TAC - TELEFÔNICA · ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCU Acórdão 2121/2017 ... para cálculo do...
25
TAC - TELEFÔNICA 15 de dezembro de 2017 Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)
Transcript of TAC - TELEFÔNICA · ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCU Acórdão 2121/2017 ... para cálculo do...
TAC - TELEFÔNICA
15 de dezembro de 2017
Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)
TERCEIROS INTERESSADOS
Em novembro: Claro, Tim e ABRINT formularam pedidos de ingresso no processo que trata da celebração do TAC com o Grupo Telefônica
Processo nº 53500.083850/2017-17 - Em 15/12, Conselho Diretor decidiu, Acórdão nº 646, de 15 de dezembro de 2017, como legítimo e imperioso que esse assunto seja tratado com o máximo de transparência possível, ficando o sigilo restrito ao que for absolutamente essencial.
Processo nº 53500.019039/2015-11 tornado público, ressalvados os documentos que necessitem de restrição de acesso, nos termos da Lei.
PREMISSAS DO TAC DA ANATEL
Acesso aos serviços
com qualidade
Maior efetividade das ações
regulatórias
Foco na causa-raiz dos
problemas recorrentes
Solução rápida e eficaz da
irregularidade Direcionar
investimentos na rede
Melhorar a prestação dos
serviços
CONDIÇÕES MÍNIMAS DO TAC DA ANATEL Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013
Compromissos de ajustamento das condutas irregulares • Todas as condutas incluídas na negociação devem ser ajustadas até o final do TAC
• Não tem previsão de investimento mínimo
Compromissos Adicionais • Novas obrigações não previstas na regulamentação vigente
• Projetos ou Beneficios aos usuários
• Previsão de investimento mínimo (VPL negativo)
Outras inovações • Valor de Referência do TAC: totalidade dos valores de multas aplicadas e estimadas de
todos os processos (não um percentual)
• Descumprimento total ou mais de 50% do TAC: pagamento do valor total de referência
• Multas diárias (até o dobro do VR). Pode chegar a 3 vezes o VR (descumprimento total)
• Cumprimento parcial (50% ou mais): pagamento de valor proporcional
• Pagamento de 10% do valor de multas aplicadas (processos decididos)
• Arquivamento de todos os processos no ato da celebração
COMPROMISSOS DO TAC TELEFÔNICA Quantitativo Geral
30
13
1
44 COMPROMISSOS
Ajuste de Conduta
Projetos Estruturantes
Compromisso AdicionalFTTH
COMPROMISSOS DO TAC TELEFÔNICA Por natureza do compromisso
7% 2%
36%
30%
16%
9%
44 COMPROMISSOS
Ampliação do Acesso
Compromisso AdicionalFTTH
Direitos e Garantias dosUsuários
Fiscalização
Qualidade
Universalização
QUALIDADE
• Atingimento de todas as metas de qualidade (avaliação pelo Índice Geral da Qualidade - IGQ): de 69% para 100% até o final do TAC (metas intermediárias)
• Aumento da disponibilidade dos serviços para 96% (Móvel) e 99% (Fixo) até 24 meses após a celebração do TAC
UNIVERSALIZAÇÃO
• Atendimento de localidades e municípios pendentes até 12 meses após a celebração
• Adequação de 100% da planta de TUP (orelhões) até o final do TAC
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
• Redução do número de reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6 até o final do TAC
• Melhoria dos sistemas de atendimento e aplicativos até o final do TAC
• Ressarcimento aos consumidores em R$ 50 milhões
FISCALIZAÇÃO DA ANATEL
• Regularização do licenciamento de Estações em até 36 meses após celebração
• Melhoria do atendimento às demandas de fiscalização
AJUSTAMENTO DE CONDUTAS - TAC TELEFÔNICA
PRINCIPAIS PROJETOS DE INVESTIMENTOS
907 entregas em municípios
101
145
144
105
39
221
152
Ampliação do Backbone
Ampliação da Capacidade Móvel
Ampliação do SMP
Ultra Banda Larga (Compromisso Adicional)
Implantação de 3G em 2G only
Opticalização de Sites
Implantação de 4G
DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DO TAC TELEFÔNICA
Regiões
7%
21%
6%
44%
22%
624 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
DISTRIBUIÇÃO DOS COMPROMISSOS
Por quantidade de compromissos no município
70%
15% 14% 1%
624 Municípios
1 2 3 4
IMPLANTAÇÃO DE 4G
5%
36%
7%
30%
22%
152 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
OPTICALIZAÇÃO DE SITES (420 sites)
4% 5% 7%
63%
21%
221 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
IMPLANTAÇÃO DE 3G em 2G only
38%
3%
15%
0%
44%
39 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
AMPLIAÇÃO DO SMP (1200 sites 3G/4G)
9% 13%
6%
56%
16%
144 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE MÓVEL (4000 portadoras)
8% 8%
5%
57%
22%
145 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
AMPLIAÇÃO DO BACKBONE (7200 Km)
4%
48%
1%
29%
18%
101 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
ULTRA BANDA LARGA - COMPROMISSO ADICIONAL
7% 7% 7%
67%
12%
105 Municípios
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
VALORES TAC TELEFÔNICA
60%
40%
Valor de Referência R$ 3,07 Bi*
VR Ajuste de Conduta
VR Compromisso Adicional
R$ 1,23 Bi
R$ 1,84 Bi
1,84 1,23
3,68
3,07
Multa do Ajuste Multa doCompromisso
Adicional
Multa Total R$ 9,8 Bilhões*
R$ 5,52 Bi
R$ 4,3 Bi
Valor Presente Líquido negativo: R$ 1.6 bi Capex do compromisso adicional: R$ 4.1 bi
*Valor sujeito à alteração até assinatura do TAC
ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCU Acórdão 2121/2017
• Realizada a análise de admissibilidade de todos os processos
• Estabelecimento de metas intermediárias do IGQ ao longo do TAC
• Multa pelo descumprimento de compromissos adicionais superior aos investimentos (CAPEX)
• Análise do estado inicial dos compromissos em andamento (19/01/2018)
• Substituídos os municípios já atendidos durante esse ano
• Medidas para assegurar a representatividade socioeconômica das variáveis para cálculo do VPL (anteprojeto com cobertura dos setores censitários)
• Manutenção de garantia do compromisso que substitui obrigação 2G por 4G
COMPROMISSOS ADICIONAIS
Item 9.4.8 Medidas para assegurar que os projetos executivos relativos aos compromissos adicionais sejam representativos estatisticamente do conjunto socioeconômico retratado nas variáveis para cálculo do VPL.
