Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de...

Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança

Social em Portugal:

Situação Actual e Análise Prospectiva

Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal: Situação Actual e Análise Prospectiva

Raison d'être do estudo :

Acentuada deterioração do equilíbrio financeiro do Sistema de Segurança Social nos últimos anos

Em 2011, 26% das pensões já foram pagas com recurso a impostos

As restrições orçamentais / no financiamento por dívida pública vieram para ficar

A percepção do cidadão comum é de que as pensões de hoje estão em risco, as de amanhã não passam de uma utopia

A solidariedade inter e intra-geracional começa a ser posta em causa

Esta é a questão mais importante no debate sobre a reforma do Estado

Oferecer um contributo fundamentado, objectivo e independente para uma discussão esclarecida sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de segurança social e sobre as opções de reforma

2


Objectivos do estudo:

1. Analisar a sustentabilidade financeira dos Sistemas Públicos de

Segurança Social em Portugal nos próximos 50 anos

2. Apresentar a Arquitectura de um Novo Sistema de Segurança

Social, envolvendo:

A. a reforma dos sistemas de pensões

B. mudanças no sistema de protecção face a contingências sociais imediatas

3


1. Construção do cenário 1.1. Demográfico

1.2. Macroeconómico

1.3. Actuarial

2. Projecção dos indicadores físicos e financeiros dos sistemas de Pensões 2.1. Segurança Social

2.2. Caixa Geral de Aposentações

2.3. O conjunto dos dois sistemas

3. Análise de sensibilidade face a alterações nalgumas variáveis demográficas e macroeconómicas 3.1. Emprego, Produtividade, TSU e Esperança de Vida

4


Portugal, uma terra onde se nasce menos e onde se vive mais

5

1.1. Construção do Cenário Demográfico


DEMOGRAFIA – FECUNDIDADE E ESPERANÇA DE VIDA

Índice Sintético de Fecundidade (ISF)

Esperança de vida à nascença (period approach)

Homens

Mulheres

Esperança de vida aos 65 anos (period approach)

Homens

Mulheres

2011-2060

0,18

7,56

6,46

4,93

4,86

2011

1,33

76,82

82,81

17,11

20,36

2025

1,38

79,34

85,03

18,65

21,95

2060

1,51

84,38

89,27

22,03

25,22

6



7

Evolução projectada para a esperança média de vida aos 65 anos


Fonte: Estimativas do Estudo

0

5

10

15

20

25

2011 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060

Homens Mulheres Ambos os sexos


8

Redução na pensão estatutária decorrente do factor de sustentabilidade



0.0%

5.0%

10.0%

15.0%

20.0%

25.0%

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59


Um país com uma população que diminui e que envelhece

9



DEMOGRAFIA - POPULAÇÃO

População (milhões)

População em Idade Activa (20-64) (milhares)

Taxa crescimento população em idade

activa (20-64)

Saldo Migratório Líquido (milhares)

Saldo Migratório Líquido em % da população

2011-2060

-0,38

-1.255

-19,2%

8,1

0,1%

2011

10,65

6.549

-0,1%

19,7

0,2%

2025

10,76

6.446

-0,2%

37,6

0,3%

2060

10,27

5.294

-0,4%

27,8

0,3%

10



11

A mensagem demográfica - Estrutura etária em 2011


Fonte: The EUROPOP2010 (EUROSTAT); Estimativas do Estudo

39.69 42.61

39.01 42.02

46.26 53.29

15.64 20.50

70

60

50

40

30

Idade mediana / Median age

41.00

Ratio dependência / Dependency ratio

49.81

80

Portugal 2011*

Homens / Males Females / Mulheres

100

90

Idade média / Mean age

20

10

0

Índice envelhecimento / Aging index

18.15

41.20

0.000.250.500.751.00 0.00 0.25 0.50 0.75 1.00


12

A mensagem demográfica - Estrutura etária em 2060


Fonte: The EUROPOP2010 (EUROSTAT); Estimativas do Estudo

47.69 50.07

49.01 52.01

73.37 84.05

29.82 34.14

Homens / Males Females / Mulheres

100

Portugal 2060*

90

80

70

60

50

40

78.65

30

20

10

0

Idade média / Mean age

48.90

Idade mediana / Median age

51.00

Ratio dependência / Dependency ratio

Índice envelhecimento / Aging index

32.02

0.000.250.500.751.00 0.00 0.25 0.50 0.75 1.00


Uma sociedade onde a pressão sobre a população activa é cada vez maior

13



DEMOGRAFIA – VELHICE E DEPENDÊNCIA

População com 65+ em % do total da

população

População com 80+ em % da população

em idade activa

Rácio de Dependência Total

((0-19) + 65+/(20-64))

