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CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770-000 51 36374200 [email protected] 107 Senhor Presidente: projeto de Lei que e desenvolvimento territorial local e institui o Plano Diretor Participativo O presente projeto de lei tem como finalidade alterar alguns itens do Plano de Diretor Participativo, conforme segue: 1 - seguintes localidades: Canto do Rio, Picada Ca A Figura 01 Canto do Rio Junior Freiberger Presidente Nesta
Transcript of SURMHWR GH /HL TXH
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
107
Senhor Presidente:
projeto de Lei que
e desenvolvimento territorial local e institui o Plano Diretor Participativo
O presente projeto de lei tem como finalidade alterar alguns itens do Plano de Diretor
Participativo, conforme segue:
1 -
seguintes localidades: Canto do Rio, Picada Ca
A
Figura 01 Canto do Rio
Junior Freiberger Presidente Nesta
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
Figura 02 Detalhe da proposta de zoneamento Canto do Rio
Figura 03
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Figura 04 Detalhe da proposta de zoneamento
Figura 05 Escadinhas
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Figura 06 Detalhe da proposta de zoneamento Escadinhas
- prot
protocolo 2518/2018). Referente aos dois
locais. Diante desta in
, maior oferta
entendimento da administ
-
Zoneamentos do Plano Diretor.
B Canto do Rio (de ZEIS para ZI):
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
Figura 07 Zoneamento atual - ZEIS
Figura 08 Zoneamento proposto - ZI
compreendemos que esta
- EIV.
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2
Figuras 09 e 10
da ZOR ta e ZOSR
3 -
Municipal .
Trata-
- Zona de
Oc
posteriormente, pela Lei Municipal
o Mapa de
-
e ZOSM
4 - .
2017.
5 - .
a)
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
b) D
6
ao conceito de
Urbanas, as quais vigoraram anteriormente ao Plano Diretor Participativo. Assim, subentende-se
que a atividade regular se refere ao desenvolvi
-se emitido.
caput do art. 37 do Plano Diretor
se encontra instalada.
7 - -A.
etro urbano,
8 - 20.
.421/2001 de 17 de setembro
de 2001 -
respeito ao texto que consta no Plano Diretor, evitando as sobreposi
Participativo a mesma se encontrava em plena e regular atividade fiscal no local objeto da sua
03 de outubro de 2018
Ata, anexos.
Municipal, subscrevemo-nos, atenciosamente.
Feliz, 04 de outubro de 2018.
Prefeito Municipal de Feliz.
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
108/ 2018.
institui o Plano Diretor Participativo do os artigos 39,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a
a seguinte Lei:
Fica
-
I - a urbana pelo plano diretor ou por lei municipal
II -
III - organizada em quadras e lotes predominantemente edificados;
IV - de uso predominantemente urbano, caracterizado pela ex
V - urbana implantados:
;
[...] (NR)
2, da
Fica alterado o caput e os incisos I e II do art. 37
Participativo.
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
II. A Plano Diretor Participativo; (NR)
artigos 38, 39, 40 e 41 desta Lei. (AC)
[...] Art. Fica -A n
Art. 48-
diretrizes deste Plano Diretor Participativo.
Fica alterado o art. 120
-
(NR) Art.
dezembro de 2015, passa a denominar-se Anexo VIII
vigorando conforme Anexo III desta Lei.
esta Lei entra em vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz, em __ de ___________ de 2018.
Feliz, 05.10.2018 ______________________ Adalberto Bairros Kruel - Procurador.
CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
ANEXO I
(Mapa do Zoneamento)
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47
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57
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34
35
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95
99
98
112
109
107
106
101
103
102
104
97
76
85
75
77
89
94
88
87
86
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82
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14
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470776.173 6743372.381
46
68
78
91
97
472236.812 6744190.407
472790.913 6744934.250
473392.315 6747081.474
471353.616 6740853.006
470764.984 6738473.144
469870.892 6739147.611
36
40
57
58
59
473902.982 6742977.962
475157.673 6742362.979
473903.010 6742736.359
COORD. X COORD. Y
77
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02
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07
03
06
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10
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15
11
13
09
21
12
17
16
18
22
467169.579 6740452.792
19
20
468596.897 6742178.682
98
23
467825.890 6741190.784
24
468596.897 6742879.158
468968.240 6743667.086
469301.598 6743261.323
468352.211 6743181.433
468848.056 6743564.520
473076.227 6741698.067
25
26
27
28
29
30
31
32
34
35
470192.615 6743184.934
470579.143 6743634.154
470651.047 6743286.128
470885.461 6743509.812
471161.818 6743504.677
471427.496 6743588.344
471638.861 6743686.320
471762.295 6743802.053
471056.730 6745319.378
471259.086 6745979.260
471587.620 6745998.375
