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RESOLUÇÃO Nº 000082/2017, de 13 de JULHO de 2017.
Aprova o Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta” para o período de 2016-2026 edá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão plenária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, comfundamento no artigo 100, I, c, do seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta”, para o período de 2016-2026, na forma estabelecida noPlano de Ação em anexo, o qual ficará sujeito a revisão bienal.
§ 1º O Plano “Educação é da nossa conta” se compõe das seguintes dimensões de atuação:
I - Planejamento; II - Auditoria; III - Tecnologias da informação; IV - Formação e capacitação; V - Documentação e instrumentos normativos; VI – Divulgação;VII - Controle social e;VIII – Parcerias.
§ 2º A matriz de controle, prevista no Plano “Educação é da nossa conta”, deverá ser construída estabelecendo a análise dos objetivos dasestratégias prioritárias quanto aos riscos de atingimento (Análise de Risco) da metas do PNE e PEE, devendo ser revisada bienalmente.
Art. 2º O Plano Estratégico 2018-2021 deverá apresentar iniciativa estratégica relacionada ao controle externo da aplicação de recursos públicosdestinados à educação como prioridade de fiscalização anual, especialmente quanto à verificação do cumprimento tempestivo das metas eestratégias fixadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE).
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Art. 3º O Plano tático (Resolução de Diretrizes Anual), sempre que possível, priorizará anualmente a fiscalização da educação.
Art. 4º Os elementos ora aprovados deverão ser objeto de desdobramentos sucessivos no âmbito das unidades gerenciais deste Tribunal, naelaboração dos seus respectivos planos operacionais.
Parágrafo único. Os prazos estabelecidos no Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta” poderão ser alterados em função dequestões orçamentárias, financeiras e administrativas.
Art. 5º Essa Resolução é composta pelos seguintes Anexos:
I – Plano de fiscalização da educação (ANEXO I); II – Quadro de formações e capacitações previstas (ANEXO II); III – Quadro de documentação e instrumentos normativos previstos (ANEXO III); IV – Plano de relacionamento com as mídias/Plenário – atividades potenciais de divulgação a serem desenvolvidas (ANEXO IV); V – Atividades potenciais a serem desenvolvidas com o controle social (ANEXO V); VI – Atividades potenciais dos possíveis parceiros (ANEXO VI).
Art. 6º Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de julho de 2017.
Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo – Presidente
Conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza
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Conselheira Carolina Matos Alves Costa
Conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim
Conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio
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ANEXO I
PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO É DA NOSSA CONTA
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Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTPL.1 –Planejamento doprojeto
Gabinete da Conselheira Carolina Costa
1 – Realizar levantamento dosinsumos para estudos, de modo aidentificar as informaçõesrelevantes
2 – definir a estrutura do Projeto
3 - Estabelecer:
• objetivo geral
• objetivos específicos
• fontes de critérios
• justificativa
• metodologia
• escopo do projeto
• as unidades envolvidas(equipe)
• os produtos a serementregues;
• assessor do Gabineteresponsável;
• o prazo;
• os parceiros externos;
• recursos necessários;
• unidade e quem é o seuresponsável;
Até 03/07 Levantamento deinformações
Disponibilizaçãodos servidores dasunidades envolvidas
Salas deTreinamento
Suporte de limpeza
Contratação eorganização docoffe break ealmoço.
Organização dolocal
Suporte de TI
Cobertura daAssessoria deComunicação
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PLANEJAMENTO
Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
• os parceiros externos;
• recursos necessários;
• Premissas do Projeto;
• Riscos.
4 – Realizar Oficina, paraconsolidar com as unidadesenvolvidas os parâmetrosespecificados
5 – Consolidar as informaçõescolhidas na Oficinas
6 – Fazer a devolutiva aosenvolvidos
GTPL.2 e GTDN.2 -Resolução do Projetode Fiscalização daEducação
Conselheira CarolinaCosta (Mariana)
1 – Minutar Projeto de Resoluçãopara consecução do Projeto deFiscalização da Educação;
2 – Encaminhar para deliberaçãodo Pleno.
Até 13/07 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.2
Elabora plano anualde fiscalização específicopara a área da educação,detalhando as ações aserem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e osindicadores de resultado
Apresentação do Projeto deResolução para 13/07.
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PLANEJAMENTO
Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTPL.3 - Iniciativa Estratégica e desdobramentos
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Diretoria de GestãoEstratégica (DGE)
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
• Incluir no plano estratégico2018-2021, a IniciativaEstratégica relacionada aocontrole externo daaplicação de recursospúblicos destinados àeducação como prioridadede fiscalização anual,especialmente quanto àverificação do cumprimentotempestivo das metas eestratégias fixadas no PNEe PEE
• Priorizar anualmente noplano tático (resolução dediretrizes anual)
• Incluir no plano operacionalanualmente o quantitativode auditorias tempestivasna área de educação
Até dez/2017 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.1- Estabelece, em seu planoestratégico, que o controleexterno da aplicação derecursos públicosdestinados à educaçãodeverá ser priorizado noplano anual de fiscalização,especialmente quanto àverificação do cumprimentotempestivo das metas eestratégias fixadas no PNE.
GTPL.4 e GTAU. 24 -Matriz de Controle dasmetas e estratégiasdos planos deeducação.
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
1 - Incluir no Plano Operacionaldas unidades envolvidas naconstrução da matriz deControle (Gab. Cons. CaolinaCosta, Sutec, 5ª CCE,7ª CCE )
2 - Identificar no PNE:
Até dez/2017 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.3- Considera, como critériopara a seleção dosjurisdicionados a seremfiscalizados, o risco de nãoatingimento das metas e
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PLANEJAMENTO
Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Diretoria de GestãoEstratégica (DGE)
• Meta (código)
• Meta (tema)
• Estratégia (código)
• Estratégia (descrição)
3 - Identificar no PEE:
• Meta (código)
• Meta (tema)
• Estratégia (código)
• Estratégia (descrição)
4 - Identificar para classificação“Dimensões de qualidade daeducação”:
• Abrangência
• Nível
5 - Identificar para classificação“Relevância”
• Prioridades e agendas dogoverno estadual (extraPNE)
• Superação dedesigualdadeseducacionais (açõesafirmativas ou focadas emgrupos específicos)
estratégias educacionaisnos termos e prazosdefinidos legalmente; 26.3.2
Fiscaliza, de modosistemático e periódico, osprincipais programas afetosà infraestrutura e aosrecursos pedagógicos,dentre aqueles relacionadosna Diretriz 11 da ResoluçãoAtricon 3/20153; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educaçãobásica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização daalfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidades educacionais;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educaçãobásica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização da
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Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
6 - Identificar para classificação“Materialidade”
• Importância do valor ouvolume de recursosestaduais envolvidos,isoladamente ou emdeterminado contexto
7 - Identificar para classificação“Criticidade - prazo”
• Prazo de execução daestratégia
8 - Identificar para classificação“Criticidade - acompanhamento econtrole”
• Complexidade quanto àaferição da implementaçãoe dos resultadosalcançados
9 - Construir a matriz de controlecom todas as metas e estratégias,tomando por base a Matriz doTCU.
10 - A partir da matriz de controle,que deve ser revisadabienalmente1, estabelecer a análise
alfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidades educacionais;26.4.5 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà valorização dosprofissionais de educação;26.4.6 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaao acesso e à qualidade doensino superior
Incluir na matriz defiscalização do estado açõessobre o acompanhamentodos PMEs.
1 De cordo com o Relatório Final Grupo de Trabalho ATRICON-IRB, p. 154, é apropriado que os Tribunais reavaliem a matriz de controle construída de dois em dois anos (frequência bianual).
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Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
dos objetivos das estratégiasprioritárias quanto aos riscos deatingimento (Análise de Risco), quede acordo com o TCU2, trata-se deum segundo nível de priorizaçãopara aperfeiçoamento da agendade controle.
GTPL.5 e GTAU. 25 -Plano deAcompanhamento
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
Sétima
1 - Incluir no Plano Operacionaldas unidades envolvidas aelaboração, do Plano deAcompanhamento;
2 - Elaborar, após definição daMatriz de Controle, o Pano deAcompanhamento, com asseguintes informações:
• Assunto/tema
• Objeto de controle
• Meta ou estratégia do PNEassociada
Até dez/2017 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.3
Considera, comocritério para a seleção dosjurisdicionados a seremfiscalizados, o risco de nãoatingimento das metas eestratégias educacionaisnos termos e prazosdefinidos legalmente; 26.3.2
Fiscaliza, de modosistemático e periódico, osprincipais programas afetosà infraestrutura e aos
2 TCU. Apresentação - Sistemática de Acompanhamento do PNE. Slide 13. Disponível em: \\tcearq\Monitoramento dos Planos de Educação\Pesquisa Biblioteca\TCU3 A Diretriz 11 da Resolução Atricon 3/2015: […] 11. Os Tribunais de Contas deverão, a partir de análises de risco, realizar fiscalizações periódicas nos principais programas relacionados à infraestrutura e aos recursos
pedagógicos, abrangendo, por exemplo, os seguintes aspectos, áreas e programas educacionais: a) a situação da infraestrutura da rede de ensino, inclusive quanto aos requisitos de acessibilidade; b) a existência deequipe capacitada para elaboração de projetos básicos e executivos de obras, bem como para seu acompanhamento e fiscalização; c) transporte escolar, com a fixação de critérios de auditoria, a exemplo de custo médioregional por quilômetro rodado, itinerários e horários, a serem avaliados em consonância com as normas de trânsito brasileiras e progressivamente com a utilização de tecnologias de georreferenciamento; d) alimentaçãoescolar, a partir de parâmetros de consumo, distinção dedias com ou sem aulas, bem como mediante aferição de adequada logística de estoque, variedade e qualidade nutricional; e) livros didáticos e material de apoio,quanto à economicidade e adequação à políticas educacionais; f) informatização da rede escolar; g) ações destinadas a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino.
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Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
Coordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Diretoria de GestãoEstratégica (DGE)
• Ação de controle
• Unidade participante
• Objetivo
• Situação em XX/XX/XXXX
recursos pedagógicos,dentre aqueles relacionadosna Diretriz 11 da ResoluçãoAtricon 3/20154; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educaçãobásica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização daalfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidades educacionais;26.4.5 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà valorização dosprofissionais de educação;26.4.6 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltada
4 A Diretriz 11 da Resolução Atricon 3/2015: […] 11. Os Tribunais de Contas deverão, a partir de análises de risco, realizar fiscalizações periódicas nos principais programas relacionados à infraestrutura e aos recursospedagógicos, abrangendo, por exemplo, os seguintes aspectos, áreas e programas educacionais: a) a situação da infraestrutura da rede de ensino, inclusive quanto aos requisitos de acessibilidade; b) a existência deequipe capacitada para elaboração de projetos básicos e executivos de obras, bem como para seu acompanhamento e fiscalização; c) transporte escolar, com a fixação de critérios de auditoria, a exemplo de custo médioregional por quilômetro rodado, itinerários e horários, a serem avaliados em consonância com as normas de trânsito brasileiras e progressivamente com a utilização de tecnologias de georreferenciamento; d) alimentaçãoescolar, a partir de parâmetros de consumo, distinção dedias com ou sem aulas, bem como mediante aferição de adequada logística de estoque, variedade e qualidade nutricional; e) livros didáticos e material de apoio,quanto à economicidade e adequação à políticas educacionais; f) informatização da rede escolar; g) ações destinadas a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino.
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Objetivo: Planejamento detalhado sobre quais os produtos a serem entregues, qual o prazo e as unidades responsáveis.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica (SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e Sétima Coordenadoria de Controle Externo(7ª CCE).
Produto Responsável Atividades Período Parceiros RecursosNecessários
Observações
ao acesso e à qualidade doensino superior.
GTPL.6 e GTAU. 26 -Plano de Fiscalizaçãopara 2018/2019
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Diretoria de GestãoEstratégica (DGE)
1 - Incluir no Plano Operacionaldas unidades envolvidas aelaboração do Plano deFiscalização;
2 - Elaborar, após definição doPlano de Acompanhamento, oPano de Fiscalização para2018/2019, com as seguintesinformações:
• Assunto/tema
• Objeto de controle
• Ação de controle
• Indicadores deacompanhamento
• Fontes de informação
• Cronograma.
Até dez/2017 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.2
Elabora plano anualde fiscalização específicopara a área da educação,detalhando as ações aserem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e osindicadores de resultado;26.3.1 Realizou pelomenos uma auditoriaoperacional na área deeducação nos últimos doisanos; 26.4.2 Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-12
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 1 - Metodologia /procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) para:
• 1.1 - analisar oPNE emrelação aconcepçãoPEE;
• 1.2 - verificarcompatibilidadeentre os PlanosNacional,Estadual eMunicipal(TCM) deEducação;
• 1.3 - examinaro PEE emrelação a Lei deDiretrizesOrçamentária ea LeiOrçamentáriaAnual;
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
No TCE/BA:
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para:
• verificar se o PlanoEstadual está emconsonância com asdiretrizes, metas eestratégias previstas noPlano Nacional;
• examinar o PNE e doPEE, visando apresentaruma análise descritiva: I)do processo deElaboração do Plano; II)da concepção do Plano;III) da compatibilidade dosdispositivos, metas eestratégias conformeavaliação dos seguintesdocumentos: a) minutasdo projeto de Lei; b)Projeto de Lei Assembleia;c) Lei Estadual nº.13.559/2016; e d) Lei nº13.005/2014;
20/04/2017 -Capítulo dasContas doChefe do PoderExecutivo
30/04/2017 -Capítulo daPrestação deContas da SEC
SEC
FEE
Comissão deEducação,Ciência eTecnologia
SEI
Reunião com aSEC/FEE/TCM/TCEpara informação /formação
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
Inclui a temáticaeducação em tópicoespecífico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultadosefetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar);
26.1.9 Inclui a temáticaeducação em tópicoespecífico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultadosefetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar); 26.4.2 Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelar
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
•
GTAU. 2 – Vinte metasdo PNE etiquetadas porpredominância dacompetência paraatuação
GTAU. 3 - Auditoria dacompatibilidade entreos Planos Nacional,Estadual e Municipal(TCM) de Educação
GTAU. 4 - Auditoria dacompatibilidade entrePEE, a Lei de DiretrizesOrçamentária e a LeiOrçamentária Anual
GTAU. 5 - Capítulo paraPrestação de Contas doChefe do PoderExecutivo com: I)
GTAU. 6 - Capítulo paraPrestação de Contas daSecretaria
• examinar o PEE emrelação: I) a Lei deDiretrizes Orçamentárias,verificando se foramestabelecidas diretrizesem relação ao PEE; II) aLei Orçamentária Anual,com a finalidade deverificar se estão sendoconsignadas dotaçõesorçamentárias quepermitam executar asMetas e Estratégias dosPlanos;
• identificar e descrever: I)as fontes de financiamentoda educação; a despesaautorizada, empenhada,liquidada e paga naFunção Educação de2012-2016; II) a despesaautorizada, empenhada,liquidada e paga porprogramas temáticosvoltados à educação; III) adespesa autorizada,empenhada, liquidada epaga para gestão e
pelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
Capitulo Prestação deContas Chefe do PoderExecutivo elaborado
Capitulo Prestação deContas Secretário daEducação (aguardandoinformações)
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
manutenção da SEC.
2 - Etiquetar as 20 metas do PNE,definindo predominância dacompetência para atuaçãorespectiva, considerando os aUnião, estados e os municípios;
3 – Realizar Auditoria dacompatibilidade entre os PlanosNacional, Estadual e Municipal(TCM) de Educação
4 – Realizar Auditoria dacompatibilidade entre PEE, a Leide Diretrizes Orçamentária e a LeiOrçamentária Anual
5 - Elaborar capítulo, relatando osresultados das análises, paraintrodução na Prestação deContas do Chefe do PoderExecutivo e na Prestação deContas da SEC, propondomedidas de correção das falhas eomissões aos atoresgovernamentais.
