Etnoictiologia dos Pescadores da Barra do Superagui, Guaraqueçaba/PR
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SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA PRODUÇÃO DE FARINHA DE
MANDIOCA EM GUARAQUEÇABA – PR
Rosilene Komarcheski1
Valdir Frigo Denardin2
1 Msc. em Meio Ambiente e Desenvolvimento/Professora Substituta/UFPR, [email protected].
2 Dr. em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade/Professor (DE)/UFPR, [email protected] .
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RESUMO
A produção de farinha de mandioca em Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná, tem
grande importância socioeconômica e cultural para a população local, mas fatores como
o reduzido desenvolvimento socioeconômico regional e, mais recentemente, as
restrições ao uso da terra trazidas com a criação de unidades de conservação na região,
têm gerado impactos à sua reprodução. Tendo em vista o quadro de crise
socioeconômica que vive a população que desenvolve esta atividade, o presente estudo
teve por objetivo investigar a sustentabilidade socioambiental – através das perspectivas
social, econômica e ecológica – da produção de farinha de mandioca de Guaraqueçaba
nas comunidades de Açungui e Potinga. Para tanto, lançou-se mão de pesquisa
bibliográfica sobre o contexto socioeconômico e ambiental local, seguida de uma
pesquisa de campo, onde foram realizadas visitas às comunidades e entrevistas aos
produtores de farinha. A análise proposta deu-se então através da proposta de
Ecodesenvolvimento, uma perspectiva teórica acerca da sustentabilidade. A partir dos
resultados e discussões pôde-se concluir que as famílias de produtores de farinha destas
comunidades inserem-se no quadro de crise socioeconômica vivida pelo município.
Neste cenário, faltam possibilidades e soluções que os mantenham no campo com
garantias de reprodução socioeconômica e a cultura local, arraigada à produção de
farinha, vê-se ameaçada. Contudo, alguns indícios positivos de transformação começam
a despontar como possíveis alternativas de desenvolvimento local, como o potencial
agroecológico e a organização social promovida que se estrutura nas comunidades.
Palavras-chave: Produção de farinha de mandioca. Guaraqueçaba. Sustentabilidade
socioambiental.
1. INTRODUÇÃO
A região do litoral paranaense tem como característica marcante o ambiente
natural bem preservado, encontrando-se este menos impactado do que o restante do
Estado (ANDRIGUETTO FILHO, 2004), apresentando uma extensão continental,
costeira e estuarina que concentra ambientes variados, como a serra do mar, a planície
costeira, ilhas e manguezais. Possui rica biodiversidade florística e faunística, abrigando
considerável número de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Suas serras
concentram a maior porção de Floresta Atlântica em seu estado primitivo, sendo
considerada a maior extensão contínua de Floresta Ombrófila Densa remanescente no
país (IPARDES, 2001).
Em contraposição à riqueza natural local, o litoral paranaense é marcado por
um contexto onde os modelos tradicionais de desenvolvimento não obtiveram sucesso,
sendo que no contexto socioeconômico da região são características a desigualdade
social e um panorama de pobreza predominante (ESTADES, 2003; LIMA et al., 1998).
Inserida neste contexto, Guaraqueçaba, situada na região norte do litoral paranaense,
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abriga muitas famílias de pequenos produtores rurais e pescadores artesanais. Dentre
estas, um contingente considerável depende economicamente de atividades
agroindustriais familiares, as quais se dão com formas de organização e produção
específicas ao espaço por elas ocupado. Tais características levam o município a ser
considerado um patrimônio cultural importante, abrigando ainda remanescentes da
“cultura tradicional caiçara3” (IPARDES, 1989).
A partir da década de 1980 foram criadas em Guaraqueçaba diversas unidades
de conservação (UCs), com vistas à redução de impactos e à proteção da riqueza natural
local. Entre os municípios do litoral paranaense, Guaraqueçaba é o que possui a maior
extensão territorial (98% do total) destinada à proteção ambiental por UCs
(DENARDIN et al., 2008).
Com 7.871 habitantes, Guaraqueçaba tem a maior parte (5.188) vivendo no
meio rural, sendo que dos seus 2.315 Km² de extensão 66% é considerada área rural
(IBGE, 2010). O município tem como limites territoriais Campina Grande do Sul e
Antonina, a Oeste, e Paranaguá, ao Sul. É composto por diversas comunidades rurais,
que se distribuem por todo o seu território, dentre as quais se encontram as selecionadas
para o estudo: Açungui e Potinga.
Açungui e Potinga localizam-se às margens da PR 405, estrada de principal
acesso das comunidades do município à sede e ao município de Antonina. Estas
comunidades representam expressivamente a produção de farinha no município,
abrigando mais de 30 famílias de pequenos produtores rurais que realizam a produção
de farinha de mandioca, dos quais 19 foram entrevistados na realização desta pesquisa.
A cultura (material e simbólica) do cultivo da raiz e do fabrico da farinha de
mandioca teve início com os povos indígenas, que já desenvolviam a produção antes da
chegada dos colonizadores portugueses em nossa terra. Relatos de Staden (1548-1555) e
Saint-Hilaire (1978) indicam o processo de produção de farinha realizado por
tupiniquins e a posterior exportação do produto pelo Porto de Paranaguá. Remanescente
desta cultura, a produção de farinha de mandioca é realizada historicamente por muitas
famílias em Guaraqueçaba, sendo que foram identificadas 133 unidades de produção de
farinha no litoral do Paraná, das quais 30 situam-se no município (Denardin et al.
2009a).
3 Termo de origem tupi-guarani, população caiçara deriva da miscigenação de povos e culturas entre
indígenas, portugueses e antigos escravos negros que habitaram a região litorânea do Paraná, São Paulo e
sul do Rio de Janeiro (ADAMS, 2000).
3
Inseridas no contexto de precário desenvolvimento local, a atividade de
produção de farinha evidencia a necessidade de se repensar as políticas e projetos
executados na região por outra perspectiva de desenvolvimento, que possibilite a
inclusão desta população num processo endógeno de transformação socioeconômica de
modo a considerar a potencialidade da riqueza natural da região. Nesse sentido, adota-
se aqui, para os fins do presente estudo, o conceito de Ecodesenvolvimento,
desenvolvido por Ignacy Sachs, o qual permite o acolhimento de propostas diversas e
específicas de desenvolvimento localizadas, considerando as peculiaridades de cada
região, das populações e dos modos de vida, suas características culturais, sociais,
políticas e ambientais.
O Ecodesenvolvimento, termo cunhado por Maurice Strong, em 1973, teve seu
conceito desenvolvido por Ignacy Sachs, que o define como:
(...) um estilo de desenvolvimento que, em cada ecorregião, insiste na busca
de soluções específicas para seus problemas particulares, levando em conta
não só dados ecológicos, mas também os culturais, bem como as
necessidades imediatas como as de longo prazo. (...) o ecodesenvolvimento
tenta reagir à moda predominante das soluções pretensamente universalistas e
das fórmulas aplicáveis a qualquer situação. (...) confia na capacidade das
sociedades humanas de identificar seus próprios problemas e apresentar
soluções originais para os mesmos (2007, p. 64).
Tendo em vista os pressupostos do Ecodesenvolvimento e o potencial agrícola
e natural da região de Guaraqueçaba, o presente estudo tem como objetivo realizar
reflexões e apontamentos sobre as dimensões social, econômica e ecológica da
sustentabilidade da produção de farinha de mandioca local, de modo a integrar os
objetivos da conservação à reprodução socioeconômica e cultural da população que
desenvolve a atividade. Além do referencial teórico, foram utilizadas para a pesquisa
informações obtidas em bases de dados secundários e em campo, esta última realizada
através de entrevistas a 19 produtores das comunidades de Açungui e Potinga, guiadas
por um questionário semiestruturado, durante o período de dezembro de 2011 a janeiro
de 2012.
2. SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA EM
GUARAQUEÇABA
2.1. Sustentabilidade social
A sustentabilidade social é vista por Sachs (2000, p. 181) “como a criação de
um processo de desenvolvimento que seja sustentado por uma outra lógica de
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crescimento e subsidiado por uma outra visão do que seja uma boa sociedade”. Para o
autor, a sustentabilidade social deve ter como base os valores primordiais de equidade e
democracia, com destaque para o papel a ser desempenhado pelo Estado, bem como da
fundamental participação política efetiva da sociedade civil na reivindicação e
(re)apropriação de seus direitos (ibidem).
A organização dos agricultores em torno da produção de farinha reflete uma
série de elementos representantes da tradição local. O plantio e a colheita da raiz foram
historicamente envoltos em mutirões e festividades entre as famílias, o que originou
inclusive a tradição do fandango – suas músicas, danças e instrumentos musicais. Os
encontros entre produtores lhes permite dialogar com maior frequência, trocando
informações e saberes sobre a atividade produtiva, se configurando como um espaço de
sociabilidade e trabalho coletivo. Assim, a atividade representa a manutenção do saber e
de uma cultura local, que se expressam na arte de fazer farinha.
A memória material da cultura da farinha de mandioca encontra-se viva nos
artefatos utilizados nas etapas de manufatura do produto4, que, ao longo do tempo, se
transformou em ícone da cultura local no litoral do Paraná. Cada etapa do processo
inclui manejo e artefatos que são passados de geração para geração. (DENARDIN et al.,
2009). Já a prática de mutirões e o tradicional fandango caiçara que os acompanhava,
apesar de bem conhecidos pelos produtores, já não existem mais nas comunidades
visitadas.
A faixa etária média dos entrevistados é de 59 anos de idade, sendo que 12
possuem mais de 60 anos e apenas 3 têm entre 34 e 45 anos. Todos os produtores e seus
cônjuges nasceram em Guaraqueçaba, sendo a maioria na mesma comunidade em que
reside até hoje. O tempo de permanência de uma família na mesma região desencadeia
fortes laços afetivos e vínculos com o local.
As duas comunidades possuem farinheiras comunitárias, implantadas por uma
política do governo Paraná, em 2000, as quais estão sendo restauradas com o apoio do
Programa de Extensão Universitária da UFPR “Farinheiras no Litoral”. A farinheira de
Açungui, após restauração, tem sido utilizada com sucesso, já a de Potinga encontra-se
em processo de restauração.
Dos produtores 16 possuem suas próprias farinheiras, sendo que os demais
utilizam exclusivamente as farinheiras comunitárias, e todos são proprietários das áreas
4A produção de farinha de mandioca segue as seguintes etapas: 1 – plantio da raiz; 2 – colheita; 3 –
descascamento; 4 – ralação; 5 – prensagem; 6 – esfarelamento; 7 – torração; e 8 – embalagem.
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em que vivem e trabalham. Porém, a falta de regularização fundiária das terras é
recorrente entre os produtores locais, o que implica em problemas para a obtenção de
incentivos à realização de atividades rurais pela ausência de documentação legal.
Nas comunidades o acesso à água é improvisado pela própria população, sendo
inexistente a ação pública nesse sentido. E o acesso à madeira, para uso combustível nos
fornos que torram a farinha e reformas de residências e farinheiras, tem sido
impossibilitado pelas restrições ambientais.
A participação social e política nas comunidades têm sido realizadas somente
através das associações de moradores, especialmente em torno da produção de farinha
nas farinheiras comunitárias. É inexistente a participação em conselhos gestores (como
o da APA de Guaraqueçaba), na prefeitura e na câmara municipal, o que denota uma
fraqueza política estrutural nas comunidades.
No município todo o número de postos de saúde, segundo o IBGE (2010), é de
13 unidades, mas para o atendimento da população das duas comunidades têm-se
apenas o Posto de Atendimento Básico de Saúde de Tagaçaba, em comunidade vizinha,
sendo que pacientes em estado grave são levados para atendimento no Hospital da sede
do município – distante cerca de 40 km desta. Com relação à segurança pública nas
comunidades, obtiveram-se apenas informações sobre a atuação da Força Verde, efetivo
da Polícia Militar, não havendo nestas nenhum módulo policial, o que ocorre apenas na
sede do município.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação (apud IPARDES, 2010), o
município conta com 38 estabelecimentos de ensino e um total de 133 docentes, nos
diversos níveis de escolaridade. Porém, entre estes existe apenas uma creche e uma pré-
escola, situadas na sede de Guaraqueçaba. Somado a isso, o município encontra-se com
um índice de desenvolvimento da educação (IDEB) abaixo dos demais municípios do
litoral paranaense, do Estado e até do índice geral nacional (IDEB/INEP/MEC, 2012)5.
A situação se agrava quando se trata da escolaridade nas comunidades estudadas, onde,
nenhum dos entrevistados concluiu o ensino médio da educação básica, 16 não tiveram
estudo algum e 3 concluíram apenas a 4ª série primária, sendo o grau de escolaridade
dos semelhantemente reduzido. Contudo, o quadro muda radicalmente em relação aos
filhos dos produtores, onde a maioria, principalmente aqueles que migraram para os
centros urbanos, concluíram o ensino médio e alguns até curso superior.
5 IDEB Guaraqueçaba: 3.2; Curitiba: 4.1; Paraná: 4.0; Brasil: 3.9.
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Todos os familiares que migraram para o meio urbano são filhos de produtores
que partiram em busca de estudo, trabalho e renda, ainda jovens. Nas 19 famílias foi
identificado um total de 127 indivíduos, dos quais 63 (de 16 famílias) migraram para o
meio urbano nas últimas décadas. Permanecem no meio rural, predominantemente,
pessoas de idade mais avançada, alguns poucos jovens que vêm dando continuidade ao
trabalho agrícola realizado pelos pais, e pessoas que ainda não atingiram a idade adulta.
Sachs indica que a dimensão social da sustentabilidade deve ser suplantada
pela dimensão cultural, para as quais estabelece as seguintes medidas a serem
alcançadas: equilíbrio entre tradição e inovação; acesso equitativo aos recursos naturais;
justo grau de homogeneidade; distribuição equitativa de renda; pleno emprego, com
produção de meios de subsistência; e autonomia, endogeneidade e autoconfiança
(SACHS, 2000).
De modo geral, em relação a todos os itens listados acima, a sustentabilidade
social da produção e farinha nas comunidades apresenta um panorama precário. A
continuidade das tradições e a possibilidade de inovações, por exemplo, encontra-se em
desequilíbrio, pois, de um lado, a tradição do fazer farinha vem se perdendo, enquanto,
de outro, o acesso à inovação é dificultado. O acesso aos recursos naturais, como a
água, a terra e a madeira, imprescindíveis à manutenção dos produtores e seus
familiares no campo também se mostra precário.
Do mesmo modo, o acesso dos produtores aos serviços públicos básicos de
saúde, segurança e educação encontra-se muito aquém dos níveis desejados, sendo que
nestes casos verifica-se a ausência e ineficiência da atuação do poder público no local,
em todas as instâncias de governo. Ainda no campo dos serviços públicos, pode-se
verificar disparidades inter-regionais no que diz respeito à saúde e educação em
Guaraqueçaba e outras regiões do Estado e do país. No caso da educação, nota-se uma
íntima relação entre os índices escolaridade e a migração dos jovens para centros
urbanos, denotando que o município não tem lhes proporcionado os acessos almejados,
especialmente no que diz respeito à educação, trabalho e renda.
A participação social e política também indicam fraquezas entre os produtores
e comunidades, o que os têm causado empecilhos tanto quanto à manutenção da
atividade de produção de farinha local como ao desenvolvimento de possibilidades de
(eco)desenvolvimento local de modo geral. A participação no Conselho Gestor da APA
de Guaraqueçaba, por exemplo, seria um espaço de importante inserção e participação
na gestão das UCs da região. Por outro lado, o associativismo nas comunidades
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visitadas, que tem relação direta com as farinheiras comunitárias, se configura como um
tipo de inovação tecnológica social local, desenvolvida endogenamente, onde os
produtores têm experimentado possibilidades de fortalecimento coletivo da produção de
farinha e meios de manutenção da reprodução socioeconômica local.
O cenário social da produção de farinha de mandioca nas comunidades
estudadas parece inserir-se no contexto geral de precariedade, isolamento e abandono
social do município, apontando para uma distribuição desigual de bens, serviços e
acessos, seja em nível local (desigualdades entre comunidades rurais e sede municipal -
urbana), regional ou nacional.
2.2. Sustentabilidade econômica
Além dos impactos de ordem distributiva, a racionalidade econômica vigente é
responsável pelo progressivo processo de degradação ambiental, acompanhado de uma
distribuição social desigual dos custos ecológicos. Nesse sentido, Sachs (1986, p. 181)
indica que a sustentabilidade econômica “deve ser viabilizada mediante a alocação e o
gerenciamento mais eficiente dos recursos e de um fluxo constante de investimentos
públicos e privados”. A sustentabilidade econômica implica na eficiência de seus
sistemas econômicos (instituições, políticas e regras de funcionamento), para assegurar
continuamente melhorias sociais de modo equitativo, quantitativa e qualitativamente
(ibidem).
Para o autor, a efetivação da sustentabilidade econômica exige a realização de
ações concretas tanto na dimensão econômica, quanto na política (regional, nacional e
internacional), para as quais estabelece as seguintes medidas a serem alcançadas:
desenvolvimento econômico intersetorial equilibrado; segurança alimentar; capacidade
de modernização do aparato produtivo; implementação de um projeto nacional, pelo
Estado, em parceria com todos os atores; efetividade do sistema das Nações Unidas; e
controle institucional efetivo das mudanças negativas do meio ambiente e proteção
cultural (SACHS, 2000).
Dotado de características indiscutivelmente rurais, Guaraqueçaba tem sua
produção agrícola baseada no cultivo de banana, mandioca, arroz e palmito, onde a
produção de mandioca ocupa lugar de destaque. Dos 527 estabelecimentos agrícolas
recenseadas (IBGE, 2010), existem 171 unidades de produção de mandioca no
município. Andriguetto Filho (2002) verificou que o modelo de agricultura
8
desenvolvido em Guaraqueçaba é basicamente tradicional, com baixo nível tecnológico,
baixa diversidade e baixa inserção no mercado.
Os indicadores socioeconômicos do município encontram-se muito abaixo da
média do Estado, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo,
situa o município na posição 396 entre os 399 municípios do Paraná (IBGE, 2010).
Outro indicador que se destaca é o Produto Interno Bruto (PIB) do município, que se
configura como o 5º menor PIB do Paraná, puxando para abaixo o PIB do Estado e
situando-se muito abaixo do PIB nacional (ibidem).
Dentre os entrevistados, 16 haviam produziram farinha de mandioca no
período de realização da pesquisa. A média anual da produção destes foi de 3.400
Kg/produtor, o que rendeu um lucro médio anual de R$ 3.500,00/produtor, ou seja, em
torno de R$ 289,00 ao mês. A renda obtida com a comercialização de farinha produzida
representa, em média, 30% do total da renda mensal das famílias, indicando que ela atua
como complemento essencial à economia das famílias locais.
Outras atividades rurais que complementam a renda das famílias são realizadas
pelos produtores, como: produção de banana, de palmeira real, de pupunha e arroz,
principalmente. Depois da farinha de mandioca, a banana é o produto com maior
percentual na composição da renda familiar, seguido da palmeira real. A composição da
renda é complementada em alguns casos com valores recebidos pela realização de
trabalhos externos, mas nenhum dos produtores trabalha como assalariado. O que se
configura como renda fixa mensal nas famílias é o valor recebido por aposentadoria,
sendo que apenas 3 dos produtores não tinham em sua família alguém que recebia o
benefício durante a pesquisa, o que indica a dependência econômica local deste auxílio.
A comercialização da farinha é realizada nas próprias comunidades, na sede do
município e em comércios dos municípios de Antonina e Paranaguá. A demanda pelo
produto é abundante na região, porém os produtores têm problemas de comercialização
por falta de transporte e licença sanitária do produto. O transporte de farinha até os
centros de comercialização é realizado predominantemente através do pagamento a
terceiros, sendo que apenas 5 dos entrevistados possuem veículo automotor e outros 4
deixaram de comercializar fora das comunidades por falta de transporte. Outro
empecilho que segue consequente do anterior é o fato de o custo do transporte encarecer
o valor do produto final, implicando na redução da competitividade do produto local
com o de outros municípios e regiões do estado.
Outro fator que tem implicado na redução da produção de farinha nas
9
comunidades é a ausência de licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) para o funcionamento das farinheiras, o que se faz necessário para a
comercialização do produto no mercado formal. Contudo, neste campo se abrem
possibilidades, mais uma vez despertadas pelas ações realizadas nas farinheiras
comunitárias, onde a de Açungui conquistou a licença, após reformas e apoio do
Programa “Farinheiras”, e a de Potinga encontra-se em fase de obtenção.
Somado aos problemas anteriores, a produção de farinha nas comunidades não
é maior devido à carência de mão de obra, de maquinários agrícolas e de área disponível
para cultivo, o que tem implicado, para 13 dos entrevistados, na carência de raiz de
mandioca para a produção da farinha.
A comercialização de farinha nas comunidades estudadas apresenta uma série
de dificuldades, o que tem levado muitos produtores a deixar a atividade e a outros
tantos tem implicado na redução da produção. Os fatores que têm ocasionado limitações
à produção de farinha refletem disparidades entre regiões, através da reduzida
competitividade de mercado entre o produto local e a farinha produzida em larga escala
e/ou de acordo com as normas da ANVISA, as quais obtêm maior espaço no mercado
de comercialização litorâneo.
Considerando que o meio rural do município possui valores de empregos
formais inferiores aos do meio urbano, conforme dados do IPARDES (2010)6, a
situação de emprego e renda no campo guaraqueçabano é preocupante. A dependência
econômica da aposentadoria pelas famílias indica para um alerta vermelho para a
população que desenvolve a produção de farinha de mandioca.
Segundo a gama de motivos apontados e as inter-relações entre eles, a
produção de farinha por si só não tem garantido a sustentabilidade econômica das
famílias que desenvolvem esta atividade. Porém, é nítido que isso não se dá
exclusivamente por conta da dinâmica econômica interna local, tampouco é devido à
falta de interesse dos produtores, os quais têm demonstrado certa resistência ao
abandono da atividade. O baixo rendimento econômico gerado pela comercialização de
farinha não é suficiente para a adequação tecnológica dos equipamentos de cultivo
agrícola e das unidades de produção e meios de transporte do produto, fatores que
dependem necessariamente de investimentos dos produtores.
6 O nº total de empregos formais no município é de cerca de 695, dos quais a maior parcela (475) se
concentram em atividades vinculadas à administração pública.
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A partir disso, verificamos que a sustentabilidade econômica da produção de
farinha em Guaraqueçaba está muito aquém da efetivação e depende inerentemente da
efetivação da sustentabilidade social. É necessário pensar projetos de desenvolvimento
para Guaraqueçaba que fujam à lógica perversa de crescimento econômico dos países
desenvolvidos, o que pode ser impulsionado, assim como para a sustentabilidade social,
por inciativas públicas. Desse modo, a produção de farinha local pode vir a ser mais
rentável para os produtores que a desenvolvem ao mesmo tempo em que tenha uma
relação não conflituosa com os recursos naturais locais.
2.3. Sustentabilidade ecológica
Para Sachs (2007), a sustentabilidade ecológica aparece como a preservação
dos recursos em si, mas deve ser suplantada pela sustentabilidade ambiental, que diz
respeito à resiliência dos ecossistemas, e pela territorial, que representa a avaliação da
distribuição espacial das atividades humanas e das configurações rurais-urbanas.
Para a sustentabilidade ecológica, assim posta, o autor indica as seguintes
medidas: preservação do potencial do capital natural para produção de recursos
renováveis; limitação do uso de recursos não renováveis; respeito à capacidade de
suporte dos ecossistemas; equilíbrio da configuração rural-urbana; superação de
disparidades inter-regionais; e estratégias sadias para áreas frágeis ecologicamente
(SACHS, 2000).
A produção de raiz de mandioca nas comunidades estudadas é realizada em
pequena escala, em média são utilizados 2,5 alqueires para cultivo de áreas totais das
propriedades com média de 8 alqueires por produtor. O cultivo é realizado em áreas
baixas, respeitando as restrições das UCs e mantendo preservadas as áreas de
preservação permanente (APPs), sem o uso de agrotóxicos. Além disso, a geração de
resíduos provenientes da produção de farinha é reduzida, sendo que os produtores, em
sua maioria, têm os reutilizado nos próprios cultivos agrícolas.
Do processo de agroindustrialização da farinha de mandioca resultam,
basicamente, os seguintes resíduos: cascas da raiz de mandioca, geradas pelo
descascamento; manipueira (ou mandiquera), gerada a partir da prensagem da raiz
ralada; bagaço (ou raspa), gerado a partir do esfarelamento da raiz, após a prensagem.
A manipueira é utilizada pelos produtores em geral com duas finalidades:
como biofertilizante (para enriquecimento de solos); e como bioherbicida (defensivo
agrícola utilizado para o controle de pragas nas plantações). Após ser devidamente
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dosada e diluída, a manipueira é comumente utilizada em cultivos de banana para
eliminação de pragas que afetam as produções. A raspa é utilizada na alimentação
animal, especialmente de galinhas. E a casca é geralmente triturada e retorna aos solos
de cultivo da raiz como fertilizante natural.
Desse modo, tendo em vista a riqueza natural e a proteção ambiental da região,
a produção de farinha de mandioca em Guaraqueçaba tem caminhado para uma
adaptação do sistema produtivo – desde o plantio da raiz até o processamento da farinha
em si, demonstrando o cumprimento da legislação ambiental e demonstrando indícios
de uma vocação agroecológica dos cultivos agrícolas e agroindustrialização local.
Contudo, estas iniciativas “ambientalmente corretas” têm sido tomadas pelos produtores
sem orientações adequadas, ocorrendo especialmente em função das penalidades
(multas e prisões) já sofridas e visualizadas pelos produtores.
Contudo, a criação das UCs na região, que, por um lado propiciaram a
recuperação e proteção de áreas naturais, tem implicado na redução drástica do tamanho
das áreas disponíveis para cultivo agrícola. Somado a isso, a antiga prática de pousio7,
comumente realizada, tornou-se inviável.
Tanto em relação à densidade demográfica quanto ao grau de urbanização o
município apresenta um número muito inferior com relação tanto à média nacional
quanto à do Estado do Paraná8 (IBGE, 2010). Assim, o município se configura
atualmente como a região mais bem preservada do Paraná, pouco urbanizada e pouco
industrializada, o que favorece ao cumprimento dos objetivos da conservação da
natureza.
A proteção de áreas naturais traz inúmeros benefícios à vida na Terra em todas
as suas formas e a existência de áreas verdes é necessária para a manutenção da
qualidade de vida da sociedade humana como um todo. Por outro lado, reduzindo a
escala de observação a regiões como Guaraqueçaba, vemos que a proteção legal de
florestas, além de proporcionar inúmeros benefícios, traz consigo algumas limitações à
reprodução socioeconômica e cultural das comunidades de produtores de farinha
estudadas.
De um modo ou de outro, a proteção ambiental também explicita a necessidade
de contemplar-se a reprodução socioeconômica e cultural das populações tradicionais e
7 Pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do
solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade (Art. 3º, LEI 11.428, 2006). 8 Densidade demográfica do Parana:52 hab/Km²; do Brasil: 22 hab/Km²; de Guaraqueçaba: 3,9 hab/Km².
Grau de urbanização do Paraná: 85%; do Brasil: 83%; de Guaraqueçaba: 34%.
12
de pequenos produtores rurais que habitam estes espaços. A legislação ambiental
brasileira aponta algumas exceções ao trato destas populações no que diz respeito ao
uso da terra e demais recursos naturais9, o que não se mostra viabilizado nas
comunidades estudadas.
A pequena produção de raiz de mandioca realizada em Guaraqueçaba se
contrapõe à agricultura modernizada, que utiliza grande carga de insumos tóxicos
prejudiciais tanto à natureza quanto à saúde humana e que sustenta, ainda que
indiretamente, a desigualdade social em grande medida. Nesse sentido, “abre-se um
debate não só pela injustiça distributiva do sistema econômico, mas pela distribuição
ecológica, entendida como a repartição desigual dos custos e potenciais ecológicos”
(LEFF, 2001, p. 36).
As políticas de conservação da natureza executadas em Guaraqueçaba seguem
os moldes do modelo de desenvolvimento sustentável indicado no Relatório Nosso
Futuro Comum. Assim, as UCs criadas na região não servem apenas para a proteção de
recursos naturais para a população local, mas se configura como um bem comum da
humanidade, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações (CNUMAD,
1991). Desse modo, ocorre em Guaraqueçaba o que Teixeira (2005) intitula de
“naturalização do social”, onde a dimensão social do desenvolvimento (sustentável ou
não) é suplantada pela dimensão ecológica estrita. Ou seja, prioriza-se a conservação da
natureza (em âmbito global) em detrimento da reprodução socioeconômica e cultural da
população local.
Sachs defende que o Brasil deve insistir no desenvolvimento de seu meio rural,
apontando para a possibilidade de um desenvolvimento endógeno, a partir de “dentro”.
Segundo ele, “(...) o desenvolvimento das zonas rurais é essencial para a dinamização
do mercado interno e (...) este deve representar um papel determinante numa estratégia
de desenvolvimento a longo prazo (...)” (2007, p. 398). Desse modo, a produção de
farinha na região pode contribuir para um redimensionamento do “modelo de
desenvolvimento”, através de um projeto de desenvolvimento endógeno (ibidem, 2007).
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dimensão ecológica da sustentabilidade tem implicado visivelmente em
limitações ao desenvolvimento da atividade agrícola guaraqueçabana e,
9 SNUC (ART. 5º, LEI 9.985, 2000); Código Florestal (ART. 37º, LEI Nº 4.771, 1965); e Lei da Mata
Atlântica (ART. 9º e 26º, LEI 11.428, 2006).
13
consequentemente, à produção de farinha de mandioca local. Ao limitar a realização de
tais atividades, inevitavelmente, a dimensão ecológica impõe limites à dimensão
econômica da produção de farinha, pois, com dificuldades de produzir, os produtores
sofrem dificuldades na obtenção de renda da família. Assim, uma ação com fins globais
da sociedade, como é a proteção ambiental, reflete em limitações econômicas à
população que desenvolve a produção de farinha em Guaraqueçaba.
Por um lado positivo, além do valor ambiental para a sociedade local e global, a
dimensão ecológica trouxe um benefício para a população de Guaraqueçaba, que se
reflete inclusive em outras dimensões. Quando as políticas de conservação passaram a
efetivar-se na região, especialmente a partir da década de 1980, atividades voltadas à
exploração intensiva dos recursos naturais locais encontraram fortes restrições. Assim,
muitos dos produtores de farinha têm hoje certa autonomia para o desenvolvimento de
suas atividades, de modo independente das ações dos antigos latifúndios que
predominaram no local.
Como possibilidades de realização de benefícios econômicos para os
produtores de farinha, a partir da dimensão ecológica, desponta a inovação (ou
reinvenção) técnica dos cultivos gerais e da produção de farinha. No cenário de
conservação da natureza local figuram como possibilidades econômicas os cultivos
agroflorestais e orgânicos. A produção de farinha de mandioca pode tanto ser inserida
quanto ser realizada de modo integrado a outras potenciais atividades, o que implicaria
ainda em maior grau de segurança econômica local, visto que, caso uma atividade não
tenha rentabilidade para o produtor em determinado período de tempo, há outras que o
permitam ter.
Por outro lado, o fato de Guaraqueçaba contemplar uma imensa e rica área
protegida leva, direta ou indiretamente, a garantir também a possibilidade da
manutenção de certas características da dinâmica social e tradição cultural da região.
Por esse ângulo, a proteção ambiental pode sim se configurar como parte integrante de
um projeto de ecodesenvolvimento local para Guaraqueçaba. Para tanto, se faz
necessário possibilitar aos produtores e seus familiares condições mínimas de
manutenção da reprodução sociocultural aliadas a uma participação mais efetiva nos
processos de gestão locais, que lhes permitam tomar parte de decisões de gestão do
território bem como lhes conceda autonomia quanto a suas próprias atividades, de modo
integrado aos fins da conservação. Nesse sentido, cabe destacar a importância das ações
do Estado para a promoção do fortalecimento e gestão locais, via políticas públicas
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coerentes e eficientes neste contexto particular.
Desde que devidamente planejado, estimulado e articulado socialmente, os
projetos de conservação em Guaraqueçaba, pela perspectiva do Ecodesenvolvimento,
podem impulsionar o desenvolvimento territorial local de maneira alternativa aos
projetos hegemônicos tradicionais. Nesse sentido, a dimensão ecológica pode ser a mola
propulsora de tais projetos, considerando o potencial natural e agrícola locais.
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