Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em

Minas GeraisESTRUTURA E SERVIÇOS

A SRTE/MG faz parte do Grupo I dos Órgãos descentralizados do MTE,

juntamente com as SRTE de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Ministério do Trabalho e Emprego

Seções

• Dentre os vários setores, núcleos, divisões, temos as seguintes Seções:– Multas e Recursos;– Fiscalização do Trabalho;– Segurança e Saúde do Trabalhador;– Relações do Trabalho;– Políticas de Trabalho, Emprego e Renda;– Economia Solidária

Seção de Relações do Trabalho

Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

• Coordena, supervisiona, acompanha e avalia a execução dos serviços de mediação e de assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho;

• Analisa os pedidos de prorrogação de contrato de trabalho temporário



• Cadastra, deposita e registra as convenções e acordos coletivos (transmitidos pelo Sistema Mediador e têm seu requerimento protocolizado no órgão do MTE)

(Técnica responsável: servidora Simone Silva Luiz)



• Orienta os interessados quanto aos pedidos de registro sindical e alteração estatutária

– OBS: Hoje só encaminhamos (antes eram analisados para verificar falta de documentos)

(Técnico responsável: servidor José Eustáquio de Oliveira)



• Análise e Validação dos Processos de Pedidos de Atualização de Informações Sindicais: Dados Perenes (Mandato, Filiação e Localização) e Recadastramento (Entidades Sindicais com Cadastro Inexistente que devem ser Ativadas)(Técnicos responsáveis: servidores Soraia Neves Rabelo; Simone Silva Luiz e José Eustáquio de Oliveira)



• Setor de Homologação

• Presta assistência homologatória e dirime dúvidas referentes ao término dos contratos de trabalho

• Técnica responsável: servidora Maria Antônia Santos de Almeida

MTE/SRTE/MG – SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS


OBJETIVOS

Possibilitar a uniformização e padronização de procedimentos e conceitos.

Socializar informações.

Ampliar e qualificar a prestação do serviço.

Promover a sensibilização quanto a importância da mediação como instrumento auxiliar na composição de conflitos coletivos e individuais.


CARACTERÍSTICASDO PROCESSO DE MEDIAÇÃO

NO MTE.OPCIONAL.

MECANISMO DE AUTO COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS.

PÚBLICO E GRATUITO.

FACILITADOR DAS NEGOCIAÇÕES.

PODE SER CONDUZIDO POR QUALQUER SERVIDORQUALQUER SERVIDOR DO MTE.

TRANSFORMA CONTEXTO ADVERSARIAL EM COLABORATIVO.

CONFIDENCIAL.

VOLUNTÁRIO.

PODE SER COLETIVA OU INDIVIDUAL.

CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO PÚBLICA

• SIMPLICIDADE: serviços ágeis e desburocratizados• INFORMALIDADE• CELERIDADE• GRATUIDADE/ECONOMIA• PUBLICIDADE• OBJETIVIDADE/IMPARCIALIDADE/ATUAÇÃO

TÉCNICA• PONDERAÇÃO• O mediador se limita a traduzir, sugerir, advertir ou

recomendar possíveis meios de resolver a disputa


PRINCÍPIOS DE CONDUTA DO MEDIADOR

IMPARCIALIDADE

INDEPENDÊNCIA

CREDIBILIDADE

COMPETÊNCIA

DILIGÊNCIA

CONFIDENCIALIDADE


NA DINÂMICA DA MEDIAÇÃO O MEDIADOR DEVE ATUAR UTILIZANDO AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE

FORMA A:PROPICIAR AMBIENTE DE RESPEITO E URBANIDADE.

DELIMITAR O CAMPO DE AÇÃO E RESPONSABILIDADES.

COLETAR E ANALISAR INFORMAÇÕES RELEVANTES.

ASSEGURAR A CLAREZA DE COMUNICAÇÃO.

GARANTIR O EQUILÍBRIO DE PODER.

IDENTIFICAR ÁREAS DE INTERESSES MÚTUOS.

TRABALHAR COM DADOS DE REALIDADE.

SELECIONAR ESTRATÉGIA DE AÇÃO ADEQUADA.

GERAR MÚLTIPLAS OPÇÕES PARA O ACORDO.

FORMALIZAR O ACORDO.


MEDIAÇÃO COLETIVA.Procedimento de auto composição , de natureza voluntária,

envolvendo entidades sindicais e/ou empresas, visando a solução de conflitos coletivos.

MEDIAÇÃO INDIVIDUALProcedimento de auto composição, de natureza voluntária,

envolvendo um ou mais trabalhadores e o empregador, visando a solução de conflito de natureza individual.