TCM/BA (AlexAleluia)
No TCM/BA:
1 - Pesquisar como os Tribunaisexecutaram a compatibilização,tendo em vista a quantidade de
Até dez/2017 FEE
SEC
Reunião com a SEC(Coordenadoria deProgramasEspeciais)/FEE/TC
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
Inclui a temáticaeducação em tópico
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
municípios envolvidos;
2 - Verificar o diagnóstico sobre osplanos municipais, elaborado pelaCoordenadoria de ProgramasEspeciais da SEC/BA;
3 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria paraverificar se os Planos Municipaisestão em consonância com asdiretrizes, metas e estratégiasprevistas no Plano Nacional
Realizar auditoria dacompatibilidade, propondomedidas aos atoresgovernamentais competentes,visando correção das falhas eomissões.
4 - Definir em normativo qualinstrumento de fiscalização seráreportada a respectiva análise dacompatibilidade (auditoriatempestiva; contas anuais e/oucontas de governo).
M/TCE parainformação/formação
específico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultadosefetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar); 26.4.2 Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
Utilizar como referênciainicial a Matriz deCompatibilidade dos Planosde Educação já elaborada
A Coordenadoria deProgramas Especiais daSEC/BA tem um cadernocom diagnóstico dos planosmunicipais
GTAU. 7 - Relatório deLevantamento dasatividades da Secretaria
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
1 - Identificar e/ou solicitar daSEPLAN / SEC:
• as atividades da
Até dez/2017 Seplan(Superintendência de
Servidores
Emissão de Ordem
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
da Educação visando aimplantação,operacionalização eacompanhamento dosPlanos de Educação.
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Secretaria visando aimplantação,operacionalização eacompanhamento dos Planosde Educação;
• as unidades e suasrespectivas atribuições dosresponsáveis peloacompanhamento emonitoramento dos PlanosEstratégico, das peçasorçamentárias e dos Planosde Educação;
2 - Emitir Relatório deLevantamento das atividades,unidades e atribuiçõesidentificadas.
Monitoramentoe Avaliação –SMA)
Assessoria dePlanejamento eGestão –APG/SEC
Coordenaçãode ControleInterno - CCI/SEC
APG/Seplan
Assessoria dePlanejamento eGestão –APG/SEC
Coordenaçãode ControleInterno - CCI/SEC
de Serviço (OS)
Reunião com aSEC/Seplan parainformação/formação
Diante das dificuldades deobter informações, sugiroabertura de OS, querespalde o levantamento aser realizado.
GTAU. 8 - Relatório deLevantamento dos
Gabinete daConselheira Carolina
1 - Identificar os Programas /Compromissos do PPA 2016-2019
SEC Servidores Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.6
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Programas /Compromissos do PPA2016-2019 alinhadoscom as Metas eEstratégias dos Planosde Educação;
GTAU. 9 - Relatório deLevantamento dosCompromissos doPrograma Educar paraTransformar e suasrespectivas ações deacompanhamento emonitoramento
Costa
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
alinhados com as Metas eEstratégias dos Planos deEducação;
2 - Emitir Relatório deLevantamento dos Programas /Compromissos do PPA 2016-2019alinhados com as Metas eEstratégias dos Planos deEducação.
3 - Realizar análise da concepçãometodológica do Programa Educarpara Transformar
4 - Identificar os Compromissos doPrograma Educar paraTransformar;
5 - Identificar e/ou solicitar daSEPLAN / SEC (APG) as ações deacompanhamento emonitoramento por Compromissosdo Programa Educar paraTransformar e suas respectivasações de acompanhamento emonitoramento;
6 - Emitir Relatório deLevantamento dos Compromissosdo Programa Educar paraTransformar e suas respectivas
Seplan(Superintendência deMonitoramentoe Avaliação –SMA eAssessoria dePlanejamento eGestão –APG/SEC,Seplan )
Emissão de Ordemde Serviço (OS)
Reunião com aSEC/Seplan parainformação /formação
Promovelevantamentos periódicosacerca da qualidade edemais indicadoreseducacionais, bem comodos dados sobre aexecução orçamentária efinanceira dos recursosdestinados à educação,para subsidiar oplanejamento de suaatuação; 26.4.2 Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
Desenhar metodologia comparceiros
Educar para transformar,listar ações.
Diante das dificuldades deobter informações, sugiroabertura de OS, querespalde o levantamento aser realizado.
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
ações de acompanhamento emonitoramento. A Lei n° 13.468/2015 - PPA
2016–2019 estabelece queo PPA organizado em Eixose Programas. OsProgramas apresentasCompromisso, Meta,Iniciativa. Acompatibilização entre oPlano Plurianual e a LeiOrçamentária Anual se darápor ações orçamentáriaselaboradas considerando asIniciativas5
GTAU. 10 - Metodologia/ procedimentos de
TCM/BA (AlexAleluia)
Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria para o
SEC
TCM
Reunião com a SEC(Coordenadoria de
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
5Lei n° 13.468/2015 - PPA 2016–2019 […] Art. 3º – O PPA 2016–2019, [...], está organizado em Eixos e Programas, construídos a partir de diretrizes e temas estratégicos, que orientam e concretizam as políticas públicasa serem desenvolvidas para temas considerados estratégicos para o quadriênio.Art. 4º – O Programa, individualizado por nome, descreve, na sua ementa, os enfoques estratégicos presentes nos conteúdos dos compromissos que subsidiarão a atuação do Estado na vigência do PPA 2016–2019.§ 1º – O Programa terá sua efetividade aferida por meio de indicadores compatíveis com a capacidade de promoção de mudanças do conjunto de Compromissos setoriais formulados.§ 2º – Os indicadores do programa buscam mensurar a variação da realidade como uma aproximação do resultado das ações do programa de governo.Art. 5º – O Compromisso terá a sua eficácia aferida por meio de uma ou mais Metas, estabelecidas de forma compatível com o conjunto de Iniciativas formuladas e expressará, através destas, o que será feito para alteraras situações que justificam a implementação do Programa, de modo a atingir seu objetivo.§ 1º – Para fim desta lei, conceitua–se:a) Compromisso: atributo de programa que descreve um objetivo a ser cumprido pelo órgão responsável por meio da entrega de bens ou serviços , e possui como atributos: órgão responsável, meta (global eregionalizada) e inciativa;b) Meta: componente do compromisso, que expressa medida de ações para o alcance do compromisso ao qual está vinculada, podendo ser territorializada;c) Iniciativa: componente do compromisso que expressa ações de governo, que devem viabilizar a realização das metas.§ 2º – As ações orçamentárias serão elaboradas considerando as Iniciativas de que trata este artigo, garantindo a compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/File/ppa/PPA2016_2019/2_PPA_Participativo_v3.pdf. Consultado em 19.03.2017
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Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
auditoria para exameanual dos PMEs emrelação as suasrespectivas Leis deDiretrizes Orçamentáriae a Leis OrçamentáriasAnuais
GTAU. 11 - Auditoria dacompatibilidade entrePMEs, suas respectivasLeis de DiretrizesOrçamentária e a LeisOrçamentárias Anuais
GTAU. 12 - Dispositivonormativo, definidoinstrumento defiscalização
exame anual dos PMEs emrelação:
• a Lei de DiretrizesOrçamentária, verificandose foram estabelecidasdiretrizes em relação aorespectivo PME;
• a Lei Orçamentária Anual,com a finalidade deverificar se estão sendoconsignadas dotaçõesorçamentárias quepermitam executar asMetas e Estratégias dosPlanos
Realizar auditoria dacompatibilidade, propondomedidas aos atoresgovernamentais competentes,visando correção das falhas eomissões.
Definir em normativo qualinstrumento de fiscalização seráreportada a respectiva análise dacompatibilidade (auditoriatempestiva; contas anuais e/oucontas de governo).
ProgramasEspeciais)/TCM/TCE parainformação/formação
Inclui a temáticaeducação em tópicoespecífico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultadosefetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar); 26.2.1 Examina osplanos de educação, oplano plurianual, as leis dediretrizes orçamentárias eas leis orçamentáriasanuais, com a finalidade deverificar se estão sendoconsignadas dotaçõesorçamentárias quepermitam executar asmetas e estratégias daeducação; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Para o estudo decompatibilidade das açõesorçamentárias com asmetas/estratégias do PEEverificar possibilidadedesenvolvimento demetodologia em conjuntocom a Seplan
GTAU. 13 - Relatório deLevantamento dosindicadores deacompanhamento dasMetas e Estratégias doPlano Nacional deEducação, com foco noBrasil, Nordeste e Bahia
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
1 - Identificar os indicadores deacompanhamento das Metas eEstratégias do Plano Nacional deEducação;
2 - Comparar os indicadores doBrasil, Nordeste e Bahia;
3 - Emitir Relatório de Análise dosindicadores verificados, propondoexpedição de alertas em caso derisco de não alcance das metasprevistas nos planos de educação,bem como medidas saneadorasaos atores governamentaiscompetentes, visando correçãodas falhas e omissões.
Até 03/07 SEC
SEI
Servidores
Cursos eTreinamento nasáreas deAcompanhamento eMonitoramento(coleta deinformações,elaboração deindicadores,elaboração debanco de dados,análise deindicadores) daÁrea de Educação
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.6
Promovelevantamentos periódicosacerca da qualidade edemais indicadoreseducacionais, bem comodos dados sobre aexecução orçamentária efinanceira dos recursosdestinados à educação,para subsidiar oplanejamento de suaatuação; 26.3.4 Expedealertas regularmente aosjurisdicionados em risco denão alcance das metasprevistas nos planos deeducação; 26.4.2
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
Identificar em qual medidaa ação pode ser cumprida.
O estudo do SEI contemplaos dados? (Não contempla,são insuficientes)
Produto necessário paraelaboração da exposição demotivos da Resolução doPlano. Apresentação doProjeto de Resolução para13/07.
GTAU. 14 - Relatório deLevantamento dosMacroproblemas daeducação, segundoNúcleos Territórias deEducação (NTE).
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Elaborar questionário, buscandoidentificar o cenário e problemasque afetam o desenvolvimento daeducação, a ser submetido:
• aos NTEs
• a um númerorepresentativo de
Até dez/2017 SEC
Seplan
SEI
Servidores
Emissão de Ordemde Serviço (OS)
Reunião com aSEC/Seplan/SEI
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.6
Promovelevantamentos periódicosacerca da qualidade edemais indicadoreseducacionais, bem comodos dados sobre a
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
escolas por NTEs
• a um númerorepresentativo deConselhos de Educaçãopor NTEs
• a um númerorepresentativo deConselhos Tutelares,por NTEs,
Submeter questionário aespecialista em questõestabuláveis, para adaptá-lo ascondições de tabulação;
Enviar os questionários;
Recolher e tabular os resultados;
Emitir Relatório de Levantamentodos Macroproblemas da educação,segundo Núcleos Territoriais deEducação (NTE).
Solicitar da Secretaria daEducação o Plano Estratégico e/ouPlano de Ação para a resoluçãodos problemas identificados.
para informação /formação
execução orçamentária efinanceira dos recursosdestinados à educação,para subsidiar oplanejamento de suaatuação
com georreferenciamento.Reuniões técnicas e textoscientíficos.
Diante das dificuldades deobter informações, sugiroabertura de OS, querespalde o levantamento aser realizado.
Elaborar o questionário,tendo por pilarPROFESSOR, ALUNO,GESTÃO E COMUNIDADEe por referências o Parecer08/2010 e os documentos daConferência Nacional deEducação (CONAE) 2014
GTAU. 15 - Matriz deControle das metas eestratégias dos planos
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Identificar no PNE:
• Meta (código)
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.3
Considera, como
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
de educação.
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
• Meta (tema)
• Estratégia (código)
• Estratégia (descrição)
Identificar no PEE:
• Meta (código)
• Meta (tema)
• Estratégia (código)
• Estratégia (descrição)
Identificar para classificação“Dimensões de qualidade daeducação”:
• Abrangência
• Nível
Identificar para classificação“Relevância”
• Prioridades e agendas dogoverno estadual (extraPNE)
• Superação dedesigualdadeseducacionais (açõesafirmativas ou focadas emgrupos específicos)
Identificar para classificação
critério para a seleção dosjurisdicionados a seremfiscalizados, o risco de nãoatingimento das metas eestratégias educacionaisnos termos e prazosdefinidos legalmente; 26.3.2
Fiscaliza, de modosistemático e periódico, osprincipais programas afetosà infraestrutura e aosrecursos pedagógicos,dentre aqueles relacionadosna Diretriz 11 da ResoluçãoAtricon 3/20158; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educaçãobásica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização daalfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidadeseducacionais; 26.4.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA24/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-24
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
“Materialidade”
• Importância do valor ouvolume de recursosestaduais envolvidos,isoladamente ou emdeterminado contexto
Identificar para classificação“Criticidade - prazo”
• Prazo de execução daestratégia
Identificar para classificação“Criticidade - acompanhamento econtrole”
• Complexidade quanto àaferição da implementaçãoe dos resultadosalcançados
Construir a matriz de controle comtodas as metas e estratégias,tomando por base a Matriz doTCU.
A partir da matriz de controle, quedeve ser revisada bienalmente6,estabelecer a análise dos objetivosdas estratégias prioritárias quanto
Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà valorização dosprofissionais de educação;26.4.6 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaao acesso e à qualidade doensino superior
Incluir na matriz defiscalização do estadoações sobre oacompanhamento dosPMEs.
6 De cordo com o Relatório Final Grupo de Trabalho ATRICON-IRB, p. 154, é apropriado que os Tribunais reavaliem a matriz de controle construída de dois em dois anos (frequência bianual).
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
aos riscos de atingimento (Análisede Risco), que de acordo com oTCU7, trata-se de um segundonível de priorização paraaperfeiçoamento da agenda decontrole.
GTAU. 16 - Plano deAcompanhamento
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria de
Elaborar, após definição da Matrizde Controle, o Pano deAcompanhamento, com asseguintes informações:
• Assunto/tema
• Objeto de controle
• Meta ou estratégia do PNEassociada
• Ação de controle
• Unidade participante
• Objetivo
• Situação em XX/XX/XXXX
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.3
Considera, comocritério para a seleção dosjurisdicionados a seremfiscalizados, o risco de nãoatingimento das metas eestratégias educacionaisnos termos e prazosdefinidos legalmente; 26.3.2
Fiscaliza, de modosistemático e periódico, osprincipais programas afetosà infraestrutura e aosrecursos pedagógicos,
7 TCU. Apresentação - Sistemática de Acompanhamento do PNE. Slide 13. Disponível em: \\tcearq\Monitoramento dos Planos de Educação\Pesquisa Biblioteca\TCU8 A Diretriz 11 da Resolução Atricon 3/2015: […] 11. Os Tribunais de Contas deverão, a partir de análises de risco, realizar fiscalizações periódicas nos principais programas relacionados à infraestrutura e aos recursos
pedagógicos, abrangendo, por exemplo, os seguintes aspectos, áreas e programas educacionais: a) a situação da infraestrutura da rede de ensino, inclusive quanto aos requisitos de acessibilidade; b) a existência deequipe capacitada para elaboração de projetos básicos e executivos de obras, bem como para seu acompanhamento e fiscalização; c) transporte escolar, com a fixação de critérios de auditoria, a exemplo de custo médioregional por quilômetro rodado, itinerários e horários, a serem avaliados em consonância com as normas de trânsito brasileiras e progressivamente com a utilização de tecnologias de georreferenciamento; d) alimentaçãoescolar, a partir de parâmetros de consumo, distinção dedias com ou sem aulas, bem como mediante aferição de adequada logística de estoque, variedade e qualidade nutricional; e) livros didáticos e material de apoio,quanto à economicidade e adequação à políticas educacionais; f) informatização da rede escolar; g) ações destinadas a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino.
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Controle Externo (7ªCCE)
dentre aqueles relacionadosna Diretriz 11 da ResoluçãoAtricon 3/20159; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educaçãobásica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização daalfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidadeseducacionais; 26.4.5
Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà valorização dosprofissionais de educação;26.4.6 Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltada
9 A Diretriz 11 da Resolução Atricon 3/2015: […] 11. Os Tribunais de Contas deverão, a partir de análises de risco, realizar fiscalizações periódicas nos principais programas relacionados à infraestrutura e aos recursospedagógicos, abrangendo, por exemplo, os seguintes aspectos, áreas e programas educacionais: a) a situação da infraestrutura da rede de ensino, inclusive quanto aos requisitos de acessibilidade; b) a existência deequipe capacitada para elaboração de projetos básicos e executivos de obras, bem como para seu acompanhamento e fiscalização; c) transporte escolar, com a fixação de critérios de auditoria, a exemplo de custo médioregional por quilômetro rodado, itinerários e horários, a serem avaliados em consonância com as normas de trânsito brasileiras e progressivamente com a utilização de tecnologias de georreferenciamento; d) alimentaçãoescolar, a partir de parâmetros de consumo, distinção dedias com ou sem aulas, bem como mediante aferição de adequada logística de estoque, variedade e qualidade nutricional; e) livros didáticos e material de apoio,quanto à economicidade e adequação à políticas educacionais; f) informatização da rede escolar; g) ações destinadas a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino.
