TCU - Tribunal de Contas da União na Mídia · Conversa Afiada (Notícias - 02/09/2015) Cunha...

TCU - Tribunal de Contas da União naMídia

Quinta-feira, 3 de setembro de 2015.

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Índice

Jornal do Commércio | RJ (Economia - 03/09/2015)

TCU libera renovação de contratos 7

Jornal do Commércio | RJ (Economia - 03/09/2015)

Energia: ministro apela ao TCU 8

O Estado de São Paulo | SP (Espaço Aberto - 03/09/2015)

A presidente Dilma 9

O Estado de São Paulo | SP (Notas e Informações - 03/09/2015)

A birra do PT com Pixuleco 11

O Estado de São Paulo | SP (Fórum dos Leitores - 03/09/2015)

Fórum dos Leitores 13

O Estado de São Paulo | SP (Política - 03/09/2015)

Ministro pede e TCU agiliza ação de distribuidoras 14

O Estado de São Paulo | SP (Economia & Negócios - 03/09/2015)

Governo vai rever modelo de leilão de linhas de transmissão 15

O Globo | RJ (O País - 03/09/2015)

Dilma no labirinto 16

O Globo | RJ (Rio - 03/09/2015)

Lá como cá 18

Folha de São Paulo | SP (Opinião - 03/09/2015)

Concorrência líquida 19

Correio Braziliense | DF (Política - 03/09/2015)

Ministros do TCU atacam Barbosa 20

Correio Braziliense | DF (Economia - 03/09/2015)

Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU 21

Correio Braziliense | DF (Diversão e Arte - 03/09/2015)

Roteiro 22

Valor Econômico | SP (Política - 03/09/2015)

Procurador diz ser vítima de campanha difamatória 23

Valor Econômico | SP (Brasil - 03/09/2015)

Após polêmica, TCU tende a autorizar prorrogações 24

Valor Econômico | SP (Brasil - 03/09/2015)

Ministério adota estratégia para garantir sucesso de leilões 26

Valor Econômico | SP (Opinião - 03/09/2015)

Correção 27

DCI | SP (DCI Últimas - 03/09/2015)

TCU libera renovação de contratos de arrendamentos em nove portos 28

O Estado do Maranhão | MA (Política - 03/09/2015)

Bancada governista tenta enquadrar deputado após denúncias contra Prefeitura 29

O Popular - Impresso - Flip | GO (1º Caderno - 03/09/2015)

Governo federal alega ter prej uízo mensal de R$ 80 mi l hões com a Celg D 31

O Povo | CE (Cotidiano - 03/09/2015)

Em uma década, 34 cidades do Ceará têm queda no número de habitantes 32

O Povo | CE (Fábio Campos - 03/09/2015)

Crise de confiança sem precedentes 34

Brasil Energia | RJ (Notícias - 02/09/2015)

TCU sinaliza que parecer sobre renovação de concessões de distribuição sai napróxima semana 36

Conversa Afiada (Notícias - 02/09/2015)

Cunha tenta Golpe tucano na TV Câmara 37

EBC (Notícias - 02/09/2015)

Privatização da Celg ajudará a diminuir a pressão sobre o Tesouro, diz Braga 39

ISTOÉ - Online (Notícias - 02/09/2015)

Janot envia parecer ao STF contra recurso de Cunha sobre votação de contas depresidentes 40

O Dia (Notícias - 03/09/2015)

Aristóteles Drummond: Os três poderes da República 42

O Progresso (MS) - Impresso - Flip (Notícias - 03/09/2015)

Lotéricos buscam apoio dos deputados contra decisão da CEF 43

Agência Câmara | DF (Administração Pública - 02/09/2015)

Câmara aprova exigência de audiência com TCU todo ano 44

Agência Câmara | DF (Palavra Aberta - 02/09/2015)

Concessão de lotéricas pela Caixa Econômica Federal pode ser revista 45

Agência Câmara | DF (Administração Pública - 02/09/2015)

Deputado e secretário do TCU cobram mais transparência nas contas do governo 46

Agência Senado | DF (Notícias - 02/09/2015)

Instituição Fiscal Independente segue para votação em Plenário 48

Brasil 247 | RJ (Notícias - 02/09/2015)

Braga: venda da Celg vai aliviar Tesouro Nacional 50

Brasil 247 | RJ (Notícias - 02/09/2015)

Ministro e filho de presidente do TCU estão sob investigação 51

Correio Braziliense Online | DF (Notícias - 02/09/2015)

Ministros do TCU reagem às declarações dadas por ex-presidente do STF 52

Correio do Estado (Notícias - 03/09/2015)

Ruy Sant´anna: "Lucro de banqueiros e a pergunta: de onde tirar dinheiro? 53

Estadão.com.br | SP (Notícias - 02/09/2015)

Ministro pede e TCU agiliza ação de distribuidora 55


Fórum dos leitores 56


TCU alega atraso em investigação de Pasadena e libera salário de executivos 67


Governo revisará modelo de leilão de linhas de transmissão 68


Janot envia parecer ao STF contra recurso de Cunha sobre votação de contas depresidentes 69

Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 02/09/2015)

Privatização da Celg ajudará a diminuir a pressão sobre o Tesouro, diz Braga 71

Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 02/09/2015)

Recessão no Brasil não afetará Olimpíada, diz Nuzman 72

O Globo Online | RJ (Brasil - 02/09/2015)

TCU reage às críticas de Barbosa e diz que ato de ex-ministro revela 'desequilíbrio' e'destempero' 74

Portal Exame | SP (Economia - 02/09/2015)

Levy apela ao TCU por R$ 21 bi com concessões de energia 75

Veja (Economia - 02/09/2015)

Levy apela ao TCU por receita extra de R$ 21 bi com concessões de energia 76

Jornal do Commércio/RJ - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRAANA ARRAES (TCU)

TCU libera renovação de contratos

ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS

Da Agência Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou

o governo para renovar antecipadamente os

contratos de arrendamento de áreas nos portos

brasileiros. O parecer tem o potencial de

destravar investimentos de R$ 10,8 bilhões em

terminais de nove estados do País.

A p ro r rogação an tec ipada é um dos

mecanismos prev is tos no novo marco

regulatório dos portos, aprovado em 2013. Pelas

regras, contratos firmados à luz de legislação

anterior, de 1993, poderão ser renovados antes

do vencimento, desde que os interessados se

comprometam a fazer novos investimentos nas

áreas exploradas. Todos os projetos têm de ser

previamente analisados e aprovados pela

Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e

pela Agência Nacional de Transportes

Aquaviários (Antaq).

O ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vista

do processo na sessão anterior, acompanhou o

entendimento da Ministra Ana Arraes ,

favorável à liberação, mediante pequenos

ajustes nos novos contratos. Entre as mudanças

propostas, as arrendatárias ficarão sujeitas a

sanções em caso de atraso injustificado das

obras e outras intervenções pactuadas.

Também serão de responsabil idade das

empresas os eventuais riscos decorrentes de

exigências de órgãos ambientais.

Até o momento, 24 arrendatários apresentaram

pedidos de prorrogação à SEP com estimativa

de invest imentos de R$ 10,8 b i lhões.

Atualmente, há 250 contratos de arrendamento

em vigor no País, dos quais 120 estariam aptos

à renovação antecipada.

Caberá à Antaq criar uma metodologia para

análise dos estudos de viabilidade técnica,

econômica e ambiental dos projetos nos

próximos 60 dias.

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Jornal do Commércio/RJ - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)

Energia: ministro apela ao TCU

DA AGÊNCIA ESTADO

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao

Tribunal de Contas da União (TCU) que libere

o governo o mais rápido possível para renovar

as Concessões das distribuidoras de energia.

O objetivo é obter receita extra de ao menos R$

21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas

públicas deste ano e ainda contribuiria para

melhorar o resultado de 2016.

Em reunião com ministros da corte na quinta-

feira da semana passada, Levy pediu agilidade

na apreciação de processo que trava a

renovação dos contratos. Participaram do

encontro o presidente do tribunal, Aroldo

Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor

de medida cautelar que suspendeu a

prorrogação das Concessões, além de vários

auditores. Após o apelo de Levy, o TCU marcou

para a próxima quarta-feira sessão para avaliar

o caso.