471848.407 6745764.819
471963.286 6745578.696
472348.077 6745854.000
472167.699 6746388.550
471634.673 6746392.431
472482.394 6746811.781
473291.568 6745970.706
472199.581 6745302.702
469421.895 6743184.934
467720.322 6739486.642
39
38
37
47
43
42
41
44
45
51
50
53
49
52
48
54
55
56
62
64
61
60
66
63
65
70
69
67
472279.942 6743338.045
71
472551.158 6743259.651
72
472053.994 6743499.589
473196.871 6743253.340
474581.104 6743405.757
474924.386 6743458.502
474917.995 6743378.758
475264.639 6743531.554
476197.329 6743456.806
475256.650 6743431.874
476387.711 6743204.905
476823.001 6743540.524
476342.841 6743547.771
476652.372 6743694.605
476337.112 6743262.000
477743.644 6743084.348
476617.824 6743357.339
476968.376 6743174.501
478373.396 6742479.169
478199.426 6742331.898
477622.694 6742891.296
475728.594 6742846.099
476983.659 6742946.933
476299.991 6742974.449
474929.813 6742354.553
475165.207 6742889.062
475536.817 6741919.080
475240.209 6741921.041
474936.461 6742885.081
PONTO COORD. X COORD. Y
73
75
74
79
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88
81
83
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96
89
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95
103
102
99
100
101
471964.903 6741590.530
472971.916 6742972.585
470812.199 6741200.200
473069.151 6741619.184
472021.139 6741713.199
471423.961 6740683.511
471102.334 6740109.236
470460.232 6740482.502
470223.300 6739158.646
470661.754 6739913.160
470914.898 6738749.495
470144.674 6738688.104
470428.895 6738141.532
470082.543 6737548.196
469383.783 6737956.088
469213.508 6738045.140
470435.360 6739944.809
470142.910 6740696.085
468956.070 6741009.493
468950.965 6741433.168
467928.419 6740126.010
468502.128 6740724.123
468104.449 6739368.463
467721.037 6739412.307
467138.010 6739896.920
473014.465 6741703.608
471914.116 6744157.279
472018.000 6744691.398
471915.621 6745096.715
471321.682 6745396.343
474559.678 6743138.414
469837.125 6740794.895
469752.539 6740642.591
469230.983 6740948.125
104
473004.526 6742000.020
473707.093 6741945.492
473684.856 6741839.365
473008.152 6741891.886
469252.854 6738156.496
105
106
107
108
109
110
111
112
470362.572 6738027.915
470415.253 6737997.023
470386.839 6737948.567
470334.254 6737979.403
ZR2 - ZONA RESIDENCIAL II
ZI - ZONA INDUSTRIAL
ZIC - ZONA DE INTERESSE CULTURAL
ZII - ZONA DE INTERESSE INSTITUCIONAL
ZR - ZONA RESIDENCIAL I
APP - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZCM - ZONA DE CORREDORES MISTOS
ZCS - ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
PARQUE MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE FELIZ/RS
ZONEAMENTO
2018
LEGENDA
ESTRADAS E RODOVIAS
AutoCAD SHX Text
RIO
AutoCAD SHX Text
CAI
AutoCAD SHX Text
RIO
AutoCAD SHX Text
RIO
AutoCAD SHX Text
CAI
AutoCAD SHX Text
RIO
AutoCAD SHX Text
CAI
AutoCAD SHX Text
CAI
RUA PINHEIRO MACH CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
ANEXO II
ANEXO IV
LOTE
Testada
%
ZR I 120m
12m/
15m (esquina) 35% (1)
ZCS ZI 200m 20m (2)
ZIC - - - - ZII - - - -
ZCM 120m
12m/
15m (esquina) 35% (1) ZR II
ZOSR ZOR
(1)
(2)
(3) LOTE DESMEMBRADO
ZR I
120m
12m/
15m (esquina) ZCS ZI 200m 20m
ZIC - - - ZII - - -
ZCM 120m
12m/
15m (esquina) ZR II
ZOSR ZOR ESTUDO CASO A CASO
RUA PINHEIRO MACH CENTRO FELIZ RS CEP: 95.770 -000 51 36374200 gab inet e@fe l i z . rs .gov.b r
ANEXO III
(
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
469.500,00
469.000,00
468.500,00
6.742.000,00
6.741.500,00
6.741.000,00
470.000,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 01Escala: 1/5000
DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
472.000,00
471.500,00
471.000,00
472.500,00
473.000,00
6.744.000,00
6.744.500,00
6.745.000,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 05Escala: 1/5000
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
47
2.0
00
,0
0
47
1.5
00
,0
0
47
2.5
00
,0
0
47
3.0
00
,0
0
6.745.000,00
47
3.5
00
,0
0
6.745.500,00
6.746.000,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 06Escala: 1/5000
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
470.000,00
6.741.500,00
6.741.000,00
6.740.500,00
471.500,00
471.000,00
470.500,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 02Escala: 1/5000
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
471.000,00
6.742.000,00
6.741.500,00
6.742.500,00
472.000,00
471.500,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 03Escala: 1/5000
DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
472.000,00
471.500,00
471.000,00
6.742.500,00
472.500,00
473.000,00
6.743.000,00
6.743.500,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 04Escala: 1/5000
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
© 2018 Microsoft Corporation © 2018 DigitalGlobe ©CNES (2018) Distribution Airbus DS
ZOR
47
0.0
00
,0
0
47
0.5
00
,0
0
6.740.500,00
6.740.000,00
46
9.5
00
,0
0
46
9.0
00
,0
0
6.738.500,00
6.738.000,00
PERÍMETRO URBANO
ZOR - ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (alagável 2011)
ZOSR - ZONA DE OCUPAÇÃO SEMI-RESTRITA (alagável 2011)
LEGENDA
Detalhe 07Escala: 1/5000
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