TCC. Saude pUblica Final
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENFERMAGEM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA Andréia da Costa Baumann A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DE SAÚDE PÚBLICA NA SAÚDE DO TRABALHADOR DOS MUNICÍPIOS
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULESCOLA DE ENFERMAGEM
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA
Andréia da Costa Baumann
A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DE SAÚDE PÚBLICA NA SAÚDE DO TRABALHADOR DOS MUNICÍPIOS
Porto Alegre
2011
1
Andréia da Costa Baumann
A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DE SAÚDE PÚBLICA NA SAÚDE DO TRABALHADOR DOS MUNICÍPIOS
Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública, da Escola de Enfermagem, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Enfermeiro Especialista em Saúde Pública.Orientador: Prof Dilmar Xavier da Paixão
Porto Alegre
2011
2
SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO................................................................................................................. 06
2 OBJETIVOS..................................................................................................................... 09
3 METODOLOGIA............................................................................................................. 10
4.1 Tipo de estudo................................................................................................................ 12
4 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS................................................................................
4.1 Competencias do SUS nas ações de Saúde do Trabalhador......................................
4.2 Organização dos municípios nas ações de Saúde do Trabalhador...........................
4.3 O trabalho do enfermeiro de saúde pública nas ações de Saúde do Trabalhador..
12
12
16
21
CONCLUSÃO...................................................................................................................... 27
REFERENCIAS.................................................................................................................. 30
3
Retorno à fábrica para decifrar a realidade, saio do hospital para entender a doença. (Laurell&Noriega,1989)
4
RESUMO
Após a Constituição Federal de 1988, o SUS trouxe importantes modificações para a politica
de saúde do trabalhador, até então, centralizadora e excludente, contemplando uma pequena
fração da população do mercado formal de trabalho e contribuintes da previdência social.
Com as mudanças no sistema de saúde brasileiro, os municípios passaram a ter mais
autonomia e responsabilidade no que diz respeito ao direcionamento das ações de saúde
voltadas para o trabalhador. Esta revisão integrativa teve como objetivo caracterizar a atuação
do enfermeiro de saúde pública na área da saúde do trabalhador dos municípios, identificar as
competências do SUS sobre o assunto e fornecer subsídios para o enfermeiro especialista de
saúde pública planejar suas atividades com intervenções efetivas sobre as situações de risco
para o trabalhador. O SUS abriu um vasto caminho para os municípios, embora as ações em
saúde do trabalhador sejam ainda pouco incentivadas, essas possibilidades existem. Nessa
lógica, esse enfermeiro especialista, além de proativo, deve desempenhar suas competências
sobre essa diversificação, de forma integral, conhecendo o trabalhador em sua singularidade
no decorrer do ciclo vital e com base nas diretrizes e princípios do SUS.
Descritores: Saúde do trabalhador, vigilância em saúde do trabalhador, política de saúde do trabalhador, enfermagem de saúde pública.
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ABSTRACT
After the Federal Constitution in 1988, the SUS has brought important changes to the political
of occupational health, until then, centralized and exclusionary, comprising a small fraction of
the population in the formal labor market and social security contributors. With the changes in
the Brazilian health system, municipalities have greater autonomy and responsibility with
respect to the direction of health actions for the worker. This integrative review aimed to
characterize the performance of public health nurse in the Occupational health from
municipalities, to identify the skills of the SUS on the subject and provide subsidies for public
health nurse specialist to plan their activities with effective interventions on the situations risk
to the worker. The SUS has opened a wide way for municipalities, although the actions of
Occupational health are still not encouraged, those possibilities exist. Following this logic, the
nurse specialist, and proactive, to perform their skills on this diversification, fully knowing
the worker in his uniqueness during the life cycle and based on guidelines and principles of
the SUS.
Keywords: Occupational health, occupational health surveillance, occupational health policy, public health nursing.
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1 INTRODUÇÃO
O trabalho na vida do ser humano é fundamental, desempenhando um papel
significativo na constituição do sujeito, garantindo-lhe subsistência e proporcionando a sua
autonomia. Influencia a relação do indivíduo com a sociedade, ajudando-o na construção da
sua identidade e subjetividade. Entretanto, as condições do ambiente, a organização e as
relações de trabalho, podem interferir na saúde física, social e mental do trabalhador,
revestindo-se numa das grandes questões de saúde pública (SILVA; BIEHL, 2006).
Modificações no perfil de adoecimento e sofrimento dos trabalhadores decorrentes das
intensas transformações de ordem econômica, política, social e técnica contribuem para o
aumento de acidentes e doenças ocupacionais, foco de grande preocupação para a saúde
pública. Essa realidade tende a redirecionar as atividades curriculares dos cursos de graduação
em enfermagem com o propósito de preparar enfermeiros para produzir ações voltadas à
própria saúde e, assim, reproduzir essas ações enquanto profissional (AZAMBUJA, 2007).
O marco principal para a atenção em saúde do trabalhador, a partir do vínculo da
saúde com a qualidade de vida pessoal e coletiva, foi a Constituição Federal de 1988. Nela, a
saúde foi considerada como direito social, devendo garantir aos trabalhadores a redução dos
riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas regulamentadoras de saúde, higiene e
segurança. Foi estabelecido que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E, além disso,
mais do que garantir direitos trabalhistas, o Estado tem papel fundamental no direito à vida.
Sendo assim, as ações na área da saúde do trabalhador devem ser voltadas à
formulação e à implementação de políticas de proteção à saúde, visando à redução e
eliminação das doenças, acidentes e mortes resultantes das condições dos processos e
ambientes de trabalho, bem como o aprimoramento da assistência a saúde do trabalhador em
todas as esferas de governo (LACAZ, 2007).
A Constituição Federal e com ela a municipalização instituíram uma grande reforma
no sistema de saúde brasileiro. A Lei 8080/90 veio para regulamentar os princípios e
diretrizes instituídos para o SUS, dispondo sobre a normatização da municipalização e a
participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, determinando ao município a
responsabilidade pela vigilância em saúde do trabalhador (MENICUCCI, 2009).
Nesta conjuntura, o gestor municipal gerencia todas as ações voltadas à área da saúde,
inclusive a saúde do trabalhador, tendo o controle do emprego racional dos recursos, com
vistas a atender com eficiência a sua população.
7
A IX Conferência Nacional de Saúde reforçou a importância da municipalização como
a base dos caminhos a serem percorridos rumo ao fortalecimento do SUS, discutindo-se o
papel dos estados brasileiros no incentivo e apoio aos municípios, oferecendo-lhes condições
para cumprirem essas responsabilidades. Com isso, é encargo do município a atenção integral
à saúde de sua população, devendo garantir o acesso de todos à atenção básica e aos serviços
especializados de média e alta complexidade se for necessário (BELTRAMMI, 2008).
As ações de saúde do trabalhador estão pautadas em instrumentos técnicos e políticos
da saúde pública, com a finalidade de intervir no processo saúde/doença, reforçando práticas
ao enfermeiro, além da sua dimensão profissional e técnica.
O enfermeiro de saúde pública se faz presente na construção de um trabalho efetivo,
intervindo para a produção de ações que podem ser de manutenção ou de transformação de
uma realidade, assumindo seu núcleo de competência e responsabilidade, que é o cuidado do
ser humano. No campo da saúde pública, esse profissional desempenha suas ações em várias
frentes de trabalho. Está presente nas relações entre a população e os serviços de saúde, atua
na concretização dos princípios do SUS ou através da consulta de enfermagem no
atendimento direto aos usuários. O seu trabalho envolve tanto as ações de educação para a
saúde, como também a definição e implementação das políticas públicas de saúde (GOMES;
OLIVEIRA; SÁ, 2007).