O governo não pretende cobrar outorga na

prorrogação dos contratos dessas empresas.

Contudo, espera o sinal verde do TCU para que

possa vender a distribuidora Celg-D, um

negócio que pode render R$ 8 bilhões, a serem

divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das

ações, e o governo goiano, com 49%.

A União pretende privatizar a Celg-D até a

segunda quinzena de novembro, de forma que

parte dos recursos e tributos envolvendo a

operação entrem ainda neste ano.

A Celg-D é uma das distribuidoras cujos

contratos de Concessão venceram em 8 de

julho deste ano. Porém, para que seja possível

vender seu controle, é necessária a assinatura

de um termo aditivo que prorrogue o contrato de

Concessão por mais 30 anos. Como o

processo envolve uma série de trâmites

burocráticos, o governo corre contra o tempo

para viabilizar a privatização.

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O Estado de São Paulo/SP - Espaço Aberto, quinta-feira, 3de setembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTROAUGUSTO NARDES (TCU)

A presidente Dilma

O noticiário dá menor destaque à gastança,

de consequências maiores e mais nefastas

ROBERTO MACEDO

A presidente Dilma segue nas suas batalhas

para permanecer no poder. Numa das que está

em posição vulnerável é a da avaliação de suas

contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da

União (TCU). Por duas vezes pediu prazo

adicional de 15 dias para completar a defesa.

Para melhor entender essa batalha procurei ir

além do noticiário a respeito e procurar detalhes

do assunto, em particular a legislação sobre ele

e o relatório preliminar do TCU acerca das

contas federais de 2014, assinado pelo Ministro

Augusto Nardes. Esse relatório pode ser

encontrado em portal.TCU.gov.br/contas/contas-

do-governo-da-republica. E aí na conexão

Contas do Governo, exercício de 2014. Ela dá

acesso ao documento, tanto em fichas-síntese

como o texto completo, de 602 (!) páginas.

No noticiário, recebem maior destaque as

chamadas pedaladas fiscais, expressão que

designa o insuficiente suprimento de fundos a

bancos estatais para pagamento de despesas

do governo federal. Por exemplo, à Caixa, para

gastos do programa Bolsa Família, do seguro-

desemprego e do abono salarial.

Em outras palavras, o Executivo federal entrou

no "cheque especial"e em seus saldos

devedores, o que não é admitido pela Lei de

Responsab i l idade F isca l (LRF) , a Le i

Complementar n.° 101, de 4/5/2000. Essa

proibição está no seu artigo 36: "É proibida a

operação de crédito entre uma instituição

financeira estatal e o ente da Federação que a

controle, na qualidade de beneficiário do

empréstimo".

Quanto à defesa da presidente, neste caso o

noticiário revelou que seus assessores usam

dois argumentos principais em favor das

pedaladas: que esses adiantamentos não

caracterizariam operações de crédito e que

outros governos também recorreram à mesma

prática, ainda que sabidamente em muito menor

escala.

Quanto ao primeiro, uma questão que me

interessava era se houve a incidência de juros e

encargos, pois como economista e ex-bancário

isso me bastar ia para caracter izar os

adiantamentos como operações de

crédito. Eis o que diz o relatório do TCU: "As

t r a n s a ç õ e s e m a p r e ç o a p r e s e n t a m

características de operações de crédito, tais

como a duração de tempo e a incidência de

juros e encargos".

O segundo argumento, de justificar o malfeito

porque outros também o fizeram, serviria para

justificar qualquer coisa. Se pegasse, não

existiram prisões e prevaleceria a lei da selva.

No âmbito dos malfeitos governamentais, não

pegou no mensalão e não vejo como pegar

neste caso, assim como não vem pegando no

petrolão.

Ainda que com menor destaque no noticiário do

que as pedaladas, entre outros deslizes a

gestão das contas públicas federais revelou o

que chamo de disparada fiscal ou da gastança

governamental, com consequências maiores e

mais nefastas, pois foi a principal determinante

da situação trágica a que foram levadas as

contas públicas federais no ano passado. Dessa

situação resultou a necessidade do ajuste fiscal

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O Estado de São Paulo/SP - Espaço Aberto, quinta-feira, 3de setembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTROAUGUSTO NARDES (TCU)

"em andamento". O desajuste é tão imenso e

politicamente complexo que não anda com a

dimensão e a velocidade necessárias. Com

isso se tornou ele mesmo um importante

ingrediente da própria crise econômica, esta

realmente caminhando, pois a desconfiança

que provoca nos agentes econômicos prejudica

a atividade produtiva e leva a desdobramentos

graves em mercados específicos, como o da

taxa de câmbio.

Foi essa disparada que levou o governo a

apresentar um insólito resultado negativo para

seu resultado pr imário (receita menos

despesas, destas excluídos os juros da dívida

pública) em 2014, ao lado de um déficit final ou

nomina l que pra t icamente dobrou de

magnitude. Ou seja, não conseguiu pagar nem

uma parte desses juros, o que foi uma das

causas do enorme déficit final apresentado.

Imagine o leitor se nas suas finanças pessoais

não estivesse pagando a amortização de sua

dívida, nem sequer um pedaço dos juros...

Quanto a essa disparada, primeiro o relatório

do TCU lembra que a LRF exige que o governo

tenha metas para seu resultado primário ou

para o final ou nominal. Em seguida, lembra o

artigo 9.°da mesma lei:" Se verificado, ao final

de um bimestre, que a realização da receita

poderá não comportar o cumprimento das

metas de resultado primário ou nominal (...), os

Poderes e o Ministério Público promoverão (...)

limitação de (...) movimentação financeira (...)".

E o parágrafo 3.° do mesmo artigo diz que se o

Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público

não promoverem a l imitação, o Poder

Executivo é autorizado a realizá-la.

Mas, prossegue o relatório, "(...) as estimativas

dos decretos (do Executivo, acrescento) de

programação financeira de 2014, em relação à

receita, foram todas superestimadas (...)". E as

"(...) as estimativas da despesa e do déficit

previdenciário foram todas subestimadas (...).

Assim, além de atuar de forma temerária ao

cumprimento da meta, 'descontingenciando' o

orçamento federal (...), o Poder Executivo (...)

agiu com violação (...) da LRF, pois a

realização da receita à época não comportaria

o cumprimento das metas estabelecidas (...)".

Mais à frente o relatório conclui ser "importante

registrar que se trata de irregularidade de

responsabilidade direta da Presidente da

República, (...) em vista do (...) art. 84, inciso V,

da Constituição Federal, segundo o qual

compete privativamente à Presidente da

República expedir decretos e regulamentos

para a fiel execução da lei."

Há ainda outros aspectos do assunto que não

tenho espaço para abordar aqui. Mas eles não

prejudicam a minha conclusão de que as

irresponsabilidades fiscais da presidente da

República estão bem caracterizadas, ainda que

não tenha a menor ideia do que se seguirá,

pois são muitas as alternativas político-

institucionais. E tampouco está definido um

caminho que seja eficaz para conter os danos,

impedir outros no futuro e sair dessa tragédia

fiscal ainda sem luz no fim do túnel - nem

mesmo de vaga-lumes.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É

CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO

SUPERIOR

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O Estado de São Paulo/SP - Notas e Informações, quinta-feira, 3 de setembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

A birra do PT com Pixuleco

Como se não tivesse a maior cidade do País

para administrar, o prefeito Fernando Haddad

inventa novas polêmicas para se envolver.

Amais recente foi a tentativa de barrar a

circulação do boneco inflável apelidado de

Pixuleco, que faz alusão ao ex-presidente Lula.

Desde o dia 16 de agosto, quando em Brasília

foi apresentado ao público pela primeira vez, o

boneco tornou-se o símbolo das manifestações

contra o governo Dilma, convertendo-se

também na prova cabal de que a imunidade que

Lula gozava até então perante a opinião pública

havia acabado. Agora, os protestos também se

dirigem contra o ex-presidente.

