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MINISTRIO DA FAZENDA

UNIDADE DE INTELIGNCIA FINANCEIRA DO BRASIL

XII Congresso Brasileiro de Fomento Comercial Rio de Janeiro, Maio de

2014

A ATUAO DO COAF NA SUPERVISO DO SEGMENTO DE

FOMENTO

1



Lei n 9.613/98

Tipificao do crime de lavagem

de dinheiro

Instituio de controles para

preveno lavagem de

dinheiro

Criao do COAF

Regulao e

Superviso

Regular

Fiscalizar

Aplicar penas

administrativas

Inteligncia

Financeira

Receber

Analisar

Disseminar

Pessoas sujeitas

aos mecanismos

de controle

Obrigaes

Polticas e procedimentos

especficos

Identificao de clientes

Manuteno de registros

Comunicao de operaes

financeiras

Tipo penal e disposies

processuais especiais

Responsabilidade

administrativa (sanes)

Criao do COAF Art. 14 da Lei n 9.613/98



Regulao

Propor regulamentao para UFC;

Acompanhar regulamentao de outros setores;

Orientar UFC;

Superviso

Gerir o Cadastro do UFC;

Monitorar risco de inconformidade do UFC;

Fiscalizar (AP) conformidade com normas;

Fornecer Feedback ao UFC COAF.

Processo Administrativo Punitivo - PAP

Gerenciar PAP;

Consolidar e disseminar jurisprudncia do COAF;

Secretariar sesses de julgamento.

Atribuies da Superviso

Interagir com os demais rgos reguladores, no mbito de suas competncias, com

vistas harmonizao de procedimentos3



REGULAOREGULAO

4



Lei 9.613/98 Principais Alteraes Trazidas pelo Lei 12.683/2012

Alterao Descumprimento

Excluso do Rol de Crimes Antecedentes; -

Ampliao das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle; -

Obrigatoriedade de Cadastramento Junto ao rgo Regulador; Multa

Obrigatoriedade de Adoo de Polticas, Procedimentos e Controles Internos, Compatveis com o Porte e Volume de Operaes;

Multa

Obrigatoriedade de Atendimento de Requisies do COAF; Multa

Obrigatoriedade de Informao de Inexistncia de Operaes Passveis de Comunicao ao COAF;

Multa

5



Normas do COAF para Segmento de Fomento - Evoluo

NORMA OBRIGAES STATUS

Res COAF n 2

Identificao de Cliente;

Manuteno Cadastro;

Registro de Transaes;

Comunicaes de Operaes Suspeitas ao COAF.

Revogada

Res COAF n 12


Manuteno Cadastro;


Comunicaes de Operaes Suspeitas e Automticas ou Inocorrncias

Revogada

Res COAF n 13


Manuteno Cadastro;



Revogada

Res COAF n 21

Poltica de Preveno;

Classificao de Risco de Clientes e Operaes;

Cadastramento no COAF;


Manuteno Cadastro;



Em Vigor

6



SUPERVISOSUPERVISO

7



Avaliar nvel de conformidade da pessoa obrigada - PO

com normas de PLD/FT:

Cadastro da PO no COAF

Manuteno de Cadastro de clientes

Registro de operaes

Comunicaes ao COAF

Procedimentos e controles

Treinamento de Empregados

Superviso dos Setores Obrigados pelo COAF

8



Seleo

Risco

Outras Indues

Coleta

Formulrio

Questionrio

Documentos

Avaliao

Rgua

Critrio

Concluso

Arquivamento

Recomendao

P.A.

Averiguao Preliminar

Fluxo

Superviso dos Setores Obrigados pelo COAF

9



A definir, sem regulao

Fomento UFC Estimado x Cadastramento no COAF

UF AP RR AC AM PB TO PI SE AL MA RN RO PA MS ES BA DF CE MT PE GO SC MG RJ RS PR SP TOTAL

UFC

POTENCIAL1 2 7 34 39 39 41 42 59 60 79 81 103 114 169 172 194 236 263 297 362 514 648 674 677 679 3.176 8.762

CADASTRO

NO COAF0 2 3 28 23 20 25 30 39 28 52 45 69 75 161 137 172 150 182 213 263 489 605 373 642 507 2.225 6.561

%

CADASTRO0 100 42,9 82,4 59 51,3 61 71,4 66,1 46,7 65,8 55,6 67 65,8 95,3 79,7 88,7 63,6 69,2 71,7 72,7 95,1 93,4 55,3 94,8 74,7 70,1 74,88

