrô[email protected], até às 17h00 (horário local), do últimodia do prazo estabelecido para interposição do mesmo;2. O recurso interposto será desidentificado através de numeração aser colocada pela Comissão;3. O candidato que pretender recorrer deverá preencher a capa dorecurso disponível no site da Fundação Carlos Chagas - www.fcc.org.br.4. O único local no qual deve constar a identificação do candidatoserá na capa do recurso, com o nome e número de inscrição;5. O recurso deverá ser feito com as seguintes características: Fonte – Times New RomanTamanho – 12Estilo da fonte – Normal (não pode negritar)6. Nas razões do recurso não poderão existir quaisquer marcas ouregistros que identifiquem o candidato, nem poderá ser assinado;7. Não será possível copiar, por qualquer forma, a Prova Prática docandidato.Manaus (AM), 31 de outubro de 2007Juiz DAVID ALVES DE MELLO JÚNIORPresidente da Comissão de Concurso

Prefeituras

Prefeitura Municipal de CaracaraíComunicadoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, através da Comissão Permanentede Licitação, informa aos interessados que teve como vencedora daTomada de Preços nº 024/07 a empresa Engepav – EmpreendimentosLtda, com um valor global de R$ 102.139,50 (cento e dois mil, cento etrinta e nove reais e cinquenta centavos).Caracaraí – RR, 28 de outubro de 2007A COMISSÃOComunicadoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, através da Comissão Permanente

BOA VISTA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 25de Licitação, informa aos interessados que teve como vencedora daTomada de Preços nº 027/07 a empresa Padrão Engenharia e ComercioLtda, com um valor global de R$ 62.414.23 (sessenta e doisquatrocentos e quatorze reais e vinte e três centavos).Caracaraí – RR, 28 de outubro de 2007A COMISSÃOComunicadoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, através da Comissão Permanentede Licitação, informa aos interessados que teve como vencedora daTomada de Preços nº 028/07 a empresa J. Moacir de Almeida - Me,com um valor global de R$ 177.230,00 (cento e setenta e sete mil,duzentos e trinta reais).Caracaraí – RR, 28 de outubro de 2007A COMISSÃOExtrato de ContratoProcesso nº 0446/07-CL Tipo de licitação TP nº 027/07 Objeto:Contratação de serviços de reforma e pintura da Creche Pingo deGente” Valor Global “ R$ 62.414,23 (sessenta e dois mil, quatrocentose quatorze reais e vinte e três centavos) Elemento de despesa:44.90.51.00 Fonte de Recursos: FUNDEB Partes Contratuais:Prefeitura Municipal de Caracaraí e Padrão Engenharia e Comercio LtdaData da Assinatura: 29 de outubro de 2007.Antonio Eduardo FilhoPrefeitoExtrato de ContratoProcesso nº 0383/07-CL Tipo de licitação TP nº 028/07 Objeto:Aquisição de combustível para atender a Administração Municipal”Valor Global “ R$ 177.230,00 (cento e setenta e sete mil, duzentos etrinta reais), Prazo de Execução 03 (três meses) Elemento de despesa:33.90.30.01 Fonte de Recursos: Recursos Próprios e da Saúde PartesContratuais: Prefeitura Municipal de Caracaraí e J. Moacir de Almeida- Me Data da Assinatura: 26 de outubro de 2007.Antonio Eduardo FilhoPrefeitoExtrato de ContratoProcesso nº 0437/07-CL Tipo de licitação TP nº 024/07 Objeto:Contratação de serviços de reforma de vicinal e retirada de pontoscríticos” Valor Global “ R$ 102.139,50 (cento e dois mil, cento e trintae nove reais e cinquenta centavos) Elemento de despesa: 33.90.39.00Fonte de Recursos: CIDE Partes Contratuais: Prefeitura Municipal deCaracaraí e Engepav – Empreendimentos Ltda Data da Assinatura: 31de outubro de 2007.Antonio Eduardo FilhoPrefeitoAviso de licitaçãoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, por intermédio da ComissãoPermanente de Licitação – CPL, torna publico que fará realizar licitaçãona modalidade Tomada de Preços nº 019/2007 do tipo menor preçoglobal de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para arealização dos serviços de construção de prédio para abrigar fabrica degelo em escama e beneficiamento de pescado, a ser realizada às 10:00horas do dia 21 de novembro de 2007 na sala da Comissão Permanentede Licitação na Prefeitura Municipal de Caracaraí. O edital e seusanexos encontran-se a disposição dos interessados na sala da ComissãoPermanente de Licitação, na Praça do Centro Cívico, s/n – centro, apartir da publicação deste aviso no horário de expediente, a aquisiçãodo presente edital e seus anexos , será feita através de meio magnético,devendo o interessado retira-lo na sala da CPL, instalada no prédio sededa Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 12:00, mediante aentrega de um CD’R.A ComissãoAviso de licitaçãoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, por intermédio da ComissãoPermanente de Licitação – CPL, torna publico que fará realizar licitaçãona modalidade Tomada de Preços nº 030/2007 do tipo menor preçoglobal de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a