De acordo com informações do site do jornal

Folha de S.Paulo, a Secretaria Municipal das

Subprefeituras solicitou um parecer jurídico

sobre a possibilidade de enquadrar o Pixuleco

na Lei da Cidade Limpa (Lei 14.223, de 2006),

que -entre outras medidas para diminuir a

poluição visual - proibiu outdoors na cidade. A

Prefeitura queria saber se era cabível vetar a

apresentação em público do Pixuleco com base

numa suposta agressão à paisagem urbana. A

reunião ocorreu na sede da Secretaria, no dia

28 de agosto, com a presença de técnicos da

Supervisão de Uso e Ocupação do Solo.

A presidente do Sindicato dos Agentes Vistores

do Município confirmou a reunião: "Aconteceu

um episódio na sexta-feira por conta do boneco

do Lula. Chegou-se a aventar a possibilidade de

tentar apreender com base na Lei Cidade

Limpa. Mas como a lei pune quando é caso de

propaganda irregular, a hipótese foi descartada

no momento".

Houve ainda a tentativa de barrar o boneco por

causa do gerador utilizado para inflá-lo, já que

configuraria "uso irregular do espaço público".

No entanto, chegou-se a um acordo e o gerador

foi retirado.

A birra da Prefeitura com o Pixuleco evidencia

que o PT convive bem com o direito de se

manifestar apenas quando as manifestações

são a seu favor. Nos outros casos, prefere a

intolerância, tentando descobrir nos meandros

da lei alguma interpretação que satisfaça seus

pendores autoritários.

A administração do prefeito Haddad faz lembrar

a antiga frase: "Aos amigos os favores, aos

inimigos a lei". Há de se reconhecer, no entanto,

que é preciso uma mentalidade bem repressora

para vislumbrar a possibilidade de barrar o

Pixuleco com base na Lei da Cidade Limpa.

Vestido de presidiário, o boneco que vem

criando tanta polêmica tem 15 metros de altura.

Traz a inscrição "13-171", ligada ao número do

PT e ao artigo do Código Penal que trata do

crime de estelionato "obter, para si ou para

outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,

induzindo ou mantendo alguém em erro,

mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio

fraudulento".

A Prefeitura de São Paulo pode, no entanto,

ficar tranquila e dedicar-se a outras prioridades

da cidade. Segundo um dos organizadores dos

protestos, Heduan Pinheiro, o Pixuleco não

deve mais passear pelas ruas paulistanas. "Não

pretendemos levar o boneco a outros lugares

aqui,porque agente já viu que não dá mais para

se manifestar livremente em São Paulo."

Pinheiro referia-se ao corte de faca, desferido

con t ra o boneco no d ia 28 , du ran te

manifestação no Viaduto do Chá,bem como ao

tumulto no último domingo na Av. Paulista,

quando o Pixuleco, escoltado por seguranças e

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O Estado de São Paulo/SP - Notas e Informações, quinta-feira, 3 de setembro de 2015


protegido por uma grade, esteve em frente ao

prédio onde funciona a representação do

Tribunal de Contas da União (TCU). Os

manifestantes pediam a condenação pelo

tribunal das pedaladas fiscais do governo

Dilma.

A agenda do Pixu leco está cheia de

compromissos e ele deve ir agora, entre outras

cidades, a Curitiba, Belo Horizonte e Vitória.

Para Rui Falcão, presidente do PT, o boneco

inflável faz parte da campanha de destruição

da imagem de Lula e do PT. Se esse for o

objetivo dos criadores do Pixuleco, eles podem

tranquilamente levá-lo a outros locais. A cidade

de São Paulo já conta todos os dias com

Haddad e sua turma para acabar com qualquer

boa imagem de Lula e do PT.

Repercussão: Estadão.com.br

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O Estado de São Paulo/SP - Fórum dos Leitores, quinta-feira, 3 de setembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CORRUPÇÃO(TCU, Outros Temas)

Fórum dos Leitores

IMPEACHMENT

Pelas futuras gerações

Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio

Bicudo, do alto de seus 93 anos, teve a

coragem e a hombr idade de ped i r o

impeachment de Dilma Rousseff. O peso

s imbó l ico da in ic ia t i va desse senhor ,

reconhecido por sua coerência e integridade

moral, foi um ato auspicioso, pois, por tudo o

que nos é dado a conhecer pela mídia sobre a

situação caótica em que se encontra o País -

graças à Corrupção, ao oportunismo do

lulopetismo e à incompetência de dona Dilma -,

já se pode concluir, pela obviedade dos fatos,

que o Brasil sob sua batuta não tem como

vingar. Está ficando a cada dia mais evidente

que, quanto mais tempo estiver no poder, mais

fundo será o lamaçal, tanto moral como

econômico, que com certeza nos aprisionará de

tal forma que muitos anos serão necessários

para dele sairmos. Então, até quando tere mos

de esperar para que o pior aconteça? Será que

até o ponto de termos um País completamente

inadimplente, numa crise sem precedentes, sem

luz no f im do túnel? Santo Deus, srs.

parlamentares, ministros do Tribunal de

Contas da União, do Supremo Tribunal

Federal, da Procuradoria-Geral da República,

ponham a mão na consciência! Motivos há de

sobra para o andamento do processo de

impeachment, o dr. Hél io Bicudo já os

demonstrou. O que falta, pois, senão a

destruição total do Brasil, um país que teria tudo

para dar certo, mas naufragou porque a

Corrupção e a incompetência, além da

arrogância e do atraso ideológico, desfizeram

todas as chances que tínhamos de estar em

pleno desenvolvimento social, polít ico e

econômico? Por favor, não dá mais, entendam.

Pelo futuro deste país e das futuras gerações,

impeachment já!

ELIANA FRANÇA LEME

São Paulo

Repercussão: O Estado de São Paulo, O

Estado de São Paulo, O Estado de São Paulo,

O Estado de São Paulo

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O Estado de São Paulo/SP - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)

Ministro pede e TCU agiliza ação dedistribuidoras

Anne Warth

Fábio Fabrini / Brasília



o governo o mais rápido possível para renovar

as Concessões das distribuidoras de energia.


21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas de

2015 e de 2016.

Em reunião com ministros do TCU no dia 27,

Levy pediu agilidade na apreciação de processo

que t rava a renovação dos contratos.

Participaram do encontro o presidente do

tribunal, Aroldo Cedraz, e o ministro José Múcio

Monteiro, autor de medida cautelar que

suspendeu a prorrogação das Concessões,

além de vários auditores. Após o apelo de Levy,

o TCU marcou para o dia 9 sessão para avaliar

o caso. A área técnica da corte, inicialmente

resistente, deve ceder aos principais pleitos.






divididos entre a Eletrobrás, que tem 51% das


A União pretende privatizar a Celg-D até

novembro, de forma que parte dos recursos e

tributos envolvendo a operação entrem no caixa

ainda neste ano. A distribuidora é uma das que

tiveram contratos vencidos em 8 de julho. A

empresa continua a atender os consumidores

normalmente. Porém, para que seja possível


de um aditivo que prorrogue o contrato de



burocráticos, como aprovação em assembleia, o

governo corre contra o tempo para viabilizar a

privatização.

As empresas do setor elétrico também são

potenciais compradoras das usinas hidrelétricas

antigas que o governo pretende leiloar em

outubro. Nessa Licitação, a União quer

arrecadar R$ 17 bilhões. O problema é que as

distribuidoras só conseguirão participar da

disputas e obtiverem financiamentos bancários.

A renovação dos contratos seria a garantia

desses empréstimos.

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O Estado de São Paulo/SP - Economia & Negócios, quinta-feira, 3 de setembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES (TCU)

Governo vai rever modelo de leilão delinhas de transmissão

Após fracasso da Licitação feita na semana

passada, ministro diz que vai buscar novos

competidores no exterior

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA

Depois do fracasso do leilão de linhas de

transmissão na semana passada, o governo vai

rever o modelo das Licitações do setor e vai

buscar novos competidores no exterior para

esse mercado. De acordo com o ministro de

Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo

também precisa trabalhar para aprovar no

Congresso Nacional a emenda constitucional

que estabelece um "fast track" para agilizar a

t rami tação dos l icenc iamentos desses

empreendimentos.

"Estamos com problemas de licenciamento, não

tanto ambiental, mas uma série de outras

licenças fundiárias, e só há um jeito de resolver:

a emenda do fast track precisa ser aprova da.

Achamos que 70% dos nossos problemas se

resolvem com o fast track", disse o ministro.