Essas peculiaridades reforçam a necessidade de que o enfermeiro de saúde pública seja
proativo, capaz de possibilitar a transformação deste cenário de adoecimento e de
subjetividade nas relações de trabalho, através de ações de saúde integradas e articuladas em
rede, que contemplem de maneira satisfatória a saúde dos trabalhadores. A compreensão dos
fatores que contribuem no processo saúde e doença faz deste profissional o elemento
fundamental para a prática multiprofissional e transdisciplinar, no contexto das ações e de
planejamento em saúde, incluindo-se ai, a saúde do trabalhador (BACKES, 2009).
O interesse da autora por essa temática emergiu da sua especialização em enfermagem
do trabalho, intensificando-se com a prática vivenciada como enfermeira, atuando na unidade
básica de saúde de um município do interior do Rio Grande do Sul. Nesta trajetória, a autora
percebeu que as ações em saúde do trabalhador eram fragmentadas e focadas na cura,
contribuindo-se pouco na intervenção e vigilância da causa do adoecimento dos trabalhadores.
O problema a ser destacado neste estudo é que, mesmo com a implantação do SUS, da
municipalização da saúde e das políticas de saúde do trabalhador, ainda ocorrem situações de
negligência por parte dos empregadores com desrespeito à autonomia do trabalhador como
cidadão e o descaso com as condições de trabalho insalubre.
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Percebe-se que são poucas as empresas que investem em segurança e saúde do
trabalhador com o propósito de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho. Embora
as empresas sejam obrigadas a manter o serviço de saúde ocupacional, essas ações ficam
restritas a exames admissionais e periódicos.
Em contrapartida, as questões voltadas à saúde do trabalhador recaem sobre o
município, nos atendimentos nas unidades básicas de saúde, uma vez que é a porta de entrada
para os demais serviços. Quando esses trabalhadores chegam à unidade básica, com dor ou
com problemas relacionados às suas atividades laborais, o atendimento fica limitado a
sintomas, sem identificar o nexo causal e a origem do problema que, em geral, ocorre dentro
da empresa. Por outro lado, as responsabilidades do município nas ações de vigilância em
saúde do trabalhador são pouco discutidas, dificultando ações mais efetivas do enfermeiro de
saúde pública.
Para responder às inquietações que essa temática desperta, este estudo se desenvolveu
a partir das questões norteadoras: quais as competências do SUS nas politicas de saúde do
trabalhador? Como a saúde do trabalhador está organizada nos municípios? Como o
enfermeiro de saúde pública desenvolve as ações de saúde do trabalhador?
Esse estudo trata de um assunto de grande relevância, não somente para os gestores de
saúde, mas para os profissionais que estão na linha de frente e necessitam de subsídios que
lhes possibilitem uma intervenção mais efetiva em suas ações.
Nesse propósito, diante dos índices de adoecimento com causa relacionado ao
trabalho, é preciso compreender a importância do enfermeiro de saúde pública e sua atuação
nas questões de saúde do trabalhador.
A partir dessa compreensão busca-se caracterizar as ações de saúde do trabalhador a
nível municipal, sendo uma importante contribuição para o enfermeiro o fato de que se
destaca a saúde do trabalhador no contexto do exercício da enfermagem de saúde pública.
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2 OBJETIVOS
Para melhor compreender e responder à problemática deste estudo visa-se caracterizar
a atuação do enfermeiro de saúde pública na área da saúde do trabalhador dos municípios,
identificar as competências do SUS sobre o assunto e fornecer subsídios para o enfermeiro
especialista de saúde pública planejar suas atividades com intervenções efetivas sobre as
situações de risco para o trabalhador.
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3 METODOLOGIA
Para responder aos objetivos do estudo foi utilizado o método da Revisão Integrativa,
proposta por Mendes, Silveira e Galvão (2008), a fim de analisar as publicações referentes à
saúde do trabalhador no SUS, as ações desenvolvidas pelos municípios e a atuação do
enfermeiro de saúde pública, efetuando-se uma busca sistemática das pesquisas no período de
1990-2011.
A política de saúde do trabalhador no SUS foi definida como tema deste estudo por ser
um assunto de grande relevância, tanto para os gestores públicos de saúde, como para os
profissionais da linha de frente nas unidades de saúde que necessitam de subsídios para uma
intervenção mais efetiva e eficaz em suas ações.
A partir dessa compreensão buscou-se sistematizar as competências do SUS e a
organização das ações de saúde do trabalhador a nível municipal, como contribuição para a
construção do conhecimento do enfermeiro de saúde pública.
A coleta de dados teve como fonte principal de referência artigos de periódicos
indexados em bases eletrônicas, produzidos a partir do ano de 1990, sendo este, o ano em que
a Lei nº 8080/90 foi promulgada e complementada pela Lei nº 8142 no mesmo ano, por isso,
ambas são consideradas as Leis Orgânicas da Saúde. No entanto, a citação sobre a saúde do
trabalhador consta na primeira delas.
Deu-se ênfase às publicações que abordaram as políticas de saúde do trabalhador no
SUS. As fontes consultadas foram a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, Literatura Latino-
Americana do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e no Scientific Electronic Library
Online (SCIELO).
Os descritores utilizados foram: saúde do trabalhador, vigilância em saúde do
trabalhador, política de saúde do trabalhador e enfermagem de saúde pública. Como critérios
de inclusão escolheram-se: idioma português, textos produzidos no Brasil por reforçar a
realidade do país, disponibilidade de resumos para a identificação e artigos na íntegra para a
fase de análise propriamente dita, sendo excluídos os artigos fora desse contexto.
Para a categorização do estudo foi utilizado um instrumento que possibilitou reunir e
sintetizar as informações chave, obtidas dos artigos selecionados. Nele foram registrados os
objetivos, a metodologia, os resultados e conclusões de cada fonte. Após realizar a leitura
analítica dos artigos, os dados foram organizadas e sumarizadas de maneira concisa, a fim de
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responder as questões norteadoras e os objetivos da pesquisa, formando um banco de dados de
fácil acesso e manejo.
Tanto a coleta quanto a seleção dos dados foram realizadas de forma planejada e
criteriosa, levando-se em consideração a confiabilidade das fontes de dados e a sua coerência
no entendimento da problemática central, evitando-se o desvio da questão principal da
pesquisa.
Os dados coletados foram separados em três grupos assim descritos: competências do
SUS nas ações de saúde do trabalhador; organização dos municípios nas ações de saúde do
trabalhador; o trabalho do enfermeiro de saúde pública nas ações de saúde do trabalhador.
A interpretação dos dados teve como suporte o material da pesquisa já organizado e
sustentando-se nos processos reflexivos e intuitivos do pesquisador com o propósito de
responder problemática da pesquisa.
Todos os aspectos éticos foram contemplados, assegurando-se a autenticidade de
ideias dos autores.
