MiinidpiodeVolomo

Tabela de Toxos e Outros Receitos MunicipoisAno 20

TABELA DE TAXAS

Quadro lPrestao de Servios ao Pblico

Descrio

I Afixao de Editais relativos a pretenses que no seja de interesse pblico / cada 10,20 2. Alvars no especialmente contemplados na presente tabela / cada 13,30 3. Autos ou lermos de qualquer espcie / cada 12,25 4. Averbamentos /cada 10,705. Certides, por cada lauda ou fraco

5-1. De teor 7,65 5.2. De narrativa 15,355.3. Buscas - Por cada ano, exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem,

5 35 aparecendo ou no o objecto da busca

6. Fornecimento de cpias ou outras reprodues de processos relativos a empreitadas efornecimentos ou outros, por cada coleco6.1. Acresce por cada folha escrita

6.1 1. De uma lauda 0,206.1.2. De duas laudas 0.30

6.2. Acresce por cada folha desenhada, em papel6.2 1 Formato A4

a) Por um exemplar 1,50 b) Por cada exemplar a mais 1.00

6.2.2. Formato A3a) Por um exemplar 3,05 b) Por cada exemplar a mais 2,05

6.2.3. Superior ao Formato A3Por cada dm .2 ou fraco 0.25

6.3. Fornecimento de cpias ou outras reprodues de processos relativos a empreitadas efornecimento ou outros, em elementos de suporte informtico

6.3 1. Por CD ROM, DVD ou outro suporte informtico 1,00 6.3.2. Acresce aos valores anteriores, por cada MB ou fraco 0,75

7. Fotocpias autenticadas dos documentos arquivados7.1. Por cada autenticao 5,557.2. Acresce por cada folha fotocopiada

7.2.1. De uma lauda 0,20 7.2.2. De duas laudas 0,30

8. Registo de documentos avulso / cada 4.60 9 Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidas / cada 0,50 10. Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade / cada livro 6,15 I1 Termos de entrega de documentos |unlos a processos, cuja restituio haja sido autorizada /

5,60 cada

12. Requerimento ou Reclamao administrativa de actividades sujeitas a prvio licenciamento,autorizao administrativa, comunicao prvia ou outra comunicao a entidade administrativa 25,55 / cada

"

13. Conferio e autenticao de documentos apresentados por particulares / cada 4,10 14. Fotocpias no autenticadas

14 1 Por uma lauda14.1.1. A preto e branco 0,20 14.1.2. Aores 0.25

Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais /20131

i142 Por duas laudas

14.2.1. A pretoe branco14.2.2. A cores

15. Confiana de processo para fins judiciais ou outros, quando autorizada, por cada periodo decinco dias ou fraco

16. Reclamaes de inquritos administrativos sobre dvidas de empreiteiros de obras pblicas /cada

17. Vistorias no includas noutros captulos desta tabela / cada18. Licena de estabelecimento de pedreiras - as definidas no Decreto -Lei n. 270/2001, de 6 de

Outubro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 340/2007. de 12 de Outubro e estabelecidasna Portaria n." 1083/2008, de 24 de Setembro

19 Outros servios ou actos no especialmente previstos nesta tabela ou em legislao especial /cada

' Municpio de Valongo

0,300,35

20,45

13,30

36,80

12,25

Quadro IIOcupao do Domnio Pblico e Aproveitamento dos Bens de Utilizao Pblica

Ocupao do espao areo do domnio pblico com1.1 Toldos e alpendres fixos ou articulados no integrados nos edifcios - por metro linear de frente

ou fraco e por ano1.1.1. At um metro de avano1.1.2. De mais de um metro de avano

1.2. Passarelas e outras construes ou ocupaesa) Por m2 ou fraco e por anob) Por m2 ou fraco e por ms

1.3. Faixas e Fitas anunciadoras - por m2 e por ms1.3.1. Sobre as fachadas dos prdios1.3.2. Sobre a via pblica ou lugares pblicos

1.4. Fios telegrficos, telefnicos ou elctricos ou espias - por metro linear ou fraco e por ano1.5. Outras ocupaes do espao areo do domnio pblico - por metro linear ou fraco e por anoConstrues ou instalaes no solo ou subsolo2.1. Pavilhes, quiosques e similares - por m2 ou fraco e por ms2.2. Construes ou instalaes provisrias por motivo de festejos ou outras celebraes ou para o

exerccio do comrcio ou restaurao e bebidas - por m2 ou fraco e por dia ou fraco2.3. Veculos automveis ou atrelados estacionados para o exerccio de comrcio ou restaurao e

bebidas - por m2 e por dia2.4. Cabine ou posto telefnico - por ano2.5. Circos, teatros ambulantes, pistas de automveis, carrossis e similares - por m2 e por dia2.6. Outras construes ou instalaes especiais no includas nos nmeros anteriores - por m2 e

por anoOcupaes diversas3.1. Postes ou marcos

3.1.1. Para decoraes (mastros) - por cada e por dia3.1.2. Para colocao de anncios - por cada e por

Dia

10,2015.35

15,351,65

15,35 25,55

6 , 1 5 20.30

13,85

1,90

6,65

38,85 0.20 1000 lugares) - por cada perito3.2. Recintos de 2a categoria (lotao entre 500 e 1000 lugares} - por cada perito3.3. Recintos de 3.a categoria (lotao entre 200 e 499 lugares) - por cada perito3 4. Recintos de 4." categoria (lotao entre 50 e 199 lugares) - por cada perito3.5, Recintos de 5.a categoria (lotao at 50 lugares) - por cada perito