Índice de Juventude

(0-14 / 65+)

2011-2060

13,9%

17,1%

31,3

-45,7

2011

18,2%

7,0%

62,6

83,2

2025

22,1%

9,6%

66,9

58,1

2060

32,0%

24,1%

93,9

37,5

14



Projectar o Futuro económico com pressupostos razoavelmente optimistas

15

1.2. Construção do Cenário Macroeconómico


PRESSUPOSTOS MACROECONÓMICOS

PIB Potencial (taxa crescimento)

Emprego (taxa crescimento)

Produtividade do Trabalho por hora (taxa

crescimento)

Taxa de Inflação - IPC

Taxa de Crescimento Nominal IAS

2011

-1,2%

-1,5%

-0,6%

3,7%

0,0%

2025

2,0%

0,6%

1,4%

2,0%

2,25%

2060

1,1%

-0,4%

1,5%

2,0%

2,25%

16



17

As Incertezas Económicas PIB Potencial (taxa de crescimento real)

Fonte: Ageing Group 2012 Report ; Estimativa do Estudo


-4.0%

-3.0%

-2.0%

-1.0%

0.0%

1.0%

2.0%

3.0%2

01

1

20

13

20

15

20

17

201

9

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

204

7

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59

Cre

scim

en

to P

IB p

ote

nci

al (

%)

Intensidade capitalística Produtividade Total horas trabalhadas (taxa cresc.)


Evolução do PIB

PIB per capita a preços 2011 (€)

PIB per capita (taxa crescimento)

PIB por trabalhador a

preços 2011 (€)

PIB a preços de 2011 (milhões €)

PIB a preços correntes

(milhões €)

2011-2060

14.699

34.643

144.746

2011

16.059

-0,9%

36.113

171.016

171.016

2025

18.138

1,9%

37.682

195.162

246.347

2060

30.758

1,5%

70.756

315.762

797.110

18



EVOLUÇÃO DO EMPREGO

Taxa de Desemprego (20-64)

População empregada (20-64) (milhões)

População desempregada

(20-64) (milhões)

2011-2060

-7,5%

-0,38

-0,43

2011

13,8%

4,33

0,69

2025

8,5%

4,67

0,44

2060

6,3%

3,95

0,26

19



20

As esperanças económicas Taxa de Desemprego


Fonte: Ageing Group 2012 Report ; Estimativa do Estudo

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59

Taxa

de

De

sem

pre

go (1

5-7

4)


2. Projecção dos indicadores físicos e financeiros dos Sistemas de Pensões

2.1. Segurança Social

2.2. Caixa Geral de Aposentações

2.3. O conjunto formado pelos dois sistemas

21


Mais 28 mil pensionistas da Segurança Social … em cada ano Mais 194 mil contribuidores da Segurança Social … daqui a 50 anos

22

2.1. Projecção da Segurança Social: Indicadores físicos


SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

N.º de Pensionistas (milhares)

N.º de Contribuintes singulares (milhares)

Rácio de Suporte (N.º Contribuintes / N.º

Pensionistas)

Rácio População Activa 15-64 / N.º

Pensionistas

2011-2060

1.365

194

-0,32

-0,76

2011

2.944

3.431

1,17

1,78

2025

3.355

4.108

1,22

1,58

2060

4.308

3.625

0,84

1,02

23

2.1. Projecção da Segurança Social: Indicadores físicos


Um décimo do PIB para pagar pensões da Segurança Social

24

2.1. Projecção da Segurança Social: Indicadores financeiros



Despesa paga com Pensões - todos os regimes

Milhões €

Em % do PIB

Despesa paga com Pensões - Regimes Contributivos

Milhões €

Em % do PIB

Velhice (milhões €)

2011-2060

66.367

62.861

59.203

2011

14.449

8,4%

13.471

7,9%

10.480

2025

25.267

10,3%

23.547

9,6%

20.039

2060

80.816

10,1%

76.332

9,6%

69.683

25

2.1. Projecção da Segurança Social


Perspectivas de manutenção da receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social