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4 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Resultou da busca preliminar na BVS, um total de 2.292 artigos, os quais foram
selecionados de acordo com os critérios de inclusão e exclusão. Destes, 1.550 foram
selecionados utilizando o descritor saúde do trabalhador, 252 vigilância em saúde do
trabalhador, 375 enfermagem de saúde pública e 115 politica de saúde do trabalhador. Após
refinados resultaram em 267 artigos cujos resumos foram lidos. Destes, 13 artigos estavam
relacionados ao foco deste estudo, foram lidos na íntegra e analisados individualmente.
A partir desse material, obtiveram-se três quadros sinópticos que possibilitaram
compreender melhor as competências do SUS e a organização dos municípios na área da
saúde do trabalhador, bem como, estudar a atuação do enfermeiro de saúde pública neste
contexto.
4.1 Competências do SUS nas ações de saúde do trabalhador
No quadro 1, Menicucci (2009), Otani (2003), Dias e Hoefel (2009) apontam os
princípios da universalidade e da integralidade como norteadores para as políticas de saúde do
trabalhador, sendo a atenção básica a garantia para o acesso à rede de serviços com ações
definidas por critérios epidemiológicos.
Segundo Vasconcelos e Ribeiro (1997), o SUS inovou as ações de vigilância em
saúde, com o propósito de intervir na origem geradora de riscos ao trabalhador, com ações
resolutivas, educativas e transformadoras.
Vasconcelos, Almeida e Guedes (2009) abordam sobre a formação de recursos
humanos que sejam capazes de incorporar em suas práticas pedagógicas o saber técnico-
científico integrado com o saber operário e práticas orientadas com base no controle social do
SUS.
Quadro 1- Competências do SUS nas ações de saúde do Trabalhador
Nome do artigo Competências do SUS na Saúde do Trabalhador Autor/anoO Sistema Único de Saúde, 20 anos: balanço e perspectivas
A organização dos serviços e da assistência foi o foco do SUS, preservando os princípios da universalidade e integralidade, com enfoque na prevenção e promoção da saúde, ampliando o acesso e melhorando a efetividade das ações, tendo como porta de entrada para os serviços a atenção básica.
MENICUCCI, 2009
Investigação Epidemiologica e
Compete a fiscalizações dos ambientes de trabalho, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo o mapeamento de riscos; o
VASCONCELLOS;RIBEIRO,1997
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intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais
estabelecimento de fluxos de informações e o delineamento dos perfis de morbimortalidade dos trabalhadores.
Vigilância em saúde do trabalhador: passos para uma pedagogia
Aborda a educação permanente para o setor saúde com o objetivo de efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços de atenção à saúde, mediante a troca entre saberes técnico-cientifico e popular para reorientar as ações de saúde baseado no princípio do controle social do SUS.
VASCONCELLOS;ALMEIDA; GUEDES, 2009
Rede de Saúde do Trabalhador para o Estado de São Paulo
As ações de saúde do trabalhador deve estar ancorado na NOST e seguir os princípios do SUS, universalidade e equidade de acesso, integralidade das ações individuais, coletivas, vigilância, participação e controle social, com prioridades estabelecidas de acordo com o critério epidemiológico.
OTANI, 2003
O desafio de implementar ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST
A inserção efetiva das ações de Saúde do Trabalhador no SUS está diretamente relacionada à possibilidade de sua assimilação pela Atenção Básica.
DIAS; HOEFEL,2005
Fonte: BAUMANN, A.C. A atuação do enfermeiro de saúde pública na saúde do trabalhador dos municípios
O SUS é um sistema de saúde regionalizado e hierarquizado que integra o conjunto das
ações de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada um com
suas competências específicas, articuladas entre si. Nasceu do resultado de uma longa luta
pelo direito à saúde de forma universal e equânime, propondo uma nova concepção de saúde
pública para o conjunto da sociedade brasileira, incluindo a saúde do trabalhador. Até então, o
sistema era organizado de forma a atender apenas a um setor da população, ou seja, os
trabalhadores do mercado formal e contribuintes da Previdência Social. Nesta conjuntura, o
SUS propôs mudanças de paradigma, incluindo os princípios da integralidade e
universalidade, com enfoque na prevenção e promoção da saúde, ampliando o acesso e
melhorando a efetividade das ações, em todos os níveis de atenção, tendo como porta de
entrada a atenção básica (MENICUCCI, 2009).
Na saúde do trabalhador, o SUS configura-se como um campo amplo que se preocupa
com as relações entre o trabalho e o processo saúde-doença, desde a atenção primária até o
nível terciário. O plano de ações de saúde do trabalhador deve estar baseado na NOST e
seguir os princípios do SUS, em especial, universalidade e equidade de acesso, integralidade
das ações individuais e coletivas, vigilância à saúde, participação e controle social, com
prioridades estabelecidas de acordo com o critério epidemiológico (OTANI, 2003).
A vigilância em saúde do trabalhador consolida o SUS em seu campo de prática e tem
o desafio de ampliar a visão sobre as relações saúde e trabalho, conferindo-lhe a
responsabilidade de intervir nos processos de trabalho sob o prisma da saúde pública, se
contrapondo à fiscalização tradicional. Como prerrogativa do SUS, a prevenção de danos e
14
promoção de saúde é o instrumento potencializador das ações de natureza pública
interventora, capaz de elevar os níveis de saúde da população (VASCONCELOS;
ALMEIDA; GUEDES, 2009).
Segundo Vasconcelos e Ribeiro (1997), o SUS veio para inovar as ações de vigilância,
exercida, até então limitada e excludente. Apenas o Ministério do Trabalho era responsável
pela fiscalização nas empresas, com intervenções pontuais e aleatórias, atendendo à demanda
registrada na forma de processos administrativos, de caráter unidisciplinar, com inspeções
isoladas, rígidas e absolutamente punitivas não garantindo a mudança dos problemas
identificados.
A subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador tem sido uma grande lacuna,
sendo que o modelo tradicional – CAT visa apenas o pagamento de benefícios
previdenciários, não chegando ao destino responsável pela investigação dos fatores de risco
para os acidentes e doenças ocupacionais, dificultando a real vigilância dos agravos que
colocam em risco a saúde do trabalhador (VASCONCELOS; RIBEIRO, 1997).
Conforme o autor supracitado, a saúde do trabalhador deve ter caráter intrasetorial e
envolver todos os níveis de atenção e esferas de governo do SUS, mas também é intersetorial,
envolvendo a Previdência Social, Trabalho, Meio Ambiente, Justiça e Educação exigindo,
sobretudo, abordagem interdisciplinar e gestão participativa dos trabalhadores. Compete à
União, estabelecer as diretrizes, mas os estados e municípios podem suplementar essas ações
sempre que necessário, sendo atribuído a estes, a execução de ações de prevenção, promoção
e recuperação da saúde dos trabalhadores.
A Lei 8080/90 regulamentou o que a Constituição Federal estabeleceu, atribuindo ao
SUS o poder para executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como a
saúde do trabalhador, delegando aos municípios a participação na execução, controle e
avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho (OTANI, 2003).
Como proposta para as políticas de saúde do trabalhador, o SUS vislumbra que a
produção do conhecimento esteja validada em um processo pedagógico entre trabalhadores e
profissionais atuantes na área de vigilância em saúde, valorizando o saber operário e
oportunizando sua participação enquanto ator desse processo metodológico. Neste contexto, o
controle social incorpora os trabalhadores e suas organizações em todas as etapas da
vigilância em saúde do trabalhador, ou seja, identificação das situações problema,
planejamento, estabelecimento das prioridades e estratégias na execução das ações,
acompanhamento, avaliação e controle da aplicação de recursos (VASCONCELOS;
ALMEIDA; GUEDES, 2009).