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
ao acesso e à qualidade doensino superior
GTAU. 17 - Plano deFiscalização para2018/2019
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Elaborar, após definição do Planode Acompanhamento, o Pano deFiscalização para 2018/2019, comas seguintes informações:
• Assunto/tema
• Objeto de controle
• Ação de controle
• Indicadores deacompanhamento
• Fontes de informação
• Cronograma;
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.2
Elabora plano anualde fiscalização específicopara a área da educação,detalhando as ações aserem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e osindicadores de resultado;26.3.1 Realizou pelomenos uma auditoriaoperacional na área deeducação nos últimos doisanos; 26.3.2 Fiscaliza,de modo sistemático eperiódico, os principaisprogramas afetos àinfraestrutura e aosrecursos pedagógicos,dentre aqueles relacionadosna Diretriz 11 da ResoluçãoAtricon 3/201510; 26.4.2
10 A Diretriz 11 da Resolução Atricon 3/2015: […] 11. Os Tribunais de Contas deverão, a partir de análises de risco, realizar fiscalizações periódicas nos principais programas relacionados à infraestrutura e aos recursospedagógicos, abrangendo, por exemplo, os seguintes aspectos, áreas e programas educacionais: a) a situação da infraestrutura da rede de ensino, inclusive quanto aos requisitos de acessibilidade; b) a existência deequipe capacitada para elaboração de projetos básicos e executivos de obras, bem como para seu acompanhamento e fiscalização; c) transporte escolar, com a fixação de critérios de auditoria, a exemplo de custo médioregional por quilômetro rodado, itinerários e horários, a serem avaliados em consonância com as normas de trânsito brasileiras e progressivamente com a utilização de tecnologias de georreferenciamento; d) alimentaçãoescolar, a partir de parâmetros de consumo, distinção dedias com ou sem aulas, bem como mediante aferição de adequada logística de estoque, variedade e qualidade nutricional; e) livros didáticos e material de apoio,
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-28
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
GTAU. 18 - Acordo deCooperação paraacesso a base doSIOPE
GTAU. 19 - Metodologia/ procedimentos deauditoria paraverificação econfirmação dasinformações declaradasno SIOPE
GTAU. 20 - Trilhas deAuditoria
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Centro de Estudos eDesenvolvimento de
1 - Estabelecer Acordo deCooperação para acesso a basedo Sistema de Informação sobreos Orçamentos Públicos emEducação (SIOPE);
2 - Desenvolver trilhas de auditoriapara verificação de inconsistênciasentre a base de dados do SIOPE ea base de dados do Estado;
3 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para verificação econfirmação das informaçõesdeclaradas no SIOPE como gastoscom Manutenção eDesenvolvimento do Ensino(MDE).
31/11/17 Fundo NacionaldeDesenvolvimento da Educação(FNDE)
Reuniões deidentificação derequisitos
Base de dados doSIOPE
Ferramentatecnológica paraconsulta pública
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
Inclui atemática educação emtópico específico dorelatório das contas anuaisde Governo, com análisecomparativa dos gastos edos resultados efetivos (aexemplo da qualidade doensino – Ideb – e dosserviços – alimentaçãoescolar, estrutura física,transporte escolar); 26.2.2
Fiscalizao cumprimento, pelosjurisdicionados, dospercentuais de gastosmínimos com ensinoprevistos na ConstituiçãoFederal; 26.2.3 Fiscaliza
quanto à economicidade e adequação à políticas educacionais; f) informatização da rede escolar; g) ações destinadas a garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentena rede regular de ensino.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA29/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-29
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Tecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
a observância, pelosjurisdicionados, das normasrelativas ao Fundeb e aosalário-educação,especialmente as relativasa vinculações de gastos;26.3.3 Exerce ocontrole preventivo econcomitante dos recursosda educação, abrangendoo acompanhamento e omonitoramento documprimento das metas eestratégias parciais e finaisdos planos de educação;26.3.5 Fiscalizae exige a correta etempestiva alimentação dasinformações no SIOPEpelos jurisdicionados;26.3.6
Operacionalizaregularmente o sistemapara validação automáticade dados constante doSIOPE – Módulo ControleExterno (MCE)
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Embora o Mirante sejamais fidedigno que oSistema de Informaçãosobre os OrçamentosPúblicos em Educação(SIOPE), o sistemanacional serve de base deinformações paraorganismos nacionais einternacionais, servindo dereferência para o Executivoe o controle social.
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-31
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 21 - Relatório deLevantamento deinventário das bases dedados com registrosadministrativosnecessários aoacompanhamentoplanos de educação edas peçasorçamentárias.
GTAU. 22 - Acordo deCooperação para acessoas bases de dados
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
1 - Levantar as bases de dadoscom registros administrativosrelativos a educação disponíveisna:
• Secretaria da Educação(SEC)
• Secretaria doPlanejamento (SEPLAN);
• Superintendência deEstudos Econômicos (SEI)
• TCM/Municípios
2 - Desenhar o organograma dasinstituições envolvidas e ossistemas utilizados, tentandoassociar aos temas do PNE/PEE.
3 - Verificar se o organogramaidentificado tem respaldo legal.
4 - Emitir Relatório deLevantamento de inventário dasbases e indicação dapertinência/adequação da suautilização pelo TCE/BA, paraacompanhamento das metas eestratégias dos Planos deEducação e das peçasorçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Até dez/2017 SEI
Seplan
SEC
SEI
Servidores
Emissão de Ordemde Serviço (OS)
Reunião com aSEI/Seplan/SECpara informação /formação
Treinamento nasBases de Dados daSEC/Seplan
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:
26.1.5 Dispõe deferramentas eletrônicas queviabilizam oacompanhamento dasdespesas e a análise dedados oficiais ou de caráterpúblico da educação
26.4.2 Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
Aguardar a remessa deinformações pela SEC,analisar os dados que jáforma remetidos e tentarbuscar, pelo menos, partedo que precisamos pormeios dos técnicos emcampo.
Diante das dificuldades deobter informações, sugiroabertura de OS, querespalde o levantamento a
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
5 - Estabelecer acordo decooperação entre SEC, SEPLAN,SEI, TCM/Municípios e TCE/BA deacesso as bases de dados.
ser realizado.
Listar os sistemas dedados. Buscar dos técnicosdo TCE, professores ouCedasc.
Acho que não dá mais paraesperar.
GTAU. 23 -Desenvolvermetodologia /procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) para oexame anual dos
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para o exameanual dos Gastos comManutenção e Desenvolvimentodo Ensino (MDE), atentando,principalmente:
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
Inclui a temáticaeducação em tópicoespecífico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultados
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Gastos comManutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE)
GTAU. 24 - Auditorianos Gastos comManutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE)
GTAU. 25 - Dispositivonormativo, definindoinstrumento defiscalização da Análisedos Gastos comManutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
• se os gastos seguemnecessariamente asdisposiçõesconstitucionais e a Lei deDiretrizes e Bases (LDB);
• se a construção doRelatório Resumido deExecução Orçamentáriaatende as normas contidasnos manuais elaboradospela Secretaria doTesouro Nacional (STN);
• se as fontes definanciamento daeducação incluem a dívidaativa de impostos na basede cálculo do percentualmínimo;
• se no cálculo das receitasacrescentáveis ao mínimo,contempla receitasoriundas de convênios,convênios, salário-educação e ganhos com oFUNDEB;
• o investimento público emeducação como proporção
efetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar); 26.2.2 Fiscaliza ocumprimento, pelosjurisdicionados, dospercentuais de gastosmínimos com ensinoprevistos na ConstituiçãoFederal; 26.2.3 Fiscaliza aobservância, pelosjurisdicionados, das normasrelativas ao Fundeb e aosalário-educação,especialmente as relativasa vinculações de gastos;26.3.3 Exerce o controlepreventivo e concomitantedos recursos da educação,abrangendo oacompanhamento e omonitoramento documprimento das metas eestratégias parciais e finaisdos planos de educação;26.4.4 Fiscaliza a garantiado direito à educação
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
do PIB da Bahia;
• se existem despesasilegais contempladas noMDE, tais comopagamento dos inativos daeducação, pagamento depessoas enquadradascomo professor, mas quenão estavam envolvidascom o ensino nem diretanem indiretamente,construção de ginásio oucentro esportivocomunitário, pavimentaçãode ruas de acesso oufronteiriças aprédios/instalaçõesescolares, etc.;
• se na prestação anual decontas houve declaraçãocomo gastos o montanteempenhado em MDE,porém no exercícioseguinte houvecancelamento de umaparte dos empenhos.
• Se as despesas na MDEsão classificadas como
básica, especialmentequanto ao acesso, àuniversalização daalfabetização e à ampliaçãoda escolaridade e dasoportunidades educacionais
Radiografia do Orçamento.
Tomar por base:
• os estudos deNicholas Davies,Velloso e Melchior;
• Parecer Nº. 26, dedezembro de 1997,do ConselhoNacional deEducação(Disponível emhttp://portal. mec .go v.br/cne/arquivos/pdf/PNCP2697.pdf);
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
“despesa obrigatóriasejeita a programaçãofinanceira”, de modo apermiti que se atentecontra o fluxo tempestivo eregular de repasses deque trata o art. 69, §§5º e6º, da LDB e o art. 9º, §2ºda LRF;
• se as redes públicas deeducação básica estãoestruturadas de modo que,até o início do terceiro anode vigência deste PNE,90% (noventa por cento),no mínimo, dosrespectivos profissionaisdo magistério e 50%(cinquenta por cento), nomínimo, dos respectivosprofissionais da educaçãonão docentes sejamocupantes de cargos deprovimento efetivo eestejam em exercício nasredes escolares a que seencontrem vinculados,conforme estratégia 18.1
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
do PNE;
Realizar auditoria nos Gastos comManutenção e Desenvolvimentodo Ensino (MDE)
Definir em normativo qualinstrumento de fiscalização seráreportada a respectiva análise(auditoria tempestiva; contasanuais e/ou contas de governo).
GTAU. 26 -Desenvolvermetodologia /procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) paraexame da folha depessoal da SEC(Efetivo, Terceirizados ePST)
GTAU. 27 - Auditoriafolha de pessoal daSEC
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para o exameanual da folha de pessoal da SEC:
• se os gastos seguemnecessariamente asdisposiçõesconstitucionais e a Lei deDiretrizes e Bases (LDB);
• se as redes públicas deeducação básica estãoestruturadas de modo que,até o início do terceiro anode vigência deste PNE,90% (noventa por cento),no mínimo, dosrespectivos profissionais
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.9
Inclui a temáticaeducação em tópicoespecífico do relatório dascontas anuais de Governo,com análise comparativados gastos e dos resultadosefetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb– e dos serviços –alimentação escolar,estrutura física, transporteescolar); 26.3.7 Fiscaliza osatos de admissão depessoal, sobretudo asadmissões temporárias, àluz da estratégia 18.1 doPNE; 26.4.5 Fiscaliza as
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
do magistério e 50%(cinquenta por cento), nomínimo, dos respectivosprofissionais da educaçãonão docentes sejamocupantes de cargos deprovimento efetivo eestejam em exercício nasredes escolares a que seencontrem vinculados,conforme
estratégia 18.1 do PNE.
2 – Realizar auditoria da folha depessoal da SEC
Definir em normativo qualinstrumento de fiscalização seráreportada a respectiva análise(auditoria tempestiva; contasanuais e/ou contas de governo).
ações relacionadas à metavoltada à valorização dosprofissionais de educação
Radiografia do Orçamento.
• Parecer Nº. 26, dedezembro de 1997,do ConselhoNacional deEducação(Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PNCP2697.pdf);
• Parecer 08/2010 doCNE
GTAU. 28 - Metodologia/ procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) sobreas licitações e contratosrelativos à educação,especialmente quanto à
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para análise daslicitações e contratos relativos àeducação, tendo por parâmetro aregularidade dos procedimento e avinculação a sua finalidade
Anual Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.2.5
Fiscaliza licitaçõese contratos relativos àeducação especialmentequanto à vinculação a suafinalidade
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
vinculação a suafinalidade
GTAU. 29 – Capítulonas contas daSecretaria de Educaçãosobre as licitações econtratos, retratando,também, a vinculação asua finalidade.
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
2 - Reportar a análise nas contasda Secretaria de Educação sobreas licitações e contratos,retratando, também, a vinculaçãoa sua finalidade.
Além da Lei de Licitações,ter por baliza:
• Parecer Nº. 26, dedezembro de 1997,do ConselhoNacional deEducação(Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/cne/arq uiv os/pd f/PNCP2697.pdf);
• Parecer 08/2010 doCNE
GTAU. 30 - Metodologia/ procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) sobreas transferênciasconstitucionais evoluntárias dos Estadosaos Municípios
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria de
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) sobre astransferências constitucionais evoluntárias dos Estados aosMunicípios
2 - Realizar auditoria sobre astransferências constitucionais e
Anual
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 31 - Auditoriasobre as transferênciasconstitucionais evoluntárias dos Estadosaos Municípios
Controle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
voluntárias dos Estados aosMunicípios
GTAU. 32 - Metodologia/ procedimentos deauditoria paraacompanhar a criação eo funcionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação e verificar seos conselhos deacompanhamento econtrole social da áreade educação estão
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ª
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para:
• acompanhar a instituiçãoe o funcionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação
• verificar se os conselhosde acompanhamento e
Depende daMatriz deControle /Plano deFiscalização
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:26.1.10 Desenvolve açõesde controle para asseguraro funcionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento econtrole social da área deeducação; 26.2.4
Fiscaliza astransferênciasconstitucionais e voluntárias
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-40
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
funcionando de formaautônoma e regular
GTAU. 33 - Auditoriasobre a instituição e ofuncionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação efuncionamento dosconselhos deacompanhamento econtrole social da áreade educação
CCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
controle social da áreade educação estãofuncionando de formaautônoma e regular
2 - Realizar auditoria sobre:
• instituição e ofuncionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação
• funcionamento dosconselhes deacompanhamento econtrole social da áreade educação
da União e dos Estados aosMunicípios; 26.4.3Acompanha a instituição e ofuncionamento dasinstâncias colegiadasprevistas no PNE; 26.4.7
Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà efetivação da gestãodemocrática da educação.
Embora estejamexplicitamente identificados,esses produtos devem sersubmetido a matriz decontrole, para análise derisco e determinação domomento de atuação.
GTAU. 34 - Metodologia/ procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) sobre ameta voltada àvalorização dosprofissionais deeducação (Meta 18 erespectivas estratégias)
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria de
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) sobre a metavoltada à valorização dosprofissionais de educação (Meta18 e respectivas estratégias)
2 - Realizar auditoria sobre a metavoltada à valorização dos
Depende daMatriz deControle /Plano deFiscalização
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.4.5
Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà valorização dosprofissionais de educação
Embora estejamexplicitamente identificados,
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-41
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 35 - Auditoriasobre a meta voltada àvalorização dosprofissionais deeducação (Meta 18 erespectivas estratégias)
Controle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
profissionais de educação (Meta18 e respectivas estratégias)
esses produtos devem sersubmetido a matriz decontrole, para análise derisco e determinação domomento de atuação.
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-42
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 36 - Metodologia/ procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) sobre ameta voltada ao acessoe à qualidade do ensinosuperior (Meta 12 erespectivas estratégias)
GTAU. 37 - Auditoriasobre a meta voltada aoacesso e à qualidadedo ensino superior(Meta 12 e respectivasestratégias)
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (Alex
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) sobre a metavoltada ao acesso e à qualidadedo ensino superior (Meta 12 erespectivas estratégias)
2 - Realizar auditoria sobre a metavoltada ao acesso e à qualidadedo ensino superior (Meta 12 erespectivas estratégias)
Depende daMatriz deControle /Plano deFiscalização
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaao acesso e à qualidade doensino superior11.