26



27

DESAGREGAÇÃO DA TSU 20,21% Velhice

4,29% Invalidez

2,44% Morte

26,94% Sub-Total

5,14% Desemprego

1,41% Doença

0,50% Doença Profissional

0,76% Parentalidade

34,75% Total TSU

2.1. Financiamento do regime contributivo da Segurança Social



Contribuições e quotizações - Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte

Milhões €

Em % do PIB

Pensão média de Velhice a preços constantes (€)

2011-2060

50.346

149

2011

11.014

6,4%

424

2025

18.464

7,5%

470

2060

61.360

7,7%

573

28



Perspectiva de Défice anual permanente na Segurança Social

29



-3.436

-2,0%

-1,4%

-2.457


Saldo (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões)

Todos os Regimes - Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte

Milhões €

em % do PIB

Regimes Contributivos - Considerando a taxa contributiva velhice + invalidez + morte

Milhões €

em % do PIB

2011 2025

-6.803

-2,8%

-5.084

-2,1%

2060

-19.456

-2,4%

-14.972

-1,9%

30



Cenário de um fim programado

para a CGA

31

2.2. Projecção da Caixa Geral de Aposentações


CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES


N.º de Novos Pensionistas /ano

(milhares)

N.º de Subscritores singulares (milhares)

taxa de variação anual %


Pensionistas)

2011-2060

-399,4

-559,2

-0,9

2011

591,8

559,2

-4,6%

0,94

2025

671,9

30,1

240,1

-8,2%

0,36

2060

192,3

2,0

0,0

-75,1%

0,00

32

2.2. Projecção da Caixa Geral de Aposentações: Indicadores físicos


CGA, despesa com pensões continuará a subir durante muitos anos mas … as contribuições vão desaparecer

33

2.2. Projecção da CGA: Indicadores financeiros


CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

Despesa paga com Pensões

Milhões €

em % do PIB

Quotas e Contribuições de Entidades

Milhões €

em % do PIB

Pensão média mensal da CGA (14 prestações) em €, a preços constantes 2011

2011-2060

-2.387

2011

8.757

5,1%

3.363

2,0%

1.066

2025

13.325

5,4%

2.061

0,8%

1.095

2060

6.370

0,8%

0

0,0%

914

34

2.2 Projecção da CGA: Indicadores financeiros


CGA, um défice

que sobe até

5% do PIB

35



36


Saldo entre Contribuições e Encargos com Pensões


-5,0%

-4,5%

-4,0%

-3,5%

-3,0%

-2,5%

-2,0%

-1,5%

-1,0%

-0,5%

0,0%

-16000

-14000

-12000

-10000

-8000

-6000

-4000

-2000

0

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59

Saldo em M€ Saldo em % do PIB


Construir uma visão global somando os dois Sistemas, SS e CGA

37

2.3. O conjunto dos dois Sistemas


SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL + CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES


N.º de Contribuintes Subscritores singulares

(milhares)


Pensionistas)

Rácio População Activa 15-64 / N.º Pensionistas

2011-2060

965

-365

-0,32

-0,51

2011

3.535

3.990

1,13

1,48

2025

4.027

4.348

1,08

1,32

2060

4.501

3.625

0,81

0,97

38



39 Fonte: Estimativas do Estudo

Número de Pensionistas Sistema de Segurança Social + Caixa Geral de Aposentações


0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

Sobr. - Orfandade Sobr. - Viuvez Invalidez Velhice


40

Rácio de Suporte Sistema de Segurança Social + Caixa Geral de Aposentações



0.75

0.80

0.85

0.90

0.95

1.00

1.05

1.10

1.15

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59


41

Taxa de Substituição Bruta para um Reformado aos 65 anos



50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59

500 € 1.000 € 1.500 € 2.000 € 4.000 €


Projectar encargos e receitas dos dois sistemas

42




Despesa paga com Pensões – todos os regimes

Milhões €

Em % do PIB

Despesa paga com Pensões – Regimes Contributivos

Milhões €

Em % do PIB

Contribuições e quotizações – considerando a taxa contributiva restrita

Milhões €

Em % do PIB

2011-2060

63.980

60.474

46.983

2011

23.206

13,6%

22.228

13,0%

14.377

8.4%

2025

38.591

15,7%

36.872

15,0%

20.525

8.3%

2060

87.186

10,9%

82.702

10,4%

61.360

7.7%

43



44

Evolução Projectada da Despesa com Pensões (todos os regimes)