15
A saúde do trabalhador tem uma abrangência holística, compreendendo a assistência, a
pesquisa e a sistematização das informações, resultando na intervenção sobre os fatores
determinantes do risco. Nessa perspectiva, as atribuições da vigilância em saúde do
trabalhador estão inseridas em um contexto integral onde a saúde resulta de suas condições de
alimentação, trabalho, lazer e da forma em que, este, se insere no processo de produção.
Sendo assim, a informação da vigilância epidemiológica se consolida em instrumento para a
vigilância sanitária, cujas atribuições caracterizam-se pela intervenção nos ambientes de
trabalho com foco na mudança de processos e suas condições (VASCONCELOS; RIBEIRO,
1997).
Com o intuito de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS, o
Ministério da Saúde cria através da Portaria nº 1679/02, a Rede Nacional de Atenção Integral
a Saúde do Trabalhador – RENAST, com o objetivo integrar as redes de serviços do SUS,
voltados à assistência e vigilância e com isso desenvolver as ações de saúde do trabalhador,
articulando os serviços de saúde nas três esferas de governo, e organizar o fluxo de
atendimento dos trabalhadores doentes ou acidentados do trabalho em todos os níveis de
atenção do SUS.
Vinculado ao RENAST, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST
desempenha a função de suporte técnico, de educação permanente, coordenando os projetos
de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito de sua área de
abrangência. Não é a porta de entrada do sistema e sim referência para os serviços
especializados. Também articula e organiza as ações intra e intersetoriais de saúde do
trabalhador, em sua área de atuação (DIAS; HOEFEL, 2005).
Com a descentralização a atenção básica assume papel essencial na reorganização do
sistema de saúde no país, através de métodos e tecnologias simplificadas, cientificamente
fundamentadas e socialmente aceitas. Permite o acesso universal da população como primeiro
nível de contato com o sistema de saúde, possibilitando que o cuidado esteja o mais próximo
possível do local onde as pessoas vivem e trabalham. Como forma de garantir tais mudanças,
o Pacto pela Vida, definiu como prioridade a consolidação da atenção básica como eixo
ordenador das redes de atenção à saúde do SUS, e assim atender as necessidades de saúde da
população, incluindo o trabalhador (MENICUCCI, 2009).
16
4.2 Organização dos municípios nas ações de saúde do trabalhador
A instrumentalização das diretrizes do SUS consolidou-se pela Norma Operacional
Básica de Saúde do Trabalhador – NOST/SUS, em 1998, que definiu as responsabilidades dos
municípios em cada uma das duas condições estabelecidas pela NOB 01/96. Até a
Constituição Federal de 1988, as ações públicas em saúde do trabalhador eram centralizadas e
se reduziam a inspeções tradicionais realizadas pelo Ministério do Trabalho (SILVA;
BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003).
Com o SUS, todos os municípios passam a ter competência para realizar de forma
sistematizada as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho a fim de identificar
as situações de risco e, consequentemente, as intervenções necessárias para a resolução das
situações identificadas (DIAS; HOEFEL, 2005).
Seguindo o princípio da universalidade são considerados trabalhadores todos os
homens e mulheres que exercem atividades para o seu próprio sustento, qualquer que seja a
inserção no mercado de trabalho. Esta nova concepção é firmada pela Lei 8080/90 e veio
para contemplar os trabalhadores do mercado informal que ficavam esquecidos pelo modelo
tradicional de vigilância, fazendo da atenção básica a base para que os municípios
desenvolvam ações que voltadas para esse grupo (DIAS, et al, 2009).
Com base na NOST (1998), os municípios habilitados na gestão plena da atenção
básica, compete a garantia do atendimento ao acidentado por consequência do trabalho, ou
portadores de doença profissional ou do trabalho; deve realizar ações de vigilância e
investigação epidemiológica nos ambientes e processos de trabalho identificando as situações
de risco; estabeler medidas para a resolução dos problemas.
Fica a encargo do município, a notificação dos agravos à saúde e os riscos
relacionados às atividades laborais, alimentando regularmente o sistema de informações dos
órgãos e serviços de vigilância. Deve também, estabelecer rotinas de sistematização e análise
dos dados gerados no atendimento do trabalhador, a fim de orientar as intervenções de
vigilância, subsidiando a organização dos serviços e ações em saúde do trabalhador (SILVA;
BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003).
No quadro 2, Dias et al (2009), Dias e Hoefel (2005) e Otani (2003), classificam as
competências municipais de acordo com o tipo de gestão e focada na atenção básica, sendo
que Facchini et al (2005) aborda sobre a importância dos municípios se apropriarem de dados
epidemiológicos e dos sistemas de informação para planejarem suas ações, porém o
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consenso entre os autores Otani (2003) e Vilela, Gil e Iguti (2001) é que, mesmo sendo a
atenção primária a entrada única ao sistema de saúde, as ações de vigilância em saúde do
trabalhador devem estar articuladas de forma intersetorial. Entretanto, segundo Silva, Barreto
Júnior e Sant’ana (2003), o tamanho populacional pode ser um fator determinante, capaz de
interferir na realização dessas ações.
Quadro 2 - Organização dos municípios nas ações de saúde do trabalhador
Nome do artigo Resultados/Conclusão Autor/anoSaúde ambiental e saúde do trabalhador na atenção primária à saúde, no SUS: oportunidades e desafios
Foca a atenção primária à saúde como ordenadora do atual modelo de cuidado em saúde do trabalhador
DIAS et al., 2009
Experiência do programa de saúde do trabalhador de Piracicaba: Desafio da Vigilância em acidentes de trabalho
Mostra a importância de ações interinstitucionais, a parceria entre o Programa de Saúde do Trabalhador - SUS, com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a integração do serviço com as universidades e com representantes da sociedade civil, na proteção e promoção da saúde.
VILELA; GIL; IGUTI, 2001
Saúde do trabalhador no âmbito municipal
O tamanho populacional é uma variável que interfere diretamente na realização, ou não, de ações em saúde do trabalhador nos municípios, sendo que a oferta destes serviços varia com o tipo de gestão.
SILVA; BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003
O desafio de implementar ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST
De acordo com o tipo de gestão os municípios tem competência para realizar de forma sistematizada as ações de vigilância em saúde do trabalhador.
DIAS; HOEFEL, 2005
Sistema de informação em Saúde do Trabalhador: desafios e perspectivas para o SUS
Prioriza a epidemiologia como base para o planejamento ações e a existência de um sistema de informações em Saúde do Trabalhador articulado com o SIAB e SIA nos municípios.
FACCHINI et al, 2005
Rede de Saúde do Trabalhador para o estado de São Paulo
Evidencia a rede primária como entrada única ao sistema, devendo ser articulada intersetorialmente com as ações de fiscalização praticadas pelas DRT, os SESMT das empresas e as políticas de saúde do trabalhador no SUS, necessitando de recursos humanos capacitados para esse fim.
