I SRIE

Sexta-feira, 19 de abril de 2013 Nmero 77

NDICE

SUPLEMENTOMinistrios das Finanas e da Educao e CinciaPortaria n. 156-A/2013:Fixa o nmero de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas no agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014 . . . 2320-(2)

Portaria n. 156-B/2013:Procede a extino dos quadros de zona pedaggica existentes, criando novos quadros . . . 2320-(29)

2320-(2) Dirio da Repblica, 1. srie N. 77 19 de abril de 2013

MINISTRIOS DAS FINANASE DA EDUCAO E CINCIA

Portaria n. 156-A/2013de 19 de abril

Em concordncia com o disposto no revogado n. 1 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de janeiro, na redao do Decreto -Lei n. 51/2009, de 27 de fevereiro, estabelece o n. 1 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 132/2012, de 27 de junho, que a abertura dos concursos de pessoal docente externo e interno obedece a uma periodicidade quadrienal.

Por sua vez, em sintonia com o artigo 28. do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio, dispe o artigo 19. do Decreto -Lei n. 132/2012, de 27 de junho, que a dotao de vagas dos agrupamentos de escolas e escolas no agru-padas a preencher pelos referidos concursos so fixadas por portaria dos membros do Governo responsveis pelas reas das finanas e da educao.

Nestes termos, atenta a obrigatoriedade de abertura dos concursos interno e externo destinados a educadores de infncia e a professores dos ensinos bsico e secundrio, no ano escolar de 2013/2014, importa fixar a dotao de vagas dos agrupamento de escolas e nos quadros de escolas no agrupadas do Ministrio da Educao e Cincia, para efeitos de colocao dos respetivos candidatos.

Assim, ao abrigo do artigo 28. do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensi-nos Bsico e Secundrio e do artigo 19. do Decreto -Lei n. 132/2012, de 27 de junho, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanas e da Educao e Cin-cia, o seguinte:

Artigo 1.Nmero de vagas

O nmero de vagas de cada um dos quadros de agrupa-mento de escolas e escolas no agrupadas, descriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n. 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014, regula-dos pelo Decreto -Lei n. 132/2012, de 27 de junho, o constante do mapa anexo presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.Produo de efeitos

A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicao.

Em 18 de abril de 2013.O Ministro de Estado e das Finanas, Vtor Lou

Rabaa Gaspar. Pelo Ministro da Educao e Cin-cia, Joo Casanova de Almeida, Secretrio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar.

Dirio da Repblica, 1. srie

N. 77 19 de abril de 2013

2320-(3)

QZP 1 Amarante (1301) 151099 - Agrupamento de Escolas de Amarante -2 -14 -1 0 0 -2 -1 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 1 -1 0 152936 - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante -3 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 400828 - Escola Secundria de Amarante 0 0 0 0 0 0 0 0 -2 0 0 -2 0 0 1 0 -1 -1 -3 -1 -2 -6 0 -1 0 -2 0 -1 0 0 0 Amares (0301) 150459 - Agrupamento de Escolas de Amares 0 0 0 0 0 0 -2 0 0 0 -1 0 0 -1 0 0 0 0 0 -2 -1 0 0 -3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Arcos de Valdevez (1601) 152584 - Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez -2 1 0 -1 0 -3 -3 -1 0 0 -3 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -3 -2 -2 -2 -1 0 -1 0 -1 0 0 1 0 0 Baio (1302) 150198 - Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baio 0 -7 -2 0 -1 -1 -2 0 -1 0 0 0 0 -1 0 0 -1 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 1 0 0 150204 - Agrupamento de Escolas de Eiriz Ancede, Baio -3 -12 0 0 0 0 -2 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 -1 0 0 0 1 0 0 150216 - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baio -1 0 -1 0 0 -1 -1 0 0 0 -2 0 0 -1 0 0 0 -1 1 0 -1 -1 0 -1 0 -2 0 0 0 0 1 0 0 Barcelos (0302) 150137 - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos -1 -6 -1 -1 -1 -1 -5 -2 -1 0 -11 0 0 -3 0 0 -3 -5 -2 -8 -5 -5 -4 -7 -4 -3 0 -2 0 -1 0 0 0 150460 - Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos -2 -3 -1 -1 -1 0 -3 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 -1 0 -1 0 0 0 150710 - Agrupamento de Escolas Gonalo Nunes, Barcelos -3 -13 -1 0 0 -6 -2 -1 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 -1 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 150927 - Agrupamento de Escolas de Barcelos 0 -19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 -2 0 -1 0 -1 0 0 0 0 0 150939 - Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos 0 -19 -1 0 0 -1 -3 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 150940 - Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos -5 -18 0 -1 -2 -4 -5 -2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 151245 - Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 -1 0 0 0 -1 0 0 0 151257 - Agrupamento de Escolas de Vale DEste, Barcelos -2 -6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 -1 0 0 0 0 -1 0 0 -2 -2 0 0 0 0 0 403787 - Escola Secundria de Barcelinhos, Barcelos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Braga (0303) 150149 - Agrupamento de Escolas de Gualtar, Braga 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 -2 0 -2 0 0 0 0 0 150241 - Agrupamento de Escolas de Palmeira, Braga -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 -1 0 0 -2 0 -1 0 -1 0 -1 0 0 0 150253 - Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 0 -4 0 -1 0 0 -4 -1 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 150721 - Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga 0 0 0 -1 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 -2 0 0 0 -1 0 -1 -2 -3 -2 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150952 - Agrupamento de Escolas Andr Soares, Braga 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 1 0 -1 150964 - Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga 0 0 0 0 0 0 -1 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 -1 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150976 - Agrupamento de Escolas de Nogueira, Braga 0 0 -1 0 0 0 -3 -1 0 0 -5 0 0 -3 0 0 -3 -2 -3 -6 -4 -2 0 -5 -1 -5 0 -1 0 -1 0 0 0 150988 - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga 0 -37 -4 -5 -3 -4 -10 -3 -2 0 -6 0 -1 -2 0 0 -2 0 -1 0 -3 -3 0 -4 0 0 0 -2 0 0 0 0 0

Quadro de Vagas

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150990 - Agrupamento de Escolas de Lamaes, Braga 0 0 0 0 0 0 -2 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 -1 0 0 0 -1 -3 0 -1 0 -1 0 0 0 0 0 151002 - Agrupamento de Escolas de Celeirs, Braga 0 0 0 0 -1 -1 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 -1 0 2 0 0 151713 - Agrupamento de Escolas do Mosteiro e Cvado, Braga 0 -8 0 0 0 0 -2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 151725 - Agrupamento de Escolas de Real, Braga 0 0 -2 0 0 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 404251 - Escola Artstica do Conservatrio de Msica Calouste Gulbenkian, Braga 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cabeceiras de Basto (0304) 150162 - Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto 0 -2 -1 -2 -2 0 -2 0 -1 0 0 0 0 -1 0 0 -1 0 -1 0 0 0 0 -3 0 0 0 -1 0 0 1 0 0 Caminha (1602) 152596 - Agrupamento de Escolas Sidnio Pais, Caminha 0 -5 -2 -1 -1 -2 -2 -1 -1 -1 -2 0 0 -1 0 0 0 -2 0 0 0 0 0 -2 0 -1 0 0 0 0 0 0 0 Celorico de Basto (0305) 151737 - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto -2 -16 -2 -3 0 -1 -8 -1 -1 0 -2 0 0 0 0 0 0 -1 0 0 -2 2 0 -2 0 -3 0 0 0 0 1 0 0

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Quadro de Vagas

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- Edu

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