Embora estejamexplicitamente identificados,esses produtos devem sersubmetido a matriz decontrole, para análise derisco e determinação domomento de atuação.
11 LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE […] Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e ataxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)das novas matrículas, no segmento público.
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-43
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Aleluia)
GTAU. 38 - Metodologia/ procedimentos deauditoria no Sistema deGerenciamento daAuditoria (SGA) sobre ameta voltada àefetivação da gestãodemocrática daeducação (Meta 19 erespectivas estratégias)
GTAU. 39 - Auditoriasobre a meta voltada àefetivação da gestãodemocrática daeducação (Meta 19 erespectivas estratégias)
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
1 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) sobre a metavoltada à efetivação da gestãodemocrática da educação (Meta19 e respectivas estratégias)
2 - Realizar auditoria sobre a metavoltada à efetivação da gestãodemocrática da educação (Meta19 e respectivas estratégias)
Depende daMatriz deControle /Plano deFiscalização
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.4.7
Fiscaliza as açõesrelacionadas à meta voltadaà efetivação da gestãodemocrática da educação
Embora estejamexplicitamente identificados,esses produtos devem sersubmetido a matriz decontrole, para análise derisco e determinação domomento de atuação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA44/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-44
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
GTAU. 40 - OrientaçõesTécnicas para ocontrole interno dojurisdicionado, quanto aavaliação quantitativa equalitativa da evoluçãointertemporal doprocesso decumprimento das Metase Estratégias dosPlanos de Educação.
GTAU.41 -Metodologia /procedimentos deauditoria para avaliaçãodos procedimentos decontrole interno na áreade educação.
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
TCM/BA (AlexAleluia)
1 - Expedir regularmenteOrientações Técnicas para ocontrole interno, quanto aavaliação quantitativa e qualitativada evolução intertemporal doprocesso de cumprimento dasMetas e Estratégias dos Planos deEducação.
2 - Desenvolver metodologia /procedimentos de auditoria noSistema de Gerenciamento daAuditoria (SGA) para avaliaçãodos procedimentos de controleinterno na área de educação.
3 - Expedir deliberações nasauditorias tempestivas; contasanuais e/ou contas do Chefe doPoder Executivo para oatendimento das OrientaçõesTécnicas;
Anual Assessoria dePlanejamento eGestão –APG/SEC
Coordenaçãode ControleInterno - CCI/SEC
Auditoria Geraldo Estado AGE
Superintendência deMonitoramentoe Avaliação –SMA/Seplan
Reunião com aAPG/CCI/AGE parainformação/formação
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento dasmetas e estratégias fixadas
GTAU. 42 - Relatório deLevantamento deinformações paradefinição dos limitesdas atividades a cargoda consultoria;
GTAU. 43 - Elaborar
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Identificar as informações paradefinição dos limites dasatividades a cargo da consultoria.
Elaborar Relatório com asinformações identificadas.
Elaborar minuta de Termo deReferência para contratação da
Nov/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA45/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-45
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
minuta de Termo deReferência paracontratação daConsultoria
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
TCM/BA (AlexAleluia)
Consultoria.
GTDN.4 - Minuta deResolução sobre afiscalização daeducação.
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
1 – Analisar a pesquisa feita sobrea atuação dos outros Tribunais deContas quanto à fiscalização daeducação.
2 - Selecionar as disposições doPNE e PEE que podem servircomo anexos da Resolução;
03/07
07/07
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.2
Elabora plano anualde fiscalização específicopara a área da educação,detalhando as ações aserem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e os
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA46/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-46
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
QuintaCoordenadoria deControle Externo (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoria deControle Externo (7ªCCE / 7A)
3 – Estudar o projetos de lei deresponsabilidade educacional;
4 – Analisar o questionário daATRICON sobre a educação,questionário do TCE/RS, TCE/SC;
5 - Analisar o questionário doprojeto MPEduc;
6 - Avaliar a possibilidade deadaptar e incluir na minuta deResolução a “Tabela 32 –Proposta de quadro síntese dasatividades desenvolvidas eprincipais resultados da atuaçãodo MEC na gestão eimplementação das estratégias doPNE 2014-2024” constante doAcórdão TCU 795/2016 naResolução 192/2014;
7 – Minutar Projeto de Resoluçãocom normas gerais sobre os
14/07
28/07
A depender do fornecimento pelo MPE
28/07
indicadores de resultado;26.1.6 Promovelevantamentos periódicosacerca da qualidade edemais indicadoreseducacionais, bem comodos dados sobre aexecução orçamentária efinanceira dos recursosdestinados à educação,para subsidiar oplanejamento de suaatuação; 26.1.9 Inclui atemática educação emtópico específico dorelatório das contas anuaisde Governo, com análisecomparativa dos gastos edos resultados efetivos (aexemplo da qualidade doensino – Ideb – e dosserviços – alimentaçãoescolar, estrutura física,transporte escolar); 26.2.2
Fiscaliza ocumprimento, pelosjurisdicionados, dospercentuais de gastosmínimos com ensino
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-47
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
procedimentos de fiscalização daeducação, incluindo dispositivo:
• relativo a procedimento deexpedição de alerta aosjurisdicionados em riscode não alcance das metasprevistas nos planos deeducação;
• relativo aos parâmetros aserem entregues mediantePlano de Ação, com vistasa sanear asirregularidades detectadas
• relativo a procedimento deexpedição de NotasTécnicas;
• estabelecendodocumentos e critériosmínimos apresentadospelos jurisdicionados
• relativo aos critérios deavaliação da qualidade daeducação, medianteparâmetros objetivos
• definindo instrumento defiscalização será reportadaa análise da
A depender dosdemais grupos
previstos na ConstituiçãoFederal; 26.2.3 Fiscaliza aobservância, pelosjurisdicionados, das normasrelativas ao Fundeb e aosalário-educação,especialmente as relativasa vinculações de gastos;26.3.3 Exerce o controlepreventivo e concomitantedos recursos da educação,abrangendo oacompanhamento e omonitoramento documprimento das metas eestratégias parciais e finaisdos planos de educação;26.3.4 Expede alertasregularmente aosjurisdicionados em risco denão alcance das metasprevistas nos planos deeducação; 26.3.5
Fiscaliza e exige acorreta e tempestivaalimentação dasinformações no SIOPEpelos jurisdicionados;26.3.6 Operacionaliza
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA48/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-48
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
compatibilidade entre osPlanos Nacional, Estaduale Municipal (TCM) deEducação (auditoriatempestiva; contas anuaise/ou contas de governo).
• definindo instrumento defiscalização que seráreportada a respectivaanálise da compatibilidadecom as peçasorçamentárias (auditoriatempestiva; contas anuaise/ou contas de governo);
• definindo instrumento defiscalização que seráreportada a respectivaanálise da concepção dosplanos de educação(auditoria tempestiva;contas anuais e/ou contasde governo);
• definindo instrumento defiscalização da Análise dosGastos com Manutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE)
regularmente o sistemapara validação automáticade dados constante doSIOPE – Módulo ControleExterno (MCE) 26.3.8Formaliza, quandonecessário, termos deajustamento de gestão ouinstrumento similar com osjurisdicionados, visando oacesso à educação básicaobrigatória com o padrãomínimo de qualidadeprevisto na ConstituiçãoFederal; 26.4.4 Fiscaliza agarantia do direito àeducação básica,especialmente quanto aoacesso, à universalizaçãoda alfabetização e àampliação da escolaridadee das oportunidadeseducacionais
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA49/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-49
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
• definindo instrumento defiscalização sobre asinformações declaradas noSIOPE como gastos comManutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE).
• definindo instrumento defiscalização da folha depessoal da SEC;
• definindo instrumento defiscalização dofuncionamento dosconselhes deacompanhamento econtrole social da área deeducação;
• definindo instrumento defiscalização da instituiçãoe o funcionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação
• definindo instrumento defiscalização sobre astransferênciasconstitucionais e
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Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
voluntárias dos Estadosaos Municípios;
• definindo instrumento defiscalização sobre a metavoltada à valorização dosprofissionais de educação(Meta 18 e respectivasestratégias);
• definindo instrumento defiscalização sobre a metavoltada ao acesso e àqualidade do ensinosuperior (Meta 12 erespectivas estratégias)
• definindo instrumento defiscalização sobre a metavoltada à efetivação dagestão democrática daeducação (Meta 19 erespectivas estratégias)
8 - Encaminhar para deliberaçãodo Pleno.
GTDN.8 - Dispositivospara inclusão no PlanoEstratégico eOperacional sobre
Mariana Com base nos Produtosestabelecidos no presente Projeto,redigir dispositivos a seremincluídos no Plano Estratégico e
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.1
Estabelece, em seuplano estratégico, que o
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AUDITORIA
Objetivo: Fiscalizar a política pública de educação dentro dos critérios de legalidade, eficiência, eficácia, economicidade, legitimidade e efetividade, imprimindo a perspectiva decontrole externo preventivo.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros RecursosNecessários
Observações
Educação. Operacional sobre Educação controle externo daaplicação de recursospúblicos destinados àeducação deverá serpriorizado no plano anualde fiscalização,especialmente quanto àverificação do cumprimentotempestivo das metas eestratégias fixadas no PNE
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
GTTI.1 - Solução deacompanhamento das despesascom educação
GTTI.2 - Relatórios automáticosde monitoramento das despesascom educação
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Quinta Coordenadoriade Controle Externo(5ª CCE / 5A)
Sétima Coordenadoriade Controle Externo(7ª CCE / 7A)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
1 - Definir escopo para 1.ªentrega do sistema deacompanhamento dasdespesas com educação(período, relatórios, trilhasde auditorias e alertas)
2 - Avaliar a melhor opçãotécnica e financeira para aferramenta de visualizaçãodo andamento dasdespesas
3 - Desenvolver a 1.ªentrega da soluçãotecnológica paraacompanhamento dasdespesas do estado
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Servidores
Reuniões deidentificação derequisitos
Base de dados doSIOPE
Ferramenta tecnológicapara consulta pública
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:26.1.5 Dispõede ferramentas eletrônicasque viabilizam oacompanhamento dasdespesas e a análise dedados oficiais ou de caráterpúblico da educação;26.1.9 Inclui atemática educação emtópico específico dorelatório das contas anuaisde Governo, com análisecomparativa dos gastos edos resultados efetivos (aexemplo da qualidade doensino – Ideb – e dosserviços – alimentaçãoescolar, estrutura física,transporte escolar); 26.2.2
Fiscalizao cumprimento, pelosjurisdicionados, dospercentuais de gastosmínimos com ensinoprevistos na ConstituiçãoFederal; 26.2.3 Fiscalizaa observância, pelosjurisdicionados, das
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
normas relativas aoFundeb e ao salário-educação, especialmenteas relativas a vinculaçõesde gastos; 26.3.3 Exerce ocontrole preventivo econcomitante dos recursosda educação, abrangendoo acompanhamento e omonitoramento documprimento das metas eestratégias parciais e finaisdos planos de educação;26.3.5 Fiscalizae exige a correta etempestiva alimentaçãodas informações no SIOPEpelos jurisdicionados;26.3.6
Operacionalizaregularmente o sistemapara validação automáticade dados constante doSIOPE – Módulo ControleExterno (MCE)
Embora o Mirante sejamais fidedigno que o
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
Sistema de Informaçãosobre os OrçamentosPúblicos em Educação(SIOPE), o sistemanacional serve de base deinformações paraorganismos nacionais einternacionais, servindo dereferência para o Executivoe o controle social.
O escopo da solução de TIdeve incluir:
• emissãoautomática dealerta;
• trilhas de auditoriapara verificação deinconsistências entre abase de dados do SIOPE ea base de dados doEstado;
GABINETE e 5.ª e 7.ª CCEserão responsáveis pordefinir requisitos denegócios e o CEDASC pelodesenvolvimento dasolução e capacitação para
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
o seu uso.
GTTI.3 - Solução demonitoramento das metas dosplanos de educação
GTTI.4 - Relatórios automáticosde monitoramento dos planos deeducação
Definir requisitos denegócios:
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Quinta Coordenadoriade Controle Externo(5ª CCE / 5A)
Sétima Coordenadoriade Controle Externo(7ª CCE / 7A)
Desenvolver asolução e capacitarpara o seu uso:
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
1 - Conhecer asolução/experiência daATRICON paraacompanhamento do PNE
2 - Definir escopo para 1.ªentrega do sistema demonitoramento da metas eestratégias dos PNE, PE, PPAe LOA (metas, indicadores ealertas)
3 - Avaliar a melhor opçãotécnica e financeira para aferramenta de visualização doandamento das metas
4 - Identificar e conhecer ossistemas utilizados pela SECpara acompanhamento dasmetas e estratégias dos PNE,PE, PPA e LOA
5 - Identificar e catalogar osdados do Censo Escolar, ANA,Planilhas IDEB, PNAD, Censoda Educação, LevantamentoMEC, Censo Demográfico
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TCE/RS,TCE/MS
Reuniões técnicas comTCE/RS e TCE/MS eempresasespecializadas
Reuniões deidentificação derequisitos
Ferramenta paraconsulta pública
Especialista emestatística
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.5
Dispõe deferramentas eletrônicas queviabilizam oacompanhamento dasdespesas e a análise dedados oficiais ou de caráterpúblico da educação;26.3.3 Exerce o controlepreventivo e concomitantedos recursos da educação,abrangendo oacompanhamento e omonitoramento documprimento das metas eestratégias parciais e finaisdos planos de educação;26.3.4 Expede alertasregularmente aosjurisdicionados em risco denão alcance das metasprevistas nos planos deeducação; 26.4.2
Fiscaliza aexecução dos planos deeducação, de modo a zelarpelo cumprimento das
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
6 - Desenvolver a 1.ª entregada solução de monitoramentodas metas dos planos deeducação
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metas e estratégias fixadas
A construção deve serconectada ao quadroauditorial.
Customizar e implantar osistema como uma seçãodo Módulo Mirante;
O escopo da solução de TIdeve incluir:
• emissãoautomática dealerta;
• trilhas de auditoriapara verificação deinconsistênciasentre a base dedados do SIOPE ea base de dados doEstado;
GTTI.5 - Portal da Internet Gabinete daConselheira CarolinaCosta
1 - Definir responsabilidadepela organização e gestãodo conteúdo dasinformações do PNE, PEEe outras informaçõesrecebidas ou produzidas
30/05/17 Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.7
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
pelo TCE/BA parapublicação no Portal;
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
2 - Definir, organizar eclassificar o ConteúdoMínimo para Publicação;
3 - Desenvolver páginaspara publicação doconteúdo das informaçõesdo PNE, PEE e outrasinformações recebidas ouproduzidas pelo TCE/BA;
4 - Publicar conteúdomínimo:
• os resultados doAcompanhamentoe Monitoramentodas Metas eEstratégias dosPlanos Nacional eEstadual;
• as Taxas deAtendimento dasMetas e Estratégiasde cadajurisdicionadoconforme os prazose percentuaisdefinidos nos
30/05/17 Realizado
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
Planos;
• as informaçõesreferentes aestrutura eevolução dosindicadores daeducação noEstado emunicípios;
• pesquisas, estudose normativosreferentes aosPlanos deEducação; demaisinformações deinteresse.
GTTI.6 - Criação de Aplicativo(APP)
Definir requisitos denegócios:
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Quinta Coordenadoriade Controle Externo
1 - Desenvolver umAplicativo (APP) para:
• registro dedenúncias dentrodas instituiçõesescolares;
• acompanhamentodos gastos comeducação;
• acompanhamentodas ações eprogramas de
2019 Servidores
Infraestrutura de TI
Levantamento deinformações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.7
Divulga osresultados das suasfiscalizações relacionadasao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou nainternet; 26.1.8 Utilizaferramentas de TI quepermitem ao cidadãoacompanhar, pela internet,os gastos com educação,
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas para acompanhamento das despesas do estado com educação e monitoramento das metas dos planos de educação edivulgação das iniciativas e resultado das ações do TCE
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), Superintendência Técnica(SUTEC), Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), Sétima Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos Necessários Observações
(5ª CCE / 5A)
Sétima Coordenadoriade Controle Externo(7ª CCE / 7A)
Ouvidoria
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Desenvolver asolução e capacitarpara o seu uso:
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
governo
• acompanhamentodos resultadosdas metas eestratégias doPNE;
• divulgação dosresultados dasfiscalizaçõesrelacionadas aoPNE
as ações e programas degoverno, bem como osresultados das metas eestratégias do PNE
Deve ser dosado com apossibilidade de apuração.