Segundo Braga, sem que o licenciamento

dessas obras ande mais depressa, o governo

precisa colocar o "preço" dessa questão nos

editais, o que "explodir ia" as taxas de

remuneração (WACC) dessas l inhas de

transmissão. "O problema é que Tribunal de

Contas da União (TCU) não aprova essas

taxas e a sociedade brasileira também não

aprova", afirmou. "O leilão da semana passada

deu deserto (não teve concorrentes), mas já

tinham dado deserto em 2014, ou seja, já é um

replay. A taxa de remuneração subiu de 7%

para 15% e não resolveu", disse, citando o leilão

do último dia 26, no qual apenas quatro dos 11

lotes ofertados receberam lances.

O ministro adiantou que a Agência Nacional de

Energia Elétrica (Aneel) vai usar o terceiro

bipolo de Teles Pires - linha que será usada

para escoar a energia das usinas de São

Manuel e Sinop - para ser o "protótipo" do que

pode ser essa taxa de remuneração em um

cenário no qual a emenda constitucional não

seja aprovada.

Segundo ele, na proposta da agência - que vai

para consulta pública o porcentual para o capital

próprio nesses empreendimentos terá de

crescer. “O dinheiro está mais escasso e mais

caro, então precisamos ajustar essa taxa de

remuneração de capital próprio.”

Pouca competição. Braga comentou ainda que

outro problema do setor de transmissão é a

presença de poucas empresas competindo -

seriam quatro companhias públicas e três

privadas, além de dez Sociedades de Propósito

Específico (SPEs) entre elas. “Nossa demanda

por infraestrutura no setor precisa de mais

players para esse mercado. Vamos arredondar

a questão e fazer um road show para trazer

mais competidores, como os americanos e os

russos”, disse.

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O Globo/RJ - O País, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU (TCU)

Dilma no labirinto

MERVAL PEREIRA

A presidente Di lma Rousseff deve aos

brasileiros muitas explicações, que vão se

acumulando com o passar do tempo, mas a que

se dispôs a dar sobre o Orçamento com déficit

que enviou ao Congresso não faz nenhum

sentido. Se vai mandar uma emenda ao

Orçamento para cobrir o rombo de mais de R$

30 bilhões, por que não o fez antes, enviando

um Orçamento equilibrado?

Averdade é que até quando pretende ser

transparente este governo está apenas fingindo

transparência. O movimento político de chocar o

Congresso com um Orçamento nunca visto

tinha o objetivo de fazer dos parlamentares

cúmplices dos aumentos de impostos que serão

necessários acrescentar às nossas contas

públicas.

Como não deu certo, o governo vai ter que

assumir a culpa sozinho, e não é descartável a

chance de recriação da CPMF, ou imposto da

mesma natureza com outro nome. Repercutiu

muito mal no mercado financeiro a decisão de

assumir o déficit primário como número oficial

para 2016, como se o governo dissesse ao

mundo que não há mais nada a fazer a não ser

não pagar as dívidas.

Tudo fica mais difícil quando o governo tem uma

oposição vigorosa dentro de seu próprio corpo

político, já que o PT decidiu oficialmente

combater o ajuste fiscal e pedir a saída do

ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Isso é de

um déjà vu tremendo, pois, quando Antonio

Palocci era ministro da Fazenda, seus

assessores provenientes do mercado financeiro

— a maioria com ligações com o PSDB, mas

disposta a ajudar um governo petista a

organizar as finanças públicas — eram atacados

quase que diariamente por setores do PT.

Como Palocci é um capa preta do petismo, os

protestos não tinham nenhuma importância

política. Com Levy é diferente. Ele é o ministro

da Fazenda e não tem ninguém, a não ser a

presidente Dilma, para segurá- lo. Acontece que

Dilma também não é petista de alma e não tem

a menor influência no esquema partidário.

Corremos o sério risco de ver daqui a pouco o

próprio partido pedindo que renuncie, para

livrálo das consequências do desastroso

segundo mandato de Dilma. E com o apoio de

Lula, que assim estaria livre para exercer a

oposição a um governo de Michel Temer, do

PMDB, que terá que fazer tantas e tamanhas

maldades financeiras e fiscais que será alvo

fácil do petismo tentando se reinventar na

oposição.

Desconfio que essa seja uma das principais

razões para o arrefecimento da campanha da

oposição pelo impeachment de Dilma. Mesmo

um novo governo, no caso de o Tribunal

Superior Eleitoral chegar à conclusão de que

deve cassar a chapa, teria dificuldades para se

sair bem no complemento do mandato de Dilma,

por mais ou menos dois anos.

Mesmo com a legitimidade que as urnas lhe

dariam, é pouco tempo para consertar o estrago

que já foi feito. O pior, porém, é que deixar do

jeito que está só fará aumentar o estrago, haja

vista o Orçamento deficitário que alguma

inteligência palaciana convenceu a presidente a

enviar ao Congresso como uma grande

chantagem sobre os políticos.

Pior ainda se a ideia foi da própria presidente,

16

O Globo/RJ - O País, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU (TCU)

pois ficaria patente que não existe a seu redor

ninguém capaz de demovê- la de atitudes

insensatas. No seu discurso característico, em

que o pensamento parece que vai para um

lado, e a oratória, para o outro, Dilma garantiu

que não quer dividir a responsabilidade com o

Congresso, para logo em seguida afirmar que

quer construir junto com o Congresso uma

proposta orçamentária que seja realista.

Além de serem incoerentes entre si, os termos

revelam que os Orçamentos anteriores, que

acabaram apresentando um déficit onde se

previa superávit, eram maquiados, irrealistas.

Estão explicadas as “pedaladas fiscais”, o

Tribunal deContas da União ( TCU) não precisa

de mais nada para se pronunciar.

Os pontos- chave

1 Se vai mandar emenda ao Orçamento para

cobrir o rombo de mais de R$ 30 bi, por que

Dilma não o fez antes, enviando um Orçamento

equilibrado?

2 Tudo fica mais difícil quando o governo tem

uma oposição vigorosa dentro do seu próprio

corpo político, já que o PT decidiu oficialmente

combater o ajuste fiscal e pedir a saída do

ministro da Fazenda.

3 Corremos o sério risco de ver daqui a pouco

o próprio PT pedindo que Dilma renuncie, para

livrá- lo das consequências do seu desastroso

2 º mandato. E com o apoio de Lula, que assim

estaria livre para exercer a oposição a um

governo do PMDB.

17

O Globo/RJ - Rio, quinta-feira, 3 de setembro de 2015MINISTRO AUGUSTO NARDES (TCU)

Lá como cá

Ancelmo Gois

De Durão Barroso, ex- presidente da União

Europeia, ao amigo Augusto Nardes, ministro

do Tribunal de Contas, depois de ouvir sobre o

calvário de alguns políticos brasileiros:

- Aqui é como em Portugal: o sujeito passa de

bestial a besta num minuto.

Repercussão: O Globo

18

Folha de São Paulo/SP - Opinião, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, LICITAÇÕES,CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU, Outros Temas)

Concorrência líquida

EDITORIAIS

[email protected]

O império das grandes empreiteiras sobre obras

de infraestrutura no país sofreu grave abalo com

a Operação Lava Jato. Consequência disso ou

não, o governo federal deu um passo no setor

de rodovias que poderá ampliar a concorrência

e, quem sabe, desobstruir parte desse crônico

gargalo logístico.

Construtoras de pequeno e médio porte, além

de empresas estrangeiras, enfrentavam

significativa barreira de entrada nos leilões de

estradas. Na última leva de Concessões, para

qualificar-se, o concorrente tinha de comprovar

patrimônio líquido de até R$ 870 milhões.

O governo agora abriu mão de tal exigência na

nova versão do edital de leilão da chamada

Rodovia do Frango, importante ligação de 460

km nos Estados de Santa Catarina e Paraná.

Natália Marcassa, secretária-executiva do

Ministério dos Transportes, disse ao jornal

"Valor Econômico" que o mesmo se aplicará a

outros 14 lotes.

Um dos efeitos prováveis da medida será atrair

a atenção de concorrentes do exterior. Em

economias mais estáveis, muitas construtoras

preferem manter grau mais elevado de

endividamento e patrimônio líquido reduzido no

balanço, o que dificultava sua entrada nos

certames brasileiros.

