SUMÁRIO GABINETE DO PREFEITO - Paço do Lumiar · PORTARIA Nº 1772 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. ......

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ANO III, Nº 389, PAÇO DO LUMIAR-MA, SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 EDIÇÃO DE HOJE: 23 PÁGINAS

SUMÁRIOGABINETE DO PREFEITOEDITALEDITAL Nº 001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. 2 ..........................................................................................................................................................................................................

LEISLEI Nº 817, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. 8 .................................................................................................................................................................................................................

PORTARIASPORTARIA Nº 833, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 8 ...........................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 834, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 9 ...........................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 1.822, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. 11 ...............................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 1446 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. 13 ....................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 1138 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 14 ..................................................................................................................................................................................................


PORTARIA Nº 785 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 14 ..........................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 1023 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 14 .......................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 769 DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 15 .........................................................................................................................................................................................................


PORTARIA Nº 771 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 15 ..........................................................................................................................................................................................................













PORTARIA Nº 1770 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. 19 .................................................................................................................................................................................................




PORTARIA Nº 1774 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 20 ..................................................................................................................................................................................................




PORTARIA Nº 1600 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. 21 ....................................................................................................................................................................................................




PORTARIA Nº 1136 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 22 ...................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 1135 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 22 ...................................................................................................................................................................................................

2 Sexta-Feira, 08 - Novembro - 2019 D.O. PODER EXECUTIVO




EDITAL

EDITAL Nº 001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a 1ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público – Edital n° 001/2018 – Provas e Títulos para Provimentode Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atravésda Comissão para convocação dos candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no DiárioOficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de posse, os candidatos classificados e aprovados, porcargos, constantes no Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir: 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço doLumiar/MA, localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar, Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos,a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação, citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar,apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias que poderão ser autenticadas no ato da entrega,mediante apresentação dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos, relacionados no Anexo II desteEdital.1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com todos os documentos e exames médicos, parapreenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea eperderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado finalhomologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019. 2. DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE: 2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação dos documentos e preenchimento dos requisitos exigidosno Anexo II deste Edital, deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere a Junta Médica, no horário de08h às 14h, no endereço situado no Prédio da Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto Maiobão, CEP65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades docargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar os originais dos exames clínicos descritos no Anexo IIdeste Edital, que serão retidos pelo médico.2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso hajanecessidade de complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades especiais, deverão apresentar o Laudo Médico originalatestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças –CID, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe Multiprofissional, que emitirá olaudo de aptidão, atestando a compatibilidade com as atribuições do cargo.2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual hajaexpressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, parahomologação pela Junta Médica Oficial do Município, no ato de apresentação dos exames médicos. 3. DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO: 3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ouLaudo de Aptidão emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do Atestado de Saúde Ocupacional, perante aoSetor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse que dar-se-á com aassinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato deprovimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, desde que o candidato atenda as condiçõesexigidas no Anexo II deste Edital.3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão noprazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da inaptidão;3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da JuntaMédica Oficial.3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que sejam juntados novos documentos.3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado semefeito.





3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagasreservadas aos candidatos em tais condições.3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outromotivo legal, o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2° da Lei 180/1993[1].3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimentoprevisto no subitem 3.8.3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo,sendo entregue uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, para registro no assentamento individualdo servidor e iniciar os procedimentos remuneratórios.3.15. Constituem anexos deste Edital:I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem de classificação, conforme resultado final homologado;II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a posse.3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em exercício

