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DADOS ESTATÍSTICOS 2013 3
FORÇA DE TRABALHO 5
AÇÕES REALIZADAS EM 2013 6 » Pesquisa de satisfação 6 » Projeto de Acompanhamento de Produção e Pesquisa Acadêmica – PAPPA 6
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS 7
» Visitas Recebidas pelo Centro Judiciário do Programa Justiça Restaurativa (Ações de Cidadania) 8
METAS 9
SUMÁRIO
PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA | RELATÓRIO 2013 TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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DADOS ESTATÍSTICOS 2013
PROCESSOS ATENDIDOS NA J.R. 2013
Com Acordo Restaurativo 27
Sem Acordo Restaurativo1 12
Em andamento 40
Devolvido 2 11
Total 90
TIPOS DE DEMANDAS
PRINCIPAIS INCIDÊNCIAS PENAIS REFERENTES À MEDIAÇÃO RESTAURATIVA
Familiares43%
Conflitos com vizinhos 32%
Violência doméstica16%
Trabalho5%Condôminos2%
Ação de Conhecimento1%Vendedor-Consumidor1%
Locatários e locadores 0% Trânsito 0%
38% 34%
25% 14%
13%11%
4%3%Calúnia
3% 2%
1%
1% 1%
Família (Divórcio Litigioso/ Consensual,Regulamentação de visitas) 0%
AmeaçaInjuria
Violência domésticaLesão Corporal
IdosoArt. 65 da Lei de Contravenções Penais.
Vias de fato
Perturbação do sossegoFamília (partilha de bens)
Ação de conhecimentoAlteração de Limite
Difamação Trânsito 0%
Dano 0%
1 01 Processo sem acordo por falta de consenso das partes; 03 Processos sem acordo por falta de voluntariedade; 01 Processo sem acordo devolvido por impossibilidade de contato com as partes nos endereços e telefones disponibilizados; 03 Processos devolvidos ao Juízo com sugestão de encaminhamento ao SERAV e SERUQ, por não se adequarem ao procedimento da JR; 03 Processos sem acordo por falta de consenso entre as partes.
2 Devolvidos por não se adequarem a metodologia da Justiça Restaurativa (MVO – Mediação Vítima–Ofensor).
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As demandas referem-se, especialmente, às seguintes incidências com reflexo criminal:
1. Violência doméstica - Lei nº 11.340/2006;
2. Ação de conhecimento;
3. Família;
4. Idoso;
5. Código Penal
» Ameaça (art. 147, CP);
» Calúnia (art. 138 do CP);
» Difamação (art. 139 do CP);
» Injúria (art. 140, CP);
» Dano (art. 163 do CP);
» Lesão corporal (art. 129 do CP).
6. Lei de contravenções penais
» Perturbação do sossego (art. 42);
» Vias de fato (art. 21).
Ressaltamos que a metodologia utilizada (mediação vítima-ofensor) ou mediação ju-
dicial não se adéqua aos casos de violência conjugal. Nestes casos, os mediadores
devolvem o processo com sugestão de encaminhamento ao SERAV (Serviço de Asses-
soramento as Famílias em Situação de Violência).
Os casos de violência doméstica atendidos neste programa são relativos aos relacio-
namentos entre irmãos, sobrinhos, tios, etc. Têm apresentado bons resultados confli-
tos entre mãe e filho, tios e sobrinhos.
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FORÇA DE TRABALHO
FORÇA DE TRABALHO 2º SEM 2013 (UN.) 2013 TOTAL (UN.)
Servidor efetivo TJDFT 03 03
Servidor Cedido 02 02
Estagiário 02 02
Terceirizado 0 0
Voluntariado 0 0
Outros 0 0
Total 7 7
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AÇÕES REALIZADAS EM 2013
| PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Continuidade da aplicação sistemática da Pesquisa de Satisfação do Jurisdiciona-
do, cujas respostas subsidiam, inclusive, os estudos para nova adequação.
| PROJETO DE ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO E PESQUISA ACADÊMICA – PAPPA
Em 2013, foi criado o Programa de Acompanhamento de Produção e Pesquisa Aca-
dêmica – PAPA, por meio do qual foram atendidos 32 alunos Universitários, visan-
do a Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em Justiça Restaurativa.
