SUS E LEGISLAÇÃO

Cleonice Magnólia Campos FialhoPós- graduação –UNESAV Instrumentalidade em Serviço Social- Abril/ 2011

Breve Histórico da Seguridade Social no Brasil-Previdência Social/Saúde/Assistência Social

1923- Lei Eloy Chaves Instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão, apenas para quem contribuía e restrita em ações médicas-hospitalares;

Na década de 1930 – Getúlio Vargas transforma as CAPs em Institutos de Aposentadoria e Pensão, esta unificação favorece aumento de recursos e benefícios.

A aposentadoria era pequena e os contribuintes foram aumentando, porém o direito à saúde era restrito.

Os investimentos na saúde pelos institutos variava de acordo com a categoria.(bancários 33%, industriários 8,6% e outros 10%).

Mau uso do dinheiro da Saúde e da Previdência

Na década de 30 ,início de 1940 – O governo Vargas utilizou grande parte dos recursos IAPs para estimular a industrialização, emprestando para empresários ou investidores diretamente como foi o caso da siderurgia.

Se por um lado isto estimulou a economia, por outro retirou dinheiro dos trabalhadores (caixas) e nunca devolveu. Mais tarde faltou para investir em ações de saúde e previdência.

Medicina de Grupo

Na década de 60 se amplia a “Medicina de Grupo”, pois os Institutos ao invés de manter seus hospitais, passam a comprar e pagar os serviços de hospitais e médicos de grupo, fortalecendo a lógica do serviço privado.

Centralização de recursos e poder

Em 1966- são unificados dos IAPs – Instituto Nacional de Previdência Social, centralizando recursos e mantendo a lógica dos contribuintes ( carteirinha do INPS)

Durante a ditadura Militar, na metade dos anos 70, o orçamento do INPS era igual o orçamento da União;

Desvios e gestão indevida

Neste período desenvolveram quadrilhas especializadas em desvio de recursos do INPS (caso Georgina?), Itaipu e Transamazônica foram construídas com estes recursos, nunca devolvidos.

A gestão indevida ocorria com a compra de equipamentos e hospitais, e posteriormente com a compra de serviços destes mesmos hospitais;

Quando houve redução de recursos do INPS, houve redução de leitos e passaram a atender as redes privadas.

LUTA : SÁUDE COMO DIREITO

1942 – Criação do Serviço Especial de Saúde Pública, acordo Estados Unidos-Amazônia;

1949 – Lei de Direito Universal ao atendimento de Urgência- Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência;

Ministério da Saúde

1968- O governo Costa e Silva propõe a Universalização do acesso e a centralização da assistência à saúde.

Continha uma contradição, pois falava em Universalização mas propunha privatização da rede pública e compra de serviços da iniciativa privada; ou seja fortalecer a iniciativa privada. Fracassou.

Movimento da Reforma Sanitária

Início dos anos 80- crise se agravou, fruto de décadas de poucos investimentos, má gestão dos recursos, diminuição da arrecadação do INPS, corrupção, aumento das aposentadorias, redução do recolhimento.

De 1923 a 1988 sem uma política de assistência à Saúde, seguro saúde.

Bandeiras defendidas pela Reforma Sanitária

a melhoria das condições de saúde da população O reconhecimento da saúde como direito universal A reorganização da atenção a partir dos princípios

da integralidade e da equidade A responsabilidade de garantia do direito à saúde

como dever do Estado A VIII Conferência Nacional de Saúde 1986-” Saúde

como direito e dever do Estado .” Consolidada na Constituição de 1988.

Legislação

Constituição de 1988- Ordem Social- Art.193,194,196,197,198,199, 200,201,202,203 e 204.

Lei 8.080 – 19 de Setembro 1990- dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes.

Lei 8.142 – 28 de Dezembro de 1990- dispões sobre a participação da comunidade na Gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

SEGURIDADE SOCIAL

Art. 194-” A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social”.

Sempre vinculada ao mundo do trabalho:23 Eloy Chaves,33 IAPs,43 CLT, 63 FUNRURAL,66 FGTS,67 INPS,78 INAMPS,88 SUS.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Princípios doutrinários: 1 – Universalidade – todos tem direito ao

atendimento 2 – Equidade : é um princípio complementar a

igualdade, significa tratar as diferenças em busca da igualdade.Ex: melhorar a atenção à saúde naquelas regiões que possuem piores condições de acesso ao serviço de saúde;

3 – Integralidade: garantir que as necessidades individuais ou coletivas referente á saúde sejam atendidas, tanto a nível curativo quanto preventivo.

Princípios Organizativos

1 – Regionalização e Hierarquização 2 – Descentralização e Comando Único 3 – Participação popular- exercer o controle

Social na aplicação dos recursos de Saúde e na Gestão em Saúde.

Missão

Sociedade Colaboradores

Processo

Decisão Política

GESTÃO EM SAÚDE

Baixa Complexidade

Média Complexidade

Alta Complexidade

GESTÃO EM SAÚDE

Mais caro e barulhento

Mais baratoe silencioso

PSF/ Posto Tradicional

Amb. Especialidades e Pronto Atendimento

Serviços de alta complexidade, Hospitais

e Pronto Socorro

GESTÃO EM SAÚDE

FONTES DE FINANCIAMENTO

As principais fontes de financiamento do SUS são COFINS( Contribuição Social para

o Financiamento da Seguridade Social) e Contribuição sobre o lucro líquido das empresas.

Fundos de Saúde- conta exclusiva do setor, cuja fiscalização é tarefa dos Conselhos de Saúde.

Repasse dos recursos

A existência de Fundos, Planos e Conselhos de Saúde são condições obrigatórias para que recursos do Orçamento da Seguridade Social e da União sejam repassados para municípios e estados.

O gestor do fundo é o gestor da Saúde no seu nível de governo.

Critérios para transferência de Recursos: Estados, Distrito Federal e Municípios

I – perfil demográfico da região; II – perfil epidemiológico da população a ser coberta; III – Características quantitativas e qualitativas da rede de

saúde na área; IV – desempenho técnico, econômico e financeiro do ano

anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos

estaduais e municipais; VI – previsão do plano quinquenal de investimento na rede: VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para

outras esferas de governo.

GESTÃO EM SAÚDE

Financiamento

É aconselhável que o fundo municipal de saúde seja contemplado como unidade orçamentária, financeira e contábil, nos seguintes instrumentes:

1- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

2- Lei Orçamentária Anual – LOA;

3- Balanços anuais ( orçamentário, financeiro, e patrimonial);

4- demais demonstrações orçamentárias e financeiras

Controle Social

Os conselhos de saúde a nível municipal, estadual e federal tem responsabilidade de acompanhar a aplicação dos orçamentos, deliberar e fiscalizar.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO

Conferências foruns amplos cujo objetivo é “avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde”- usuários,profissionais de saúde,dirigentes,prestadores de serviços, parlamentares e outros.

As conferências devem ser realizadas a cada 4 anos no nível federal e a cada 2 anos municipal e estadual.

“ FAÇA O PODE, COM O QUE TEM, ONDE ESTIVER.”

( Roosevelt)

OBRIGADA !