7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

1/95

ENRIQUE TOLEDO SANTOS

O COOPERATIVISMO E AS REDES SOCIAIS DE ASSOCIATIVISMO COMO

INSTRUMENTOS DE EMANCIPAO SOCIAL

Trabalho de Concluso de Cursoapresentado a banca Examinadorada Faculdade de Direito de SoBernardo do Campo, comoexigncia parcial para obteno dograu de Bacharel em Direito soborientao do Professor Orientador

Dr. Marino Luiz Postiglione .

Faculdade de Direito de So Bernardo do CampoSo Bernardo do CampoSP2013

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

2/95

Banca Examinadora

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

3/95

DEDICATRIA

Dedico este trabalho aos meus filhos Nickolas Enric e Natalia, os

presentes divinos colocados na minha vida.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

4/95

AGRADECIMENTOS

Agradeo aos professores da Faculdade de

Direito de So Bernardo do Campo e

especialmente ao meu Orientador, Professor

Doutor Marino Luiz Postiglione, pela

compreenso e especial ateno.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

5/95

"Voc nunca muda a realidade lutando contra ela.

Para mudar algo voc cria um novo modelo que

torna o modelo existente obsoleto."

Buckminster F ul ler

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

6/95

RESUMO

O presente estudo investiga as iniciativas histricas e hodiernas, que buscam

desenvolver e aplicar paradigmas socioeconmicos mais isonmicos e inclusivos,

propondo novos caminhos para emancipao social e o desenvolvimento global

sustentvel. Faz breve anlise dos elementos componentes da organizao do espao

social, e explora os principais instrumentos alternativos de organizao econmica deste

espao. Busca expor especialmente os modos de produo sem fins de lucro e sua

organizao jurdica. Destaca-se especialmente a sociedade cooperativa como elemento

central de grande importncia para a organizao social da economia coletiva e da

manuteno da vida. Relaciona os efeitos destas iniciativas na ordem social e econmica

das comunidades que as empregaram, a fim de identificar seus elementos constitutivos e

pragmticos para a potencializao destes efeitos para emancipao social. Investiga como

a gesto e a assimetria informacional dos agentes, afeta o desempenho e o resultado

econmico destas instituies e arranjos coletivos. Conclui expondo algumas iniciativas

hodiernas que empregam abordagens multidisciplinares, com autogesto e sincronia de

demanda e consumo, centradas na modificao das relaes de produo por meio de redes

associativas sncronas distribudas. Conclui expondo um cenrio bastante auspicioso e

revela o potencial emancipatrio latente destas iniciativas, capazes de realizar os valores

sociais de justia e democracia, princpios constitucionais basilares, que so de relevante

interesse para nosso planeta e para toda humanidade.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

7/95

LISTA DE ABREVIAES

ACI - Aliana Cooperativa InternacionalCC - Cdigo Civil

CPC - Cdigo de Processo Civil

EBR - Economia Baseada em Recursos

EES - Empreendimento Econmioco Solidrio

FAQ - Frequent Asked Question

g.n - grifo nosso

I+D+i - Investigao, desenvolvimento e InovaoLRE - Lei de Recuperao e Falncia

MCC - Mondragon Cooperative Corporation

MST - Movimento dos Sem Terras

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

OCB - Organizao das Cooperativas Brasileiras

OCB - Organizao das Cooperativas Brasileiras

ONG - Organizao No Governamental

OSCIP - Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico

PLE - Personal Learning Enviroment

TI - Tecnologia da Informao

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

8/95

SUMRIO

1. INTRODUO ................................................................................................... 11

2. JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 13

3. OS DESAFIOS DA MODERNIDADE ................................................................ 23

4. DOS PROBLEMAS S SOLUES .................................................................. 26

5. CARACTERSTICAS HODIERNAS DO ESPAO SOCIAL ............................. 27

5.1. Direito Empresarial ........................................................................................... 28

5.2. Poltica e Economia ........................................................................................... 29

5.3. Financiamento e Crdito .................................................................................... 32

5.4. Industrializao e Urbanizao .......................................................................... 33

5.5. Distribuio e Consumo .................................................................................... 35

5.6. Ideologia e Idiossincrasia Social ........................................................................ 36

5.7. Educao ........................................................................................................... 38

6. AS ALTERNATIVAS AO MODO DE PRODUO CAPITALISTA ................ 40

7. AS COOPERATIVAS ......................................................................................... 42

7.1. Perspectiva Histrica e Social ............................................................................ 42

7.2. Princpios e Valores .......................................................................................... 437.3. O Cooperativismo no Mundo ............................................................................ 44

7.4. O Cooperativismo no Brasil .............................................................................. 46

7.5. Disciplina Jurdica e Legal das Cooperativas ..................................................... 48

7.5.1. Aspectos Relevantes da Regulao Infraconstitucional ...................................... 49

7.5.2. O Novo Marco Regulatrio Proposto Pela Lei 12.690/12 e as PrincipaisMudanas .................................................................................................................... 54

7.5.3. Atos Cooperativos ............................................................................................. 58

7.5.7. Cooperativa; Elemento Central de Emancipao................................................ 63

8. A ECONOMIA SOLIDRIA .............................................................................. 64

8.1. Projeto de Lei n 4.685/2012 ............................................................................. 67

9. FORAS DE OPOSIO E ENFRENTAMENTO SISTMICO ........................ 68

9.1. Estratgias para Enfrentamento das Foras de Oposio .................................... 68

10. A GESTO DA AUTOGESTO NAS COOPERATIVAS ................................. 70

11. A COOPERATIVA MONDRAGON ................................................................... 71

11.1. Singularidades Jurdicas da Mondragon ............................................................. 73

11.1.1. Scios Trabalhadores ................................................................................. 74

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

9/95

11.1.2. Intervalo de Remunerao .......................................................................... 74

11.1.3. rgos Especiais ........................................................................................ 75

11.1.4. A Colaborao Intercooperativa ................................................................. 75

12. O FATOR OWEN ............................................................................................... 77

13. REDE SOCIAL EQUILIBRIUM ......................................................................... 81

CONCLUSES .............................................................................................................. 84

BIBLIOGRAFIA: ........................................................................................................... 87

ANEXOS ........................................................................................................................ 91

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

10/95

1. INTRODUO

Tem-se teorizado e estudado h muitos anos, em diversos mbitos, a questo do

sucesso ou fracasso dos sistemas polticos e econmicos para realizar a plenitude dos

valores fundamentais relacionados dignidade e liberdade humanas.

Num certo sentido, as promessas do inicio do sculo XVIII, hoje, encontram-se

paradoxalmente mais distantes do que nunca da plena realizao.

Apesar das verdadeiras revolues tecnolgicas, cientficas e culturais, nossa

sociedade ainda padece de epidemias e doenas incurveis, violncia, guerras,desigualdades, fome, misria e um sem fim de infortnios que assombram hodiernamente a

vida de milhes de pessoas.

Boaventura de Souza Santos1, considera que as culturas e sociedades

contemporneas so intervalares, referindo-se a uma transio epistemolgica e

societal em curso, numa sociedade que apresenta cada vez mais sinais de sua

inevitabilidade, fazendo-se vislumbrar, diante da atual crise e instabilidade nos mbitosprecedentemente citados, a iminente perspectiva de um episdio de transio para um novo

paradigma socioeconmico e cientfico.

Destarte, investigando aquilo que ele chamou de globalizao alternativa, eis

que entende que no s o processo de internacionalizao da economia impulsionado pelo

neoliberalismo tem lugar exclusivamente, mas tambm, dezenas ou milhares de

movimentos locais, ideias coletivos e redes que passam a se organizar globalmente.

Neste sentido, estas iniciativas representam verdadeiras foras sociais que

propem novas formas de pensar o espao produtivo, os meio ambientes, a cincia e a

prpria humanidade.

_____________

1 SOUSA SANTOS, Boaventura de. Produzir para Viver: Os Caminhos da Produo No Capitalista Rio

de JaneiroCivilizao Brasileira, 2002

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

11/95

Neste sentido, algumas destas iniciativas se mostraram to bem sucedidas que

foram destacadas a fim de serem estudadas como parte de uma proposta de emancipao.

cedio tambm, que qualquer arcabouo de transformao e emancipao

social, deve vir acompanhado do uso das ferramentas das novas tecnologias, especialmente

s de comunicao, que literalmente rompem barreiras continentais.

Assim, no so mais as barreiras fsicas naturais que se apresentam como

barreiras instransponveis, mas sim as prerrogativas humanas de ordem ideolgicas,

polticas, religiosas, intelectuais, axiolgicas e culturais entre outras, que quase sempre

parecem ser intransponveis, representando verdadeiros obstculos transformao doparadigma social.

Buscou-se primeiramente neste trabalho externar um panorama geral sobre o

momento econmico, poltico, jurdico e social global, para logo analisar as iniciativas

sociais que se destacam, as aes postas em prtica, e quais as mudanas que ocorreram ou

que se esperam venham a ocorrer por meio da adoo destas prticas.

Incursionou-se ento, pela identificao de foras sociais de transformao, de

mecanismos, instrumentos, institutos e meios, capazes de lograr minimamente a realizao

das expectativas sociais de emancipao de coletivos e de comunidades, avaliando-se

como estas iniciativas esperam projetar-se para as sociedades do futuro.

Destaca-se tambm nesta pesquisa, os aspectos sociais identificados como fatores

de falha, insucesso ou limitao destas mesmas iniciativas, incluindo as cooperativas detrabalho, e que tem dificultado a realizao do desiderato coletivo de emancipao.

Finalmente abordaremos uma proposta de governana democrtica direta das

comunidades produtivas inseridas em uma economia global, sustentvel e inclusiva. Trata-

se da Economia Baseada em Recursos que se baseia na sincronizao de produo e do

consumo e no uso sustentvel dos recursos naturais, sendo a derivao econmica da

governana democrtica direta cientfica.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

12/95

2. JUSTIFICATIVA

Considerando-se que os valores que se desejam realizar, de alguma forma foram

previamente externados por meio dos prprios anseios no amago dos movimentos sociais

histricos ou por meio da fixao dos mesmos nos diplomas legais dos respectivos pases.