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PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
1. Curso Básico de Mediação - 28/02/2013 a 08/03/2013
2. Curso Mediação Comunitária de Conflitos – 13/05/2013 a 17/05/2013
3. Palestra – A ética e as transformações sociais no Mundo Globalizado – 07/06/2013 – 3h.
4. Curso de Mediação de Conflitos – A busca da construção da paz em famílias com Idosos.
5. I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial – 28/06/2013.
6. Curso Administração de Conflitos Turma 01 – 11 a 14/03/2013.
7. Gestão e Resolução Alternativa de Conflitos: Formação Avançada – 04 a 08/02/2013
8. Participação na Competição Nacional de Mediação – 12 e 13 de agosto/2013
9. Conclusão do Curso de Mediação Vítima-Ofensor/Mediação Penal com a aprovação
de 15 servidores.
10. Participação no Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa - Alternativas Penais e
Justiça Restaurativa: Novo Paradigma da Justiça Criminal.
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11. Participação de magistrados na semana jurídica do curso de Direito das Faculda-
des Integradas da União Educacional do Planalto Central – Faciplac. O evento, aberto
ao público, foi realizado, no período de 28/10 a 31/10, no campus da faculdade, no
Gama – DF.
No dia 28/10, às 21h, o juiz Héctor Valverde falou sobre a “A evolução da proteção do
consumidor no Brasil”. Já, no dia 30/10, às 21h, o juiz Asiel Henrique de Sousa fez pa-
lestra sobre o programa Justiça Restaurativa do TJDFT, coordenado pelo magistrado
juntamente com a juíza Lea Martins Sales. No dia 31/10, foi a vez do desembargador
Arnoldo Camanho falar sobre “Limites subjetivos da coisa julgada e extensão subjetiva
dos efeitos da sentença: a teoria na prática”.
12. Participação no curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Paren-
talidade – 09/12/2013 de 08:00 às 18:00 no STF
13. Participação I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborati-
vas – 10/12/2013 de 08:00 às 18:00 no TSE.
| VISITAS RECEBIDAS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DO PROGRAMA JUSTIÇA RESTAURATIVA (AÇÕES DE CIDADANIA)
O 2º Vice Presidente do TJDFT realizou visita à Justiça Restaurativa. Também estive-
ram presentes: Dr. Ben-Hur Viza, Juiz de Direito Titular do Juizado de Violência Domés-
tica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Dr. Asiel Henrique de Souza,
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, Sra.
Cristiane Moroishi do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher
e Sra. Leila Aparecida de Almeida Matias Supervisora do NUPECON.
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METAS
Para a implementação das metas estabelecidas serão necessários os seguintes recursos:
» Data show;
» Salas de “mediação criminal” (Vítima-Ofensor), conforme padrão do CNJ, para atuação da Justiça Restaurativa nos demais fóruns do TJDFT, especialmente, nos do Guará, Riacho Fundo I e Planaltina;
» Instalações para a pratica de Mediação Vitima Ofensor, em outros Fóruns.
» Continuar a aplicação sistemática da Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado, inclusive com os estudos para a nova adequação;
» Expandir as atividades em 40%, ampliando a área de atuação;
» Ampliar o quadro de referência para 10 Mediadores (Analistas Judiciários nas es-pecialidades: psicologia e direito e Técnicos Judiciários na área administrativa);
» Treinar, no mínimo, 30 (trinta) estudantes do Curso de Direito para que atuem como voluntários, na qualidade de facilitadores, na mediação vítima-ofensor/ criminal;
» Criar Núcleos da Justiça Restaurativa nas seguintes cidades satélites: Planaltina, Guará e Riacho Fundo I;
» Realizar palestras nas comunidades com intuito de divulgar a Justiça Restaurativa.