Tutorial de Orientaçãosobre evento S-1005 -

Tabela de Estabelecimentos/Obras ou Unidades de

Órgãos Públicos

Este evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte. Nesta tabela deve conter informações relativas ao CNAE Preponderante, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.

MODULO GERENCIADOR DE EMPRESAS - CADASTROS \ EMPRESASNa aba Estabelecimento, o sistema irá buscar a informação referente ao tipo de inscrição, número da inscrição e tipo CAEPF.

TIPO INSCRIÇÃOPreencher com o tipo de inscrição da empresa de acordo com as opções disponíveis na tabela 5 – Tipos de Inscrições:1-CNPJ2-CPF3-CAEPF4-CNO

TIPO DE CAEPF (CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA)Registro perante a Receita Federal do Brasil, das informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Este cadastro substitui o Cadastro Específico do INSS, que emite a matrícula CEI.

Quando no campo Tipo de Inscrição for selecionado a opção CPF, deve ser indicado qual o tipo de CAEPF, as opções disponíveis são:Contribuinte Individual;Produtor Rural;Segurado Especial.

CNAE PREPONDERANTENa aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento em sua sub-aba CNAE Matriz/Filiais é necessário informar o CNAE preponderante da empresa.

TIPO INSCRIÇÃOPreencher com o tipo de inscrição da empresa de acordo com as opções disponíveis na tabela 5 – Tipos de Inscrições:1-CNPJ2-CPF3-CAEPF4-CNO

TIPO DE CAEPF (CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA)Registro perante a Receita Federal do Brasil, das informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Este cadastro substitui o Cadastro Específico do INSS, que emite a matrícula CEI.

MODULO FOLHA DE PAGAMENTO - CONFIGURAÇÕES / FILIAL

Quando no campo Tipo de Inscrição for selecionado a opção CPF, deve ser indicado qual o tipo de CAEPF, as opções disponíveis são:Contribuinte Individual;Produtor Rural;Segurado Especial.

CNAE PREPONDERANTENa aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento em sua sub-aba CNAE Matriz/Filiais é necessário informar o CNAE preponderante da empresa.

Para atender as exigências do eSocial foram implementados e relacionados alguns campos:

TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTOIndicar neste campo a forma preponderante que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados.Este campo já existia no sistema, porém era utilizado apenas para gerar a informação do controle do ponto para a Rais, a partir de agora será utilizado também para gerar as informações do controle do ponto para o eSocial.

Desta forma realizamos um relacionamento entre já existente e as novas informações que serão importadas para o eSocial.

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZNeste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz. Temos as seguintes opções:-Dispensado de acordo com a lei-Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial-Obrigado.

CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃOPreencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz.Este campo deve ser preenchido quando no campo “Indicativo de Contratação de Aprendiz” for utilizado a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOSInformar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO PCDPreencher os dados sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Neste campo temos as seguintes opções:- Dispensado de acordo com a lei; - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho; - Obrigado.

CÓDIGO DO PROCESSO QUE ALTERO A CONTRATAÇÃOPreencher com o número do processo Judicial.Este campo deve ser preenchido quando utilizar no campo “Indicativo de Contratação” a opção Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.ATENÇÃO: AS INFORMÇÕES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) ESSA INFORMAÇÃO DEVE SER PRESTADA APENAS NO ESTABELECIMENTO “MATRIZ”.

CONFIGURAÇÕES / GPS

PERCENTUAL RATInformações de Apuração da alíquota Gilrat do estabelecimentoPreencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

ACRÉSCIMO FAPÍndice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.

CÓDIGO DO PROCESSO JUDICIAL QUE ALTERA OS PERCENTUAIS RAT E FAPRegistro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa e alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte (S-1005.24 á S-1005.31).

TERCEIROS \ OUTRAS EMPRESASNa aba Estabelecimento, o sistema irá buscar a informação referente ao tipo e número da inscrição:

Quando na configuração da empresa for informado que a mesma se enquadra na desoneração conforme art. 7º e 9º da Lei 12.546/2011, será buscado também o porte da outra empresa.

TERCEIROS \ CONFIGURAÇÕES OUTRAS EMPRESAS

ATIVIDADE FEDERALPreencher com o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.

TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTONeste campo definimos a forma que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados.

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZNeste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz, temos as seguintes opções:-Dispensado de acordo com a lei;-Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;-Obrigado.

CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃOPreencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz.Este campo deve ser preenchido quando utilizar a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOSInformar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

É importante destacar que o primeiro passo para o sucesso na validação do eSocial é termos informações precisas, também é importante lembrar que muitas informações que não tinham tanta relevância no cadastro passam a ser validadas no eSocial, portanto, sendo necessário sua conferência, sempre buscando atender as exigências desta nova obrigação.

TERCEIROS \ CONFIGURAÇÕES OUTRAS EMPRESAS

ATIVIDADE FEDERALPreencher com o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.

TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTONeste campo definimos a forma que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados.

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZNeste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz, temos as seguintes opções:-Dispensado de acordo com a lei;-Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;-Obrigado.

CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃOPreencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz.Este campo deve ser preenchido quando utilizar a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOSInformar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

É importante destacar que o primeiro passo para o sucesso na validação do eSocial é termos informações precisas, também é importante lembrar que muitas informações que não tinham tanta relevância no cadastro passam a ser validadas no eSocial, portanto, sendo necessário sua conferência, sempre buscando atender as exigências desta nova obrigação.

Fone: 49 3361.8100www.questor.com.br