E considerando-se que no Brasil no diferente, eis que vemos que estas

premissas fundamentais, tais como; a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho e

educao, e at mesmo a disponibilizao de meios cientficos e tecnolgicos para

realizao de aspiraes meramente humanas, foram inquestionavelmente, refletidas e

positivadas na nossa Constituio Federal.

Assim, os mesmos desideratos que tm guarida na Constituio Federal, podem

ser considerados de certa forma; valores universais, eis que centrados na pessoa humana,

na sua dignidade e nos valores fundamentais cultivados pelos cidados.

Alm disso a adeso do Brasil a Tratados Internacionais de Direitos Humanos,

como o Pacto de San Jos da Costa Rica, o Pacto Internacional dos Direitos Civis ePolticos, a Declarao Universal dos Direitos Humanos, entre outros, e o grande nmero

de pases signatrios, identifica uma tendncia ou movimento para uma sociedade

globalizada que busca valores mais espiritualizados e humanizados.

O prprio modelo social atual reconhece estes movimentos, pois considera-os

como alternativos, logo, propondo ento, que no seno social existe uma possibilidade

distinta do capitalismo.

Apesar disso, no h impulso ou estmulo para estuda-las ou desenvolver

alternativas ou medidas efetivas ou o que seria mais apropriado para soluo de problemas,

a aplicao da cincia, eis que, como dito, os interesses econmicos ainda parecem se

impor na determinao das decises por meio de ideologias polticas.

Boaventura, realizou uma extensa pesquisa que resultou em uma obra composta

por sete volumes, nos quais 69 (sessenta e nove) pesquisadores lhe auxiliaram a coletar

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

13/95

dados e relatar experincias, entre elas movimentos sociais, inciativas cooperativistas,

sindicais, Organizaes No Governamentais (ONGs), etc.

Em suas concluses, esto as bases para pensar movimentos de organizao

sociais, no como meramente polticos, como delatou as anlises destes pesquisadores que

colaboraram na redao da obra em parceria com o citado autor, mas como elementos

constitutivos de novas e complexas relaes sociais de uma pluralidade agentes e

elementos multifacetados capazes de reconstruir a ordem e o espao social, a fim de

encontrar novos modelos alternativos produo capitalista, ou, como ele mesmo intitulou

a obra completa; numa nova forma de reinventar a emancipao social.

A ideia central daquele projeto, e que tambm justifica esta pesquisa, de que as

ideias e o pensamento que sustentaram e deram credibilidade aos ideais modernos de

emancipao social, esto sendo profundamente questionados pelo fenmeno da

globalizao.

Neste sentido os autoritarismos polticos e a inviabilidade econmica dos sistemas

econmicos centralizados foram dramaticamente expostos pelo colapso desses no final dosanos 1980 e mais recentemente na crise iniciada em 2008, de que o mundo ainda no se

recuperou.

Estes episdios criaram oportunidades para repensar ou reinventar alternativas

emancipatrias ao capitalismo, que de fato, a curto ou mdio prazo, dependem da

capacidade destas iniciativas sobreviverem ao contexto capitalista em que esto inseridas.

Busca-se ento aqui, principalmente centrar a ateno nos aspectos viabilidade e

no potencial emancipatrio destas iniciativas, que tem se espalhado pelo mundo e definem

novas formas de organizao do espao social e econmico, pautadas por valores

solidrios, isonmicos e sustentveis.

E seguindo neste sentido, importante ressaltar que o pensamento crtico implica

em no reduzir a realidade a apenas aquilo que existe, mas tambm, a uma srie de

possibilidades multidisciplinares que permitem construes e formulaes intelectuais

aptas a serem analisadas em modelos sistmicos, simulaes e experimentaes prticas.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

14/95

Assim mesmo algumas delas, como veremos, esto em plena implantao, e que

apesar de consideradas utpicas, representam um desafio ao status quodominante sendo

suficientemente reais para serem simplesmente descartadas como inviveis, e alm

disso; permitem antever impactos transformadores em curto espao de tempo.

Ento, estas iniciativas emancipadoras representam a ampliao do espectro do

possvel e convidam a experimentao e reflexo sobre uma sociedade mais humanizada,

enriquecendo o campo das possibilidades emancipatrias para humanidade.

Evidencia-se, tambm as dificuldades de encontrar-se uma teoria da traduo, ouhermenutica diatpica, ou seja, um mecanismo pelo qual as necessidades de cada

indivduo ou coletivo possam ser convertidas em necessidades objetivas, extradas dos

interesses em coliso, para que possam ser avaliadas com clareza pelas partes envolvidas

na disputa ou lide.

Ento, os grupos sem as barreiras dos interesses pessoais imediatistas, pode

decidir e conduzir suas tratativas de forma transparente e objetiva.

Este aspecto geralmente descuidado nas resolues de conflitos de interesse, e

reiteradamente se apresenta no nosso modelo social; evidenciando a incapacidade das

lideranas sociais e dos movimentos civis, para propor novos caminhos realizadores em

sintonia com o interesse coletivo.

Os topis

2

culturais so os principais fatores de dificuldade para operar atraduo destas necessidades, obstaculizando as primeiras iniciativas no caminho do

entendimento coletivo.

Assim mesmo, os fatores de ordem cultural, educacionais, polticos e econmicos

impedem a consecuo de uma sistematizao deste aspecto fundamental e acabam sendo

_____________

2 Segundo Boaventura, topi seria o conjunto dos principais aspectos culturais, regras e valores, que

influenciam no comportamento e idiossincrasia de povo, nao ou coletivo.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

15/95

relegados as fora e poder inerente a cada um dos agentes ou coletivos envolvidos na

questo.

A organizao do MST, por exemplo, assim como muitos movimentos sociais das

classes excludas, e como em inmeros outros movimentos emancipatrios, se d

puramente no plano mobilizao das massas muitas vezes atuando na forma de

desobedincia civil, insurgindo-se contra o descumprimento das prerrogativas

constitucionais a fim de pressionar governos a adotar politicas pblicas mais inclusivas e

atender suas reivindicaes, que no caso esto centradas na posse das terras.

O movimento, no entanto, no aponta solues coletivas ou uma nova estruturaorganizacional. Limita-se a pleitear e acatar as solues prontas do modelo hegemnico,

qual seja a desapropriao de terras para os assentamentos, financiamentos e microcrdito,

etc.

Assim observa-se que a soluo proposta, simplesmente a oferta de um pouco

mais daquilo que se busca transformar, ou seja, as respostas padro do sistema, a mesma

razo cnica, criticada por Boaventura.

De outro lado, os observadores alheios contextualizao dos fatos, se dividem e

afastam-se da compreenso plena e isenta destes mesmos fatos sociais.

Ento, apesar da impureza conceitual que permeia os principais sistemas polticos

e suas respectivas derivaes econmicas, quais sejam Capitalismo e Comunismo,

observa-se que apesar da supremacia absoluta do capitalismo como derivao econmica

da democracia representativa; as solues postuladas no so definitivas, ou causam atransformao necessria para uma superao dos problemas sociais crnicos e a

emancipao social plena.

Assim mesmo, no se advoga em prol de nenhum sistema poltico, ideologia ou

ordem econmica desenvolvida no passado, eis que nenhuma delas foi capaz de sustentar-

se ou estruturar sistematicamente como transpor as barreiras do modelo hegemnico ou

satisfazer as necessidades de desenvolvimento sustentvel tansgeracional, incluso

social e dignidade humanas, ao menos at o presente momento.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

16/95

Neste sentido tambm se reconhece que as denominaes dadas aos respectivos

sistemas polticos e econmicos no necessariamente correspondem a sua efetiva pureza

pragmtica no mbito real.

Como as sociedades cooperativas so atualmente um dos poucos instrumentos

regulados e definidos no nosso ordenamento jurdico, sendo incluso previsto

constitucionalmente, este instituto foi destacado e detalhado neste estudo como elemento

central da construo da proposta de emancipao que se estudou.

Observando-se detidamente nos aspectos jurdicos e estatutrios deste instituto,

busca-se permitir um entendimento amplo e integro para promover um estudo facilitador ede referncia para experimentaes futuras.

O movimento cooperativo, de inegvel importncia histrica e social, originado

como proposta de incluso e transformao das condies sociais, continua sendo uma

excelente alternativa de organizao socioeconmica para desenvolvimento local e

incluso social solidria e isonmica.

As cooperativas em geral, pelo potencial que representam para remodelar o

espao social, e tambm pela sua quase indispensabilidade na construo de alternativas

sistmicas e viveis ao capitalismo, devem ser elemento central de anlises na estruturao

terica e na construo assertiva de um arcabouo alternativo de tecnologias sociais

emancipatrias.

Sem adentrar na demonstrao da breve concluso indigitada, especificamente noespao social brasileiro, j que tal desiderato no pertence ao escopo do presente trabalho,

aponta-se, a ttulo de breve referncia didtica, que, segundo dados do IBGE 3, revelados

na Pesquisa Nacional por Amostra de domiclios 2011 no Brasil (PNAD), revelou a

seguinte situao econmica com relao renda mdia mensal das famlias brasileiras.

_____________

3 ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_anual/2011/tabelas_pdf/sintese_ind_7_5_1.pdf eftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_anual/2011/t

abelas_pdf/sintese_ind_7_5_1.pdf

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

17/95

A pesquisa por amostragem, de 1000 (mil) pessoas em cada uma das macro

regies brasileira, apontou que; 27 % (vinte e sete por cento) das famlias brasileiras

recebiam uma renda mensal entre (meio) e 1 (um) salrio mnimo.

Dada a impreciso da amostragem, s se pode estimar aproximadamente a

dimenso real do nmero de pessoas includas nesta situao, e que, parece ser bem maior

do que aquele que a pesquisa revela, ou seja; mais de cinquenta milhes de pessoas viviam

com menos de um salrio mnimo em 2011.

