Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos · de monitoramento ambiental...

1

Audiência Pública n.º 13/2007

Superintendência de Biocombustíveise de

Qualidade de Produtos

2

Audiência Pública

Aviso de Consulta e Audiência Pública n.º 13/2007

Minuta de ResoluçãoEspecificação

do Óleo Diesel Automotivo

para utilização em frota de veículos restrita a utilização de óleo diesel com baixo teor de

enxofre

Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Maria Antoniêta Andrade de Souza4 de setembro de 2007

3

Programação da Audiência Pública

Comentários finais e encerramento16:00 – 17:00

Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições

15:00 – 16:00

Abertura das atividades da Audiência e Exposição do tema pela Presidente da Audiência

14:30 – 15:00

Recepção de expositores e registro de participantes

14:00 – 14:30

DescriçãoHorário

4

Procedimentos da Audiência Pública

1. Caberá ao presidente:

i) conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a

palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a

retirada de pessoas que a perturbarem; e

ii) decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as

reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência.

2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a

alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a

resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência,

na página eletrônica www.anp.gov.br.

5


3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão:

i) registro de todo o procedimento realizado na audiência; e

ii) súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões.

4. A súmula será subscrita pelos presidentes e pelas secretárias da

audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada -

divulgada por meio da página eletrônica: www.anp.gov.br

5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria

discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser

reproduzidos e entregues às partes interessadas.

6

6.6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição,

previamente realizada;

7.7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos;

8.8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante

de cada entidade;


7

Encaminhamento da Proposta de Resolução

Consulta Pública22/07/2007 a 21/08/2007

Audiência Pública04/09/2007

Minuta FinalResolução

publicada no DOUProcuradoria Geral da ANP

Diretoria ANP

8

ESPECIFICAÇÃO

É a qualidade mínima necessária ao bom desempenho do produto, definida através de um conjunto de características

e seus respectivos limites.

QUALIDADE E ESPECIFICAÇÃO

QUALIDADE DE PRODUTO

É o conjunto de características que o definem

9

TECNOLOGIA

MEIO AMBIENTE

DISPONIBILIDADE

ECONÔMICA

ESPECIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO AO USO

DESENVOLVIMENTO

PREMISSAS

10

Diesel Comercial 2006 e S50

Melhorias na qualidade do óleo diesel

CARACTERÍSTICA UNIDADE DIESEL COMERCIAL S 2.000 e S 500

Minuta DIESEL S 50

Aspecto – Límpido isento de impurezas

Límpido isento de impurezas

Cor ASTM, máx. – 3,0 3,0

500 (M) Enxofre total, máx. mg/kg

2000 (I) 50

Destilação °C

10%volume, recuperado Anotar Anotar

50% volume, recuperado 245,0 a 310,0 245,0 a 310,0

85% volume, recuperado 360,0 (M) 370,0 (I) Anotar

90% volume, recuperado Anotar 360,0

PFE

Massa específica a 20°C kg/m3 820 a 865 (M) 820 a 880 (I) 820 a 850

Ponto de fulgor, mín. °C 38,0 38,0

Viscosidade a 40°C (mm2/s) cSt 2,0 a 5,0 2,0 a 5,0

(M) – metropolitano (I) – interior

11

Melhorias na qualidade do óleo diesel

Diesel Comercial 2006 e S50Diesel Comercial 2006 e S50

Ponto de entupimento de filtro a frio °C Conforme tabela Conforme tabela

Número de Cetano 42 46 Resíduo de carbono Ramsbottom nos 10% finais da destilação, máx. % massa 0,25 0,25

Cinzas, máx. % massa 0,010 0,010

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, – 1 1

Teor de Biodiesel, %vol 2 2

Água e sedimentos, máx. % volume 0,05 0,05

Lubricidade, máx micron 460 460

Partículas Contaminantes Anotar

Água por Karl Fischer mg/kg - Anotar

Carbono aromático, máx. % volume - -

Índice de neutralização, Ácido Forte mg KOH/g - Anotar Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos % m/m - Anotar

Estabilidade à oxidação mg/ml - Anotar

12

Comentários e Sugestões

A Resolução que especificará o diesel de referência para testes de homologação já está em análise na

Procuradoria da ANP para encaminhamento à Diretoria Colegiada e posterior submissão à Consulta e Audiência

Públicas, devendo ser publicada até o final de outubro de 2007.

