LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO

VÂNIA DE VASCONCELOS GICO WALBER CUNHA LIMA

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO DE DIREIT O DA FARN: Elaboração e Apresentação

FARN NATAL - RN

2010

VÂNIA DE VASCONCELOS GICO

WALBER CUNHA LIMA

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO DE DIREIT O DA FARN: Elaboração e Apresentação

(Manual aprovado pelo Colegiado do Curso de Direito da FARN através da Resolução N°. 007, de 13 de março de 2009 e referendado pelo Colegiado Superior da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte - FARN)

FARN NATAL - RN

2010

Gico, Vânia de Vasconcelos.

Manual de orientação do trabalho de Curso de Direito da FARN: elaboração e apresentação./ Vânia de Vasconcelos Gico, Walber Cunha Lima – Natal/RN: Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN, 2010.

130 p. (Coleção Documentos Normativos – Série Regulamentos e Normas das Atividades Acadêmicas, 1).

1. Elaboração e apresentação de TC – Manual. 2. Direito. 3. Metodologia de

Trabalho Científico. I. Gico, Vânia de Vasconcelos. II. Lima, Walber Cunha. III.

Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. IV.

Título. V Série.

RN/B/FARN CDU 001: 34

ISBN 978-85-63455-00-0

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Presidente Dr. Manoel de Medeiros Brito

FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - FARN

Chanceler Profª. Noilde Ramalho Diretor-Geral Prof. Daladier Pessoa Cunha Lima Diretora-Geral Adjunta Profª. Ângela Maria Guerra Fonseca Diretora Acadêmica Profª. Fátima Cristina de Lara M. Medeiros Diretor Administrativo Profº. Édson Luiz Amaral de Oliveira

Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Aluísio Alberto Dantas Coordenadora do Núcleo de Extensão Profª. Ângela Maria Guerra Fonseca

Coordenadora das Clínicas Integradas da FARN Profª. Romeica Cunha Lima Rosado Coordenadora do Curso de Administração Profª. Catarina da Silva Souza Coordenadora do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação Profª. Lívia Maria Martins da Silva Coordenadora do Curso de Licenciatura em Computação Profª. Lívia Maria Martins da Silva Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis Profª. Yara Magaly Albano Soares Coordenadores do Curso de Direito Prof. Walber Cunha Lima Profª. Lenice Moreira Silveira

Coordenadora dos Cursos de Bacharelado e de Licenciatura em Educação Física Profª. Maria Irany Knackfuss

Coordenadora do Curso de Enfermagem Profª. Juçara Machado Sucar Coordenador do Curso de Fisioterapia Profº. Robson Alves da Silva Coordenadora do Curso de Nutrição Profª. Carina Leite de Araújo Oliveira Coordenador do Curso de Psicologia Profª Jordana Celli Bulhões Campos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA FARN – Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte

Rua Prefeita Eliane Barros, 2000 – Tirol – Natal/RN – CEP 59.014-540 Web Site: www.farn.br - E-mail: farn@farn.br

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 7

2 TRABALHOS ACADÊMICOS ....................................................................................... 11

2.1 Monografia ...................................................................................................................... 11

2.1.1 Estrutura da Monografia ................................................................................................ 11

2.1.2 Recomendações sobre a forma gráfica do texto (NBR 14724/2006) ............................ 16

2.1.3 Avaliação e apresentação do Trabalho de Curso (TC) .................................................. 17

2.1.3.1 MODELO DE APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA ........................................ 18

2.2 Artigos científicos ............................................................................................................ 29

2.2.1 Normas para publicação de artigos Científicos na Revista da FARN ........................... 29

2.2.2 Apresentação dos artigos .............................................................................................. 30

2.2.3 Normalização dos artigos ............................................................................................. 30

2.2.4 Natureza dos tipos de artigos ......................................................................................... 30

2.2.5 Roteiro de avaliação para pareceristas ........................................................................... 34

2.2.6 MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS ....................... 36

5 INTERPRETAÇÕES PRÁTICAS DA NBR 14724/ 2006 - Elaboração e

Apresentação do Trabalho de Conclusão (TC)................................................................. 89

5.1 Estrutura de Projeto de Pesquisa .................................................................................. 90

5.2 O método na pesquisa .................................................................................................... 93

5.3 Apresentação da pesquisa (artigos) .............................................................................. 97

5.4 Modelo de cronograma para elaboração do TC......................................................... 99

5.5 Estilo de linguagem ...................................................................................................... 100

5.6 Citações, leitura e resumo, resenha, ilustrações, referências : conceitos, comentários e exemplos complementares ...................................................................... 101 6 APRESENTAÇÃO ORAL DO TC .............................................................................. 115 7 REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 117 8 APÊNDICE A - RESOLUÇÃO Nº. 007, de 13 de MARÇO DE 2009 ........................ 121 9 APÊNDICE B – EDITAL Nº. 001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 ........................... 125 10 ANEXO A- RESOLUÇÃO CNE/CES N º. 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 ..... 128

7

1 INTRODUÇÃO

A formação jurídica brasileira no país deu-se com a implantação dos primeiros

cursos em escolas superiores, iniciado com o ensino do Direito no Brasil, em 1827, na

Faculdade de Direito do Recife, criada em 11 de agosto de 1827. Inicialmente Faculdade

Jurídica do Brasil e instalada em Olinda no Convento de São Bento em 15 de maio de 1828 e

sua congênere em São Paulo, pelo mesmo ato legislativo, após longo período de formação em

escolas européias, principalmente Montpellier/França e Coimbra/Portugal, visto que, no

Brasil a criação de Universidades1 foi tardia (GICO, 1990).

Em geral a formação dos operadores da Ciência do Direito vem de uma cultura

jurídica com mais ênfase na formação técnica e a preocupação com a pós-graduação ainda é

pequena, principalmente, tratando-se de mestrados e doutorados. Diante desse quadro, muito

dos egressos em Direito, após a conclusão da sua graduação vão para o mercado de trabalho,

permanecendo por muitos anos pleiteando, através de concursos, o ingresso em carreiras

públicas promissoras ou preferindo exercer a advocacia privada.

Neste panorama, formar profissionais para os novos desafios, para as recentes

exigências das novas camadas sociais, muitas delas, mais conscientes dos seus direitos, torna-

se um desafio quase intransponível, principalmente quando se trata de novos conhecimentos,

como é o caso dos novos ramos do direito, e das novas metodologias do ensino, para uma área

do conhecimento que aposta na transmissão oral de sala de aula, enquanto metodologia de

ensino.

Desse modo, além destas barreiras a serem superadas o perfil dos em quase todo o

mundo e no Brasil em especial são oriundos de uma cultura normativista, técnico-burocrática

(KOZICKI, 2007), que pressupõe a autonomia do direito, entendendo que o direito é um

fenômeno diferente dos demais fenômenos da sociedade o que vai acarretar uma concepção

restritiva dos autos aos quais o direito se aplica e conseqüentemente em uma concepção

burocrática ou administrativa dos processos.

Assim parece predominar um paradigma jurídico-dogmático na formação daqueles

que operam o Direito, com uma visão distanciada dos problemas sociais, fato esse que os

impede de um maior comprometimento com os citados problemas, imperando, uma cultura de 1 Panorama da criação de Universidades no mundo para verificar o nosso atraso: Bolonha (1108), Paris (1211), Coimbra (1288-1290). America Latina – São Domingo (1538). Lima (1551), México (1551-1553), Córdoba (1613). Estados Unidos - Harvard (1636), Yale (1701), Princeton (1746). No Brasil a primeira escola caracterizada nos pré-requisitos de Universidade foi a Universidade do Rio de Janeiro em 1921, embora a mais estruturada tenha sido a Universidade de São Paulo - USP (1933-1934)

8

indiferença às mudanças sociais, culminando em um profissional com demasiada formação

técnica e pouca reflexão crítica dos eventos jurídico-sociais, tornando o exercício do seu

oficio essencialmente instrumental. Herdeiros, pois, de uma prática pedagógica tradicional-

tecnicista seremos, enquanto produto final, meros reprodutores intelectuais das idéias

preexistentes, limitando-nos a aplicar o direito e não a produzi-lo.

Deve-se, pois, buscar em outras Ciências soluções que não são encontradas

isoladamente na Ciência do Direito. Imperioso, portanto, a participação conjunta entre as

disciplinas técnicas e as propedêuticas a fim de que se possa favorecer um pensamento crítico

do aluno.

Na realidade, tal senso crítico virá a partir de um ensino que busque articular as

disciplinas, papel principalmente atribuído às propedêuticas, como pensa Cerqueira e Fragale

Filho (2007), com novos debates para antigos princípios, como pretende a

transdisciplinaridade (MORIN, 2003), construindo novas perspectivas para o Ensino em

Direito, em tempos de crise de paradigmas da ciência moderna e da transição paradigmática

da Ciência Jurídica como um todo, respaldados em uma prática pedagógica que religue

ensino, pesquisa e extensão, para articular as matrizes curriculares dos cursos com metaregras

da conduta humana, mesmo que seja em um currículo oculto, no qual se caminhe na direção

dos Pilares da Educação para o século XXI: “Aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender

a viver juntos, aprender a viver com os outros; aprender a ser” (MORIN, 2003, p. 12).

Aprender ensinando e ensinar aprendendo, o humanismo da convivência, as habilidades das

especialidades da área do Direito, ensinar a pensar para que o egresso possa reconstruir o seu

saber, atualizando-se e sabendo onde procurar novos cursos e novas atualizações.

Assim, nos parece que é no final do curso que o discente depara-se com tantas destas

questões, as quais necessitam de uma reflexão critica durante toda a graduação. E será

exatamente o Trabalho de Curso (TC) que possibilita-lo interligar tudo o que ele aprendeu e

se posicionar para o enfrentamento de um outro perfil para si, um perfil de especialista em

determinado tema. Por sua vez, o TC tem também como objetivo propiciar ao aluno

concluinte o aprofundamento da temática escolhida, o estímulo à produção científica, a

motivação à pesquisa científica e o treinamento escrito e oral, além de conduzir à boa

interpretação para crítica da Ciência do Direito.

O Trabalho de Curso integra-se ao Projeto Político Pedagógico do Curso em sua

Organização Curricular compondo o Eixo de Formação Prática que “objetiva a integração

entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos”. Constitui-se

9

componente curricular obrigatório para a conclusão do Curso de Graduação em Direito da

Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN, conforme

exigência do art. 10, da Resolução CES/CNE n° 9, de 29 de setembro de 2004, e

RESOLUÇÃO nº. 007 de 13 de março de 2009, da FARN, que “Estabelece Normas para

Elaboração e Apresentação de Trabalho de Curso de Graduação em Direito”, devendo ser

elaborado individualmente pelos alunos concluintes nos prazos estabelecidos nos editais.

A escolha do tema é livre, desde que compreendido entre os diversos ramos do

direito nos quais os docentes da FARN são especialistas, de forma a demonstrar a capacitação

e os conhecimentos adquiridos pelo aluno, inclusive, quanto à metodologia da pesquisa e

elaboração de trabalho científico.

O tipo de trabalho final a ser elaborado poderá ser uma monografia ou um artigo

científico, desde que sejam obedecidas as diretrizes técnicas do Manual de Orientação para

Elaboração e Apresentação de Trabalhos de Curso em Direito da FARN, que por sua vez

baseia-se nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é

oferecer subsídios, com base nas recomendações da ABNT, para uma apresentação correta da

produção intelectual, possibilitando ao aluno, oferecer um trabalho de modo científico e

harmonioso, facilitando a sua aceitação por parte do leitor, facilitando a sua acolhida. Além

do que a sua produção ficará registrada historicamente, pois será o trabalho que o credibilizou

para concluir o seu Curso de Direito e o tornou profissional da área.

O ambiente acadêmico exige uniformidade quanto à utilização das normas da ABNT

para apresentação de trabalhos produzidos neste contexto, bem como na observação do uso da

linguagem científica. Assim sendo, a produção e apresentação de textos poderão resultar em

uma leitura ordenada, estética, atraente e enquadrada nos parâmetros oficiais.

Por sua vez, a produção científica nos Cursos Jurídicos vem crescendo e se

diversificando a cada dia. Assim a pesquisa científica é de extraordinária relevância durante a

formação intelectual do acadêmico de ensino superior. A experiência e o conhecimento

adquiridos e conseqüentemente a expansão dos limites pragmáticos do ensino superior são

vantagens exclusivas de quem participa de tais projetos

Desse modo a prática da pesquisa ensejada para a elaboração do Trabalho de Curso

(TC), seja ele monografia ou artigo científico, se constitui importante ingrediente do processo

educacional, tornando-se um caminho privilegiado para a conquista do saber, e para tal, o

aluno, como todos os demais pesquisadores, precisam estar preparados para enfrentar as

formalidades da metodologia científica da pesquisa e dos métodos e técnicas de abordagem da

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ciência, bem como localizarem-se no processo de recuperação, leitura, compreensão, análise,

interpretação, ordenação, sistematização e reelaboração do saber acumulado e de produção de

um conhecimento novo pelo qual valeu a pena o tempo a ele dedicado.

Portanto, a publicação deste Manual de Trabalho de Curso visa oferecer aos

graduandos do Curso de Direito da FARN instrumentos didático-científicos para elaboração

da monografia ou artigo científico para conclusão do curso.

Trata-se de um documento-roteiro de ordem técnica com objetivo lógico no sentido

em que procura fornecer diretrizes metodológicas que permitam ao estudante desenvolver seu

pensamento pautado numa sistematização prática sem descartar as formulações conceituais

necessárias ao trabalho acadêmico-científico.

O Manual traz além dos conceitos básicos necessários à compreensão do trabalho

que se quer construir, no caso, uma monografia ou um artigo científico, informações técnicas

sobre sua estruturação, portanto poderá servir de apoio aos demais trabalhos científicos que o

concluinte venha a elaborar na sua vida acadêmica ou profissional.

Esperamos que esta publicação contribua para minimizar as dificuldades tornando-se

um instrumento de ajuda aliado a outros documentos, obras de referência e as normas da

ABNT.

11

2 TRABALHOS ACADÊMICOS

Os princípios gerais para elaboração de Trabalhos de Curso (TC) – monografias,

dissertações, teses e outros –, são especificados pela ABNT-NBR 14724/2006, que os

considera como “documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar

conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina,

módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados”, além de ser elaborado

sob a coordenação de um orientador.

2.1 Monografia

CONCEITOS

“[...] trabalho cuidadoso e exaustivo a respeito de determinado assunto, seja teórico, científico

ou filosófico” (MARTINS, 1991, p. 171).

“[...] estudo sobre um tema específico ou particular, com suficiente valor representativo e que

obedece a rigorosa metodologia. Investiga determinado assunto não só em profundidade, mas

em todos os seus ângulos e aspectos, dependendo dos fins a que se destina” (LAKATOS;

MARCONI, 2007, p. 151).

“O termo monografia designa um tipo especial de trabalho científico. Considera-se

monografia aquele trabalho que reduz sua abordagem a um único assunto, a um único

problema, com um tratamento específico” (SALOMON, 2004, p. 219).

2.1.1 Estrutura da monografia

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

a) Capa contendo:

• nome da instituição (alinhada á esquerda); • nome do autor (centralizado);

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• título (alinhado à esquerda e justificado quando for muito longo e centralizado quando o título for curto);

• subtítulo (se houver); • local (cidade) da instituição onde deve ser apresentada (centralizado); • ano de depósito (data da entrega; centralizado abaixo do local); • Veja adiante: FIGURA 1 – MODELO DE CAPA.

b) Lombada contendo

• nome do autor (impresso longitudinalmente do pé para o alto da lombada); • título do trabalho (impresso longitudinalmente do pé para o alto da lombada); • Veja adiante: FIGURA 2 – MODELO DA LOMBADA .

c) Folha de rosto contendo

� NO ANVERSO • nome do autor (centralizado); • título principal do trabalho (curto:

centralizado; alinhado à esquerda e justificado quando for muito longo);

• subtítulo (se houver); • natureza (monografia, dissertação,

tese, com epígrafe de identificação do tipo de trabalho localizada do centro para a direita da página; inclui objetivo e nome da

instituição; área de concentração e linha de pesquisa, quando se aplicar);

• nome completo do orientador; • local (cidade); • ano de depósito (data da entrega; abaixo

do local); • Veja adiante: FIGURA 3 – MODELO DE

FOLHA DE ROSTO.

� NO VERSO • ficha catalográfica (rascunhada pelo autor e elaborada por um bibliotecário); • Veja adiante: FIGURA 4 – MODELO DE FICHA CATALOGRÁFICA.

d) Folha de aprovação contendo

• nome do autor do trabalho (centralizado);

• título do trabalho (curto: centralizado; alinhado à esquerda e justificado quando for muito longo);

• subtítulo (se houver); • natureza (com os dados da epígrafe

da folha de rosto); • data de aprovação;

• nome, titulação e lugar para assinatura dos componentes da banca examinadora e instituições a que pertencem;

• Veja adiante: FIGURA 5 – MODELO DE

FOLHA DE APROVAÇÃO.

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e) Dedicatória

A critério do(a) autor(a) que nela poderá citar familiares, amigos ou pessoas que contribuíram afetivamente para a elaboração do trabalho (Veja adiante: FIGURA 6 –

MODELO DE DEDICATÓRIA). f) Agradecimentos

No alto da página deve ser colocada a palavra AGRADECIMENTOS, em seguida, os agradecimentos devem ser registrados levando-se em consideração a assistência direta ou indireta durante a realização do trabalho. Pode-se agradecer também às instituições ou a pessoas que a elas pertençam (Veja adiante: FIGURA 7 –

MODELO DE AGRADECIMENTOS).

g) Epígrafe

A epígrafe é um elemento opcional e trata-se de uma inscrição de um trecho em prosa ou verso que tenha em sua interpretação algo a ver com o trabalho proposto/elaborado. Usa-se uma página para esse fim e a forma de distribuição da escrita nessa página fica a critério do (a) autor (a). Podem também constar epígrafes nas folhas de abertura das seções.

Não deve constar na página a palavra epígrafe como título (Veja adiante: FIGURA 8 – MODELO DE EPÍGRAFE). h) Resumo (na Língua Vernácula)

� Deve ser elaborado um resumo do tipo informativo de acordo com a NBR 6028, de maio de 2003.

• Não deverá ultrapassar 250 palavras. • Logo abaixo do resumo devem ser usadas palavras-chave ou descritores. • A linguagem utilizada deve ser: clara, concisa e direta. • O texto deve ser redigido na terceira pessoa do singular e do verbo na voz ativa.

(Veja adiante: FIGURA 9 – MODELO DO RESUMO).

i) Resumo (em Língua Estrangeira)

� O resumo em Língua Estrangeira deve ser uma tradução do resumo em Língua Vernácula para uma das línguas estrangeiras a seguir:

• Abstract (em Inglês); • Resumen (em Espanhol); • Résumé (em Francês).

(Veja adiante: FIGURA 10 – MODELO DE ABSTRACT) j) Sumário

• No sumário devem aparecer os títulos do conteúdo do trabalho, disposto na ordem e formato que aparecem no seu interior e com indicação das páginas onde se inicia cada um deles.

• Não deve ser confundido com índice para designar esta parte, o qual se localiza entre os elementos pós-textuais e segue uma organização específica e não a ordem de aparecimento das seções.

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• O sumário deve ser elaborado em folha distinta e deve acompanhar o mesmo padrão gráfico do trabalho com indicativo numérico à esquerda, seguido do título dos capítulos e seções e número da página inicial que deve ser ligado ao título por uma linha pontilhada.

• O sumário deve ser elaborado de acordo com a NBR 6027, 2003 (Veja adiante: FIGURA 11 – MODELO DE SUMÁRIO).

ELEMENTOS TEXTUAIS

(Modelo de epígrafe) Considera-se como fracasso escolar uma resposta insuficiente do aluno a uma exigência ou demanda da escola. Essa questão pode ser analisada e estudada por diferentes perspectivas: a da sociedade, a da escola e a do aluno. (Maria Lúcia L. Weiss)

a) Introdução contendo

• relevância e interesse do trabalho; • manifestação das intenções do autor; • objetivos do trabalho; • proposição da problemática; • explicitação geral do tema, mostrando sua abrangência em termos de área(s) do

conhecimento; • ênfase teórico-metodológica sobre os procedimentos que serão desenvolvidos na

elaboração do TC; • discussão da bibliografia básica que dará, embasamento ao tema; • indicação resumida das demais partes da monografia.

A introdução segundo Severino (2004, p. 82), levanta o estado da questão, deve

ser sintética esclarecendo o leitor a respeito do problema e do tema proposto.

b) Desenvolvimento

Deve ser estruturado conforme o plano de disposição dos assuntos, em títulos que indiquem as divisões e/ou subdivisões do assunto, conforme definido para o TC, observando-se os procedimentos metodológicos e de normalização do texto.

� Na ênfase teórica:

• fundamente o trabalho expondo o tema/problema de forma lógica tornando evidente o que estava implícito;

• evidencie definições e conceitos teóricos sobre a temática em estudo; • explicite, discuta e demonstre seu tema com apoio na literatura sobre o assunto; • trace uma exposição da temática em estudo numa ordem lógica sem recorrer

demasiadamente às citações.

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� Na ênfase metodológica:

• situe o sujeito, o tipo de trabalho e o campo da pesquisa; • descreva a problemática e situe no tempo e espaço; • preste esclarecimentos sobre os procedimentos metodológicos, seu planejamento,

atividades, instrumentos, técnicas, etc.; • “informe” as referências que deram suporte metodológico; • construa sua análise dos dados partindo do (aprendido, experienciado / vivenciado

/ observado) recorrendo ao embasamento teórico explicitado na introdução; • mantenha um diálogo entre o que você tem como “resultado” para análise e o que

foi teorizado sobre o assunto; • não faça generalizações desnecessárias nem extrapole os limites da proposta do

trabalho. Lembre cada trabalho é único, ímpar, não se torna plural, a não ser que seja esta a sua proposta;

c) Conclusão ou Considerações Finais

• devem ser recapitulados, sinteticamente, perguntando-se se os objetivos propostos

foram alcançados, fazendo-se um balanço geral do trabalho e o significado dele; • deve ser mostrado o que foi mais importante no trabalho para o autor que o está

elaborando, recomendando-se não haver citações ou a busca de idéias de outros autores senão aqueles já apontados e comentados;

• o texto deve ser sucinto, mas deve conter o que foi recomendado no objetivo e demais proposições do trabalho em suas devidas partes.

ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

• Referências (ver NBR 6023, 2002): devem ser referendados apenas livros, textos, periódicos, filmes e documentos que foram citados no trabalho.

• podem ter caráter essencial ou optativo e que servem para apresentar

instrumentos da pesquisa, como os questionários utilizados, os roteiros, as entrevistas, as tabelas e atividades feitas durante o atendimento (não contam na paginação do trabalho).

• Apêndice(s) e/ou Anexo(s): documentos que, dependendo do tipo de tema trabalhado, podem ter caráter essencial ou optativo e que servem para apresentar instrumentos da pesquisa, como os questionários utilizados, os roteiros, as entrevistas, as tabelas ou comprovação de atividades desenvolvidas durante a elaboração do trabalho (prosseguem a paginação do texto)

• Apêndice(s): “Texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar

sua argumentação, sem prejuízo da unidade nuclear do trabalho” (NBR 6022, 2003, p. 2; NBR 14724, 2006, p. 2, grifo nosso).

• Anexos: “Texto ou documento não elaborado pelo autor, que serve de

fundamentação, comprovação e ilustração” (NBR, 6022, 2003, p. 2; 14724, 2006, p. 1, grifo nosso).

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• Terceira e quarta capas ou capa final: nelas nada deve ser registrado.

2.1.2 Recomendações sobre a forma gráfica do texto (NBR 14724/2006) a) O trabalho deve ser elaborado usando-se apenas a página do anverso (frente) da folha

de papel, exceto a folha de rosto que conterá a ficha catalográfica no verso. b) Devem ser usadas folhas de papel sulfite tamanho A4. c) As margens devem ser:

• superior: 3,0 cm; • inferior: 2,0 cm; • esquerda: 3,0 cm; • direita: 2,0 cm.

d) Paginação: “Todas as folhas do trabalho a partir da folha de rosto devem ser contadas

seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é posta a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior [...]” (p. 8);

e) Espacejamento: “Todo o texto deve ser redigido com espaço 1,5, excetuando-se as

citações de mais três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas, ficha catalográfica [...]” (p. 8) e epígrafe com a natureza do trabalho, que devem ser digitados em espaço simples. As referencias, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por dois espaços simples.

f) “Os títulos das seções devem começar na parte superior da mancha e serem separados

do texto que os sucede por dois espaços 1,5 entrelinhas. Da mesma forma, os títulos das subseções devem ser separadas do texto que os precede e que os sucede por dois espaços 1,5” (p. 8).

g) Indicativos de seção: “O indicativo numérico de uma seção aparece seu título,

alinhado à esquerda, separado por um espaço de caractere” (p. 8). Os títulos, sem indicativo numérico devem ser centralizados, conforme a NBR, 6024, 2003.

h) Alinhamento justificado para todas as seções, com exceção da lista das referências do

trabalho que são alinhadas à esquerda; i) Anexo(s) e Apêndice(s): são identificados por letras maiúsculas consecutivas,

travessão e pelos respectivos títulos. Ex: APÊNDICE A – Avaliação.....; ANEXO A – Avaliação...

j) O tipo de letra no Word: Times New Roman ou Arial 12 para títulos de sessões e

parágrafos e Times New Roman ou Arial 11 para digitação de citações longas e notas de rodapé;

k) A encadernação final deve ser no formato brochura: tamanho: 21,5 x 29,5 cm na

cor vermelha, com impressão em letras douradas

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l) A quantidade de páginas deve ser no mínimo 50 e no máximo 70; m) A quantidade de figuras no “corpo” do trabalho só poderá ser o equivalente a 1

(uma) página para cada 10 (dez) do “corpo” do trabalho; n) O uso de ilustrações deve obedecer a NBR 14724 /2006; o) Não é permitido timbre ou cabeçalho em nenhuma página do corpo do trabalho,

excetuando-se a capa que pode levar a logomarca da FARN; p) As páginas não podem ser emolduradas. 2.1.3 Avaliação e apresentação do Trabalho de Curso (TC) AVALIAÇÃO

Em relação à avaliação do trabalho de curso (monografia ou artigo) esclarecemos que o julgamento avaliativo aparecerá em termos conceituais (ver a resolução da FARN):

• A para notas entre: 9,1 e 10; • B para notas entre: 8,1 e 9,0; • C para notas entre: 7,0 e 8,0; • D insuficiente para aqueles que necessitarem refazer o trabalho.

18

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN CURSO DE DIREITO

DANIEL DE VASCONCELOS TRINDADE

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TERCEIRA IDADE E EDUCAÇÃO

NATAL - RN 2010

Figura 1 – Modelo de Capa

2.1.3.1 MODELO DE APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA

3cm

Nome da Instituição- Pode ser antecedido da logomarca da FARN

2cm 3cm

Centralizado

2cm

19

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LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE NATALENSE PÁRA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN CURSO DE DIREITO

DANIEL DA VASCONCELOS TRINDADE

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TERCEIRA IDADE E CIDADANIA

NATAL - RN 2010

Figura 2 – Modelo de Lombada

Nome da Instituição

20

DANIEL DE VASCONCELOS TRINDADE

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TERCEIRA IDADE E CIDADANIA

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. Orientador: Professor Dr. João Gilberto Braga.

NATAL – RN 2010

Figura 3 – Modelo de Folha de Rosto

Nome do Autor

Epígrafe de Identificação do Tipo de Trabalho

21

Figura 4 – Modelo de Ficha Catalográfica

Trindade, Daniel de Vasconcelos.

Tecnologias da Informação, Terceira Idade e Cidadania./ Daniel da Vasconcelos Trindade – Natal, RN, 2010.

70 f. Orientador: Prof. Dr. João Gilberto Braga Monografia do Curso de Direito – Faculdade Natalense para

o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte - FARN. 1. Tecnologias da Educação – Monografia. 2. Terceira Idade.

3. Cidadania. I. Braga, João Gilberto. II. Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. III. Título

RN/B/FARN CDU 34

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DANIEL DE VASCONCELOS TRINDADE

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TERCEIRA IDADE E CIDADANIA

Monografia apresentada como requisito necessário para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN.

Monografia aprovada em _____ / _____ / _____

_____________________________________

Daniel da Vasconcelos Trindade

_____________________________________

Prof. Dr. João Gilberto

Orientador

_____________________________________

Prof. Esp. Maria do Carmo da Silva

Examinador (a) Titular

____________________________________

Profª. Dra. Joana Cândida de Morais

Examinador (a) Titular

_____________________________________

Profa. MS. Francisca de Paula Portuga

Examinador (a) Suplente

Figura 5 – Modelo de Folha de Aprovação

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Figura 6 – Modelo de Dedicatória

Dedico este trabalho aos meus pais João e Maria Rolim e a todos os meus professores.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço imensamente por este trabalho a meu orientador Prof. Dr. João Gilberto

Braga pela paciência e dedicação.

Agradeço também aos meus colegas de turma pela colaboração em todos os

momentos da construção deste trabalho.

Figura 7 – Modelo de Agradecimento

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Figura 8 – Modelo de Epígrafe

A construção do saber evolui do reconhecimento de seu próprio mundo, e antes de aprender qualquer coisa, uma pessoa precisa ler primeiro o seu mundo (Paulo Freire).

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Figura 8 – Modelo de Epígrafe

RESUMO

Discute-se, em uma visão dialética do conhecimento, e a partir de um artigo de revisão, a caracterização do processo de informação e conhecimento instantâneos e a aplicação dos mesmos para a geração de novos conhecimentos. Afirma-se que todas as gerações sentem essa influência, sendo na terceira idade que se evidenciam as maiores conseqüências, demandando novas habilidades para o uso de novas tecnologias. Aponta-se a educação, através de programas de capacitação em informática para a terceira idade, como uma das alternativas para vivências coletivas e o exercício da cidadania.

Palavras-chave: Tecnologias da Informação. Terceira Idade. Cidadania

Figura 9 – Modelo de Resumo

Os títulos das seções são separados do texto que os precede e que os sucede por dois espaços de 1,5cm

Verbo na 3ª pessoa do singular e na voz ativa. Evitar repetições desnecessárias como: este livro, esta obra, este artigo, o presente trabalho; símbolos e contrações que não sejam de uso corrente, fórmulas, equações, diagramas e citações bibliográfica.