Apesar do governo considerar como miservelaqueles que subsistem com umarenda inferior a R$ 70,00 (setenta reais), improvvel que uma famlia possa preencher

minimamente suas necessidades essenciais com menos de um salrio mnimo.

Destarte, o nmero de miserveis, considerando-se que adotemos uma definio

de miserabilidade, mais alargada que a irrealista premissa governamental, entendendo

miservel as famlias que precisam viver com renda inferior a um salrio mnimo; o

nmero ser muito maior que aquele noticiado pelas fontes oficiais do governo.

A presuno deste patamar de renda proposto pelo governo, qual seja; R$ 70,00

(setenta) reais, para realizao dos clculos de excluso da percha social de

miserabilidade em suasestimativas, evidentemente, de cunho puramente poltico, no

se amparando em qualquer estudo estatstico ou tcnico sobre o tema.

Ento, a existncia de uma larga faixa populacional de excludos da proposta

programtica da Constituio Federal, obriga a reflexes sobre a validade do modeloeconmico que permanece inabalvel, ao menos do ponto de vista legal, institucional,

governamental, eis que as solues para os graves problemas apontados so sempre dadas

ou buscadas por meio da estrutura do ordenamento jurdico das respectivas naes, e claro,

no conseguiram e no conseguem atender as expectativas, pois mostra-se desequilibrado,

mantendo a sociedade sob o regime de opresso econmica imposto pelo prprio sistema

ideolgico que busca refletir os princpios do modelo econmico adotado.

Ora, neste sentido, fica evidente, conforme Boaventura, que a emancipaosocial

o cerne da questo sobre incluso social e econmica das populaes excludas.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

18/95

Algumas solues foram apresentadas no pretrito por pensadores como Owen

(1820), Quijano (1998), Gorz (1997), por meio de uma economia baseada no intercambio

e no nos ganhos monetrios, na diminuio da dependncia das pessoas de empregos

assalariados, nos intercmbios da economia criativa e solidria, etc.

A emancipao social no sentido externado na proposta de Boaventura Souza

Santos parece apontar ento; para a questo da organizao das populaes por meio do

conhecimento emancipatrio.

Os agentes de organizao social, quase que em unssono, entendem que alegislao no oferece a flexibilidade necessria para busca e realizao desta

emancipao, e na verdade parecem engessar as possveis transformaes.

Ento, pergunta-se; em que sentido o modelo atual inspira pensar alternativas ?

Em primeiro lugar, o capitalismo sistematicamente produz desigualdades de

recursos e de poder, separa trabalho e capital subordinando um ao outro e a acumulao

desmedida, torna dramaticamente desiguais as classes sociais.

Em segundo lugar, o modelo competitivo imposto pelo capitalismo, empobrece as

formas de sociabilidade no espao pblico pois premiam o individualismo e o benefcio

pessoal afastando o solidarismo e a cooperao.

E finalmente completam este quadro; a explorao insustentvel de recursos. A

explorao crescente de recursos naturais em nvel global, como so exigidos pelocapitalismo, pem em perigo as condies fsicas de vida na Terra.

Tal assertiva foi identificada , por meio dos movimentos ecologistas em seus

estudos (Daly,1996; Douthwaite, 1999) revelam a insustentabilidade do modo de produo

e consumo propostos pelo capitalismo.

OConor (1998) destaca que o Capitalismo tende a esgotar os recursos que

permitem a sua prpria reproduo.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

19/95

Logo buscar alternativas ou propor sistemas organizacionais para uma

emancipao social vivel, no uma busca utpica, proposta por esta pesquisa ou mesmo

por pesquisadores como Boaventura de Souza Santos, Gerald Cohen, Raimon Panikkar,

Karl Marx, etc.

No se busca aqui fazer uma critica ao modelo capitalista, que foge ao escopo

deste trabalho, mas antes uma anlise imparcial e um recorte epistmico sobre dois

aspectos centrais externados no espao social como resultado de suas prticas, quais sejam:

Justia Social e Empoderamento4Democrtico.

Estes mesmos elementos serviro de anlise para os modelos alternativos

investigados e propostos.

Portanto certa objetividade e iseno ideolgica despretensiosa pode ser obtida

minimamente, garantindo a validade metodolgica da pesquisa realizada.

Brevemente em apertada sntese, define-se5uma sociedade justa como aquela em

que todas as pessoas teriam no geral, acesso igual ao meios sociais materiais necessrios

para viver uma vida prspera.

Para realizao deste desiderato, consideram-se elementos essenciais, a igualdade

de acesso s condies para viver esta vida prspera.

Ento justia social, refere-se ao acesso s condies, tanto materiais quanto

sociais, necessrias para prosperar, ou seja; condies para boa ventura, felicidade, boa-

sade, desenvolvimento pessoal, etc.

Quanto ao segundo aspecto do recorte epistemolgico proposto, considera-se

como o empoderamento democrtico, a condio pela qual em uma sociedade

plenamente democrtica, todas as pessoas teriam no geral, acesso igual aos meios

_____________

4 Empoderamento um neologismo significando a transferncia do poder de deciso, s bases dascomunidades.5 Revista De Cincia Poltica, vol. 21, n. 1, jan./jun. 2012 (p.8) . Disponvel em Acesso em 25 de Jul. 2013

http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/viewFile/278/202http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/viewFile/278/202

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

20/95

necessrios para participar de forma significativa das decises sobre as coisas que afetam

as suas vidas.

Destarte, a assertiva de que todas as pessoas devem ter o mximo de controle

sobre as decises que afetam suas vidas, sendo este direito perfeitamente quantificvel, ao

menos estatisticamente, dentro de cada sociedade.

Alm dos argumentos precedentes, importante salientar que os elementos

destacados, foram positivados como princpios na Constituio Federal de 1988.

Destaca-se do Prembulo da Carta Magna, o qual transcreve-se, pela relevnciapara a justificativa em curso: instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o

exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o

desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade

fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na

ordem interna e internacional, com a soluo pacfica das controvrsias, promulgamos, sob

a proteo de Deus, a seguinte CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL.

Destarte, o princpio da prosperidade encontra-se implcito na Constituio

Federal, e significa o direito que todos os cidados tm de alcanar o desenvolvimento

material e o bem-estar social.

Decorre da dignidade da pessoa humana e do art. 3 da Carta Magma o qual indica

que o Estado brasileiro dever buscar a construo de uma sociedade livre, justa eigualitria.

In verbis;

Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da RepblicaFederativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidria;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir asdesigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa,sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

21/95

Quanto a democracia, dispensa-se esclarecimentos detalhados eis que a base

fundamental do Estado Democrtico de Direito do Brasil.

Assim, este trabalho no persegue uma utopia, eis que a prpria noo de utopia

esttica e a sobrevivncia de um sistema social depende em ltima anlise, da habilidade

para permitir mudanas para melhorar a sociedade como um todo.

Conforme j externado, reconhecida a ao de movimentos alternativos,

portanto inegvel a existncia de alternativas, apesar da efetividade duvidosa.

Neste sentido; as palavras de Paulo Freire;

Para mim o utpico no o irrealizvel; a utopia no oidealismo, a dialetizao dos atos de denunciar e anunciar, o atode denunciar a estrutura desumanizante e de anunciar a estruturahumanizante. Por esta razo a utopia tambm um compromissohistrico6. (Paulo Freire, 1921).

Isso posto, suficientemente definida a base conceitual do recorte epistemolgico

analtico proposto; no binmio de justia social e democracia, e reconhecido que estes

mesmos os conceitos foram inclusive positivados, conclui-se que esto perfeitamente

delineados, inclusive em seus objetivos teleolgicos, pode-se continuar a expor com

fundada base objetiva o presente trabalho.

Passa-se a examinar quais as alternativas poderiam permitir viabilizar os

indigitados princpios com maior eficcia, eficincia e efetividade.

Ou seja; busca-se uma sistemizao dialtica de fatores contextualizados, histrica

e socialmente, a fim de identificar uma metodologia epistemolgica capaz de conceber e

propor alternativas estveis e durveis dentro da hegemonia capitalista para uma transio

paradigmtica mais assertiva rumo uma reorganizao do espao social e a emancipao

das populaes.

_____________

6 Freire, Paulo, 1921 - Conscientizao: teoria e prtica da libertao: uma introduo ao pensamento de

Paulo Freire / Paulo FreireSo Paulo: Cortez & Moraes, 1979. Pg.16

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

22/95

Enfim, entendida as premissas precedentes como uma base suficientemente

demonstrada, seja pela notoriedade, ou ampla documentao histrica, documental, terica

e factual, propomos um apertado recorte dos instrumentos sociais histricos de organizao

econmica do espao social para sintetizar algumas propostas hodiernas apresentadas por

ONGs, coletivos sociais e associaes cooperativas em suas respectivas comunidades, seus

resultados positivos, causas de limitaes, dificuldades e expectativas.

3. OS DESAFIOS DA MODERNIDADE

Estamos diante da necessidade de transpor para o universo coletivo, asnecessidades individuais, e nesta vertente, em busca de uma teoria de traduo.;

Desta forma, para transpor estas barreiras ideolgicas e culturais, nasce a

necessidade desta teoria de traduo que teria como escopo, identificar as necessidades

pessoais e societrias e transport-las para um modelo coletivo, possivelmente

fundamentado, num outro princpio constitucional, qual seja; Isonomia Social, com a

nfase na descoberta e na oferta de um conhecimento emancipador, distinto daquele que meramente regulador.

Neste sentido, de grande valia a lio do Jurista e filsofo Hans Kelsen:

A igualdade dos sujeitos na ordenao jurdica, garantida pelaConstituio, no significa que estes devem ser tratados de maneiraidntica nas normas e em particular nas leis expedidas com base na

Constituio. A igualdade assim entendida no concebvel: seriaabsurdo impor a todos os indivduos exatamente as mesmasobrigaes ou lhes conferir exatamente os mesmos direitos semfazer distino alguma entre eles...7

Assim mesmo, apesar das grandes barreiras de ordem intelectual, tambm se

observa no mbito global uma nova postura do individuo frente ao mundo, especialmente

_____________

7 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Traduo francesa da 2 edio alem por Ch. Einsenmann, Paris:

Dalloz, 1962. (1962, p. 190)

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

23/95

externado pelas novas geraes de jovens, que reconhecem o impacto planetrio das

intervenes humanas na natureza, e que afetaro diretamente a qualidade de suas vidas.