Decerto surgirão defensores da restrição à

participação de firmas estrangeiras, em nome

de proteção para empresas nacionais. Seria um

contrassenso: o objetivo da supressão do

requisito é justamente aumentar a concorrência.

Bem mais ponderável é o risco de que esse

gênero de afrouxamento estimule a participação

de companhias que não tenham fôlego para

realizar os investimentos previstos em contrato.

Trata-se de prática comum no Brasil, que resulta

em paral isação de obras e sucessivos

aditamentos contratuais.

O Ministério dos Transportes parece atento à

possibilidade. Segundo Marcassa, permanece a

exigência de garantias financeiras (como seguro

ou fiança bancária) para os compromissos

assumidos no leilão e de capitalização mínima

da sociedade de propósito específico (SPE) que

obtenha a Concessão.

No caso da Rodovia do Frango, o capital a ser

integralizado na SPE é de R$ 200 milhões. A

estrada servirá como teste para os novos

termos dos editais, caso sejam aceitos pelo

Tribunal de Contas da União.

A tarifa máxima de pedágio nessa via foi

estabelecida em R$ 14,62 para cada trecho de

cem quilômetros, o dobro da média nos leilões

de três anos atrás. A expectativa é que a

competição -e não mais o voluntarismo do

Planalto- se encarregue de reduzir esse valor.

Se estiver mesmo disposto a dar um salto de

qualidade no setor, porém, o governo ainda

precisará enfrentar problemas centrais que

colocam sob risco o sucesso das Concessões:

dúvidas sobre o financiamento de longo prazo,

exigências incompatíveis com preços e

dificuldade de atrair estrangeiros devido ao risco

de flutuação cambial.

Repercussão: Folha Online

19

Correio Braziliense/DF - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015


Ministros do TCU atacam Barbosa

Integrantes do Tribunal de Contas da União

classificam o ex-presidente do STF como

"desinformado", após críticas

Jorge Macedo

Especial para o Correio

Os ministros do Tribunal de Contas da União

(TCU) criticaram ontem o ex-presidente do

Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa por

declarações dadas contra a atuação do órgão.

No texto "Nota do TCU", os nove titulares do

órgão afirmaram que "o ministro aposentado

Joaquim Barbosa mostra-se completamente

desinformado ao atacar, gratuitamente, o

Tribunal de Contas da União, instituição

republicana tão relevante para o controle das

contas públicas. Lamenta-se o destempero, o

desequilíbrio e a falta de conhecimento das

funções constitucionais do TCU e da relevância

de suas decisões". A nota foi redigida pelos

magistrados após a sessão extraordinária

realizada na tarde de ontem.

A nota é uma reação às declarações dadas por

Barbosa. De acordo com o ex-presidente do

Supremo, o órgão não tem capacidade para

desencadear um impeachment contra a

presidente Dilma Rousseff. "Não acredito no

Tribunal de Contas da União como um órgão

sério desencadeador de um processo de tal

gravidade. O TCU é um playground de políticos

fracassados", sentenciou.

"Não tem estatura"

As afirmações foram feitas em Campos do

Jordão (SP) no último sábado, durante o 7º

Congresso In ternac iona l de Mercados

Financeiro e de Capitais, organizado pela

Bovespa. Barbosa criticou os ministros do TCU

ao dizer que alguns políticos que não têm a

expectativa de se eleger buscam uma vaga no

órgão. "O Tribunal de Contas da União não

tem estatura institucional", frisou.

Segundo ele, para que o processo de

impeachment possa progredir, é preciso que as

provas sejam incontestáveis e que a presidente

esteja diretamente envolvida. O ministro disse

ainda que o movimento para a destituição de

Dilma do cargo precisa ser muito bem pensado,

já que representa um abalo para as instituições

brasileiras.

"Uma das características da prática jurídica

brasileira é a dualidade entre o que está escrito

nas normas, nas leis e a execução prática. Uma

coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente

uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment

de um presidente da República regularmente

eleito. Outra coisa é eu saber como realmente

funcionam as instituições e acreditar nisso",

concluiu.

Repercussão: Correio Braziliense - Impresso -

Flip

20

Correio Braziliense/DF - Economia, quinta-feira, 3 desetembro de 2015


Por R$ 21 bi, governo pede ajuda ao TCU



o governo o mais rapidamente possível para

renovar as Concessões das distribuidoras de

energia. O objetivo é obter receita extra de ao

menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as

contas públicas deste ano e ainda contribuiria

para melhorar o resultado de 2016.



na análise do processo que trava a renovação

dos contratos. Participaram do encontro o

presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, e o

ministro José Múcio Monteiro, autor de medida

cautelar que suspendeu a prorrogação das

Concessões, além de vários auditores.

Após o apelo de Levy, o TCU marcou para a

próxima quarta-feira sessão para avaliar o caso.

A tendência é de que a área técnica da corte,

inicialmente resistente, ceda aos principais

pleitos do governo. O que se questionou foi a

razão para o governo ter optado por aditivos

contratuais para prorrogar as Concessões, já

que havia alternativas a isso.



Mas espera o sinal verde do TCU para vender a

distribuidora Celg-D. O negócio pode render R$

8 bilhões, a serem divididos entre a Eletrobras,

que tem 51% das ações, e o governo goiano,

com 49%.




operação entrem ainda neste ano. A Celg-D é

uma das 36 distribuidoras que têm contratos de

Concessão vencido em 8 de julho deste ano.

No próximo ano, vencem os contratos de

apenas duas distribuidoras. Em 2016, só uma.

Venda do controle

A empresa continua a atender os consumidores



de um termo aditivo que prorrogue o contrato de

Concessão da empresa por mais 30 anos.

Como o processo envolve uma série de trâmites



privatização.

As empresas do setor elétrico também são as





companhias distribuidoras só conseguirão

par t ic ipar dessa d isputa se obt iverem

financiamentos bancários. A renovação dos

contratos com o governo seria a garantia desses

empréstimos.


Flip

21

Correio Braziliense/DF - Diversão e Arte, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Roteiro

Leonardo da Vinci:

A natureza da invenção

Edifício sede do Tribunal de Contas da União

(SAFS, Q. 4, Lt. 1; 3316-5036). Até 27 de

setembro. De quarta a segunda, das 9h às 20h.

A mostra reúne mais de 40 objetos que

mostram a genialidade do artista e inventor

Leonardo da Vinda. Classificação indicativa

livre.


Flip, Correio Braziliense, Correio Braziliense -

Impresso - Flip, Correio Braziliense, Correio

Braziliense, Correio Braziliense, Correio

Braziliense, Correio Braziliense

22

Valor Econômico/SP - Política, quinta-feira, 3 de setembrode 2015


Procurador diz ser vítima de campanhadifamatória

Responsável pelos dois processos no Tribunal

de Contas da União (TCU) envolvendo as

chamadas "pedaladas fiscais" e a análise das

contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o

procurador do Ministério Público de Contas

(MPC), Júlio Marcelo de Oliveira, avalia que "há

dolo evidente" da gestão federal "ao manifestar

situação fiscal irreal no período eleitoral e só

trazer realidade agora", o que se verifica com o

envio de projeto de Orçamento para 2016 com

déficit.

Oliveira defende que os "graves atos" do

governo tenham consequência, de forma a

evitar sua repetição. Por sua atuação no caso, o

procurador diz que tem sido ví t ima de

campanha difamatória na internet. Ele esclarece

que, ao contrário do que afirma a reportagem

"Para MP, pedaladas afetaram a eleição de

2014", publicada no Valor, ontem, ele não

compareceu a eventos de rua favoráveis ao

impeachment da presidente Dilma Rousseff,

sendo forjadas as alegações contra ele que

circulam na internet.

Segundo o procurador, fotos e mensagens

crít icas à presidente foram falseadas e

atribuídas a ele por veículos de comunicação

favoráveis ao governo, que buscam desabonar

seu trabalho, exatamente centrado, hoje, nos

processos das pedaladas.

Para o procurador do TCU, o governo já sabia

desde o início do ano passado que não teria

recursos para seus programas. "Até agosto, o

governo não se comportou de maneira coerente

com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a

eleição, veio a realidade".