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
GTFC. 1 - Quadro de Formaçõese Capacitações Previstas
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Levantar os Produtos aserem produzidos pelosseguintes Grupos deTrabalho:
• Auditoria
• Tecnologia daInformação
• Controle Social
2 - Preencher o “QUADRODE FORMAÇÕES ECAPACITAÇÕESPREVISTAS”
25/07/2017
Servidores
Computadores
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação; 26.1.11
Promove encontronas escolas, estimula ocontrole social e formaçãocidadã dos alunos,professores e pais dealunos, fomenta acolaboração dascomunidades escolarespara que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão; 26.1.12 Fomentaencontros de formaçãotécnica destinados amembros de Conselhos deEducação e do Fundeb e agestores escolares visandoà melhoria dos gastos e da
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
prestação de contas dosrecursos transferidos àsescolas
GTFC. 2 - Oficina da Educação Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Realizar oficina com todos os envolvidos para estabelecer/confirmar:
• as unidades envolvidas
• os produtos a serem entregues;
• o assessor do Gabinete responsável;
• o prazo;
• os parceiros externos;
• recursos necessários;
• unidade e quem é oseu responsável.
09/06 Levantamento deinformações
Disponibilização dosservidores das unidadesenvolvidas
Salas de Treinamento
Suporte de limpeza
Contratação eorganização do coffebreak e almoço.
Organização do local
Suporte de TI
Cobertura daAssessoria deComunicação
Tarefa cumprida
GTFC. 3 - Seminário com a Fundação Leman
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
1 – Participar do SeminárioSemear Educação,realizado pelo Tribunal de
30/10 Tribunal deContas doEstado de
Servidores
Lista de convidados
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seus
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
Contas do Estado de SãoPaulo em parceria com aUnião dos DirigentesMunicipais de Educação doEstado de São Paulo, aFundação Lemann, aFundação Brava;
2 – Estabelecer contatoscom os organizadores, nointuito de verificar aviabilidade de replicar oSeminário no Tribunal deContas;
3 – Confirmada apossibilidade da realizaçãodo evento, solicitar aPresidência a designaçãodos servidores para compora comissão responsávelpela organização do evento,que deverá estabelecer,entre outras coisas:
• Lista de convidados
São Paulo,União dosDirigentesMunicipaisdeEducaçãodo Estadode SãoPaulo,FundaçãoLemann e aFundaçãoBrava
Expositores
Espaço adequado
Fornecedores (kitsinformativos, guias, cds,pastas, canetas, coffeebreak equipamentos(microfones, caixas desom, tela de projeção,etc) equipes de limpeza,etc.)
Divulgação o seminário
Infraestrutura deinscrição;
Website
Equipe para controle deentrada e cerimonial
servidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
Sensibilização da Casa
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
• Expositores e asdespesas
• Espaço adequado
• Fornecedores (kitsinformativos, guias,cds, pastas,canetas, coffeebreakequipamentos(microfones, caixasde som, tela deprojeção, etc)equipes de limpeza,etc.)
• Duração doencontro
• Divulgação oseminário
• Inscrições
• Equipe paracontrole de entradae cerimonial
GTFC. 4 - Seminário deLançamento do Projeto
Gabinete daConselheira Carolina
1 – Solicitar a Presidência adesignação dos servidores
Atédez/2018
SEC Servidores Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Costa
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
para compor a comissãoresponsável pelaorganização do evento, quedeverá estabelecer, entreoutras coisas:
• Lista de convidados
• Expositores e asdespesas
• Espaço adequado
• Fornecedores (kitsinformativos, guias,cds, pastas,canetas, coffeebreakequipamentos(microfones, caixasde som, tela deprojeção, etc)equipes de limpeza,etc.)
• Duração doencontro
• Divulgação oseminário
ALBA
IRB
ATRICON
UPB
Lista de convidados
Expositores
Espaço adequado
Fornecedores (kitsinformativos, guias, cds,pastas, canetas, coffeebreak equipamentos(microfones, caixas desom, tela de projeção,etc) equipes de limpeza,etc.)
Divulgação o seminário
Infraestrutura deinscrição;
Website
Equipe para controle deentrada e cerimonial
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
• Inscrições
• Equipe paracontrole de entradae cerimonial
GTFC. 5 - Apresentação dasAções de Acompanhamento eMonitoramento dos Planos deEducação realizadas peloTCE/BA, no 8º Encontro Técnicode Educação Corporativa dosTribunais de Contas(EDUCONTAS);
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
1 - Desenvolver umaapresentação a ser exibidasno EDUCONTAS, que:
• estimule osservidores, para aoperacionalizaçãodo plano anual defiscalização da áreade educação;
• fomente as Escolasde Contas adesenvolverformaçãocontinuada para osservidores sobreoperacionalizaçãodo plano anual defiscalização da áreade educação
27, 28 e29/09
ATRICON
Instituto RuiBarbosa
Tribunal deContas daUnião
SEC
ALBA
Servidores
Infraestrutura deapresentação
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
GTFC. 6 - Cartilha alusiva aoPlanos Nacional, Estadual e
Gabinete daConselheira Carolina
1 – Definir as diretrizes paraa elaboração da Cartilha
27, 28 e29/09
Instituto RuiBarbosa
Servidores
Impressão de 5.000
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.8
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Municipais de Educação paralançamento no 8º EncontroTécnico de Educação Corporativados Tribunais de Contas.EDUCONTAS;
Costa
Escola de ContasPedreira Lapa
com foco no estímulo aocontrole social, para quesejam parceiras noprocesso de melhoria doensino e fiscais da boagestão, divulgandoinformações sobre o projetoespecífico do TCE / TCMpara fiscalização daEducação;
2 – Solicitar a Presidência oprocesso de contratação daprodução.
3 – Produzir a Cartilha.
Tribunal deContas daUnião
Cartilhas Utiliza ferramentasde TI que permitem aocidadão acompanhar, pelainternet, os gastos comeducação, as ações eprogramas de governo,bem como os resultadosdas metas e estratégias doPNE; 26.1.11 Promoveencontro nas escolas,estimula o controle social eformação cidadã dosalunos, professores e paisde alunos, fomenta acolaboração dascomunidades escolarespara que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
GTFC. 7 - Seminário Diagnósticoe Diretrizes dos Planos deEducação
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 – Definir as diretrizes parao Seminário Diagnóstico eDiretrizes dos Planos deEducação com foco nacapacitação dos servidorespara a operacionalização doplano anual de fiscalização
Até dez/2017
- Servidores
Lista de convidados
Expositores
Espaço adequado
Fornecedores (kitsinformativos, guias, cds,
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização da
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Cerimonial
da área de educação
2 – Solicitar a Presidência adesignação dos servidorespara compor a comissãoresponsável pelaorganização do evento, quedeverá estabelecer, entreoutras coisas:
• Lista de convidados
• Expositores e asdespesas
• Espaço adequado
• Fornecedores (kitsinformativos, guias,cds, pastas,canetas, coffeebreakequipamentos(microfones, caixasde som, tela deprojeção, etc)equipes de limpeza,etc.)
• Duração doencontro
• Divulgação o
pastas, canetas, coffeebreak equipamentos(microfones, caixas desom, tela de projeção,etc) equipes de limpeza,etc.)
Divulgação o seminário
Infraestrutura deinscrição;
Website
Equipe para controle deentrada e cerimonial
área de educação
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
seminário
• Inscrições
• Equipe paracontrole de entradae cerimonial
GTFC.8 e GTDV.11 - Palestrasnas Escolas e nas Universidades
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
Ouvidoria
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as diretrizes parapalestras, com foco nadivulgação do Projeto efomento ao controle social
2 - Desenvolver umaapresentação a ser exibidasnas escolas e nasUniversidades, que:
• estimule o controlesocial e aformação cidadãdos alunos,professores e paisde alunos;
• fomente acolaboração dascomunidadesescolares euniversitárias paraque sejamparceiras no
Conformeprogramação bienal
EscolasPúblicas ePrivadas
Infraestrutura deapresentação
Transporte
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:26.1.11 Promove encontronas escolas, estimula ocontrole social e formaçãocidadã dos alunos,professores e pais dealunos, fomenta acolaboração dascomunidades escolarespara que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
processo demelhoria do ensinoe fiscais da boagestão
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2017/2018
GTFC.9 - Curso de Pós-Graduação em Controle daEducação
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Definir as diretrizes parao Curso com foco naformação da equipe técnicanas áreas específicasdemandas pelo projeto defiscalização da educação doTCE/TCM
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realização docurso
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2017/2018
Dez./2017 Universidades
Servidores
Professores e equipepedagógica
Espaço adequado
Fornecedores (kitsinformativos, guias,equipamentos(microfones, caixas desom, tela de projeção,etc)
equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do curso
Infraestrutura deinscrição
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
GTFC.10 - TCE em Debate comtemática voltada para a Educação
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
1 - Definir as diretrizes parao TCE em Debate com focona formação da equipetécnica nas áreas
Julho/2017
Servidores
Expositores
Espaço adequado
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de forma
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ão: I
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Escola de ContasPedreira Lapa
específicas demandas peloprojeto de fiscalização daeducação do TCE/TCM
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realização doTCE em Debate
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2017/2018
Equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do evento
continuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
GTFC.11 - Jornadas Técnicascom temática voltada para aEducação
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Definir as diretrizes paraas Jornadas Técnicas comfoco na formação da equipetécnica nas áreasespecíficas demandas peloprojeto de fiscalização daeducação do TCE/TCM
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodas Jornadas Técnicas
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2017/2018
Ago./2017 ATRICON
Instituto RuiBarbosa
Tribunal deContas daUnião
Ministério daTransparência eControladoria-Geral daUnião(CGU)
Servidores
Expositores
Espaço adequado
Equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do evento
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.4
Capacita seusservidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
GTFC.12 – Oficina sobre Gestãoa Vista
Gabinete daConselheira Carolina
1 – Levantar informaçõessobre a realização de
Dez/2017 SEC
Escolas
Servidores
Expositores
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA71/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-71
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Costa
Escola de ContasPedreira Lapa
gestão a vista
2 - Definir as diretrizes pararealização de Oficinassobre Gestão a Vista, que:
• estimule o controlesocial e aformação cidadãdos alunos,professores e paisde alunos;
• fomente acolaboração dascomunidadesescolares para quesejam parceiras noprocesso demelhoria do ensinoe fiscais da boagestão;
• capacite servidoresno uso de gestão avista;
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodas Oficinas
Públicas Espaço adequado
Equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do evento
26.1.11 Promove encontronas escolas, estimula ocontrole social e formaçãocidadã dos alunos,professores e pais dealunos, fomenta acolaboração dascomunidades escolarespara que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão; 26.1.4 Capacitaseus servidores, de formacontinuada, para aoperacionalização do planoanual de fiscalização daárea de educação
Gestão a Vista é umametodologia que vêmsendo aplicada nasorganizações para divulgarde forma clara e sucinta eem um local de fácilvisibilidade, informaçõesimportantes sobre o atualdesempenho da instituição
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-72
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2017/2018
e do setor no qual estáinserida. É umametodologia que pode seraplicada em todo tipo deorganização e tem porobjetivo aumentar apercepção de eventuaisfalhas e problemas ou aidentificação de potenciaisoportunidades, criando umacultura de gerenciamento.
GTFC.13 - Encontros de formaçãotécnica dos membros deConselhos de Educação e doFundeb e a gestores escolares
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Definir as diretrizes paraos Encontros com foco noestímulo ao controle social,para que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodos Encontros
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2018/2019
SEC
EscolasPúblicas
UNCME
UNDIME
Servidores
Expositores
Lista de Convidados
Espaço adequado
Equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do evento
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:26.1.12 Fomenta encontrosde formação técnicadestinados a membros deConselhos de Educação edo Fundeb e a gestoresescolares visando àmelhoria dos gastos e daprestação de contas dosrecursos transferidos àsescolas; 26.4.7 Fiscaliza asações relacionadas à metavoltada à efetivação dagestão democrática daeducação
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA73/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-73
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
GTFC.14 - Palestras destinadas apromover a elaboração dos planosde educação pelos jurisdicionados
TCM12 1 - Definir as diretrizes parao palestras com foco noestímulo ao controle social,para que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodas palestras
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2018/2019
SEC
EscolasPúblicas
UNCME
UNDIME
Servidores
Expositores
Alunos / estudantes
Espaço adequado
Equipes de limpeza,etc.)
Divulgação do evento
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.4.1
Desenvolve açõesdestinadas a promover aelaboração dos planos deeducação pelosjurisdicionados
GTFC.15 - Curso a Distância(EAD) com foco no estímulo aocontrole social
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
Ouvidoria
1 - Definir as diretrizes parao Curso com foco noestímulo ao controle social,para que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realização docurso
3 – Elaborar programação
2018 Universidades
ONGs
SEC
UNCME
UNDIME
Servidores
Professores e equipepedagógica
Material multimídia
Infraestruturatecnológica
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON:26.1.10 Desenvolve açõesde controle para asseguraro funcionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento econtrole social da área deeducação; 26.1.11 Promoveencontro nas escolas,estimula o controle social eformação cidadã dos
12 O Estado da Bahia já tem Plano Estadual de Educação.
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Objetivo: Capacitar os técnicos sobre as peculiaridades do novo sistema de fiscalização da educação, orientar os gestores para a atuação conforme padrões de legalidade,legitimidade e economicidade e, por fim, formar cidadãos qualificados para ao exercício do controle social.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Superintendência Técnica (SUTEC), Ouvidoria e Cerimonial
Púbico alvo: servidores, auditores, jurisdicionados e sociedade;
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
para o biênio 2018/2019 alunos, professores e paisde alunos, fomenta acolaboração dascomunidades escolarespara que sejam parceirasno processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA75/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-75
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
GTDN.1 - Acordo deCooperação entre TCE eTCM
Gabinete daPresidência
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 – Minutar Acordo deCooperação ente TCE e TCMpara consecução do Projeto deFiscalização da Educação;
2 – Encaminhar paradeliberação das Presidênciasdos Órgãos.
15/07 Servidores
Computadores
Levantamentode informações
GTDN.2 - Resolução doProjeto de Fiscalização daEducação
Gabinete dosConselheiros
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 – Minutar Projeto deResolução para consecução doProjeto de Fiscalização daEducação;
2 – Encaminhar paradeliberação do Pleno.
15/07 Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.2 Elabora planoanual de fiscalização específico paraa área da educação, detalhando asações a serem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e os indicadoresde resultado
Apresentação do Projeto deResolução para 13/07.
GTDN.3 - Minuta deResolução do PlanoTCM/BA
TCM/BA (AlexAleluia)
1 – Minutar Projeto deResolução para consecução doProjeto de Fiscalização daEducação;
2 – Encaminhar paradeliberação do Pleno.
15/07 Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.2 Elabora planoanual de fiscalização específico paraa área da educação, detalhando asações a serem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e os indicadoresde resultado
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA76/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-76
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Apresentação do Projeto deResolução para 13/07.
GTDN.4 - Minuta deResolução sobre afiscalização da educação.
Gabinete dosConselheiros
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Superintendência Técnica(SUTEC)
QuintaCoordenadoriade ControleExterno (5ªCCE / 5A)
SétimaCoordenadoriade ControleExterno (7ªCCE / 7A)
1 – Analisar a pesquisa feitasobre a atuação dos outrosTribunais de Contas quanto àfiscalização da educação.