Fonte SISCOAF 25/04/2014

10



Fomento - Comunicaes ao COAF

UF AP AC RR SE MA AL TO RO DF PB RN MS PA MT AM PI BA GO CE RS ES MG PR PE RJ SC SP TOTAL

QTDE DE COM 1 3 3 99 124 141 173 206 630 723 748 883 1.120 1.170 1.337 1.355 1.461 1.946 3.515 5.488 6.028 7.439 10.529 12.437 13.373 13.478 56.842 141.252




Fomento - Averiguaes Preliminares


12



PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP

13



INSTAURAO

Insumo da Fiscalizao:

Conhecimento da Infrao

Recepo de Comunicao

Concluso de Averiguao Preliminar

Proposio de PAP

Instaurao do PAP

INSTRUO e DISTRIBUIO

Intimao da abertura do PAP

Apresentao de Defesa

Definio da Relatoria

Distribuio do PAP ao Relator

JULGAMENTO

Concluso do Relatrio

Definio de Pauta

Intimao da Sesso

Deciso:

Absolvio => Arquivo , ou

Punio => Adv. / Multa

Intimao da Deciso

RECURSO

Petio ao COAF

2 instncia: CRSFN

Julgamento Recurso

Acrdo CRSFN:

Mantm Deciso COAF, ou

Reforma Deciso COAF

COAF implementa cordo

Fluxo Sinttico


14



Decises do COAF Distribuio Geogrfica

Fonte COAF 25/04/2014

Centro-

Oeste 8,2%

Norte 4,1%

Nordeste

26,0%

Sul

19,2%

ES 1,4%MG 5,5%

RJ 12,3%

SP

23,3%Sudeste 42,5%



Decises do COAF Composio dos Interessados




Decises do COAF - Infraes Caracterizadas (Lei n 9.613/98)




Decises do COAF - Absolvies e Penalidades Aplicadas

Maior Multa Aplicada:

R$ 329.729,60 (PJ)

Infrao Caracterizada:

no comunicao de

operaes (Art. 11, II,

Lei n 9.613/98);

Quaisquer transaes

em espcie, no valor

de R$ 50 mil ou

superior realizadas

entre as contrapartes

(Art. 8, alnea b, e

item 3 do Anexo Res.

COAF n 13/2005).




Apresentao de Defesa




Interposio de Recursos




NOVO MODELO DE SUPERVISO DO COAF

NOVO MODELO DE SUPERVISO DO COAF

21



Modelo de Superviso do COAF - em Desenvolvimento

Conhea Seu

Supervisionado

Monitoramento de

Risco - CGRP

Fiscalizao

Declaratria Eletrnica

Medidas Pedaggicas

Escalonveis

Otimizao do PAP

Orientaes e

Feedback Superviso Baseada em Risco

Procedimentos Eletrnicos



CA

DA

ST

RO

C

ON

TA

DE

RE

LA

CIO

NA

ME

NT

O

Cadastro da PessoaObrigada no COAF

Conta de Relacionamento Pessoa Obrigada x COAF

Conhea seu Supervisionado / Em Fase de Implementao

Universo Fiscalizvel do COAF



Central de Riscos e Prioridades - Fiscalizao

EVENTOS

Eixo Y

Capital social

Faturamento

Nmero de filiais

Regio geogrfica

Negcios com setor

pblico

Etc...

Eixo X

Ausncia de cadastro no

COAF

Ausncia de

comunicao negativa

Deficincias de cadastro

de clientes

Deficincia de registro

de operaes

Etc...

Baixa Mdia Alta

IMP

AC

TO

YAlto AP PAP PAP

Mdio FDE AP PAP

Baixo FDE FDE AP

PROBABILIDADE DE INFRAO X

Impacto X Prob.