Oliveira explicou que as chamadas "pedaladas

fiscais" têm dois componentes: uma prévia

manobra orçamentária e depois uma manobra

financeira. "A manobra orçamentária é o

governo não fazer um decreto de programação

financeira fidedigno à realidade, aos dados

oficiais que ele estava recebendo. Ao não fazer

esse contingenciamento, o governo deixa livres

para execução despesas não obrigatórias que

ele teria que contingenciar".

A manobra financeira, disse, foi que para "ter

dinheiro em caixa, disponibi l idade para

efetivamente fazer o pagamento, colocou-se os

bancos oficiais para assumirem despesas que

seriam da União. Então, a Caixa Econômica

passou a responder pela despesa do seguro-

desemprego, pelo abono salarial, o Banco do

Bras i l de ixou de receber os juros da

equalização. O BNDES também, vem a portaria

e joga para 24 meses o pagamento que a União

deveria fazer para o BNDES".

Repercussão: Valor Online

23

Valor Econômico/SP - Brasil, quinta-feira, 3 de setembrode 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES, CONCESSÃO,

Após polêmica, TCU tende a autorizarprorrogações

Pouco mais de um mês após recomendar a

relicitação das 39 Concessões de distribuição

de energia elétrica que vencem entre 2015 e

2017, a área técnica do Tribunal de Contas da

União (TCU) flexibilizou sua posição e deve dar

sinal verde para as renovações dos contratos,

como deseja o governo. A votação do processo

está prevista para a sessão plenária da próxima

quarta-feira, segundo apurou o Valor.

Uma pessoa diretamente envolvida com a

questão revelou que os técnicos do tribunal

acabaram convencidos de que não há ambiente

para se promover uma rodada tão volumosa de

importantes Licitações.

Não bastasse a crise econômica atual, muitas

das empresas que eventualmente poderiam se

interessar em arrematar as Concessões

também não vivem seus melhores dias.

Até o mês passado, no entanto, os técnicos não

enxergavam nas renovações dos contratos

vantagens para os consumidores. Em parecer

encaminhado ao ministro relator do caso no

TCU, José Múcio, os auditores manifestaram

preferência pela Licitação, posição que deixou

bastante preocupados o governo e os

representantes das distribuidoras.

Com a mudança na avaliação dos técnicos, a

tendência é que o relator do processo leve ao

plenário uma proposta no sentido de autorizar

as renovações, porém com novas exigências às

distribuidoras. A possibilidade de renovação dos

contratos foi oficializada pelo Decreto 8.461/15,

publicado em junho. Segundo o texto, as

pror rogações f i cam cond ic ionadas ao

cumprimento de critérios de eficiência do

serv iço , ges tão econômico- f inance i ra ,

racionalidade da operação e modicidade

tarifária.

As 39 concessionárias afetadas pelo decreto

representam cerca de um terço do mercado

nacional de distribuição de energia elétrica.

Desse total, 36 tiveram seus contratos expirados

em julho deste ano. Estão no grupo, por

exemplo, a Companhia Paranaense de Energia

(Copel), que atende mais de 4 milhões de

unidades consumidoras, e as Centrais Elétricas

de Santa Catarina (Celesc), com mais de 2,5

milhões de clientes. Também estão com os

contratos vencidos as principais distribuidoras

de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí,

Distrito Federal, Amazonas e Acre, além de uma

fatia importante do interior de São Paulo. No

ano que vem, expira a Concessão da Cemig

Distribuição, que atende mais de 8 milhões de

clientes no Estado de Minas Gerais.

Além da inviabilidade de uma rodada de

Licitações dessa magnitude, a situação

financeira de algumas distribuidoras pesa a

favor de uma decisão em prol das renovações.

Isso porque muitas empresas têm nos contratos

de Concessão o seu principal ativo, ou seja,

sem eles essas companhias teriam grandes

chances de quebrar, gerando desemprego. O

governo federal também conta com a renovação

pa ra encaminha r a p r i va t i zação das

distribuidoras atualmente controladas pela

estatal Eletrobras.

Independentemente do TCU , a Agência

Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha

tocando a audiência pública que discutiu a

modelagem das renovações. A coleta de

contribuições terminou no dia 13 de julho e

agora a agência está analisando as propostas.

O modelo final será votado pela diretoria da

Aneel, em data que ainda será definida.

24


TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO, LICITAÇÕES, CONCESSÃO,


25



Ministério adota estratégia para garantirsucesso de leilões

O resultado frustrado do leilão de transmissão,

realizado no dia 26 de agosto, obrigou o

governo a repensar as condições de disputa nas

Licitações promovidas pela Agência Nacional

de Energia Elétrica (Aneel), afirmou o ministro

de Minas e Energia, Eduardo Braga. O assunto,

segundo o ministro, foi discutido na reunião de

ontem do Comitê de Monitoramento do Setor

Elétrico (CMSE). Para Braga, o diagnóstico do

governo aponta para três direções.

A primeira medida defendida pelo ministro

envolve a aprovação urgente, pelo Congresso

Nacional, da proposta de emenda constitucional

(PEC) que cria o chamado "fast track". Trata-se

do dispositivo legal que deve destravar os

"projetos estruturantes" do setor, com o ganho

de agilidade no processo de licenciamento

ambiental.

"O fast track já está na Agenda Brasil que

precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso

contrário, isso tem que ser precificado. Só que,

quando isso ocorre, explode a taxa de

remuneração e o tribunal de contas não

aprova", disse Braga.

A segunda estratégia definida pelo CMSE é

abrir o debate com o setor. A ideia é,

justamente, discutir na Aneel a revisão das

regras da Licitação no sentido de tornar a

disputa mais competitiva. Segundo o ministro, a

atual situação obriga a agência a "precificar" as

incertezas com o licenciamento e a demanda

maior por capital próprio nos empreendimentos,

ainda que isso contrarie o Tribunal de Contas

da União (TCU).

"O percentual de capital próprio, que a gente

remunera nos projetos, vai ter que crescer. O

dinheiro está mais escasso e mais caro. Vamos

ter que ajustar essa taxa de remuneração de

capital próprio", disse Braga, ao se referir à

possibilidade de alta da taxa de retorno (Wacc,

na sigla em inglês).

O ministro disse que dados apurados pelo

governo indicam que os grupos empresariais

formados para ent rar no le i lão es tão

excessivamente dependentes das estatais. Para

ele, a menor disponibilidade de financiamento

de projetos pelo setor públ ico cr iou a

necessidade de buscar empresas que ainda não

atuam no país, o que resultou na terceira

estratégia do governo.

Nesse caso, o governo planeja fazer "road

show" na Rússia e nos EUA com o objetivo de

apresentar as oportunidades de negócio

oferecidas pelo setor elétrico brasileiro e, por

consequência, atrair novos players ao mercado

nacional. Braga disse que esses dois países

não dispõem de grupos empresariais com

atuação exp ress i va no segmen to de

transmissão.

Ele disse que geração e transmissão têm quatro

estatais e apenas três grupos privados atuantes

em leilões. Outras dez concorrentes são

sociedades formadas pelos mesmos entes

públicos e privados.


26

Valor Econômico/SP - Opinião, quinta-feira, 3 de setembrode 2015

TCU (TCU)

Correção

Ao contrário do que afirma a reportagem da

edição de ontem do Valor - "Para MP,

pedaladas afetaram a eleição de 2014"-, com

informações colhidas na rede social, publicada

à página A6, o procurador do TCU Júlio

Marcelo de Oliveira não compareceu a eventos

de rua contrários à presidente Dilma Rousseff.

Segundo o procurador, fotos e mensagens

críticas à presidente foram forjadas e atribuídas

a ele por veículos que buscam desabonar seu

trabalho.

Repercussão: Valor Online, O Globo, Valor

Econômico, Valor Econômico, O Globo, O

Globo, Valor Econômico, O Globo, Valor

Econômico

27

DCI/SP - DCI Últimas, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

TCU libera renovação de contratos dearrendamentos em nove portos

- O Tribunal de Contas da União (TCU)

l i b e r o u o g o v e r n o p a r a r e n o v a r

a n t e c i p a d a m e n t e o s c o n t r a t o s d e

arrendamento de áreas nos portos brasileiros.