Logo, h hodiernamente, um grande nmero de aes sociais que adotaram o

bordo pensar globalmente e agir localmente, j que as barreiras comeam a se dissipar e

os vus polticos, ideolgicos, fronteirios, entre outros nacionalismos e falsos

patriotismos, comeam a perder o sentido objetivo, eis que os efeitos dos danos causados

natureza passam a ter consequncias globais. Entre eles o clima, a reduo de corais

ocenicos, a reduo dos peixes marinhos de grande e mdio porte, a poluio atmosfrica,

os resduos nucleares,8o desaparecimento de espcies, os agrotxicos9 entre outros que

tm efeitos transfronteirios,no se detendo nas barreiras polticas ou geogrficas.

Hoje, emerge uma nova conscincia planetria resultante das novas tecnologias e

da prpria expanso do modelo neoliberal que prope mudanas profundas na forma de

produo e impacta, no s comunidades fragilizadas ou em situao de excluso, mas

tambm pases de economia forte e estvel.

Vemos nesta globalizao alternativa; a prpria internacionalizao dosproblemas, eis que muitas vezes estes mesmos problemas se repetem em muitas partes do

globo ou esto de alguma forma relacionados.

No se pode deixar de reconhecer aqui, que mais uma vez, uma das mximas de

Karl Max, notabiliza-se, na medida em que; as relaes de produo acabam por modelar

predominantemente as relaes sociais.

Cita-se Max, para clareza:

O modo de produo da vida material condiciona o processo devida social, poltico e intelectual em geral. No a conscincia do

_____________

8 Disponvel em Acessado em 19 de Agosto de 2013.9 Estudo da WWF sobre a propagao de pesticidas. Disponvel em

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

24/95

homem que determina seu ser, porm, ao contrrio, seu ser socialque determina sua conscincia"

Boaventura, em breve sntese, define a globalizao como um processo pelo qual

determinada condio ou entidade local estende a sua influncia a todo o globo e, ao faz-

lo, desenvolve a capacidade de designar como local outra condio social ou entidade

rival.

Ento, de fato, temos um mecanismo organizado que busca transpassar as

barreiras, no s geogrficas, que de certa forma perdem o sentido, atualmente, mas

tambm se impem sobre valores culturais, polticos, sociais e at mesmo na organizao

do espao social de outros pases e comunidades.

O autor, apontado, que serviu de referncia para inicio desta pesquisa, apoiou

indigita concluso em alguns fatos notrios e evidentes por si mesmos, que se observam

neste espao social global, ressaltando a insustentabilidade dos processos produtivos,

desigualdade social, crise funcional hodierna, e o esgotamento de recursos naturais.

Ento, esta reao social, constituda pelas redes e alianas transfronteirias

entre movimentos, lutas de classes, ONGs e outras entidades representativas da sociedade

civil, se unem para enfrentar a excluso socioeconmica, o desemprego, as pandemias,

direitos humanos, dios intertinicos, destruio ambiental, falta de moradia digna, etc.,

entre outros que o autor entende produzidos direta ou indiretamente pela globalizao

neoliberal.

Tal assertiva precedente, foi defendida por Boaventura em trs campos analticos,quais sejam; a cincia, o direito e o poder, e destacou-se a presena de um fenmeno que

consiste no desenvolvimento de epistemologias e teorias sociais que encerravam a

proliferao do que ele chamou de razo cnica, que estimula o inconformismo contra a

injustia e a opresso, impondo a crena de que no h nada para alm daquilo que existe.

Como remdio, o mesmo autor prope a reinveno dos caminhos da

emancipao social.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

25/95

4. DOS PROBLEMAS S SOLUES

Conforme exposto, existem foras imanentes ao modelo socioeconmico atual

que o impulsiona para um objetivo que no necessariamente atende as demandas sociais

por justia social ou democracia, e que tambm; no tem como escopo realizar as

propostas constitucionais de dignidade.

Assim, temos vrios grupos sociais com necessidades distintas e em diversos

nveis sociais de acesso, que convivem no mesmo espao social, geralmente em conflito, e

que como norma; buscam a felicidade ou seja, uma condio de menor sofrimento e

maior prazer, mas que tambm, nem uma nem outra das posies extremadas, no o fazem

da maneira mais acertadas.

A Constituio Federal reafirma estes valores no seu bojo, mas o sistema

econmico que permeia dominantemente a sociedade no os considera teleolgicamente

em seu objeto. Neste paradoxo reside o tnue equilbrio social.

Giza-se que a felicidade, tambm direito decorrente do princpio da dignidade

da pessoa humana conforme destacou na STA 223-AgR, o Relator Min. Celso de Mello,

em julgamento na data de 14-4-2008, que defendeu em seu voto; o direito de buscar

autonomia existencial, desvinculando-se de um respirador artificial que o mantm ligado a

um leito hospitalar depois de meses em estado de coma, implementando-se, com isso, o

direito busca da felicidade, que um consectrio do pr incpio da dignidade da pessoa

humana.

Ao tratar-se de reinventar a emancipao social, busca-se tambm lanar mais

luzes sobre as alternativas e os novos manifestos sociais que agora se instrumentalizam

na globalizao de oposio.

Ressalta-se ainda, que o neoliberalismo, dentre as diversas formas de globalizao

a predominantemente. Sua ao, no sentido de fazer o capital desvencilhar-se de barreiras

polticas e sociais, com pressuposto de que a atividade social melhor organizada sob a

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

26/95

forma de mercado, acaba por tornar-se uma barreira a realizao de alternativas que no

adotem a mesma prerrogativa.

A distribuio desigual de custos e de oportunidades, como resultado da

superao destas barreiras, que de certa forma propiciavam certa proteo da economia

local, acabam agravando as dificuldades e o resultado em geral maior desigualdade social

entre pases ricos e pobres e entre os cidados destes pases.

Como o Estado vai se conformando a estas novas demandas capitais, o mercado

interno fica cada vez mais exposto a uma concorrncia globalizada que arrasa as

economias locais mais frgeis.

Neste sentido, a sociedade guiada por esta lei do menor esforo e os bens e

produtos ofertados sofrem grande desvalorizao quando comparados com o produto de

origem globalizada.

Entende-se ento, ser possvel por meio da reorganizao do espao social e em

especial pela organizao da foras produtivas da coletividade, atuando de formaisonmica na economia comunitria, a ampliao do acesso justia e da democracia.

A reorganizao inteligente e isonmica dos coletivos humanos, inclusive com

uso das novas tecnologias de informao, ofertando um sistema de sincronizao de oferta

e consumo, decises democrticas, acesso, entre outros, com o fim profcuo de perseguir a

realizao destes dados valores, inclusive assentados na Constituio Brasileira, apenas

limitada pela desinformao, ou seja; pela inexistncia de propostas emancipatrias noespao social.

Exemplos destes mecanismos de reorganizao do espao social, so as moedas

sociais, os bancos de tempo, a economia solidria e criativa e especialmente; as

cooperativas.

5. CARACTERSTICAS HODIERNAS DO ESPAO SOCIAL

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

27/95

Neste ponto, estudar-se- alguns elementos destacados no recorte epistemolgico

proposto; democracia e justia social, em alguns mbitos do espao social, procedendo-se a

uma critica objetiva das condies deste ambiente de relaes e influncias diversas.

A proposta neste momento ento; fazer um recorte deste ambiente hodierno nos

principais mbitos ressaltando-se as caractersticas mais predominantes de cada um deles e

que se opem as foras emancipatrias sociais.

5.1.Direito Empresarial

O cdigo civil de 2002 positivou no direito brasileiro dois tipos, ou gneros desociedades; as simples e as empresrias.

So consideradas sociedades simples, aquelas que desenvolvem atividade civil ou

no empresarial. Essa denominao foi mesmo adotada pelo Cdigo Civil de 2002, que

substituiu o termo sociedades civispor sociedades simples.

So consideradas sociedades empresrias aquelas que exercem atividadeempresarial.

Segundo Fbio Ulhoa Coelho; A sociedade empresria pode ser conceituada

como a pessoa jurdica de direito privado no-estatal, que explora empresarialmente seu

objeto social ou a forma de sociedade por aes.

Neste sentido, observe-se que a lei prev duas excees para caracterizar associedades empresrias, quais sejam; as sociedades annimas ou por aes e as

cooperativas. No primeiro caso sero sempre empresariais, qualquer que seja seu objeto; e

as cooperativas sempre sero sociedades simples.

O Cdigo Civil, trs em seu artigo 983, as 05 (cinco) espcies societrias em que

a atividade empresarial deveconstituir-se; quais sejam: sociedade limitada; sociedade em

nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade annima e sociedade em

comandita por aes.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

28/95

Estas vrias espcies de sociedades empresarias, foram criadas visando conformar

as diversas iniciativas econmicas em grupos sistematizados sob os quais as diversas

iniciativas privadas deveriam organizar-se e conformar-se.

A sociedade limitada, a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita

simples so regulamentadas pelo Cdigo Civil, enquanto as sociedades annimas so

disciplinadas pela Lei n 6.404/76, enquanto as sociedades em comanditas por aes so

regradas pelos dois diplomas legais.

As sociedades simples com vocao empresarial, so reguladas principalmente,

pelas Leis n 5.764 de 1.971 e mais recentemente pela lei 12.690 de 2.012, que regulam asociedade Cooperativa.

Ou seja, so sociedades que no mereceram destaque especial no Cdigo Civil,

que apenas dedicou 3 (trs) artigos a esta sociedade. A breve abordagem deste diploma

ressaltou especialmente as implicaes de solidariedade com o sistema econmico e

algumas das relaes patrimoniais entres os cooperados e a sociedade cooperativa.

Neste sentido, observa-se que h uma clara tendncia da poltica legislativa em

privilegiar a regulao dos modelos em que o capital um dos elementos centrais, em

detrimento dos modelos em que os sistemas democrticos de decises so sempre

afastados ou na melhor das hipteses h uma direta relao entre o capital e o poder

decisrio.

5.2.Poltica e Economia

O capitalismo surgiu entre 1500 e 1850, numa transio do feudalismo para o

mercantilismo e logo para o capitalismo industrial. Nesta ltima transformao, o

excedente, que era somente uma quantidade de produtos produzida acima das necessidades

de sobrevivncia, tomou a forma de capital, ou seja; dinheiro, que poderia ser investido

para gerar lucro.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

29/95

O lucro, ento, era novamente investido para gerar mais lucros. Quando se obtm

lucro, ento este investido novamente para obter mais lucro, e assim por diante at ao

infinito.

Ao contrrio de qualquer sistema econmico anterior, este ponto central do

capitalismo e determina sua lgica.

A economia deixou de ser uma entidade esttica com base na produo camponesa

de bens a serem consumidos pelas elites, e passou a ser um intricado mecanismo de

capitais, poupados, investidos, e at mesmo no consumidos, mesmo quando ele

consumido pelos ricos.

Destarte, fica evidente neste cenrio, que qualquer engajamento que o capital faa

junto s causas sociais, est na verdade objetivando maximizar lucros, e isso no

diferente em nenhuma parte do mundo onde o capitalismo se instalou.

Riqueza d origem a uma mentalidade do eu-primeiro", como o psiclogo

Dacher Keltner destacou, e a ganncia que racionaliza "mina o comportamento moral."

Assim mesmo, as aes da iniciativa privada no sentido de melhorar as condies

do espao social, so meramente resultados colaterais da persecuo do objeto do

capitalismo.

Bill Gates e Warren Buffett podem dar bilhes de dlares para a caridade, assim

como a Fundao Ford j faz h vrios anos, mas o fato que o capital destas empresasest em guerra para crescer ou enfrentar a morte no duro campo de batalha dos lucros.

A maior parte das inciativas empresariais se amoldam a esta mesma situao, e o

acumulo de capital , leva invariavelmente ao acumulo de poder, que acaba por assegurar a

permanncia das iniciativas prprias.

Ento, o enfrentamento neste terreno deve ser precedido deste entendimento, eis

que nenhuma inciativa privada do capital motivar o descaminho de sua lgica, ainda

quando apoie movimentos sociais.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

30/95

Na obra de George Packer; No Death, No Taxes: The Libertarian Futurism of a

Silicon Valley Billionaire10, esta tese reforada e o autor expe: ...O bilionrio, co-

fundador da PayPal, Peter Thiel, por exemplo, doa uma quantidade significativa de

dinheiro a grupos sem fins lucrativos, mas grande parte desse dinheiro vai para empurrar

o seu pr-business na agenda poltica da direita.

Tambm no Brasil, no texto O Estado, a Empresa e o Mercado; Novas

tendncias de Direito Econmico e Comercial de Manoel Justino Bezerra Filho, destaca-

se:

Ressalta-se que o poder determinante no mercado o poder docapital financeiro, dos banqueiros em geral, que tudo podem e quetudo conseguem, pelo menos em termos de resultados legislativos.

Tambm para o Prof. Manoel Justino Bezzera Filho11da Universidade Mackenzie;

Reformulada a questo nestes termos, necessrio tambm quedesde logo fique fixado que, neste momento histrico, pelo menosno Brasil talvez no mundo todo - o poder determinante no

mercado o poder do capital financeiro, dos banqueiros em geral,que quase tudo podem e que tudo conseguem, pelo menos emtermos de resultados legislativos

Destarte, a poltica, ou os governantes tem andado em sintonia com a atividade

econmica desde seu insipido incio, criando um espao social organizado dentro destas

premissas, adotando um sistema poltico facilitador para este modelo, institucionalizando e

criando direito que representa, ou espelho, no da populao, mas das motivaes

basilares do capitalismo, facilitando sua operao plena e buscando equilibrar, no osefeitos devastadores sobre os meio-ambientes, mas em assegurar que o mercado no

colapse ou opere margem de regulao que o desestabilize.

_____________

10 George Packer, No Death, No Taxes: The Libertarian Futurism of a Silicon Valley Billionaire, NewYorker, Nov. 28, 2011

11 http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/FDir/Artigos/manoeljustino2.pdf

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

31/95

Desnecessrio dizer que estas polticas acabam por impedir o acesso direitos,

causando na verdade acumulo de capitais e desigualdades sociais, representando

importante bice realizao da justia social ou expresso da democracia.

Em resumo, o objeto do capitalismo, sendo o lucro, acaba por influenciar a agenda

poltica que orientada pela reeleio, e que para ser bem sucedida, em ltima anlise,

depende mais de recursos do que do nvel educacional da populao.

A maior parte das doaes das empresas so destinadas a projetos sociais de

ONGs vinculadas polticos ou familiares destes, especialmente para o recebimento destas

verbas, e que servem de plataforma poltica para reeleio.Com a reeleio do poltico vinculado a estas ONGs, assegura-se polticas

pblicas favorveis as empresas que gozam de uma legislao favorvel para seus

empreendimentos.

Tal fato notrio haja vista ser to exposto nas aes judiciais de improbidade,

corrupo, e causa frequentemente escndalos polticos e escarnio pblico.

5.3.Financiamento e Crdito

Geralmente as condies para financiamento ou emprstimo esto vinculadas a

capacidade do devedor, ou a garantias patrimoniais de ordem pessoal ou real, isto, resulta

em que a maior parte da populao em situao de excluso, portanto, no tem acesso a

qualquer tipo de crdito.

De fato os emprstimos bancrios so direcionados grandes grupos de

investimentos geralmente atrelados contratos governamentais que asseguram baixo risco

para o retorno do investimento, reforando as estruturas e modelos tradicionais de

investimento econmico, monoplios e oligarquias vinculadas ao poder poltico.

Tal dificuldade, no mbito popular e comunitrio, estimulou a formao de

associaes e at bancos sociais que promovem linhas de microcrditos para pequenos

negcios ou profissionais autnomos que precisam de pequeno capital de giro ou de

estabelecimento, a fim de prosseguirem em suas atividades laborais.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

32/95

Estes grupos de pessoas em geral trabalham na informalidade e no tem acesso a

crditos nas entidades bancarias tradicionais, mas precisam de pequenos capitais iniciais

para iniciarem uma pequena atividade econmica de gerao de renda.

Em 1998, foi fundado em Fortaleza CE, um banco comunitrio chamado de

Banco Palmas, em uma comunidade de 32 (trinta e dois) mil habitantes nos subrbios da

cidade. Este banco iniciou suas operaes baseado nos princpios da economia solidria, e

hoje uma OSCIP que rene hoje, numa espcie de rede, aproximadamente outros 52

(cinquenta e dois) bancos sociais comunitrios que oferecem microcrdito, moeda social e

outros servios financeiros para populao de comunidades de baixa renda.

Estes banco em geral estimulam o desenvolvimento da comunidade local

buscando superar as condies de pobreza e excluso, inclusive, por meio de projetos de

gerao de renda, redes de vendas de produtos e microcrdito orientado populao de

baixa renda, que de outra forma no teria acesso a qualquer tipo de financiamento

tradicional ou mesmo uma conta bancria onde pudesse depositar seu dinheiro.

5.4.Industrializao e Urbanizao

No desenvolvimento histrico do homem e durante o processo civilizatrio, v-se

uma migrao das populaes das reas rurais para as reas urbanas. Apesar deste

fenmeno fazer sentido do ponto de vista econmico, paradoxalmente a dependncia de

todos os tipos de suprimentos para abastecimento das populaes urbanas, tornou-se quase

que total.

Isto significa um obstculo ao processo de emancipao, eis que cria mais

dependncia dos mecanismos capitalistas de manuteno da vida, impulsionando as

comunidades subsuno crnica aos seus desideratos.

Alimentos, energia, gua, saneamento, habitao, alm de outros gneros diversos

para manuteno da vida so comanditeis do capital. Destarte, o indivduo obrigado a

trabalhar, no para produzir os bens necessrios a sua subsistncia, mas deve obter um

emprego, o que significa adeso ao mecanismo de gerao de lucro, que leva

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

33/95

inevitavelmente a uma sobre-explorao da mo de obra, ou seja; da mais valia do trabalho

humano, elemento central do modelo capitalista.

Com o crescimento das cidades e adoo de arquitetura e urbanismos voltados

para otimizao do espao edificvel, o homem perdeu sua capacidade de

autossubsistncia, tradicionalmente encontrada no ambiente rural pelo uso da terra.

Apesar do ambiente rural carecer dos mesmos meios disponveis na cidade,

entende-se que paradoxalmente, hoje mais do que nunca, esto presentes os meios para

criao de espaos rurais urbanizados, confortveis, inclusivos e seguros, sem

necessariamente estabelecer condies de dependncia do mecanismo capitalista demanuteno da vida.

O custo da especulao imobiliria, os impostos urbanos, os impostos nas

compras de produtos de primeira necessidade, a dependncia do fornecimento de energia e

gua, entre outros fatores que costumam colocar boa parcela da populao em estreito grau

de dependncia.

A principal fora de dependncia est na prpria organizao urbana, que se

apresenta como uma malha de relaes de subordinao e poder que promovem a

organizao do espao urbano a fim de otimizar lucros.

Portanto, a premissa original que se deu durante a revoluo industrial, que atraiu

milhares de pessoas para as cidades, tem sido reforada em uma outra inovadora srie de

mecanismos mais complexos e obscuros que procuram reorganizar os espaos pblicos pormeio de legislao e que inclui; sistemas econmicos, instituies, politicas fiscais, de

sade, transporte, ocupao do solo, etc.