13

Quanto ao teor de enxofre contemplado nas especificações da ANP para atendimento ao PROCONVE

1980

ME

TR

OP

OL

ITA

NO

13.000ppm

.5000ppm

2.000 ppm 500 ppm

INT

ER

IOR

10.000ppm

5.000ppm

3.500ppm

2.000 ppm

FASE I e II FASE III FASE VFASE IV

1994 1998 2002 2006 S 50 - S 500

FASE VI

EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DO ÓLEO DIESEL

Benefícios significativos para o meio ambiente conforme dados de monitoramento ambiental realizado pela CETESB

14

Audiência Pública

Aviso de Consulta e Audiência Pública n.º 13/2007

Comentários e Sugestões Recebidos na Consulta Pública

15

Agentes Participantes da Consulta Pública

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

ANFAVEA Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – São Paulo

PETROBRAS Petróleo Brasileiro SA

SINDICOM Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de

Combustíveis e de Lubrificantes

AFEEVAS Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de

Emissões Veiculares da América do Sul

EnvironMentality

NGK-Sudamerica Tecnologia Automotiva SA

ADS Tecnologia E Desenvolvimento Sustentável

16


� Determinar a data de disponibilização do diesel S50 em todo o território nacional (ANFAVEA)

Objeto de estudo para posterior deliberação e regulação

17

� Resolução deve tratar exclusivamente da especificação. Comercialização e logística deverão ser tratadas em Resolução específica (SINDICOM)

� Elaboração de uma Resolução de combustível experimental para o S50, enquanto se discutem os pontos de logística e comercialização (SINDICOM)

A Resolução estabelece a qualidade do diesel S50.A logística para implantação será definida pela ANP em

articulação com produtor distribuidor e revendedores a partir de outubro de 2007.


18


� Retirar “Considerando nº5”: Considerando a necessidade da indústria automotiva de realizar testes preliminares com o novo óleo diesel de modo a garantir o desempenho adequado dos motores e o cumprimento dos limites de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais;( IBAMA / CETESB / ADS TECNOLOGIA / NGK )

Comentário não Acatado

RESOLUÇÃO Nº 315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002•Considerando a necessidade e os prazos para promover a qualidade dos combustíveisautomotivos nacionais para viabilizar a introdução de modernas tecnologias de alimentação de combustíveis e de controle de poluição;•Considerando as necessidades de prazo para a adequação tecnológica de motores veiculares e de veículos automotores às novas exigências de controle da poluição; e

19


�Art.1º Fica estabelecida a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução. (ANFAVEA /PETROBRAS)

Comentário Acatado

20


��Art.1º ......presente Resolução, a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, bem como os limites máximos de teor de enxofre a vigorar a partir de 1°

de janeiro de 2009 . (IBAMA/CETESB/AFEEVAS)

Está sendo objeto de estudo para posterior deliberação e regulação

�Art. 2° A especificação do óleo diesel S50 está contida no Regulamento Técnico ANP nº XXXX/2007, parte integrante desta Resolução. (IBAMA) Retirar o Art.2º

Comentário Não Acatado

21


� Art. 3º O óleo diesel S50 somente estará disponível comercialmente no mercado após a apresentação à ANP dos resultados dos testes realizados pela indústria automotiva e adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o país. (IBAMA / AFEEVAS / CETESB / ADS/ ENVIRONMENTAL / NGK)- Retirar- Questionam a necessidade de apresentação de resultados de testes a ANP- Indicam necessidade de comercialização em 2009

Comentário parcialmente acatado

�Art. 3º O óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o país.

22


� Art. 4° O óleo diesel S50 para testes deverá ser disponibilizado pelos produtores ou importadores aos distribuidores para comercialização aos fabricantes de veículos automotores e de componentes em quantidades e freqüência definidas à priori(ANFAVEA /PETROBRAS/SINDICOM)

Comentário acatado

23


� Incluir controle de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (ADS)Acatado

REGULAMENTO TÉCNICO

� Compatibilizar o art. 1º do RT com o art 1º da Resolução; Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo para utilização nos veículos automotores dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com baixo teor de enxofre, homologados segundo os critérios fixados no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações(ANFAVEA)

Acatado

24


�� Contemplar o biodiesel ( SINDICOM/SINDIPEÇAS)Acatado

�� Métodos de enxofre ( ANP/SBQ /PETROBRAS)Acatado

�� Controles de:Número de neutralizaçãoEstabilidade a oxidaçãoHidrocarbonetos aromáticos policíclicos Teor de ÁguaPartículas Contaminantes (ANP/SBQ /ANFAVEA / SINDIPEÇAS)

Acatado

25

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

www.anp.gov.br

CRC

0800900267

Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos · de monitoramento ambiental...

Documents

Transcript of Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos · de monitoramento ambiental...