O parecer tem o potencial de destravar

investimentos de R$ 10,8 bilhões em terminais

de nove estados do País.

A pror rogação an tec ipada é um dos

mecanismos previstos no novo marco

regulatório dos Portos, aprovado em 2013.

Pelas regras, contratos firmados à luz de

legislação anterior, de 1993, poderão ser

renovados antes do vencimento, desde que os

interessados se comprometam a fazer novos

investimentos. Todos os projetos têm de ser

analisados e aprovados pela Secretaria de

Portos da Presidência (SEP) e pela Agência

Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Entre as mudanças propostas, as arrendatárias

ficarão sujeitas a sanções em caso de atraso

injustificado das obras e outras intervenções

pactuadas. Também serão de responsabilidade

das empresas os eventuais riscos decorrentes

de exigências de órgãos ambientais.

24 arrendatários já apresentaram pedidos de

prorrogação à SEP. Hoje, há 250 contratos de

arrendamento em vigor no País, dos quais 120

estariam aptos à renovação antecipada.

Repercussão: DCI ONLINE

28

O Estado do Maranhão/MA - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO (TCU)

Bancada governista tenta enquadrardeputado após denúncias contra Prefeitura

Prefeito Edivaldo Júnior não tem nenhum

representante na Assembleia, mas foi

defendido pelos aliados do governo Flávio

Dino em relação à Ponte Pai Inácio

Ronaldo Rocha

Da editoria de Política

Deputados da base governista tentaram

enquadrar ontem o deputado Wellington do

Curso (PPS) - também governista após o

parlamentar ter levantado uma série de

denúncias contra o prefeito Edivaldo Holanda

Júnior (PDT).Wellington pede esclarecimentos

ao prefeito, desde a semana passada, a

respeito do projeto, Licitação e dos recursos

utilizados pela Prefeitura de São Luís na

construção da Ponte Pai Inácio, que foi lançada

duas vezes pelo prefeito, a primeira em outubro

de 2013 e a segunda há duas semanas.

Ele chegou a conseguir aprovação, da Mesa

Diretora da Assembleia, de requerimentos com

pedidos de informação sobre a obra ao

Ministério das Cidades, Tribunal de Contas da

União (TCU) e Execut ivo Municipal . A

movimentação de Wellington acabou atingindo

também o governo Flávio Dino (PCdoB), que é

parceiro na construção da ponte. Foi o que

motivou a reação de lideranças da base

governista

O primeiro vice-presidente da Casa, deputado

Othel ino Neto (PCdoB), c lass i f icou de

infundadas as denúncias de Wellington.

Ele afirmou que existem, na verdade, duas

obras distintas realizadas no mesmo trecho

onde foi anunciada a Ponte Pai Inácio. A

primeira para construção de sistema de

drenagem e recuperação de mananciais de

águas pluviais. A segunda, lançada em parceria

com o Executivo estadual seria, de fato, a ponte.

"É preciso fazer esse esclarecimento, até para

que o deputado Wellington possa conhecer a

realidade dos fatos, mas, principalmente, para

que a sociedade conheça. A verdade é que,

apesar do prefeito ter anunciado o início dessa

obra em 2013, naquela época não foi possível

iniciar", admitiu.

Reforço - Outros membros da base governista

se posicionaram de forma mais enfática. O vice-

líder do Governo na Casa, deputado Marco

Aurél io (PCdoB), destacou as obras do

programa Mais Asfalto, mas evitou entrar em

polêmica com o popular socialista. Disse,

apenas, que tem profundo respeito pelo prefeito

da capital Fábio Macedo (PDT), contudo, não

poupou Wellington do Curso. "E necessário que

haja responsabilidade, sobretudo quando se

vem a esta tribuna fazer acusações que não têm

fundamento. O prefeito começou uma parceria

que não existia antes, uma parceria de sucesso,

que é a da Prefeitura com o Governo. E ele tem,

sim, trabalhado", finalizou.

Wellington reafirma acusações

Apesar da forte pressão da base governista, o

deputado Wellington do Curso (PPS) reafirmou

as denúncias de suspeita de desvio de

Recursos Públicos na construção da Ponte Pai

Inácio e cobrou esclarecimento público do

prefeito.

Wellington rechaçou as criticas levantadas por

Othelino Neto (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB)

e Fábio Macedo (PDT) e disse que precisa tão

s o m e n t e d e r e s p o s t a s c o n c r e t a s e

29

O Estado do Maranhão/MA - Política, quinta-feira, 3 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO (TCU)

documentadas sobre a utilização de recursos

destinados em 2013.

"Em momento algum eu disse que o prefeito de

São Luís era ladrão, ou ímprobo, mas fica o

meu questionamento. Se ele não roubou, ele

mentiu. Em 14 de outubro de 2013, o prefeito

foi lá e anunciou a obra da ponte. [...] lá no

local foi colocada uma placa de construção da

obra. Mas por que a ponte não foi construída?

Se não tinha verba, por que ir lá e mentir para a

população? Trata-se de um estelionato",

afirmou o parlamentar do PPS.

30

O Popular - Impresso - Flip/GO - 1º Caderno, quinta-feira,3 de setembro de 2015

TCU, CONCESSÕES (TCU, Outros Temas)

Governo federal alega ter prej uízomensal de R$ 80 mi l hões com a Celg D

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia)

disse ontem, em evento sobre energia eólica

no Rio de Janeiro, que a Eletrobras tem

prejuízo mensal de R$ 80 milhões com a Celg

D e reafirmou que a empresa goiana será

privatizada ainda neste ano. Membros do

governo, dono de 49% da estatal, estranharam

a declaração. Afirmam que a Eletrobras quase

não investiu na Celg D desde que assumiu

oficialmente o controle acionário e que o

prejuízo seria apenas no balanço da empresa.

Como informado aqui, no primeiro semestre

deste ano o resultado negativo se acumulava

em R$ 23 5 milhões, o que na média mensal

seria a metade do alegado pelo ministro. A

expectativa no governo é que o TCU aprove na

quarta-feira a renovação por mais 3 5 anos das

Concessões de 3 9 companh ias de

distribuição de energia, entre elas a da Celg D,

passo importante para a privatização ocorrer

em novembro, como está previsto no

cronograma de desestatização aprovado p ela

presidente Dilma Rousseff (PT) .

31

O Povo/CE - Cotidiano, quinta-feira, 3 de setembro de2015


Em uma década, 34 cidades do Ceará têmqueda no número de habitantes

Mariana Freire

ENVIADA A ARATUBA E GUARAMIRANGA

Depois de ver os quatro filhos irem embora para

terminar os estudos ou trabalhar, Lúcia Canuto,

55, "nascida e criada" em Aratuba, também

planeja tomar os rumos da Capital. Além da

saudade dos filhos, em tempos de seca, a

agricultura não rende como antes, e é preciso

buscar outro meio de vida. A 128 km de

Fortaleza, a cidade do Maciço de Baturité é uma

das 34 que, em dez anos, tiveram diferença

negativa de habitantes, segundo as estimativas

de população do Inst i tuto Brasi leiro de

Geografia e Estatística (IBGE), publicadas no

fim de agosto. Das 34, 20 têm menos de 20 mil

habitantes. Moradores e especialistas apontam

a falta de oportunidades de emprego e serviços

como a principal justificativa para o decréscimo.

Na outra ponta da projeção, em geral, as

cidades médias são as que mais crescem desde

2010. No período, a população do Ceará

cresceu 0,7%. O movimento evidencia um

processo de migração interna no Estado,

sintetiza Cleyber Nascimento, analista de

Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e

Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). "As

pessoas procuram áreas maiores para serem

atendidas por serviços públicos e terem

melhores condições de trabalho".

Outro motivador da migração, ressalta Cleyber,

é a estiagem prolongada. Dos 34 municípios

que mais "encolheram", pelo menos 13 têm

mais da metade da população na área rural.

Como consequência do menor adensamento

populacional, ele aponta, as economias destas

cidades têm prejuízos. Já as que recebem

essas pessoas têm de estar preparadas para o

inchaço da imigração.