Quadro XXVExplorao de mquinas de diverso

Descrio

1. Registo de mquinas - por cada mquina2. Averbamento de titularidade - por cada mquina3. Segunda - Via do ttulo de registo - por cada mquina4. Transferncia do local de explorao - por cada mquina

Taxa

1.551,002.05 2,55

30.65

1,000.50

axa

30,658,20

25,55

20,45 17,9015,35

TaxaH^H112,40 35.75 35,7551.10C

Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais /201314

Quadro XXVITaxas pelo emprego de substncias explosivas e utilizao de fogo-de-artificio, outros artefactos

Descrio

1. Emprego de substncias explosivas1.1. Por cada requisio1.2. Informao sobre a idoneidade dos requerentes de licena para utilizao de explosivos - por

cada2. Utilizao de fogo de artificio e outros artefactos pirotcnicos - por emisso de autorizao3. Licena para realizao de Fogueiras e Queimadas4. Emisso de parecer para anlise de rvores em eventual pedido de queda5. Emisso de parecer para anlise de perigo de incndio

76.65

63,35

115,5012.25 25,55 30,65

Quadro XXVIIDanos em espaos ajardinados, mobilirio e equipamento urbano ou outros bens

do domnio pblico ou privado municipal

Taxa devida pelo procedimento de avaliao de danos 20.45

1 Acresce ao valor anterior o custo pela reposio ou reparao do bem, calculados tendo em considerao asremuneraes/prestaes de servios, materiais, equipamentos e despesas administrativas necessrios2. Quando reposio ou reparao do bem no for possvel ou os servios municipais competentes entender no serconveniente o valor dos custos a considerar sero os que se seriam suportados se aquela reposio ou reparao fosseefectivamente efectuada

Quadro XXVIIITaxas pela emisso e autenticao de horrios de funcionamento

Descrio Taxa

1. Emisso e autenticao de horrio de funcionamento (por cada)2. Pela alterao do horrio para alm do horrio fixado (por cada "alterao")

25,55 15,35

Quadro XXIXDireitos de passagem

Alnea b) do n"7 do artigo64 da lei 169/99 de 18 de Setembro com a redaco introduzida pela lei 5-A/2002 Taxa Municipal de Direitos dePassagem Artigo 106 da lei 5/2004 de 10 de Fevereiro

Percentagem a aplicar sobre cada fadura emitida pelas empresas que oferecem redes e servios acessveisao pblico - a fixar anualmente

Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais /201315

lMunicpio de Valongo

Quadro XXXTaxas por Actividades Diversas

rio

las - anual- anual

76,65 12,25 29,85

9,95 28,60

1. Autorizao para exerccio de actividade de Vendedor Ambulante1.1. Emisso do carto1.2. Renovao anua!

2. Licenciamento sanitrio de unidades mveis de transporte e/ou venda de po. carne e peixe eoutros produtos alimentares2.1. Concesso do licenciamento sanitrio2.2. Renovao anual

3. Licena para Guarda-Nocturno - Trienal4. Licena para venda ambulante de lotarias - anual5. Licena para Arnjmador de Automveis - anual6 Realizao de acampamentos ocasionais - por dia7. Realizao de espectculos desportivos e de divertimento pblicos nas vias, jardins e demais

lugares pblicos ao ar livre, licenciados ao abrigo dos decs.-lei 264/02 de 25/11 e 310/02 de18/12:7.1. De mbito municipal - por dia7.2. De mbito intermunicipal - por dia

8. Licena para realizao de arraiais, romarias, bailes e outros8.1. Por dia at 5 dias8.2 Por cada dia a mais alm do 5.

9. Licena para a realizao de leiles9.1. Leiles sem fins lucrativos9.2 Leiles com fins lucrativos

10. Cidado da Unio Europeia10.1. Emisso do certificado de registo de cidado da Unio Europeia10.2. Emisso do certificado de registo de cidado da Unio Europeia, em caso de extravio,

roubo ou deteriorao

25,55 15,35

12,25

16,35 18,40

12,25 15,35

6,95 40.90

As taxas previstas no ponto 11 so as constantes da Portaria Governamental, sendo que as mesmas revertem em 50%para o municpio e em 50% para o Servio de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no artigo 29 da Lei n.D37/2006, de 9 Agosto.

Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais /201316