Na verdade, h uma organizao subordinada ao lucro, e que de fato coloca as

pessoas em situao de competio, na lei de oferta e da procura, supostamente

autorregulada, mas que na verdade s pode ser estruturada de forma mais ou menos

previsvel pelas grandes corporaes como os franchisings, bancos e instituies

financeiras, grandes maioristas e distribuidores, etc.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

34/95

Estes ltimos, so suficientemente estruturados, em matria informacional e

organizacional, para habilitarem-se a possibilidade de anlises mais ou menos precisas dos

potenciais riscos, elementos variveis, sistemtica conglobante de eventos, etc. Assim,

muitas vezes, minimizam o chamado risco do empreendedorismo prximo de zero,

deixando ao pequeno empreendedor, o risco maior e quase sempre no calculado.

No se trata de incompetncia do pequeno empreendedor, na maior parte das

vezes a falta do poder de anlise mercadolgica, que depende de uma rede que envolve

polticos, fluxo de dados comerciais e mercadolgicos, informaes bancrias,

populacionais e estatsticas entre outras que so determinantes para determinao do

sucesso ou fracasso dos investimentos.

Para o capitalismo uma situao confortvel eis que permite concentrar milhes

de consumidores em uma s regio, obrigando ao consumo de quase tudo que necessrio

para suprir as necessidades de subsistncia humanas. Alm disso, o empreendedor

capitalista, encontra disposio mo de obra em abundancia, inclusive suprindo a reserva

operacional das flutuaes de demanda.

5.5.Distribuio e Consumo

Conforme disposto anteriormente, a distribuio e consumo maiormente

concentrada nos centros urbanos, e inclusive, estes servem como centros de distribuio de

produtos para outras regies rurais e cidades interioranas e de outros estados.

A distribuio de bens de consumo se concentra em grandes maioristas capazes deofertar preos muito competitivos e impedir o crescimento de pequenos comerciantes que

se aventuram no mesmo ramo de vendas que estes.

Um exemplo o Wallmart, sabidamente no cria novos trabalhos onde se instala,

pelo contrrio, onde estes maioristas se instalam, excluem pequenos comerciantes e

empobrecem a regio.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

35/95

Um estudo publicado em 2008, no Journal of Urban Economics12que publica

trabalhos de pesquisas na rea de economia, examinou aproximadamente 3 (trs) mil lojas

que foram abertas da citada empresa nos Estados Unidos, e encontrou que cada loja aberta

causava um declnio de aproximadamente 150 (cento e cinquenta vagas) de emprego, por

conta dos comrcios e que encolheram ou fecharam, e os salrios tambm diminuram.

Assim, estes gigantes, quando escalam suas aes, causam impactos sociais

perversos e perniciosos. Estas aes so planejadas minuciosamente.

Observamos no Brasil o mesmo fenmeno recorrente, que nestes pases de fortecompetitividade e dinmica capitalista, a substituio de pequenos negcios, micro e

mdio empreendimentos, desaparecem, sendo substitudos por grandes centros comerciais

de maioristas.

5.6.Ideologia e Idiossincrasia Social

O termo ideologiafoi primeiramente cunhado por Destutt De Tracy, em seu livroElementos de Ideologia, de 1801, no qual esboou o conceito de uma cincia das ideias.

Tracy e seus colegas postularam que as ideias constituiriam a base sobre a qual se

assentavam a poltica, a economia, etc. Ou seja, as ideias constituam o alicerce da vida

social(EAGLETON, 1997, p.64).

Assim, esta viso exarada dentro do contexto revolucionrio francs, j ensejavauma construo ideada do espao social, e nos dias atuais, com o advento dos novos meios

de comunicao de massa, as ideias ganham fora global e permitem altos graus de

alienao, especialmente ante a pssima qualidade da educao e a estratificao social.

Ento que tipo de ideologiapermeia o espao pblico?

_____________

12 http://www.journals.elsevier.com/journal-of-urban-economics/

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

36/95

Um aspecto relevante no trabalho de Carl Marx; o conceito da existncia de uma

superestrutura ideolgica que emerge em nossa sociedade, criando uma espcie de vu

obscuro que encobre a verdadeira natureza das relaes de produo.

Marx notabilizou-se por imortalizar o conceito de ideologia e associ-lo crtica

da sociedade capitalista. Em suas obras compreende-se que a ideologia se relaciona com a

superestrutura da sociedade e ofusca a conscincia dos homens, criando uma falsa

impresso da realidade.A ideologia a falsa conscincia.

Tambm se observa no espao social uma constante averso s mudanas, sendo

que uma das possveis razes para resistncia s transformaes sociais; seja a ameaa queelas representam para interesses diversos.

Assim mesmo, existe o medo subjetivo das mudanas, eis que nos retira da zona

de segurana e conforto em que se pode esperar certa previsibilidade ao qual se est

acostumado. Entretanto, este medo infundado, na medida em que a histria da civilizao

humana , e continuar sendo, uma contnua transio num ambiente que experimenta

profundas modificaes com o passar do tempo.

O sistema de produo existente durante a revoluo industrial apresentou

problemas muito mais impactantes do que temos hoje, como foram as precrias condies

para o trabalho humano, as jornadas de trabalho contnuo por mais de doze horas, a

explorao da mo de obra infantil, a falta de segurana das fbricas, a ausncia de direitos

para os trabalhadores em geral, ausncia de politicas de sade e segurana dos

trabalhadores, etc.

Ora, apesar de tantos problemas, no resta dvida de que aquele momento

histrico foi um dos grandes modificadores do estilo de vida, arquitetura, tecnologia e

desenvolvimento social pelo qual a humanidade passou.

Destarte, o que se apresenta mais condizente com nossa histria a continuidade

do experimento social para transcender as limitaes da nossa sociedade atual e propiciar

prosperidade e qualidade de vida para todos.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

37/95

Nosso futuro no depende das crenas atuais ou dos costumes sociais, e

continuar a evoluir para um conjunto de valores prprio de cada poca futura.

Ento, apesar do pouco interesse dos poder econmico dominante em buscar

transformaes que possam desestabilizar ou comprometer a lucratividade; inevitvel que

setores e agentes sociais continuem em luta emancipatria. Alm disso, outras foras de

transformao se impe por meio de toda sorte de fenmenos tecnolgicos, naturais e

econmicos que modificam constantemente o espao social, trazendo eventos sociais

imprevisveis, exceo da prpria mutabilidade que lhe inerente.

5.7.Educao

Historicamente, o processo educativo como conhecemos hoje iniciou-se na

Prssia no final do sculo XVIII e incio do sculo IXX, num momento histrico

conhecido como Despotismo Ilustrado. Naquele momento histrico-social, criou-se o

conceito da educao pblica, gratuita e obrigatria, que adotava o modelo espartano

baseado na diviso de classes e castas, disciplina, obedincia e o regime autoritrio.

As guerras que estavam nascendo durante aquele perodo motivavam a criao de

um povo dcil e obediente e o modelo se espalhou pelas naes que buscavam, no a

formao de cidados, mas de sbditos obedientes.

O discurso era a educao para todos e a igualdade, mas na verdade o que se

buscava era perpetuar modelo elitista e a diviso de classes.

Por volta de 1820 chega Frana o modelo Prussiano. Napoleo manifestou-se

da seguinte maneira; eu quero formar um corpo docente para formar a opinio dos

franceses.

Assim, a escola nasceu num mundo positivista regido por uma economia

industrial que buscava os melhores resultados com o menor investimento possvel.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

38/95

A escola era resposta para formao de trabalhadores, e vrias fundaes,

patrocinadas pela indstria, passaram a financiar a formao de mo de obra, entre elas a

Fundao Ford.

Entende-se que o objeto do sistema educacional moderno, derivado do prussiano e

sem grandes modificaes at hoje, simplesmente reforar e repetir o modelo social

estratificado e voltado ao lucro, repetindo as bases originais, buscando conservar a

estrutura atual da sociedade.

Controle da conduta, nacionalismos, produo industrial e cadeia de montagem,

so aspectos que se reproduzem na escola de hoje em dia. Separam-se as crianas emvrios nveis, etapas e contedos previamente determinados, evidentemente a um fim

utilitarista.

Qual o objetivo teleolgico da Educao moderna ?

Temos hoje a chamada educao administrativa, sem conexes espaciais ou

temporais. Por sculos, as escolas se parecem muito com as fbricas ou as prises,desumanizando as relaes e homogeneizando pessoas e contedos.

Os alunos mais adaptveis so selecionados para universidade e para a elite dos

sistemas produtivos.

Ivan Ilyich, um filsofo austraco esclarece em um artigo 13 publicado de 03 de

Dezembro de 1970 na The New York Review.

A escola, conforme sugeri no meu artigo prvio, oprincipal componente do sistema de produo do consumidor, aqual, tem se tornado cada vez mais complexa, especializada e

burocratizada. A escolaridade necessria para produzir os hbitose expectativas da sociedade de consumo gerenciado.Inevitavelmente, ela produz dependncia institucional eclassificao, apesar de qualquer esforo por parte do professor

_____________

13 http://www.nybooks.com/articles/archives/1970/

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

39/95

para ensinar o contrrio. uma iluso que as escolas so apenasuma varivel dependente, uma iluso que, alm disso, proporciona-lhes, os rgos reprodutivos de uma sociedade de consumo, comsua imunidade.

E assim fecha-se este breve panorama em que se pde observar a extrema

conexo entre o objeto do capitalismo e os rumos sociais adotados pelo mundo

globalizado, criando relaes de dependncia e poder e que finalmente se refletem nas

estruturas jurdicas do pais, criando no espao social reflexos institucionalizados das

derivaes do poder.

Neste cenrio, os movimentos sociais, em busca de emancipao, se lanam emincansveis batalhas emancipatrias, muitas vezes desorganizadamente e

aprioristicamente. Assim mesmo, quando minimamente organizados, se enveredam pela

razo cnica, orientando-se pelos mesmos arcabouos sociais, polticos e econmicos

existentes, apresentados pelo sistema como essenciais e assertivos.