OTANI, 2003
Fonte: BAUMANN, A.C. A atuação do enfermeiro de saúde pública na saúde do trabalhador dos municípios
Na gestão plena do sistema municipal, além das ações citadas, cabe a responsabilidade
de criar o cadastro das empresas, classificando-as nas atividades econômicas desenvolvidas
no município, relacionando os fatores de risco gerados, bem como o número de trabalhadores
direta ou indiretamente, submetidos a tais riscos. Cabe, também, aos municípios, o
levantamento e a análise das informações de morbimortalidade dos trabalhadores e a inspeção
nos locais de trabalho, com a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de
relatórios técnicos e a aplicação de procedimentos administrativos que vão desde termo de
notificação até a aplicação de multa ou interdição se assim for necessário. Entretanto, os
procedimentos administrativos poderão ser realizados somente pelos municípios habilitados
18
para as ações de vigilância sanitária. Caso o município não tenha competência nesta área, tais
ações passam a ser realizadas em conjunto com as estruturas regionais de vigilância sanitária
da secretaria estadual de saúde ( DIAS; HOEFEL, 2005)
A organização da rede primária de assistência à saúde do trabalhador surge como
resposta ao cuidado de universalização do acesso aos serviços de saúde, racionalizando a
utilização de recursos tecnológicos. Por isso, a rede primária deve ser a porta de entrada única
e deve estar articulada intersetorialmente com ações de fiscalização das Normas
Regulamentadoras praticadas pela Delegacia Regional do Trabalho, com os Serviços de
Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT das empresas e respectivos planos de saúde e as
políticas de saúde do trabalhador estabelecida pelo SUS (OTANI, 2003).
As ações de saúde do trabalhador, do nível primário ao terciário, redefinem-se para
cada região e comunidade, considerando os recursos disponíveis e os problemas que deve
resolver. Apesar do papel da atenção básica não estar explícito nas competências municipais
relativas à saúde do trabalhador, estas podem ser adaptadas ao modelo de gestão. (DIAS, et al,
2009).
Toda a ação em saúde do trabalhador, independente do nível de gestão, deve ser
organizada de forma a atender integralmente as necessidades dos trabalhadores, como
assistência multiprofissional, incluindo o diagnóstico, a identificação do nexo causal, o
tratamento, a recuperação e a reabilitação, a vigilância nos ambientes de trabalho, a prevenção
dos riscos e a promoção da saúde. Tais ações podem ser organizadas e implementadas de
forma descentralizada na rede básica, e os casos mais complexos podem ser referenciados
para os serviços especializados em saúde do trabalhador. Seguindo essa lógica, o
planejamento das ações a partir dos municípios e a responsabilidade compartilhada entre as
três esferas de gestão com a participação da comunidade na definição das políticas públicas,
garantem a saúde integral do cidadão e não apenas a prevenção e a cura da doença (SILVA;
BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003).
Os municípios devem participar de maneira ativa em todas as etapas que envolvem a
politica de saúde do trabalhador, isso engloba planejamento, administração, prestação de
serviços, não se restringindo ao papel de simples executor, tendo como referência as
características demográficas, sociais econômicas e políticas da população local. Sendo assim,
para a viabilização de uma rede primária que alcance o propósito do SUS é fundamental a
capacitação adequada de recursos humanos e profissionais versáteis, capazes de responder a
variada gama de problemas que constituem seu alvo (OTANI, 2003).
19
No nível municipal, as ações de saúde do trabalhador devem estar articuladas nos
serviços de atenção básica, uma vez que os riscos gerados nos processos produtivos afetam
direta e indiretamente a saúde da população. Embora os trabalhadores sejam atendidos pela
rede de serviços de saúde, aí se inclui as unidades básicas de saúde, esses atendimentos não
contemplam a centralidade dos processos produtivos na determinação da saúde-doença, nem a
perspectiva do direito à saúde, com universalidade de acesso ao cuidado integral (DIAS, et al,
2009).
O acolhimento do trabalhador na porta de entrada do sistema e a investigação do
trabalho como fator determinante dos processos saúde-doença com avaliação e manejo das
situações de risco no trabalho, incorporando o saber do trabalhador e o controle social, são
possibilidades concretas na atenção básica (DIAS; HOEFEL, 2005).
Ainda que o trabalhador, como indivíduo, utilize os serviços de saúde na atenção
básica e os procedimentos diagnósticos e tratamentos sejam os mesmos, estabelecer a relação
entre a doença e o trabalho, com o registro no sistema de informação, vem a desencadear
procedimentos de vigilância que podem resultar em mudanças efetivas nos ambientes e
processos de trabalho, permitindo aos doentes expostos à assistência adequada com referência
e contra referência.
Neste contexto, as questões de saúde do trabalhador vão além do processo de trabalho
atingindo uma dimensão holística, considerando de forma integral, o reflexo do trabalho e das
condições de vida dos indivíduos e seus familiares. Neste enfoque, a configuração da saúde
do trabalhador se dá diretamente no âmbito do direito à saúde, previsto como competência do
SUS (DIAS; HOEFEL, 2005).
Dificilmente os problemas de saúde do trabalhador poderão ser resolvidos por ações
exclusivas do setor saúde, por isso, a descentralização dessas ações é essencial a fim de
melhorar a qualidade, a equidade e o acesso da população trabalhadora aos serviços. Neste
contexto é evidente que a transferência de responsabilidades para os municípios não está
isenta de dificuldades, principalmente pela complexa diferenciação entre esses, tanto em
tamanho populacional, como nas desigualdades socioeconômicas que, consequentemente,
acabam por refletir em distintos graus de competências administrativas e gerenciais, bem
como a capacidade instalada dos serviços de saúde em resposta às demandas de atenção à
saúde da população (SILVA; BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003).
Enquanto esfera de atuação no nível municipal, a vigilância em saúde do trabalhador
deve ter como estratégia o mapeamento local das atividades produtivas de todas as empresas e
suas respectivas categorias profissionais, não se limitando a um ramo de produção ou agravo
20
especificamente, mas obter um desenho espacialmente situado e identificador dos riscos, com
objetivo de definir as prioridades para a atuação, servindo como base para o planejamento da
intervenção e da organização dos serviços de saúde local (FACHINI, et al, 2005).
Sendo o SUS um sistema essencialmente interinstitucional é necessário superar a
fragmentação que ocorre na área de saúde do trabalhador, através de ações integradas e
articuladas com técnicos do Ministério do Trabalho, órgãos de representações dos
trabalhadores, sociedade civil e universidades locais e regionais. A plurinstitucionalidade
entre as ações de vigilância em saúde do trabalhador, com os centros de atendimento e
assistência, com o controle social e a participação dos trabalhadores e suas representações em
todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, consolida o município como instância
de desenvolvimento de ações interdisciplinares, incorporando as diversas áreas de
conhecimento técnico, científico com o saber operário, integrante e indissolúvel, que aprimora
a própria intervenção (VILELA; GIL; IGUTI, 2001).
As ações de vigilância em saúde do trabalhador tem o objetivo de conhecer a realidade
de saúde da população trabalhadora, intervindo nos fatores que determinam os agravos a fim
de eliminá-los, ou se isso não for possível, atenuá-los e controlá-los, além de manter
funcionante o sistema de informação em saúde do trabalhador junto às estruturas do setor
saúde. É válido ressaltar a importância da articulação intrasetorial na saúde, essencialmente as
interfaces com as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, de modo a suprir a
necessidade de informação consistente e ágil sobre a situação de produção e o perfil de
doenças relacionadas ao trabalho (DIAS; HOEFEL, 2005).