RELEVANTE DESTACAR:• A IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITO TRABALHISTAS

CONFORME ART. 9º DA CLT

• A LIVRE NEGOCIAÇÃO DAS PARTES SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DESDE QUE NÃO CONTRAVENHA ÀS

DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, ÀS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS.

• AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DEPENDENDEM DE MÚTUO CONSENTIMENTO- ART. 444 4 ART. 468 DA CLT.

CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO PÚBLICA

• SINALIZA NO SENTIDO DE QUE AS PRÓPRIAS PARTES BUSQUEM A SOLUÇÃO DE SEUS CONFLITOS, MEDIANTE APROXIMAÇÃO DAS MESMAS E DAS SUGESTÕES – SEM EFEITO VINCULATIVO - QUE LHES SÃO DIRIGIDAS (MECANISMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS)

• O mediador, na negociações coletiva e individuais de trabalho, é facilitador do processo.

• Ajuda os parceiros sociais a chegarem a um acordo, sem pode impor uma solução.

• Não pressiona as partes a adotar soluções precipitadas.• Abstém-se de manifestar qualquer juízo de valor.


PROCEDIMENTOS INICIAIS

•VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DAS PARTES.

O sindicato deverá ser representado pelo seu presidente ou diretores e a empresa pelo titular, diretor ou preposto com poderes expressos pra

negociar e firmar acordo.

LICITUDE DO OBJETO.

Não poderá ser objeto de negociação o reajuste salarial vinculado à correção monetária de

periodicidade inferior a um ano e reajuste salarial vinculado à índice de inflação ou correção

monetária.


ALGUMAS OBSERVAÇÕESNA SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA ,INDICAR O MOTIVO QUE JUSTIFICA A DEMANDA (FRUSTRAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DIRETA OU SITUAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO (POR OCASIÃO DA DATA BASE OU DESCUMPRIMENTO DE NORMA A QUALQUER MOMENTO) –PORTARIA 817/95) EM SE TRATANDO DE COLETIVA E, SENDO INDIVIDUAL, A DENÚNCIA DO SOLICITANTE, ENTIDADE SINDICAL OU TRABALHADOR.

CONVITE , NA INDIVIDUAL, PODENDO SER CONVOCAÇÃO APENAS NA COLETIVA –Art. 616, §1º

HAVENDO SUSPEITA SOBRE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL , SOLICITAR O RESPECTIVO REGISTRO SINDICAL.

NÃO SENDO POSSÍVEL A INCLUSÃO NA ATA DO NOME DE TODOS OS PRESENTES, UTILIZAR LISTA DE PRESENÇA EM SEPARADO.


ALGUMAS OBSERVAÇÕES NA INDIVIDUAL, A AUSÊNCIA DO EMPREGADOR SEM JUSTIFICATIVA IMPLICA NO ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E A AUSÊNCIA DO EMPREGADO SEM JUSTIFICATIVA IMPLICA NO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA.

TRATANDO-SE DE DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL OU CONVENCIONADA QUE VERSE SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL , NÃO ALCANÇADO O ACORDO, PODERÁ CONSTAR EM ATA A SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ATRIBUTO DENUNCIADO.

AS CONVOCAÇÕES PODEM SER ENTREGUES DIRETAMENTE MEDIANTE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO OU REMETIDAS COM AR DE MODO A POSSIBILITAR A PROVA DE RECUSA `A NEGOCIAÇÃO NO CASO DE AJUIZAMENTO DE DISSÍDIUO COLETIVO.


ALGUMAS OBSERVAÇÕES

DEVERÁ SER LAVRADO TERMO DE AUSÊNCIA SEMPRE QUE A PARTE CONVIDADA/CONVOCADA NÃO COMPARECER, CONFIGURANDO, SE NÃO HOUVER JUSTIFICATIVA, RECUSA A NEGOCIAÇÃO.

ENTENDE-SE, PARA FINS ESTATÍSTICOS,COMO INTEGRAL O ACORDO APENAS PARCIAL.

Índices

Descrição do

Indicador

Meta Prevista de julho/2012 a junho/2013

Apuração de jul

a set/20

12

Apuração de out

a dez/20

12

Apuração de jan

a mar/2

013

Apuração de

abril a jun/20

13

Total de acord

os realizados/ Total

de mediações

Fonte de Verificação dos

Dados

Taxa de efetividade

de mediações de

conflitos 60 82 86 75

461 / 562

Planilha de

dados mensa

is

347 / 402

345/459

MTE/SRTE/MG

SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Setor de Mediação

OBRIGADO!

Contato:E-mail: [email protected]:

(31)3270 6103(31)3271 7611

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais

Documents

Transcript of Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais