CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DRA. MARIA AUGUSTA SARAIVA

Leonardo Campos

Lisandra Prado

Maicon Paiva

Natalia Sena

Impacto da Carga Tributária no preço dos produtos

mais vendidos em supermercados

Trabalho de Conclusão de Curso

SÃO PAULO

2014

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ESCOLA TÉCNICA DOUTORA MARIA AUGUSTA SARAIVA

Leonardo Campos

Lisandra Prado

Maicon Paiva

Natalia Sena

Impacto da Carga Tributária no preço dos

produtos mais vendidos em supermercados

Trabalho de Conclusão de Curso

Trabalho de conclusão de curso apresentado à

Escola Técnica Doutora Maria Augusta Saraiva -

mantida pelo Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza, como parte dos pré-

requisitos para a obtenção do Certificado de Técnico

em Contabilidade, sob a orientação do Professor Me.

Renato Antônio de Souza.

SÃO PAULO

2014

Ficha Catalográfica

CAMPOS, Leonardo Oliveira de; SALGADO Lisandra Prado; PAIVA, Maicon Márcio de Sousa Abrantes; SENA, Natália Celestino de. Impacto da Carga Tributária no preço dos produtos mais vendidos em supermercados São Paulo: 2014 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Sousa – Escola Técnica Estadual Dra Maria Augusta Saraiva Orientador: Me. Renato Antônio de Souza Área de concentração: Contabilidade 1- Tributação 2- Supermercado 3 – Consumo 4 - Contabilidade

Banca examinadora:

________________________________________

Orientador: Prof. Me. Renato Antônio de Souza

___________________________________________

____________________________________________

Dedicatória

Dedicamos este trabalho primeiramente a

Deus, aos nossos amigos e familiares, pela

compreensão de nossa ausência no cotidiano e pela

paciência que tiveram até aqui. A todos os nossos

professores que contribuíram de forma direta e

indireta na elaboração deste trabalho. Ao nosso

orientador Renato Antônio de Souza pelo incentivo,

dedicação e paciência em nos orientar para que o

nosso projeto de Trabalho Conclusivo de Curso

chegasse ao resultado final.

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da carga tributária no

preço dos produtos mais vendidos em supermercados. A fundamentação teórica

adotada neste trabalho foi sobre o conceito e os tipos de tributos segundo o Código

Tributário Nacional (1966), sobre a Competência Tributária, segundo Constituição

Federal (1988) e sobre alíquotas estaduais do ICMS (Decreto 5.141/2001), entre

outros autores e documentos. A metodologia adotada para a pesquisa deste

trabalho foi o estudo de caso intrínseco, segundo Yin (2001), sobre os instrumentos

da coleta de dados e análise, foram utilizadas as orientações de Scriven e Hassion

(1973) que tratam da vantagem do uso de dados qualitativos, além da pesquisa em

supermercado localizado no centro de São Paulo. Como resultados de pesquisa

podemos verificar que entre os produtos mais vendidos nos supermercados

(pesquisa feita pelo grupo) nem todos estão na lista de “produtos básicos”,

classificados conforme o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e

Estudos Socioeconômico), todavia o APAS (Associação Paulista de Supermercados)

aponta que nem todos produtos descritos pelo DIEESE são o suficiente para a

sobrevivência de uma família, assim, com esses fatos, podemos fazer uma análise

do impacto que a caga tributária embutida no preço dos produtos pode causar na

vida das famílias que residem no Brasil, que inclusive sediará a Copa do Mundo da

FIFA de 2014, utilizado como exemplo prático no desenvolvimento dos resultados

apresentados, sem dúvidas de grande importância não somente aos estudantes da

área de Contabilidade, mas também a todos aqueles que se interessam neste

assunto.

Palavras-chave: Tributação, Supermercado, Consumo, Contabilidade

Abstract

This research aims to analyze the impact of taxes on the price of products sold

in supermarkets . The theoretical framework adopted in this study was about the

concept and the types of taxes under the tax code (1966 ) on the Tax Jurisdiction ,

according to the Federal Constitution (1988 ) and on state ICMS rates ( Decree

5.141/2001 ) , among others authors and documents . The methodology adopted for

this research work was to study the intrinsic case , according to Yin (2001 ) , on the

instruments of data collection and analysis , guidelines and Hassion Scriven (1973 )

dealing with the advantage of using data were used qualitative research in addition to

the supermarket located in downtown São Paulo . As research results we can see

that among the products sold in supermarkets ( research done by the group ) not

everyone is on the list of " commodities " , ranked as DIEESE ( Inter-Union

Department of Statistics and Socioeconomic Studies ) , however the APAS (

Association Paulista Supermarket ) points out that not all products are described by

DIEESE enough for the survival of a family , so with these facts , we can make an

analysis of the impact that tax shit built into the price of products can cause in the

lives of families reside in Brazil, including hosting the FIFA World Cup 2014 , used as

a practical example in the development of the results presented , no doubt of great

importance not only to students of accounting , but also to all those interested in this

matter .

Keywords: Taxation , Supermarket , consumption , Accounting

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................... 10

CAPÍTULO I .................................................................................................... 12

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................... 12

1.1 Por que existem Tributos? ..................................................................... 12

1.1.1 Impacto dos Tributos na Sociedade ................................................ 13

1.2 Conceito de Tributos ............................................................................. 14

1.2.1 Tipos de Tributos ............................................................................ 15

1.2.2 Competência Tributária ................................................................... 18

1.2.3 Tributação e sua Fundamentação Legal ......................................... 19

1.2.4 Como são Aplicados os Tributos ..................................................... 19

1.3 Alíquotas do ICMS ................................................................................ 20

1.3.1 Alíquota do ICMS no Brasil ............................................................. 21

1.3.2 Alíquotas Estaduais do ICMS .......................................................... 21

1.3.3 Alíquotas Internas do ICMS ............................................................ 23

1.3.4 Outras Hipóteses de Tributação do ICMS ....................................... 24

CAPÍTULO II ................................................................................................... 26

METODOLOGIA DE PESQUISA .................................................................... 26

2.1Contexto da Pesquisa ............................................................................ 26

2.2 Instrumentos e Procedimentos de Coleta de Dados ............................. 26

2.3 Procedimento de Análise de dados ....................................................... 27

CAPÍTULO III .................................................................................................. 28

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ............................... 28

3.2 Produtos Supérfluos .............................................................................. 30

3.3 Aspectos tributários ............................................................................... 30

3.4 Composição da Família Brasileira ......................................................... 33

3.5 Renda Média da Família Brasileira ....................................................... 33

3.6 Gastos da Família ................................................................................. 33

3.7 Impacto dos tributos no orçamento das famílias, com exemplos .......... 36

3.8 Outras formas de impacto dos tributos no orçamento das famílias ....... 37

3.9 O impacto de uma maneira geral .......................................................... 38

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 40

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 42

10

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da carga tributária no

preço dos produtos mais vendidos em supermercados.

A metodologia utilizada trata-se de um estudo de caso baseado nas, tendo

em vista a legislação vigente quanto à carga tributária dos produtos em epígrafe.

Carga tributária é a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Na prática,

uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas obrigações. Uma forma

de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o PIB (Produto Interno Bruto).

Conforme o Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação

tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal

específica, relativa ao contribuinte; taxa é um tributo cobrado pelo município devido

ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço

público específico e divisível; contribuições de melhoria são cobradas pela União,

pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas

respectivas atribuições e sua principal utilidade é fazer face ao custo de obras

públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa

realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para

cada imóvel beneficiado.

Cada tipo de tributação é realizado de acordo com sua competência.

Entende-se por competência tributária o poder de se criar tributos, sendo esses

determinados pela Constituição Federal (lei suprema do Brasil), conferidos à União,

Estados, Distrito Federal e Municípios, limitados pela legislação. É importante

lembrar que não somente a Constituição basta para a criação de tributos, sendo

assim necessária uma lei específica.

Dessa maneira, este estudo de caso justifica-se por esclarecer aos

consumidores a respeito do peso dos tributos na somatória do custo que envolve

desde a empresa que transporta a matéria prima à fábrica até a transportadora que

entrega o produto já pronto ao mercado, juntamente com sua carga tributária no

valor final, assim como envolve cada compra de um produto realizada em um

estabelecimento comercial. Além disso, justifica-se pelo fato de que o Brasil é

considerado um dos países com maior número de tributos e isso gera um impacto na

11

produção de riqueza nacional, tanto na escala macro quanto micro. Justifica-se,

também, por ser pré-requisito para a obtenção do certificado de Técnico em

Contabilidade, cursado na Escola Técnica Estadual Doutora Maria Augusta Saraiva,

mantida pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Diante desses fatos, elaboramos uma questão de pesquisa que nos orientará

neste trabalho:

Qual o impacto da carga tributária no preço dos produtos mais vendidos em

supermercados?

Para respondermos ao objetivo proposto anteriormente, esta pesquisa

apresenta a seguinte organização: No Primeiro Capítulo, Fundamentação Teórica,

apresentaremos as leis de que tratam o Código Tributário Nacional assim como o

histórico desses sistemas de tributação; No Segundo Capítulo, Metodologia de

Pesquisa, apresentaremos os métodos que utilizamos para o desenvolvimentos

desta pesquisa; No Terceiro Capítulo, apresentaremos os resultados de pesquisa a

respeito do impacto da carga tributária no valor final dos produtos. A seguir,

apresentaremos nossas Considerações Finais e, por fim, as Referências

Bibliográficas.

12

CAPÍTULO I

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste capítulo, apresentaremos o conceito de tributos, segundo o que

consta no Código Tributário Nacional (CTN), e também noções de Competência

Tributária, além dos tipos de tributos e suas respectivas fundamentações legais e

alíquotas.

1.1 Por que existem Tributos?

Em nosso país, existem muitos tributos que foram criados ao longo do tempo,

de forma mais variada e com múltiplas siglas e significados. Lembremos que a

Inconfidência Mineira (1789), como nos relata a história, teria surgido em razão da

pretensa e exagerada cobrança de tributos incidentes sobre a mineração do ouro.

Ao longo da história, outras maneiras de tributação surgiram com vários

objetivos e, assim, permanecem até hoje.

Importante traçar a diferença entre Tributos e Impostos, o que faremos no

próximo tópico. Ainda mais importante é saber o porquê eles existem. Um lembrete

válido é entender que os impostos não se obrigam a determinado retorno. De forma

geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e

mais adequado, isto é, os impostos são espécies de tributos que não obriga nem

vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal.

Infelizmente, muitos podem pensar e agir como se os benefícios sociais

fossem gratuitos; na verdade, os bens e serviços públicos são custeados pelos

tributos pagos pelo cidadão e administrados pelo Estado.

Diretamente, os tributos revertem para a sociedade em forma dos bens e

serviços públicos, tais como: segurança pública, saúde, educação, justiça, sistemas

de transportes, etc.

13

Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos da distribuição

de renda (ao arrecadar dinheiro de quem tem para distribuir a quem não tem os

tributos potencialmente reduzem as desigualdades sociais), no incentivo ao

desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo.

1.1.1 Impacto dos Tributos na Sociedade

A população é uma das partes mais afetadas no impacto dos tributos, pois

compromete cerca de 40% da sua renda com tributos e ainda tem que arcar com

saúde e educação privadas. Como o governo não oferece serviços de qualidade, o

contribuinte tem que pagar duas vezes.

Uma das importantes áreas de estudo das finanças corporativas é a avaliação

de empresas. Na maioria dos casos, a discussão acerca do impacto dos tributos

sobre a renda na avaliação fica em segundo plano, quando se trata de uma

importante variável na composição do valor de uma empresa.

Além do volume de impostos pagos pelas empresas no Brasil, os estímulos

econômicos não são corretos. A lógica desestimula o dinamismo da economia.

Enquanto países desenvolvidos incentivam a geração de emprego e renda, no

Brasil, empresas de alguns setores chegam a destinar 17% do seu faturamento, e

não do lucro, para arcar com tributos.

Já para reduzir a insatisfação popular com a alta carga tributária, o primeiro

passo é a transparência nos gastos públicos.

De acordo com Gontijo (2013, s/p.), a população deve poder acompanhar

como são empregados os impostos pagos ao governo. “Além disso, é preciso que os

cidadãos desenvolvam uma cultura de maior participação popular. Seja no seu

município ou estado, acompanhe as contas do seu governo”, recomenda.

No entanto, ele destaca que é necessário adotar uma série de medidas para

mudar a cobrança de tributos no Brasil, a começar pela simplificação do processo de

pagamento.

O que vemos é uma população que trabalha durante meses somente para

arcar com o pagamento de tributos, sacrificando parte de sua renda familiar para

14

‘sustentar’ o governo. Em troca, serviços de má qualidade, ou muitas vezes, nem

oferecidos.

Pior que o citado acima é ver que não há crescimento econômico da

sociedade mesmo com o país possuindo uma das maiores cargas tributárias do

mundo. Isto também se vale devido à falta de transparência no destino do dinheiro

arrecadado pelo Sujeito Ativo (Estado), pago por toda a população.

Ainda mais imprescindível se faz que tenhamos transparência e uma gestão pública competente, pois, é inconcebível que uma sociedade que tanto pena para gerar riquezas fique refém de lideranças políticas que em pleno século XXI ainda não separam o público do privado e agem como se fossem proprietários da riqueza que a nação produz (OLIVEIRA 2006, s/p).

1.2 Conceito de Tributos

Conceituar tributo talvez seja uma das maiores dificuldades da população.

Assim, analisando a própria legislação, temos, segundo o Art. 3º do CTN (1966,

s/p.), a definição de tributo, conforme abaixo:

“Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei

e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Como se trata de uma prestação, existe a relação dos sujeitos ativo e

passivo, sendo Estado e contribuinte, respectivamente. Assim, entendemos que o

tributo culmina nesta relação pela qual envolve dinheiro de maneira obrigatória

pecuniária compulsória, em moeda ou em valor cujo valor que se possa exprimir,

consistindo, assim, na Obrigação Tributária Principal.

Vale lembrar que o tributo deve sempre partir de um fato gerador pelo qual o

ato seja lícito, mesmo quanto a atividade não a seja.

Por fim, o tributo deve ser oriundo de uma imposição legal, pela qual o Sujeito

Ativo (Estado) não pode se utilizar do seu poder fiscal para a cobrança do mesmo

(“instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

vinculada”).

15

1.2.1 Tipos de Tributos

Atualmente, como já vimos, o Brasil é um país que possui uma das maiores

carga tributária do mundo. Os tributos, por sua vez, ao contrário do que imaginado e

entendido pela maioria da população ‘leiga’, não consistem somente na arrecadação

de impostos, mas sim em outras formas de contribuições.

A seguir, segue um esboço dessas, dividindo-se em Impostos, Taxas e

Contribuições de Melhoria.

1.2.1.1 Impostos

“Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação

independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”

(CTN, 1966, s/p.).

A citação acima se refere ao Art. 16 do CTN, definindo o significado de

imposto. Porém Carazza (2006,) considera imposto como uma forma de tributo que

tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação

estatal.”

Resumindo, imposto é um tributo compulsório pago ao Estado, tanto por

pessoas físicas como jurídicas, em moeda nacional, com o objetivo de custear os

gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura e também em

investimentos de obras públicas. Esses incidem sobre a renda e patrimônio do

sujeito passivo.

Conforme descrito em “fato gerador uma situação independente de qualquer

atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” (CTN, 1966, s/p.), o imposto não

é vinculado a gastos específicos. Sendo assim, o governo, com a devida aprovação

do Poder Legislativo, é quem define o destino dos valores, mediante orçamento.

Abaixo, a relação dos principais impostos cobrados no Brasil e seus

respectivos “coletores”:

16

Federais

IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No

caso de salários, esse imposto é descontado direto na fonte.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e

Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

Estaduais

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos,

caminhões).

Municipais

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre

terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais).

ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos

Reais a eles relativos.

ISS - Impostos Sobre Serviços.

1.2.1.2 Taxas

Podemos encontrar duas citações para taxas dentro da legislação brasileira:

De acordo com Constituição Federal de 1966, no seu artigo 145, Inciso II,

cobranças de taxas ocorre, em razão do exercício do poder de polícia ou pela

17

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,

prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Conforme a Constituição Federal de 1966, no artigo 77:

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podemos entender que taxa é a exigência financeira imposta à pessoa física

ou jurídica, obrigatória, paga em troca de algum serviço público fundamental,

oferecido diretamente pelo sujeito ativo. Assim como os demais tributos, a taxa, ao

ser elaborada e aplicada, deve ser definida por lei. A base de cálculo pode variar de

acordo com o serviço prestado pelo Estado, porém de maneira coerente a fim de

que não exista enriquecimento sem causa. São exemplos: taxas de recolhimento de

lixo urbano, pedágios em rodovias estatais, etc.

1.2.1.3 Contribuição de Melhoria

No artigo 81 do CTN sobre Contribuição de Melhoria:

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Entendemos, assim, que a Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo

vinculado diretamente a uma ação do Estado, destinada exclusivamente para a

construção de obra pública, que acarrete valorização imobiliária ao patrimônio

particular, ou seja, a Contribuição de Melhoria está ligada a valorização do bem do

sujeito passivo. Para que possa ser cobrada, o Poder Público promove a

pavimentação das vias, pela qual esta obra gere valorização dos imóveis.

18

A base de cálculo da contribuição de melhoria, segundo parte da doutrina

pátria, é o resultado da valorização imobiliária, por exemplo, um imóvel de

R$ 10.000,00 é valorizado em 10% desse valor, devido à obra realizada pelo poder

público, assim sendo, o contribuinte deverá pagar uma alíquota (%) sobre tal

quantia, o que equivale, nesse exemplo, R$ 1.000,00 (10% de R$ 10.000,00),

correspondente à valorização do imóvel a título de contribuição de melhoria.

1.2.2 Competência Tributária

Competência Tributária é o poder de criar tributos, conferido pela Constituição

Federal à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo esses

limitados de acordo com os órgãos coletores.

Segundo Carvalho (2004), “Competência tributária. Titulares. Entes Políticos.

A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada

ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de

tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária”.

Assim, em síntese, definimos como Competência Tributária o poder dos

Sujeitos Ativos na criação dos tributos supracitados, no tópico 1.2.

São características da Competência Tributária:

Indelegabilidade: a competência tributária é indelegável, disposição expressa

do artigo 7º do CTN (Código Tributário Nacional), um ente político não pode delegar,

conferir a outra pessoa de direito público a competência tributária que tenha

recebido da Constituição Federal. O poder de tributar é exclusivo do ente político

que o recebeu.

Irrenunciabilidade: o ente político pode não exercer sua competência

tributária, mas essa é irrenunciável, quem a possui não pode dela abrir mão.

Inducabilidade: o poder de tributar é um poder-faculdade, o ente político o

exerce quando lhe seja mais conveniente e oportuno, o fato de permanecer inerte e

não criar o tributo não altera em nada sua competência tributária que permanece a

mesma. O não exercício da competência não tem como consequência a perda da

mesma.

19

1.2.3 Tributação e sua Fundamentação Legal

São várias as leis que regem a tributação brasileira. Dentre todas elas, temos

como foco primordial o Código Tributário Nacional (CTN). Como já citado, há

diferentes Órgãos Competentes que regem as variadas formas de se tributar.

Assim, analisando todos os dados, vemos que a legislação tributária é o

conjunto de normas jurídicas — assim compreendidas os dispositivos

constitucionais, leis complementares, ordinárias e toda a legislação infralegal — que

instituem e dispõem sobre tributos em todos os seus aspectos. Lembramos que os

tributos, por exigência constitucional, em obediência ao princípio da legalidade

tributária, não podem ser criados senão por lei, mas os decretos, portarias e outros

dispositivos normativos são também fonte importante do Direito Tributário, uma vez

que aspectos secundários da relação tributária tais como regulamentação de

lançamento e quitação de impostos, podem ser normatizados por estes

instrumentos.

Segundo Código Tributário Nacional em sua DISPOSIÇÃO PRELIMINAR:

Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, de 1ºde dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Art 5º - Compete à União: .. XV - legislar sobre: .. b) normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; e de regime penitenciário.

1.2.4 Como são Aplicados os Tributos

Qual é o destino do imposto que pagamos?

O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do

Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Por isso, trata-se de uma

prestação compulsória pecuniária.

20

De acordo com o que já estudamos, eles são fundamentais para promover o

crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você

paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável

retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações.

Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, a programas de

transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa

Família. Parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de

empregos e inclusão social, tais como:

Plano de reforma agrária;

crédito rural para a expansão da agricultura familiar;

plano de construção de habitação popular;

saneamento e reurbanização de áreas degradadas nas cidades.

Outra parte dos impostos arrecadados é destinada à:

Construção e recuperação de estradas;

investimentos em infraestrutura;

construção de portos, aeroportos;

incentivos para a produção agrícola e industrial;

segurança pública;

estímulo à pesquisa científica, ao desenvolvimento de ciência e tecnologia;

cultura e esporte, e defesa do meio ambiente.

Mesmo com o déficit de atenção e prestação de contas do Governo à

população, o tributo existe para o crescimento do país. Assim, ratificamos que é

obrigação do Estado agir com transparência na aplicação destes, sem que haja

enriquecimento injusto e ‘abuso’ do seu poder legal em tributar.

1.3 Alíquotas do ICMS

Dentro do contexto apresentado, desde o porquê existem os tributos até sua

fundamentação legal, vemos que são diversas as tributações sobre o valor dos

produtos. Portanto, agora que já estudamos parte da teoria e de conceitos do que se

diz respeito ao tema em epígrafe, queremos enfatizar que o nosso trabalho está

visando às tributações sobre os alimentos mais vendidos em supermercados e, para

21

isso, iremos focar no tributo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

Serviços), que é o responsável pela maior incidência no preço.

Muitos contribuintes do ICMS ficam na dúvida qual tributação deverá aplicar

quando estiver falando de refeição ou alimentação. Seriam 12% ou 18%? Para

aplicar a tributação o primeiro passo é observar o destino da alimentação ou

refeição.

Quando a mercadoria for consumida no local, por exemplo, a venda for

realizada nos setores de lanchonete ou restaurantes, tais como salgados fritos e

lanches naturais, deverão ser tributado conforme disposto no RICMS/SP Artigo 54. A

saída desse produto será caracterizada como alimentação e deverá ser tributada

em alíquota de 12%. Já no caso da refeição ou alimentação ser vendida para

consumo fora do estabelecimento, por exemplo, ‘marmitex’, produtos da padaria,

confeitaria ou alimentos que o cliente adquire e irá consumir fora, sua tributação

aplicará ICMS com alíquota de 18%, conforme Art. 52 do RICMS/SP.

1.3.1 Alíquota do ICMS no Brasil

Compete aos Estados e ao Distrito Federal fixar as alíquotas para o cálculo

do ICMS incidente sobre as operações comercias, feitas dentro de sua competência;

para as interestaduais e de exportação, cabe ao Senado Federal através de

resolução, de acordo com o art. 155, § 2º, IV da Constituição Federal, estabelecer as

alíquotas correspondentes. Nos termos dos artigos 15 e 16 do Regulamento do

ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141/2001- RICMS, são fixadas as alíquotas para

as operações e prestações desenvolvidas no Estado.

1.3.2 Alíquotas Estaduais do ICMS

22

Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de

ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada

estado):

Quadro 1.3.2.1 – Alíquotas Estaduais do ICMS

Alíquotas Estaduais do ICMS

Estado Alíquota

Acre 17%

Alagoas 17%

Amazonas 17%

Amapá 17%

Bahia 17%

Ceará 17%

Distrito Federal 17%

Espírito Santo 17%

Goiás 17%

Mato Grosso 17%

Mato Grosso do Sul 17%

Minas Gerais 18%

Pará 17%

Paraíba 17%

Paraná 18%

Pernambuco 17%

Piauí 17%

Rio Grande do Norte 17%

Rio Grande do Sul 17%

Rio de Janeiro 19%

Rondônia 17%

Roraima 17%

Santa Catarina 17%

São Paulo 18%

Sergipe 17%

Tocantins 17%

23

1.3.3 Alíquotas Internas do ICMS

As alíquotas internas são seletivas em função da essencialidade dos

produtos ou serviços e estão assim distribuídas:

I - 7% para as operações com alimentos, quando destinados à merenda

escolar, nas vendas internas à órgãos da administração federal ou municipal.

II - 12% para as operações e prestações com os seguintes bens,

mercadorias e serviços:

a) Animais vivos, calcário e gesso, farinha de trigo, máquinas e aparelhos

industriais, óleo diesel e todos os tipos de verduras e legumes;

b) produtos classificados na posição 1905 da NBM/SH;

c) refeições industriais e demais refeições quando destinadas a vendas

diretas a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus

funcionários, empregados ou dirigentes, bem como fornecimento de alimentação de

que trata o inciso I do art. 2º, excetuado o fornecimento ou a saída de bebidas (Lei n.

13.961/02;

d) sêmens, embriões, ovos férteis, girinos e alevinos;

e) serviços de transporte;

f) tijolo, telha, tubo e manilha que, na sua fabricação, tenha sido utilizado

argila ou barro como matéria-prima;

g) tratores, microtratores, máquinas e implementos agropecuários e agrícolas

(em todos iterados peças e partes) classificados nos códigos, posições ou

subposições 8701.10.0100, 8701.90.0100, 8701.90.0200, 8201, 8424.81, 8432,

8433, 8436 e 8437 da NBM/SH;

h) veículos automotores;

i) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e

caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de

porcelana ou cerâmica.

III- 18% para os demais serviços, bens e mercadorias;

IV - 25% para as operações e prestações com os seguintes bens,

mercadorias e serviços:

a) Armas e munições, suas partes e acessórios classificados no Capítulo 93

da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

24

b) asas-deltas, balões e dirigíveis classificados na posição NBM/SH 8801;

c) embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da

NBM/SH;

d) energia elétrica destinada à eletrificação rural;

e) refeições industriais classificadas no código 2106.90.0500 da NBM/SH e

demais refeições quando destinadas a vendas diretas a corporações, empresas e

outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes,

bem como fornecimento de alimentação de que trata o inciso I do art. 2º, excetuado

o fornecimento ou a saída de bebidas;

f) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307

da NBM/SH;

g) peleteria e suas obras e peleteria artificial classificadas no Capítulo 43 da

NBM/SH.

V - 26% para as operações com:

a) Gasolina;

b) álcool anidro para fins combustíveis;

VI - 27% para operações e prestações com:

a) Energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural;

b) prestação de serviços de comunicação;

c) bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2203, 2204, 2205, 2206 e

2208 da NBM/SH;

d) fumos e sucedâneos manufaturados classificados no Capítulo 24 da

NBM/SH.

1.3.4 Outras Hipóteses de Tributação do ICMS

Entre outras hipóteses as alíquotas internas são aplicadas quando:

a) O remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bem ou serviço

estiverem situados neste Estado;

b) da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior;

25

c) da prestação de serviço de transporte, ainda que contratado no exterior e o

de comunicação transmitida ou emitida no estrangeiro e recebida neste Estado;

d) o destinatário da mercadoria ou do serviço for consumidor final localizado

em outra unidade federada desde que não contribuinte do imposto.

26

CAPÍTULO II

METODOLOGIA DE PESQUISA

Este capítulo tem por objetivo apresentar informações a respeito da

metodologia de pesquisa utilizada no desenvolvimento deste trabalho e o contexto

em que esta pesquisa ocorreu.

2.1Contexto da Pesquisa

Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto da carga tributária no preço

dos produtos mais vendidos no supermercado.

Caracteriza-se como estudo de caso intrínseco por basear-se em pesquisa

numa das lojas da rede Extra. O intuito é trabalhar, de maneira peculiar, os fatos a

serem descritos adiante, de maneira qualitativa.

Segundo Yin (2001), o estudo de caso representa uma investigação empírica

e compreende um método abrangente, com a lógica do planejamento, da coleta e da

análise de dados.

2.2 Instrumentos e Procedimentos de Coleta de Dados

O instrumento utilizado para pesquisa dos dados foi a entrevista pessoal no

Supermercado Extra, localizado a rua Rêgo Freitas, no Centro de São Paulo. A rede

Extra nasceu em 1989, através da reforma e remodelação do supermercado Jumbo

Campo Grande que, a partir deste momento, sofreu alteração de seu nome para

Extra. Em 1997, a loja João Dias passou a funcionar 24 horas, o primeiro

27

hipermercado do Brasil a adotar este horário. Hoje, é composto por mais de 130

hipermercados e 203 supermercados, além de outros serviços como postos e

drogarias distribuídos pelas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

As entrevistadas já trabalham nesta área há mais de um ano e contando com

a experiência das operadoras Alice (27 anos) e Vanessa (29 anos), perguntamos

quais eram os produtos que elas mais viam ser vendidos neste supermercado..

2.3 Procedimento de Análise de dados

O procedimento de análise de dados utilizado teve como base primeiramente

entender os conceitos de tributos, sua respectiva classificação (impostos,

contribuições de melhorias e taxas), e conhecer todos os aspectos relacionados ao

tema. Após este estudo teórico, listamos os produtos mais vendidos no

supermercado, mediante um estudo de caso, conforme explicado acima. Por último,

para cada produto, analisamos os tributos embutidos no seu preço, seus conceitos e

sua respectiva destinação.

Depois dessa etapa de conhecimento e pesquisa da temática aqui trabalhada,

aplicamos aos dados coletados a análise qualitativa, de modo a se interpretar e

verificar os objetivos expostos anteriormente.

Segundo Scriven e Hassion (1973), a vantagem do uso de dados qualitativos

é a contribuição para o estudo de resultados importantes como criatividade e

pensamento crítico.

Dessa forma, percebemos que uma análise qualitativa ajuda a entender a

pesquisa inserida dentro do contexto vivido e analisado, de modo a facilitar na

interpretação do seu real significado.

28

CAPÍTULO III

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Este capítulo tem por objetivo contextualizar as informações a respeito da

pesquisa realizada no Supermercado Extra, conforme descrito no capítulo anterior, e

também identificar e discutir sobre o impacto da carga tributária que a venda dos

produtos trazem às famílias brasileiras.

Abaixo, apresentamos o resultado da pesquisa, de acordo com os

colaboradores entrevistados no Supermercado:

Quadro 3.1 – Produtos mais vendidos em supermercados

Entrevistados Informante 1 Informante 2

Produtos

Hortifrúti Iogurte

Cerveja Carne

Biscoito Hortifrúti

Pão Cerveja

Congelados Leite

Arroz

Sabão em

pó

Feijão Sabonete

Carne

Com base na tabela acima e com o objetivo de melhor esquematizar os dados

supracitados, resolvemos subdividir os produtos em dois grupos:

• Produtos Básicos

• Produtos Supérfluos

Para cada grupo, seguirá também uma pesquisa complementar com os

seguintes dados: renda média e número de componentes da família brasileira.

29

3.1 Produtos Básicos

Segundo o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômico, a cesta básica nacional oficial é composta pelos seguintes

alimentos. (Decreto Lei nº 399 art. 2º):

Quadro 3.1.1 – Produtos que compõem a cesta básica (DIEESE)

Carne

Leite

Feijão

Arroz

Farinha

Pão

Café

Açúcar

Óleo

Manteiga

Estudos do APAS (Associação Paulista de Supermercados) apontam que

esses produtos considerados como oficiais não são o suficiente para a sobrevivência

de uma pessoa.

Por isso tudo, a APAS recomenda que, a fim de se beneficiar um grande

número de consumidores, em uma nova cesta básica sejam considerados também

os seguintes itens:

Higiene Pessoal:

• Creme dental e escova dental

• Papel higiênico

• Sabonete

Limpeza:

• Água Sanitária

• Detergente em pó

30

• Detergente Líquido

Diante do exposto, destacamos que o posicionamento do APAS, com relação

aos demais itens a serem discutidos para inclusão na cesta básica, é de suma

importância. Não somente de alimentos uma família necessita, mas também de

muitos outros itens, até mesmo além desses discriminados pelo APAS. É impossível

uma família sobreviver apenas com a cesta básica determinada pelo DIEESE.

Ratificamos que, mesmo com a inclusão desses itens propostos pela APAS,

estamos tratando de uma questão de sobrevivência. É importante ressaltar que as

condições necessárias para que uma família possa viver bem vão além do tratado.

Enquanto não tivermos políticas governamentais adequadas e um olhar peculiar às

necessidades da população, esses e quaisquer outros itens ainda serão abordados

somente como ‘sobrevida’, o que distancia do mais importante, a qualidade de vida.

3.2 Produtos Supérfluos

Para traçar um parâmetro de pesquisa mais coerente, os produtos que

não constam na lista de Básicos (conforme dados do DIEESE e observações do

APAS) serão relacionados como supérfluos. Esses produtos são:

Quadro 3.2.1 – Produtos supérfluos

Biscoito

Cerveja

Doces

Bolinhos

3.3 Aspectos tributários

31

Para tratarmos do impacto dos tributos no orçamento doméstico, fizemos um

levantamento dos dados mais relevantes para o desenvolvimento desta pesquisa,

abrangendo fatores como a composição da família brasileira e a sua renda mensal.

Levando em consideração a pesquisa realizada no Supermercado Extra, que

nos informou os produtos mais vendidos e seus respectivos preços de venda. As

alíquotas e tributos que incidem sobre estes produtos, foram orientados pela Receita

Federal. Assim elaboramos a tabela abaixo:

Quadro 3.3.1 – Preços e produtos

(%) Valo r (%) Valo r (%) Valo r (%) Valo r T R IB UT OS LÍ QUID O

Arroz - 5Kg 10,49R$ 7,00% 0,73R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 7,00% 0,73R$ 9,76R$

Biscoito - 200 g 1,79R$ 18,00% 0,32R$ 0,00% -R$ 1,65% 0,03R$ 7,60% 0,14R$ 27,25% 0,49R$ 1,30R$

Carne bovina (kg) 10,99R$ 7,00% 0,77R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 16,25% 0,77R$ 10,22R$

Cerveja (lata) 1,75R$ 18,00% 0,32R$ 9,00% 0,16R$ 4,00% 0,07R$ 15,00% 0,26R$ 45,06% 0,81R$ 0,95R$

Feijão - Kg 3,49R$ 7,00% 0,24R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 16,25% 0,24R$ 3,25R$

Leite Longa Vida (lt) 2,19R$ 7,00% 0,15R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 16,25% 0,15R$ 2,04R$

Pão (unidade 50 g) 0,45R$ 7,00% 0,03R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 16,25% 0,03R$ 0,42R$

Sabão em pó 7,50R$ 18,00% 1,35R$ 5,00% 0,38R$ 1,65% 0,12R$ 7,60% 0,57R$ 31,25% 2,42R$ 5,08R$

Sabonete 1,19R$ 18,00% 0,21R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ 30,60% 0,21R$ 0,98R$

% T R IB UT OS S/ P R EÇ

OS

VA LOR ES

A LIM EN T O P R EÇO

IC M S IP I P IS C OF IN S

Com base na tabela acima, fizemos uma análise dos itens discriminados.

Assim, seguindo a Medida Provisória 609, de 08 de março de 2013, referente à

desoneração dos produtos da cesta básica, vemos que os itens arroz, carne bovina,

feijão, leite longa vida, pão e sabonete foram isentados dos tributos federais. Assim,

por serem considerados como básicos e necessários para sobrevivência das

famílias, não há mais tributação federal sobre esses itens. Ressaltamos que antes

dessa determinação, ainda incidiam impostos sobre os alimentos, ainda que

essenciais à sobrevivência.

Competem à União os seguintes tributos descritos na tabela: IPI (Imposto

Sobre Produtos Industrializado), ou seja, produtos resultantes de qualquer operação

definida como industrialização, mesmo que incompleta, parcial ou intermediária; PIS

(Programa de Integração Social) que tem o objetivo de financiar o pagamento de

seguro desemprego e abono aos trabalhadores que recebam até dois salários

mínimos; COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que é

32

destinado ao financiamentos da seguridade social a qual abrange a Previdência

Social, a Saúde e Assistência Social.

Todavia, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um

tributo de esfera estadual destinado para a prestação de serviços públicos à

população, como saúde, segurança e escola. Conforme vimos no Capítulo I, a

alíquota do ICMS dentro do estado de São Paulo é de 18%. Por se tratarem de

produtos básicos, os itens descritos no parágrafo anterior possuem uma alíquota

reduzida para 7%, com exceção do sabonete, considerado como básico para

tributação federal e supérflua para estadual. Assim, neste ponto, o que vemos é uma

espécie de contradição entre duas esferas políticas no que tange à tributação do

sabonete. Como já mencionamos anteriormente, neste mesmo capítulo, o sabonete

é um produto imprescindível para a vida do ser humano. Não somente os alimentos

são considerados somente como questão de sobrevivência, mas outros itens, até

mesmo o próprio sabonete, que faz parte da lista apresentada pelo APAS.

Talvez, se esse produto adentrasse na lista dos básicos, definidos pelo

DIEESE, sua tributação estadual poderia ser reduzida para a alíquota menor, como

os demais assim tratados na questão do ICMS. Notoriamente, encontramos uma

superfaturação de algo essencial quanto à sobrevivência, sem considerarmos

qualidade de vida. Isto é, o famoso ‘dois pesos e duas medidas’.

Ainda verificamos o sabão em pó, que mesmo incluso na determinação do

APAS (apesar de não estar na listagem do DIEESE), não é definido por nenhuma

das esferas como produto básico no quesito tributação, por isso tem adição em

todos os impostos, inclusive alíquota máxima do ICMS e um dos poucos acrescidos

de IPI. Neste ponto, podemos verificar algo muito parecido com a questão do

sabonete. Não há contradição entre os entes tributantes, mas há alto índice de

cobrança nas duas partes, o que não sabemos o que é pior. Tanto o sabonete como

o sabão em pó são produtos essenciais na vida do humano.

Verificamos aqui que as esferas estão tributando algo que faz parte até

mesmo da dignidade da população. Não somente tributar, mas com valores altos e

sem destino visível por parte do Estado. Podemos imaginar uma família com uso de

sabonetes ou sabão em pó restringidos? Ou até mesmo sem o uso desses

produtos? Tratamos aqui de questões complexas e extremamente úteis à vida.

33

Prosseguindo a análise e os comentários, visualizamos que o biscoito e a

cerveja não estão incluídos em nenhuma das relações (DIEESE e APAS), porém

foram discriminados na lista dos produtos mais vendidos no supermercado.

Convenhamos que ambos não estão relacionados para uma questão de

sobrevivência e, por isto, são tratados como complementares. Por isso os dois têm

incidências em todos os tributos e a alíquota máxima no ICMS que é de 18%.

Mesmo sendo um dos produtos mais vendidos nos supermercados, podemos até

visualizar essas taxas como toleráveis o que é diferente de aceitáveis. Produtos

supérfluos também fazem parte do convívio familiar.

3.4 Composição da Família Brasileira

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a família

brasileira é composta, em média, por três integrantes, cujos resultados foram

registrados no seu último levantamento, divulgado no ano de 2011.

3.5 Renda Média da Família Brasileira

Conforme a quarta edição do estudo Vozes da Classe Média, com base no

ano de 2011, divulgado pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da

Presidência da Republica, a renda per capita das famílias brasileiras corresponde a

uma media de R$ 783,00, ou seja, R$ 2.349,00 por família.

3.6 Gastos da Família

De acordo com os dados citados acima, mostraremos uma tabela que

destaca os itens mais vendidos no supermercado Extra conforme pesquisa, e o

consumo das famílias. Lembramos que os dados abaixo se tratam somente da

pesquisa do supermercado e não o padrão necessário para consumo, de acordo

com o DIEESE.

34

Quadro 3.6.1- Consumo Mensal de uma família

Somente nesses itens, uma família gasta por volta de R$ 349,62 em um mês.

Conforme já descrito, não englobam aqui todos os itens da cesta básica do DIEESE

e nem os demais do APAS.

Para uma melhor análise, colocamos abaixo os mesmos produtos do quadro

anterior em um outro quadro, no qual são destacados os valores dos tributos

embutidos em cada produto:

Arroz - 5Kg 20,98R$

Biscoito - 200 g 17,90R$

Carne bovina (kg) 131,88R$

Cerveja (lata)[1] 21,00R$

Feijão - Kg 8,73R$

Leite Longa Vida (lt) 26,28R$

Pão (unidade 50 g) 90,00R$

Sabão em pó 15,00R$

Sabonete 17,85R$

R$ 349,62Valor total dos gastos

7,50R$ 2

1,19R$ 15

3,49R$ 3

2,19R$ 12

0,45R$ 200

1,79R$ 10

10,99R$ 12

1,75R$ 12

ALIMENTO PREÇOQuantidade de itens por mês

Valor total

10,49R$ 2

35

Quadro 3.6.2- Valor dos Tributos

Analisando os dois quadros, percebemos que 12,05% do total das compras

feitas somente dos itens listados como mais vendidos, correspondem ao percentual

dos tributos. Vale lembrar que além desses itens, muitos outros são necessários

para o consumo das famílias. Não somente os dos órgãos supracitados

anteriormente, mas também outros alimentos e demais produtos de higiene pessoal

e de limpeza. Não nos esqueçamos de itens essenciais que vendem fora do mundo

dos supermercados, como as roupas, gás de cozinha, medicamentos, utensílios

domésticos e muitos outros que, dependendo do ponto de vista, são considerados

essenciais, mas que nossa pesquisa não objetivou considerá-los, entretanto, não

poderíamos deixar de mencioná-los.

Do valor mensal da renda familiar brasileira (R$ 2.349,00), 14,88% são gastos

somente com os produtos mais vendidos do Supermercado Extra, sendo que desse

valor, 12,05% são pagos somente em tributação. Assim, os outros 85,12% é

destinado a outros gastos familiares como, por exemplo, os itens citados no

parágrafo acima, além dos gastos com moradia, água, luz, telefone e às vezes

quando possível, poupança e lazer.

Arroz - 5Kg 10,49R$ 2 20,98R$ 7,00% 1,47R$

Biscoito - 200 g 1,79R$ 10 17,90R$ 27,25% 4,88R$

Carne bovina (kg) 10,99R$ 12 131,88R$ 7,00% 9,23R$

Cerveja (lata) 1,75R$ 12 21,00R$ 46,00% 9,66R$

Feijão - Kg 3,49R$ 3 10,47R$ 7,00% 0,73R$

Leite Longa Vida (lt) 2,19R$ 12 26,28R$ 7,00% 1,84R$

Pão (unidade 50 g) 0,45R$ 200 90,00R$ 7,00% 6,30R$

Sabão em pó 7,50R$ 2 15,00R$ 32,25% 4,84R$

Sabonete 1,19R$ 15 17,85R$ 18,00% 3,21R$

42,16R$ Total pago em tributos

% TRIBUTOS S/ PREÇOS

ALIMENTO Preço UnitárioValor pago

somente em tributos

Quantidade consumida por família

Valor Total

36

3.7 Impacto dos tributos no orçamento das famílias, com exemplos

Verificamos até agora os valores e percentuais que as famílias pagam para os

entes tributários somente no que competem aos produtos mais vendidos nos

supermercados, foco deste estudo, englobando ou não os itens oficiais pelos órgãos

competentes.

Vislumbrando uma Política Tributária adequada, com olhar mais direcionado à

população brasileira, principalmente as que são de menores rendas, notamos um

alto valor pago por estas sem o retorno deveras necessário. A priori, conforme citado

no Capítulo que estudamos toda a Fundamentação Teórica (Capítulo 1), os tributos

não existem por uma causa específica ou um motivo existente com causa fixa.

Assim, além dos valores pagos em excesso nos tributos (o Brasil é um dos países

que mais arrecadam fundos monetários na tributação, muitas vezes sem

direcionamentos para obras ou políticas que atendam as necessidades da

população), as famílias “caem” em uma situação de comprometimento de renda que

poderia ser utilizada para outros fins, sendo estes desde os mais básicos e

necessários, até mesmo para questões de investimentos, lazer ou cultura.

Enfatiza-se, pela mídia e meios de comunicação, que o Brasil é um país em

que a população não tem cultura, porém qual é o investimento e o acesso que a

mesma tem com uma renda comprometida sem objetivos ou retornos? Assim, a

cultura, por exemplo, torna-se, no mínimo, segundo plano às famílias.

Primeiramente, as questões de sobrevivência são muito mais importantes e

imprescindíveis do os “supérfluos” da sociedade. Para uma melhor compreensão do

que estamos tratando, podemos citar um exemplo que desenhe este cenário:

imaginaremos uma família de três integrantes (padrão IBGE) que faça um passeio

para assistir um espetáculo teatral popular (quando tem incentivos financeiros por

outras instituições) a um custo de R$ 15,00 por pessoa. Além do valor dos

ingressos, outros gastos também devem ser considerados, tais como transporte, em

média R$ 6,00, e alimentação, em torno de R$ 15,00 por pessoa. Assim, somando

todos os gastos por pessoa e multiplicando pelo número de integrantes da família,

temos um montante que gira por volta de R$ 108,00 para uma única noite, ou seja,

o equivalente a 4,6% do comprometimento da renda mensal da família (R$

2.349,00). Questionamos com introspecção reflexiva: este valor gasto por uma

37

família de poder aquisitivo mais inferior é realmente importante quando há

necessidades básicas e vitais insubstituíveis? Vale lembrar que este exemplo se

tratou de um passeio mais econômico.

Outro exemplo prático e atualizado é um contexto que estamos vivendo: a

Copa do Mundo a ser realizada no Brasil, neste ano (2014). Temos aqui gastos

gigantescos, principalmente comparado a outros países que também já a sediaram.

Para termos uma amplitude maior com dados existentes, as copas do mundo de

Japão e Coreia (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) consumiram, juntas,

US$ 30 bilhões (US$ 16 bilhões, US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões, respectivamente),

enquanto todas as Copas da história juntas teriam consumido US$ 75 bilhões. No

Brasil, os gastos atuais, segundo as autoridades de governo e empreiteiras

envolvidas nas obras somam US$ 40 bilhões, estudo realizado pela Consultoria

Legislativa do Senado Federal (SEGALA, 2011).

Todo este custo absurdo foi pago pela população nacional, embutida nos

tributos citados nesta pesquisa e em muitos outros. Assim, além do valor pago por

cada um de nós para construção de estádios e subsidio de outros

superfaturamentos, vemos as mesmas questões precárias na saúde, educação,

segurança, dentre outros. Outro fato que se torna importante colocar em destaque é

que sequer há acesso para que famílias possam ir a estádios assistir um jogo, já que

o valor de um ingresso está média de R$ 400,00. Se a família de três integrantes

quiser prestigiar este evento, somente em um único jogo o valor gasto compromete

51,08% de sua renda mensal.

Queremos deixar claro que nenhum dos integrantes que trabalhou nesta

pesquisa é contra a realização deste evento no Brasil, desde que houvessem uma

economia estabilizada, gastos não superfaturados, política pública condizente com

as necessidades da população, dentre outros itens. Ao contrário, voltaremos a

história da humanidade na “Política do Pão e Circo”.