6. AS ALTERNATIVAS AO MODO DE PRODUO CAPITALISTA

A essncia do trabalho realizado pelas instituies, coletivos e indivduos que se

deparam com o tema da injustia social e da opresso econmica; que em ltima anlise,

derivada do sistema democrtico representativo, que tambm no prope o devido

enfrentamento da questo da incluso socioeconmica; a emancipao social por meio da

reduo da dependncia econmica.

O enfrentamento desta questo o cerne e o ponto central da abordagem sistmica

para viabilizao da emancipao social, eis que no foi superado efetivamente at apresente data.

No se pode mudar nenhum dos paradigmas, sejam eles sociais, polticos,

educacionais, cientficos, sem encontrar-se primeiramente uma resposta no plano

econmico, eis que essencialmente a vida humana depende da atividade econmica de

subsistncia.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

40/95

A notria escassez de bens e servios, na verdade relativa, eis que h grande

diversidade conceitual de ordem subjetiva quando se trata de tentar definir aquilo que

essencial ou no o .

Examinar-se- seguidamente, os elementos e instrumentos institucionais e

organizacionais capazes de ofertar uma alternativa sistematizada para uma transio vivel

de modelos.

Neste sentido, h imperiosa necessidade de proporem-se alternativas fora daquilo

que existe, eis que as reprodues ideolgicas sistmicas at a presente data, oferecem

baixa ou nenhuma expectativa significativa na superao dos modos de relao deproduo entre as pessoas, e pior, mantm uma falsa expetativa de transformao por meio

da poltica ou dos apelos s motivaes imediatistas, pela conquista de bens materiais ou

imateriais (status, fama, poder, etc.) que so as prprias respostas do sistema que se busca

superar.

Prope-se ento, uma conjuno de elementos disponveis e novos conceitos,

reorganizados de forma assertiva e inovadora, a fim de criar elementos transformadoresdentro do espao social.

Propugna-se, no o socialismo ou comunismo ou qualquer outro sistema

econmico ou politico antes existentes, mas uma forma inteiramente nova de organizao

do espao social, e que seja inteiramente isonmica por meio de Justia Social e

Empoderamento Democrtico.

Conforme se observa no plano tecnolgico, hoje esto disponveis novas recursos

de comunicao, instrumentos de anlises de redes e de organizao informatizada das

atividades humanas, alm de novas tecnologias de organizao do espao pblico.

Porque no esto amplamente em funcionamento redes sociais isonmicas

distribudas com enfoque organizacional econmico?

A resposta no evidente e esto presentes variveis em mltiplas equaes

sociolgicas que no atingem o escopo do presente trabalho, que simplesmente apresenta

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

41/95

uma das possveis combinaes possveis para organizar o espao social com relativa

independncia da poltica regulatria dos governos e apoiada na legislao vigente.

Entende-se que, de fato, no h impedimentos legislativos para a proposta de

reorganizao destes espaos, sendo os fatores impeditivos, maiormente relacionados

ausncia de um paradigma alternativo de reorganizao social, visando emancipao e

consequente justia e democracia.

7. AS COOPERATIVAS

Como primeiro elemento deste arcabouo investigativo proposto, apresenta-se oinstituto do cooperativismo, meio de associativismo pelo qual as pessoas se renem para

promoo de meios para gerao de renda, aquisio de meios de produo, auxilio mtuo

e enfrentamento das dificuldades de forma coletiva.

Outro aspecto relevante para destaque deste Instituto; que as cooperativas

negam a separao dos meios de produo e do trabalho, que negada pelo capitalismo.

Apesar de que estes bens, os meios de produo, passam a fazer parte do ativo daCooperativa, este meio de realizao econmica, e tem como escopo principal a gerao

de trabalho ou a prestao de servios aos seus associados, ou seja; no destinados ao lucro

como fim precpuo.

O instituto Cooperativo ser o elemento central deste trabalho, eis que trata-se do

mais importante meio de propulso de progresso econmico de coletivos autogestionados,

organizados para subsistncia da vida.

7.1. Perspectiva Histrica e Social

Ainda que pese historicamente, que os indcios do aparecimento das organizaes

fundamentadas nos moldes cooperativistas, tenham surgido bem antes na sociedade, a

Aliana Cooperativa Internacional (ACI), considera que o nascimento do cooperativismo

moderno, deu-se na cidade de Rochadale, quando um grupo de 28 operrios da regio de

Manchester em sua maioria teceles, se uniram para superar as dificuldades impostas pelaindustrializao e buscaram uma forma de organizao mais justa e democrtica.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

42/95

Assim, em 1844, nasce a primeira cooperativa moderna, a Sociedade dos Probos

de Rochdale, pertencente ao Ramo de Consumo. Da em diante o movimento

cooperativista comeou a ganhar fora e espalhar-se pelo mundo.

Naquela ocasio, ano de 1844, em meio Revoluo Industrial, onde as condies

de trabalho degradantes castigavam o operariado, estes 28 (vinte e oito) teceles se

organizaram e criaram uma cooperativa de consumo nos moldes que conhecemos hoje. Tal

organizao seria regida por princpios prprios, balizadas por valores do ser humano e na

democracia como soluo dos problemas.

Em 1848, a cooperativa j contava com 140 membros e, passados 12 (doze) anos,atingiu 3.450 (trs mil quatrocentos e cinquenta) associados com um capital de 152 (cento

e cinquenta e duas) mil libras.

Atualmente14, o setor cooperativo rene mais de 1 (um) bilho de pessoas em

mais de 100 (cem) pases, com mais de 100 milhes de empregos e presente nos cinco

continentes. Em 2010, as 300 (trezentas) maiores cooperativas do mundo tiveram uma

movimentao econmico-financeira de US$ 1,6 (um e seis dcimos) trilho, e entre elasest a Cooperativa de Produtores de cana-de-acar, acar e lcool do Estado de So

Paulo (Coopersucar).

Os cooperativistas so representadas mundialmente pela Aliana Cooperativa

Internacional (ACI), uma instituio independente e no governamental, com sede em

Genebra. A ACI foi fundada em Londres, em 1895, e seus integrantes so provenientes de

organizaes cooperativas atuantes em diversos ramos da atividade econmica.

7.2.Princpios e Valores

Os princpios que inspiram e motivam o cooperativismo nortearam a forma de

atuao dos pioneiros de Rochdale e, mesmo tendo sido revistos pela Aliana Cooperativa

_____________

14 Revista Jurdica Consulex Ano XVI- N' 375 - 1' de Setembro/2012

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

43/95

Internacional em trs ocasies: 1937, 1966 e em 1995 so, ainda hoje, os alicerces de todas

as cooperativas do mundo:

a) Adeso voluntria e livre: Instituies sem discriminaes, permitem a adeso eo ingresso de trabalhadores livremente, cumpridos pr-requisitos e regulamentos.b) Gesto democrtica e livre : Empoderamento coletivo e deciso democrtica,

cada pessoa um voto.c) Participao econmica dos cooperados: Contribuio equitativa e retiradas

proporcionais as operaes ou trabalhos realizados, fundos de benefcios coletivos.d) Autonomia e independncia: So instituies autogeridas, mantendo a autonomia

de sua direo, inclusive com previso constitucional.e) Educao, formao e informao: As cooperativas promovem a educao e a

formao de seus cooperados, funcionrios, de forma que estes possam contribuireficazmente para o desenvolvimento da cooperativa. Divulgam os princpios de

cooperativismo, e informam a natureza e os benefcios da cooperao para opblico em geral, particularmente para os jovens e os lderes de opinio.

f) Intercooperao : Pelo qual as cooperativas buscam trabalhar integradas asestruturas locais, s comunidades e a outras cooperativas.

g) Interesse pela comunidade : a disposio de trabalhar para o desenvolvimento(entrou para o rol em setembro de 1995).

Assim, o cooperativismo est fundamentado em sete princpios a partir dos quais se

leva seus valores prtica para alm do prprio instituto jurdico e abarca aspectos sociais,

culturais e humanos que representam ideias que motivaram a origem e formao do

movimento.

7.3.O Cooperativismo no Mundo

O modelo cooperativo, dada a sua simplicidade e despretenso, evoluiu para

tornar-se uma das melhores prticas de negcios de todos os tempos. O cooperativismo foi

profundamente influenciado pelo ento movimento reformista do sculo XXI.

Robert Owen, Franois Charles Fourier, Claude Saint- Simon, Louise Blanc e

Ferdinand Lassalle, entre outros pensadores, humanistas, empresrios, cientistas sociais,

etc., foram os pilares que defenderam fortemente uma sociedade de justia, atuando contra

a desigualdade na distribuio de riqueza, fenmeno que durante a revoluo industrial

empobreceu as populaes. Eles trabalharam firmemente convencidos de que a unio

coletiva e a organizao comunitria seriam os elementos essenciais para realizao de

justia social e democracia.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

44/95

Aps a abertura da primeiro armazem de viveres da Sociedade Rochdale, que foi

to bem aceito, que em 1860, a Sociedade j tinha se expandido para 3.450 membros,

outras lojas foram abertas e a cooperativa se expandiu para outras reas de atuao

(atacado e frigorficos).

Inspirados em Rochdale, a experincia foi replicada na Inglaterra, na Esccia e em

outras partes da Europa.

Atualmente, pelo mundo, as cooperativas mobilizam cerca de 1 (um) bilho de

pessoas em mais de 100 (cem) pases, respondendo pela gerao de 100 milhes de

empregos diretos.

Neste esteio, encontramos atualmente grandes corporaes no mundo

cooperativo, sendo a mais expressiva, pelo seu porte econmico e ramo de atividades, a

cooperativa espanhola Mondragon, a qual ser examinada em detalhes.

A representatividade das cooperativas foi reconhecida pela Organizao das

Naes Unidas, por meio da decretao de 2012, como o Ano Internacional dasCooperativas.

Vivemos, portanto, um marco na histria do cooperativismo e um momento muito

propcio para avanar no desenvolvimento deste instituto como elemento de transformao

social.