No TC usa-se o Resumo Informativo: Divulga as informações essenciais de forma analítica expondo “finalidades, metodologia, resultados e conclusões do documento” (NBR 6028).

Segundo a NBR 6028, o resumo “deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento”. Quase sempre vem acompanhado das palavras-chave, representativas do conteúdo do documento, que devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão “Palavras-chave”: separadas entre si e finalizadas por ponto.

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ABSTRACT

INFORMATION TECHNOLOGY, SENIOR CITIZEN AND CITIZENSHIP

This paper aims at discussing, through a dialectic point of view on knowledge and on a review article, the characterization of information and instant knowledge process, as well as their application for the generation of new knowledges. It can be stated that all generations feel such influence, but the senior citizen is the one that feels the greatest consequences of it, leading it to the acquisition of new abilities for the use of the new technologies. This study points out to education, through training programs in computing for the senior citizen, as one of the alternatives for collective, intergenerational, interdependent and autonomous of the experiences citizenship.

Keywords: Information Technology. Senior Citizen and Citizenship

Figura 10 – Modelo de Abstract

Os títulos das seções são separados do texto que os precede e que os sucede por dois espaços de 1,5cm

Verbo na 3ª pessoa do singular e na voz ativa. Evitar repetições desnecessárias como: este livro, esta obra, este artigo, o presente trabalho; símbolos e contrações que não sejam de uso corrente, fórmulas, equações, diagramas e citações bibliográfica.

No TC usa-se o Resumo Informativo : Divulga as informações essenciais de forma analítica expondo “finalidades, metodologia, resultados e conclusões do documento” (NBR

Segundo a NBR 6028, o resumo “deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento”. Quase sempre vem acompanhado das palavras-chave, representativas do conteúdo do documento, que devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão “Palavras-chave”: separadas entre si e finalizadas por ponto.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... x

................................................................................................................................................. xx

.................................................................................................................................................. xx

.................................................................................................................................................. xx

.................................................................................................................................................. xx

................................................................................................................................................ xxx

.................................................................................................................................................... x

.................................................................................................................................................. xx

.................................................................................................................................................. xx

.............................................................................................................................................. xxxx

.................................................................................................................................................. xx

.................................................................................................................................................... x

.................................................................................................................................................. xx

................................................................................................................................................... x

.................................................................................................................................................. xx

6 CONCLUSÂO..................................................................................................................... xx

7 REFERÊNCIAS.................................................................................................................. xx

8 APÊNDICE

9 ANEXOS

Figura 11 – Modelo de Sumário

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2.2 Artigos científicos

2.2.1 Normas para publicação de artigos científicos na Revista da FARN

� A Revista da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN – é uma publicação semestral que se destina à divulgação de trabalhos de natureza acadêmica relacionados à visão transdisciplinar de estudos, abrangendo as áreas de CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, CIÊNCIAS DA SAÚDE e CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E EXATAS. Nossos principais colaboradores são o corpo docente e discente, assim como pessoas especialmente convidadas. Os trabalhos enviados para publicação são avaliados pelos membros do Conselho Editorial, que poderão também indicar especialistas ad hoc, a fim de que possam colaborar nas avaliações. Tem seu registro de número internacional normalizado para publicações seriadas (Internacional Standard Serial Number)” (ISSN) na versão impressa: ISSN 1677-2261 e na versão eletrônica: ISSN: 1983-0939. Endereço: www.revistafarn.inf.br. � Os tipos de artigos a serem publicados podem ser classificados em Artigo científico original, Artigo de revisão, Ensaio, Paper, Estudo de Caso, Estudo de Caso para Ensino, Relatos de experiência, Relatos de atividades de extensão, Memorial acadêmico. Aqueles que se caracterizam como Ensaio poético, Resenha, Resumo, Entrevistas e Nota Prévia, embora não sejam artigos científicos, podem vir a complementar outras seções da revista. Devem ser inéditos, não implicando remuneração, devolução ou publicação dos trabalhos. A publicação implica a cessão integral dos direitos autorais à Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. Os textos, sob forma de artigos científicos, devem conter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) laudas, incluindo as REFERÊNCIAS e deverão ser normalizados conforme prescrito e apresentados em papel branco, formato A4 (21 cm x 29,7 cm). � Na aplicação das regras para publicação de artigos na Revista da FARN, o Conselho Editorial atuará sempre com imparcialidade e independência, estimulando a produção científica do maior número possível de artigos científicos do corpo docente e discente da FARN. � Quando submetidos em via impressa, os artigos deverão ser enviados ao Conselho Editorial em 2 (dois) envelopes brancos distintos de tamanho A4, ou ofício, sem qualquer tipo de identificação, durante o processo seletivo. Cada envelope deverá conter uma via impressa – sem qualquer identificação com relação ao(s) autor (es) e professores orientadores, se houver – e sua respectiva cópia eletrônica identificada. Quando submetidos por via eletrônica, seguir as instruções expressas no endereço: www.revistafarn.inf.br � No caso da submissão impressa, os envelopes contendo os artigos deverão ser encaminhados aos cuidados da Coordenação Editorial, no endereço abaixo relacionado. Em ambas as modalidades de submissão os artigos serão encaminhados a especialistas para um parecer e submetidos ao Conselho Editorial para avaliação e indicação de publicação. FARN – Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte Rua Prefeita Eliane de Barros, 2000 - Tirol - Natal/RN. CEP 59.014-540

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2.2.2 Apresentação dos artigos � Na folha de rosto o artigo deverá trazer o título, seguido de nota de rodapé com data da aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) quando se aplicar e autoria identificada: nome(s) do(s) autor (es) e endereço eletrônico. Anexo ao artigo, uma breve nota biográfica (máximo 500 caracteres), incluindo instituição a que pertence, endereço completo, titulação e atividade profissional de cada autor. Deve constar, ainda, um resumo do assunto abordado com 600 caracteres, seguido de palavras-chave, abstract e keywords. � O editor do texto é o Word 6.0 ou superior; Corel Draw para imagens (gráficos, tabelas, ilustrações) que devem ser enviadas em arquivos independentes, no formato “tif” ou “eps”, no padrão “cmyk”, com resolução mínima de 300 dpi. Gráficos, figuras e fotos devem vir em preto e branco e/ou em tons de cinza. � Fonte: Times New Roman, tamanho 12, para o título, subtítulo e texto; 11 para citações, ilustrações (tabelas, figuras, etc.) e 9 para nota de rodapé. Alinhamento: justificado. Referências: alinhar à esquerda. Margens: Superior: 3 cm, Inferior: 2 cm, Esquerda: 3 cm, Direita: 2 cm. Espaçamento: 1,5 entre linhas e parágrafos; espaço duplo entre citações, tabelas, figuras ou ilustrações (gráficos, fotos, gravuras, esquemas). � As citações diretas com até 3 (três) linhas deverão ser transcritas dentro do texto entre aspas duplas; citações diretas com mais de 3 (três) linhas devem aparecer em parágrafo com recuo de 4 cm da margem esquerda e fonte 11, sem aspas e espaço simples entre linhas. 2.2.3 Normalização dos artigos

Os trabalhos deverão ser normalizados de acordo com as Normas Brasileiras (NBR) vigentes, e editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), American Psychological Association (APA) ou no estilo do Grupo de Vancouver e apresentadas no Manual para Elaboração e Apresentação de Trabalhos de Curso da FARN.

• NBR 6022 – Apresentação de artigos em publicação periódica científica impressa; • NBR 6023 – Referências – Elaboração; • NBR 6024 – Numeração progressiva das seções de um documento escrito; • NBR 6028 – Apresentação de Resumos; • NBR 10520 – Apresentação de citações em documentos. • NBR 10719 – Apresentação de Relatórios Técnico-científicos

2.2.4 Natureza dos tipos de artigos

O artigo científico é “parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento” (NBR 6022, p. 2). Cada autor, ao entregar o texto à editoração da Revista da FARN, deverá indicar no resumo, sempre que possível, em que categoria de publicação deverá classificar-se o artigo, de acordo com sua natureza.

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� Artigo Científico Original ou Memória Científica Original – “Parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens originais” (NBR 6022, p.2). O artigo enquadra-se nesta categoria quando amplia o conhecimento sobre um determinado assunto e quando está redigido de maneira tal que um investigador competente, suficientemente especializado no mesmo ramo da ciência, possa basear-se, exclusivamente, nas indicações que figuram neste texto para: 1) Reproduzir as experiências obtendo resultados iguais ou inferiores ao limite superior indicado pelo autor. 2) Verificar a exatidão das análises e deduções que permitam ao autor chegar às suas conclusões. 3) Repetir as observações e julgar as conclusões do autor.

� Nota Prévia ou Publicação Provisória – O texto é assim denominado, quando contém uma ou várias informações científicas novas, sem, contudo oferecer detalhes suficientes para que o leitor possa comprovar essas informações indicadas anteriormente. A nota prévia se destina a garantir a prioridade do trabalho, quando o assunto for de grande interesse e de segura originalidade. Geralmente o autor de uma nota prévia se compromete a publicar depois os resultados totais do seu trabalho. � Artigo de Revisão, Revisão de Conjunto ou Atualização – “Parte de uma publicação que resume, analisa e discute informações já publicadas” (NBR 6022, p. 2). Um estudo de revisão de conjunto é uma forma de trabalho sobre um determinado tema onde se reúnem, analisam e discutem informações já publicadas. Na elaboração deste tipo de estudo deve-se analisar e discutir os trabalhos anteriores sobre o assunto que o fizeram evoluir ou que o fariam, se tivessem tido uma melhor análise e avaliação. Os estudos de conjuntos (surveys) recolhem “dados de um número relativamente grande de casos em um momento dado [...] e requer planejamento e análise cuidadosa, interpretação clara dos dados e posição habilidosa e lógica dos resultados” (SALOMON, 2004. p.160). � Paper – Artigo científico curto e de natureza técnica, elaborado sobre determinado tema ou resultados de um projeto de pesquisa a partir de dados experimentais e geralmente destinados para comunicações em congressos e reuniões científicas, trabalho final de disciplinas de cursos de pós-graduação, sujeitos à aceitação por julgamento. Os propósitos de um paper são quase sempre os de formar um problema, estudá-lo, adequar hipóteses, cotejar dados, prover uma metodologia própria e, finalmente, concluir ou eventualmente recomendar. � Ensaio – O ensaio é um "estudo bem desenvolvido, formal, discursivo e concludente, consistindo em exposição lógica e reflexiva e em argumentação rigorosa com alto nível de interpretação e julgamento pessoal. No ensaio há maior liberdade por parte do autor, no sentido de defender determinada posição sem que tenha que se apoiar no rigoroso e objetivo aparato de documentação empírica e bibliográfica [...] mas não dispensa o rigor lógico e a coerência de argumentação [...] exigindo grande informação cultural e muita maturidade intelectual" (Cf. SEVERINO, 2004. p. 152-153). Exposição de idéias críticas e reflexões acerca de um tema baseado em proposta metodológica de estudo realizado após o exame de um assunto, sobressaindo a problematização do tema, o espírito crítico do autor, e as conclusões originais a que chegou. Consiste, portanto, na defesa de um ponto de vista pessoal e subjetivo sobre tema humanístico, filosófico, político, social, cultural, moral, comportamental, literário, dentre outros, sem a formalidade da prova empírica de caráter científico, ou documental. O artigo científico em forma de ensaio caracteriza-se pela linguagem formal ou discursiva ao invés da linguagem informal coloquial do ensaio jornalístico. No aspecto formal, os textos são objetivos, metódicos e estruturados, dirigidos mais a assuntos didáticos e críticas temáticas.

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� Estudo de Caso ou Relato de Experiência (de atividade de extensão; experiência de estudo, de um caso) - É uma outra forma de publicação, muito comum em determinadas áreas, encontrada nos periódicos. Trata-se de um relato de experiência que descreve uma situação real, sendo que os procedimentos e técnicas para o estudo são desenvolvidos pelo autor como estratégia de pesquisa. As fases deste tipo de estudo compreendem: estabelecimento dos objetivos, abordagem do problema, coleta de dados (observação, amostragem), análise dos resultados e discussão dos dados significativos. É uma técnica limitada, e as descobertas não são generalizáveis, embora a situação deva ser analisada em profundidade, sendo somente aplicáveis ao caso em estudo. � Estudo de Caso para Ensino – Casos para ensino são relatos de situações, (re) construídos/escolhidos, com propósitos educacionais específicos de aprendizagem. A seqüência dos passos, em sala de aula, constitui-se de apresentação do caso-problema e uso dos conceitos da área; leitura individual; discussão em pequenos grupos; discussão em plenária; apresentação pelo professor da temática e da situação. Experiência muito aceita em administração, a partir de relatos da vida organizacional das empresas. Enquanto texto acadêmico possui estrutura analítico-linear: problema, revisão da literatura, metodologia, pesquisa empírica, resultados, análise e conclusões, antecedidos dos elementos pré-textuais do tipo de documento em elaboração. (Cf. Sylvia Maria Azevedo Roesch. Notas sobre a construção de casos para ensino. Disponível em: http://www.pdfqueen.com/pdf/sy/sylvia-maria-azevedo-roesch/. Acesso em: 12 mar. 2010.

� Relatório Técnico - “Documento que relata formalmente os resultados ou progressos obtidos em investigação de pesquisa e desenvolvimento ou que descreve a situação de uma questão técnica ou científica. O relatório técnico-científico apresenta, simultaneamente, informação suficiente para um leitor qualificado, traça conclusões e faz recomendações. É estabelecido em função e sob a responsabilidade de um organismo ou de uma pessoa a quem será submetido”. (NBR 10719, p.1-2). � Memorial acadêmico – O memorial acadêmico configura-se em uma retomada articulada e intencional dos dados do currículo vitae do estudioso. Tem uma finalidade intrínseca que é a de inserir o projeto de trabalho no projeto de vida pessoal, assim constitui-se em uma autobiografia, pautada em uma narrativa histórica, analítica, crítica, reflexiva e interpretativa, revelando a trajetória acadêmico-profissional do seu autor nos momentos de formação, atuação profissional e da produção científica, em seu contexto histórico-social, destacando os investimentos e experiências profissionais relacionando-o com a produção científica. Quando se tratar de memorial para exame de qualificação acadêmica se explicita e justifica o significado da pesquisa que culminará em uma dissertação ou tese e que está inserido em uma proposta mais ampla de vida e de trabalho científico e educacional, o que se repetirá quando for elaborado para fins de concursos de ingresso e promoção na carreira universitária, exames de seleção e concursos de livre-docência (Cf. SEVERINO, 2004. Vt. SOARES, Magda. Metamemória-memórias: travessia de uma educadora. São Paulo: Cortez, 1991). � Entrevista temática – Realizada com especialistas de temas de interesse da FARN, com a qual o autor possa contribuir com interpretações, pontos de vista e perspectivas sobre um determinado problema, evidenciar aspectos de uma determinada experiência, estudo que venha realizando, período vivido, função que exerceu ou exerce e participação em determinado acontecimento, a fim de evitar a perda de um registro considerado relevante para o ensino e a cultura, em especial, do Rio Grande do Norte.

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� Ensaio Poético – Estudo de itinerário intelectual de um personagem, enfocando principalmente sua produção poética; biobliografia resumida, seguida de um poema escolhido pelo autor que elabore seus comentários sobre uma determinada obra. Deve constar de cinco a dez laudas, observando-se as recomendações para "Apresentação dos Trabalhos" da Revista da FARN.

� Resenha ou Recensão – Apresentação do conteúdo de uma obra, acompanhada de uma avaliação crítica, resumo crítico, portanto mais abrangente que o resumo informativo, pois permite comentários e opiniões, inclui julgamentos de valores, comparações com outras obras da mesma área ou mesmo autor e avaliação da relevância da obra com relação às outras obras do mesmo gênero. Geralmente redigido por especialistas, a partir de análise crítica do documento, e quando analisa apenas uma determinada edição, entre várias, denomina-se recensão, conforme NBR (6028). � Resumo – Todo artigo deve ser precedido de um resumo, indicando a que categoria pertence o artigo publicado, para ajudar aos que se interessam pelo tema a decidir se devem, ou não, lê-lo por completo. O resumo é a apresentação concisa dos aspectos relevantes de um texto, devendo ser ressaltados o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do trabalho em uma seqüência corrente de frases e não em uma enumeração de tópicos. Os objetivos devem ser expostos no resumo de maneira clara, e os métodos e técnicas devem ser descritos de forma concisa, notadamente o princípio metodológico fundamental e a ordem das operações. Nos resultados devem-se precisar os valores numéricos brutos ou percentuais de uma ou várias observações, seguido das conclusões. Em sua redação, dar preferência ao uso da terceira pessoa do singular e do verbo na voz ativa. Deve ser acompanhado das palavras-chave e de sua versão para o inglês (abstract) ou outra língua de preferência, para facilitar a divulgação internacional. Devem-se evitar expressões como “este trabalho”, "este estudo”, “a presente obra” e conter de 150 a 500 palavras para os trabalhos acadêmicos, respectivamente, monografias, dissertações e teses e relatórios técnico-científico (NBR 6028). OBSERVAÇÃO IMPORTANTE Os conceitos e teorias emitidos em cada artigo são de inteira responsabilidade dos seus autores, bem como as traduções para a língua inglesa e a revisão ortográfica da língua portuguesa. Os autores de cada trabalho publicado na Revista da FARN receberão 03 (três) exemplares da mesma, seguido de 10 cópias dos artigos em separata.

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2.2.5 Roteiro de avaliação para pareceristas

TÍTULO __________________________________________________________________

� CLASSIFICAÇÃO Avalia a categoria do trabalho apresentado em relação aos tipos de publicações aceitas pela Revista FARN () Artigo original () Nota Prévia () Artigo de revisão () Paper () Ensaio () Estudo de Caso () Estudo de Caso para Ensino

() Relatório Técnico () Relatos de experiência () Relatos de atividades de extensão () Memorial acadêmico () Entrevista Temática () Ensaio Poético () Resenha

() Passível de retificações () Sem classificação para publicação � RELEVÂNCIA DO TRABALHO Avalia a relevância da temática em relação ao desenvolvimento técnico, tecnológico, científico, cultural e social do ensino. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações � ORIGINALIDADE

Avalia se o trabalho apresenta indicadores de originalidade em termos: temáticos, metodológicos e de criatividade de elaboração textual. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações � REDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TEXTUAL Avalia se a estruturação textual segue os padrões lógicos de construção do texto científico, verificando além dos princípios de coerência e coesão, aspectos tais como clareza, ortografia, regras gramaticais da língua portuguesa e observância das normas da ABNT. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações � REVISÃO DE LITERATURA Avalia se o trabalho articula a produção científica em torno da temática e da problemática em estudo e se está consubstanciado em pesquisas anteriores e se são referenciados autores locais, nacionais ou internacionais da comunidade científica que estudam sobre o tema. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações

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� ALCANCE, FUNDAMENTO E COERÊNCIA DAS CONCLUSÕES OU CONSIDERAÇÕES FINAIS

Avalia se as conclusões ou considerações finais do trabalho são coerentes com os objetivos e a discussão propostos e se os resultados refletem o que foi posto para análise e as conseqüências práticas, inclusive a eventualidade de novos conhecimentos. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações � ADEQUAÇÂO BIBLIOGRÀFICA

Avalia se as referências utilizadas dão conta da definição do quadro referencial proposto, considerando o tema, sua natureza e validade científica, bem como a atualidade, a historicidade e o contexto no qual está sendo discutido o assunto. () Satisfatório () Insatisfatório () Passível de retificações � CONSIDERAÇÕES PONTUAIS DE AVALIAÇÃO () Recomendável para publicação () Não recomendável para publicação () Passível de correção nos seguintes aspectos

1. ___________________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________________ 5. ___________________________________________________________________ 6. ___________________________________________________________________ 7. ___________________________________________________________________ 8. ___________________________________________________________________

PARECER FINAL DE PUBLICAÇÃO E AVALIAÇÃO

Data: ______/_____/______

________________________________________

CONSELHEIRO/PARECERISTA AD HOC

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RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DO ARTIGO 37, INCISOS II E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Alexandro Gomes Bezerra dos Santos1

RESUMO Interpretam-se os artigos 5º, §2º, da lei 8.112/90, e 37, §1º, do decreto nº 3.298/99, em uma visão positivista do assunto e análise da legislação à luz da doutrina sobre o tema, a partir de um paper. A legislação apontada é compatibilizada com o disposto no artigo 37, VIII, da Constituição Federal , a qual assegura que os portadores de deficiência têm direito de ocupar determinado número de cargos e de empregos públicos, considerados em cada quadro funcional, segundo a percentagem que lhes reserve a lei, o que só se pode apurar no confronto do total dos cargos e dos empregos, e não perante o número aleatório das vagas que se ponham em cada concurso. Palavras-chave: Concursos públicos. Reserva de vagas. Pessoas portadoras de deficiência. Cargos e empregos públicos.

PUBLIC CONTESTS’ QUOTAS TO DISABLED CANDIDATES: a short analysis based on article 37, paragraphs ii and viii of the federal constitution

ABSTRACT Interpretation of article 5, paragraph 2, of Law 8.112/90, and 37, paragraph 1, of decree number 3.298/99 under a positivist view of the subject and analysis of the legislation according to the doctrine related to the matter, from a final paper. The legislation mentioned suits the established on article 37, VIII, of the Federal Constitution, which assures the disabled the right to fill certain number of public positions and jobs, within each functional organization, according to the percentage law grants them, which can only be verified after comparing the total of positions and jobs, and not according to the random number of vacancies each contest makes available. Keywords: Public contests. Vacancies' reservation. Handicapped. Public positions and jobs.

1 Professor da FARN e Assessor Ministerial junto à 12ª Procuradoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. E-mail: professor_alexandro@yahoo.com.br.

2.2.6 MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

[U1] Comentário: Título, seguido de nota de rodapé com data de aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) , quando se aplicar, e/ou notas atendendo explicações necessárias.

[U2] Comentário: Exemplo de artigo científico (paper - artigo científico curto, de natureza técnica) com pesquisa de campo (documental) e discussão baseada na doutrina.

[U3] Comentário: Autoria identificada: nome(s) do(s) autor(es), cargo principal e endereço(s) eletrônico (s).

[U4] Comentário: Resumo com até 600 caracteres, seguido das palavras-chave

[U5] Comentário: Método de abordagem e estratégia de pesquisa para coleta dos dados (metodologia do trabalho)

[U6] Comentário: Tipo de artigo elaborado, conforme indicação das normas para submissão de artigo à Revista da FARN e que deve ser ressaltado no resumo do trabalho

[U7] Comentário: Tradução do resumo para outra língua.

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INTRODUÇÃO

A motivação para realizarmos o presente estudo deve-se à constatação da existência de

diversas ações judiciais, especialmente mandados de segurança, interpostas por candidatos

portadores de deficiência, especialmente daqueles que participavam de concursos públicos

com número reduzido de vagas, nas quais discute-se o direito de reserva de vagas a eles

destinadas.

Poderíamos exemplificar com um concurso público em que são disponibilizadas

apenas 2 (duas) vagas. Será que uma delas deveria ser ocupada por candidato habilitado

dentre os portares de deficiência?

Comumente podemos constatar respostas positivas a essa pergunta, todas

fundamentadas nos artigos 37, VIII, da CF (BRASIL, 1988), 5º, §2º, da Lei 8.112/90

(BRASIL, 1990) e 37, §1º e §2º, do Decreto nº 3.298/99 (BRASIL, 1999), de modo que,

sendo aberto um concurso para o preenchimento de 2 vagas, uma deveria ser destinada aos

portadores de deficiência. Isto porque, consoante legislação de regência, quando o percentual

destinado aos deficientes for um número fracionado, este deverá ser elevado até o número

inteiro subseqüente.

Vejamos o teor de cada um dos dispositivos acima citados:

Constituição Federal, Art. 37 (BRASIL, 1988): “VIII – a lei reservará percentual dos

cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de

sua admissão”;

Lei nº 8.112/90, Art. 5º (BRASIL, 1990):

§ 2º – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Decreto nº 3.298/99 (BRASIL, 1999):

[U8] Comentário: Os títulos sem indicativo numérico devem ser centralizados; quando forem numerados “devem ser alinhados à esquerda, separado por um espaço de caractere”. (NBR 6024/2003, p.8).

[U9] Comentário: Na introdução é apresentado o tema com todas as exigências de um trabalho acadêmico, conforme itens indicados nos elementos textuais do TC neste manual..

[U10] Comentário: Chamada para as referências legislativas. , que são iniciadas pelo nome do país, estado e municípios dos quais são provenientes. Cf. as referências no final do trabalho.

[U11] Comentário: As citações legislativas seguem o mesmo critério das citações textuais (diretas ou indiretas, breves ou longas). Assim, quando diretas e até três linhas ficam no texto entre aspas; quando ultrapassam este número são recuadas (4cm) em destaque, fonte 11, sem aspas e espaço simples.

38

Art. 37 – Fica assegurado à pessoa portador de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. § 1º – O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. § 2º – Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

Argumenta-se que, como não há previsão no art. 37, VIII da Constituição Federal

(BRASIL, 1988) que estabeleça o percentual mínimo de vagas destinadas a essas pessoas, este

conteúdo foi disciplinado com a edição do Decreto no 3.298/99 (BRASIL, 1999), que

regulamenta a Lei no 7.853/89 (BRASIL, 1989) (dispondo sobre a Política Nacional para a

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), prevendo, em seu §1º, que no mínimo 5%

(cinco por cento) das vagas em concurso público serão destinadas aos portadores de

deficiência.

Nessa linha de raciocínio, havendo apenas duas vagas em dado concurso público, uma

delas deveria ser destinada a candidato portador de deficiência, caso contrário haveria

violação às regras acima citadas. Estaria correta esta orientação?

RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Em um primeiro momento, esse tema de reserva de vagas em concurso público para

candidatos com deficiência se revela árduo, especialmente nos casos em que são oferecidas

apenas 2, 3 ou 4 vagas a serem preenchidas através de concurso público.

Dentro do tema é possível constatar diversas orientações e soluções propostas.

Alguns pregam que as nomeações de candidatos aprovados em concurso público

contendo reserva de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência devem ser efetuadas

de forma alternada e proporcional. Convocam-se os candidatos das duas listas, sendo que a

convocação do candidato portador de deficiência deve observar o percentual mínimo de 5%

de todas as vagas que forem abertas durante o período de validade do concurso.

Há também aqueles que defendem a tese no sentido de que, encontrando-se percentual

fracionário de vagas reservadas, imediatamente eleva-se para o primeiro número inteiro

[U12] Comentário: Desenvolvimento. Nesta parte da estrutura do trabalho devem-se dispor os assuntos em títulos que indiquem as divisões e/ou subdivisões do assunto.

39

subseqüente. Isso faz com que, havendo apenas duas vagas para preenchimento no concurso,

uma vaga deva ser destinada para deficiente, pois essa é que seria a lógica da regra contida no

artigo 37, §2º, do Decreto 3.298/99.

Nessa linha, citamos o seguinte entendimento coletado da jurisprudência do Superior

Tribunal de Justiça (STJ) (RMS 18669/RJ) (BRASIL, 2004a):

A Constituição Federal , em seu art. 37, inciso VIII assegura aos portadores de deficiência física a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos. A Administração regula a situação através da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99 , estabelecendo que serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, bem como que o número de vagas correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência deve estar inserta no Edital, respectivamente. ------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------- III - O candidato portador de deficiência física concorre em condições de igualdade com os demais não-portadores, na medida das suas desigualdades. Caso contrário, a garantia de reserva de vagas nos concursos para provimento de cargos públicos aos candidatos deficientes não teria razão de ser. IV - No caso dos autos, o impetrante, primeiro colocado entre os deficientes físicos, deve ocupar uma das vagas ofertadas ao cargo de Analista Judiciário – especialidade Odontologia, para que seja efetivada a vontade insculpida no art. 37, § 2º do Decreto nº 3.298/99. Entenda-se que não se pode considerar que as primeiras vagas se destinam a candidatos não-deficientes e apenas as eventuais ou últimas a candidatos deficientes. Ao contrário, o que deve ser feito é a nomeação alternada de um e outro, até que seja alcançado o percentual limítrofe de vagas oferecidas pelo Edital a esses últimos.

Uma questão recentemente discutida pelo STJ, no julgamento de um mandado de

segurança, impetrado por dois portadores de necessidades especiais que concorreram a uma

das 272 vagas para o cargo de procurador federal, fez surgir o entendimento do colegiado de

ministros no sentido de que os candidatos deficientes têm assegurado o direito legal e

constitucional à reserva de vagas, independentemente da nota final obtida. Mas, por outro

lado, não têm a garantia de posição na classificação final do concurso. Segundo esse

entendimento, candidato portador de deficiência aprovado tem que se posicionar dentro do

número de vagas existentes, ainda que com média inferior à dos demais candidatos. Esse

direito cumpriria a reserva de vagas prevista tanto na Constituição quanto na legislação que

disciplina o assunto. No entanto, as mesmas normas não determinariam a posição em que o

[U13] Comentário: As siglas quando aprecem pela primeira vez no texto são transcritas de forma completa do nome que precede a sigla, posta entre parênteses; a seguir aparecem só abreviadas em siglas. (NBR 14724, jan. 2006)

[U14] Comentário: Indicação de espaço (duas linhas pontilhadas) para indicar supressão de conteúdo de legislação ou jurisprudência.

40

candidato especial deve ser classificado porque não mencionam a proporção de candidatos

deficientes em relação aos regulares.

Outros defendem que “a regra genérica de reserva de 5% das vagas do concurso para

deficientes físicos só é aplicável se resulta em pelo menos uma vaga inteira”. (BRASIL,

2004b).

A última orientação do STF foi no sentido de que a reserva de vagas para portadores

de deficiência, por encerrar exceção, faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade

consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-

se as percentagens mínima e máxima previstas em lei.

Vejamos o aresto a que nos referimos:

EMENTA: CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATOS – TRATAMENTO IGUALITÁRIO. A regra é a participação dos candidatos, no concurso público, em igualdade de condições. CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGAS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – DISCIPLINA E VIABILIDADE. Por encerrar exceção, a reserva de vagas para portadores de deficiência faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima previstas (BRASIL, 2007).

Essa decisão tomada pela Suprema Corte é digna de nota. Parte-se da idéia de que a

regra é a feitura de concurso público, concorrendo os candidatos em igualdade de situação

(art. 37, II, CF) (BRASIL, 1988), e que, em decorrência do inciso VIII do artigo 37 da

Constituição Federal (BRASIL, 1988), advieram a Lei nº. 7853/89 (BRASIL, 1988),

(estipulando percentagem mínima de 5%) e a lei nº. 8112/90 (BRASIL, 1990), (estipulando

percentagem máxima de 20%), ambas referindo-se a percentual de vagas ‘em concurso

público’ a serem destinadas aos candidatos com deficiência.

Destacamos o seguinte trecho do voto proferido pelo eminente relator Ministro Marco

Aurélio:

Ora, considerado o total de vagas no caso – duas –, não se tem, aplicada a percentagem mínima de cinco ou a máxima de vinte por cento, como definir vaga reservada a teor do aludido inciso VIII. Entender-se que um décimo de vaga ou mesmo quatro décimos, resultantes da aplicação de cinco ou vinte por cento, respectivamente, sobre duas vagas, dão ensejo à reserva de uma delas implica verdadeira igualização, olvidando-se que a regra é a não-distinção entre candidatos, sendo exceção a participação restrita,

[U15] Comentário: Citação breve e direta. O texto, de até três linhas, é transcrito entre aspas, tal e qual está no original, seguindo o tipo de fonte e o espaço textual que o recebe.

[U16] Comentário: As Citações processuais seguem o mesmo critério das citações textuais (diretas ou indiretas, breves ou longas), assim sendo são transcritas tal e qual estão nos originais.

[U17] Comentário: Chamada para a lista de referências do final do artigo. A fonte de onde foi retirada a jurisprudência deve constar no final da referência bibliográfica referencia.

41

consideradas vagas reservadas. Essa conclusão levaria os candidatos em geral a concorrerem a uma das vagas e os deficientes, à outra, majorando-se os percentuais mínimos, de cinco por cento, e máximo, de vinte por cento, para cinqüenta por cento. O enfoque não é harmônico com o princípio da razoabilidade. Há de se conferir ao texto constitucional interpretação a preservar a premissa de que a regra geral é o tratamento igualitário, consubstanciando exceção a separação de vagas para um certo segmento. A eficácia do que versado no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal pressupõe campo propício a ter-se, com a incidência do percentual concernente à reserva para portadores de deficiência sobre cargos e empregos públicos previstos em lei, resultado a desaguar em certo número de vagas, e isso não ocorre quando existentes apenas duas. Daí concluir pela improcedência do inconformismo retratado na inicial, razão pela qual indefiro a ordem.

Essa última orientação, apesar de ser parcialmente útil ao apresentar solução do ponto

de vista de ater-se aos percentuais mínimo e máximo fixados pela legislação

infraconstitucional (de aplicabilidade subsidiária, conforme veremos mais adiante), não se

desgarra da raiz do entendimento equivocado das demais posições.

Como podemos perceber, as orientações até então colhidas do acervo jurisprudencial e

doutrinário partem da visão equivocada de se reservarem vagas ‘no concurso público’,

entendimento que é influenciado, em grande medida, pela própria interpretação literal e

isolada das disposições infraconstitucionais aplicáveis à espécie. É preciso esclarecer que, em

momento algum, o texto constitucional (art. 37, VIII) faz menção a concurso público. O que,

na verdade, assegura a Constituição Federal (BRASIL, 1988) é que a lei reserve, àqueles que

se enquadrarem como pessoas portadoras de deficiência, um determinado percentual “dos

cargos e empregos públicos”(Grifo no original)

Em outras palavras, a determinação constitucional é para reserva de cargos e empregos

públicos, com base, portanto, no total dos cargos e empregos existentes, e não em concurso

público, perante número aleatório de vagas que se viabilizem em cada concurso público.

Para atendermos à orientação Constitucional (art. 37, VIII), é preciso que o percentual

seja fixado por lei, e especificado no edital, de acordo com o total de cargos ou empregos

públicos existentes no âmbito de uma determinada categoria funcional junto a determinada

unidade administrativa.

Qualquer outra orientação, no sentido de serem disponibilizadas vagas para candidatos

portadores de deficiência em cada concurso isoladamente, como defende a maioria das

correntes, ensejará situações que violariam o princípio da razoabilidade como, por exemplo, a

ampliação do percentual máximo previsto em lei, o qual seria sempre ultrapassado quando

fosse disponibilizada uma quantidade de vagas inferior a 5. Em um concurso em que fossem

[U18] Comentário: Devem ser mantidos os destaques do texto no original, grafando-se: grifo no original. Se o destaque for de quem está escrevendo deve ser grafado [Grifo(s) nosso(s)].

42

disponibilizadas apenas 2 (duas) vagas, por exemplo, a reserva de uma das duas vagas

implicaria em um percentual de 50%, ou seja, nas palavras do Min. Marco Aurélio, em uma

“verdadeira igualização, olvidando-se que a regra é a não-distinção entre candidatos, sendo

exceção a participação restrita, consideradas as vagas reservadas”(BRASIL, 1988).

E mais, poderíamos até chegar a uma situação absurda de termos, com uma certa

probabilidade, mais cargos ou empregos públicos sendo ocupados por deficientes do que por

não-deficientes, fato que implicaria na plena distorção da política pública de inclusão social.

Exemplifiquemos com a seguinte situação: imaginemos que existissem, num dado momento,

6 cargos de Analista em determinado órgão público, sendo que tais cargos foram criados de 2

em 2, sendo ocupados através da abertura de 3 concursos públicos ao longo de alguns anos,

após expirada a validade dos concursos anteriores, e que, em cada certame, foram

disponibilizadas 2 vagas. A prevalecer o raciocínio defendido pela maioria, teríamos que, em

cada concurso público, uma das vagas seria para deficiente e a outra para um não-deficiente.

Então, se houvesse sempre a habilitação de candidatos com deficiência em cada um dos

certames, aquele órgão público teria 3 cargos de Analista sendo ocupados por pessoas sem

deficiência e os outros 3 cargos por pessoas com deficiência. Sendo assim, imaginemos então

que uma das três pessoas que ocupam os cargos de Analista, na qualidade de não-deficientes,

resolvesse, por alguma razão, se aposentar ou fosse exonerado do cargo. Teríamos então um

percentual de cargos ou empregos públicos sendo ocupados, majoritariamente, por pessoas

com deficiência.

CONCLUSÃO

Ao desconsiderarmos o número dos cargos e empregos para efeito de reserva de vagas

a pessoas portadoras de deficiência, e considerarmos a reserva em cada concurso público

como defende a maioria, teríamos algumas conseqüências práticas absurdas, das quais a mais

visível seria esta de que, ao final de vários concursos, com uma ou duas vagas em cada

certame, acabarem sendo a maioria das vagas do quadro funcional preenchidas por aqueles

aos quais a Constituição pretendeu apenas garantir que ocupem parte (percentual) do número

dos cargos ou empregos de cada órgão, por conta e em prol da condição pessoal de portadores

de deficiência.

[U19] Comentário: Citação direta breve: O texto, de até três linhas, é transcrito entre aspas, tal e qual está no original, seguindo o tipo de fonte e o espaço textual que o recebe.

[U20] Comentário: Síntese das idéias discutidas dando-se ênfase às partes mais importantes do trabalho, respondendo o que foi prometido nos objetivos e demais proposições do trabalho.

43

Por outro lado, a limitação do número de vagas em relação ao número dos cargos ou

dos empregos públicos, em cada unidade administrativa, é o único critério que, sem prejudicar

o acesso dos demais cidadãos com base nos requisitos ordinários, concretiza a reserva de

percentual para uma especial categoria de pessoas. Em palavras mais simples, o que assegura

a Constituição é que os portadores de deficiência têm direito de ocupar determinado número

de cargos e de empregos públicos, considerados em cada quadro funcional, segundo a

percentagem que lhes reserve a lei, o que só se pode apurar no confronto do total dos cargos e

dos empregos e não perante o número aleatório das vagas que se ponham em cada concurso.

Vale destacar as seguintes lições proferidas pelo Ministro Carlos Ayres Brito:

Ante à Constituição, mais do que perante qualquer outro diploma jurídico, é preciso tocar nas suas normas com a delicadeza de quem lida com peças de cristal. Ela consubstancia um tipo tão articulado de unidade que faz lembrar a composição e o sentido de um poema. Se este se constitui de palavras, tais palavras somente conservam íntegro o seu papel de servir a uma obra de arte se permanecem no contexto da poesia e no exato lugar em que se encontrem. Permutá-las, substituí-las, destacá-las do conjunto, seccioná-las, enfim, é quase sempre repetir o fenômeno que decorre de se colocar, hipoteticamente, um pouco de qualquer das ondas do mar em um balde: a onda removida perde instantaneamente a qualidade de onda, que é uma coisa viva ou em movimento, e passa à condição de simples água salobra, que é uma coisa morta ou sem mobilidade própria. No caso da poesia, o que era a riqueza de um poema fica rebaixado à pobreza de simples vocábulos, como tantos outros. Enfim, o poema é o somatório de suas palavras, lógico, porém diz mais que o somatório de suas palavras, pois nele ainda contam os intervalos, as entrelinhas, a teia invisível que vai de um vocábulo a outro e de uma expressão a outra, na exata disposição de cada verso e de cada estrofe na ossatura do conjunto. E tudo isto quer dizer que o poema, como a Constituição, fala pelas palavras nele grafadas e ainda fala por palavras que nele não foram grafadas. O verbal a conviver com o não-verbal, a serviço da mesma causa, cumprindo o não-verbal o papel do silêncio-eloqüente; ou seja, o silêncio que já não traduz a intenção do nada-dizer, mas que se faz silêncio mesmo para poder melhor dizer (BRITO, 2003, p. 99-100).

Se o legislador constituinte originário realmente desejasse referir-se, no inciso VIII do

artigo 37, à reserva de vagas ‘em concurso público’, assim o faria expressamente, nesses

termos, como o fez no inciso II. O texto constitucional refere-se a ‘cargos e empregos

públicos’, e não a ‘concurso público’, para poder melhor dizer acerca do tema, evitando-se as

intempéries decorrentes da aplicação da regra de reserva de vagas a deficiente em cada

concurso público, entendimento este que levaria, como de fato leva, à substituição e,

conseqüentemente, à desnaturação grosseira da regra constitucional, implicando em situações

patentemente fora do objetivo a que se propõe atingir com a regra contida no inciso VIII do

[U21] Comentário: Não é recomendado fazer citação na conclusão do trabalho, mas neste caso se aplica, tendo em vista a alusão a itens da legislação discutida, para concluir o argumento.

44

artigo 37 (BRASIL, 1988). Adotando essa solução que propomos, promovemos uma

interpretação conforme a Constituição do conjunto de normas infraconstitucionais que

disciplinam o tema (Artigo 5º, §2º, da Lei 8.112/90 (BRASIL, 1990) e artigo 37, §1º e §2º, do

Decreto nº 3.298/99 (BRASIL, 1999). Em outras palavras, fazendo-se uma interpretação

conforme a Constituição Federal, os percentuais mínimo (5%) e máximo (20%) previstos na

legislação infraconstitucional são referentes ao quantitativo de cargos ou empregos públicos, e

não a determinado concurso público.

Poder-se-ia afirmar que tal conclusão implicaria uma arbitrária discriminação quanto

aos portadores de deficiência. No entanto, podemos assegurar que não. Na realidade, o que se

quer é conferir aplicabilidade prática ao contido no artigo 37, inciso VIII, da Constituição

Federal (BRASIL, 1988), sem os percalços e soluções carentes de razoabilidade emanadas das

posições que até então temos visto acerca da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Seguindo nossa orientação, poderíamos até mesmo ter um concurso público em que todas as

vagas disponibilizadas fossem para deficientes. Vejamos o seguinte exemplo: supomos que

determinado órgão público possui 38 cargos de Analista, todos preenchidos por pessoas sem

qualquer deficiência. Contudo, a legislação infraconstitucional, interpretada em conformidade

com o artigo 37, VIII, da Constituição Federal, determina que, ao menos, 5% dos cargos de

Analista devem ser destinados a pessoas portadores de deficiência. Então, imaginemos que

foram criadas por lei mais 2 vagas de Analista para a mesma unidade administrativa. Sendo

assim, na esteira do entendimento que ora defendemos, essas duas vagas devem,

obrigatoriamente, por imperativo constitucional, ser destinadas aos portadores de deficiência,

ou seja, todas as vagas devem ser reservadas às pessoas com deficiência. E mais, na hipótese

de a legislação específica da entidade política prever percentual maior, de 20%, por exemplo,

chegaríamos à conclusão de que se fossem criadas mais 10 vagas de ASG, teríamos um total

de 48 cargos existentes, de modo que todas as 10 vagas deveriam ser destinadas a candidatos

portadores de deficiência, uma vez que 20% de 48 perfaz um total de 9,6 que será elevado

para 10 (primeiro número inteiro subseqüente) em razão do que dispõe o §2º do artigo 37 do

Decreto nº 3.298/99 (BRASIL, 1999). Se eventualmente não houver candidatos portadores de

deficiência habilitados em número suficiente para suprirem as vagas que lhes foram

reservadas, deve-se então convocar os candidatos habilitados sem deficiência (ampla

concorrência), em apreço à supremacia do interesse público. Daí em diante, a abertura de

novas vagas através de concurso público deveria seguir esta lógica voltada ao número de

cargos ou empregos públicos existentes na unidade administrativa, verificando, em cada

45

oportunidade, antes da abertura de cada concurso público, o número de cargos ou empregos

públicos que estão ocupados por pessoas sem deficiência e quantos ocupados por pessoas com

deficiência, ainda que estes, à época da admissão, tenham ingressado na qualidade de não-

deficientes, pois, repita-se, o que a Constituição Federal visa garantir é que um percentual de

cargos, ou empregos públicos, seja ocupado por pessoas portadoras de deficiência.

Diante desse nosso entendimento, seria preciso apenas que cada órgão integrante da

Administração Pública, antes de elaborar e publicar o edital do concurso público, promovesse

um levantamento do número de cargos existentes na(s) unidade(s) administrativa(s)

carecedora(s), verificando-se quantos estão providos por pessoas sem deficiência e quantos

por pessoas com deficiência.

Na hipótese de o concurso público estipular um número de vagas em que a

disponibilização de uma delas implique em percentual superior ao máximo previsto em lei,

considerando o número de cargos ou empregos públicos existentes na unidade administrativa,

seria então possível a aplicação subsidiária da orientação revelada pelo Supremo Tribunal

Federal no Mandado de Segurança nº 26.310-5 (rel. Min. Marco Aurélio) (BRASIL, 2007),

no sentido de que “a reserva de vagas para portadores de deficiência, por encerrar exceção,

faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a

possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima

previstas em lei.”

A disposição contida no §2º do artigo 37 do Decreto 3.298/99 (BRASIL, 1999) deve

receber interpretação sistemática, considerando o disposto na Lei 8.112/90, bem como

interpretação conforme o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, caso a

aplicação do percentual mínimo de 5% (previsto no §1º do decreto) resulte em número

fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não

ultrapasse o limite máximo de 20% previsto no artigo 5º, §2º da Lei 8.112/90 (BRASIL,

1990) (tal como vimos no exemplo que citamos anteriormente), pois é preciso não olvidar

que, como bem ressaltou o Min. Marco Aurélio, a regra geral é o tratamento igualitário, ou

seja, é a feitura de concurso público concorrendo os candidatos em igualdade de situação,

consubstanciando exceção a reserva de vagas para um certo segmento. Essa orientação deve-

se ao fato de que o concurso público é procedimento administrativo que tem por fim

selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas, dentro, pois,

do sistema de mérito, e baseia-se em três postulados fundamentais: os princípios da igualdade,

moralidade e competição

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REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Decreto nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 21 dez. 1999. Disponível em: www.cedipod.org.br. Acesso em: 26 maio 2009. BRASIL. Lei nº. 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 25 out. 1989. Disponível em: www.cedipod.org.br. Acesso em: 26 maio 2009. BRASIL. Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Publicação consolidada da Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo art. 13 da Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União. Brasília, 12 dez. 1990. Disponível em: <www.cedipod.org.br> Acesso em: 26 maio 2009. BRASIL. Superior Tribunal Federal. Dispõe sobre CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATOS - TRATAMENTO IGUALITÁRIO. A regra é a participação dos candidatos, no concurso público, em igualdade de condições. CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGAS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – DISCIPLINA E VIABILIDADE. Por encerrar exceção, a reserva de vagas para portadores de deficiência faz-se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima previstas. (STF, MS 26310/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; Julgamento: 20/09/2007; Órgão Julgador: Tribunal Pleno). Diário da Justiça, Brasília, p. 78, 31 out. 2007. BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Ementa: ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA – CANDIDATO DEFICIENTE – PRETERIÇÃO – OCORRÊNCIA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 37, § 2º DO DECRETO Nº 3.298/99 –RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ALTERNÂNCIA ENTRE CANDIDATO DEFICIENTE E OUTRO NÃO, ATÉ QUE SE ATINJA O LIMITE DE VAGAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ESTABELECIDO NO EDITAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (RMS nº. 18669/RJ, Rel. GILSON DIPP, Quinta Turma. Data do Julgamento 07/10/2004. Data da Publicação). Diário da Justiça, Brasília, p. 354, 29 nov. 2004. [BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Ementa...] (STJ, MS nº. 8417-DF, Rel. Min. PAULO MEDINA, Terceira Seção) Diário da Justiça, Brasília, p. 156, 14 jun. 2004. BRITO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

[U22] Comentário: Devem ser referendados apenas livros, artigos, periódicos, filmes e documentos (legislação, jurisprudência e doutrina) que foram citados no trabalho.

[U23] Comentário: As referencias são alinhadas à esquerda; espaço simples entre linhas e espaço 1,5 entre elas.

[U24] Comentário: As referências legislativas entram pelo local de origem: país, estado , município.

[U25] Comentário: Às consultas on-line acrescentam-se o site disponível e a data do acesso.

[U26] Comentário: A fonte de onde foi retirado o aresto foi para a referencia; cf. Brasil 2007)

[U27] Comentário: Ordem alfabética pela entrada da referencia.

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A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA CIENTÍFICO RACIONAL NO SI STEMA JURÍDICO

Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida1

RESUMO Analisa-se, em uma visão dialética do conhecimento, como foram elaboradas e consolidadas as bases do paradigma científico-racional da chamada ciência moderna, a partir de uma revisão de conjunto moderna. Tal paradigma desenvolvido no domínio das Ciências Exatas se estendeu às Ciências Sociais, contaminando o Direito. Para que o paradigma fosse consolidado no Direito, foi necessário que alguns dogmas fossem estabelecidos para transformar estas crenças em um discurso sem suspeitas. Este ideal de cientificidade presente no Direito, por influência do paradigma, pretendeu torná-lo uma disciplina exata e objetiva que pudesse garantir a segurança de um raciocínio matemático. Palavras-chave : Paradigma Científico Racional. Ciência Moderna. Sistema jurídico.

THE INFLUENCE OF THE RATIONAL SCIENTIFIC PARADIGM I N THE LEGAL SYSTEM.

ABSTRACT The present article aims at analyzing, through a dialectical view of knowledge, and from an advanced review of the whole set, how the scientific-rational bases of modern science were elaborated and consolidated. Such paradigm, which was developed within the Exact Sciences field, expanded itself towards Social Science and ended up influencing the Law Science. In order to have such paradigm consolidated within Law, some principles had to be established to change these beliefs into genuine reasoning. This ideal of scientificity present in Law, due to such paradigm, looked forward to converting it into an exact and objective subject that could guarantee the safety of mathematical reasoning. Keywords : Rational Scientific Paradigm. Modern Science. Legal System.

1 O NASCIMENTO DO PENSAMENTO RACIONAL : A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA MODERNA

1Professor do Curso de Direito da Faculdade para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte - FARN. E-mail : edadvocacia@ig.com.br.

[U1] Comentário: Título seguido de nota de rodapé, atendendo as explicações necessárias.

[U2] Comentário: Autoria identificada: nome do(s) autor (es), seguido da principal ocupação e endereço eletrônico.

[U3] Comentário: Exemplo de artigo de revisão de conjunto, ou revisão bibliográfica. É uma forma de trabalho sobre um determinado tema onde se reúnem, analisam e discutem informações já publicadas e que o fizeram evoluir e tomar a configuração que está sendo analisada, o que implica exaustiva pesquisa bibliográfica, planejamento e análise cuidadosa, interpretação dos dados e posição habilidosa e lógica dos resultados.

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A busca por “certeza” sempre esteve presente desde os primórdios do pensamento

humano e encontrou na matemática (geometria) e na lógica um dos métodos preferidos de

raciocínio.

Na Grécia Antiga2 já temos um esboço de uma proto-racionalidade ocidental. O pré-

socrático Pitágoras (572-510 a.C.), pensador extremamente religioso, foi um dos precursores

deste pensamento, ao estabelecer um vínculo entre os deuses e o homem, elevando à condição

divina uma das realizações mais racionais do homem : a matemática. Esta deixou de ser uma

técnica utilizada para atender as necessidades práticas (dimensão de terras), para tornar-se

uma ciência pura. Assim, ele procurou reduzir todas as explicações à matemática – “o mundo

é número” – passando a transformar tudo o que existe em figuras geométricas simples

(ABRÃO, 2004).

Platão (428-348 a.C.), o mais importante continuador da obra de Sócrates (469–399

a.C.), através da influência de Pitágoras, passou a ver na matemática a promessa de um

caminho que ultrapassaria as aporias socráticas – ou seja, as perguntas que Sócrates fazia, mas

deixava sem resposta – e conduziria a certeza (PLATÃO, 2004). Na entrada de sua Academia,

um lema ressalta esta inspiração pitagórica: “Não entre quem não saiba geometria”. Os

métodos de investigação e ensino em Platão seguiam essencialmente os pitagóricos, sobretudo

no aspecto matemático de ensino. Contudo, o motivo da predominância das matemáticas na

Academia deve-se ao caráter da própria filosofia platônica e ao seu conceito do saber, que

excluía da cultura os seus ramos puramente empíricos (JAEGER, 1979).

Não obstante, ressalta Hilton Japiassu que esta inicial aproximação da matemática ao

pensamento grego não produziu, naquele momento, uma aplicação desse conhecimento no

cotidiano das pessoas, como posteriormente ocorreu com o pensamento moderno – racional –

ocidental:

Apesar das idéias fecundas e das imortais contribuições da ciência grega, somos obrigados a reconhecer que ela permaneceu estritamente confinada no domínio da theoria, sem nenhuma preocupação com qualquer tipo de validação experimental ou de utilidade prática. De tanto venerar os números e as idealidades matemáticas, esqueceu-se ou não tinha condições de aplicá-los ao mundo material (JAPIASSU, 2001, p. 59).

2 Esta breve introdução não tem a pretensão de exaurir todos os pensadores e correntes filosóficas que contribuíram para a formação do pensamento moderno, mas, apenas, trazer alguns pensadores que na opinião do autor tiveram importância.

[U4] Comentário: As citações diretas com mais de três linhas, devem aparecer em parágrafo com recuo de 4 cm da margem esquerda e fonte 11, sem aspas e espaço simples entre linhas (NBR,10520)

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Após esse período grego, a linha de tempo é interrompida e só mostra outra inflexão

vários séculos depois, quando em um período posterior à Idade Média, voltamos a distinguir

fatos importantes com relação ao desenvolvimento do pensamento científico ocidental.

Com o Renascimento (séc. XVI), período posterior à Idade Média e que marca o

início da Idade Moderna, ocorre a rejeição das idéias até então vigentes e que estiveram

garantidas pelo peso das autoridades agora contestadas. Tudo é sacudido ou destruído: as

afirmações da ciência e da filosofia medieval; a autoridade da Bíblia, posta em confronto com

os dados das novas descobertas científicas; e o prestígio da Igreja, abalado pelo movimento da

Reforma Protestante.

Este movimento de curiosidade, esta necessidade de compreender e este desejo de ir

sempre mais longe constituíram uma poderosa motivação à pesquisa científica que se inicia e

preparou os fundamentos para a arrancada científica do século XVII, onde a marcha triunfal

da razão e do espírito científico aconteceu plenamente.

Copérnico, Galileu, Descartes e Newton elaboram e consolidam a base da chamada

ciência moderna. Estes pensadores marcam o início de um verdadeiro império do saber

racional que hoje se encontra consolidado naquilo que chamamos de “ciência”.

1.1 Nicolau Copérnico e a utilização da matemática para contestar o movimento dos planetas

A concepção defendida por Aristóteles (384–322 a.C) e aperfeiçoada por Ptolomeu

(84 - 151) que afirmava ser a Terra o centro do Universo, já perdurava por mais de dezenove

séculos e era a base para a análise dos mais diversos fenômenos (astronômicos, cosmológicos,

religiosos, etc.).

Tal modo de observar o Universo já tinha sido atacado por diversos pensadores, entre

os quais, Nicolau de Cusa (1401-1464), mas nenhum deles tinha utilizado a técnica

empregada por Copérnico. O uso da matemática o fez se distinguir de seus predecessores e

produziu pureza, coerência e harmonia em sua teoria. Henry (1998, p. 23) afirma que

Copérnico não só pôs a Terra em movimento contra todos os ensinamentos da física aristotélica, as Sagradas Escrituras e o senso comum, como o fez com base em fundamentos que a maioria de seus contemporâneos teria julgado ilegítimo. Por mais contrário que o movimento da Terra possa parecer à filosofia natural, Copérnico insistiu, ele deve ser verdadeiro porque a matemática o exige. Isso foi revolucionário.

50

Deste modo, quando Nicolau Copérnico publica seu De Revolutionibus Orbium

Caelestium dando à sua teoria fundamentos inteiramente matemáticos, estava contribuindo de

maneira significativa para o início da ciência moderna.

O significado de sua obra De Revolutionibus reside menos naquilo que ele próprio

diz do que no que faz os outros dizer. O livro deu origem a uma revolução que apenas

enunciara. Tais textos são um fenômeno relativamente freqüente e extremamente significativo

no desenvolvimento do pensamento científico. Podem ser descritos como textos que mudam a

direção na qual o pensamento cientifico se desenvolve (KUHN, 1957).

1.2 Galileu Galilei e a percepção matemática do mundo

Galileu é o continuador da revolução iniciada por Copérnico, e, por que não dizer, o

mártir e consolidador desta revolução que inaugura a chamada “racionalidade científica

ocidental”.

Para tanto, o modelo proposto por Galileu reprimiu as qualidades sensíveis do

mundo, pois para que fosse possível conhecer o verdadeiro ser do Universo, era preciso

abandonar as sensações e impressões, os desejos e afetos, numa palavra, a subjetividade

(JAPIASSU, 2001). A eliminação da subjetividade implicava eliminar dos objetos todas as

suas qualidades observáveis e empíricas, reduzindo-os a relações quantitativas. O mundo se

transforma em números.

Como Galileu costumava afirmar “a natureza é um grande livro escrito em

linguagem matemática”. A matemática passa a se constituir como um corpo global, com suas

regras, sua linguagem, oferecendo a imagem de uma racionalidade integral, transparente

(CHATELET, 1994). Como preleciona Rossi (1992. p.16),

Galileu é o primeiro responsável por aquela ingenuidade filosófica para a qual a ciência julga que o mundo objetivo coincide com o universo de tudo aquilo que é. Através da matematização e quantificação da natureza, a ciência galileana substituiu a Lebenswelt cotidiana pelo universo científico.

51

É ele quem destrói definitivamente a imagem mítica do Cosmos (tributário dos

decretos divinos, gravitando em torno da vontade de Deus) para substituí-la pelo esquema do

Universo físico unitário, submetido à disciplina rigorosa da física matemática que passa a

sujeitar todos os setores do conhecimento que ficam submetidos às normas do conhecimento

matemático-racional (JAPIASSU, 2001).

Daí por diante, não é mais a religião, a filosofia e os mitos que determinam nossa

visão do mundo. Nossa visão de mundo passa a ser determinada pela ciência. Ocorre a

substituição da verdade dos dogmas religiosos pela verdade dos dogmas da ciência

(JAPIASSU, 1996).

1.3 René Descartes e a elaboração de um método

René Descartes, seguindo a tradição desses pensadores procura elaborar um

“caminho” que forneça elementos para que se possa obter com segurança a apreciação deste

mundo matemático.

Em sua famosa obra “Discurso do método” afirma que o poder de bem julgar e

distinguir o verdadeiro do falso, isto é, o que se denomina o bom senso ou a razão, é

naturalmente igual em todos os homens. A diversidade das nossas opiniões não provém do

fato de uns serem mais racionais do que outros, mas tão somente em razão de conduzirmos o

nosso pensamento por diferentes caminhos e não considerarmos as mesmas coisas

(DESCARTES, 2000). Então para tentar resolver estas divergências de pensamentos e

opiniões sobre um mesmo tema, Descartes propõem um método que seria uma maneira segura

de estabelecer, a partir do modelo matemático, um saber filosófico “correto” acerca de todos

os assuntos que interessam ao progresso humano.

Tal como um triângulo possui sempre três ângulos que são iguais a dois ângulos retos

e um círculo possui sempre todos os pontos de sua circunferência eqüidistantes do centro, ele

concluiu que a evidência matemática é aquilo que o espírito humano pode aprender de mais

correto. Então procurou elaborar um método que poderia captar a razão desta certeza para que

se possa estendê-la a outros campos do conhecimento (SILVA, 1993), servindo de

fundamento comum e único para todas as ciências particulares.

52

A busca por certeza através do método tem início com a provisória colocação em

dúvida de todas as certezas. O que resta após a dúvida cartesiana não é somente a

desconfiança em relação às verdades adquiridas, é o vazio que se segue à destruição

sistemática de todas as certezas por via da recusa dos procedimentos pelos quais essas

certezas foram adquiridas (sem utilizar o método) para aceitar inteiramente o novo processo

metódico de construção da ciência (SILVA, 1993). Por meio da dúvida metódica, surge uma

primeira certeza: “se duvido, penso”. Logo, surge o cogito cartesiano: “se penso, logo existo”.

A existência do “eu” é o novo mirante que possibilitará traçar o horizonte de inteligibilidade

sobre todo o edifício do conhecimento humano. Assim, a razão passa a se apresentar como o

único alicerce sólido que nada pode abalar (LANDIN FILHO, 1992). Ressaltando a

importância do cogito cartesiano, Pessanha (2004, p. 21) afirma que

a importância do Cogito é de duplo sentido: por um lado, ele se apresenta como o paradigma para as instituições que deverão suceder-se numa visão clara da realidade, ou seja, tudo que for afirmado deverá ser afirmado com a evidência plena do tipo ‘penso, existo’; por outro lado, o Cogito repercute no plano metafísico, pois significa o encontro, pelo pensamento, de algo que subsiste, de uma substância. O desdobramento ‘natural’ do ‘penso, logo existo’ é: existo ‘como coisa pensante’. Do pensamento ao ser que pensa – realiza-se, então, o salto sobre o abismo que separa a subjetividade da objetividade.

A partir deste momento, ocorre a substituição da ordem “real” pela ordem das razões

com a transformação das coisas em objetos do conhecimento. A ciência passa a ser possível,

pois se baseia na certeza inabalável do cogito que, tendo como guia seguro o método

produzido a partir de si mesmo, reduz o mundo a sua medida. O homem torna-se sujeito, o

“eu que pensa”, e o mundo, seu objeto. Ele já pode pensar a si próprio como aquele que

efetivamente reordena e reorganiza o mundo à sua maneira (ABRÃO, 2004). Os homens se

tornam, segundo o método, senhores e possuidores da natureza.

1.4 Isaac Newton e a descoberta de uma lei matematicamente válida

53

Newton completa a revolução conceitual que Copérnico inicia um século e meio

antes, concluindo o programa científico-racionalista da matemática universal. A partir dele, o

mundo pode ser explicado de modo sistemático-universal, pois obedece a uma teoria

quantitativamente calculável, válida em todos em lugares.

Esta teoria – gravitação universal – mostra que o universo físico está sujeito à mesma

lei da gravitação e às mesmas leis de movimento. Segundo Newton, as leis do movimento

reduzem-se a três:

a) a primeira lei (da inércia) estabelece que qualquer corpo permanece indefinidamente em

repouso ou em movimento retilíneo, a menos que sofra uma ação externa;

b) a segunda lei (da proporcionalidade da força impressa à “mudança de movimento”, isto é,

à aceleração em sua direção) prescreve que a acelerarão de um corpo é proporcional à

força externa que provoca , com direção e sentidos iguais aos dessa força;

c) a terceira lei (da igualdade da ação e da reação) afirma que toda ação corresponde uma

reação igual e em sentido contrário.

Dessas leis retira-se uma fórmula geral. Um corpo atrai outro na razão direta de suas

massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância que os separa. Essa é a síntese

da teoria da gravitação universal. Japiassu (2001, p.224) enaltece a importância da teoria

newtoniana:

A metodologia newtoniana elabora uma síntese do ‘positivo’ e do ‘racional’. O progresso das ciências, daí por diante, seria o resultado da marcha triunfante do novo método científico. Com Newton, a complexa multiplicidade dos fenômenos naturais fica reduzida a uma única lei universal. A lei geral da gravitação, fruto da rigorosa aplicação do método científico.

Um dos muitos aspectos da influência desta teoria sobre a sociedade, e,

particularmente, sobre o direito é ressaltado por Kuhn (1957, p. 296) ao afirmar que:

O sistema de pesos e contrapesos incorporado na Constituição dos Estados Unidos, por exemplo, tinha a intenção de dar à nova sociedade americana o mesmo tipo de estabilidade na presença de forças de ruptura que a compreensão exata das forças inerciais e atração gravitacional tinham dado ao sistema solar newtoniano.

54

O modelo elaborado por Newton é completamente desvinculado de qualquer valor

(político, social, econômico, religioso, etc.), ficando atrelado a uma argumentação matemática

absolutamente límpida e transparente.

2 O RACIONALISMO E A MATEMATIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNDO

Com a evolução das idéias desses pensadores que solidificaram o pensamento

científico-racional-moderno, o mundo passou a obedecer a leis simples, redutíveis às

matemáticas e apreendidas pelo raciocínio lógico. Tinha-se a certeza de que o método

científico e o racionalismo venceriam a incerteza. Castoriadis (1997, p.202) resume este

pensamento do seguinte modo:

Um saber constituindo seu objeto como processo em si independente do sujeito, reconhecível num referencial espaço-temporal válido para todos e privado de mistério, determinável em categorias indiscutíveis e unívocas (identidade, substância, causalidade), exprimível, enfim, numa linguagem matemática de poder ilimitado, da qual nem a pré-adaptação miraculosa ao objeto nem a coerência interna pareciam causar problema. Acrescentadas à regularidade evidente dos fenômenos naturais em grande escala, essas condições pareciam assegurar a existência de um sistema único de leis da natureza, ao mesmo tempo independente do homem e legível por ele.

Na verdade, a ideologia do cientificismo é tão poderosa que penetrou não apenas nas

cidadelas do conhecimento, mas está presente em todos os espaços da vida cotidiana. Chauí

(1990, p.12) explica:

O homem passa a relacionar-se com seu trabalho pela mediação do discurso da tecnologia, a relacionar-se com o desejo pela mediação do discurso da sexologia, a relacionar-se com a alimentação pela mediação do discurso dietético, a relacionar-se com a criança por meio do discurso pedagógico e pediátrico, com a natureza, pela mediação do discurso ecológico, com os demais homens por meio do discurso da psicologia e da sociologia. Em um palavra : o homem passa a relacionar-se com a vida, com seu corpo, com a natureza e os demais seres humanos através de mil pequenos modelos científicos nos quais dimensão propriamente humana da experiência desapareceu.

55

Passou a existir um culto ao cientificismo, dando origem a uma única abordagem

admissível. Os seguidores do “método correto”, desqualificam automaticamente, em nome da

própria metodologia, todas as abordagens que não se ajustam à sua estrutura discursiva.

2.1 A hegemonia das ciências naturais (física)

O modelo de racionalidade baseado na matematização da representação do mundo

encontrou, nas ciências naturais, e, particularmente, na física, o seu mais perfeito arcabouço.

Ao trabalhar com sistemas mecânicos – mecanicismo – na compreensão e na

manipulação do mundo físico, a física conseguiu estabelecer mais firmemente seus

pressupostos como verdades e fundamentar critérios definitivos de abordagem científica do

universo (VASCONCELLOS, 2002). Deste modo, o paradigma da física se torna o paradigma

da ciência, tendo este se tornando o modelo seguido pelas demais disciplinas científicas.

Tal paradigma científico foi baseado em três pressupostos:

a) simplicidade:

Em sua busca por conhecimento, o cientista depara-se com um universo que se

apresenta – e sempre se apresentou – complexo. Porém, ele acredita que, por trás dessas

aparências complexas, está a simplicidade e que, para compreender esse universo, é preciso

separar as partes para entender o todo.

Associada a essa atitude simplificadora do cientista tradicional, está a crença de que o

mundo é cognoscível, que pode ser conhecido, desde que seja abordado de modo racional. A

ciência deve proceder a uma abordagem racional do mundo – científica –, preocupando-se

sempre com a coerência lógica de suas teorias, trabalhando para eliminar do discurso

científico a imprecisão, a ambigüidade, a contradição (VASCONCELLOS, 2002).

b) estabilidade:

Ao sujeitar o mundo a observação de leis estáveis, este passa a ter eventos regulares,

levando a crer na sua determinação – com a conseqüente previsibilidade dos fenômenos – e na

56

reversibilidade – com a conseqüente controlabilidade dos fenômenos –, obtendo-se um

protocolo matematizável, o que corresponde às maiores exigências de rigor e exatidão na

representação das relações.

Dizer que a trajetória é determinada significa que sua evolução é regida por leis (leis

da natureza com validade universal) e determinada por condições iniciais. Assim, todo

fenômeno segue naturalmente a alguma condição antecedente, decorrendo, como corolário da

determinação, a previsibilidade dos fenômenos. Se conhecermos os princípios que regem a

evolução da trajetória e se conseguirmos caracterizar bem o estado inicial do sistema,

poderemos prever com segurança sua evolução. Assim, os cientistas empenham seus esforços

no sentido de aumentar cada vez mais sua capacidade de prever os fenômenos.

Ao lado da determinação dos fenômenos, passa a existir a sua reversibilidade. Quer

dizer que, se o cientista interferir, ou inverter a manipulação, produzirá o retorno do sistema

ao seu estado inicial. Por exemplo, juntando moléculas de oxigênio e hidrogênio, em

proporções adequadas, obtém-se água, mas também se pode inverter a manipulação e

decompor a água em oxigênio e hidrogênio. Da reversibilidade dos fenômenos decorre, como

corolário, sua controlabilidade. As transformações reversíveis definem a possibilidade de agir

sobre o sistema, de controlá-lo, de manipulá-lo (VASCONCELLOS, 2002).

c) objetividade:

Ao conhecer objetivamente o mundo, o cientista, para descobrir e descrever os

mecanismos de funcionamento da natureza, deve ficar fora dela, numa posição privilegiada,

de onde possa ter uma visão abrangente, sempre buscando discriminar o que é objetivo do que

é ilusório, ligado à sua própria subjetividade, às suas simples opiniões.

Acreditando-se que o mundo, a realidade, existe lá, independente do observador, cabe

a este atingir uma representação da realidade que seja a melhor possível e trabalhar para

descobrir essa realidade. Se existe uma realidade única deverá existir uma única descrição,

uma melhor ou única versão, que corresponde à verdade sobre essa realidade.

Essa preocupação com a objetividade perpassa toda a ciência tradicional, em todas as

suas disciplinas: os resultados não podem estar contaminados pela subjetividade do

pesquisador (VASCONCELLOS, 2002).

57

2.2 A ilusão das ciências naturais (física)

As ciências naturais (em especial, a física) que geraram este modelo baseado em

regras objetivas que visavam garantir segurança e certeza nas suas operações, estão revendo

seus conceitos e dando-se conta de que as bases nas quais elas se estruturaram não passaram

de uma ilusão.

A ciência clássica privilegiava a ordem e a estabilidade, ao passo que, em todos os

níveis de observação, reconhecemos agora o papel primordial das flutuações (desordem) e da

instabilidade. Associadas a essas noções, aparecem também às escolhas múltiplas e os

horizontes de previsibilidade limitada. Noções como as de caos tornaram-se populares e

invadem todos os campos da ciência, da cosmologia à economia (PRIGOGINE, 1996).

As leis da física, em sua formulação tradicional, descrevem um mundo idealizado,

um mundo estável e não o mundo instável, evolutivo em que vivemos, pois para a visão

clássica, os sistema estáveis eram a regra, e os sistemas instáveis, exceções, ao passo que hoje

invertemos essa perspectiva.

Ao raciocinar sobre um mundo estável, ainda segundo o autor em questão, era

possível, desde que fossem dadas as condições iniciais apropriadas, garantir a previsibilidade

do futuro e a possibilidade de retroceder ao passado. Se pudesse predizer o resultado do jogo,

com certeza, poderia concluir que ele era determinado; e, caso não seja alcançado o resultado

previsto, o defeito estaria em não conseguir captar as condições iniciais.

Desde que a instabilidade é incorporada, o significado das leis da natureza passa a

exprimir probabilidades e não mais certezas. Aquela deixou de ser uma forma menor da

verdade, para ser a única verdade científica que há. Prigogine (1996, p. 49) ressalta que:

Na concepção clássica, o determinismo era fundamental e a probabilidade era uma aproximação da descrição determinista, derivada da nossa informação imperfeita. Hoje é o contrário: as estruturas da natureza obrigam-nos a introduzir as probabilidades independentemente da informação que possuíamos. A descrição determinista não se aplica de fato a não ser a situações simples, idealizadas, que não são representativas da realidade física que nos rodeia.

58

Como dizia Albert Einstein (apud DEMO, 2000, p. 93), “na medida em que as leis da

matemática se referem à realidade, não são certas, e na medida em que são certas, não se

referem a realidade”. Assim, as certezas passam a ser da ciência, mas não da realidade.

Apesar deste abalo nos alicerces em que foi construído nosso pensamento científico,

ele continua a fornecer às outras ciências um paradigma de conhecimento rigoroso, estando

profundamente enraizado na prática e na teorização das ciências sociais.

2.3 Influências das ciências naturais nas ciências sociais

O modelo de racionalidade que preside a ciência moderna constitui-se a partir da

revolução científica do século XVI e foi desenvolvido nos séculos seguintes, basicamente no

domínio das ciências naturais. Ainda que com alguns prenúncios no século XVIII, é só no

século XIX que este modelo de racionalidade se estende às ciências sociais emergentes

(SANTOS, 2003). Por sua vez Gadamer destaca que:

O que caracteriza o desenvolvimento das ciências do espírito (sociais) no século XIX é que não só reconhece exteriormente as ciências da natureza como seu modelo como também, partindo do mesmo fundamento de que vive a ciência da natureza, desenvolvem o mesmo pathos de experiência e pesquisa que aquela.

As ciências sociais só podem ser chamadas de “científicas” se forem conduzida de

acordo com os métodos das ciências naturais, especialmente da física. Somente estes métodos

fazem inteiramente justiça às austeras exigências da pesquisa científica. Somente eles levam a

leis precisas e relativamente simples que permitem predições fidedignas, cobrindo amplas

gamas de tempo e de espaço (KAUFMANN, 1977).

Três idéias principais permitem aplicar as metodologias das ciências naturais às

sociais:

a) A idéia fundamental é de que a sociedade humana é regulada por “leis naturais”,

ou seja, por leis que têm todas as características das leis naturais, invariáveis, independentes

[U5] Comentário: Citação curta ( até 3 linhas) e direta: localiza-se dentro do texto, vem entre aspas, seguida do autor,ano e página da obra.

[U6] Comentário: Citação indireta: a grafia da página é optativa.

59

da vontade e da ação humana. Então, estas “leis da sociedade” que regulam o funcionamento

da vida social, econômica e política, são do mesmo tipo que as “leis naturais”.

b) Dessa primeira idéia decorre que os métodos e procedimentos para conhecer a

sociedade são exatamente os mesmos que são utilizados para conhecer a natureza. Portanto a

metodologia das ciências sociais tem que ser idêntica à metodologia das ciências naturais,

posto que o funcionamento da sociedade é regido por leis do mesmo tipo da natureza.

c) A terceira idéia é que da mesma maneira que as ciências da natureza são ciências

objetivas, neutras, livres de juízo de valor, de ideologias políticas, sociais ou outras, as

ciências sociais devem funcionar segundo este modelo de objetividade científica. Isto quer

dizer que o cientista social deve estudar a sociedade com o mesmo espírito objetivo, neutro,

livre de juízo de valor, livre de quaisquer ideologias ou visões de mundo, exatamente da

mesma maneira que a física.

As ciências sociais passam a proceder a uma abordagem racional do mundo,

preocupando-se sempre com a coerência lógica de suas teorias. Este modo de pensar fez com

que todos os ramos das ciências sociais procurassem se adaptar a este modelo, buscando

saberes definitivos e verdadeiros, entre eles o direito.

3 A ELABORAÇÃO DE UM PENSAMENTO JURÍDICO-RACIONAL : O DIREITO TRATADO COMO CIÊNCIA EXATA

Devido à forte influência deste fisicalismo, ou seja, da transposição para as ciências

humanas das técnicas/idéias das ciências exatas, a “ciência do direito” adere a este paradigma

científico-racional, através do positivismo jurídico que surge juntamente com a formação e

consolidação do Estado Moderno.

Antes do século XIX, o direito era, sobretudo, ditado por princípios que a tradição

consagrava, o que produzia uma mutabilidade e flexibilidade do direito constituindo um risco

permanente de incerteza e de arbítrio.

Com a formação do Estado Moderno, ocorreu a eliminação ou absorção dos

ordenamentos jurídicos superiores e inferiores pela sociedade nacional, por meio de um

60

processo que se poderia chamar de monopolização da produção jurídica, gerando a eliminação

de todo centro de produção jurídica que não fosse o próprio Estado (BOBBIO, 2001).

Ao promover esta centralização, aparece a legalidade como um princípio capaz de

dar aos sistemas jurídicos dos Estados modernos uma determinada base que, sem ferir as

exigências materiais, fosse capaz de lhes dar certos parâmetros.

A legalidade, num mundo em que a crença em princípios abstratos se desgastava,

tornou-se a pedra angular que dava ao direito e ao Estado aquele mínimo de segurança e de

certeza (FERRAZ JUNIOR, 1998).

Aproveitando-se destas características, surge no pensamento jurídico um modelo –

Positivismo jurídico? Escola da Exegese – para caracterizar cientificamente o direito. Como

somente o Estado poderia produzir o direito, este pensamento adota a autodelimitação da

ciência do direito (pensamento jurídico) ao estudo da lei positiva.

Dessa maneira, a teoria positivista centra-se no desenvolvimento de uma ciência

formal fundada na redução dos comportamentos sociais, que são apreendidos tão somente nos

limites já estabelecidos por uma estrutura normativa previamente estabelecida (WARAT;

PEPE, 1996), eliminando sistematicamente tudo aquilo que, de um modo ou de outro, não se

refira a sua positividade, para formar o discurso de uma ciência jurídica pura, despolitizada,

eticamente indiferente e isenta da qualquer risco de contaminação ideológica. Miaille (1994,

p.296) acrescenta:

O campo de estudo dos juristas encontra-se definido de maneira precisa e, aparentemente, de maneira científica. De fato, a partir do momento em que o direito é analisado como um conjunto de imperativos articulados uns nos outros de maneira coerente, a ciência do direito torna-se o estudo sistemático desses imperativos, qualquer que seja o conteúdo de cada um deles ou mesmo do conjunto. A ciência do direito encontra-se, pois, purificada à maneira como foram purificadas as disciplinas com estatuto de ciência, quando aceitaram eliminar de seu objeto toda a contaminação de debates filosóficos ou teológicos.

Não obstante, para que tal pensamento fosse consolidado, foi necessário que alguns

dogmas fossem estabelecidos, para que não houvesse um questionamento das premissas que

formavam esta teoria. Assim, o caráter científico-racional (positivista) do pensamento

jurídico, transformou suas crenças sobre o mundo em um discurso sem suspeitas. Dentre esses

61

dogmas que construíram o alicerce que deu/dá sustentação ao pensamento positivista ,

destacam-se as cinco características seguintes (WARAT, 1994) :

a) legislador racional

Indagando-se sobre quem possuía legitimidade para ler a natureza das coisas e dela

extrair regras normativas, surge como resposta a figura do legislador racional. Tal legislador

era uma ficção colocada no lugar do legislador real, capaz de utilizando-se da razão, ler a

natureza das coisas, decifrá-la e reproduzi-la em normas que podem ser legitimamente

pensadas como universais e eternas, como se fosse a tradução em regras sociais daquela

harmonia geométrica que rege o mundo (GROSSI, 2004). Entre as propriedades deste

legislador, podem-se destacar as seguintes características:

a) trata-se de uma figura singular, cuja identidade – a de legislador – deve ser

pressuposta, apesar da multiplicidade concreta (colegiados, parlamentos);

b) é uma figura permanente, pois não desaparece com a passagem do tempo e com a

morte das vontades concretas;

c) é único, pois é o mesmo para todas as normas do ordenamento, não obstante as

diferenças no tempo e no espaço e as diversas competências normativas, como se todo o

ordenamento obedecesse a uma única vontade;

d) é consciente, ou seja, conhece todas as normas que emana, passadas e presentes,

tendo ciência global do ordenamento;

e) é finalista, isto é, ao sancionar uma norma, sempre tem alguma intenção;

f) é onisciente, pois conhece todos os fatos e condutas, nada lhe escapando, sejam

eventos passados, sejam presentes ou futuros;

g) é justo, pois jamais deseja uma injustiça, tudo se resumindo numa questão de

compreendê-lo bem;

h) é coerente, ainda quando, aparentemente, se contradiz, bastando para isso invocar

a lei superior, posterior ou especial;

i) é onicompreensivo, pois o ordenamento tudo regula, explícita ou implicitamente;

j) é econômico, isto é, nunca é redundante, nunca usa palavras supérfluas, e cada

norma, ainda que aparentemente esteja a regular a mesma situação, tem na verdade uma

função própria e específica;

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l) é operativo, pois todas as suas normas têm aplicabilidade, não havendo normas

nem palavras inúteis;

m) é preciso, pois, apesar de se valer de palavras da língua natural, vagas e ambíguas,

sempre lhes confere um sentido rigorosamente técnico (FERRAZ JUNIOR, 2003).

b) completude do ordenamento

A partir da figura do legislador racional, surgem outros mitos que completaram o

projeto positivista-científico do direito. Um deles, que está estreitamente ligado ao primeiro, é

o da completude do ordenamento.

A função da completude está ligada ao princípio da certeza do direito, que é a

ideologia fundamental deste movimento jurídico, pois enquanto se afirmar ser o ordenamento

jurídico completo, as leis elaborados pelo legislador racional irão fornecer ao juiz em cada

caso, uma solução, assegurando que o ordenamento jurídico possui “uma única resposta” para

os diversos casos que virão a ser decididos pelos juízes.

Ao partir de tal premissa, tal mito consegue conciliar entre si dois outros temas

juspositivistas fundamentais: aquele segundo o qual o juiz não pode criar o direito, pois já

existe uma solução elaborada pelo legislador racional; e aquele segundo o qual o juiz não

pode jamais se recusar a resolver uma controvérsia adequada, posto que a resposta para o caso

apreciado, já se encontra no ordenamento jurídico.

c) inexistência de lacunas

Ao pregarem a proibição da criação e da recusa do direito, os positivistas, com o

intuito de preservar a coerência teórica na qual se baseiam, reúnem estas afirmações sob um

terceiro mito, o de que a lei seja despojada de lacunas, sem contradições, clara e sem

obscuridades.

O direito constitui uma totalidade que se manifesta no sistema de conceitos e

proposições jurídicas em íntima conexão (completude do ordenamento). Neste sentido, toda e

qualquer lacuna é, efetivamente, uma aparência. Então, estas lacunas “aparentes” devem

sofrer uma correção num ato interpretativo, não pela criação de nova lei especial, mas pela

redução de um caso dado à lei superior na hierarquia. Isso significa que as leis de maior

amplitude genérica contêm, logicamente, as outras na totalidade do sistema. O sistema

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jurídico é necessariamente manifestação de uma unidade imanente, perfeita e acabada que a

análise sistemática, realizada pelo positivismo, faz explicitar (FERRAZ JUNIOR, 1998).

d) neutralidade do juiz

A pretensão de neutralidade do cientista no tratamento de seu objeto de

conhecimento era uma das características das ciências exatas que foi incorporada pelo juiz na

ciência do Direito. Warat e Pepe (1996, p. 14) enunciam que:

A exclusão dos juízos de valor e a explicação causal constituem-se portanto em regras fundamentais para o método científico, de forma que só pode ser denominado “científico” aquele saber que elimine possíveis interferências dos juízos de valor e que esteja apenas voltado para o dever científico de procurar atingir a verdade dos fatos.

Deste modo, o juiz passou a ser um elemento neutro no ato de aplicar a lei, não

podendo ser contrário nem favorável à lei, apenas constatar que ela existe e que tem

determinadas conseqüências para aquele que a desobedecer . Ele se tornou um mero

instrumento a serviço da realização da vontade onisciente e onipotente daquele ser imaginário

(legislador racional) a que o seu “aplicador” deveria servir.

O poder judiciário transformou-se num mero “órgão de execução do poder

legislativo”, cujo ato de julgar ficaria reduzido a um silogismo, a uma operação lógico-formal,

estando assegurada a plena neutralidade do juiz que passa a ser um verdadeiro oráculo, capaz

de se guiar por legislador hipotético, captando com absoluta fidelidade sua vontade,

perfeitamente expressa no texto da lei (COELHO, 1995).

e) aplicação de um método

O juiz neutro (sujeito) examina a lei (objeto) e dela “extrai” uma solução para o caso

levado a sua apreciação. Esta operação pela qual o objeto se constitui deve ser, obviamente,

governada por um método, que fixará as bases de sistematização. Então este método será o

caminho que possibilita ao juiz (sujeito) idéias firmes sobre a lei (objeto) de sua análise.

É imprescindível que a pesquisa jurídico-científica adote um método apropriado,

porque segurança e a validade do resultado do pensamento científico dele advêm. Assim, o

64

sucesso de toda a visão positivista depende deste método. Sem um método que dê coerência e

sentido à operação científica, as tentativas de conhecimento se tornam um experimento sem

consistência (DINIZ, 2001). Escrevendo sobre o tema, Warat (1994, p. 52) acrescenta que:

O postulado racionalista pressupõe um direito positivo coerente, preciso, completo, não redundante, ‘decidível’ e logicamente derivável. Mediante o dito postulado, concebe-se uma ordem jurídica sem lacunas e contradição, como forma de reassegurar ideologicamente o valor segurança : um direito positivo, auto-suficiente, preciso, claro e neutro.

Deste modo, o direito, emanado do legislador racional – e, portanto, intrinsecamente

justo – aplicado pelo juiz racional – e, portanto, imparcial – e mediatizado pelo instrumental

conceitual da ciência (método lógico-dedutivo), esgota logicamente o seu itinerário. Se o

ordenamento jurídico é racional, racionalizada sua aplicação, esta preservaria sua qualidade

originária (ANDRADE, 1996).

Neste modelo de cunho racional, ao juiz compete o limitado papel da fixação dos

fatos. Registre-se, contudo, que apenas os fatos levados ao processo e devidamente

comprovados serão conhecidos pelo magistrado. Daí o velho brocado jurídico segundo o qual

a realidade jurídica é composta apenas pelos fatos levados aos autos, pouco importando se,

em razão de tal premissa, o agressor acaba por se transformar em vítima e essa em agressor.

Destarte, o que tem relevância para a decisão judicial não são os fatos em si, mas sim a

descrição deles constante nos autos, descrição fática esta que irá subsumir-se à norma.

Pelo dogma da subsunção, segundo o modelo da lógica clássica, o raciocínio jurídico

se caracterizaria pelo estabelecimento de:

a) uma premissa maior, na qual a norma deve ser enunciada em sua forma lógica-

deôntica (antecedente ligado ao conseqüente pelo verbo dever ser).

b) uma premissa menor, na qual existe a referência ao caso concreto, de cujos

elementos se pode estabelecer uma ligação de pertinência com a norma enunciada na outra

premissa.

c) uma conclusão que por sua vez contempla a subsunção do caso à norma, ou a

aplicação do direito traduzida por uma decisão.

Assim, quando o direito se apresenta lógico, agrega-se ao pensamento jurídico a

crença de segurança, rigor, certeza, que são as marcas típicas do pensamento lógico, e o

direito passa a ser assimilado de um sistema dedutivo, nos moldes dos sistemas geométricos e

65

aritméticos (COELHO, 1995). Como ressalta Perelman (1998, p. 23) ao afirmar que “o poder

de julgar será apenas o de aplicar o texto da lei às situações particulares, graças a uma

dedução correta e sem recorrer a interpretações que poderiam deformar a vontade do

legislador”.

Esses “dogmas” do positivismo jurídico paulatinamente se sedimentaram no

intelecto do jurista moderno, tendo sido aceitos de modo submisso, sem discussão, por terem

sido fundamentados em um projeto originário de mitificação que transformou um mecanismo

de conhecimento em um mecanismo de crença (GROSSI, 2004), que continua “hoje” no

interior da consciência de muitos juristas.

4 CONCLUSÃO

Este trabalho procurou demonstrar que : a) Copérnico, Galileu, Descartes e Newton

elaboraram e consolidaram as bases do paradigma científico-racional da chamada ciência

moderna, marcando o início de um verdadeiro império do saber racional; b) A evolução das

idéias destes pensadores, através do paradigma que esses solidificaram, possibilitou a

adequação da observação de todos os fenômenos a leis simples, redutíveis às matemáticas e

apreendidas pelo raciocínio lógico; c) Este paradigma desenvolvido no domínio das ciências

exatas se estendeu às ciências sociais. Essa só poderia ser chamada de “científica” se fosse

conduzida de acordo com os métodos das ciências exatas que se coadunariam com às austeras

exigências da pesquisa científica; d) Este forte influência das ciências exatas nas sociais

contamina o direito que adere ao paradigma científico-racional, por meio do positivismo

jurídico (escola da exegese); e) Para que o paradigma fosse consolidado no direito, foi

necessário que alguns dogmas fossem estabelecidos para transformar estas crenças em um

discurso sem suspeitas. Dentre estes dogmas destacam-se : (a) legislador racional; (b) a

completude do ordenamento; (c) a inexistência de lacunas; (d) a neutralidade do juiz; e (e) a

aplicação de um método; f) Este ideal de cientificidade presente no direito, por influência do

paradigma, pretendeu torná-lo uma disciplina exata e objetiva, concebida como instrumento

de revelação de um sentido “correto-em-si” mediante um procedimento rigorosamente

organizado que pudesse garantir a segurança de um raciocínio matemático; g) Ao “desvelar”

tal pensamento – paradigma científico – presente no imaginário de muitos juristas, o trabalho

quis denunciar essa estrutura que transforma o direito em um sistema matemático e lógico,

pois, como diz o escritor João Paulo Paes (1997), pior do que estar aprisionado é a renúncia

em querer sair da prisão.

66

5 REFERÊNCIAS

ABRÃO, Bernadette Siqueira (Org.). História da filosofia. São Paulo: Nova Cultural, 2004. (Coleção “Os Pensadores”). ANDRADE, Vera Regina. Dogmática jurídica: esforço de sua configuração e identidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. BOBBIO, Noberto. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2001. CASTORIADIS, Cornelius. As encruzilhadas do labirinto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.v. 1. CHATELET, François. Uma história da razão: entrevistas com Émile Noel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1990. COELHO, Rogério Viola. O mito do grande oráculo. Revista Crítica Jurídica, México: Universidad Nacional Autónoma de México, n. 16, 1995. DEMO, Pedro. Certeza da incerteza: ambivalência do conhecimento e da vida. Brasília: Plano, 2000. DESCARTES, René. Discurso do método. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2000. DINIZ, Maria Helena. A ciência jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: Max Limonad, 1998. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. v. 1. GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. HENRY, John. A revolução científica e as origens da ciência moderna. Tradução de Henrique Lins de Barros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

[U7] Comentário: Acrescenta-se ao nome da entrada da obra a condição de organizador (Org.)., quando o responsável por uma obra não é seu autor (autoria do texto), mas um organizador (organizou textos de autoria de outrem) (NBR 6023).

[U8] Comentário: O subtítulo não recebe destaque, como negrito ou itálico.

[U9] Comentário: Menciona-se o nome da editora (sem a identidade comercial), precedido de dois pontos.

[U10] Comentário: Indica-se a edição da obra a partir da segunda (a não ser em casos especiais).“Quando houver uma indicação de edição, esta deve ser transcrita, utilizando-se abreviaturas dos numerais ordinais e da palavra edição” (NBR 6023, p.16)

[U11] Comentário: Quando a editora é desconhecida ou seu nome for passível de dúvida, a condição social deve ser acrescentada, abreviada, antecedendo o próprio nome.

[U12] Comentário: Os sobrenomes com indicativo de parentesco são mencionados em seguida ao sobrenome e por extenso.

67

JAEGER, Werner Wilhelm. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1979. JAPIASSU, Hilton. A revolução científica moderna. São Paulo: Letras & Letras, 2001. JAPIASSU, Hilton. A crise da razão e do saber objetivo: as ondas do irracional. São Paulo: Letras & Letras, 1996. KAUFMANN, Felix. Metodologia das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977. KUHN, Thomas. A revolução copernica: a astronomia planetária no desenvolvimento do pensamento ocidental. Lisboa: Edições 70, 1957. LANDIN FILHO, Raul Ferreira. Evidência e verdade no sistema cartesiano. São Paulo: Loyola, 1992.

MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito. Lisboa: Estampa, 1994. PAES, João Paulo. Um passarinho me contou. São Paulo: Cultrix, 1997. PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 1998. PESSANHA, José Américo. Descartes: vida e obra. São Paulo: Ed. Nova Cultural, 2004. (Coleção “Os pensadores”). PLATÃO. São Paulo: Ed. Nova Cultural, 2004. (Coleção “Os pensadores”). PRIGOGINE, Ilya. O fim das certezas. São Paulo: UNESP, 1996. ROSSI, Paolo. A ciência e a Filosofia dos modernos: aspectos da revolução científica. Tradução de Álvaro Lorencini. São Paulo: UNESP, 1992. SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. São Paulo: Cortez, 2003. SILVA, Franklin Leopoldo. Descartes: a metafísica da modernidade. São Paulo: Moderna, 1993. VASCONCELLOS, Maria José Esteves. Pensamento sistêmico: o novo paradigma da ciência. Campinas: Papirus, 2002. WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: SAFE, 1994. WARAT, Luis Alberto; PEPE, Albano Marcos Bastos. Filosofia do Direito: uma introdução crítica. São Paulo: Moderna, 1996.

[U13] Comentário: Os nomes dos autores de “várias obras referenciadas sucessivamente[podem eventualmente], ser substituído por um traço sublinear (equivalente a seis espaços)”. Portanto não é obrigatório e seu uso dificulta tanto a localização dos autores, quanto a organização da ordem alfabética de autoria.

[U14] Comentário: Nota relativa a série ou coleção; quando muito conhecidas facilitam a localização das obras, visto que a coleção é mais conhecida do que a obra.

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UMA ANÁLISE SOBRE O OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO N O CONTEXTO DA NOVA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA

Larissa Lopes Matos 1

RESUMO Aborda-se a necessidade de reformulação do conceito de subordinação jurídica diante do hodierno sistema capitalista de produção que acarreta profundas mudanças nas relações de trabalho, em uma visão dialética do assunto e análise de legislação, teoria e jurisprudência sobre o tema, a partir de um artigo de atualização. Discute-se o referido conceito como elemento essencial de transformação das relações laborais e modificações socioeconômicas fundadas na justiça social. Conclui-se que a reformulação pretendida, se alcançada, poderá ensejar a inserção, no campo de incidência principal do Direito do Trabalho, de vários trabalhadores que necessitam da sua tutela. Palavras chave: Direito do Trabalho. Organização Produtiva. Modernização. Subordinação Jurídica. Dignidade da Pessoa Humana.

AN ANALYSIS OF THE LABOR LAW PURPOSE INSIDE THE NEW PRODUCTIVE ORGANIZATION ABSTRACT This article aims at analyzing the need of reformulating the conception of juridical subordination due to the contemporary capitalist system having produced a deep transformation in what refers to employment relationships, within a dialectical view of the matter as well as a legislation, theory and jurisprudence analysis carried out from an updating article. A new understanding of juridical subordination is an essential element for the transformation of these employment relationships, and subsequently, socioeconomic modifications based in social justice. As a conclusion, we believe this attitude will incite the insertion of many employees under the protection of labor law. Keywords: Labor Law. Productive Organization. Modernization. Juridical Subordination Dignity of the Human Person.

1 Professora de Direito do Trabalho da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN – FARN. Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidad de Palermo – Buenos Aires. E-mail: matos_larissa@hotmail.com

[U1] Comentário: Exemplo de artigo de revisão para atualização do assunto com pesquisa de campo documental e discussão teórica baseada na doutrina e na jurisprudência. Exige exaustiva pesquisa bibliográfica sobre o foco estudado e assuntos correlatos, domínio absoluto do assunto e segurança na análise dos resultados, certificando-se que, de fato, o trabalho traz algo novo sobre a especialidade.

[U2] Comentário: Método de abordagem e estratégia de pesquisa para coleta dos dados (metodologia do trabalho)

[U3] Comentário: Tipo de artigo elaborado, conforme indicação das normas para submissão de artigo à Revista da FARN e que deve ser ressaltado no resumo do trabalho.

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1 INTRODUÇÃO

A organização produtiva do sistema capitalista vem passando por profundas

transformações de natureza econômica, social, política e institucional cujas manifestações

mais visíveis são as privatizações, as terceirizações, a informatização, a microeletrônica, os

processos produtivos automatizados e as mudanças nas relações sociais de trabalho.

Neste contexto, é indiscutível que um dos fatores de mudança das tradicionais

estruturas de organização empresarial tem sido o fenômeno da descentralização produtiva.

Ainda, as relações de trabalho, segundo Franco Filho (1998), vêm sofrendo profundas

alterações em decorrência da globalização e da atuação das transnacionais.

A descentralização produtiva provoca mudanças na estrutura empresarial tradicional

que passa a ser desarticulada. Grandes redes empresariais se relacionam com empresas

integrantes num vinculo de cooperação, alcançando vários setores de produção de bens e

serviços.

No plano jurídico a descentralização se mostra de várias formas: através das

terceirizações, dos contratos de franquias, dos contratos de representação comercial etc.

Silva Filho (2001) nos leva a compreender que a manifestação mais genuína da

globalização ante o setor laboral é a imperiosa necessidade de realizar mudanças urgentes no

sistema regulamentar deste setor, e dessa maneira estar à altura das novas exigências do setor

produtivo, garantindo sempre os direitos humanos, civis, laborais próprios das sociedades

democráticas.

As novas tecnologias da comunicação e da informação e as transformações na

relação capital – trabalho colocam em xeque tanto o protecionismo do Direito do Trabalho,

quanto à dicotomia trabalho subordinado versus trabalho autônomo. Como conseqüência,

torna-se necessário

canalizar a insatisfação generalizada contra o teratológico regime de relações trabalhistas em vigor, que oprime os desempregados e expulsa os trabalhadores para a informalidade, de um lado, e retira competitivamente das empresas, de outro, para se iniciar com coragem e espírito republicano um novo capítulo na história do Direito do Trabalho, no Brasil (MANNRICH, 2007b, p151-169).

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Nas palavras de Kuntz (1998) os novos padrões de tecnologia e de gerencia criam

multidões excedentes que deixam aos planejadores e políticos um novo problema: descobrir

um meio de reincorporar milhões de trabalhadores à atividade produtiva.

Esse conjunto de transformações ocorridas nos últimos anos, com especial atenção

para o liberalismo econômico, provocam um profundo impacto no mundo do trabalho.

Neste modelo econômico posto em marcha, o Estado passa a ter um papel

diferenciado, privatizando as empresas públicas e implementando políticas de diminuição de

custos sócio laborais.

A nova organização produtiva suscita desafios para os quais devem ser formuladas

respostas jurídicas atuais. Dentre os maiores desafios, podem ser destacados: a análise do

desenvolvimento da atividade industrial; a evolução das práticas de negócios; e, a alteração

que causam no conceito atual de subordinação jurídica, cujas bases precisam ser revistas, de

forma a adequá-lo à atualidade.

2 ESTUDOS SOBRE A TEMÁTICA DA SUBORDINAÇÃO

Segundo lições de Uriarte e Alvarez (2003, p. 1170), o conceito de subordinação

como fator fundamental do âmbito de aplicação do Direito do Trabalho foi proposto em 1901

por Ludovico Barassi, em seu livro intitulado “II Contratto di Lavoro nel Diritto Positivo

Italiano”. Ele entendia ser subordinação a sujeição plena e exclusiva do trabalho ao poder

diretivo e de controle do empregador.

Esse conceito baseado na dependência foi construído pela doutrina e jurisprudência

considerando a realidade contratual e produtiva apresentada.

As novas tecnologias, a competitividade e as novas formas de organização do

trabalho mudam todo o quadro de construção do conceito de dependência. Por isso, paira

sobre o Direito do Trabalho uma crise relacionada ao conceito de subordinação.

Os estudos sobre a temática da subordinação no Brasil são recentes e pouco

numerosos. Os doutrinadores que abordaram, registraram suas reflexões em artigos

publicados em revistas jurídicas ou em meios eletrônicos especializados, de forma pioneira.

Barros (2003), trata de maneira rápida, especificamente sobre o trabalho

parassubordinado, restringindo-se a discutir o conceito de parassubordicação, no qual sugere

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ser “[...] um modelo intermediário entre o trabalho subordinado e o trabalho autônomo” ( p.

266).

Cassar (2008, p. 269), fez abordagens sem maiores pretensões ou explicações sobre

a necessidade de ampliação do conceito. Para essa autora, a parassubordinação é “[...]

sinônimo de subordinação e designa o estado de sujeição do trabalhador que não é

empregado, podendo ser autônomo, eventual, ou qualquer outra espécie”.

Nascimento (2009a), explora o assunto com maior profundidade, dedicando,

inclusive, um capítulo de seu curso ao tema em referência. O autor fez um comparativo entre

a subordinação, a parassubordinação e a autonomia, bem como sobre a colaboração, a

coordenação e a continuidade, ensinando que:

O trabalho parassubordinado é uma categoria intermediária entre o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enquadram exatamente em uma das duas modalidades tradicionais, entre as quais se situa, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras atividades atípicas, nas quais o trabalho é prestado com pessoalidade, continuidade e coordenação. Seria a hipótese, se cabível, do trabalho autônomo com características assimiláveis ao trabalho subordinado (p. 456).

O autor em questão relaciona alguns autores, a maioria italianos, que tratam da

necessidade de reconstrução da teoria da subordinação, numa espécie de comparação entre a

doutrina pátria e internacional, sem responder questionamentos essenciais como a

configuração da relação de emprego de pessoas que trabalham no sistema de teletrabalho, por

exemplo.

Explica Uriarte e Alvarez (2003) que a situação de debilidade contratual dos

trabalhadores autônomos que exercem uma colaboração contínua e coordenada, tem sido

objeto de tratamento por parte da doutrina italiana que tem desenvolvido o conceito de

parassubordinação.

Avançando no tema subordinação, autonomia e parassubordinação, Silva (2004)

demonstra que o direito do trabalho enfrenta momento de redefinições, tendo em vista as

novas formas de produção e a precarização das relações de trabalho, seja com o aumento do

número de trabalhadores, seja com a ampliação das formas de subcontratação de trabalho

(terceirização, cooperativas), seja com a simples informalidade ou clandestinidade. Assim,

passa a analisar a subordinação e parassubordinação, defendendo a revisão do âmbito pessoal

[U4] Comentário: Nas citações devem ser indicadas as supressões [...] (NBR, 10520, p.2)

[U5] Comentário: Quando o mesmo autor publica duas obras no mesmo ano, diferenciam-se as chamadas e as referencias, acrescentando-se letras do alfabeto. Exemplo:Nascimento a; Nascimento b; Outro autor nesse trabalho: MANNRICH, 2007a MANNRICH, 2007 b

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do direito individual do trabalho, a fim de que passe a abranger todas as formas de relações de

trabalho (subordinado, autônomo e parassubordinado).

O direito italiano, conforme ensina Pedreira (2007), trata da fattispecie intitulada

contrato de trabalho a projeto, uma espécie de parassubordinação acrescida do elemento

projeto, onde o trabalhador atuará num projeto, que permite diversas atividades e modalidades

de execução. O autor tenta fazer uma diferença entre o trabalho a projeto e a

parassubordinação, mas parece não pretender aplicar o instituto a nossa realidade, pois se

limita apenas a formular um conceito.

Porto (2009), analisando a características subordinação, declara ter sido o conceito de

subordinação identificado com a presença de elementos como a predeterminação de um

horário rígido e fixo de trabalho, o exercício da prestação laborativa nos próprios locais da

empresa, sob a vigilância e controle assíduos do empregador e de seus prepostos. Trata-se da

acepção clássica ou tradicional da subordinação, que podemos sintetizar como a sua plena

identificação com a idéia de uma heterodireção patronal, forte e constante, da prestação

laborativa, em seus diversos aspectos.

Em seguida, destaca que a figura do trabalhador parassubordinado na Itália e de

figuras análogas em outros países europeus, trata-se de trabalhadores que, embora não sejam

subordinados (são juridicamente autônomos), são hipossuficientes, pois que dependem

economicamente do tomador dos seus serviços. Assim, fazem jus a alguns dos direitos

previstos pelas legislações trabalhista e previdenciária.

Ainda, afirma Porto (2009, p. 3):

[...] a distinção entre as duas hipóteses – subordinação e parassubordinação – se baseia na intensidade do poder diretivo do tomador. Quando este é mais intenso e constante, determinando em detalhes o conteúdo da prestação (além de aspectos relativos ao tempo e lugar em que esta ocorre) está-se diante da subordinação; quando o poder diretivo é menos intenso, expressando-se por meio de instruções mais genéricas, configura-se a parassubordinação. Assim, a plena diferenciação entre os dois conceitos somente é possível caso se adote uma concepção mais restrita de subordinação, que a identifique com a heterodireção patronal forte e constante da prestação laborativa em seus diversos aspectos, o que corresponde à noção clássica ou tradicional do conceito. De fato, caso se adote uma acepção mais ampla e extensiva de subordinação, as duas figuras acabam se confundindo.

Em relação ao surgimento de outras formas de trabalho ressalta-se que:

[U6] Comentário: Nas citações devem ser indicadas as supressões [...] (NBR, 10520, p.2)

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O surgimento de outras formas de trabalho, além do autônomo ou subordinado, corresponde a uma das manifestações da crise do Direito do Trabalho. A figura do chamado trabalho parassubordinado, envolvendo contratos a projeto, para muitos críticos não comprova apenas a crise da subordinação, mas a necessidade de proteger determinados trabalhadores aos quais a lei não dispensa proteção alguma, pelo simples fato de não serem empregados típicos (MANNRICH, 2007a).

No tocante ao posicionamento jurisprudencial, os tribunais ainda têm uma visão

tradicional. Apresenta-se de forma especial o Tribunal [Regional] do Trabalho de Minas

Gerais (TRT) da 3ª Região), que tem prolatado algumas decisões utilizando terminologias

recentes como a subordinação estrutural e subordinação reticular para adequar o critério da

subordinação aos anseios dos trabalhadores no contexto das novas relações de trabalho.

Vejamos algumas jurisprudências que são verdadeiras doutrinas ( TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DE MINAS GERAIS, 2009):

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO RETICULAR – No exercício da função de tele atendimento, inclusive com venda de linhas telefônicas, a autora exercia função perfeita e essencialmente inserida nas atividades empresariais da companhia telefônica (TELEMAR). E uma vez inserida nesse contexto essencial da atividade produtiva da empresa pós-industrial e flexível, não há mais necessidade de ordem direta do empregador, que passa a ordenar apenas a produção. Nesse ambiente pós-grande indústria, cabe ao trabalhador ali inserido habitualmente apenas ‘colaborar’. A nova organização do trabalho, pelo sistema da acumulação flexível, imprime uma espécie de cooperação competitiva entre os trabalhadores que prescinde do sistema de hierarquia clássica. Em certa medida, desloca-se a concorrência do campo do capital, para introjetá-la no seio da esfera do trabalho, pois a própria equipe de trabalhadores se encarrega de cobrar, uns dos outros, o aumento da produtividade do grupo; processa-se uma espécie de sub-rogação horizontal do comando empregatício. A subordinação jurídica tradicional foi desenhada para a realidade da produção fordista e taylorista, fortemente hierarquizada e segmentada. Nela prevalecia o binômio ordem-subordinação. Já no sistema ohnista, de gestão flexível, prevalece o binômio colaboração-dependência, mais compatível com uma concepção estruturalista da subordinação. Nessa ordem de idéias, é irrelevante a discussão acerca da ilicitude ou não da terceirização,como também a respeito do disposto no art. 94, II da Lei 9.472/97, pois no contexto fático em que se examina o presente caso, ressume da prova a subordinação do reclamante-trabalhador ao empreendimento de telecomunicação, empreendimento esse que tem como beneficiário final do excedente do trabalho humano a companhia telefônica. Vale lembrar que na feliz e contemporânea conceituação da CLT - artigo 2º, caput - o empregador típico é a empresa e não um ente determinado dotado de personalidade jurídica. A relação de

[U7] Comentário: Além da revisão teórica que vem desenvolvendo, vai buscar respaldo na jurisprudência ,conjugando elementos entre a teoria e a pesquisa empírica, para discussão do tema.

[U8] Comentário: Nas citações devem ser indicadas tanto as supressões [...], como as interpolações [Regional] (NBR, 10520, p.2)

[U9] Comentário: As siglas quando aprecem pela primeira vez no texto são transcritas de forma completa do nome que precede a sigla, posta entre parênteses; a seguir aparecem só abreviadas em siglas (NBR 14724, jan. 2006)

[U10] Comentário: As citações processuais seguem o mesmo critério das citações textuais (diretas ou indiretas, breves ou longas), assim sendo são transcritas tal e qual estão no original.

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emprego exsurge da realidade econômica da empresa e do empreendimento, mas se aperfeiçoa em função da entidade final beneficiária das atividades empresariais (RO 00785-2008-113-03-00-4, Relator Convocado José Eduardo de Resende Chaves Júnior, 1ª turma, DJ 20/02/2009) (Grifos nossos). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR. No magistério do em. Maurício Godinho Delgado, a subordinação estrutural é a que se manifesta pela inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento. Incide, dessa forma, o entendimento jurisprudencial firmado pelo inciso I, da Súmula nº 331 do Colendo TST: ‘A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 02/01/1974)’. Recurso desprovido (RO-00612-2007-026-03-00-3. Desembargador Relator Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo. DJ. 23/02/2008). (Grifos nossos). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMENTA: ‘SUBORDINAÇÃO RETICULAR’' - TERCEIRIZAÇÃO - EXTERNALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS - EMPRESA-REDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM BANCO - 1. A nova organização produtiva concebeu a empresa-rede que se irradia por meio de um processo aparentemente paradoxal, de expansão e fragmentação, que, por seu turno, tem necessidade de desenvolver uma nova forma correlata de subordinação: a ‘reticular’. 2. O poder de organização dos fatores da produção é, sobretudo, poder, e inclusive poder empregatício de ordenação do fator-trabalho. E a todo poder corresponde uma antítese necessária de subordinação, já que não existe poder, enquanto tal, sem uma contrapartida de sujeição. Daí que é decorrência lógica concluir que o poder empregatício do empreendimento financeiro subsiste, ainda que aparentemente obstado pela interposição de empresa prestadora de serviço. O primado da realidade produtiva contemporânea impõe reconhecer a latência e o deferimento da subordinação direta (RO-01251-2007-110-03-00-5. Juiz Convocado José Eduardo de R. Chaves Júnior. DJ. 11/04/2008). (Grifos nossos). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMENTA: DIRETOR-PRESIDENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL – PUREZA E IMPUREZAS DA RELAÇÃO EMPRESARIAL – MARCO DIVISÓRIO, MAS NÃO INTRANSPONÍVEL ENTRE O VÍNCULO ESTATUTÁRIO E O TRABALHISTA STRICTO SENSU – A forma, nem sempre, dá ser à coisa (dat esse rei). A forma só representa segurança jurídica quando corresponde à realidade dos fatos, pois é a partir desta e não da solenidade, em si, que se formam e se adensam os institutos jurídicos, que, felizmente, estão a cada dia mais rentes à dinâmica social. Sem uma efetiva correspondência entre a forma e o fundo, a forma afunda e o conteúdo vem à tona. Por conseguinte, a eleição de determinada pessoa física para ocupar o cargo de diretor, inicialmente, mediante eleição pelo Conselho de Administração, não significa necessariamente que a relação

[U11] Comentário: Indicação de espaço (duas linhas pontilhadas) para separar um e outro exemplo, ou supressão de conteúdo de um mesmo exemplo.

[U12] Comentário: Se o destaque for de quem está escrevendo deve ser grafado [Grifo(s) nosso(s)]. Se já houver destaque no original, o mesmo deve ser mantido e grafado: (Grifo no original).

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jurídica se desdobrou sob a regência do Direito Comercial. No terreno trabalhista, nada se forma ou se transforma sem que se examinem os fatos referentes à prestação de serviço. Exteriormente, a forma pode apontar para um tipo de relação, ao passo que, internamente, para outro bem diferente. Daí a importância do exame dos fatos, isto é, da dinâmica contratual, cujas interfaces podem se revestir de comandos próprios do contrato de emprego, cujo determinismo possui índole cogente. A subordinação jurídica, atualmente, desvelada e revelada por seus aspectos objetivos, estruturais e reticulares, em certas ocasiões, se dilui sem que desapareça. Altos empregados ocupam, como designa a própria denominação, cargos situados no ápice da estrutura empresarial. Compará-los com outros empregados é tarefa vã. Nesses casos, não deve haver comparação, porém avaliação introspectiva, vale dizer, intracontratual. Altos empregados, também denominados de executivos empresariais, são aquelas pessoas, que se encontram na alta esfera de comando, mas podem ser comandados, tenuemente, por isso que não perdem a condição subordinativa. Aliás, quem não é sócio majoritário ou proprietário só ocupa cargo desta natureza porque possui uma capacidade diferenciada. No fundo, diferenciam-se dos demais empregados pela posição hierárquica e não pelo tipo contratual. A subordinação possui diversos matizes, que variam entre a intensidade e a brandura. Se da análise dos fatos se depreende que a prestação de serviços ocorreu sob o comando empresarial, pouco importando se forte ou fraco, presente estando a subordinação estrutural, reticular ou objetiva, tanto no período em que a empresa se constituiu sob a forma de sociedade anônima, quanto no outro lapso de tempo em que se constituiu sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o contrato de emprego há de ser declarado, desde que presentes os demais elementos fáticos jurídicos - pessoa física, não eventualidade e onerosidade (RO 00506-2008-081-03-00-2, 4ª turam, Relator Luiz Otávio Linhares Renault, D. J. 15/06/2009) (Grifos nossos).

Nesta linha, Rapassi (2008) corrobora ser esta nova corrente uma concepção

estruturalista da subordinação, com o objetivo de incluir no conceito de empregado todo o

trabalhador inserido na "dinâmica do tomador de seus serviços", vale dizer, no âmbito de

repercussão das decisões da empresa principal, ainda que apenas para ‘colaborar’

indiretamente, mas de forma dependente e habitual, visando integrar aqueles que passaram a

estar desprotegidos no também denominado sistema de acumulação flexível.

Delgado (2009), ao tratar da evolução do conceito de subordinação, ensina que esta

deve ser encarada hoje sob um prisma objetivo, que atua sobre o modo de realização da

prestação e não estando a concepção subjetiva do fenômeno da subordinação inteiramente

superada, já que é incapaz de captar a presença de subordinação na hipótese de trabalhadores

intelectuais e altos funcionários.

A literatura atual, em sua maioria, deixa ainda lacunas conceituais e concretas, bem

como justificativas para caracterizar o instituto da subordinação na realidade contemporânea.

76

Esses novos modos de produção geram relações de trabalho que não se enquadravam

na típica relação de emprego, como acontece com o teletrabalho, uma espécie de trabalho a

distancia cujo trabalhador tem a sua atividade baseada no sistema on line de produção.

Explica Mannrich (2007b, p.151) que “não é mais tão simples determinar quando

certa relação é de emprego, apresentando-se em muitos casos rarefeita a subordinação”. Nessa

compreensão, apesar de tantas transformações que atingiram o Direito do Trabalho, existe

uma insistência em manter a summa divisio trabalho subordinado X trabalho autônomo.

Enfatiza que há outras formas, como a nova categoria de trabalho a projeto, incorporada à

legislação italiana mediante contratos de colaboração continuada e coordenada, às vezes

consideradas expedientes astutos para fraudar a legislação protetora.

Apesar das dificuldades de visualização do trabalho subordinado, não se pode fechar

os olhos para os casos de dependência diluída ou mascarada que pode ser observada através

de indícios que caracterizam a subordinação.

Nesse sentido, importa anotar os registros de Porto (2009, p.3) sobre a aplicação do

instituto da parassubordinação na legislação italiana:

[...] a parassubordinação gerou resultados diametralmente opostos àqueles sustentados por seus defensores. Estes afirmavam que ela seria uma forma de estender parte da proteção do Direito do Trabalho a trabalhadores autônomos, que dela são excluídos. Mas, na verdade, ela ocasionou a restrição do conceito de subordinação, reduzindo-o à sua noção clássica ou tradicional. Disso resultou que trabalhadores tradicionalmente – e pacificamente – enquadrados como empregados passaram a ser considerados parassubordinados, sendo, assim, privados de direitos e garantias trabalhistas. Foram estendidas pouquíssimas tutelas aos parassubordinados e, mesmo assim, em entidade bastante inferior às correspondentes aplicáveis aos empregados. O resultado é que o custo de um trabalhador parassubordinado é muito inferior àquele de um empregado, o que torna a figura uma via preferencial de fuga ao Direito do Trabalho. Assim, sob a aparência de ampliativa e protetora, a figura é, na essência, restritiva e desregulamentadora. É exatamente o oposto da tendência expansionista necessária para a realização das finalidades e objetivos do Direito do Trabalho.

Nas lições de Mannrich (2007a):

Não existe, em nosso ordenamento jurídico, a figura do trabalhador parassubordinado. De acordo com nossa legislação, ou o trabalhador é autônomo, sem proteção alguma, ou é empregado, a quem são garantidos todos os direitos. No entanto, seria possível corrigir graves distorções com que nos deparamos, nesse sistema dicotômico, assegurando-se a determinados trabalhadores –

77

tidos como autônomos, alguma forma de proteção, com maior segurança jurídica para quem trabalha e quem os contrata, mesmo porque, apesar da autonomia, a dependência econômica justifica alguma forma de proteção própria de empregado.

Talvez esses posicionamentos doutrinários jurisprudenciais de vanguarda, ainda

tímidos, sejam os primeiros passos para o reconhecimento de situações antes não consideradas

relações de emprego, face ao apego formal e tradicional da maioria da doutrina pátria, que

precisa beber em águas internacionais para uma renovação essencial aos anseios sociais,

construindo uma nova hermenêutica protetiva, numa forma de levar justiça a uma classe tida

por hipossuficiente dentro da relação de trabalho, fazendo com que o Direito do Trabalho

tenha seu objeto preservado de forma atual.

3 UMA ANÁLISE ATUAL SOBRE O CRITÉRIO DA SUBORDINAÇ ÃO

Uma das conseqüências do sistema capitalista de produção foi a criação de um novo

sujeito social: o trabalhador dependente, que não é escravo, nem servo. É um homem livre,

como foi declarado pela revolução burguesa, mas atado ao jugo do capitalismo que o tem

como força humana a serviço do capital.

O trabalho dependente está diretamente ligado ao conceito de subordinação, que

existe como característica essencial da relação de emprego e representa o acesso dos

trabalhadores aos direitos e garantias trabalhistas, na medida em que a partir da existência da

subordinação na relação de trabalho é possível caracterizar o contrato de trabalho nos moldes

da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT].(BRASIL, 2009).

O conceito de subordinação é bastante difícil de ser captado por parte dos

doutrinadores pelo fato de estar diretamente ligado e influenciado pelas relações econômicas.

Mas para grande parte da doutrina o que caracteriza o contrato de trabalho é a existência de

subordinação jurídica, ou seja, a sujeição de um trabalhador às ordens e instruções do

empregador que goza do poder diretivo.

Essa noção está baseada num esquema contratualista, cuja subordinação jurídica é

vista como uma característica do poder hierárquico, cujo empregado é submetido à vontade

do empregador.

78

Há quem entenda a subordinação apenas vinculada ao aspecto econômico ou salarial,

bem como técnico. A dependência econômica surge do fato de o empregado ser pago

diretamente pelo empregador. Já a dependência técnica está relacionada à faculdade do

empregador de dirigir, vigiar e controlar o trabalho do subordinado, que deve obedecer às

instruções, métodos, modalidade e disciplinas daquele.

Conceituando subordinação, Mannrich (2007a, p.151) afirma que:

[...] consiste na transferência, ao empregador, do poder de direção sobre a atividade a ser prestada, em decorrência dos naturais limites da autonomia da vontade em face da obrigação assumida de ficar à disposição. Por conta do contrato de trabalho, o empregado coloca-se em estado de sujeição pessoal em face do empregador que, no dia-a-dia, dá conteúdo às obrigações pactuadas genericamente. De todas as notas, a subordinação é o traço essencial para estabelecer-se, com segurança, a distinção entre empregado e autônomo, e entre contrato de trabalho e os demais tipos contratuais, especialmente o de prestação de serviços: trata-se de seu traço fisionômico.

Mas de fato, o dinamismo do sistema capitalista acaba por tornar ultrapassado esse

conceito de subordinação advindo de antigos sistemas de produção, pois as mudanças

ocorridas no sistema produtivo ensejam novas formas de organização do trabalho e, portanto,

alterações nas subordinações do trabalho nas últimas décadas, em especial no que se refere à

terceirização; ao teletrabalho ou trabalho a distância; à descentralização da produção; à fusão

e à incorporação de empresas; e, à fragmentação do trabalho.

Uriarte e Alvarez (2003, p.1175) elencam uma série de situações aplicadas a nossa

realidade no qual se percebe uma fuga ou exclusão do conceito de subordinação e,

conseqüentemente, do âmbito de aplicação das normas trabalhistas: “a) a constituição de

cooperativas; b) a subcontratação; c) a contratação através de empresas de trabalho

temporário; d) o teletrabalho; e) o contrato de franquia; f) a representação comercial; g) staff

leasing e pay rolling”.

Ensina Pedrazzoli (1989 ) que a relação normal de trabalho está perdendo

rapidamente a importância em todos os países desenvolvidos. Esta constatação enseja,

inclusive na Itália, um ponto de partida para analisar as mudanças mais significativas do

Direito do Trabalho nos últimos anos. Os trabalhos atípicos e suas formas jurídicas se

multiplicaram, deixando à vista um pluralismo nos esquemas normativos disponíveis; o

trabalho autônomo é utilizado para regular as prestações que anteriormente eram realizadas

através do trabalho subordinado; incluso dentro do trabalho dependente mais típico, o impacto

[U13] Comentário: Supressão: [...]. Omissão de parte do texto.

79

das novas tecnologias e da informatização acarreta a diversificação de modalidades, formas e

tipos de prestações.

Esse fenômeno por que passa a economia tem contribuído para a desestruturação,

não só dos mecanismos de solidariedade entre os trabalhadores, mas inclusive das próprias

relações jurídicas laborais. Trata-se das novas formas de organização produtiva que

esmaecem a categoria central do Direito do Trabalho brasileiro: a subordinação jurídica,

investigando inclusive suas conexões mais estendidas com o conceito de alienação

(MENDES; CHAVES JÚNIOR, 2008).

Considerando que na economia e sociedade contemporâneas o vértice do Direito do

Trabalho é um tipo especial de trabalhador, qual seja, o empregado, o conceito de

subordinação precisa ser analisado, compreendido e ampliado, para situá-lo no contexto atual

do capitalismo, tendo em vista que a manutenção do conceito tradicional de subordinação leva

a grandes distorções, comprometendo a razão de ser e a própria missão do Direito do

Trabalho.

Entender a subordinação é compreender as novas relações de emprego dentro de uma

realidade onde acontecem as terceirizações, parcerias público-privadas, privatizações de

empresas e várias formas de flexibilização que tentam minorar conquistas laborais

conseguidas no longo período de crescimento econômico e de implementação de políticas

sociais, que caracterizaram o chamado Estado de Bem-Estar Social, a partir do imediato pós-

guerra.

Nas lições de Alleva (2009), a figura do trabalhador traçado sob o conceito de

heterodireção que continua a definir o trabalho subordinado está superada, já que as empresas

exigem sujeitos capazes de efetuar escolhas autônomas, e não sujeitos pagos para trabalhar e

não pensar.

Isto decorre do fato de atualmente o mercado de trabalho buscar a figura do

profissional multifuncional ou empregado polivalente, aquele apto ao exercício de diversas

atividades ao mesmo tempo e apto a tomar decisões.

Ampliar ou mesmo adequar o conceito de subordinação tem, pois, um efeito

socioeconômico fundado na justiça social, na medida em que serão inseridos no campo de

incidência principal do Direito do Trabalho vários trabalhadores que necessitam da sua tutela,

para não terem as integridades física, psíquica e moral violadas, estando, assim, protegido o

objeto desse Direito tuitivo.

[U14] Comentário: Indicam-se os autores pelo último sobrenome, em maiúsculas, seguido dos prenomes e outros sobrenomes abreviados ou não, mas devem-se padronizar as entradas. Quando forem dois autores, as chamadas livres no texto podem ser ligadas por ”e”, entretanto dentro do parêntese e nas referências, exige-se ponto e vírgula.

80

4 A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO DIREITO DO TRAB ALHO

O Direito é, pois, um fenômeno histórico-cultural que transforma a sociedade e é por

ela transformado. Desta forma, os conceitos jurídicos devem evoluir de modo a acompanhar

as mudanças econômicas, sociais e político-institucionais.

Nas palavras de Barros (2003) a relação de trabalho clássica não pode mais ser

considerada como medida geral de utilidade das regras do direito do trabalho. Não é

equitativo os trabalhadores independentes continuarem excluídos automaticamente da

aplicação do direito do trabalho, tendo-se em conta a necessidade de proteção social desse

grupo.

Ademais, ensina Caamano Rojo (2005) que para compreender o atual processo de

transformação do trabalho produtivo e seus efeitos jurídicos no ordenamento trabalhista

tradicional, é indispensável considerar que o tipo de trabalho que serve de aplicação para o

Direito do Trabalho nasceu e se desenvolveu durante a segunda revolução industrial, em uma

classe muito particular de organização empresarial, como é a de caráter fordista-taylorista.

Seguindo as idéias do autor em tela, importa registrar que foi o método fordista-

taylorista que dividiu os trabalhadores em categorias rígidas (subordinados e autônomos)

como também exigia uma rígida supervisão e controle por parte dos superiores, ensejando o

desenvolvimento do poder disciplinar e da subordinação.

Mas hoje esse método encontra-se superado, o que acarreta a necessidade de

reavaliação das normas trabalhistas, tema atualmente em discussão na seara laboral.

Entretanto, registro que esta distinção foi historicamente necessária. O contrato de

trabalho utilizado pelo legislador serviu como mecanismo para identificar os grupos que

necessitam de proteção no mercado de trabalho. Assim, pode o legislador, em entendendo a

diferença clara que havia entre trabalho autônomo e subordinado, compensar com elevados

níveis de proteção jurídica a subordinação a que eram submetidos os trabalhadores.

Enfatizando as transformações do Direito do Trabalho, Mannrich (2007a, p.155)

afirma:

O Direito do Trabalho enfrentou longa trajetória, podendo-se apontar quatro fases, seguindo a lição de Maria do Rosário Palma Ramalho: - de afirmação como área jurídica (final do séc.XIX e final da primeira grande guerra);

81

- de publicização como ramo jurídico – período entre as duas Grandes Guerras; - da reprivatizatização, entre os anos 50 e anos 80, do séc.passado; - atual, tida como fase da crise do Direito do Trabalho. Nessa trajetória, o Direito do Trabalho sofreu fortes impactos, não só decorrentes da reestruturação provocada pela chamada globalização, como das novas tecnologias da comunicação e informação. Em conseqüência, surgiram outras modalidades de trabalho, que não o subordinado típico ou autônomo propriamente dito, que não encontraram ainda regulamentação adequada.

Por isso, existe uma necessidade de modernização do Direito do Trabalho. E isto é

tão essencial que em 27 de julho de 2007 foi publicado no Jornal Oficial da União Européia o

Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu sobre o “Livro Verde” – Modernizar o

direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI. A Secção Especializada de

Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida da preparação dos correspondentes

trabalhos, emitiu parecer em 2 de Maio de 2007, do qual foi relator D. Retureau (JORNAL

OFICIAL DA UNIÃO EUROPÉIA, 2007).

Uma das finalidades do parecer foi identificar os principais desafios decorrentes da

disparidade entre os regimes jurídico e contratual em vigor e as realidades do mundo do

trabalho, com a ênfase no campo de aplicação pessoal do direito do trabalho mais do que do

direito coletivo do trabalho.

Ainda, a partir do Tratado de Amsterdã a União Européia encomendou a um grupo

de profissionais especializados de diversos países, sob a coordenação de Alain Supiot, um

estudo sobre as transformações ocorridas no mundo do trabalho e suas repercussões no

Direito do Trabalho (TRATADO de Amsterdã, 1997). Desse estudo saiu um relatório

conhecido como Supiot, um complexo de informações sobre a atividade laboral e as

mudanças ocorridas hodiernamente.

Nesta perspectiva, uma nova leitura do contrato de trabalho deve ser realizada, tendo

em vista o desenvolvimento da atividade industrial e a evolução das práticas de negócios,

sendo impraticável entender o conceito de subordinação como foi compreendido nos últimos

anos do século passado, numa realidade fordista e taylorista.

Na realidade, conforme afirma Singer (1998) muitas atividades desconectadas do

grande capital monopolista passam a ser exercidas por pequenos empresários, trabalhadores

autônomos e cooperativas de produção, numa forma de mascarar a realidade fática da relação

de emprego.

Como conseqüência, certo número de postos de trabalho de ‘emprego’ formais

82

deixam de oferecer garantias e direitos habituais e de carregar os custos correspondentes. Se for verdadeira a hipótese de que o capital se descentraliza ou que ele prefere cada vez mais explorar o trabalho humano mediante compra de serviços, em vez de contratar a força de trabalho, as relações de produção essenciais do capitalismo estão sofrendo uma transformação radical (SINGER, 1998, p. 17).

Afirma Viana (2006) que na América Latina, os efeitos da globalização têm sido

especialmente profundos, tendo um grande número de países realizado reformas sob o

argumento de que precisam ser economicamente competitivos. Assim, fala-se com freqüência

em aumentar o tempo de trabalho e procura-se incentivar a negociação em nível de empresa.

Considerando esse novo aspecto do sistema de produção é necessário adequar à

realidade atual o significado da palavra subordinação. Partindo da premissa de que as antigas

formas de produção estão superadas devem ser analisados os aspectos teóricos e empíricos da

subordinação, para que o Direito do Trabalho siga as mudanças das relações do trabalho.

Em face de novos fenômenos como, por exemplo, a desverticalização da

subordinação (também chamado de terceirização), é preciso abandonar a visão reducionista da

relação de emprego, que compreende a relação empregatícia apensas no plano patrimonial.

Ensina Viana (2006, p. 34) que “a reestruturação produtiva recoloca em causa a

própria noção de empregador. Para que se possa responsabilizá-lo, é preciso superar os

critérios tradicionais e penetrar no interior da rede, como um fio que se desenrola num

labirinto.”

Nas palavras de Mendes e Chaves Júnior (2008), o que se pretender é revalorizar o

conceito tradicional, já sedimentado e absorvido pelo sistema, atualizando-o para o contexto

contemporâneo das relações capital e trabalho.

Com maestria, Viana (2006) expõe que é necessário revalorizar o princípio da

primazia da realidade, fortalecer a ordem pública trabalhista e desenvolver o conceito de

personalidade laboral do empregador, ampliar a responsabilidade solidária ou subsidiária e

trabalhar melhor o conceito de dependência econômica (para efeito de responsabilidade).

Se assim não for feito, haverá o esvaziamento do objeto do Direito do Trabalho, na

medida em que aumentam o desemprego estrutural e surgem alternativas de trabalho e rendas

jamais previstos em décadas passadas.

83

5 DIREITO DO TRABALHO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA P ESSOA HUMANA: UMA RELAÇÃO ÍNTIMA

O trabalho em seu sentido mais amplo é uma manifestação da capacidade criadora do

homem, com a virtude de transformar as coisas conferindo-lhes valor. Em um aspecto mais

humano, o trabalho é visto como a expressão de uma atividade humana, se diferenciando,

assim, do esforço irracional dos animais e da pura energia inanimada da máquina (GARCÍA,

1967).

Considerando o aspecto social e econômico, o autor em apreço, explica ser o trabalho

um fato nascida da própria convivência, um meio de relação com as outras pessoas e um fator

de produção que contribui para o desenvolvimento social, assim o Direito do Trabalho

adquiriu um caráter de disciplina social, pois o trabalho hoje é visto como um fato

determinante de inclusão social.

Segundo Franco Filho (1998) o homem é o principal sujeito das relações sociais, o

destinatário final das normas jurídicas, o objetivo de tudo, o principio e o fim. E dentro desse

contexto, os movimentos de integração não terão sucesso se não houver preocupação com

uma proteção mínima para o homem – trabalhador, que deve ser visto como mola propulsora

do progresso. Por isso, tudo o que se pretende fazer, aqui e alhures, deverá sempre preservar o

respeito e a dignidade do homem.

Conforme Plá Rodriguez (2000), o principio da proteção se refere ao critério

fundamental que orienta o Direito do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se num

propósito de igualdade, responde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma

das partes: o trabalhador.

Neste ponto é possível aduzir que as relações trabalhistas e os direitos fundamentais,

especialmente o princípio da dignidade, estão muito próximos, pois a condição de pessoa

humana do trabalhador é elemento fundamental para assegurar direitos que impeçam a

violação dessas integridades.

Mas nas palavras de Comparato (2007) os direitos humanos de proteção ao

trabalhador só puderam prosperar a partir do momento histórico em que os donos do capital

foram obrigados a se compor com os trabalhadores.

Explica com propriedade Caamano Rojo (2005) que na origem, a lei civil foi

paulatinamente se transformando em norma trabalhista, que nasceu com uma finalidade muito

84

precisa de por fim a situações de abuso e exploração que afetavam aos trabalhadores

assalariados que prestavam serviços nas fábricas ou em outros recintos industriais.

Ainda, registra que esses abusos eram oriundos da diferença do poder negociador dos

empresários e trabalhadores, o que colocava os primeiros em posição de superioridade

econômica e, portanto, em condições de ditar normas unilateralmente. Também, o livre jogo

da oferta e demanda de emprego num cenário abundante de mão de obra e de escassez de

postos de trabalho, bem como a insuficiência de normas próprias do Direito Civil, baseadas

no pressuposto da igualdade jurídica das partes contratantes e no principio da autonomia da

vontade, ocasionaram um complexo problema social que reclamou a intervenção estatal para

minorar os efeitos maléficos.

A partir desse momento é possível falar em uma origem do Direito do Trabalho.

Daí, ser um direito que protege e preserva a dignidade do trabalhador. Tratá-lo de modo

distinto é olvidar que o mesmo surgiu por meio de lutas para proteger uma classe

hipossuficiente.

Assim, como objeto primordial do Direito do Trabalho, a subordinação deve ser

revista. Um novo conceito de subordinação é essencial para certificar a aplicação de créditos

trabalhistas que decorrem da relação de emprego, promovendo o princípio da dignidade da

pessoa humana, que torna o Estado legítimo para atuar no caminho do resgate e eficácia dos

direitos sociais no âmbito trabalhista, assegurando uma vida digna para quem trabalha.

Morais (2005) ensina que competirá ao Poder Judiciário garantir e efetivar o pleno

respeito aos direitos humanos fundamentais, sem que possa a lei excluir de sua apreciação

lesão ou ameaça de direito, em concordância com a Constituição Federal em seu art.5º,

XXXV(BRASIL, 1988).

Ainda analisando previsões da Constituição Federal, é necessário mudanças na

própria jurisprudência para que se possa efetivar direitos trabalhistas para algumas classes de

trabalhadores que estão à margem dessa realidade, assegurando aos mesmos a aproximação de

direitos fundamentais (sociais) que lhes proporcione uma vida digna.

Seguindo os ensinamentos de Barros (2003), entendemos que um traço fundamental

no desenvolvimento do Direito do Trabalho é a sua constitucionalização, por meio da

influência dos direitos fundamentais e de outros valores enunciados na Constituição Federal.

Importa observar que no panorama atual de rarefação das normas heterônomas e

autônomas de proteção ao empregado, deve emergir o primado dos direitos fundamentais

como instrumento necessário ao equilíbrio dos direitos trabalhistas e dos interesses dos

85

empregadores, a fim de conter a precarização das relações laborais e aproximar o trabalhador

de créditos trabalhistas que assegurem o mínimo existencial para uma vida digna.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o atual avanço tecnológico houve a substituição da mão-de-obra humana pelas

máquinas e, portanto, uma drástica redução do número de empregos, provocando uma

abundancia da mão-de-obra que enfraquece a força de trabalho e, por conseguinte, o poder de

luta dos trabalhadores. Por isso, fala-se tanto em precarização das relações de trabalho.

Com a produção automatizada passou a existir outro tipo de trabalhador, um

trabalhador que parece tratar, muitas vezes, o Direito do Trabalho com um obstáculo a

manutenção do próprio emprego, pois abre mão dos seus direitos para tê-lo preservado.

A sociedade contemporânea vive um paradigma que é o avanço tecnológico e os

malefícios que causa a massa de trabalhadores, ocasionando, no campo econômico, o

predomínio absoluto da lei da oferta e da procura.

O Estado que poderia intervir para proteger o trabalhador, se afasta mais ainda desse

papel. Com a queda do Estado de Bem-Estar Social houve o favorecimento do capital que

pode se expandir se beneficiando de políticas públicas que flexibilizaram os direitos

trabalhistas.

Assim, ao passo que se desenvolve o sistema capitalista, graves seqüelas repercutem

diretamente no plano jurídico laboral, promovendo uma drástica destruição de direitos sociais

e trabalhistas que torna a classe trabalhadora extremamente desprotegida.

Ainda, as mudanças ocorridas nesse sistema econômico ocasionam o fenômeno da

desverticalização da subordinação (outsourcing) que rompe com o conceito clássico de

hierarquia funcional, dificultando a visualização da subordinação direta entre empregado e

empregador.

Além disso, paira uma sensação de substituição das normas laborais por regras

mercantilistas, que visam tão somente à geração de riqueza e à acumulação por parte dos mais

abonados.

Avaliar todos esses efeitos causados pelas transformações nas relações de trabalho é

medida urgente, a fim de adaptar a legislação trabalhista às novas condições de vida dos

trabalhadores brasileiros.

[U15] Comentário: Trabalho traz as considerações finais dentro do que se espera da seção: síntese das idéias; o que foi mais importante no trabalho; e demais proposições do trabalho.

86

A análise das novas formas de subordinação e a ampliação desse conceito

proporciona o acesso de grande parte dos trabalhadores brasileiros, que estão à margem da

legislação trabalhista, às garantias e direitos sociais mínimos assegurados na Carta Magna,

como o lazer, alimentação, moradia, vestuário, bem estar, acesso à saúde e educação de

qualidade, numa forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e efetivação

de direitos fundamentais.

A mudança no campo jurisdicional foi realizada com a Emenda Constitucional 45

(BRASIL,2004) que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho. Falta, ainda, a mudança

no campo material, que possivelmente não precisa nem de reforma legislativa, mas sim

doutrinária e jurisprudencial a partir da simples adaptação do artigo 3º da Consolidação das

Leis do Trabalho CLT (BRASIL,2009) à realidade atual, de forma a enquadrar novos

trabalhadores no foco de proteção do direito do trabalho, a fim de aproximá-lo de créditos

trabalhistas que assegurem o mínimo existencial para uma vida digna.

Reorganizando este conceito essencial à caracterização da relação de emprego,

teremos a preservação do objeto do Direito do Trabalho e, portanto a uma sociedade mais

justa.

Assim, será resguardada a idéia de que o Direito do Trabalho é um verdadeiro direito

social que nasceu e deve desenvolver-se com uma única missão, qual seja, a defesa e

promoção dos direitos e interesses dos trabalhadores.

REFERÊNCIAS

ALLEVA, Piergiovanni. O rubicão do trabalho subordinado. Revista LTr, São Paulo, v. 73, n. 02, p. 182-184, fev., 2009. BARROS, C. M. O futuro do trabalho do direito do trabalho. In: FREDIANI, Yone; ZAINAGHI, Domingos Sávio (Org.). Novos rumos do direito do trabalho na América Latina . São Paulo: LTr, 2003. p. 11-22. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Saraiva e Constituição Federal. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

[U16] Comentário: Referencia de publicação periódica. Autor, título, como as referencias em geral; destaque para negrito no título da Revista

[U17] Comentário: A contração “In:” seguida de sobrenome do autor, indica capitulo (ou parte) de livro com autoria própria (autor da parte referenciada não é o mesmo do livro).

87

BRASIL, Leis e decretos. Emenda Constitucional nº. 45 de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm:. Acesso em: 18 fev. 2010. CAAMANO ROJO, Eduardo. Las transformaciones del trabajo, la crisis de la relación laboral normal y el desarrollo del empleo atípico. Rev. Derecho (Valdivia), v.18, n.1, p. 25-53, jul. 2005. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo: LTr, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. FRANCO FILHO, Geogenor de Souza. Globalização e desemprego: mudanças nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1998. GARCÍA, Manuel Alonso. Curso de derecho del trabajo. 2. ed. Barcelona: Ed. Azul, 1967. JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPÉIA. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde: Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI .Disponível em: <http://eur-lex.europa. eu/LexUriServ/LexUriServ.do? uri=OJ:C:2007:175:0065:0073:PT:PDF>. Acesso em 2 abr., 2009. KUNTZ, Rolf. A redescoberta da igualdade como condição de justiça. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 144-155. MANNRICH, Nelson. Autonomia, parassubordinação e subordinação: os diversos níveis de proteção do trabalhador e do teletrabalhador. 05 out. 2007a. Disponível em: <http://www. mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/FDir/Artigos/nelson_manrich.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2009. MANNRICH, Nelson. Relações de trabalho autônomo e subordinado: proposta para instituir critérios para sua distinção. In: BRAMANTE, Ivani Contini; CALVO, Adriana (Org.). Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007b. p. 151-169. MENDES, Marcus Menezes Barberino; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Subordinação estrutural: reticular e alienidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 32, p. 127-146, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista5.shtml>. Acesso em: 01 jun 2009. MORAIS, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts.1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudências. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

[U18] Comentário: Três exemplos de “Documento jurídico legislação, jurisprudência). Elementos essenciais:” jurisdição,título,numeração, data e dados da publicação”(NBR 6023, p.8)

[U19] Comentário: Jurisprudência (decisões judiciais, pareceres sentenças). Elementos essenciais:” jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas(se houver), relator, local, data e dados da publicação (NBR, 6023, p.8)

[U20] Comentário: Nas referências de publicação periódica, “os meses devem ser indicados de forma abreviada [três primeiras letras, exceto maio] no idioma original da publicação” (NBR, 6023, p.18).

88

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009a. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009b. PEDRAZZOLI, Marcelo. Las nuevas formas de empleo y el concepto de subordinación o dependência. Revista de derecho del trabajo, Buenos Aires: La Ley, tomo XLIX-B, 1989. PEDREIRA, Luiz de Pinho. Da velha parassubordinação ao novo contrato de trabalho a projeto. Evocati Revista, Aracaju, n. 16, abr. 2007 Disponível em: <http://www.evocati. com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=114 >. Acesso em: 18 abr. 2009. PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Tradução de Wagner D. Giglio. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 2000. PORTO, Lorena Vasconcelos. A parassubordinação: aparência X essência. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2105, 1-23, 6 abr. 2009. Disponível em: <http://jus2.uol. om.br/doutrina/ texto.asp?id=12572>. Acesso em: 21 abr. 2009. RAPASSI, Rinaldo Guedes. Subordinação estrutural, terceirização e responsabilidade no Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1738,1-19, 4 abr. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11123>. Acesso em: 22 abr., 2009. SILVA, Otávio Pinto e. Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004. SILVA FILHO, Cícero Virgulino. Cooperativas de trabalho. São Paulo: Atlas, 2001. SINGER, Paul. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. São Paulo: Contexto, 1998. TRATADO de Amsterdam. Jornal Oficial da União Europeia, n°. C 340, 10 nov.1997. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?ihmlang=pt. Acesso em: 12 fev., 2010. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. Jurisprudências. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/. Acesso em: 05 ago., 2009. URIARTE, Oscar Ermida; ALVAREZ, Oscar Hernandes. Crítica de la subordinación. In: ETALA, Juan Jose (Org.). Revista Crítica mensal de jurisprudência, doctrina y legislacion. Tomo 2003-B. Buenos Aires: La Ley, 2003. VIANA, Márcio Túlio. A flexibilização pelo mundo: breves notas do XVIII Congresso Mundial de direito do trabalho e seguridade social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, v. 43, n. 73, p. 29-38, jan./jun., 2006.

[U21] Comentário: Jurisprudência, idem anterior.

[U22] Comentário: Jurisprudência; ibdem anterior.

89

5 INTERPRETAÇÕES PRÁTICAS DA NBR 14724/ 2006 - Elaboração e Apresentação

do Trabalho de Conclusão (TC)

Estrutura

Elemento

Pré-textuais

Capa (obrigatório)

Lombada (obrigatório)

Folha de Rosto (obrigatório)

Errata (quando se fizer necessário)

Folha de Aprovação (obrigatório)

Dedicatória(s) (Opcional)

Agradecimento(s) (Opcional)

Epígrafe (Opcional)

Resumo em língua vernácula (obrigatório)

Resumo em língua estrangeira (obrigatório)

Lista de ilustrações (quando se fizer necessário)

Lista de tabelas (quando se fizer necessário)

Lista de abreviaturas e siglas (quando se fizer

necessário)

Lista de símbolos (quando se fizer necessário)

Sumario (Obrigatório)

Textual

Introdução (Obrigatório)

Desenvolvimento (Obrigatório – capítulos/partes; não aparece a palavra desenvolvimento, mas os títulos dos assuntos que estão sendo discutidos naquela parte) Conclusão (Obrigatório)

Pós-textual

Referências (Obrigatório)

Glossário (quando se fizer necessário)

Apêndice(s) (quando se fizer necessário)

Anexos(s) (quando se fizer necessário)

Índice(s) (quando se fizer necessário)

90

5.1 Estruturas do projeto de pesquisa

A elaboração do projeto de pesquisa é resultado de leituras e estudos propedêuticos

relativos ao tema escolhido pelo estudante na linha de pesquisa do seu orientador, e os

expedientes metodológicos explicitados tornam-se passos importantes, visto que traçam um

percurso de ações que podem dar maior segurança na estruturação do projeto de pesquisa,

considerando a estrutura abaixo apresentada.

Assim o êxito de uma investigação de pesquisa para elaboração do trabalho de curso

(TC) depende intrinsecamente do seu planejamento, momento em que escolhemos o tema,

delimitamos o assunto e submetemos nossas idéias à estrutura de um projeto de pesquisa,

demarcando um roteiro possível, exeqüível e flexível, requerendo de quem o faz

conhecimento, disciplina, objetividade (não se desviar do foco), cultura (conhecimento da

realidade), exercício de razão e emoção, conjuntamente.

Alguns autores, como Salomon (2006), enfatizam que a parte mais importante do TC é

a problematização do assunto a ser estudado, pois é parte do processo do pensar, do pesquisar,

do criar, do viver. Antecede, pois, a formulação do problema da pesquisa e está posta em

referencias como a concepção dialética da realidade e o processo do pensar reflexivo;

principalmente nas iniciações científicas do alunado, tais referenciais irão possibilitar a

consciência do problema que já se encontra no contexto social, sua delimitação e formulação.

Neste cenário, tais condições poderão propiciar aos discentes/pesquisadores a criação

de uma mentalidade científica, dialógica, e o exercício da compreensão e do dialogo, levando-

o a valorizar o trabalho intelectual escrito, em detrimento da oralidade, a importância da

ciência sem menosprezar o conhecimento do senso comum e a realizar o exame crítico dos

trabalhos, a luz da realidade da nossa cultura.

O Projeto de pesquisa tem vida independente, visto que não faz parte de outro

documento, como o artigo que é publicado em um periódico; assim requer os elementos pré-

textuais obrigatórios: capa, folha de rosto, resumo e sumário, além dos elementos textuais

obrigatórios: justificativa, objetivos, metodologia e cronograma e os elementos pós-

textuais obrigatórios: referências (anexos e apêndices, quando se fizer necessário, caso dos

questionários, mapas e roteiros de entrevistas, etc.). Os elementos pré-textuais já foram

comentados no item da monografia (2.1 e 2.3.1) e seguem as mesmas orientações. Comenta-

se a seguir os elementos textuais indispensáveis ao Projeto de Pesquisa, quais sejam:

[U1] Comentário: As ideias avançam sempre no antagonismo como concebe o método dialético. Construção do conhecimento compartilhado pelo diálógo transdisciplinar.

91

1 JUSTIFICATIVA

Apresentação do tema; importância do tema a ser estudado; autores que já estudaram o

assunto (resumir suas idéias, é o que chamamos: revisão bibliográfica); local da pesquisa;

população e amostra da pesquisa.

2 OBJETIVOS

O que se pretende alcançar com a pesquisa; responder uma ou várias questões; definir

algo novo para o conhecimento; os objetivos podem se dividir em geral (resposta a uma

questão mais geral) e específico (resposta a uma questão mais particular).

3 METODOLOGIA

A metodologia é o estudo dos métodos; na pesquisa é o próprio exercício de sua

aplicação; é o caminho que se vai trilhar para elaboração da pesquisa e já está impregnado em

nossa visão de mundo. Assim cada um que já tem uma postura dialética da vida, vai escolher

seu tema de pesquisa a partir deste entendimento e escolher o método dialético para formular

seu problema de pesquisa e analisar seus dados. Já as estratégias de pesquisa são as técnicas

para a coleta de dados, como podem ser exemplos os questionários, as entrevistas ou mesmo

os documentos e a bibliografia exaustiva do tema, quando vamos empreender um trabalho de

revisão de conjunto, no qual exibimos as condições atuais de determinado assunto. Lembre-se

que os dados disponíveis na realidade social para pesquisa, só se transformam em informação

após sua analise e esta é realizada tendo como respaldo a teoria construída por outros

pesquisadores no seu processo de criação do conhecimento para o tema e os indicadores de

cada método.

4 CRONOGRAMA

Quais as atividades que vamos desenvolver na pesquisa e em quanto tempo vamos

fazê-las, portanto primeiro vamos fazer uma lista de atividades e em seguida pensar quanto

tempo vamos gastar para realizá-las.

[U2] Comentário: Quando os títulos do trabalho forem numeradas serão alinhadas a esquerda; caso não o sejam, os títulos devem ser centralizados (se pequenos ) e justificados, quando forem inscritos em mais de uma linha, e grafados em espaço simples..

[U3] Comentário: “A forma lógico-comportamental-investigatória na qual se baseia o pesquisador para buscar os resultados que pretende alcançar”. A técnica pode ser definida como “um conjunto diferenciado de informações reunidas e acionadas em forma instrumental para realizar operações intelectuais ou físicas, sob o comando de uma ou mais bases lógicas de investigação” (MEZZAROBA, 2009, p.58).

[U4] Comentário: O processo de conhecimento é criado e recriado a cada pesquisa que traz novos conhecimentos. O que a sua pesquisa aborda de novo? Qual a originalidade do seu trabalho?

[U5] Comentário: A númeração dos títulos do TC é em algarismo arábico ; entre o número e o título não deve constar nenhum destaque; dá-se apenas um espaço simples.

92

5 REFERÊNCIAS

Listar (segundo a ABNT 6023) os autores mais significativos dos estudos do tema;

incluir os clássicos e os atuais; diversificar o levantamento bibliográfico em livros, periódicos,

Internet, jornais e revistas sobre o assunto.