http://www.pacodolumiar.gov.com.br





ANEXO I

NIVEL MÉDIO: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONVOCADOS

Cargo: 141 – TUTOR DE ALUNOS

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO1 SAMAYA LOPES CARNEIRO FERREIRA 6.4552 CLAUDIA MENDES MARTINS 1.3183 IETE DOS SANTOS PIRES 20.9704 ANA LUZIA MARQUES DOS SANTOS 2.7475 EDIJAN DOS REIS ROCHA (PNE) 46.4756 JESSYSLANDIA PEREIRA RIBEIRO 43.0897 HELEN TAYSE DE ALMEIDA MARTINS 34.3828 LANA THAÍS DE ABREU 43.6339 MÁRCIA VALÉRIA SANTOS ALVES 7.04810 JEANNE THAYS DA S M RODRIGUES 48.20111 NATHALIA DOS SANTOS MOURA 6.86112 ANA NERYES DA SILVA FRAZAO 15.45613 SARA CRISTIANE PEREIRA 26.46114 CARLOS EVERALDO ALVES AIRES 34.85115 HOSEANE DE MACEDO LIMA FERREIRA 3.32616 CAMILA CADILHE SARAIVA CHAVES 5.72017 SILVIA HELENA ABDALA DE OLIVEIRA 32.81118 JOYNNA MOREIRA MACIEL 18.42419 ADILSON ARAÚJO CORREA 22.49620 EDINALVA MENDONÇA SOARES 16.81421 KARYNE EMANUELLY PINTO DA CRUZ 4.79022 INGRID RAQUEL COSTA SANTOS 29.98223 ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO 64.30424 STEPHANIE NUNES DE SOUZA 10.71825 EDSON RODRIGUES COELHO JUNIOR (PNE) 42.18526 RAIMUNDA AIRES CORRÊA 15.73627 MAYKON RICCELLE MELO COSTA 6.64328 TONY GUSTAVO FRANCO AGUIAR 6.43529 KERLIANE DE MORAES DA SILVA 52.12730 ELISON DOS SANTOS 39.369





NIVEL MÉDIO: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONVOCADOS Cargo: 132 – CUIDADOR

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO1 MARIVANIA LINDOSO PINHEIRO 2992 YANA CAROLINE COELHO MINEIRO 26.9853 ITHALLO COSTA DE MAGALHÃES 21.4664 JÉSSICA NATÁLIA REIS LOBATO 57.4205 REGIVALDO NOGUEIRA AMORIM (PNE) 37.1596 RAYANA KARYNE SILVA 26.6337 ANTÔNIO FRANCISCO SILVEIRA CABRAL 21.1768 MARCIA TEREZA MENDES COSTA 25.6639 SAMANTHA KELLY NUNES SELARES 40.99510 TEONICE NUNES SANTOS DE SOUZA 10.770

NIVEL SUPERIOR: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONVOCADOS

Cargo: 102– PROCURADOR

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO2 FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA 21.027







ANEXO II

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser

autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração dauniversidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8 . C e r t i d ã o d e Q u i t a ç ã o E l e i t o r a l e m i t i d a p e l a J u s t i ç a E l e i t o r a l o u p e l o s i t ehttp: / /www.tse. jus.br /e le i tor /servicos/cert idoes/cert idao-de-quitacao-elei toral ; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo I do Edital de ConcursoPúblico n° 001/2014; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitosapenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência na localidade em que fora aprovado; 20. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida emcartório); 21. Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida





pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 22. Certidão de registro de antecedentes criminais; 23. Declaração de nao ter sofrido, no exercicio da funcao publica, penalidade incompativel com a investidura em cargo/empregopublico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 24. Declaracao de acumulacao licita de cargo/emprego publico, quando for o caso, em conformidade com a legislacao vigente(formulário fornecido pela Administração); 25. Atestado de saude ocupacional emitido por medico do trabalho, no qual haja expressa indicacao de que o candidato estaapto para exercer as atribuicoes do cargo para o qual esta sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Medica Oficial da PrefeituraMunicipal de Paco do Lumiar - MA; 26. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nívelda deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 27. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à datade assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINA FEZES COLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAX RAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICO

AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deveconstar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores)

Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando porreferência a data de assinatura deste Edital de Convocação; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica oscandidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 do Anexo II.