Baixo Mdio Alto

Ao Recomendada

Fiscalizao DeclaratriaEletrnica (FDE)

Averiguao Preliminar (AP)




Fiscalizao Declaratria Eletrnica - FDA

APLICAES

Aplicvel em PO Cadastrada no COAF

Risco Compatvel com o Procedimento

Uso da Conta de Relacionamento

Questionrio Eletrnico

Atingimento de Grande Nmero de PO

Processamento Eletrnico

Aplicao de Recomendaes

Acompanhamento de Recomendaes

(Follow-up)



CADASTROCADASTROCONTA DE

RELACIONAMENTO

CONTA DE

RELACIONAMENTO

CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PRIORIDADES

FISCALIZAO DECLARATRIA

AVERIGUAO PRELIMINAR

ARQUIVO

RECOM. S/

FOLLOW-UP

RECOM. C/

FOLLOW-UP

PROCESSO ADM. PUNITIVO

ARQUIVO

RECOM. S/

FOLLOW-UP

RECOM. C/

FOLLOW-UP

RISCO

RISCO

Medidas Pedaggicas Escalonveis



Orientaes e Feedback

Orientaes e Feedback

Treinamento

(EAD) on line

Divulgao dos

resultados de

aes no Portal

COAF

Feedback

individualizad

o P.O.

Conta de

Relacionamento

da P.O.



ALGUNS CASOS EXAMINADOS FACTORING

ALGUNS CASOS EXAMINADOS FACTORING

28



Casos Examinados Fomento

Ao analisar os ttulos de crdito (duplicatas) que compunham determinado

Fundo de Investimento em Direito Creditrio o Custodiante percebeu que dentre

eles havia vrias duplicatas adquiridas por factoring que seriam simuladas,

sem lastro, emitidas por empresas que, segundo mdia e investigaes do

Ministrio Pblico, seriam laranjas utilizadas em esquema de desvio de recursos

pblicos. Empresa com controles de PLD/FT falhos no detectou a operao

suspeita e, por conseguinte, no comunicou ao COAF.

Sinais de Alerta:

Empresas com existncia documental, porm sem atuao efetiva na

atividade informada (empresa de fachada);

Falta de fundamento econmico para emisso dos ttulos de crdito;

Cliente no usual ou desconhecido;

Pessoas supostamente envolvidas com crimes contra sistema financeiro.29




Empresa de factoring adquire ttulos de crditos emitidos por Pessoas

Politicamente Expostas PPE e efetua pagamento em espcie. Posteriormente

os ttulos so resgatados por empresa detentora de contratos com o setor

pblico naquela localidade. A factoring, por no possuir controles de PLD/FT

implementados, no dispensou especial ateno s operaes com PPE,

tampouco comunicou as operaes em espcie ou suspeitas ao COAF.

Posteriormente, informaes deram conta de que tais operaes se destinavam

exclusivamente ao pagamento de propinas s PPE, utilizando a Factoring para

dificultar o rastreamento do operao.

Sinais de Alerta:

Operaes com Pessoas Politicamente Expostas PPE sem especial ateno;

Movimentao financeira em espcie;

Resgate de ttulos por terceiros, sem relao comercial com o emitente.

30




Empresa de factoring ao analisar ttulos adquiridos de seu cliente constata que,

em grande parte, eram falsos ou simulados. A factoring, por possuir controles de

PLD/FT implementados, detectou a operao e, tempestivamente, comunicou ao

COAF. Posteriormente, informaes deram conta de que diretores financeiros da

empresa vendedora dos ativos haviam desviado recursos desta, por meio de

descontos de duplicatas falsificadas, alm de envolver a empresa em sonegao

fiscal. Outras factorings compraram ativos da empresa sem detectar situaes

suspeitas

Sinais de Alerta:

Operaes lastreadas em ttulos ou recebveis falsos ou negcios simulados;

Cliente no usual ou desconhecido;

Empresa supostamente envolvida com crimes de sonegao fiscal.

31



Obrigado!

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 3-A

CEP: 70.070-010 - Braslia - DF

Telefone: +55 (61) 2025-4001 / 2025-4002 FAX: +55 (61) 2025-4000

Sitio:www.coaf.fazenda.gov.br e-mail: [email protected]

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