É importante que os municípios tenham um Sistema de Informações em Saúde do
Trabalhador – SIST, capaz de fornecer dados que possibilitem priorizar ações voltadas ao
trabalhador com abordagem individual ou coletiva. Este sistema precisa favorecer a detecção
precoce da perda da saúde dos trabalhadores, como também, apropriar-se destas informações
para o planejamento de ações efetivas no controle da exposição dos riscos ocupacionais.
O SIST deve ser prioridade a nível estadual e municipal e deve estar inserido nas
unidades de saúde com o propósito de captação de todos os trabalhadores. Na prática, porém,
percebe-se que a grande maioria dos estados e municípios, não há qualquer tipo de SIST
vinculado ao SUS, e, quando existem, além de precários são simples rotina burocrática, e os
dados coletados não são analisados de forma pertinente para o planejamento de ações
coerentes com os reais problemas dos trabalhadores (FACHINI, et al, 2005).
A característica da atenção básica, o território bem definido, a adscrição da população,
a articulação com os agentes comunitários de saúde, o mapeamento territorial, juntamente
21
com o perfil epidemiológico da população, subsidia as práticas na perspectiva da vigilância
em saúde do trabalhador. Conhecer o perfil epidemiológico da população trabalhadora,
estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados nos
municípios a partir das fontes de informações, é a base para a programação e avaliação das
ações de atenção em saúde do trabalhador de forma essencial para os municípios (FACHINI,
et al, 2005).
4.3 O trabalho do enfermeiro de saúde pública nas ações de saúde do trabalhador
Os resultados obtidos no quadro 3 mostram um campo vasto para as ações do
enfermeiro de saúde pública. Este profissional com conhecimento na área de saúde pública
tem boa orientação para o desempenho de suas atividades de acordo com a Norma
Operacional de Saúde do Trabalhador – NOST. Deve então, concentrar seus conhecimentos
para que a relação entre o agravo e o processo produtivo seja estabelecida, assegurando ao
usuário as orientações necessárias para o acesso aos serviços de referência, garantindo-lhe o
atendimento integral.
Dias et al (2009), Azambuja, Kerber e Kirchhol (2007), Vasconcelos, Almeida e
Guedes (2009), pontuam como essenciais as ações de assistência, vigilância em saúde do
trabalhador, atividades educativas e capacitação de recursos humanos.
Nunes et al (2006), enfatiza a importância de que as ações devem estar focadas na
sensibilização dos profissionais da rede básica para a identificação e notificação das doenças e
acidentes de trabalho.
Vilela, Gil e Iguti (2001) traçam três bases estratégicas de intervenção, sendo estas a
promoção da saúde com atuação específica sobre os problemas que colocam em risco o
trabalhador, a prevenção através da identificação antecipada dos eventos causadores de danos
à saúde ocupacional, bem como ações curativas e reabilitadoras.
Por outro lado, Silva, Barreto Júnior e Sant’ana (2003); Mynaio e Thedim (2003)
apontam como fundamental observar as questões de gênero ao planejar as ações, sendo que
para Reinhardt e Fischer (2009) o enfermeiro precisa desenvolver métodos e instrumentos
apropriados para que estas ações sejam avaliadas em seus resultados.
Asmus et al (2005) discute a necessidade de ações voltadas para os adolescentes
trabalhadores com abordagem nas escolas do binômio saúde-trabalho.
22
Silva et al (2005) contempla a atenção ao trabalhador rural com a implementação de
um sistema de vigilância a saúde desta população, especificamente organizada na atenção
básica.
Quadro 3 - O trabalho do enfermeiro de saúde pública nas ações de saúde do trabalhador
Nome do artigo Trabalho do enfermeiro de Saúde Pública Autor/anoSaúde ambiental e saúde do trabalhador na atenção primária à saúde, no SUS: oportunidades e desafios
Assistência Vigilância em Saúde do Trabalhador Planejamento e gestãoAtividades educativas com os trabalhadoresCapacitação das equipes técnicas
DIAS, et al, 2009
Vigilância em saúde do trabalhador: passos para uma pedagogia
Vigilância em Saúde do TrabalhadorEducação em saúde direcionada ao trabalhadorEducação permanente formando recursos humanos para atuar na atenção ao trabalhadorAssistência, incluindo promoção da saúde, prevenção das doenças e acidentes de trabalho e reabilitação.
VASCONCELLOS;ALMEIDA;GUEDES, 2009
Experiência do programa de saúde do trabalhador de Piracicaba: Desafio da Vigilância em acidentes de trabalho
Pontua três focos para as estratégias de intervenção – promoção, prevenção e curativa, e a necessidade de que o enfermeiro seja pro ativo na execução de suas ações
VILELA; GIL; IGUTI, 2001
Notificações de acidentes de trabalho nas unidades básicas de saúde de Londrina, Paraná, 2004
Trabalhar a sensibilização dos profissionais da rede básica na identificação e registro das informações relacionadas às doenças e acidentes de trabalho.
NUNES, et al, 2006
Saúde do trabalhador no âmbito municipal
As mudanças no perfil epidemiológico das doenças e acidentes e da organização do trabalho exigem ações do profissional de saúde sobre as questões de gênero, a morbimortalidade dos trabalhadores desempregados, a violência urbana e os acidentes de trajeto.
SILVA; BARRETO JUNIOR;SANT'ANA, 2003
A saúde do trabalhador na concepção de acadêmicos de enfermagem
Ações de Educação participativaSistematização das ações voltadas ao trabalhadorVigilância em saúde do trabalhadorAssistênciaTrabalho com grupos de apoio
AZAMBUJA;KERBER;KIRCHHOL, 2007
Incorporação das ciências sociais na produção de conhecimentos sobre trabalho e saúde
Aponta a necessidade de incorporar o olhar sobre o gênero nas práticas de vigilância em Saúde do Trabalhador, uma vez este olhar pode explicar como as relações de gênero intervêm no processo de determinação de saúde-doença.
MINAYO; THEDIM, 2003
Barreiras às intervenções relacionadas à saúde do trabalhador do setor saúde no Brasil
O enfermeiro ao planejar e realizar intervenções voltadas à prevenção de acidentes ou doenças ou à promoção da saúde dos trabalhadores, utilizando um modelo teórico válido para guiar as ações, métodos e instrumentos apropriados para medir os resultados.
REINHARDT; FISCHER, 2009
Atenção integral à saúde do adolescente em situação de trabalho: lições aprendidas
Como alternativa para o enfrentamento da questão adolescente-saúde-trabalho, é necessário desenvolver ações integradas com o setor saúde e o setor educação para a abordagem do binômio saúde/trabalho dentro das escolas.
ASMUS,et al, 2005
Agrotóxicos e trabalho: uma combinação perigosa para a saúde do trabalhador rural
Organizar a atenção ao trabalhador rural na atenção básica, com a implementação de ações de educação, conscientização e de um sistema de vigilância da população exposta.
SILVA et al, 2005
Investigação das condições do trabalho rural considerando o processo de trabalho, o tipo de cultura
SIQUEIRA; KRUSE, 2008
23
existente, os agrotóxicos utilizados, a frequência e a duração da exposição, o equipamento utilizado para a pulverização e as medidas de proteção utilizadas nesta tarefa.