[1] Art.24, §2º Quando o servidor estiver licenciado ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado a partir do términodo impedimento.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp





LEIS

LEI Nº 817, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 51 §2º DA LEIORGÂNICA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadoresde Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aprovou, e elapromulgou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica Municipalpassará a vigorar com a seguinte redação: Art. 51 - (...)Parágrafo Segundo - Será 19 (dezenove) o número de vereadoresque compõem a Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA,observados, em todo caso, os limites estabelecidos naConstituição Federal. Art. 2º - Após aprovada a presente emenda, a mesma seráencaminhada para a Justiça Eleitoral de Paço do Lumiar – MApara as devidas providências. Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR,ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2019.



PORTARIAS

PORTARIA Nº 833, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

Designa os integrantes da Comissão Permanente de Licitação –CPL para atuar em Licitações Públicas no âmbito do PoderExecutivo do Município de Paço do Lumiar (MA), e dá outrasprovidências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidadecom artigo 80, inciso v, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e nos termos do artigo 6º, inciso XVI, da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Permanente de Licitação – CPL daPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar (MA), órgão de

deliberação coletiva de caráter permanente, tem a função dereceber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentoslicitatórios relativos às licitações e cadastramento de licitantes,competindo-lhe ainda, deliberar sobre a modalidade de licitação aser realizada, adjudicar os objetos licitados aos respectivosvencedores e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados paraconstituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL com asfunções que seguem:I . Sr . ANTONIO MACIEL PIRES BORGES , serv idorcomissionado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas –CPF sob o nº 001.346.013-78 e RG n° 185562820019 SSP/MA,exercerá a função de PRESIDENTE DA CPL;II. Sra. RAIZA LIMA MOREIRA, servidora efetiva, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 044.088.243-56 eRG nº 032789092007 SSP/MA, exercerá a função de MEMBRODA CPL; eIII. Sr. TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO, servidor efetivo,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº036.634.383-17 e RG nº 031120320069 SSP/MA, exercerá afunção de MEMBRO DA CPL.

Art. 4º . Os servidores especi f icados nesta portar iadesempenharão suas atribuições concomitantemente com as deseus respectivos cargos no período de 01 (um) ano, conformeestabelecido no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores.

Art. 5º. A Comissão Permanente de Licitação conduzirá osprocedimentos atuando nas modalidades de Concorrência,Tomada de Preços, Convite, Credenciamento, ChamamentoPúblico, Inexigibilidade e Dispensa, entre outras instruídas pela LeiFederal nº 8.666/93 e suas atualizações.

Art. 6º. A Comissão Permanente de Licitação, no estritocumprimento da legislação vigente, poderá propor a aplicação desanções administrativas a licitantes por infrações cometidas nocurso da licitação, bem como os demais atos pertinentes àslicitações. Art. 7º. A Comissão Permanente de Licitação receberá, examinaráe julgará o credenciamento dos licitantes nas sessões, ashabilitações e as propostas objetivamente, segundo os tipos delicitação, os fatores e critérios prévia e exclusivamente,estabelecidos no ato convocatório, de modo a possibilitar suaaferição pelos licitantes e órgãos de controle interno e externo. Parágrafo único: Fica resguardada a Comissão Permanente deLicitação interromper e/ ou suspender sessões públicas doscertames, quando necessário, com finalidade de promoveranálises em geral e/ou quaisquer averiguações ou diligênciasdecorrentes de fatos supervenientes, devendo nestes casosdesignar na própria sessão nova data para a continuação dostrabalhos, ou não sendo possível, publicar os atos convocatóriospara continuação do certame nos mesmos meios oficiais de





publicação, resguardados os prazos legais concedidos. Art. 8º. Caberá à Comissão Permanente de Licitação, emespecial: I. Receber o caderno processual devidamente autuado,

protocolado e numerado, conforme preceitua artigo 38 daLei 8.666/93 e alterações posteriores;

II.Instruir o processo licitatório, após a aprovação daSecretaria Municipal de Planejamento e ArticulaçãoGovernamental, anexando os documentos pertinentes;