3.8 Outras formas de impacto dos tributos no orçamento das famílias

O tópico anterior tratou do impacto que os tributos podem causar no

orçamento familiar, considerando as médias financeiras mensais de uma família

38

citada pelo IBGE. Vale lembrar que, além destas, vivemos um cenário em que

muitas outras famílias são dependentes de programas sociais do governo para sua

ajuda em sua sobrevivência, tais como o Bolsa Família.

O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e de extrema

pobreza com benefícios calculados de acordo com uma série de itens, tais como

tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Este benefício é

uma complementação para as famílias que já trabalham muito, mas não ganham o

suficiente para viver com dignidade. Na média, o valor transferido para uma família é

de R$ 157,00 (SOARES, 2014).

Utilizando como base o mesmo percentual de tributos citados na lista dos

produtos mais vendidos no supermercado (12,05%), vemos que, se uma família

beneficiada por este programa fizer a mesma compra da “família padrão”,

comprometerá cerca de R$ 18,92 do seu benefício somente no pagamento de

tributos. O que para uma família com uma renda relativamente estável pode até não

parecer um valor muito alto, para esta outra família, o cenário é completamente

diferente. Ou seja, dos R$ 157,00 fornecidos pelo governo, R$ 18,92 são devolvidos

pela família somente em uma única compra, que não inclui muitos outros itens

necessários para a sobrevivência. Assim, o subsídio do governo se torna de

R$ 138,08. Se levarmos em consideração todos os outros tributos de outras

compras e serviços, veremos que grande parte da verba recebida do Bolsa Família

arcará como pagamento somente de tributos, o que compromete até mesmo o

benefício que uma família recebe para complementar sua renda mensal.

3.9 O impacto de uma maneira geral

De modo geral, não somente as famílias de baixa renda sofrem com a alta

taxa de tributos que são pagos, mas também as famílias de renda mediana,

conforme dados do IBGE e argumentação aqui apresentada. Parte da renda do

trabalhador já tem seu destino específico que são o pagamento destes mesmos

tributos, sejam eles classificados como impostos, taxas ou contribuições de

melhoria.

39

Em uma compra, teoricamente simples apenas com dez itens, notamos uma

série de encargos pagos pelo bolso dos consumidores. Não somente isso, mas

também o impacto que tudo isto pode causar dentro dos lares. É importante ressaltar

que o maior contribuinte deste cenário é a família. Todos os valores que as

empresas pagam para os entes tributantes são repassados para o consumidor.

Nisto, podemos concluir que além do consumidor ser o maior prejudicado

pelas altas taxas, é também o menos beneficiado. O valor pago, muitas vezes, não é

revertido em políticas adequadas que possam atender suas necessidades, até

mesmo as mais básicas que estão na educação, segurança e saúde.

O que tratamos foi apenas um esboço, mediante uma pesquisa em um

supermercado. Há muito mais que poder ser levado em consideração e outros fatos

que, dentro deste tema, que merecem um estudo especial e dedicado. Claro, que

não somente um estudo, mas também atenção de todos os brasileiros, que são os

protagonistas deste cenário.

40

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o impacto da carga tributária no

preço dos produtos mais vendidos em supermercados.

O objetivo desta investigação foi alcançado pelo fato de respondermos às

perguntas de pesquisa que nortearam este estudo. Em relação ao objetivo

primordial, vale ressaltar a importância de se classificar os tributos, sendo estes:

impostos, taxas e contribuições de melhoria. Não somente classificar os tributos,

mas também entender quais órgãos podem realizar as devidas cobranças, o que

chamamos de Competência Tributária. Segundo Carvalho (2004), “A competência

tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político

(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas

os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária”. Assim sendo, a

organização na forma de se tributar é importante, para que, com o devido

conhecimento, a população possa saber onde está sendo direcionado o dinheiro

arrecadado e qual a sua devida finalidade, mesmo que esta nem sempre seja

alcançada com êxito.

As vantagens em relação à Carga Tributária aqui apresentada são muito

significativas para toda a população que paga tributos. Uma das grandes vantagens

é conhecer com mais profundidade as taxas de tributos que são englobadas em

produtos que são consumidos com mais frequência. Conforme pesquisa

apresentada, percebemos que 12,05% do total das compras feitas somente dos

itens listados como mais vendidos (apontados neste estudo), correspondem ao

percentual dos tributos, sem considerarmos outras compras e serviços utilizados.

Outra vantagem que podemos mencionar é o contexto apresentado, de maneira

mais facilitada. Quando tratamos de valores e taxas, de forma exemplificada, o

entendimento é logo compreendido e o modo de se apresentar torna-se um

benefício. Ao citarmos o exemplo de uma família que faz um passeio simples, a

conclusão de que, somando todos os gastos temos um montante que gira por volta

de R$ 108,00 para uma única noite, ou seja, o equivalente a 4,6% do

comprometimento da renda mensal da família, fica entendida e simplificada.

41

Quanto às desvantagens, elas acabam não causando tantos impactos em

relação às vantagens mencionadas porque trata-se de uma pesquisa abrangente e

de interesse a todos.

A grande desvantagem é propriamente o impacto da carga tributária no preço

dos produtos mais vendidos em supermercados, principalmente as famílias com

menor poder aquisitivo e beneficiadas por programas sociais, como o Bolsa Família.

Neste caso, dos R$ 157,00 fornecidos pelo governo (no programa), R$ 18,92 são

devolvidos pela família somente em uma única compra, que não inclui muitos outros

itens necessários para a sobrevivência.

Com esses levantamentos apresentados, podemos afirmar que em relação a

todo o trabalho e análises aqui discutidas, obtivemos certa dificuldade na definição

da carga tributária de alguns produtos incluídos na cesta básica. Com a Medida

Provisória 609, referente à desoneração dos produtos da cesta básica, alguns

materiais de órgãos oficiais não estavam atualizados, o que gerou certas

divergências no momento da pesquisa.

O trabalho teve como contribuição identificar as taxas de tributos embutidos

no preço dos produtos mais vendidos no supermercado. Assim, percebemos que é

importante descrevê-los, de maneira exemplificada, para que a sociedade possa ter

conhecimento de quanto a sua remuneração está sendo direcionada aos entes

tributantes, bem como no que os valores arrecadados estão sendo investidos.

De um modo geral, este trabalho visa proporcionar um melhor entendimento

sobre a carga tributária, desde seu conceito mais simples, até o impacto de maneira

geral e mais abrangente no “bolso” do consumidor.

É interessante que esta pesquisa não se encerre por aqui, já que o tema

ainda é muito extenso e interessante. Não somente os produtos mais vendidos nos

supermercados merecem atenção, mas outros produtos comuns, sempre presentes

nas compras mensais dos brasileiros e também prestação de serviços públicos.

A análise da carga tributária é um exemplo do que pode ser repassado à

população em busca de um conhecimento mais aguçado. Desta maneira, não

somente analisar o comprometimento da renda no pagamento de tributação, mas

exigir dos respectivos responsáveis pela arrecadação, políticas públicas mais

voltadas às necessidades da população, afinal somente o estudo poderá vencer a

ignorância.

42

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