Apresentação de anteprojeto para cada município:
Mancha de cobertura Setores censitários a serem
atendidos (com perfil de renda do IBGE)
Projeto executivo aderente
COMPROMISSOS ADICIONAIS Lista dos 105 Municípios - FTTH
Município UF Município UF Município UF
RIO BRANCO AC BARREIRAS BA ITAJUBA MG
MANAUS AM ILHEUS BA ITAUNA MG
BELEM PA JUAZEIRO BA ITUIUTABA MG
CASTANHAL PA ALFENAS MG JOAO MONLEVADE MG
MARABA PA ARAGUARI MG LAVRAS MG
MACAPA AP ARAXA MG MONTES CLAROS MG
ARAGUAINA TO BARBACENA MG MURIAE MG
PALMAS TO CONSELHEIRO LAFAIETE
MG NOVA SERRANA MG
IMPERATRIZ MA DIVINOPOLIS MG PARA DE MINAS MG
SAO LUIS MA FORMIGA MG PATOS DE MINAS MG
MOSSORO RN IBIRITE MG PATROCINIO MG
CABO DE SANTO AGOSTINHO
PE ITABIRA MG POCOS DE CALDAS MG
COMPROMISSOS ADICIONAIS Lista dos 105 Municípios - FTTH
Município UF Município UF Município UF
RIBEIRAO DAS NEVES
MG ITAGUAI RJ CAJAMAR SP
SANTA LUZIA MG ITAPERUNA RJ CARAGUATATUBA SP
SAO JOAO DEL REI MG MAGE RJ CRUZEIRO SP
UBA MG MARICA RJ CUBATAO SP
VESPASIANO MG SAO JOAO DE MERITI
RJ EMBU DAS ARTES SP
VICOSA MG SAO PEDRO DA ALDEIA
RJ EMBU-GUACU SP
ARACRUZ ES SAQUAREMA RJ FERRAZ DE VASCONCELOS
SP
SAO MATEUS ES AMPARO SP FRANCISCO MORATO
SP
ARARUAMA RJ ASSIS SP FRANCO DA ROCHA
SP
BARRA DO PIRAI RJ BARRETOS SP IBIUNA SP
CABO FRIO RJ BATATAIS SP ITANHAEM SP
ITABORAI RJ BEBEDOURO SP ITAPECERICA DA SERRA
SP
COMPROMISSOS ADICIONAIS Lista dos 105 Municípios - FTTH
Município UF Município UF Município UF
ITAPETININGA SP UBATUBA SP SANTA ROSA RS
ITAPIRA SP CASTRO PR SANTO ANGELO RS
JAGUARIUNA SP ARARANGUA SC TRES LAGOAS MS
LINS SP CANOINHAS SC PRIMAVERA DO LESTE
MT
MIRASSOL SP CONCORDIA SC CALDAS NOVAS GO
MOCOCA SP ITAPEMA SC CATALAO GO
PENAPOLIS SP MAFRA SC FORMOSA GO
POA SP RIO DO SUL SC ITUMBIARA GO
SAO ROQUE SP RIO NEGRINHO SC JATAI GO
SAO SEBASTIAO SP SAO BENTO DO SUL
SC
TATUI SP CARAZINHO RS
TUPA SP IJUI RS
Substituição de: Avaré-SP, Hortolândia-SP, Lençois Paulista-SP, Cosmópolis-SP, Campo Limpo Paulista-SP, Guarapari-ES e Petrolina-PE. Por: Barreiras-BA, Catalão-GO, Imperatriz-MA, Manaus-AM, Marabá-PA, Primavera do Leste-MT e Rio Branco-AC
CRONOGRAMA TAC TELEFÔNICA
15/12/2017
• Envio do Informe com ajustes do TAC à Procuradoria
19/01/2018
• Término da Fiscalização do estado inicial dos compromissos
15/02/2018
• Data provável do parecer jurídico
28/02/2018
• Data provável do envio do processo ao Conselho
OBRIGADO!
Osmar Bernardes – Superintendente de Controle de Obrigações
2312-2623/2084/2086