III . Encaminhar os autos para a Controladoria Geral doMunicípio para que seja realizada análise acerca dalegalidade e exame de todos os atos instrutórios para arealização da licitação pública;

IV. Elaborar as minutas do edital e seus anexos,excetuando aqueles das licitações na modalidade pregão,submetendo os mesmos à Procuradoria Geral do Municípiopara análise da legalidade e aprovação;

V. Expedir edital e seus anexos após a devidaaprovação da Procuradoria Geral do Município;

VI. Prestar informações aos interessados; VII. Realizar o credenciamento dos interessados; VIII. Decidir sobre pedidos de inscrição no registro cadastral,

bem como sua alteração ou cancelamento; IX. Receber, examinar e decidir as impugnações e

consultas ao edital; X. Realizar todos os atos previstos na legislação

vigente, em especial na Lei 8.666/93 e alteraçõesposteriores, tais como habilitação das empresas ejulgamento de propostas de preços, a abertura dosenvelopes, a rubrica e a análise dos documentos;

XI. Efetuar o recebimento, o exame e a decisão sobrerecursos, encaminhando à autoridade superior quandomantiver sua decisão;

XII. Indicar o(s) vencedor(es) do certame; XIII. Adjudicar o objeto ao vencedor, somente se não houver

interposição de recurso; XIV. Elaborar a ata da sessão pública; XV. Encaminhar o processo devidamente instruído à

autoridade superior para a homologação. Art. 9º. São atribuições do Presidente da Comissão Permanentede Licitação:I - Assinar os instrumentos convocatórios de concorrências,tomadas de preços, credenciamentos, chamamentos públicos econvites, assim como os avisos a serem publicados;II - Assinar as resoluções decorrentes das decisões doColegiado;III - Assinar as portarias decorrentes da prática de atosadministrativos inerentes ao funcionamento da Comissão;IV - Assinar as convocações para as reuniões;V - Presidir as reuniões do Colegiado nas modalidadesconcorrência, tomada de preços, convite, credenciamento,chamamento público, inexigibilidade e dispensa;VI - Orientar, coordenar e controlar as atividades fins eadministrativas do Colegiado;VII - Promover a celebração atas de registro de preços;VIII - Executar outras atividades inerentes à sua área decompetência. Art. 10. A Comissão Permanente de Licitação poderá convocar,sempre que necessário, servidores administrativos e técnicos domunicípio para auxiliá-la nos processos licitatórios.

Art. 11. É facultada à Comissão, em qualquer fase da licitação, apromoção de dil igências destinadas a esclarecer ou acomplementar a instrução do processo licitatório. Art. 12. As decisões serão tomadas e as sessões públicasrealizadas por no mínimo, 03 (três) membros da ComissãoPermanente de Licitação. Art. 13. Os membros da Comissão de Licitação responderãosolidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvose posição individual divergente estiver devidamentefundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiversido tomada a decisão. Art. 14. A Comissão deverá instruir, processar e julgar aslicitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo osprincípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, dapublicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidadeadministrativa, bem como todas as normas prescritas na Lei n°8.666/93 e as respectivas alterações posteriores que lhe foramdadas em atendimento ao interesse público. Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício

PORTARIAS

PORTARIA Nº 834, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para atuar em licitaçõespúblicas na modalidade pregão (presencial e/ou eletrônico) noâmbito do Poder Executivo do município de Paço do Lumiar (MA)e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidadecom artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço doLumiar/MA e nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520,de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar a pregoeira e equipe de apoio da PrefeituraMunicipal de Paço do Lumiar (MA), com a função de realizar osprocessos licitatórios relativos às licitações públicas namodalidade pregão (presencial e/ou eletrônico) e praticar demaisatos sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no quecouber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, bem como demais legislações vigentes, com asfunções que seguem:





I . Sra. GABRIELLA REIS AMIN CASTRO , servidoracomissionada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas –CPF nº 630.410.733-15 e RG n° 88767098-9 SSP/MA exercerá afunção de PREGOEIRA;II. Sra. ROSANE BENEDITA SA SANTOS, servidora efetiva,portadora da inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas –CPF nº 290.509.523-72 e RG n° 034892220064 SSP/MA exerceráa função de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO;III. Sra. RAIZA LIMA MOREIRA, servidora efetiva, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº 044.088.243-56 eRG nº 032789092007 SSP/MA, exercerá a função de MEMBRODA EQUIPE DE APOIO; eIV. Sr. TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO, servidor efetivo,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF nº036.634.384-17 e RG nº 0311220320069 SSP/MA exercerá afunção de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO.