Sistema de Segurança Social + Caixa Geral de Aposentações



0.0%

2.0%

4.0%

6.0%

8.0%

10.0%

12.0%

14.0%

16.0%

18.0%

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

23

20

25

20

27

20

29

20

31

20

33

20

35

20

37

20

39

20

41

20

43

20

45

20

47

20

49

20

51

20

53

20

55

20

57

20

59

Em milhões de euros em % do PIB


Défice das pensões públicas:

40 anos de incumprimentos de Maastricht,

inconcebível no quadro da nova “regra de ouro” das finanças públicas

45




Saldo dos Regimes Contributivos (Contribuições/Quotizações - Despesa com Pensões)

Milhões €

Em % do PIB

2011

-7.851

-4,6%

2025

-16.347

-6,6%

2060

-21.342

-2,7%

46



Saldo (Quotas/Contribuições - Despesa com Pensões) em % do PIB

47



-7.0%

-6.0%

-5.0%

-4.0%

-3.0%

-2.0%

-1.0%

0.0%

2011 2016 2021 2026 2031 2036 2041 2046 2051 2056

Saldo em % do PIB


3. Simulações de impacto no défice Sensibilidade das projecções às seguintes variáveis:

Taxa de emprego • Cada 1% de melhoria no emprego diminui o défice no equivalente a 0,1% do

PIB

Produtividade • Cada 0,1% de melhoria na produtividade representa uma melhoria no défice

de 0,1% a 0,5% do PIB

TSU • Cada 1% de redução na TSU representa um custo adicional de 0,3% do PIB

Esperança de vida • Cada ano a mais de esperança de vida em 2060 representa um aumento do

défice que sobe até 0,7% do PIB

48


Produtividade real do trabalho: Aumento anual de 4.5%

49

3. Simulação de sensibilidade de variáveis demográficas e económicas

-1

0

1

2

3

4

5

2001 2006 2011 2016 2021 2026 2031 2036 2041 2046 2051 2056

Taxa de variação anual (%) real Taxa de variação anual (%) necessária

Exercício matemático de simulação para anular o défice em 2060: Taxa de Variação anual da Produtividade real do trabalho por hora trabalhada

Fonte: Estimativas do Estudo.


50

Redução do desemprego:

Mesmo com desemprego zero, impossível de anular o défice


Exercício matemático de simulação para anular o défice: Evolução da taxa de emprego


Esperança de vida: Redução da esperança de vida em 7,5 anos


0

5

10

15

20

25

1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060

e65 real (HM) e65 necessária (HM)

Exercício matemático de simulação para anular o défice: Evolução da Esperança Média de Vida aos 65 anos

51

Fonte: Estimativas do Estudo.

Sistemas de Segurança Social:

Arquitectura de um Novo Modelo Social e Contributos para o Debate

sobre a Reforma do Regime de Pensões

Sistemas de Segurança Social em Portugal:

Imprescindível promover reflexão aprofundada sobre a situação actual e futura dos sistemas de Segurança Social

Tendências demográficas:

• Baixo nível de fertilidade

• Longevidade acrescida

Diminuição da população activa:

• Aumento do rácio de dependência

Deterioração financeira dos sistemas:

• Quebra das contribuições

• Aumento das prestações

• Situação da economia

53

Sustentabilidade Financeira dos sistemas públicos de Segurança Social: Situação actual e prospectiva

Défice das pensões públicas projectado representa 40 anos de incumprimentos dos critérios de Maastricht

Não sendo viável, tem de haver forçosamente alterações de rumo

Contributos para o debate da reforma do regime de pensões

Esboço de arquitectura de um novo modelo social

54

Sistemas de Segurança Social em Portugal: Arquitectura de um novo modelo social Contributos para o debate sobre a reforma do regime de pensões

Necessário estudar uma proposta que deve prever restrições:

Minimização das perdas para a geração dos actuais activos

Nível suportável dos custos do regime para os jovens

Equidade inter-temporal e intra-temporal entre gerações

55


Dificuldade na compatibilização de conflitos entre objectivos

Justiça social e redistribuição transparente Responsabilidade individual e incentivo à poupança Expectativas dos actuais activos e sustentabilidade do sistema Sustentabilidade e custo relativo do trabalho Eficiência económica e diversificação das fontes de financiamento Equidade inter-geracional e solidariedade

Compatibilizar os objectivos, tendo presente os princípios enunciados pela Comissão Europeia no âmbito do “Green/White papers – towards adequate, sustainable and safe European pension systems”

56


57

Missão Impossível!