[U6] Comentário: As referências são compostas do material bibliográfico citado nos trabalhos acadêmicos. A listagem segue a ordem alfabética de autoria de todo o tipo de material utilizado e mais significativo no assunto no momento a=da elaboração

93

5.2 O método na pesquisa

O método deve ser sempre um facilitador para a pesquisa. Assim seus indicadores

serão sempre possibilidades para identificar as categorias de análise que conseguirmos

delimitar na investigação1. Caso esteja de acordo, já optamos pelo método dialógico para

realizar nossas pesquisas; ao elaborá-la não se esqueça de ir buscar todos os conceitos que

aprendemos para entender e explicitar o assunto estudado. Caso opte por outro método, o

procedimento é o mesmo, mas é preciso sua exposição sobre a opção desejada e uma opção

não desmerece a outra, mas é preciso ter uma, é preciso mencionar qual o paradigma que

estamos apoiados, pensando paradigma enquanto “conjunto de regras, modelos, padrões,

teorias, visões de mundo que nos são legados inconscientemente” (EDGAR Morin, 2005).

Observe alguns pontos importantes do método dialógico, empreendido pelo pensamento

complexo, que tem como fundamento clássico a dialética marxista e vem sendo motivo de

atenção quando pretendemos exercitar um pensamento transdisciplinar. Como se diz do

pensamento freireano (FREIRE, 2006), um pensador comprometido com a vida, não pensa as

ideias, pensa a existência.

Um dos autores que vêm se preocupando na análise do conhecimento a partir do

pensamento transdisciplinar é Edgar Morin (2005), reorganiza os princípios do conhecimento

expondo suas idéias e religando “a vida nas idéias e as idéias na vida”, assim uma

característica comum a sua obra e a discussão do que chama reorganizações genéticas, que

são reorganizações no estilo do pensamento e tornam-se indicadores do pensamento

complexo. As principais categorias de análise são:

� homem genérico: é o homem que não separa a natureza da cultura;

� dialógica: dúvidas sobre o credo marxista: dialética = união dos contrários; assim

aprendeu que as idéias avançam sempre no antagonismo, Sem prometeísmo, substituiu a

palavra dialética, pela palavra dialógica;

� pensamento complexo: complexus vem do verbo complectere e quer dizer “que é

tecido em conjunto”, portanto um pensamento complexo é aquele que é construído religando

as suas várias instâncias;

1 Após exaustiva revisão bibliográfica na área do Direito, recomendamos aos interessados em aprofundar o assunto, o livro referenciado: BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

[U7] Comentário: Transdisciplinaridade: mais do que disciplinas que colaboram entre elas em um projeto com um conhecimento comum; significa também que há um modo de pensar organizador que pode atravessar as disciplinas e que pode dar uma espécie de unidade; assim a transversalidade é necessária para um pensamento organizador, é o que Morin chama: pensamento complexo; portanto se não há um pensamento complexo não pode haver transversalidade, consequentemente não haverá transdisciplinaridade.

94

� razão: aquilo que é produto de um cálculo; adequar meios aos fins; Cômputo.

� homo sapiens sapiens demens (primeiro entrelaçamento do pensamento

complexus), concebendo o:

a. homo sapiens: racionais identificados aos primatas não humanos: gorilas,

orangotangos, chimpanzés

b. homo sapiens sapiens: sistemático demais

c. demens: descomedidos, descontrolados

d. homo sapiens sapiens demens: homem duplo (sapientalidade x demência; nós

humanos, hoje).

Por sua vez, os operadores do pensamento complexo são considerados pelo autor em

questão como princípios, base, operadores (põe em movimento o pensamento) da

complexidade, e podem ser identificados na problemática da nossa investigação. São eles:

� Dialógico: dialogia: juntar coisas, entrelaçar coisas que aparentemente estão

separadas; por exemplo: razão da emoção, o sensível e o inteligente, o real e o imaginário, a

razão e os mitos, as ciências humanas e as ciências da natureza (não tem síntese).

� Recursivo: a causa produz o efeito que produz a causa; recursividade; anel

recursivo; todo resultado de pesquisa gera uma nova pesquisa. � hologramática: quando se vê não se consegue dissociar todo e parte, ou seja, o

todo está na parte e a parte está no todo.

Estas três bases (dialógica, recursivo, hologramática) modelizam o pensamento

complexo; juntar coisas que estavam separadas; fazer circular a causa e o efeito, o efeito sobre

a causa, e a terceira, a idéia da totalidade sem entretanto conseguir dissociar a parte do todo e

o todo da parte.

Além desses indicadores e operadores do pensamento complexo, princípios do

método dialógico, o tetragrama organizacional, ordem, desordem, interação, reorganização

(MORIN, 2003) faz parte de qualquer atividade de qualquer sistema vivo está e na base do

pensamento complexo.

[U8] Comentário: Com estes três operadores vai-se construir a totalidade, mas ela nunca será igual a soma das partes; pode ser maior ou menor que a soma. Essas totalidades são sempre abertas; se elas fossem fechadas seriam iguais a soma das partes; essa idéia de totalidade como mais e menos que a soma é fundamental no pensamento complexo, e diferencia o pensamento dialético do pensamento dialógico, portanto considera-se que seja o diferencial entre o método dialético e o método dialógico.

95

� Ordem: regularidade;

� Desordem: desavenças, emergências;

� Interações: coisas que começam a interagir que não estavam previstas

anteriormente.

� Reorganizações: para onde o sistema vai; o sistema terra vive sempre na erupção

da desordem; o sistema do conhecimento também, mas é isto, para o pensamento complexo

que o torna dinâmico, a partir da crise paradigmática da ciência.

Aliado aos operadores da dialogia, do holograma e da recursividade, o tetragrama

organizacional constitui o bloco forte, a base fundamental do pensamento complexo, o qual

pressupõe uma visão transdisciplinar do conhecimento, um metaponto de vista formado pela

contribuição de vários especialistas, que exercitam a transversalidade do saber,

diferentemente do conhecimento disciplinar, no qual as disciplinas se voltam para elas

mesmas. O pensamento complexo aposta na construção de um pensamento transdisciplinar;

aposta em um metaponto de vista sobre o conhecimento.

96

5.2.1 A construção do conhecimento

Fonte - Interpretações do pensamento complexo para o manual do TC. Vânia Gico.

Figura 12 - O indivíduo e a pesquisa: Mundos que não são separados; religam-se, articulam-se, complementam-se.

1Sujeito social: Contextualizamos Sujeito social, para além de sua dimensão orgânica ou biológica, mas aberto ao mundo, possuidor de uma historicidade, nos reportamos à Oliveira (2007) ao refletir o sujeito como sendo social e político, um ser de consciência de suas vontades, desejos, atos e atitudes, não apenas um indivíduo. Torna-se sujeito a partir da consciência das causas e conseqüências dos problemas sociais e políticos de sua comunidade e age provocando mudança. No processo de mudança, ele constrói identidade social. Como sujeito social ele participa, se articula compartilhando objetivos para a efetivação de direitos e conquista de mudanças seja ela social, política, econômica e cultural, é agente da mudança. E como seres transformadores e criadores transformam não só “os bens materiais, as coisas sensíveis, os objetos, mas também as instituições sociais, suas idéias, suas concepções” (FREIRE, 2006, p. 108). Não há um sujeito social que no encontro com o outro, na problematização de sua opressão, não exerça uma ação no seu pronunciar e se revelar na relação dialógica, provocando mudanças.

Foco do discente – sujeito social da pesquisa1: anel recursivo do pensamento

complexo; do método dialógico. Pensa-se a

existência e não as idéias.

Construção do conhecimento. O TC deve ser o elo de ligação entre

gerações de pesquisa.

Problematização da pesquisa: concepção dialética da

realidade; pensar reflexivo.

Mundo cultural,

histórico, individual.

97

5.3 Apresentação da pesquisa (artigos)

Os artigos científicos a serem apresentados como TC obedecem as exigências

especificadas nas Normas para publicação de artigos científicos na Revista da FARN

(item 2.2.1) e devem preencher as condições do roteiro de avaliação (item 3, deste manual).

Além disso, devem vir acompanhados do parecer do orientador e mais dois professores que

compuseram a Banca de Apresentação do TC, seguido do que se pede nas normas para

submissão dos artigos.

A estrutura dos artigos segue o modelo apresentado neste manual (item 4), pois são

parte de um outro documento, no caso a Revista da FARN. Assim a estrutura do artigo

propriamente dito, a parte textual, é antecedida pela folha de rosto composta pelo título,

seguido de nota de rodapé com data da aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa - CEP1 -

quando se aplicar e autoria identificada: nome(s) do(s) autor (es) e endereço eletrônico.

Anexo ao artigo, uma breve nota biográfica (máximo 500 caracteres), incluindo instituição a

que pertence, endereço completo, titulação e atividade profissional de cada autor. Deve

constar, ainda, um resumo do assunto abordado com 600 caracteres, seguido de palavras-

chave, abstract e keywords. Em seguida o autor deve seguir a estrutura indicada a seguir, qual

seja:

1 INTRODUÇÃO

Trazer os dados do projeto: conteúdo já discutido na Justificativa, e nos objetivos do

projeto e outros que possam mostrar uma idéia geral do trabalho; ou seja: Destacar o tema e

descrever os objetivos da pesquisa de forma clara e indicar a relevância científica do

problema, entre os trabalhos já produzidos, como pensam os autores que estudam o assunto.

2 MATERIAL E MÉTODO

Descrever de forma clara procedimentos do método e da(s) estratégia (s), já

explicitado no projeto de pesquisa, informando inclusive se houve adaptação destes, entre o

projeto e o que foi possível de ser aplicado na coleta dos dados; indicar os sujeitos-

1 Resolução 196/96 do Conselho Nacional de saúde. Disponível em : conselho.saude.gov.br/docs/RESO196.DOC. Acesso em: 08 fev. 2010.

98

participantes-documentos; equipamentos-ambientes. No caso de se trabalhar com sujeitos

humanos, deve-se preservar as identidades nominais, conforme as exigências da ética em

pesquisa.

3 ANALISE DOS RESULTADOS

Descrever os resultados obtidos, perguntando-se: quais os resultados encontrados; ter

em mente só aqueles que, de fato, foram encontrados na pesquisa; se for o caso, fazer

referencia a medidas e cálculos estatísticos aplicados. É importante também elencar aqui as

possibilidades de outras pesquisas que foram ensejadas na investigação realizada, ou outra

metodologia (método ou técnica) que não foi prevista no projeto inicial da pesquisa.

4 CONCLUSÕES (ou CONSIDERAÇÕES FINAIS)

Os objetivos foram atingidos? As perguntas foram respondidas? Basear-se nos dados

apresentados no item análise dos resultados. Lembre-se que as respostas não precisam ser

positivas; assim há caso que não encontramos os resultados desejados, mas chegamos a algum

resultado e isto é preciso ser explicitado, e também é muito importante. A pesquisa teve seu

resultado, embora os dados possam ter nos encaminhado para outro rumo, e não aquele que se

planejou no Projeto da Pesquisa.

5 REFERÊNCIAS

Dispor em ordem alfabética a listagem já iniciada no Projeto de Pesquisa selecionando

as obras que foram referenciadas durante a elaboração do artigo (segundo a ABNT 6023),

elencando os autores mais significativos dos estudos do tema, incluindo autores clássicos e

contemporâneos sobre o assunto.

99

5.4 Modelo de cronograma para elaboração do TC

MÊS/ANO: julho 2009/julho 2010

CRONOGRAMA PARA ELBORAÇÃO DO TC

J UL 2 0 0 9

J UL 2 0 0 9

AGO2 0 0 9

S E T 2 0 0 9

OUT 2 0 0 9

NOV 2 0 0 9

DE Z 2 0 0 9

J AN 2 0 1 0

F EV 2 0 1 0

MAR 2 0 1 0

ABR 2 0 1 0

M A I O2 0 1 0

J UN 2 0 1 0

1 Escolha e Delimitação do tema

2 Levantamento bibliográfico

3 Escolha do método, das técnicas e marco teórico da pesquisa

4 Escolha da População e Amostra

5 Elaboração do Projeto e Orçamento

6 Elaboração de Instrumentos de Coleta de Dados

7 Coleta de dados, trabalho de campo

8 Análise dos dados e avaliação dos resultados

9 Redação do relatório de Pesquisa

Fonte - Síntese da bibliografia consultada/citada.

100

5.5 Estilo de linguagem

O estilo de linguagem em qualquer tipo de trabalho científico deve ser preciso, claro,

conciso e objetivo. A linguagem será gramaticalmente correta, evitando-se o uso da primeira

pessoa do singular (“eu”), termos da linguagem coloquial, gírias, expressões de caráter

emotivo, preconceituoso ou de juízos de valor. Assim, pode-se usar os verbos no impessoal ou

na primeira pessoa do plural (“nós”), evitando-se os adjetivos inúteis, supérfluos, repetições,

rodeios e explicações desnecessárias, não se devendo, contudo, exagerar na concisão, pois o

pensamento do autor deve ser bem explanado, a fim de que qualquer leitor possa entendê-lo.

Recomendações essenciais para o texto científico:

• Clareza: o texto deve ser escrito para ser compreendido.

• Concisão: o texto deve dizer o máximo no menor número possível de palavras;

• Consistência: o texto deve usar os verbos nos mesmos tempos, preferencialmente

na voz ativa.

• Contundência: o texto não deve fazer rodeios e sim ir direto ao ponto

desejado, apresentando o posicionamento do autor de forma objetiva e firme.

• Correção: o texto deve ser escrito corretamente conforme as regras de

concordâncias previstas.

• Correção política: o texto deve evitar o uso de expressões de conotação

etnocentrista ou preconceituosa.

• Encadeamento: as frases, os parágrafos, as partes, os capítulos devem estar

encadeados de forma lógica e harmônica.

• Fidelidade: o texto deve respeitar o objeto de estudo, as fontes

empregadas e o leitor.

• Fonte: Devem estar indicadas as fontes usadas para escrevê-lo.

• Originalidade: o texto deve evitar o uso de frases feitas ou expressões

banalizadas. Deve ser autônomo e apresentar idéias novas.

• Precisão: o texto deve evitar o uso de termos ambíguos ou apresentar a

definição adotada.

(Disponível em cspace.fch.bvsalud.org/tiki-download_file.php?fileId=10. Acesso em: 07 fev. 2010).

101

5.6 Citações, leitura e resumo, resenha, ilustrações, referências: conceitos, comentários e

e exemplos complementares

CITAÇÃO

Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, em sua NBR 10520, p. “citação

é a menção no texto de uma informação colhida em outra fonte” ( p.1), com finalidade de

esclarecer, exemplificar, confirmar ou documentar a interpretação contida no texto, por isso

são também denominadas “testemunhos de autoridade”.

Tipos de Citação

Citações Diretas, Textuais ou Literais

São transcrições literais, respeitando-se todas as características em relação à redação,

como erros de ortografia, concordância e pontuação originais. Usam-se aspas no início e no

final das transcrições. Parte do trecho pode ser omitida, fazendo-se uso de reticências entre

colchetes [...]. para supressões. As interpolações, acréscimos ou comentários ao texto são

também postas entre colchetes [para com plentar o texto]. Para enfatizar trechos da citação,

deve-se destacá-los indicando esta alteração com a expressão grifo nosso, entre parênteses,

após a chamada da citação, ou grifo do autor, caso o destaque já faça parte da obra consultada

(NBR 10520, ago.2002).

As citações diretas dividem-se:

Breves – transcritas no corpo do texto entre aspas, incluindo citações até três linhas.

Ex: No entendimento de Reale (1977, p. 14) “o Direito é um fenômeno histórico-

social sempre sujeito a variações e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo”.

Longas – transcritas em parágrafo próprio, recuado 4 cm da margem esquerda,

utilizando-se de espaçamento entre linhas simples e fonte menor que a utilizada no corpo do

texto (Recomenda-se a fonte 11 ou 10).

Ex: Segundo Perry (1993, p.106)

102

Os visionários são empresas altamente focalizadas, levados por idéias radicalmente inovadoras que criarão ou redefinirão indústrias inteiras. Muito embora os visionários possam inicialmente dar apoio a trabalho exploratório, eles provavelmente mentirão sobre o patrocínio se os projetos se desviarem de suas visões.

Citações Indiretas ou Livres

É a reprodução fiel das idéias de outros. Consiste numa paráfrase ou resumo de uma

obra ou de um trecho da mesma, devendo ser fiel ao sentido do texto original. Neste caso

indicam-se apenas os autores, não se utilizando aspas, e o número da página é facultativo.

Ex: 1 O que vai de acordo com Chiavenato (2000) nos diz que sistemas é um conjunto

de partes que formam um todo organizado.

Ex 2 Para minhas queridas netas, Lizy e Rebeca para que saibam como foi mágica a

minha jornada. (SHELDON, 2005, p.25).

Citação de Citação

Quando o autor não se utiliza do texto original, mas de uma citação feita numa obra

consultada. Apenas deve ser empregada na impossibilidade de acesso à obra original. Deve-

se indicar o sobrenome do autor original seguido da expressão “apud” ou “citado por”, e o

sobrenome do autor da obra consultada, seguido do ano da sua publicação e a página

consultada.

Ex.: Grossman (apud Araújo, 2007, p.14-15); ou Grossman citado por Araújo (2007,

p.14 -15), afirma que “os judeus foram perseguidos desde a sua origem.”

NOTAS DE RODAPÉ

• As notas de rodapé se localizam na margem inferior da mesma página, onde ocorre

a chamada numérica, recebida no texto.

• São usadas para prestar esclarecimentos ou observações pessoais do autor, que não

devam interromper a seqüência lógica do mesmo. Não se desviam para rodapé informações

básicas que devem integrar o texto.

103

Obs.:

• A tradução de citações feitas em língua estrangeira ou indicação da língua original

de citações traduzidas podem compor as notas de rodapé.

• Recomenda-se elaborar a numeração das notas explicativas em algarismos arábicos,

devendo ter numeração única e consecutiva em todo texto.

LEITURA E RESUMO

Tipos de Leitura

De reconhecimento: verificar se as publicações tratam do assunto procurado.

Percorrer: orelha, sumário, índice e contracapa das publicações.

Exploratória : oferecer uma visão do assunto e dos aspectos abordados. Percorrer:

introdução, prefácio, resumo, capítulos inicial e final.

Seletiva: selecionar as informações mais importantes relacionadas com os propósitos

de estudo. Percorrer: itens do conteúdo que trazem informações úteis.

Analítica: Deter-se no conteúdo e estudar as idéias do autor, seus argumentos e

conclusões. Ordenar e resumir as informações.

Fases da Leitura Analítica

a) Leitura integral da obra ou do texto selecionado, para se obter uma visão geral;

b) Identificação das idéias-cheve; seleção dos parágrafos mais significativos;

c) Hierarquização das idéias – organização das idéias seguindo a ordem de

importância, distinguindo as idéias principais e secundárias;

d) Sintetização das idéias – recompor o todo decomposto pela análise, fixando-se

somente no essencial;

e) Interpretativa – aprofundar-se no conteúdo, relacionando as idéias do autor com o

propósito do estudo.

104

RESUMO (ABNT – NBR 6028, nov. 2003).

a) Conceito: Apresentação concisa e seletiva do texto, destacando-se os elementos de

maior interesse, ou seja, as principais idéias do autor.

b) Conteúdo: Segundo a NBR 6028, o resumo “deve ressaltar o objetivo, o método, os

resultados e as conclusões do documento”. Quase sempre vem acompanhado das palavras-

chave, representativas do conteúdo do documento, que devem figurar logo abaixo do resumo,

antecedidas da expressão “Palavras-chave”: separadas entre si e finalizadas por ponto.

c) Finalidade: Difusão das informações contidas na obra, permitindo a quem o ler

decidir pela leitura ou não do documento.

d) Localização: 1 precedendo o texto, na língua original;

2 após o resumo na língua original, quando em língua de tradução;

3 independente do texto, precedido da respectiva referência

bibliográfica;

4 em revistas de análise (abstracts);

5 em seções especiais de periódico.

Tipos de Resumo

Indicativo : Faz referência às partes mais importantes do texto. Utiliza frases curtas e

não dispensa a leitura do texto, pois descreve apenas sua natureza, forma e propósito.

Informativo : Divulga as informações essenciais de forma analítica expondo

“finalidades, metodologia, resultados e conclusões do documento” (NBR 6028). Por isso

poderá dispensar a leitura do texto original.

Crítico : Geralmente redigido por especialistas, a partir de análise crítica do

documento. “Também chamado de resenha”. Quando analisa apenas uma determinada edição

entre várias, denomina-se recensão” (NBR 6028).

Estilo da Linguagem do Resumo

a Dar preferência ao verbo na 3ª pessoa do singular e na voz ativa. “A primeira frase

deve ser significativa, explicando o tema principal do documento” (NBR, 6028). A seguir,

105

deve-se indicar a informação sobre o tipo de trabalho (tese, dissertações, monografias, artigo

original, de revisão, memória, estudo de caso, relatório técnico, etc.).

b Evitar repetições desnecessárias como: este livro, esta obra, este artigo, o presente

trabalho; símbolos e contrações que não sejam de uso corrente; formulas, equações,

diagramas e citações bibliográficas.

c Usar frases breves, diretas e objetivas, na extensão recomendada: 150 a 500 palavras

para trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros) e relatórios técnicos; 100 a 250

palavras para os artigos de periódicos; 50 a 100 palavras àqueles destinados a indicações

breves.

Obs: Os resumos críticos e as resenhas possuem características e limites especiais.

d Seqüência corrente de frases concisas, afirmativas e não enumeração de tópicos.

Recomenda-se o uso de parágrafo único.

Passos para Elaborar o Resumo

1 Ler o parágrafo para determinar a idéia central. Em geral, as idéias principais de

cada parágrafo estão nos períodos iniciais de cada um, dependendo do estilo do autor.

2 Ler os primeiros parágrafos de todo o texto para ter uma visão geral do documento,

resumindo-o mentalmente durante a leitura. Elabore, por escrito, uma síntese do que leu. Ler,

outra vez, cada parágrafo separadamente: o primeiro e os seguintes para confirmar, ou

rejeitar a leitura anterior.

3 Anotar, sublinhar, destacar, elaborar esquema das idéias apreendidas.

4 Sem consultar o documento expressar o seu conteúdo com palavras próprias. Caso

não consiga, repetir o passo anterior.

Obs: o domínio da leitura depende de fatores objetivos e subjetivos.

5 Comparar o resumo com o documento original e fazer as revisões necessárias, e

anotar os complementos.

Obs: As revisões, anotações e complementos, dependerão do tipo de resumo e

objetivo de cada leitura.

106

Exemplo de resumo normalizado

Analisa-se o empreendedorismo informal no Bairro de Felipe Camarão na cidade de Natal/RN, a partir de uma visão dialética do conhecimento, através de uma pesquisa exploratória descritiva com uma amostra aleatória de 137 empresas. Constata-se que a maioria das empresas é administrada por mulheres, faixa etária de 31 a 50 anos, cujos empreendimentos caracterizam-se principalmente pelo comércio, atuando no mercado há mais de 6 anos. Além disso, a maioria é informal, embora grande parte dos empreendedores deseje sair da informalidade, no entanto, vêem na burocracia um entrave para se tornarem formais. Quase um terço recebe incentivos financeiros de órgãos governamentais e a maioria deseja continuar no negócio.

Palavras-chave: Empreendedorismo. Informalidade. Empreendedorismo Informal.

RESENHA

A resenha ou recensão crítica (apresentação do conteúdo de uma obra, acompanhada

de uma avaliação crítica) apresenta as seguintes exigências:

1. Conhecimento completo da obra;

2. Competência na matéria exposta no livro, bem como a respeito do método

empregado;

3. Capacidade de juízo crítico para distinguir claramente o essencial do supérfluo;

4. Independência de juízo para ler, expor e julgar com isenção de preconceitos;

5. Correção e urbanidade, respeitando sempre a pessoa do autor e suas intenções;

6. Fidelidade ao pensamento do autor; assimilar, realmente, as idéias do autor, para

interpretar sua posição;

A Estrutura da Resenha

1 Descrição bibliográfica (referencia bibliográfica – NBR 6023);

2 Conhecimento. De que trata? E o que diz? Consiste em expor o conteúdo da obra

(resumo informativo - NBR 6028), descrição do método, salientando o que é original e novo;

3 Compreensão ou entendimento; o que significa o que o autor diz? Consiste na

capacidade de penetrar o conteúdo exposto, interpretando o seu significado; exposto o

conteúdo, pode-se torná-lo mais acessível, expressando as principais idéias com termos

107

próprios e ao alcance de quem vai ler a resenha (a função da resenha é divulgar as idéias do

livro e despertar outros leitores para a leitura da obra, a partir de opinião abalizada);

4 Aplicação ou situação do assunto; situar o autor e a obra quer em relação às

correntes científicas, filosóficas ou literárias (conforme o caso), quer em relação às

circunstâncias históricas, culturais, sociais e econômicas em que o autor viveu, em que a obra

foi escrita ou a que o autor e a obra se referem;

5 Análise: consiste em decompor o assunto (conteúdo) em suas partes com o intuito

de melhor apreender e determinar os temas essenciais;

6 Síntese: quais as idéias essenciais e em que ordem deve ser posta? Consiste em

descobrir o sentido da obra, particularizando a tese defendida pelo autor (o que propõe, como

defendo a proposta, análise da proposta, síntese da proposta); para evidenciar a contribuição

da obra deve-se compará-la com outras obras do assunto ou com outras obras do autor;

7 Apreciação: após analisar a contribuição ou mensagem da obra, cabe exaltar o

conteúdo, à impostação geral da organicidade, à disposição das partes, o método seguido, à

forma ou estilo e a apresentação gráfica do livro;

8 Nova forma de pensar, sentir ou agir: é o momento da criatividade, em face dos

conhecimentos adquiridos ou da mensagem recebida; o que mudou no seu modo de pensar

antes e depois da leitura do livro? Que novas idéias a obra sugere?

A resenha,“segue o esquema de desenvolvimento do pensamento reflexivo [...]:

‘sincrético, analítico, sintético’ e, daí ao crítico e criativo” (SALVADOR, 1986, p. 19-22).

ILUSTRAÇÔES: Gráficos, Figuras, Fotografias: como mencionar no texto

As ilustrações, qualquer que seja o seu tipo, como desenhos, quadros, lâminas, plantas,

fotografias, gráficos, organogramas, fluxogramas, esquemas ou outras formas pictográficas

necessárias à complementação e melhor visualização do texto, bem como as tabelas devem

aparecer tão perto quanto possível do lugar em que são mencionadas (GUIMARÃES, 2004;

ABNT, 14724, 2006; IBGE, 1993). Caso acarretem interrupção à seqüência do texto, as

figuras e tabelas podem ser apresentadas em forma de apêndices.

A identificação da ilustração aparece na parte inferior (rodapé, fonte 9), seguida de seu

número de ordem de ocorrência no texto em algarismo arábicos e do respectivo título e/ou

108

legenda explicativa e da fonte consultada, se for o caso; caso tenha sido elaborada para a

pesquisa que está sendo apresentada, dar esta informação.

As tabelas são elementos demonstrativos de síntese que apresentam informações

tratadas estatisticamente, conforme IBGE (1993) como, por exemplo, percentuais, média,

mediana, entre outras. As tabelas devem ser apresentadas de forma clara e precisa (fonte 11).

Têm finalidade de sintetizar as observações e facilitar a leitura e compreensão do texto.

Devem ser designadas como tabela, numeradas consecutivamente com algarismos arábico e

ao contrário das demais ilustrações, sua identificação dá-se com título (fonte 11) acima da

tabela e não em nota de rodapé, como as demais ilustrações.

Exemplos:

• QUADROS

Quadro 1 – Distribuição da quantidade de livros existente na Biblioteca, segundo a ordem de preferência dos alunos

• GRÁFICOS

Gráfico 1 – Distribuição da quantidade de livros existente na Biblioteca

• FOTOS

Foto: Nome, mês/ano

Fotografia 1 -

1 – Auditório da Faculdade de Direito, Campus de Sousa, UFCG.

• MAPAS

Mapa 1 – Região geográfica da Faculdade de Direito. UFCG.

109

• TABELAS

•

Tabela 1 – Distribuição da origem dos alunos, matriculados na Faculdade de Direito – UFCG

ORIGEM Nº DE ALUNOS %

Paraíba 250 25,0

Pernambuco 150 15,0

Rio Grande do Norte 450 45,0

Piauí 100 10,0

Outros 50 5,0

TOTAL 1000 100,0

Fonte - Dados fornecidos pela Coordenação do Curso de Direito – UFCG.

REFERÊNCIAS

Conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que

permita sua identificação individual.

Objetivo: Orientar a reunião, ordenação e compilação de referências de material

utilizado para a produção de documentos e para inclusão em resumos, resenhas e outros.

Elementos da Referência podem ser:

Essenciais: São as informações indispensáveis à identificação do documento. Os

elementos essenciais estão estritamente vinculados ao suporte documental e variam conforme

o tipo

Complementares: São as informações que, acrescidas aos elementos essenciais,

permitem melhor caracterizar o documento.

Elementos Essenciais à Referência

São as informações indispensáveis à identificação do documento, os elementos

essenciais estão estritamente vinculados ao suporte documental e variam, portanto, conforme

o tipo. Eis alguns elementos:

110

� AUTOR : Pessoa(s) física(s) responsável pela criação do conteúdo intelectual ou artístico

de um documento. Pessoa jurídica como entidades, instituições, empresas, organizações,

eventos ou responsáveis por publicações em que não se distingue autoria pessoal.

Obs: Os sobrenomes com indicativo de parentesco, como Filho, Júnior, Neto ou

Sobrinho, são mencionados em seguida ao sobrenome e por extenso.

Ex.: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Constitucional. São Paulo:

Saraiva, 2000.

� TÍTULO : Palavra, expressão ou frase que designa o assunto ou conteúdo de um

documento. Na referência vem em destaque, como negrito, itálico ou grifo e grafa-se sempre

em letra minúscula, com exceção da primeira palavra, ou nomes próprios.

� SUBTÍTULO : informações apresentadas em seguida ao título e precedida de dois pontos,

(na referência não recebe destaque, como negrito, itálico, grifo).

� EDIÇÃO : Todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz; a edição é

mencionada a partir da segunda, a não ser em casos especiais; grafa-se em arábico e abrevia-

se a palavra edição; exemplo: 2. ed. ; 11. ed. ; 23. ed.

� LOCAL : Cidade onde se localiza a casa publicadora; quando o nome caracteriza-se

homônimo ou é desconhecido, põe-se a sigla do estado.

� EDITORA : Casa publicadora, pessoa ou instituição responsável pela produção editorial.