realização dos serviços de melhoria da habitabilidade, com reforma eadequação das instalações físicas e estruturais no município deCaracaraí, a ser realizada às 10:00 horas do dia 22 de novembro de 2007na sala da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipalde Caracaraí. O edital e seus anexos encontran-se a disposição dosinteressados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Praça doCentro Cívico, s/n – centro, a partir da publicação deste aviso nohorário de expediente, a aquisição do presente edital e seus anexos ,será feita através de meio magnético, devendo o interessado retira-lo nasala da CPL, instalada no prédio sede da Prefeitura Municipal, nohorário das 08:00 às 12:00, mediante a entrega de um CD’R.A ComissãoAviso de licitaçãoA Prefeitura Municipal de Caracaraí, por intermédio da ComissãoPermanente de Licitação – CPL, torna publico que fará realizar licitaçãona modalidade Tomada de Preços nº 031/2007 do tipo menor preço poritem de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a aquisiçãode material de construção para atender a construção de unidadeshabitacionais do PSH no município de Caracaraí, a ser realizada às12:00 horas do dia 22 de novembro de 2007 na sala da ComissãoPermanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Caracaraí. O editale seus anexos encontran-se a disposição dos interessados na sala daComissão Permanente de Licitação, na Praça do Centro Cívico, s/n –centro, a partir da publicação deste aviso no horário de expediente, aaquisição do presente edital e seus anexos , será feita através de meiomagnético, devendo o interessado retira-lo na sala da CPL, instalada noprédio sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 12:00,mediante a entrega de um CD’R.A Comissão

PREFEITURA MUNICIP AL DE ALTO ALEGRE

A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, Através do Processonº. 46850000037/2007-11, doa, através do termo de doação nº. 002/2007 à Prefeitura Municipal de Alto Alegre o veiculo CAR/CAMIONETA/CAB DUPLA/L-200 4X40/COR BRANCA/PLACANAH-8058.Boa Vista/RR 26/10/2007IRENE GOMES FRANCOPresidente da Comissão de Doação e Alienação de Bens Imóveis

Outras Publicações

MARUEM DE CASTRO HA TEMEXTRAVIO DE DOCUMENT OS

A firma: “MARUEM DE CASTRO HATEM”, inscrita no CNPJ sob on.º 14.435.598/0001-56, e no CGF: 24.003154-8, que funcionava nestacidade, na Rua Bento Brasil, n.º 501 E – Bairro Centro, vem de públicocomunicar aos poderes constituídos e ao público em geral, o extravio dosdocumentos:“FAC” (Ficha de Atualização Cadastral).“FIC” (Ficha Inscrição do Contribuinte).Boa Vista – RR, 01 de Novembro de 2007

ENGEPAV EMPREENDIMENT OS LTDA.Extravio de documentos

A Engepav Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ 04.350.125/0001-00, Situada a Rua Alcides Lima, nº 419 – Caimbé, vem de públicocomunicar aos poderes constituídos e ao público em geral o extravio daFicha de Inscrição de Contribuinte (FIC).Boa Vista/RR, 31 de outubro de 2007.


GOVERNO SOLIDÁRIOSETRABES

Secretaria Solidária

SUMÁRIO - Roraima€¦ · Estado de Roraima deverão promover eventos que possam incentivar e/ ou...

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