Fonte: BAUMANN, A.C. A atuação do enfermeiro de saúde pública na saúde do trabalhador dos municípios
Outro ponto importante a ser discutido é a atuação do enfermeiro especialista nas
ações de vigilância em saúde do trabalhador. Com o mapeamento das atividades
desenvolvidas no território de abrangência obtém informações necessárias para o
planejamento das ações de promoção da saúde, adequando a assistência conforme a
necessidade evidenciada pela vigilância sanitária e epidemiológica. Por isso o conhecimento
sobre a realidade sanitária da população trabalhadora e da forma de adoecer e morrer no
trabalho reforçam as competências do enfermeiro ao direcionar suas intervenções sobre estes
fatores, a fim de eliminá-los, minimizando-os ou controlando-os (VASCONCELOS;
ALMEIDA; GUEDES, 2009).
A vigilância em saúde do trabalhador compreende as estratégias de intervenção que
resultam da combinação de três tipos de ações, sendo estas, a promoção da saúde, a prevenção
da doença e acidentes de trabalho e a atenção curativa. No que se refere à prevenção, a
estrutura das ações de intervenção deve se antecipar ao evento, atuar sobre problemas
específicos de modo a proteger indivíduos ou grupos de adoecer ou sofrerem algum tipo de
acidente relacionado ao trabalho, exigindo que o enfermeiro seja proativo em suas ações
(VILELA; GIL; IGUTI, 2001).
Um desafio para o enfermeiro de saúde pública é a conscientização dos profissionais
que atuam na rede básica, para a importância da notificação dos acidentes de trabalho. Vários
estudos apontam o problema da subnotificação, principalmente dos casos ocorridos com os
trabalhadores informais, autônomos e domésticos. A capilaridade da rede de atenção básica de
saúde é de suma importância enquanto fonte de informação, pois possibilita incluir esses
trabalhadores no universo dos registros que acabam sendo ignorados pelas fontes oficiais de
notificação. Por outro lado, a detecção dos problemas não causa efeito, se o objetivo não for
de criar estratégias para evitá-los (NUNES et al, 2006).
Segundo Silva; Barreto Júnior e Sant’anna (2003) as mudanças no perfil
epidemiológico das doenças, dos acidentes e da organização do trabalho tornam difícil falar
isoladamente de um mundo que pertence à esfera da fábrica ou de um mundo que vive e
produz fora dos muros das empresas. Da mesma forma, é difícil definir quem são os
trabalhadores.
24
Sendo assim, falar dos riscos relacionados ao trabalho sem levar em consideração as
questões de gênero ou deixar à margem das estatísticas a população de trabalhadores
desempregados, torna obscura a morbimortalidade ocupacional. Por outro lado, desconsiderar
as diversas formas de violência crescente nas áreas urbanas, onde os trabalhadores tem seu
local de trabalho ampliado para o espaço público, incluindo aí, os inúmeros acidentes de
trajeto, exige que as propostas de promoção de saúde do trabalhador, estejam alicerçadas na
complexidade dessas questões (SILVA; BARRETO JUNIOR; SANT'ANA, 2003).
Ao considerar as questões de gênero, o enfermeiro tem uma visão ampliada sobre
todas as formas de desigualdades, intervindo de maneira a contemplar essas diferenças, uma
vez que na atual concepção da divisão do trabalho, os mapas de risco não colocam em foco a
distribuição da exposição ao risco segundo o gênero. Sendo assim, a epidemiologia de gênero
não se reduz à investigação de morbidade e mortalidade que afeta a mulher, mas deve também
explicar como as condições e relações de gênero intervêm no processo de saúde-doença
levando em conta essas relações (MINAYO; THEDIM, 2003).
Na dimensão da educação em saúde, é importante que o enfermeiro desenvolva uma
metodologia participativa, inserindo o trabalhador no processo ensino aprendizagem,
estimulando seu potencial e capacidade critica, de maneira resolutiva e pautada em um
modelo de mudança. Contudo, também é necessário pensar na educação permanente dos
profissionais de saúde, preparando recursos humanos para atuar de acordo com os princípios
do SUS (REINHARDT; FISCHER, 2009).
Como estratégia de intervenção, o enfermeiro utiliza como prioridade a consulta de
enfermagem, a fim de planejar sistematicamente ações efetivas e resolutivas para os
problemas evidenciados individual ou coletivamente, contextualizando o trabalhador em seu
processo de viver. Por outro lado, trabalhar com grupos de apoio, incluindo os trabalhadores
que já adoeceram ou vivenciaram algum tipo de acidente de trabalho e, até mesmo com
grupos específicos, como o de preparação para a aposentadoria, pode ser uma boa alternativa
para a abordagem da questão (AZAMBUJA; KERBER; KIRCHHOL, 2007).
Ao intervir nas causas de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho é preciso
identificar e detectar as mudanças que podem influenciar nos determinantes da saúde dos
trabalhadores, seja individual, ambiental, psicossocial ou organizacional, com o intuito de
estabelecer medidas de prevenção e controle desses determinantes antes que ocasionem
prejuízos a saúde.
Os treinamentos periódicos dirigidos às necessidades específicas dos trabalhadores
visam obter mudanças permanentes na prática cotidiana de trabalho resultando na valorização
25
das medidas de prevenção, influenciando diretamente na redução dos índices de acidentes.
Neste contexto, o enfermeiro deve observar o envolvimento dos trabalhadores neste propósito
e guiar suas ações em um modelo teórico válido para tal fim, com métodos e instrumentos
adequados para medir os resultados alcançados (REINHARDT; FISCHER, 2009).
As questões relacionadas com a erradicação do trabalho infantil e a proteção do
trabalhador adolescente, segundo Asmus et al (2005), é um desafio para o setor saúde,
incluindo nesse contexto o enfermeiro de saúde pública. O trabalho pode causar danos para
crianças e adolescentes menores de 14 anos no desenvolvimento das potencialidades culturais,
emocionais e biológicas.
De acordo com o autor, entre os adolescentes maiores de 14 anos é necessária a
supervisão das tarefas desempenhadas, não somente na prevenção de riscos a saúde, mas com
a finalidade de proporcionar meios para uma formação técnica profissional através da rede de
serviços. Devem-se inserir nas unidades de saúde, atividades que vislumbrem a saúde do
trabalhador adolescente, contemplando os grupos operacionais, com discussões sobre a
concepção de ser adolescente e a representação do trabalho para essa população, levando em
conta as interfaces do processo produtivo com a complexidade desta fase de vida.
Neste foco, a abordagem do enfermeiro se dá com a criação de pedagogias
educacionais com conteúdos questionadores da atual organização do trabalho, através da
sensibilização e capacitação de professores da rede escolar, para que essas questões sejam
abordadas também dentro das escolas, com metodologias adequadas a cada realidade social
(ASMUS et al, 2005).
Outra questão a ser pensada pelo enfermeiro de saúde pública é a saúde do trabalhador
rural, sendo a agricultura familiar uma característica das pequenas propriedades no Brasil.
Nesta organização familiar do trabalho rural encontram-se crianças, adolescentes e idosos,
estando expostos a radiações solares, ruídos e vibrações, acidentes com ferramentas manuais,
máquinas e implementos agrícolas. Muitos acidentes são provocados por animais,
ocasionando lesões e traumas de diferente intensidade. Há também a exposição a agentes
infecciosos e parasitários, bactérias e fungos, no armazenamento de grãos e contato com
detritos dos animais. Entre todos os riscos citados, os acidentes com animais peçonhentos na
maioria das vezes são subnotificados uma vez que dificilmente é estabelecida uma ligação
com o trabalho (SILVA et al, 2005).