Conforme o suporte documental outras denominações são utilizadas: PRODUTORA (para

imagens em movimento). GRAVADORA (para registros sonoros).

� DATA DA PUBLICAÇÃO : O ano de publicação (monografias) e deve ser indicado em

algarismos arábicos. Mês e ano para publicações periódicas (no caso de publicações diárias

acrescenta-se dia, mês e ano).

111

Regras Gerais de Apresentação

� Os elementos essenciais e complementares devem ser apresentados em seqüência

padronizada.

� Para compor cada referência, deve-se obedecer à seqüência dos elementos, conforme

apresentados no nos itens acima: autor título; subtítulo, edição, local, editora e data.

� As referências são alinhadas à margem esquerda do texto, em espaço simples e separadas

entre si por espaço um e meio (1,5).

� A pontuação segue padrão internacional e deve ser uniforme para todas as referências. As

abreviaturas devem ser conforme a NBR 10522.

� O Recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizando para destacar o título deve ser

uniforme em todas as referências.

� Ordenação das referências: Alfabético: ordem alfabética de entrada. Os artigos definidos e

indefinidos não são considerados na ordem alfabética.

� Casos mais freqüentes de referências: Livro no todo; livro em parte (In); artigos de

periódicos; teses, dissertações, monografias; legislação (lei, decreto, portarias); site da

internet. (Modelos abaixo)

MODELOS DE REFERÊNCIAS a) Publicações Avulsas Um autor SALVADOR, Ângelo Domingos. Métodos e técnicas de pesquisa bibliográfica. 11. ed. Porto Alegre: Sulina, 1986. Dois autores MORAIS, Alexandre de; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998. Três autores PASSOS, L.; FONSECA, A.; CHAVES, M. Alegria do saber: matemática. 2. ed. São Paulo: Scipione, 1995.

112

Mais de três autores URANI, A. et al. Constituição de uma matriz de contabilidade para o Brasil. Brasília: IPEA, 1994. Responsáveis intelectuais (organizador, coordenador, compilador, diretor, editor) – Usar abreviaturas: Org., Coord., Comp., Dir., Ed. FERREIRA, Léslie Piccoloto (Org.). O fonoaudiólogo e a escola. São Paulo: Summus, 1991. Autor Entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, ago. 2002. Sem autoria conhecida DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 2007. Capítulo de livro COM autoria própria (autor do capitulo não é o mesmo do livro) ROMANO, Giovani. Imagens da juventude na era moderna. In: LEI, G.; SCHMIDT, J. História dos jovens: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16. Capítulo de livro SEM autoria própria (autor do capitulo é o mesmo do livro) LEI, G.; SCHMIDT, J. Imagens da velhice no mundo atual. In: ______ . História dos jovens: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 17-23. b) Publicações Periódicas (Artigos de periódicos especializados, revistas e jornais). Artigo de revistas Autor. Título do artigo. Título da publicação, Local da publicação, volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, mês e ano. Com autoria própria GÓIS, Vander Lima Silva de. Humanismo constitucional no Brasil: desafios na efetivação do direito à saúde fundado no paradigma de dignidade humana. Revista da FARN – Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, Natal/RN, v. 7, n. 2, p. 87-112, jul./dez. 2008.

113

Sem autoria conhecida A CAMPEÃ de aprovações em vestibulares. Revista Foco, Natal, ano 5, n. 51, p. 25, jul. 2005. Artigo de jornais Autor. Título do artigo. Título do Jornal, Local da publicação, data da publicação, seção, caderno ou parte do jornal, paginação correspondente. (quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede mês e ano). NAVES, P. Lagos andinos dão banho de beleza. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 jun. 2009. Folha Turismo, Caderno 8, p. 13. LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3, 25 abr.1999. c) Consultas On-Line Quanto à referência de obras consultadas on-line, estas devem obedecer aos padrões indicados para os materiais, acrescentando as seguintes expressões, ao final da referência padrão: Disponível em: <http://www... >. Acesso em: 13 ago. 2008. ALVES, Castro. Navio negreiro. [s.l.]: Virtual Books, 2002. Disponível em: <http://www.com.br/virtualbooks/freebook/port2/navionegreiro.html>. Acesso em: 10 jan. 2002. RIBEIRO, P.S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Datavenia@. São Paulo, ano 3, n.18, ago. 1998. Disponível em: <http://www.datavenia.infobr/frame.artig.html>. Acesso em: 10 set. 1998. d) Monografias, Dissertações, Teses LISBOA, Ricardo Xavier. Estudo sobre o impacto da implantação de um sistema de informação na CEASA/RN. 2007. 38 f. Monografia (Bacharelado em Sistema de Informação) – Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte - FARN, Natal/RN, 2007. ALVES, Antônia Núbia de Oliveira. A concepção de Educação para Luís da Câmara Cascudo: uma leitura d’O Livro das Velhas Figuras. 2000. 73 f. Monografia (Bacharelado em Antropologia e Licenciatura em Ciências Sociais) – Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN, 2000. NOBRE, Itamar de Morais. A fotografia como narrativa visual. 2003. 145f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN, 2003.

114

MEDEIROS, Robson Antão de. As relações de trabalho em tempos de AIDS. 2005. 110f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde- Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN, 2005.

e) Documento Jurídico Legislação (Constituição, Código Civil, Leis, Decretos, Medida Provisória, Portarias, Resoluções, etc.). NOME DO LOCAL (país, estado ou cidade). Título (especificação da legislação, número e Data). Ementa. Título da publicação, local, volume, número, páginas inicial e final, dia, mês, ano. Seção, parte. BRASIL. Decreto nº. 3042, de 12 de abril de 1999. Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1999, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, v. 137, n. 69, 13 abr. 1999. Seção 1, p. 1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Jurisprudência (acórdãos, decisões e sentenças das cortes ou tribunais, súmulas, etc.). NOME DO LOCAL (país, estado ou cidade). Nome da corte ou tribunal. Ementa ou acórdão. Tipo e número do recurso. Partes litigantes. Nome do relator (precedido da palavra Relator:). Data do acórdão (quando houver). Título da publicação, local, volume, número, páginas inicial e final, mês e ano da publicação. BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n° 9 de novembro de 1995. LEX: Legislação Federal e Marginalia, São Paulo, v.59, p.1996, out./dez. 1995. RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria da Tributação. Acórdão nº. 057/99-CRF. Recurso ex-officio. Secretaria de Tributação e Sorvane. Relator: Cons. Roberto Elias da Câmara Moura. Diário Oficial [do Rio Grande do Norte], Natal, v. 66, n. 9484, p.3, abr. 1999. Doutrina (monografias, artigos de periódicos, papers, etc., sobre qualquer discussão técnica). SOBRENOME, Prenome(s) do autor do artigo referenciado. Título do artigo. Título da publicação, local, ano ou volume, número, páginas inicial e final do artigo referenciado, mês, ano de publicação. SILVEIRA, Néri da. Ação direta de inconstitucionalidade nº. 1.565-PE. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, v. 175, p. 9-15, jan. 2001.

115

6 APRESENTAÇÃO ORAL DO TC

O êxito da apresentação do Trabalho de Curso não dependerá exclusivamente da

categoria intelectual do examinando e da qualidade do seu trabalho, mas do seu

comportamento e da sua postura. O aluno deve mostrar-se calmo diante das possíveis

objeções, olhando o examinador nos olhos quando refutá-las e falar pausadamente e de

maneira firme em suas respostas.

Para Goleman (apud CASTILHO, 2008, p. 77), o controle das emoções é um fator

essencial para o desenvolvimento da inteligência do indivíduo, atestando que as pessoas

emocionalmente competentes, lidam bem com os próprios sentimentos, lêem e consideram os

sentimentos dos outros, levando vantagem em qualquer campo da vida.

A fim de auxiliar os discentes neste momento muito importante em suas vidas, alguns

conselhos são repetidos na literatura, como pode ser exemplo àqueles citados por Castilho

(2008, p. 78):

mostrar-se vivo, caloroso e convincente; dar respostas pessoais e não simplesmente decoradas; evitar tudo aquilo que possa acarretar uma reação negativa; não inventar nada, não procurar enganar o examinador; ser claro; falar somente sobre o que conhece; saber escutar; refletir antes de responder, e diante da banca, passar os olhos pelo conjunto de membros.

Ainda percorrendo o roteiro da apresentação oral do TC o caminho é o da preparação e

do treinamento devendo-se lançar mão daqueles recursos didáticos disponíveis e que o

examinando domine, a fim de que possa utilizá-los sem o auxilio de outrem, realçando o

trabalho e não o submetendo aos aparelhos. Assim a construção física da apresentação deve

levar em consideração as cores da tela2 devendo-se ter em mente que todo fundo preparado no

computador fica, em média 30% mais claro ao ser projetado. Desse modo as cores claras

precisam de cuidado redobrado, sendo mais seguro usar cores fortes.

Por sua vez, crie um layout bonito para a disposição das informações da tela, deixando

uma margem de segurança nos quatro cantos do seu template, visto que cada projetor pode

possuir uma configuração específica. Use (bem) pouco texto; separe as informações

procurando expor apenas uma idéia ou gráfico por slide, para facilitar a leitura; use apenas

duas fontes; enfatize o que é importante.

2 As cores recomendadas são o azul escuro, mas não o marinho; terra; verde-marinho

116

Por fim, o examinando não deve descuidar da sua apresentação pessoal, a qual deve

refletir aquela de um profissional zeloso e capaz, anunciando quem é ele, o que faz e como

bem o faz.

117

7 REFERÊNCIAS

ANDRADE, M. M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998. BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em Ciências Jurídicas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CERQUEIRA, Daniel Torres de; FRAGALE FILHO, Roberto. O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica. Campinas/SP, Millennium, 2007. EDGAR Morin. Apresentação Edgard de Assis Carvalho. São Paulo: ATTA Mídia e Educação, 2005. (Coleção Grandes Educadores). 1 DVD EDUCAÇÃO SUPERIOR, CURSOS E INSTITUIÇÕES. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) do MEC/INEP. Disponível em < http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/> Acesso em 12 fev. 2009. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 45. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006. GICO, Vânia de Vasconcelos. Contexto social, estrutura universitária e biblioteca: o caso da UFPE, 1990. 213 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE, 1990. GUIMARÃES, Flávio Romero. Como fazer trabalhos monográficos. 3. ed. São Paulo: EDIJUR, 2004. IBGE. Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993. KOZICKI, Katya. Afinal, o que significa uma “teoria do Direito”? In: CERQUEIRA, Daniel Torres de; FRAGALE FILHO, Roberto (Org.). O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica. Campinas, SP: Millennium, 2007. p. 13 - 22. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007. MARTINS, Joel. Subsídio para redação de dissertação de mestrado e tese de doutorado. 3. ed. São Paulo: Ed. Moraes, 1991. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORIN, Edgar. Educar na era planetária: o pensamento complexo como método de aprendizagem no erro e na incerteza humana. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2003.

118

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação -Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro, jan. 2006. Site da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Disponível em < www.abntnet.com.br>. Acesso em 04 jun. 2009. www.abntnet.com.br Normas da ABNT on-line www.stj.jus/ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA www.stf.jus.br SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL www.tjrn.jus/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN www.trf5.jus/ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIAO

8 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CARVALHO, Maria Regina de Sousa; MEDEIROS, João Bosco; MEDEIROS, Rildeci (Org.). Estrutura do trabalho científico: padronização e abordagem crítica. Natal, RN: EDUFRN, 2009.

HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito: como elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC) 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A Ciência do Direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. MATIAS PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2007. NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. OLIVEIRA, Paulo de Salles. Caminhos de construção da pesquisa em Ciências Humanas. In: ______. OLIVEIRA, Paulo de Salles (Org.). Metodologia das Ciências Humanas. São Paulo: HUCITC, 2001. RICHARDSON, Robert Jarry et al. (Org.). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

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SILVEIRA, Amélia et al. (Org.). Roteiro básico para apresentação e editoração de teses, dissertações e monografias. 2. ed. Blumenau, SC: EDIFURB, 2004. SOARES, Magda. Metamemória-memórias: travessia de uma educadora. São Paulo: Cortez, 1991. VENTURA, Deisy de Lima. Do Direito ao método e do método ao Direito. In: CERQUEIRA, Daniel Torres de. O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica. Campinas/SP: Millennium, 2007. p. 257-292. VIEIRA, Liliane dos Santos. Pesquisa e monografia jurídica: na era da informática. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2009. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003.

121

APÊNDICE A - RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 13 DE MARÇO DE 2009 Estabelece Normas para Elaboração e Apresentação de Trabalho de Curso de Graduação em Direito.

O Presidente do Conselho Superior da FARN, usando da competência que lhe confere o artigo 5º, inciso XVI, combinado com o disposto no § 3º do artigo 29 do Regimento e considerando o que consta do Processo no. 007/2009 – FARN, oriundo da Direção Acadêmica, que solicita o estabelecimento de Normas para Elaboração e Apresentação do Trabalho de Curso de Graduação em Direito e que atendam ao disposto na Resolução CES/CNE no. 9, de 29 de setembro de 2004, que “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências”. Considerando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases e as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação

RESOLVE

Art. 1°. O Trabalho de Curso (TC) tem como objetivo propiciar ao aluno concluinte o

aprofundamento da temática escolhida, o estímulo à produção científica, a motivação à pesquisa científica e o treinamento escrito e oral, além de conduzir à boa interpretação para crítica da Ciência do Direito. Integra-se ao Projeto Político Pedagógico do Curso em sua Organização Curricular compondo o Eixo de Formação Prática que “objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos” e constitui-se componente curricular obrigatório para a conclusão do Curso de Graduação em Direito, conforme exigência do Art. 10, da Resolução CES/CNE n° 9, de 29 de setembro de 2004, devendo ser elaborado individualmente pelos alunos concluintes, atendidas as seguintes condições:

I - a escolha do tema será livre, desde que compreendido entre os diversos ramos do

direito, de forma a demonstrar a capacitação e os conhecimentos adquiridos pelo aluno, inclusive, quanto à metodologia da pesquisa e elaboração de trabalho científico;

II – o aluno poderá apresentar o TC a partir do segundo semestre do 4° ano, terá um

prazo de 90 dias para a elaboração do trabalho, contados a partir da aprovação do projeto e poderá adotar um tipo de trabalho, a seu critério, de:

a) monografia, contendo o corpo do trabalho, no mínimo 50 (cinqüenta) e, no

máximo, 70 (setenta) páginas de texto escrito, em espaço 1,5 (um e meio) e papel branco, tamanho A4, fonte Times New Roman, tamanho 12.

b) artigo científico, com texto escrito de, no mínimo 20 (vinte) e, no máximo, 30

(trinta) laudas, com as mesmas especificações da alínea anterior. Deverão versar sobre os vários tipos de artigos científicos e seguirem as normas da Revista da FARN, para publicação impressa e on-line.

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Parágrafo Único – Será disponibilizado ao aluno e orientadores um Manual dos Trabalhos de Curso –TC a ser aprovado pelo Colegiado do Curso e um link específico no site da FARN para orientação on-line.

Art. 2º- O trabalho será, obrigatoriamente, acompanhado por um Professor Orientador

da FARN, dentre os indicados pelo Colegiado do Curso, o qual deverá formalizar a aceitação, quando se manifestar sobre o projeto respectivo.

Parágrafo Único – Cada Professor Orientador poderá aceitar até 08 (oito) trabalhos de

alunos por semestre para orientação, cabendo ao Coordenador do Curso acompanhar e avaliar o efetivo desempenho dos Professores Orientadores, podendo, a seu critério, delegar tal atribuição ao Coordenador do TC.

I - Excepcionalmente, na hipótese de insuficiência do número de Professores

Orientadores em relação ao de orientandos, o limite de que trata o caput do presente artigo poderá ser ultrapassado, desde que manifestada a concordância do docente.

II - As substituições que porventura vierem a ser solicitadas pelo aluno ou pelo

Professor Orientador serão encaminhadas à Coordenação do Curso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de aprovação do projeto, devendo o pedido ser acompanhado de justificativa a ser apreciada pelo Coordenador, ouvidos o orientador e o orientando.

Art. 3º - O Coordenador do Curso designará um Coordenador de TC dentre os

professores do Curso de Direito, a ser referendado pelo Diretor-Geral da FARN. Parágrafo Único – Compete ao Coordenador do TC: I. distribuir e cadastrar alunos e professores orientadores nas áreas escolhidas;

II. organizar, divulgar e acompanhar o cronograma de atividades a ser cumprido; III. constituir as bancas examinadoras do TC, ouvindo os professores orientadores; IV. encaminhar à Coordenação do Curso as atas das defesas dos TC; V. reunir-se periodicamente com os professores orientadores;

VI. exercer outras atribuições afetas ao TC, a critério do Coordenador de Curso e por ele delegadas. Art. 4º. A apresentação do Trabalho de Curso fica condicionada ao atendimento das seguintes exigências:

I- ter cursado a disciplina de Elaboração de Trabalho de Curso; II- cadastramento do Projeto do TC (monografia ou artigo) na Coordenação do

Curso de Direito, a partir do 1º semestre do 4° ano letivo, após prévia aprovação e encaminhamento pelo Professor Orientador;

III- adequação às normas sobre documentação editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e ao Manual de orientação específica do TC;

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IV- entrega, na Coordenação do Curso de Direito da FARN, de 03 (três) exemplares do trabalho, devidamente organizados em espiral, para exame e apreciação definitiva pela Banca Examinadora.

§ 1°. Em caso de aprovação, o trabalho será devolvido ao aluno para as seguintes providências:

a) Monografia: encadernação (tipo francesa na cor vermelha com letras douradas), registro e entrega de 02(dois) exemplares à Coordenação do Curso.

b) Artigo científico: encaminhamento ao Conselho Editorial da Revista da FARN (uma via impressa com cópia eletrônica) ou submetido, via on-line, à Revista da FARN, para publicação. § 2°. Após a apresentação do TC à Banca Examinadora, havendo necessidade de alguma modificação, o Professor Orientador poderá conceder prazo de 30 (trinta) dias para sua realização, acompanhando o orientando até o depósito final do TC.

§ 3°. Na hipótese de não aprovação do TC pela Banca examinadora, o aluno deverá reiniciar todo o processo, com a apresentação de um projeto inicial, conforme art. 4º, II, desta Resolução, devendo fazê-lo respeitando o prazo máximo de conclusão de curso.

Art. 5°. A Banca Examinadora do TC será composta pelo Professor Orientador, que a preside, e mais dois docentes da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN ou, havendo necessidade, um deles convidado de outra Instituição de Ensino Superior, a critério da Coordenação do Curso de Direito. § 1°. Para garantir a regularidade do processo serão indicados 02 (dois) professores suplentes, os quais serão convocados na medida das necessidades. § 2°. Os componentes da Banca Examinadora terão o prazo de 08 (oito) dias, a partir do recebimento do TC da Coordenação do Curso, para a leitura, análise e manifestação escrita da sua nota sobre o trabalho apresentado. Art. 6º. Cada examinador, após apreciar o TC, do ponto de vista de seu conteúdo e de sua apresentação, conforme critérios abaixo, atribuirá uma nota com valor de zero a 10,0 (dez). A nota final será resultante da média aritmética das notas atribuídas pelos componentes da Banca Examinadora e será calculada pelo Presidente da Banca, que a registrará em documento e a enviará à Coordenação do Curso. Parágrafo Único - São critérios para avaliação do TC:

Relevância do tema 0 a 1 (valores em pontos) Adequação da metodologia aos objetivos propostos 0 a 2 Análise de dados e resultados 0 a 3 Conclusões, coerência e alcance 0 a 2 Qualidade da redação e organização textual 0 a 2

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I – Será “aprovado com louvor” o aluno que obtiver nota final igual a 10,0 (dez). II – Será considerado “aprovado” o aluno que obtiver nota final entre 7,0 (sete) e 9,9

(nove vírgula nove). III – Será considerado “reprovado” o aluno que obtiver nota final de 0 (zero) a 6,9

(seis virgula nove). Art. 7°. Compete à Coordenação do Curso de Direito baixar normas complementares a

este Regulamento. Art. 8°. Fica facultada a apresentação oral do Trabalho de Curso aprovado por esta

Resolução, a critério de recomendação da Banca Examinadora. Art. 9º. Na apresentação pública do TC, o aluno disporá de 15 minutos para apresentar

seu trabalho, concedendo-se a cada membro da Banca Examinadora 05 (cinco) minutos para sua argüição.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Os casos omissos serão dirimidos pelo Colegiado de Curso. Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Prof. Daladier Pessoa Cunha Lima - Diretor-Geral da FARN

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9 APÊNDICE B – EDITAL Nº. 001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

Estabelece a abertura do processo para elaboração e apresentação do Trabalho de Curso (TC) de graduação em Direito da FARN.

A Coordenação do Curso de Graduação em Direito da FARN, no mister de suas atribuições institucionais e, de acordo com a resolução nº. 007/2009 do Conselho Superior da FARN, em consonância com art. 2º, XI da resolução CNE/CES N° 9/2004 do MEC que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, torna pública a abertura de inscrição para o Programa de Elaboração e Apresentação do Trabalho de Curso do ano de 2009. Art. 1º. O programa constitui-se em um conjunto de etapas destinadas à confecção, conclusão e defesa do Trabalho de Curso.

Parágrafo Único. A mediação da relação a ser estabelecida entre o professor-orientador e o aluno-orientando dar-se-á através de normas e princípios institucionais, estabelecidos neste edital.

1. DOS ORIENTADORES

Art. 2º. A orientação será feita sob um regime de cooperação mútua entre professor-orientador e aluno-orientando, necessariamente exercido sob os seguintes critérios:

I – A escolha do professor-orientador deve limitar-se aos docentes que possuem vínculo com a instituição.

II – A orientação deverá ser regida pelos princípios da lealdade e boa-fé, sendo vedada qualquer mudança de orientador depois de firmado o Termo de Compromisso de Orientação Acadêmica, exceto em casos peculiares, tais como:

a) Impossibilidade do professor-orientador de cumprir com os horários

firmados com o aluno-orientando, em virtude da ocorrência de reiteradas ausências aos encontros.

b) Mudança significativa, de ordem factual, no vínculo da orientação, impossibilitando a continuidade da mesma.

Art. 3º. Os professores-orientadores se vincularão aos temas de interesse dispostos no quadro anexo do presente edital.

2. DAS ETAPAS DO PROGRAMA

Art. 4º. Os alunos do 4º ano, devidamente matriculados, que foram aprovados na disciplina de Elaboração de Trabalho de Curso deverão preencher o formulário para solicitação de professor-orientador junto à Coordenação do Curso de Direito, instruído com o Projeto do Trabalho de Curso, entregue em duas vias impressas.

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I – No formulário, o aluno-orientando deverá apontar o nome do professor-orientador cuja linha de pesquisa, desenvolvida na instituição, abrigue a temática a ser desenvolvida no projeto apresentado.

II – Não será permitida a indicação de professores orientadores alheios à instituição, ainda que na condição de co-orientadores, exceto aqueles que a despeito de não estarem em efetivo labor em sala de aula, ainda possuam vínculo funcional com a instituição. Art. 5º. Com a anuência do docente deverá ser marcada uma entrevista inicial onde ambos irão acordar sobre os encontros semanais de orientação, bem como acerca do cronograma de atividades a serem desenvolvidas pelo aluno-orientando, assinando o termo de compromisso de orientação acadêmica.

Parágrafo Único. Ocorrendo recusa por parte do professor-orientador requisitado pelo aluno, a Coordenação do TC indicar-lhe-á outro docente, marcando a entrevista inicial.

Art.6º. O Programa de Elaboração e apresentação do TC será composto pelo seguinte cronograma:

ATIVIDADES

Inscrição do Projeto de TC Levantamento bibliográfico e identificação das fontes Revisão da literatura e elaboração dos resumos informativos Redação preliminar do TC Redação final do TC; revisão ortográfica da língua portuguesa e normalização Entrega à Coordenação do TC das três vias do trabalho final Período de defesa dos trabalhos de curso conforme calendário disponibilizado pela Coordenação do TC Divulgação dos Resultados Finais

Parágrafo Único. Os alunos-orientandos que não entregarem o TC no prazo

estabelecido, não cumprindo o referido cronograma de atividades, bem como aqueles que não obtiverem êxito quando da avaliação final do TC, deverão reiniciar todo o processo com a apresentação de projeto a ser realizado conforme novo edital expedido em época oportuna. Art. 7º. O acompanhamento da freqüência aos encontros semanais bem como do adequado desenvolvimento e cumprimento do cronograma de atividades estabelecido, será feito mediante o preenchimento da Ficha Mensal de Acompanhamento de Orientação de Trabalho de Curso, visada pelo aluno-orientado ao final de cada encontro.

Art. 8º. A Ficha Mensal de Acompanhamento de Orientação de Trabalho de Curso figurará como meio para integralização da carga horária das disciplinas Orientação de Trabalho de Curso I e II, o que somente ocorrerá no caso de aprovação do TC apresentado pelo aluno.

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Art. 9º. A Coordenação do TC se valerá da Ficha Mensal de Acompanhamento, devidamente preenchida e visada pelo aluno-orientando, para realizar o controle do andamento dos trabalhos e cumprimento dos prazos.

Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pelas Coordenações de Curso e do TC.

Coordenação do Curso de Direito da FARN

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃOCÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 (*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso deGraduação em Direito e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 dedezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, tendo emvista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres CES/CNE nos 776/97, 583/2001, e100/2002, e as Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas pela Comissão de Especialistas deEnsino de Direito, propostas ao CNE pela SESu/MEC, considerando o que consta do ParecerCES/CNE 55/2004 de 18/2/2004, reconsiderado pelo Parecer CNE/CES 211, aprovado em8/7/2004, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 23 de setembro de 2004,resolve:

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação emDireito, Bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior em suaorganização curricular.

Art. 2º A organização do Curso de Graduação em Direito, observadas as DiretrizesCurriculares Nacionais se expressa através do seu projeto pedagógico, abrangendo o perfil doformando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares, o estágio curricularsupervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho de curso comocomponente curricular obrigatório do curso, o regime acadêmico de oferta, a duração do curso, semprejuízo de outros aspectos que tornem consistente o referido projeto pedagógico.

§ 1° O Projeto Pedagógico do curso, além da clara concepção do curso de Direito, com suaspeculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização, abrangerá, sem prejuízo de outros, osseguintes elementos estruturais:

I - concepção e objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserçõesinstitucional, política, geográfica e social;

II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;III - cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso;IV - formas de realização da interdisciplinaridade;V - modos de integração entre teoria e prática;VI - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;VII - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver;VIII - incentivo à pesquisa e à extensão, como necessário prolongamento da atividade de

ensino e como instrumento para a iniciação científica;IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado, suas

diferentes formas e condições de realização, bem como a forma de implantação e a estrutura doNúcleo de Prática Jurídica;

X -concepção e composição das atividades complementares; e,XI - inclusão obrigatória do Trabalho de Curso. § 2º Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir no Projeto

Pedagógico do curso, oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas respectivas modalidades, deacordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.

Art. 3º. O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólidaformação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da

(*) CNE. Resolução CNE/CES 9/2004. Diário Oficial da União, Brasília, 1º de outubro de 2004, Seção 1, p. 17

terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicose sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão paraa aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, daprestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Art. 4º. O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional querevele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências:

I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos,com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

II - interpretação e aplicação do Direito;III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do

Direito;IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais,

com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;VII - julgamento e tomada de decisões; e,VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá contemplar, em seu Projeto Pedagógico e em

sua Organização Curricular, conteúdos e atividades que atendam aos seguintes eixos interligados deformação:

I - Eixo de Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo,estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudosque envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética,Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.

II - Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimentoe a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza,estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e suaaplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relaçõesinternacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico,conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário,Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional eDireito Processual; e

III - Eixo de Formação Prática, objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricosdesenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o EstágioCurricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares.

Art. 6º A organização curricular do curso de graduação em Direito estabelecerá expressamenteas condições para a sua efetiva conclusão e integralização curricular de acordo com o regimeacadêmico que as Instituições de Educação Superior adotarem: regime seriado anual; regime seriadosemestral; sistema de créditos com matrícula por disciplina ou por módulos acadêmicos, com aadoção de pré-requisitos, atendido o disposto nesta Resolução.

Art. 7º O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável àconsolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendocada instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suasdiferentes modalidades de operacionalização.

§ 1º O Estágio de que trata este artigo será realizado na própria instituição, através do Núcleode Prática Jurídica, que deverá estar estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentaçãoprópria, aprovada pelo conselho competente, podendo, em parte, contemplar convênios com outrasentidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência judiciáriaimplantados na instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da DefensoriaPública ou ainda em departamentos jurídicos oficiais, importando, em qualquer caso, na supervisãodas atividades e na elaboração de relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação deEstágio das IES , para a avaliação pertinente.

§ 2º As atividades de Estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os

resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, na forma definida na regulamentaçãodo Núcleo de Prática Jurídica, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrãode qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pelaformação jurídica.

Art. 8º As atividades complementares são componentes curriculares enriquecedores ecomplementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por avaliação dehabilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambienteacadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, deinterdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações deextensão junto à comunidade.

Parágrafo único. A realização de atividades complementares não se confunde com a doEstágio Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso.

Art. 9º As Instituições de Educação Superior deverão adotar formas específicas e alternativasde avaliação, interna e externa, sistemáticas, envolvendo todos quantos se contenham no processodo curso, centradas em aspectos considerados fundamentais para a identificação do perfil doformando.

Parágrafo único. Os planos de ensino, a serem fornecidos aos alunos antes do início de cadaperíodo letivo, deverão conter, além dos conteúdos e das atividades, a metodologia do processo deensino-aprendizagem, os critérios de avaliação a que serão submetidos e a bibliografia básica.

Art. 10. O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvidoindividualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação Superior em função deseus Projetos Pedagógicos.

Parágrafo único. As IES deverão emitir regulamentação própria aprovada por Conselhocompetente, contendo necessariamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, alémdas diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.

Art. 11. A duração e carga horária dos cursos de graduação serão estabelecidas em Resoluçãoda Câmara de Educação Superior.

Art. 12. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas pelasInstituições de Educação Superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos alunosingressantes, a partir da publicação desta.

Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das DCN aos demais alunos no períodoou ano subseqüente à publicação desta.

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada aPortaria Ministerial n° 1.886, de 30 de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário.

Edson de Oliveira NunesPresidente da Câmara de Educação Superior