2 - Selecionar as disposições doPNE e PEE que podem servircomo anexos da Resolução;
3 – Estudar o projetos de lei deresponsabilidade educacional;
4 – Analisar o questionário daATRICON sobre a educação,questionário do TCE/RS,TCE/SC;
5 - Analisar o questionário doprojeto MPEduc;
6 - Avaliar a possibilidade deadaptar e incluir na minuta deResolução a “Tabela 32 –
03/07
07/07
14/07
28/07
A depender do fornecimento pelo MPE
28/07
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.2 Elabora planoanual de fiscalização específico paraa área da educação, detalhando asações a serem desenvolvidas, asmetas, as estratégias e os indicadoresde resultado; 26.1.6 Promovelevantamentos periódicos acerca daqualidade e demais indicadoreseducacionais, bem como dos dadossobre a execução orçamentária efinanceira dos recursos destinados àeducação, para subsidiar oplanejamento de sua atuação; 26.1.9
Inclui a temática educaçãoem tópico específico do relatório dascontas anuais de Governo, comanálise comparativa dos gastos e dosresultados efetivos (a exemplo daqualidade do ensino – Ideb – e dosserviços – alimentação escolar,estrutura física, transporte escolar);26.2.2 Fiscaliza o cumprimento,pelos jurisdicionados, dos percentuaisde gastos mínimos com ensinoprevistos na Constituição Federal;26.2.3 Fiscaliza a observância, pelos
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Proposta de quadro síntese dasatividades desenvolvidas eprincipais resultados da atuaçãodo MEC na gestão eimplementação das estratégiasdo PNE 2014-2024” constantedo Acórdão TCU 795/2016 naResolução 192/2014;
7 – Minutar Projeto deResolução com normas geraissobre os procedimentos defiscalização da educação,incluindo dispositivo:
• relativo a procedimentode expedição de alertaaos jurisdicionados emrisco de não alcancedas metas previstas nosplanos de educação;
• relativo aos parâmetrosa serem entreguesmediante Plano deAção, com vistas asanear asirregularidadesdetectadas
• relativo a procedimento
A depender dos demais grupos
jurisdicionados, das normas relativasao Fundeb e ao salário-educação,especialmente as relativas avinculações de gastos; 26.3.3 Exerceo controle preventivo e concomitantedos recursos da educação,abrangendo o acompanhamento e omonitoramento do cumprimento dasmetas e estratégias parciais e finaisdos planos de educação; 26.3.4Expede alertas regularmente aosjurisdicionados em risco de nãoalcance das metas previstas nosplanos de educação; 26.3.5 Fiscalizae exige a correta e tempestivaalimentação das informações noSIOPE pelos jurisdicionados; 26.3.6Operacionaliza regularmente osistema para validação automática dedados constante do SIOPE – MóduloControle Externo (MCE) 26.3.8Formaliza, quando necessário, termosde ajustamento de gestão ouinstrumento similar com osjurisdicionados, visando o acesso àeducação básica obrigatória com opadrão mínimo de qualidade previstona Constituição Federal; 26.4.4Fiscaliza a garantia do direito à
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
de expedição de NotasTécnicas;
• estabelecendodocumentos e critériosmínimos apresentadospelos jurisdicionados
• relativo aos critérios deavaliação da qualidadeda educação, medianteparâmetros objetivos
• definindo instrumentode fiscalização seráreportada a análise dacompatibilidade entre osPlanos Nacional,Estadual e Municipal(TCM) de Educação(auditoria tempestiva;contas anuais e/oucontas de governo).
• definindo instrumentode fiscalização que seráreportada a respectivaanálise dacompatibilidade com aspeças orçamentárias(auditoria tempestiva;contas anuais e/ou
educação básica, especialmentequanto ao acesso, à universalizaçãoda alfabetização e à ampliação daescolaridade e das oportunidadeseducacionais
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
contas de governo);
• definindo instrumentode fiscalização que seráreportada a respectivaanálise da concepçãodos planos de educação(auditoria tempestiva;contas anuais e/oucontas de governo);
• definindo instrumentode fiscalização daAnálise dos Gastos comManutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE)
• definindo instrumentode fiscalização sobre asinformações declaradasno SIOPE como gastoscom Manutenção eDesenvolvimento doEnsino (MDE).
• definindo instrumentode fiscalização da folhade pessoal da SEC;
• definindo instrumentode fiscalização dofuncionamento dos
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
conselhes deacompanhamento econtrole social da áreade educação;
• definindo instrumentode fiscalização dainstituição e ofuncionamento dasinstâncias colegiadasprevistas nos Planos deEducação
• definindo instrumentode fiscalização sobre astransferênciasconstitucionais evoluntárias dos Estadosaos Municípios;
• definindo instrumentode fiscalização sobre ameta voltada àvalorização dosprofissionais deeducação (Meta 18 erespectivas estratégias);
• definindo instrumentode fiscalização sobre ameta voltada ao acessoe à qualidade do ensino
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
superior (Meta 12 erespectivas estratégias)
• definindo instrumentode fiscalização sobre ameta voltada àefetivação da gestãodemocrática daeducação (Meta 19 erespectivas estratégias)
8 - Encaminhar para deliberaçãodo Pleno.
GTDN.5 - Ofíciosdestinadas a promover aelaboração dos planos deeducação pelosjurisdicionados
TCM/BA (AlexAleluia)13
1 - Emitir Ofícios aos Municípiosque ainda não aprovaram seusrespectivos planos deeducação;
2 – Requisitar documentos quecomprovem o empenho daAdministração na aprovaçãodos planos (reuniões, palestras,ofícios).
Atédez/2017
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.4.1 Desenvolveações destinadas a promover aelaboração dos planos de educaçãopelos jurisdicionados
13 O Estado da Bahia já tem Plano Estadual de Educação.
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-82
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
GTDN.6 - Memória / Ata deReuniões destinadas apromover a elaboração dosplanos de educação pelosjurisdicionados
TCM/BA (AlexAleluia)14
1 - Realizar Reuniões com osMunicípios que ainda nãoaprovaram seus respectivosplanos de educação
2 - Emitir Memória / Ata dasReuniões destinadas apromover a elaboração dosplanos de educação pelosjurisdicionados
A cadareunião
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.4.1 Desenvolveações destinadas a promover aelaboração dos planos de educaçãopelos jurisdicionados
GTDN.7 - Documentosbase para o Projeto daEducação.
Gerência deBiblioteca eDocumentação(GEBID)
1 - Organizar todos osdocumentos que estão servindode base para o Projeto daEducação.
Atualizaçãoperiódica
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
GTDN.8 - Dispositivos parainclusão no PlanoEstratégico e Operacionalsobre Educação.
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Minutar dispositivos parainclusão no Plano Estratégico eOperacional sobre Educação,normatizando diretrizes:
• para escolha dasunidadesjurisdicionadas;
• para estabelecerescopo de auditoria;
• para fiscalização daqualidade da educação
Atédez/2017
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
14 O Estado da Bahia já tem Plano Estadual de Educação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA83/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-83
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
• sobre periodicidade defiscalização,compatibilizando comas metas do PNE, PEE,PME;
• sobre planejamento daauditoria
GTDN.9 - Biblioteca Digital Gerência deBiblioteca eDocumentação(GEBID)
1 - Segregar por temática osmateriais de estudo relevantes
2 - Segregar por temática aprodução dos grupos detrabalho
3 - Reunir semanalmente paradiscutir quais materiais devemser inseridos no portal
4 - Demandar dos líderes decada grupo os documentosproduzidos consideradosrelevantes para inserir no portal
5 - Notificar os participantesquando documentos foreminseridos no portal
Atualizaçãoperiódica
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
GTDN.10 - Coletânea Gerência deBiblioteca eDocumentação(GEBID)
1 - Organizar arquivosproduzidos pelos grupos detrabalho, de acordo com odesenvolvimento do projeto,para realizar uma produção
Atualizaçãoperiódica
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA84/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-84
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
documental.
GTPA. 03 - Acordo deCooperação
GTDN.11 - Acordo deCooperação entreTCE/TCM e os Órgãos
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 - Analisar a viabilidade enecessidade de elaboração determo de cooperação entreTCE/TCM e a:
• União dos Prefeitos daBahia
• Assembleia Legislativado Estado da Bahia
• Secretaria da Educação
• UCME
• MPE
• Escola do PoderJudiciário
• Escola do PoderExecutivo
• Escola do PoderLegislativo
• Escola do MinistérioPúblico
• Escola da DefensoriaPública
1 – Minutar os Acordos deCooperação demanadados peloGrupo de Trabalho de Parcerias
07 a25/08/17
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA85/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-85
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
2 – Encaminhar paradeliberação das Presidênciasdos Órgãos.
GTDN.12 - Trabalhos doTCU sobre o resultado doprojeto em andamento naSecexEducação, comprevisão de conclusão em31/3/2016
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 - Solicitar do TCU o resultadodo projeto em andamento naSecexEducação, com previsãode conclusão em 31/3/2016, quetrata da internalização esistematização do uso avançadode base de dados em educaçãopara apoio às atividades decontrole externo;
1 - Organizar arquivosencaminhados
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
O TCU, por meio da SecexEducação,encaminhou em 07/04/2017 osseguintes documentos:
• PNE_RelatórioAcompanhamento_Proposta deMétodo_TC 011_350_2015-6.pdf)
• PNE_Matriz de Controle1.0_Classificação, Pontuação ePriorização.xlsx)
• V23-9-2016_TCU_Plano deAcompanhamento PNE em2016.xlsx)
• Apresentação - Sistemáticade Acompanhamento doPNE.PPTX)
• PNE_2oRelatório.pdf)
• Relatorio inventário desistemas e bases de dados daárea sociall.pdf)
GTDN.13 - Banco deRecomendações eDeterminações, expedidasdesde 2014 pelos Tribunais
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 - Levantar nos Tribunais deContas as determinações erecomendações editadas emdecisões colegiadas sobre
Anual Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.4 Capacitaseus servidores, de forma continuada,para a operacionalização do plano
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA86/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-86
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DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS
Objetivo: proceder a documentação das atividades do projeto, promover a compilação dos artigos técnicos pertinentes ao tema educacional e minutar os instrumentosnormativos necessários ao desenvolvimento do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete dos Conselheiros, Superintendência Técnica (SUTEC) e Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID)
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
de Contas da União, dosEstados e Municípios
Educação.
2 - Construir um Banco deRecomendações eDeterminações dos Tribunais deContas sobre Educação, paraconhecimento e eventualutilização pelas unidadestécnicas.
anual de fiscalização da área deeducação
Radiografia do Orçamento.
• Parecer Nº. 26, de dezembrode 1997, do ConselhoNacional de Educação(Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PNCP2697.pdf);
• Parecer 08/2010 do CNE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA87/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-87
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
GTDV.1 - Portal da Internet
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Superintendência Técnica(SUTEC)
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Centro deEstudos eDesenvolvimento deTecnologiaspara Auditoria(CEDASC)
1 - Divulgar os resultados dasfiscalizações relacionadas aoPNE, PEE e PMEs
2 – Divulgar os gastos comeducação, as ações e programasde governo, bem como osresultados das metas eestratégias do PNE, PEE ePMEs
3 – Divulgar outros portais dainternet, que monitoram aexecução dos planos deeducação
4 – Divulgar notícias queenvolvam a temática dos planosde educação
Atualizaçãoperiódica
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga osresultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet;26.1.8 Utiliza ferramentas de TI quepermitem ao cidadão acompanhar,pela internet, os gastos comeducação, as ações e programas degoverno, bem como os resultados dasmetas e estratégias do PNE
GTDV.2 - Administração doPortal da Internet
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
1 - Definir as responsabilidadespela organização e gestão doconteúdo a ser divulgados noPortal da Internet
Servidores
Computadores
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga osresultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA88/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-88
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
Superintendência Técnica(SUTEC)
26.1.8 Utiliza ferramentas de TI quepermitem ao cidadão acompanhar,pela internet, os gastos comeducação, as ações e programas degoverno, bem como os resultados dasmetas e estratégias do PNE
GTDV.3 - Endereçoeletrônico específico para oprojeto.
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Centro deEstudos eDesenvolvimento deTecnologiaspara Auditoria(CEDASC)
1 – Criar endereço eletrônicoespecífico para o projeto,visando racionalizar acomunicação entre os parceiros
2 - Definir a responsabilidadepela organização e gestão doconteúdo encaminhado para oendereço eletrônico
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
GTDV.4 - Plano de Relacionamento Com as Mídias
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Levantar os Produtos aserem produzidos pelos Gruposde Trabalho;
2 - Definir as plataformas queserão utilizadas para disseminaras informações
3 - Preencher o “PLANO DERELACIONAMENTO COM ASMÍDIAS / PLENÁRIO -ATIVIDADES POTENCIAIS DE
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga osresultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA89/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-89
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
DIVULGAÇÃO A SEREMDESENVOLVIDAS”
GTDV.5 - Divulgar o espaçodo Portal
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as plataformas queserão utilizadas para disseminaras informações
2 - Divulgar em rádios da RegiãoMetropolitana de Salvador e nointerior do estado, jornais, blogs,TVE, Canal Assembleia e redessociais.
30/07/2017
TVE, jornaisCanalAssembleia erádioscomunitárias ecomerciais dointerior daBahia.
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
GTDV.6 - Vídeo institucional
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as diretrizes paracriação do filme institucional dequatro minutos sobre oscontroles dos planos deeducação, sob a perspectiva docontrole externo.
2 – Contratar Produtora do Filme
3 - Criar vídeo institucional
2017
Servidores
Contratação deProdução
Levantamentode informações
GTDV.7 - Elaboração deuma série de 4 vídeos queabordem os pilares do PNE(metas estruturantes, asuperação dasdesigualdades, valorizaçãoprofissional e qualificação doensino superior).
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Criar vídeo e/ou disponibilizaros vídeos já existentes nos sitesvoltados à Educação
2 - Definir as diretrizes paracriação dos vídeos
3 – Definir a forma de produçãodos vídeos
4 – Realizar plano de divulgação
2017 Servidores
Contratação deProdução
Levantamentode informações
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA90/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-90
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
dos vídeos com osinfluenciadores digitais
5 – Realizar plano de divulgaçãodos vídeos por meio de pop up,mídia de ônibus, Serviço deAtendimento ao Cidadão (SAC)e Secretaria de Educação (SEC)
GTDV.8 - MemesAssessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as diretrizes paracriação dos memes
2 – Elaborar edital para concursode memes
2 – Definir a forma de produçãodos memes
2017
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.8 Utilizaferramentas de TI que permitem aocidadão acompanhar, pela internet, osgastos com educação, as ações eprogramas de governo, bem como osresultados das metas e estratégias doPNE
GTDV.9 - Canal no youtubeAssessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as diretrizes paracriação do canal no youtube
2 – Definir a forma de produçãodos vídeos
2017
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Youtubers(pessoa que fazvídeos para oYouTube)
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.8 Utilizaferramentas de TI que permitem aocidadão acompanhar, pela internet, osgastos com educação, as ações eprogramas de governo, bem como osresultados das metas e estratégias doPNE
GTDV.10 - Entrevistas Assessoria deComunicação
1 - Definir as diretrizes paraentrevista, com foco na
Conformeprogramaçã
TVE, jornaisCanal
Servidores Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga os
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA91/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-91
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
(ASCOM)
divulgação do Projeto e fomentoao controle social
2 - Definir as plataformas queserão utilizadas para disseminaras informações;
3 – Elaborar programação para obiênio 2017/2018
o bienal
Assembleia erádioscomunitárias ecomerciais dointerior daBahia.
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
resultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet
GTDV.11 e GTFC. 8 Palestras nas Escolas e nas Universidades
Ouvidoria
Assessoria deComunicação(ASCOM)
1 - Definir as diretrizes parapalestras, com foco nadivulgação do Projeto e fomentoao controle social
2 - Desenvolver umaapresentação a ser exibidas nasescolas e Universidades, que:
• estimule o controlesocial e a formaçãocidadã dos alunos,professores e pais dealunos;
• fomente a colaboraçãodas comunidadesescolares euniversitárias para quesejam parceiras noprocesso de melhoriado ensino e fiscais daboa gestão
Conformeprogramaçã
o bienal
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Transporte
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.11 Promoveencontro nas escolas, estimula ocontrole social e formação cidadã dosalunos, professores e pais de alunos,fomenta a colaboração dascomunidades escolares para quesejam parceiras no processo demelhoria do ensino e fiscais da boagestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA92/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-92
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Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
3 – Elaborar programação para obiênio 2017/2018
GTDV.12 - Jogo de Tabuleiro “Gestor Cidadão”
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Quinta Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE)
Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC)
Escola de Contas Pedreira Lapa,
1 - Desenvolver um Jogo físicode tabuleiro com APP no Portaldo TCE/BA
2 - Divulgar e informar, de formalúdica, como se dá a gestãopública estadual e comofunciona o TCE, MPC, PGE eoutros organismos do Estado,orientando estudantes,professores e a sociedade emgeral.