Por vez, a Estratégia da Saúde da Família está muito próxima a esta população,
entretanto, estudos revelam que há um despreparo dos serviços de saúde local, para
estabelecer o diagnóstico das intoxicações por agrotóxicos, principalmente nos casos
26
crônicos, e pouco há em planejamento de ações que vislumbrem os inúmeros riscos
relacionados ao trabalho rural. Como estratégia principal para o planejamento das ações
voltadas a esta população é necessário investigar as condições de trabalho destes agricultores
considerando o processo de trabalho, o tipo de cultura existente, os agrotóxicos utilizados, a
frequência e a duração da exposição e, principalmente o equipamento utilizado para a
pulverização e as medidas de proteção utilizadas nesta tarefa. Outro ponto fundamental é a
falta de preparo técnico destes trabalhadores, onde o aprendizado é passado de pai pra filho e
os riscos relacionados ao trabalho são pouco valorizados (SIQUEIRA; KRUSE, 2008).
Diante destas características, é preciso reforçar a abordagem interdisciplinar e
intersetorial para elaborar estratégias de ações que envolvam a saúde, a agricultura, a ciência,
a tecnologia e o meio ambiente. Nesta lógica, é fundamental a participação do enfermeiro, nas
ações de informação, educação, registro dos casos de intoxicação aos sistemas de informação
e estratégias que mobilizem a sociedade na discussão da questão, e, a partir disso, organizar a
atenção ao trabalhador rural no SUS, em particular na atenção básica (SILVA et al, 2005).
27
CONCLUSÃO
É fato a importância de estudos sobre o impacto do trabalho na vida das pessoas,
sendo uma área de suma importância para o enfermeiro de saúde pública planejar e executar
suas ações. Entretanto, a abrangência destes estudos precisa ser ampliada, indo além da
produção científica voltada aos profissionais de saúde, especialmente para os trabalhadores de
enfermagem.
Nesta pesquisa foi possível observar que a maioria dos estudos na área de saúde do
trabalhador está direcionada para uma causa específica e pouco contempla o trabalhador
inserido em um contexto biopsicossocial. A área de saúde do trabalhador e da própria saúde
pública é um campo vasto e precisa ser explorado pelo enfermeiro. Para que isto ocorra, o
foco dos estudos precisa ser ampliado, indo além dos próprios profissionais da categoria.
A Constituição de 1988 foi um marco importante para a Saúde do Trabalhador, porque
até então, tudo o que havia eram ações centralizadas e restritas às inspeções pontuais e
punitivas realizadas pelo Ministério do Trabalho, com pouco efeito no sentido pedagógico e
modificador de processos. O sistema era organizado de forma excludente, privilegiando os
trabalhadores do mercado formal e contribuintes da previdência social.
Com a Lei 8080/90, a saúde do trabalhador na perspectiva do SUS, está inserida em
um contexto de integralidade e universalidade, compreendida através de ações de assistência,
prevenção, promoção, reabilitação e vigilância em saúde do trabalhador. Resultado disto é a
intervenção sobre os fatores de risco ligados às atividades ocupacionais, ao ambiente e à
organização do trabalho.
Com mudanças positivas sobre o processo saúde-doença, podem-se melhorar os
indicadores de saúde e os índices de acidentes de trabalho. Entretanto, para chegar a estes
resultados, a abordagem precisa ser interdisciplinar, intersetorial e com gestão participativa,
inserindo neste contexto os trabalhadores.
Compete à União, estabelecer as normas gerais para as políticas de saúde do
trabalhador, mas os Estados e Municípios têm o dever de suplementar essas normas com
participação ativa nessas questões e intervenções, orientadas pelos princípios do SUS.
Nessa proposta surge a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador -
RENAST, com articulação nas três esferas de governo, vem para integrar as redes de serviços
do SUS e organizar o fluxo de atendimento aos trabalhadores em todos os níveis de atenção,
cabendo aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST desempenhar a
28
função de dar suporte técnico de acordo com as competências do SUS e definir a atenção
primária como eixo ordenador das redes de atenção à saúde do trabalhador e, assim alcançar a
equidade social.
Aos municípios, o SUS atribui competências para a organização sistemática de ações
de vigilância aos ambientes e aos processos de trabalho, com intervenção nas situações
causadoras de riscos para a saúde da população trabalhadora. A Norma Operacional de Saúde
do Trabalhador – NOST, regulamentou as atribuições dos municípios de acordo com sua
habilitação, com de diretrizes que orientam tais ações. Sendo assim, a vigilância em saúde do
trabalhador fica sob responsabilidade do município, que deve alimentar os sistemas de
informações através da notificação das doenças e acidentes de trabalho ocorridos em seu
território, enviando essas informações ao Estado para que sejam consolidadas e enviadas para
a instância federal.
O papel da atenção primária não está explícito em detalhes nas competências
municipais relativas à saúde do trabalhador, mas deve ser adaptada ao modelo de gestão local
de forma a atender integralmente todas as necessidades dos trabalhadores, com assistência
multiprofissional, incluindo diagnóstico, identificação do nexo causal, tratamento,
recuperação, reabilitação, vigilância nos ambientes de trabalho, prevenção de riscos e
promoção da saúde, com ações organizadas e implementadas na rede básica sendo os casos
mais complexos referenciados para os serviços especializados em saúde do trabalhador.
Seguindo as características da atenção primária e da estratégia da saúde da família, é
sugestivo pensar em um SIST articulado com o Sistema de Informação da Atenção Básica-
SIAB, e com o Sistema de Informação Ambulatorial-SIA, para que se consiga monitorar os
acidentes e agravos que chegam a este nível de atenção.
O SUS é um sistema ainda jovem, em pouco mais de 20 anos muitas conquistas foram
alcançadas em termos de saúde e de fortalecimento do SUS. Entretanto, o percurso ainda é
longo para que a saúde do trabalhador siga suas diretrizes e princípios. Por outro lado, não
podemos negar que a lei 8080/90 abriu um vasto caminho para os municípios exercerem suas
ações em saúde do trabalhador não apenas como executores, mas sendo integrante ativo
dessas medidas.
Variadas são as possibilidades com diversificadas frentes de atuação e estratégias para
o enfermeiro desenvolver o cuidado, principalmente com ações voltadas para a assistência,
vigilância em saúde do trabalhador, planejamento e gestão, atividades educativas, capacitação
de recursos humanos, prevenção dos riscos e promoção da saúde.
29
Por serem tão diversificadas as linhas de atuação, o enfermeiro de saúde pública deve
estar atento para os inúmeros caminhos que se abrem e conhecer as necessidades da
população em sua área de abrangência, contemplando o trabalhador em sua singularidade no
decorrer do ciclo vital.
Conhecer a relação entre saúde e trabalho é essencial, uma vez que este conhecimento
dá ao enfermeiro as habilidades necessárias para a construção e manejo dos sistemas de
informação e vigilância em saúde do trabalhador.
Por outro lado, não podemos negar que a lei 8080/90 abriu espaço para os municípios
exercerem suas ações em saúde do trabalhador, entretanto, a saúde do trabalhador nos
municípios ainda está muito longe do que esperamos e almejamos, sendo assim, é
fundamental o fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador e de um
contingente de recursos humanos preparados para o SUS, atuando de acordo com suas
diretrizes e princípios.
30
REFERENCIAS
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