Art. 2º. Cabe à pregoeira a condução do pregão e à equipe deapoio auxiliá-la em todas as fases do processo licitatório.

Art. 3º. À pregoeira caberá, em especial: I. Coordenação do processo licitatório; II. Encaminhar os autos para a Controladoria Geral do

Município para que seja realizada análise acerca dalegalidade e exame de todos os atos instrutórios para arealização da licitação pública na modalidade Pregão,presencial ou eletrônico, conforme o caso;

I I I . Elaborar as minutas do edital e seus anexos,submetendo os mesmos à Procuradoria Geral do Municípiopara análise da legalidade e aprovação;

IV. Expedir edital de licitação e seus anexos após a devidaaprovação da Procuradoria Geral do Município;

V. Realizar o credenciamento dos interessados; VI. Recebimento, exame e decisão das impugnações e

consultas a licitação, com apoio do setor requisitante doobjeto.

VII. Recebimento dos envelopes das propostas de preços eda documentação de habilitação;

VIII. A abertura dos envelopes das propostas de preços, oseu exame e a classificação dos proponentes;

IX. A condução dos procedimentos relativos aos lances e àescolha da proposta ou do lance de menor preço;

X. O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos,encaminhando à autoridade superior quando mantiver suadecisão;

XI. Indicar o(s) vencedor(es) do certame; XII. A adjudicação do objeto ao vencedor, somente se não

houver interposição de recurso; XIII. A elaboração da ata da sessão pública; XIV. Encaminhar o processo devidamente

instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º. Caberá à equipe de apoio, dentre outras atribuições,auxiliar a pregoeira em todas as fases do processo licitatório.

Art. 5º. Em todas as sessões públicas dos pregões deverão estarpresentes no mínimo 2 (dois) servidores efetivos, sob pena denulidade dos atos praticados. Parágrafo único. Fica resguardada à Pregoeira interromper e/oususpender as sessões públicas dos pregões, quando necessário,

com finalidade de promover análises em geral e/ou quaisqueraveriguações ou diligências decorrentes de fatos supervenientes,devendo nestes casos designar na própria sessão nova data paraa continuação dos trabalhos, ou não sendo possível, publicar osatos convocatórios para continuação do certame nos mesmosmeios oficiais de publicação, resguardados os prazos legaisconcedidos. Art. 6º. Os servidores especi f icados nesta portar iadesempenharão suas atribuições concomitantemente com as deseus respectivos cargos no período de 01 (um) ano, conformeestabelecido no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura. Publique-se, registre-se e cumpre-se. GABINETE DAPREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO,AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019.






PORTARIAS

PORTARIA Nº 1.822, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITALN° 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL N° 001/2019.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 80,inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos para os quais concorreram, os candidatos constantes no Anexo Único da presentePortaria, habilitados no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através doDecreto n° 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, em 20 de setembro de2019. Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço doLumiar/MA. Art. 3º - Os candidatos nomeados nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação n°001/2019, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e aviso de publicação em jornal de grandecirculação. Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em exercício