As prticas e princpios que se desenvolveram naquele perodo, tm sidorecorrentes at hoje, na forma de organizao das sociedades cooperativas por todo o

mundo.

Alm disso, o cooperativismo tornou-se um instrumento mundial, ao alcanse das

populaes, para superao do desemprego ou falta de trabalho, tem representado uma

opo mundial pela tranformao dos espaos sociais, eis que o instituto tem forte presena

e atuao no mbito social, disponibilizando acesso a educao, bens e servios a preos

justos, compras coletivizadas, empoderamento poltico, alm de superao da pobreza,

melhoria da qualidade da habitao, sade, etc.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

45/95

Porm um aspecto crnico das cooperativas, especialmente daquelas dedicadas a

atividade produtiva que enfrentam grande dificuldades no mercado competitivo de

produtos industrializados, eis que necessitam de maiores investimentos e habilidades

gerenciais.

7.4. O Cooperativismo no Brasil

No Brasil, as primeiras prticas cooperativistas tiveram incio com as experincias

de padres jesutas no sul do pas no incio do sculo XVII.

Considera-se que atravs do Padre jesuta Theodor Amstad, que em 1902, noEstado do Rio Grande do Sul, como bom conhecedor da experincia alem de

cooperativismo, estimulou a formao e a instalao destes institutos no sul do pas, onde

as primeiras cooperativas de crdito e agrcolas foram estabelecidas.

O modelo proposto pelo Padre Amstadt desenvolveu-se em pequenas

comunidades rurais e baseava-se na honestidade de seus cooperados.

Esses religiosos, auxiliados pela persuaso religiosa, movidos pelos princpios de

caridade e de auxilio mtuo, que inclusive os ndios brasileiros j praticavam na forma de

mutires, fundaram estas redues jesutas que eram comunidades solidrias

fundamentadas no trabalho coletivo com objetivo de promover o bem-estar comum dos

membros da comunidade.

De outro lado, a cultura cooperativa chegou ao Brasil tambm na bagagem deimigrantes europeus que j tinham experincia em seus respectivos pases com a ideia do

trabalho associativo e comunitrio entre as famlias. Os alemes e os Italianos foram de

grande influncia na rea agrcola, o que os motivou a organizarem-se em cooperativas nas

regies onde se instalaram.

As cooperativas desenvolveram-se num modelo autnomo, voltado para suprir as

necessidades dos prprios membros, evitando a dependncia de outros agentes produtores.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

46/95

Para atuar em defesa do movimento cooperativista, foi criada em 1969 a

Organizao das Cooperativas Brasileiras (OCB), entidade reconhecida como

representante oficial do setor no pas. A OCB uma sociedade civil, sem fins lucrativos,

com neutralidade poltica.

Hoje, existem aproximadamente 6.586 (seis mil oitocentos e cinquenta)

cooperativas brasileiras, rurais e urbanas, que renem 10 (dez) milhes de associados e

geram 296 (duzentos e noventa e seis) mil empregos diretos, movimentando uma parcela

significativa da economia brasileira.

Segundo o Censo Agropecurio de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatstica, Cerca de 50% (cinquenta por cento) da produo das principais culturas do

Brasil, passam de alguma forma por uma cooperativa.

Outro aspecto relevante que no Brasil, segundo o Banco Central do Brasil,

existem em 45% (quarenta e cinco por cento) dos Municpios algum tipo de cooperativa de

crdito e a cada dois uteis um novo posto de atendimento aberto.

Isto representa um importante papel social eis que em geral as cooperativas atuam

nos segmentos em que os Bancos costumam no ter nenhum tipo de presena, com

atividades variando desde o microcrdito ao financiamento de pequenas reformas ou ainda

crdito de risco para populao carente, que como visto, em geral no tem acesso a outras

linhas de crdito alternativas. Assim mesmo, muitos que esto negativados em servios de

proteo ao crdito, recorrem as cooperativas de crdito para realizar algum tipo de direito

social, fazendo das cooperativas de crdito, um importante meio para incluso econmica esocial. Pode-se dizer o mesmo dos demais onze atividades econmicas, nas quais as

cooperativas tem atuado.

O cooperativismo brasileiro abrange 13 (treze) reas econmicas: agropecurio,

consumo, crdito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produo,

sade, trabalho, transporte, turismo e goza de reconhecimento no cenrio

socioeconmico do pas.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

47/95

Em 2010 existiam mais de 6.652 (seis mil seiscentas e duas) cooperativas,

congregando mais de 9 (nove) milhes de cooperados e empregando por volta de 290

(duzentos e noventa) mil trabalhadores. Ou seja, trata-se de um sistema econmico e social

de relevncia indiscutvel e que merece especial ateno.

7.5.Disciplina Jurdica e Legal das Cooperativas

Estudar-se- adiante, as principais caractersticas apontadas na legislao que

compe a disciplina jurdica das cooperativas, ressaltando-se os aspectos relevantes para

construo de propostas emancipatrias que seguidamente sero apresentadas.

As cooperativas so sociedades de pessoas de natureza civil, possuem uma forma

jurdica prpria, e foram previstas em geral para prestar servios aos associados ou para

produo de bens.

No comeo da dcada de 1970, surgiu a Organizao das Cooperativas

Brasileiras, apoiada pelo Ministrio da Agricultura que visava fomentar a produo

agropecuria. Aps um ano veio a Lei 5.764/71, que definiu a Poltica Nacional deCooperativismo e instituiu o regime jurdico das cooperativas.

Somente em 1988, com o fim da ditadura e a promulgao da atual Constituio

Federal, que o cooperativismo ficou livre do controle estatal e passou a ter autonomia para

autogesto.

A nova Constituio Federal de 1988, estabeleceu em seu artigo 5, inciso XVIII,

que; a criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de

autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu funcionamento;

Assim, encontramos disposies sobre as cooperativas em trs oportunidades na

Constituio Federal:

a) Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, no Art. 5, inciso XVIII , estabeleceu

que o Estado no pode interferir no seu funcionamento das cooperativas sendo vedada

e interferncia e no dependem de autorizao prvia estatal para seu funcionamento;

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

48/95

b) Ao tratar dos princpios gerais da atividade econmica, estabelece que a lei apoiar e

estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo (CF, art. 174, 2.o);

c) Quando tratou da poltica agrcola, estabelecendo considerao especial ao

cooperativismo (CF, art. 187, VI).

Destarte, as sociedades cooperativas receberam um tratamento diferenciado,

ganhando status constitucional ao serem positivadas nos artigos 146, III, c, 174, 2 e

187, VI) que dispem, in verbi, da Constituio Federal:

Art. 146 Cabe lei complementar:

[...]IIIestabelecer normas gerais em matria de legislao tributria,especialmente sobre:[...]c) adequado tratamento tributrio aos atos cooperativospraticados

pelas sociedades cooperativas.(g.n.)[...]Art. 174 Como agente e regulador da atividade econmica, o

Estado exercer, na forma da lei, as funes de fiscalizao,incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor

pblico e indicativo para o setor privado.

[...]2 A lei apoiar e estimular o cooperativismoe outras formasde associativismo.(g.n.)[...]Art. 187. A poltica agrcola ser planejada e executada na forma

da lei, com a participao efetiva do setor de produo, envolvendoprodutores e trabalhadores rurais, bem como dos setores decomercializao, de armazenamento e de transportes, levando emconta, especialmente:[...]VI - o cooperativismo;(g.n.)

7.5.1. Aspectos Relevantes da Regulao Infraconstitucional

Conforme o Cdigo Civil, as cooperativas so sociedades simples,

independentemente do objeto social (CC, art. 982, pargrafo nico), cujos scios se

obrigam a contribuir com bens ou servios para o exerccio de uma atividade econmica,

de proveito comum e sem fins lucrativos.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

49/95

Destarte, o objeto social no est circunscrito atividade cientfica, artstica ou

literria ou a atividade rural de pequeno porte, impostas s demais sociedades simples.

No esto submetidas falncia, e no caso de insolvncia, estaro submetidas a

concurso de credores e processo de execuo coletiva (CPC, art. 748 e seguintes)

O mesmo parece dar-se quanto ao de recuperao judicial, eis que ficou

implcito na Lei 11.101/2005, Lei de Recuperao e Falncias (LRE), que as cooperativas

no podem impetrar pedido de recuperao judicial.

Por isso, sendo um instituto que apesar da no estar sujeito a falncia, masinsolvncia, que ao final tambm resultar nas mesmas consequncias e a perca de postos

de trabalho e de produo, tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei que pretende

dar nova redao ao art. 1, da LRE, in verbis:

Art.1. Esta lei disciplina a recuperao judicial, a falncia e arecuperao extrajudicial do empresrio, da sociedade cooperativae da sociedade empresria, doravante referidos simplesmente comodevedor.

As sociedades cooperativas foram objeto de regulao recente por meio da Lei

12.690/12, e que trouxe um novo marco regulatrio, introduzindo algumas modificaes

aplicveis s cooperativas de trabalho, o que as tornou mais flexveis e menos burocrticas.

Assim, no plano infraconstitucional as sociedades cooperativas so disciplinadas

principalmente pela Lei 12.690/12, subsidiariamente e no que couber; pela Lei 5.764/71,

pelo Cdigo Civil, nos artigos 1.093 a 1.096, sendo que; no que a lei for omissa, aplicam-se as disposies referentes sociedade simples, resguardadas as caractersticas

estabelecidas no art. 1.094 do CC.

Apesar destes diplomas disciplinarem praticamente o instituto, ainda restam

alguns aspectos do regime jurdico das cooperativas que esto traados em legislao

subsidiria.

7/25/2019 TCC_ENRIC_2013

50/95

A Lei 12.690 de 2012, veio reforar a poltica governamental que visa reduzir o

uso fraudulento das cooperativas e estimular a abertura de novas vagas e oportunidades de

trabalho e renda.

Quanto a Lei 5.764/71, o primeiro aspecto que se ressalta a dvida sobre a

natureza jurdica da lei. Nos mbitos acadmi