20171/07/2017 a30/12/2017
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Buscar apoio do Professor LucianoChaves de Farias
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA93/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-93
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
GTTI.6 - Criação deAplicativo (APP)
GTDV.14 – Divulgação doAplicativo (APP) pararegistro de denúncias dentrodas instituições escolares.
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC)
Ouvidoria
1 - Desenvolver um Aplicativo(APP) para:
• registro de denúnciasdentro das instituiçõesescolares;
• acompanhamento dosgastos com educação;
• acompanhamento dasações e programas degoverno
• acompanhamento dosresultados das metas eestratégias do PNE;
• divulgação dosresultados dasfiscalizaçõesrelacionadas ao PNE
2 - Definir as plataformas queserão utilizadas para disseminaras informações
3 - Divulgar em rádios da RegiãoMetropolitana de Salvador e nointerior do estado, jornais, blogs,TVE, Canal Assembleia e redessociais.
2019
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga osresultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet;26.1.8 Utiliza ferramentas de TI quepermitem ao cidadão acompanhar,pela internet, os gastos comeducação, as ações e programas degoverno, bem como os resultados dasmetas e estratégias do PNE
Deve ser dosado com a possibilidadede apuração.
GTDV.15 – Prêmiovalorização das produções
GabinetePresidência
1 - Definir as diretrizes para oPrêmio, com foco no estímulo ao
2019 Universidadesde Educação
Servidores
Infraestrutura de
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.11 Promove
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA94/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-94
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DIVULGAÇÃO
Objetivo: Promover o máximo alcance do conhecimento institucional e social sobre os planos educacionais.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Superintendência Técnica (SUTEC), Escola de Contas Pedreira Lapa (ECPL),Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
NecessáriosObservações
culturais dos estudantes darede pública
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Escola deContasPedreira Lapa(ECPL)
Ouvidoria
controle social e formaçãocidadã dos alunos, para quesejam parceiras no processo demelhoria do ensino e fiscais daboa gestão
2 – Elaborar regulamento,contendo os termos e regraspara a realização do Prêmio
TI
Levantamentode informações
Premiação
Comissão deprofissionaispara julgamento
encontro nas escolas, estimula ocontrole social e formação cidadã dosalunos, professores e pais de alunos,fomenta a colaboração dascomunidades escolares para quesejam parceiras no processo demelhoria do ensino e fiscais da boagestão
Explorar um tema por ano
GTDV.16 – Prêmio TCE/BAde Jornalismo
Gabinete Presidência
Gabinete daConselheiraCarolina Costa
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
1 - Definir as diretrizes para oPrêmio com foco no estímulo aocontrole social, para que sejamparceiras no processo demelhoria do ensino e fiscais daboa gestão
2 – Elaborar regulamento,contendo os termos e regraspara a realização do Prêmio,separando categoria profissionale estudante
2019Universidadesde Jornalismo
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Premiação
Comissão deprofissionaispara julgamento
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.11 Promoveencontro nas escolas, estimula ocontrole social e formação cidadã dosalunos, professores e pais de alunos,fomenta a colaboração dascomunidades escolares para quesejam parceiras no processo demelhoria do ensino e fiscais da boagestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA95/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-95
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
GTCS.1 - Mapeamento dosConselhos de acompanhamento daeducação
Ouvidoria (Karina ePaulo)
1) Levantar as atribuiçõese contatos dos Conselhosde acompanhamento daeducação
2) Avaliar as potenciaiscontribuições dosConselhos deacompanhamento para oProjeto/TCE;
3) Comunicar os entesexternos e aos setores daCasa, em relação àscontribuições daquelesem relação ao projeto(apresentando osobjetivos do projeto paraos externos);
4) Analisar a viabilidade enecessidade deelaboração de termo decooperação em relaçãoàs entidades;
5) Desenvolver umaapresentação quefomente a colaboraçãodos Conselhos para quesejam parceiros no
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
26.1.11 Promove encontro nasescolas, estimula o controlesocial e formação cidadã dosalunos, professores e pais dealunos, fomenta a colaboraçãodas comunidades escolarespara que sejam parceiras noprocesso de melhoria do ensinoe fiscais da boa gestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA96/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-96
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
processo de melhoria doensino e fiscais da boagestão
6) Preencher o quadro“ATIVIDADESPOTENCIAIS A SEREMDESENVOLVIDAS COMO CONTROLE SOCIAL”
GTCS.2 - Mapeamento das escolasestaduais
GTCS.3 – Palestra para as escolasestaduais
Ouvidoria (Karina ePaulo)
1) Levantar as escolasestaduais e os contatos
2) Desenvolver umapalestra a ser exibidasnas escolas, que:
• estimule ocontrole social ea formaçãocidadã dosalunos,professores epais de alunos;
• fomente acolaboração dascomunidadesescolares paraque sejamparceiras noprocesso demelhoria do
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
26.1.11 Promove encontro nasescolas, estimula o controlesocial e formação cidadã dosalunos, professores e pais dealunos, fomenta a colaboraçãodas comunidades escolarespara que sejam parceiras noprocesso de melhoria do ensinoe fiscais da boa gestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA97/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-97
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
ensino e fiscaisda boa gestão
GTCS.4 - Mapeamento das escolasmunicipais
GTCS.5 – Palestra para as escolasmunicipais
TCM/BA (AlexAleluia)
1) Levantar as escolasmunicipais e os contatos
2) Desenvolver umapalestra a ser exibidasnas escolas, que:
• estimule ocontrole social ea formaçãocidadã dosalunos,professores epais de alunos;
• fomente acolaboração dascomunidadesescolares paraque sejamparceiras noprocesso demelhoria doensino e fiscaisda boa gestão
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
26.1.11 Promove encontro nasescolas, estimula o controlesocial e formação cidadã dosalunos, professores e pais dealunos, fomenta a colaboraçãodas comunidades escolarespara que sejam parceiras noprocesso de melhoria do ensinoe fiscais da boa gestão
GTCS.6 - Mapeamento dosObservatórios da Educação na Bahia.
Ouvidoria (Karina ePaulo)
1) Levantar as atribuiçõese contatos dosObservatórios da
Servidores
Infraestrutura deTI
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações de
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA98/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-98
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Educação na Bahia
2) Avaliar as potenciaiscontribuições dosObservatórios daEducação para oProjeto/TCE;
3) Comunicar os entesexternos e aos setores daCasa, em relação àscontribuições daquelesem relação ao projeto(apresentando osobjetivos do projeto paraos externos);
4) Analisar a viabilidade enecessidade deelaboração de termo decooperação em relaçãoàs entidades;
5) Preencher o quadro“ATIVIDADESPOTENCIAIS A SEREMDESENVOLVIDAS COMO CONTROLE SOCIAL”
Levantamentode informações
controle para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
Em levantamento feito pelainternet identificamos doisobservatórios da educação naBahia. O observatório daeducação de matemática quetem como objetivo delinearproposta de tarefas para oensino de tópicos previstos noprograma da disciplinamatemática que inspiremmudanças nas práticaspedagógicas; e o observatóriode educação de jovens eadultos do território do Sisal,que tem como objetivo realizarestudos e proposições sobre aorganização e a oferta da EJAno sistema de ensino de seismunicípios do Território deIdentidade do Sisal na Bahia(Conceição do Coité, Santa Luz,Serrinha, Araci, São Domingose Valente) e criar um sistema deinformações/acompanhamento
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA99/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-99
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
e monitoramento da GestãoSocial de Políticas Educacionaisem EJA no sistema de EnsinoEstadual do Território deIdentidade do Sisal.
GTCS.7 - Mapeamento dosObservatórios Sociais na Bahia.
Ouvidoria (Karina ePaulo)
1) Levantar as atribuiçõese contatos dosObservatórios Sociais naBahia
2) Avaliar as potenciaiscontribuições dosObservatórios Sociais naBahia para o Projeto/TCE;
3) Comunicar os entesexternos e aos setores daCasa, em relação àscontribuições daquelesem relação ao projeto(apresentando osobjetivos do projeto paraos externos);
4) Analisar a viabilidade enecessidade deelaboração de termo decooperação em relaçãoàs entidades;
5) Preencher o quadro“ATIVIDADES
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
Identificamos quatroobservatórios sociais na Bahia:
Observatório Social de PortoSeguro
Observatório Social de Barreira
Observatório Social de Jequié eo Observatório Social de SantoAntônio de Jesus.
O Observatório de SantoAntônio de Jesus desenvolveatividades importantes para ocontrole e fiscalização daeducação, dentre elas:
1. Cronograma de Visitas as
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
POTENCIAIS A SEREMDESENVOLVIDAS COMO CONTROLE SOCIAL”
escolas para observar amerenda escolar, estruturafísica, transporte escolar,frequência de professores, edesenvolver um canal decontatos com os alunos.(foramvisitadas 18 escolas de um totalde 59).
2. Projeto junto com o MinistérioPúblico Estadua l(MPE) onde 12Promotores, os conselhosmunicipais e o observatóriosocial visitaram 22 escolas paralevantamento da situaçãoeducacional do município (estãoconfeccionando diagnósticospara publicação dasinformações coletadas;
3. Cadastramento das escolasno google maps com asinformações de localização,número de alunos, números deprofessores etc.
GTCS.8 - Mapeamento de OutrasInstituições voltadas para o ControleSocial
Ouvidoria (Karina ePaulo)
1) Levantar as atribuiçõese contatos dasInstituições
2) Avaliar as potenciaiscontribuições das
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular e
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Instituições para oProjeto/TCE;
3) Comunicar os entesexternos e aos setores daCasa, em relação àscontribuições daquelesem relação ao projeto(apresentando osobjetivos do projeto paraos externos);
4) Analisar a viabilidade enecessidade deelaboração de termo decooperação em relaçãoàs entidades;
5) Preencher o quadro“ATIVIDADESPOTENCIAIS A SEREMDESENVOLVIDAS COMO CONTROLE SOCIAL”
autônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
Identificamos quatroobservatórios sociais na Bahia:
Observatório Social de PortoSeguro
Observatório Social de Barreira
Observatório Social de Jequié eo Observatório Social de SantoAntônio de Jesus.
O Observatório de SantoAntônio de Jesus desenvolveatividades importantes para ocontrole e fiscalização daeducação, dentre elas:
1. Cronograma de Visitas asescolas para observar amerenda escolar, estruturafísica, transporte escolar,frequência de professores, edesenvolver um canal decontatos com os alunos.(foramvisitadas 18 escolas de um totalde 59).
2. Projeto junto com o MinistérioPúblico Estadua l(MPE) onde 12Promotores, os conselhos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA102/122
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
municipais e o observatóriosocial visitaram 22 escolas paralevantamento da situaçãoeducacional do município (estãoconfeccionando diagnósticospara publicação dasinformações coletadas;
3. Cadastramento das escolasno google maps com asinformações de localização,número de alunos, números deprofessores etc.
GTCS.9 - Hackathon Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
1 – Definir as diretrizespara o Hackathon comfoco no estímulo aocontrole social, para quesejam parceiras noprocesso de melhoria doensino e fiscais da boagestão
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodo Hackathon
3 – Solicitar a Presidênciaa designação dosservidores para compor acomissão responsável
30/10 Universidades Servidores
Lista deconvidados
Expositores
Espaçoadequado
Fornecedores(kitsinformativos,guias, cds,pastas, canetas,coffee breakequipamentos(microfones,caixas de som,tela de projeção,
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.8
Utiliza ferramentas de TIque permitem ao cidadãoacompanhar, pela internet, osgastos com educação, as açõese programas de governo, bemcomo os resultados das metas eestratégias do PNE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA103/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-103
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
pela organização doevento, que deveráestabelecer, entre outrascoisas:
• Lista deconvidados
• Expositores e asdespesas
• Espaço adequado
• Fornecedores(kits informativos,guias, cds,pastas, canetas,coffee breakequipamentos(microfones,caixas de som,tela de projeção,etc) equipes delimpeza, etc.)
• Duração doencontro
• Divulgação oseminário
• Inscrições
• Equipe paracontrole de
etc) equipes delimpeza, etc.)
Divulgação oseminário
Infraestrutura deinscrição;
Website
Equipe paracontrole deentrada ecerimonial
Premiação
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA104/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-104
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
entrada ecerimonial
GTCS.10 - Concurso de Games Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
Cerimonial
1 – Definir as diretrizespara o Concurso deGames com foco noestímulo ao controlesocial, para que sejamparceiras no processo demelhoria do ensino efiscais da boa gestão
2 – Elaborar edital,contendo os termos eregras para a realizaçãodo Concurso de Games
3 – Solicitar a Presidênciaa designação dosservidores para compor acomissão responsávelpela organização doevento, que deveráestabelecer, entre outrascoisas:
• Lista deconvidados
• Expositores e asdespesas
• Espaço adequado
30/10 SEC Servidores
Lista deconvidados
Expositores
Espaçoadequado
Fornecedores(kitsinformativos,guias, cds,pastas, canetas,coffee breakequipamentos(microfones,caixas de som,tela de projeção,etc) equipes delimpeza, etc.)
Divulgação oseminário
Infraestrutura deinscrição;
Website
Equipe paracontrole de
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.8
Utiliza ferramentas de TIque permitem ao cidadãoacompanhar, pela internet, osgastos com educação, as açõese programas de governo, bemcomo os resultados das metas eestratégias do PNE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA105/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-105
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
• Fornecedores(kits informativos,guias, cds,pastas, canetas,coffee breakequipamentos(microfones,caixas de som,tela de projeção,etc) equipes delimpeza, etc.)
• Duração doencontro
• Divulgação oseminário
• Inscrições
• Equipe paracontrole deentrada ecerimonial
entrada ecerimonial
Premiação
GTCS.11 – Público deexperimentação (oitiva de alunos paramonitoramento do projeto).
Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 – Levantar questões aserem feitas aos alunos;
2 - Definir as diretrizespara realização da oitivados alunos;
2 – Elaborar edital,contendo os termos e
Bianual SEC
EscolasPúblicas
Servidores
Expositores
Alunos /estudantes
Espaçoadequado
Equipes de
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.11
Promove encontro nasescolas, estimula o controlesocial e formação cidadã dosalunos, professores e pais dealunos, fomenta a colaboraçãodas comunidades escolares
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA106/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-106
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
regras para oitiva dosalunos;
3 – Elaborar programaçãopara o biênio 2018/2019
limpeza, etc.)
Divulgação doevento
para que sejam parceiras noprocesso de melhoria do ensinoe fiscais da boa gestão
GTDV.1 - Portal da Internet Gabinete daConselheira CarolinaCosta
SuperintendênciaTécnica (SUTEC)
Assessoria deComunicação(ASCOM)
Centro de Estudos eDesenvolvimento deTecnologias paraAuditoria (CEDASC)
1 - Divulgar os resultadosdas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE,PEE e PMEs
2 – Divulgar os gastoscom educação, as açõese programas de governo,bem como os resultadosdas metas e estratégiasdo PNE, PEE e PMEs
3 – Divulgar outros portaisda internet, quemonitoram a execuçãodos planos de educação
4 – Divulgar notícias queenvolvam a temática dosplanos de educação
Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.7
Divulga os resultadosdas suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE empublicações especializadas e/ouna internet; 26.1.8 Utilizaferramentas de TI que permitemao cidadão acompanhar, pelainternet, os gastos comeducação, as ações eprogramas de governo, bemcomo os resultados das metas eestratégias do PNE
GTTI.6 - Criação de Aplicativo (APP) Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Assessoria deComunicação
1 - Desenvolver umAplicativo (APP) para:
• registro dedenúnciasdentro dasinstituições
2019 Servidores
Infraestrutura deTI
Levantamentode informações
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.7
Divulga os resultadosdas suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE empublicações especializadas e/ou
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Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-107
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
(ASCOM)
Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC)
Ouvidoria
escolares;
• acompanhamento dos gastoscom educação;
• acompanhamento das ações eprogramas degoverno
• acompanhamento dosresultados dasmetas eestratégias doPNE;
• divulgação dosresultados dasfiscalizaçõesrelacionadas aoPNE
na internet; 26.1.8 Utilizaferramentas de TI que permitemao cidadão acompanhar, pelainternet, os gastos comeducação, as ações eprogramas de governo, bemcomo os resultados das metas eestratégias do PNE
Deve ser dosado com apossibilidade de apuração.