http://www.pacodolumiar.ma.gov.br





ANEXO ÚNICORELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS


Cargo: 141 – TUTOR DE ALUNOS

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO1 SAMAYA LOPES CARNEIRO FERREIRA 6.4552 CLAUDIA MENDES MARTINS 1.3183 IETE DOS SANTOS PIRES 20.9704 ANA LUZIA MARQUES DOS SANTOS 2.7475 EDIJAN DOS REIS ROCHA (PNE) 46.4756 JESSYSLANDIA PEREIRA RIBEIRO 43.0897 HELEN TAYSE DE ALMEIDA MARTINS 34.3828 LANA THAÍS DE ABREU 43.6339 MÁRCIA VALÉRIA SANTOS ALVES 7.04810 JEANNE THAYS DA S M RODRIGUES 48.20111 NATHALIA DOS SANTOS MOURA 6.86112 ANA NERYES DA SILVA FRAZAO 15.45613 SARA CRISTIANE PEREIRA 26.46114 CARLOS EVERALDO ALVES AIRES 34.85115 HOSEANE DE MACEDO LIMA FERREIRA 3.32616 CAMILA CADILHE SARAIVA CHAVES 5.72017 SILVIA HELENA ABDALA DE OLIVEIRA 32.81118 JOYNNA MOREIRA MACIEL 18.42419 ADILSON ARAÚJO CORREA 22.49620 EDINALVA MENDONÇA SOARES 16.81421 KARYNE EMANUELLY PINTO DA CRUZ 4.79022 INGRID RAQUEL COSTA SANTOS 29.98223 ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO 64.30424 STEPHANIE NUNES DE SOUZA 10.71825 EDSON RODRIGUES COELHO JUNIOR (PNE) 42.18526 RAIMUNDA AIRES CORRÊA 15.73627 MAYKON RICCELLE MELO COSTA 6.64328 TONY GUSTAVO FRANCO AGUIAR 6.43529 KERLIANE DE MORAES DA SILVA 52.12730 ELISON DOS SANTOS 39.369


Cargo: 132 – CUIDADOR

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO1 MARIVANIA LINDOSO PINHEIRO 2992 YANA CAROLINE COELHO MINEIRO 26.9853 ITHALLO COSTA DE MAGALHÃES 21.4664 JÉSSICA NATÁLIA REIS LOBATO 57.4205 REGIVALDO NOGUEIRA AMORIM (PNE) 37.1596 RAYANA KARYNE SILVA 26.6337 ANTÔNIO FRANCISCO SILVEIRA CABRAL 21.176





8 MARCIA TEREZA MENDES COSTA 25.6639 SAMANTHA KELLY NUNES SELARES 40.99510 TEONICE NUNES SANTOS DE SOUZA 10.770

NIVEL SUPERIOR: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONVOCADOS

Cargo: 102 – PROCURADOR

COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO2 FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA 21.027

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em exercício

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1446 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SUBPROCURADOR daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 834.491.403-53 para

exercer o cargo em comissão de SUBPROCURADOR, vinculado àProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.






PORTARIAS

PORTARIA Nº 1138 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Assessor Jurídico daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR RAFAEL ROMANO ALMEIDA inscrito noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 992.220.513-00 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO,vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Subprocurador de RelaçãoTrabalhista de Recursos Humano do Município de Paço doLumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIASinscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 040.099.703-75para exercer o cargo em comissão de SUBPROCURADOR DERELAÇÃO TRABALHISTA DE RECURSOS HUMANOS, vinculadoa Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 785 DE 02 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO daSecretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento doMunicípio de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR PEDROLINA FERREIRA TEIXEIRA inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 048.298.203-90 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,simbologia DAS- 3, vinculado à Secretaria Municipal deAgricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Paço doLumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1023 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CONTADOR GERAL daSecretaria Municipal de Administração e Finanças do Município dePaço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR MAGNUN LOIOLA FERNANDES inscrito noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 001.677.343-85 paraexercer o cargo em comissão de CONTADOR GERAL, simbologiaDAS- 1 vinculado à Secretaria Municipal de Administração eFinanças do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.





GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL doGabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR DANIELLE BALATA DOS SANTOS inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 736.293.163-87 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS-1 vinculado ao Gabinete da Prefeita do Municípiode Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Direitos Humanos do Município de Paçodo Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR ALAN DEYKSON SANTOS PINHEIRO inscritono Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 057.572.993-71 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS- 1 vinculado à Secretaria Municipal de DireitosHumanos do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 771 DE 02 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Administração e Finanças do Município dePaço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR RENATO ALMEIDA CABRAL JUNIOR inscritono Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 054.884.743-66 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS- I vinculado à Secretaria Municipal deAdministração e Finanças do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal da Fazenda do Município de Paço doLumiar/MA.

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:





Art.1º NOMEAR JORGE LUIS FROES RAMALHO inscrito noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 012.966.493-69 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS-I vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda doMunicípio de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais doMunicípio de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARIA FRANCISCA RIBEIRO CARNEIROinscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 032.177.153-22para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS- 1 vinculado à Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Saúde do Município de Paço doLumiar/MA.


RESOLVE: Art.1º NOMEAR JOSÉ RIBAMAR SILVA MORAES inscrito noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 459.441.213-00 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS- 1 vinculado à Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURIDICO daSecretaria Municipal Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR EZIZA RIBEIRO ARAUJO inscrita no Cadastrode Pessoas Físicas - CPF nº 000.224.233-89 para exercer o cargoem comissão de ASSESSOR JURIDICO, simbologia DAS-IIIvinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paçodo Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURIDICO daSecretaria Municipal Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.






RESOLVE: Art.1º NOMEAR BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 012.174.383-78para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO,simbologia DAS-III vinculado à Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento doMunicípio de Paço do Lumiar/MA.


RESOLVE: Art.1º NOMEAR FRANCISCA PEREIRA SOUSA inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 158.707.153-34 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS-1 vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL da

Secretaria Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR ANA CRISTINA RIBEIRO ALMEIDA inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 404.611.903-97 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS-1 vinculada à Secretaria Municipal dePlanejamento e Articulação Governamental do Município de Paçodo Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSISTENTE TÉCNICO daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR LUCIANA NUNES DINIZ inscrita no Cadastro dePessoas Físicas - CPF nº 065.550.443-57 para exercer o cargoem comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbologia DAI- IVvinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município dePaço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.






PORTARIAS



RESOLVE: Art.1º NOMEAR CLAUDIANE VITORIA BARBOSA DEALBUQUERQUE inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPFnº 019.998.103-50 para exercer o cargo em comissão deASSISTENTE TÉCNICO, simbologia DAI- IV vinculado àSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS



RESOLVE: Art.1º NOMEAR ELISVANIA FERREIRA RAMOS inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 606.929.273-10 paraexercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,simbologia DAI- IV vinculada à Secretaria Municipal de Educaçãodo Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO

DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSISTENTE TÉCNICO daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar/MA.


RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ADRIANE BEZERRA MARTINS inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 056.111.163-45 paraexercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,simbologia DAI- IV vinculada à Secretaria Municipal de Educaçãodo Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2019,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL daSecretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento doMunicípio de Paço do Lumiar/MA. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º NOMEAR FRANCISCA PEREIRA SOUSA inscrita noCadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 158.707.153-34 paraexercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL,simbologia DAS-1 vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca e Abastecimento do Município de Paço do Lumiar. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.





Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1770 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Gestor Unidade de SaúdeAtenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Município dePaço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ABIA DE JESUS MARTINS inscrita nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 609.905.723-40 do cargocomissionado de GESTOR UNIDADE DE SAÚDE ATENÇÃOBÁSICA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paçodo Lumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS



RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ADRIANA NUNES DOS SANTOS DE SOUSAinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 837.421.663-87do cargo comissionado de GESTOR UNIDADE DE SAÚDEATENÇÃO BÁSICA da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Paço do Lumiar, devendo assim ser considerado a

partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS



RESOLVE: Art.1º EXONERAR DEBORA BOAS LIMA inscrita no cadastro dePessoas Físicas – CPF nº 021.146.113-02 do cargo comissionadode GESTOR UNIDADE DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA daSecretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar,devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS



RESOLVE:





Art.1º EXONERAR GECIVANDA CARREIRA GARCIA inscrita nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 528.980.673-34 do cargocomissionado de GESTOR UNIDADE DE SAÚDE ATENÇÃOBÁSICA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paçodo Lumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1774 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Diretor da Secretaria Municipalde Saúde do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR KAREN MONYQUE FERNANDES BAIMAinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 604.384.853-86do cargo comissionado de DIRETOR da Secretaria Municipal deSaúde do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Enfermeiro da SecretariaMunicipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR ELEILDE VIEGAS RIBEIRO inscrita nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 657.259.723-72 do cargode ENFERMEIRO da Secretaria Municipal de Saúde do Municípiode Paço do Lumiar, devendo assim ser considerado a partir destadata. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Jurídico daSecretaria Municipal de Educação do Município de Paço doLumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR ELSON GOUVEIA FRAZÃO inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 035.922.153-02 do cargocomissionado de ASSESSOR JURÍDICO da Secretaria Municipalde Educação do Município de Paço do Lumiar, devendo assim serconsiderado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Chefe de Departamento daSecretaria Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar.






RESOLVE: Art.1º EXONERAR RAISSA PINHEIROS LOBATO ALVESinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 754.154.532-53do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO daSecretar ia Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental do Município de Paço do Lumiar, devendo assimser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1600 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Chefe de Divisão da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paçodo Lumiar- MA e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR MARIA DO CARMO SOUSA ERICEIRAinscr i ta no cadastro de Pessoas Fís icas - C.P.F. nº841.416.383-15, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO,vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal dePlanejamento e Articulação Governamental de Paço doLumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a exoneração de Professor da Secretaria Municipalde Educação de Paço do Lumiar- MA e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei OrgânicaMunicipal e, CONSIDERANDO o pedido de exoneração constante nos autosdo Processo Administrativo nº 5325, de 23 de agosto de 2019,

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Senhora MINEA MARTINSCANTANHEDE, portadora do C.P.F. nº 444.733.543-34 e RG nº0270600020041 GEGUSPC/MA, do cargo efet ivo dePROFESSOR, vinculado à estrutura administrativa da SecretariaMunicipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE ALMOXARIFADOda Secretaria Municipal de Planejamento e ArticulaçãoGovernamental de Paço do Lumiar/MA. O Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR FREDY MATAUS BARBOSA ABREU inscritono Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 053.853.623-36 docargo comissionado de CHEFE DE ALMOXARIFADO daSecretar ia Municipal de Planejamento e Art iculaçãoGovernamental devendo assim ser considerado a partir destadata. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.





GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE 2019.


PORTARIAS


Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Chefe de Divisão da SecretariaMunicipal de Planejamento e Articulação Governamental doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR JAINARA REGO ARAGÃO inscrita nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 014.710.113-96 do cargocomissionado de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal dePlanejamento e Articulação Governamental do Município de Paçodo Lumiar, devendo assim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1136 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Subprocurador de RelaçãoTrabalhista de Recursos Humanos da Procuradoria Geral doMunicípio de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR RAFAEL ROMANO ALMEIDA inscrito nocadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 992.220.513-00 do cargocomissionado de SUBPROCURADOR DE RELAÇÃOTRABALHISTA DE RECURSOS HUMANOS da ProcuradoriaGeral do Município de Paço do Lumiar, devendo assim ser

considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 1135 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Jurídico daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar. A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânicado Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE: Art.1º EXONERAR CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIASinscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº 040.099.703-75do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO daProcuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, devendoassim ser considerado a partir desta data. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2019.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal em Exercício





Diário Oficial do MunicípioINSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 695/2017

Praça Nossa Senhora da Luz,Centro, 01 CEP: 65130-000 - Paço do Lumiar-MA

www.pacodolumiar.ma.gov.br

Maria Paula Azevedo DesterroPrefeita em Exercício

Luis Carlos Araújo Saraiva SobrinhoProcurador Geral do Município

DIAGRAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira -ICP

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