Possível manter o actual sistema de Pensões?


58

Missão Imperativa!

Possível ter um sistema de Pensões?


59

NÃO!

Reformar o sistema actual de Pensões significa apenas reduzi-las?


60

Reformar o actual sistema de Pensões é:

Mudar o modelo

Adequar o papel do Estado às suas disponibilidades

Aceitar que a poupança privada, individual e colectiva, é ......

...INDISPENSÁVEL


61

–Reforma de 2007

–Propostas do FMI

Exemplos de reformas do sistema sem alteração do conceito:


62

(1) A Reforma de 2007

NÃO RESOLVEU O PROBLEMA

Melhorou as perspectivas de sustentabilidade do sistema público e o impacto futuro das pensões nas finanças públicas

Diminuiu substancialmente o valor das futuras pensões

Cristalizou o elevadíssimo custo sobre o trabalho

Falhou ao manter o Estado como único PILAR

Desprezou a participação de cada um na formação da sua pensão


63

(2) As Propostas do FMI

Se aplicadas resolveriam o problema da despesa pública no curto prazo

Mas rasgavam todas as promessas do Estado das últimas décadas

Condenavam os reformados à miséria

Fracturavam e incendiavam a sociedade


64

As propostas do FMI:

Não são uma proposta de reforma do sistema

São apenas uma lista de reduções na despesa


Como fazer a Reforma do sistema?

1. Separar a Segurança Social em: Sistemas de Pensões

Contingências imediatas

2. Limitar as obrigações do Estado Pensão pública base

Capitalização virtual (Dívida futura)

3. Acumular poupança privada

65


66

Imperativos da Reforma

Preservar:

O sentido de justiça do Estado

Não condenar:

• Quem não tem alternativas

(reformados)

• Quem deve ter direito à esperança

(jovens)


67

O novo Regime de Pensões

Pilar 0

• Rendimento Público de Solidariedade

Pilar 1

• Regime público de Capitalização virtual de contribuição definida com contas nocionais individuais

Pilar 2

• Regime Complementar Integrado Privado de Capitalização Real de contribuição definida, com contas individuais. Regime obrigatório de base ocupacional

Pilar 3

• Regimes Complementares privados, de capitalização real e contribuição definida em contas individuais. Regime de base individual voluntária.


68

Financiamento e gestão do novo modelo

Pilar 0: Rendimento Público de solidariedade

• Financiado por contribuição generalizada através de impostos específicos sobre todos os rendimentos

• Gerido por um organismo público da Segurança Social

Pilar 1: Regime público de Capitalização virtual de contribuição definida com contas nocionais individuais

• Financiado por contribuições sobre os salários até um limite definido

• Gerido por um organismo público da Segurança Social

Pilar 2: Regime Complementar Privado, de Capitalização Real e contribuição definida em contas individuais. Regime obrigatório de base ocupacional

• Financiado por contribuições sobre os salários

• Gestão privada supervisionada pelo Instituto Seguros de Portugal


69

O papel da poupança privada é essencial

Obrigatório restringir o artigo 78 da LOE 2013 ao objectivo de contenção da despesa pública Se o Estado confisca a poupança, ninguém irá poupar

Neste momento praticamente não existe

Sem poupança não haverá pensões futuras

Só se constrói poupança se existir confiança


70

Controle e supervisão de todo o Novo Modelo

Instituições da Segurança

Social

Instituto de Seguros de Portugal

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Banco de Portugal

Provedor das Pensões com estatuto de independente


71

Gestão da transição

Aplicação do novo modelo a idades

inferiores a 55 anos Manutenção dos direitos

adquiridos para idades iguais ou superiores a 55 anos


72

“É porque o futuro nos atormenta e o passado nos prende, que o presente nos escapa” Gustave Flaubert Escritor Francês, 1821-1880 In “Carta a Louise Colet”

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