GTFC.9 - Curso a Distância (EAD) Gabinete daConselheira CarolinaCosta
Escola de ContasPedreira Lapa
1 - Definir as diretrizespara o Curso com foco noestímulo ao controlesocial, para que sejamparceiras no processo demelhoria do ensino efiscais da boa gestão
2 – Elaborar edital,
2018 Universidades
ONGs
SEC
Servidores
Professores eequipepedagógica
Materialmultimídia
Infraestruturatecnológica
Critérios de avaliação doMMD-TC-ATRICON: 26.1.10
Desenvolve ações decontrole para assegurar ofuncionamento regular eautônomo dos conselhos deacompanhamento e controlesocial da área de educação
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA108/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-108
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CONTROLE SOCIAL
Objetivo da dimensão: Fomentar e oportunizar a formação técnica do controle social, para que sejam parceiros no processo de melhoria do ensino e fiscais da boa gestão.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação (ASCOM)e Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
Produto Responsável Atividades Prazo Parceiros Recursos
Necessários
Observações
Ouvidoria contendo os termos eregras para a realizaçãodo curso
26.1.11 Promove encontro nasescolas, estimula o controlesocial e formação cidadã dosalunos, professores e pais dealunos, fomenta a colaboraçãodas comunidades escolarespara que sejam parceiras noprocesso de melhoria do ensinoe fiscais da boa gestão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA109/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-109
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PARCERIAS
Objetivo: Ampliar o alcance, efetividade e pontencialidade do projeto.
Órgãos Envolvidos: Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Unidades Envolvidas: Gabinete da Presidência, Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Escola de Contas Pedreira Lapa.
Produto Responsável Atividades Prazo Observações
GTPA. 01 - Delimitação da extensão e omomento de atuação de cada um dosparceiros;
GTPA. 02 - Comunicado
GTPA. 03 - Acordo de Cooperação
Gabinete da Presidência
Gabinete da Conselheira CarolinaCosta
1 – Levantar as atribuições econtatos de cada entidadeconsiderando a lista constantena Matriz “ATIVIDADESPOTENCIAIS DOSPOSSÍVEIS PARCEIROS”; eoutras que se façampertinentes
2 – Avaliar as contribuiçõesque cada potencial parceiropode oferecer ao Projeto/TCE;
3 - Preencher a Matriz“ATIVIDADES POTENCIAISDOS POSSÍVEISPARCEIROS”;
4 – Enviar comunicado aosentes externos, contendo:
• propósitos do Projeto;
• possíveiscontribuições, casoseja estabelecidacooperação técnicapara o intercâmbio deexperiências,informações e
17/07/17
02/08/17
17/08/17
21/08 a08/09/17
SEI
Seplan
SEC
SEI
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA110/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-110
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tecnologias.
5 - Enviar comunicado aossetores da Casa, contendo àspossíveis contribuições dosparceiros;
6 - Analisar a viabilidade enecessidade de elaboração determo de cooperação emrelação às entidades;
7 - Divulgar os relatórios deacompanhamento dosresultados do projeto.
11 a 29/09/17
A depender dasespecificidadesdaparceria/demanda – Semprejuízo de seestabelecer adivulgação deforma geral econjunta para oProjeto
GTPA. 04 - Reunião com as Secretariasde Educação
Gabinete da Conselheira CarolinaCosta
1 - Realizar reuniões técnicascom o Secretário de Educaçãodo Estado da Bahia;
2 – Enviar comunicado,contendo:
• propósitos do Projeto;
• possíveiscontribuições, casoseja estabelecidacooperação técnicapara o intercâmbio deexperiências,informações e
Periódicas, adepender dasespecificidadesdaparceria/demanda
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA111/122
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tecnologias.
TCM/BA (Alex Aleluia ) 1 - Realizar reuniões técnicascom os Secretários deEducação dos Municípios doEstado da Bahia;
2 – Enviar comunicado,contendo:
• propósitos do Projeto;
• possíveiscontribuições, casoseja estabelecidacooperação técnicapara o intercâmbio deexperiências,informações etecnologias.
Periódicas, adepender dasespecificidadesdaparceria/demanda
GTPA. 05 - Reunião com asUniversidades
Auditores 1 - Realizar reuniões técnicascom as UniversidadesEstaduais;
2 – Enviar comunicado,contendo:
• propósitos do Projeto;
• possíveiscontribuições, casoseja estabelecidacooperação técnicapara o intercâmbio deexperiências,informações etecnologias.
Periódicas, adepender dasespecificidadesdaparceria/demanda
GTPA. 06 - Comissão Permanente doPNE / ATRICON
Gabinete da Conselheira CarolinaCosta
1 – Verificar a possibilidade deinclusão do TCE/BA nacomissão permanente do PNE;
07/2017
GTPA. 07 - Relatório anual sobre oavanço dos cumprimentos dos planos
Gabinete da Conselheira CarolinaCosta
1 - Remeter aos parceiros deacompanhamento relatório
Periódicas, adepender das
Critérios de avaliação do MMD-TC-ATRICON: 26.1.7 Divulga os
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA112/122
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educacionais. anual sobre o avanço doscumprimentos dos planoseducacionais.
especificidadesdaparceria/demanda
resultados das suas fiscalizaçõesrelacionadas ao PNE em publicaçõesespecializadas e/ou na internet
GTPA. 08 - Relacionamento com oTCU.
Gabinete da Conselheira CarolinaCosta
1 - Verificar a necessidade deagendamento devideoconferências paraconhecer as iniciativas do TCU
2 - Conhecer o Dashboard daEducação desenvolvido peloTCU, que trata de uma versãoinicial de ferramenta quepossibilita apresentarinformações úteis para ocontrole da Função Educação,provenientes de diversasbases de dados disponíveis.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA113/122
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ANEXO II
QUADRO DE FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PREVISTAS
Produto Grupo de Trabalho
EventoFormativo e/ou
CapacitaçãoPossível
ConteúdoModelo de Avaliação dos
ParticipantesPúblico Alvo Possíveis Instrutores Momento do Treinamento
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA114/122
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ANEXO III
QUADRO DE DOCUMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS NORMATIVOS PREVISTOS
Produto Objetivos específicosPrazo de EntregaEstabelecido pelo
GT
Grupo deTrabalho
InstrumentosNormativosutilizados
Responsabilidade pelaOrganização e Gestão
do Conteúdo
Resoluçãosobre afiscalização daeducação
Criar uma Resolução geral, que disponha sobre osprocedimentos de fiscalização da educação, com aalteração das demais resoluções pertinentes (inclusive oRegimento Interno), seja com inclusão de anexos oualteração de artigos.
A depender dos demais grupos Gabinete
Conselheira Carolina Costa
SUTEC
CEDASC
Gerência de Biblioteca e Documentação
Grupo de Trabalhoda Auditoria
Todas as resoluções que tratem de prestaçãode contas, convênios e contratos
Áreas:Alteração da Resolução 192/2014;Resolução sobre expedição de alerta;Resolução sobre plano de ação;Resolução sobre ferramentas eletrônicas,
Controle interno e Contas de governo
Gabinete Conselheira Carolina Costa
Análise da pesquisa feita sobre a atuação dos outros Tcsquanto à fiscalização da educação
03/07
Selecionar as disposições do PNE e PEE que podem servircomo anexos
07/07
Estudo sobre projetos de lei de responsabilidadeeducacional
14/07
Pesquisa sobre o questionário da ATRICON sobre aeducação, questionário do TCE/RS, TCE/SC
28/07
Discutir sobre a possibilidade de expedição de NotasTécnicas
Estudo sobre questionários do MPEducA depender do fornecimento pelo MPE
Dispositivospara inclusão noPlanoEstratégico eOperacionalsobreEducação.
Normatizar diretrizes para escolha das unidadesjurisdicionadas
Gabinete Consa. Carolina
SUTEC, DGE
CEDASC
Gerência de Biblioteca e
Todas as resoluções que tratem de prestaçãode contas, convênios e contratos
Gabinete Conselheira Carolina Costa
Normatizar procedimento para estabelecer escopo deauditoria;
Normatizar diretrizes para fiscalização da qualidade daeducação
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA115/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-115
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Documentação
GT Auditoria
Áreas:Alteração da Resolução 192/2014;Resolução sobre expedição de alerta;Resolução sobre
Estabelecer periodicidade de fiscalização, compatibilizandocom as metas do PNE, PEE, PME
Normatizar planejamento da auditoria
Estabelecercritérios deavaliação daqualidade dogasto
Estabelecer, na Resolução, a obrigatoriedade de avaliar aqualidade da educação, trazendo parâmetros
Lei do FNDE
Lei do PNATE
Lei do PNAE
Gabinete Conselheira Carolina Costa
Interagir com o CEDASC para viabilizar essa fiscalizaçãopor meio de sistemas corporativos, tais como o FIPLAN
Estudo sobre padrões de qualidade (conteúdo, formação,professores, estrutura física, fardamento, transporte escolar,etc).
Inserir na fiscalização, periodicamente, resultados dedesempenho escolar
Biblioteca Digital
Segregar por temática os materiais de estudo relevantes
Atualizaçãoperiódica
Legislação
Artigos científicos
Materiaisproduzidos pelosgrupos de trabalho
Registros deencontros,fotografia, históricos
Gerência de Biblioteca e Documentação
Segregar por temática a produção dos grupos de trabalho
Reunir semanalmente para discutir quais materiaisacadêmicos e auditoriais devem ser inseridos no portal
Demandar dos líderes de cada grupo documentosproduzidos considerados relevantes para inserir no portal
Notificar os participantes quando documentos foreminseridos no portal
ColetâneaOrganizar arquivos produzidos pelos grupos de trabalho, deacordo com o desenvolvimento do projeto, para realizar umaprodução documental
Atualizaçãoperiódica
Materiaisproduzidos pelosgrupos de trabalho
Gerência de Biblioteca e Documentação
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA116/122
Resolução nº000082/2017 Ref.1854284-116
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ANEXO IV
PLANO DE RELACIONAMENTO COM AS MÍDIAS / PLENÁRIO - ATIVIDADES POTENCIAIS DE DIVULGAÇÃO A SEREM DESENVOLVIDAS
Produto Grupo de TrabalhoAtividades Potenciais de Divulgação Serem
DesenvolvidasMídia / Plenário
Momento da Divulgação
Entrevista em programa da TVE (Irdeb) e no Canal Assembleia
Cons. Carolina Costa e Ascom
Divulgação do Projeto, fomento ao controle social, etc
TVE Irdeb, Canal Assembleia
Elaborar programação para obiênio 2017/2018
Entrevista em programas de emissoras de rádio da RMS
GTAUDivulgação do Projeto, fomento ao Controle Social, etc.
Rádios comunitárias e comerciais com maior capilaridade na RMS.
Elaborar programação para obiênio 2017/2018
Palestras em escolas das redes pública e municipal de ensino
GTCS e GTDVDivulgação do Projeto, fomento ao Controle Social, etc.
Palestras em escolas das redes pública e municipal deensino
1/07/2017 a 30/12/2017
Jogo de Tabuleiro “Gestor Cidadão”
Cons. Carolina Costa, Ascom, 5ª CCE, SEG, Cedasc e ECPL.
Divulgar e informar, de forma lúdica, como se dá a gestão pública estadual e como funciona o TCE, MPC, PGE e outros organismos do Estado,orientando estudantes, professores e a sociedade em geral..
Jogo físico de tabuleiro com APP no Portal do TCE/BA
1/07/2017 a 30/12/2017
Criação de Aplicativo (APP) pararegistro de denúncias dentro dasinstituições escolares.
Cons. Carolina Costa, Ascom, Ouvidoria e CEDASC
Divulgar, por meio de fotos, localizador e textos, a situação real verificada por alunos da rede pública nas escolas municipais.
Aparelho celular, rádios, TVs, jornais, programas Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à escola, sites noticiosos e redes sociais.
2019
Prêmio valorização das produções culturais dos estudantes da rede pública
Área jurídica, Ascom, ECPL
Lançamento de edital para premiar as melhores produções dos estudantes em diferentes modalidades, a exemplo de Literatura (redação/poesia/cordel), Fotografia (colorida e preto e branca), Artes Plásticas (ilustração/pintura/desenho livre), produção cinematográfica (vídeo documentário, curta, animação e ficção)
Aparelho celular, rádios, TVs, jornais, programas Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à escola, sites noticiosos e redes sociais.
2019
Prêmio TCE/BA de Jornalismo Presidência, Gabinete Premiação das melhores matérias sobre Aparelho celular, rádios, 2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA117/122
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Consa Carolina Costa e Ascom
educação escritas por jornalistas de veículos da Bahia nas diferentes categorias: jornal impresso,web jornalismo, revista e TV.
TVs, jornais, programas Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à escola, sites noticiosos e redes sociais.
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ANEXO V
ATIVIDADES POTENCIAIS A SEREM DESENVOLVIDAS COM O CONTROLE SOCIAL
Produto Grupo de TrabalhoAtividades Potenciais a Serem
Desenvolvidas Com O Controle SocialConteúdo
Público Alvo
DesenvolverAplicativo.
Gabinete da ConselheiraCarolina Costa,
Presidência,
Ouvidoria,
Cedasc.
• Interação com a comunidadeescolar.
• Popularizar as ferramentas,aproximação com os alunos.
• Produzir estatísticas por T.I(territórios de Identidades);
• Registro de reclamaçõessobre escolas.,
• Receber informaçõescorporativas da situaçãodas escolas em relação aoT.I
• Acompanhar o registro dasreclamações
Comunidade escolar
Curso a Distância (EAD)
Gabinete da ConselheiraCarolina Costa,
Presidência,
Ouvidoria,
Cedasc,
ECPL.
• Formatar curso com grade curricular especifica para fomento do controle social versus educação
• controle social e aformação cidadã
• processo de melhoria doensino
• fiscalização da boa gestão
Conselhos de acompanhamento da educação,Observatórios de Educação e ObservatóriosSociais
Apresentaçãoa ser exibidanas escolas
• Desenvolver apresentação a serexibida nas escolas
• Realizar visitas in loco para divulgação do controle social para a educação
• controle social e aformação cidadã
• processo de melhoria doensino
• fiscalização da boa gestão
Comunidade escolar
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ANEXO VI
ATIVIDADES POTENCIAIS DOS POSSÍVEIS PARCEIROS
EntidadesAtribuições Ligadas à
EducaçãoProjetos Ligados à
EducaçãoContatos
Possíveiscontribuições
Momento da parceria
Assembleia Legislativa da Bahia (Comissão Educação, Cultura , Ciência e Tecnologia e Serviço Pública)
3115 7110
Secretaria de Educação doEstado da Bahia
Fórum Estadual de Educação
Interlocutores:
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
União dos Municípios da Bahia (UPB)
3115 5900
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)
Secretaria do Planejamento da Bahia - (SEPLAN)
Conselhos Estadual e municipais de Educação
Conselho Tutelar/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
3329 6516 / 33287737
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Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Instituto Rui Barbosa – (IRB)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP)
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP)
TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR)
Município de Sobral/CE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Ministério da Educação (MEC)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Ministério Público de Contas do Estado
3115 4579
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(MPC/BA)
Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA)
3103 6435 (GEDUQIE)
3103 6435 (GEDUQUE)
3103 0386/ 3103 0385/ (CEDUQUE)
Ministério Público Federal (MPF)
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE)
3117 9002
Escola do Poder Judiciário 3321 0844 / 3321 1541
Escola do PoderExecutivo/UniversidadeCorporativa do ServidorPúblico
3115 5106
Escola do PoderLegislativo
3115 0935
Escola do MinistérioPúblico
3322 1871 / 3322 4731
Escola da Defensoria 31176918
Associações de Pais e Mestres
Conselhos escolares
Rede de Controle / Bahia 36176800
IBGE/Censo Escolar
Grêmios estudantis
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Quadro de AssinaturasEste documento foi assinado eletronicamente por:
Inaldo Da Paixao Santos AraujoPresidente da Sessao - Assinado em 18/07/2017
Pedro Henrique Lino de SouzaConselheiro - Assinado em 31/07/2017
Carolina Matos Alves CostaConselheiro - Assinado em 18/07/2017
João Evilásio Vasconcelos BonfimConselheiro - Assinado em 18/07/2017
Marcus Vinícius de Barros PresídioConselheiro - Assinado em 18/07/2017
Mauricio CaleffiRepresentante do MP - Assinado em 18/07/2017
Luciano Chaves de FariasSecretario - Assinado em 20/07/2017
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