O IBGE leva em conta dados estatísticos

observados no Censo anterior (2010) para

lançar a estimativa. Entre as variáveis, indica

Francisco José Moreira Lopes, chefe da unidade

do instituto no Ceará, estão taxas de natalidade

e de mortalidade. Mudanças de limite de

municípios também são fatores que influenciam

as flutuações demográficas. Este, inclusive, é o

motivo que gestores municipais apontam como

causa das quedas. Em Aratuba, o IBGE teria

desconsiderado pelo menos três comunidades,

rec lama Sérg io Passos, secretár io da

Agricultura e Recursos Hídricos. "Esse é um

erro básico que é imperdoável", que motivou a

queda de 15,7% da população na última

década, afirma.

Impacto no FPM

Com a diminuição oficial, o município estaria

perdendo recursos do Fundo de Participação

dos Municípios (FPM), que é calculado com

base no tamanho da população. Para evitar

prejuízos, explica o chefe do IBGE no Ceará, as

prefeituras têm 20 dias a partir da publicação da

estimativa (28 de agosto) para apresentar

recurso. Em segu ida, o documento é

encaminhado para o Tribunal de Contas da

União (TCU) para que os índices sejam

estabelecidos.

Passos admite que existe um êxodo devido à

baixa oferta de trabalho e ensino. Com

economia baseada especialmente na agricultura

- a outra grande geradora de emprego é a

prefeitura -, os jovens não encontram mercado

em Aratuba e seguem para outros municípios.

Gisele Tavares, 15, conta que muitos dos

amigos já saíram da cidade. "O povo está indo

32

O Povo/CE - Cotidiano, quinta-feira, 3 de setembro de2015


embora para procurar emprego em outro canto,

porque aqui não tem".

Ranking

Cidades com maior redução:

De 2014 a 2015

Guaramiranga (3.720) -2,41%

Granjeiro (4.494) -0,82%

S. J. do Jaguaribe (7.721) -0,68%

Reriutaba (19.015) -0,68%

Aratuba (11.358) -0,53%

Farias Brito (18.861) -0,40%

Quixelô (14.949) -0,32%

Porteiras (15.010) -0,32%

Morada Nova (61.903) -0,30%

Tarrafas (8.899) -0,27%

De 2005 a 2015

Guaramiranga -37,77%

Granjeiro -20,33%

Reriutaba -19,70%

Aratuba -15,71%

São João do Jaguaribe -14,65%

Farias Brito -14,27%

Morada Nova -8,75%

Milagres -8,43%

Chorozinho -7,38%

Parambu -7,13%

Repercussão: O Povo - Impresso - Flip, O

Povo - Impresso - Flip

33

O Povo/CE - Fábio Campos, quinta-feira, 3 de setembro de2015

TCU (TCU)

Crise de confiança sem precedentes

É simples a explicação para o que acontece

hoje com a economia do Brasil. O quadro é fruto

da irresponsabilidade na gestão administrativa e

financeira das contas públicas. Ou, trocando em

miúdos, para se reeleger a presidente Dilma

promoveu uma farra de gastos sem precedentes

em nossa história republicana. Como ela

mesma avisou à época, "podemos fazer o diabo

quando é hora de eleição".

E o diabo se materializou da seguinte forma:

para ganhar as eleições, a candidata multiplicou

as despesas enquanto as rece i tas já

apresentavam queda significativa. A respeito

desse ponto, atentem para as declarações do

procurador do Ministério Público no TCU, Júlio

Marcelo de Oliveira, ao prestar depoimento na

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

"O governo deixou l ivre para execução

despesas não obrigatórias, que teria que cortar

(devido à queda na arrecadação). O que ocorre

em 2014 é que o Governo Federal aumentou

programas não obrigatórios que têm forte

impacto eleitoral", disse o procurador citando o

caso do Fies.

Como bem lembrou o procurador do TCU,

somente em 2014, ano da reeleição, o programa

de bolsas para universitários, aumentou de R$ 5

bilhões para R$ 12 bilhões. Mas, como foi

possível fazer isso mantendo o superávit do

orçamento? Ora, foi daí que se lançou mão das

"pedaladas fiscais". Ou manobras, como

queiram.

"Até agosto, o governo não se comportou de

maneira coerente com a realidade. Viveu uma

fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse

Oliveira. O procurador explica que "o dolo grita

nos autos" devido ao fato do governo ter

aumentado despesas até agosto e mantido a

informação que faria superávit fiscal de R$ 80

bilhões e, após o fim das eleições, informa que

terá um déficit de R$ 20 bilhões.

Em resumo, o Brasil quebrou pra bancar a

reele ição da pres idente Di lma. Não é

exatamente uma novidade na política nacional.

Trata-se de algo comum em muitos estados e

prefeituras. Porém, não há registro que situação

semelhante tenha ocorrido no âmbito federal.

Déficit em 2014, déficit em 2015 e déficit já

anunciado em 2016. No momento, o caminho é

arrumar dinheiro de todas as formas possíveis.

Na verdade, só há uma forma possível: tirar do

bolso de quem trabalha e produz. Afinal,

Governo não produz riqueza. Apenas a dilapida,

como foi o caso brasileiro.

Numa linguagem muito simples, o déficit

orçamentário significa que o Governo gastou

mais dinheiro do que tinha. E, de forma

inusitada, já anuncia que fará o mesmo caminho

para 2016. É óbvio que essa conta nos leva ao

fundo do brejo.

Em situações assim, só há um caminho: cortar

despesas e gastos, além de aumentar impostos.

Isso nos obriga a olhar para a política: a

presidente tem liderança e capacidade política

para levar adiante uma coisa e a outra? Mesmo

o mais generoso dos observadores há de convir

que a resposta para a questão colocada é um

rotundo não.

Não há administrador público que consiga

orientar e conduzir o País em busca de saídas

quando mergulhado numa impressionante crise

de confiança. Esse é hoje o maior problema da

presidente Dilma Rousseff. Crise de confiança.

34

O Povo/CE - Fábio Campos, quinta-feira, 3 de setembro de2015

TCU (TCU)

Ninguém acredita nela.

A situação é dramática. Símbolo do combate

civil e desarmado à ditadura militar e ao

esquadrão da morte, fundador do PT, o

advogado Hélio Bicudo, aos 93 anos, resolveu

assinar um pedido de impeachment da

presidente. Detalhe: Bicudo deixou o PT em

2005, quando explodiu o mensalão.

Repercussão: O Povo - Impresso - Flip, O

Povo - Impresso - Flip

35

Brasil Energia/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÕES (TCU)

TCU sinaliza que parecer sobre renovaçãode concessões de distribuição sai na

próxima semanaO MME espera um parecer do Tribunal de

Contas da União (TCU) a respeito da

renovação das Concessões de distribuição na

próxima semana, a princípio, informou o

ministro Eduardo Braga. Segundo ele, o

ministro relator do processo no TCU, José

Múcio Monteiro, sinal izou que há uma

expectativa de fechar uma posição sobre o

tema após o feriado da Independência, na

próxima segunda-feira (7/9).

Segundo Braga, que participou de entrevista

coletiva após a abertura do Brasil WindPower,

na terça-feira (1/9), a essa decisão está

atrelada à privatização da Celg Distribuição.

Para Braga, a venda da companhia será

fundamental para "ajudar a não pressionar

ainda mais o Tesouro Nacional".

A venda sai ainda este ano, assegurou Braga,

que descartou na sequência a possibilidade de

outras empresas ainda serem vendidas este

ano. "Não haveria tempo", justificou.

Ele explicou que a Celg, por ser controlada da

Eletrobras, não trará reflexos diretos para o

caixa da União, mas a Celg na condição de

privatizada significaria aliviar a pressão sobre o

caixa da Eletrobras na ordem de R$ 80 milhões

por mês. Com isso, ajudaria no pagamento de

dividendos ao Tesouro, controlador da holding

federal.

"Ao fazer o desinvestimento no setor elétrico,

vai melhorar a qualidade do gasto, a eficiência

e o resultado das empresas.Em vez de ser um

peso, vai se tornar uma contribuição positiva",

acrescentou.

36

Conversa Afiada - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO (TCU)

Cunha tenta Golpe tucano na TV Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados,

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria a intenção de

demitir o Diretor Executivo da Secretaria de

Comunicação Social da Casa, Sérgio Chacon,

que seria substituido por Laerte Rímoli, ligado a

parlamentares tucanos, como revelou a Folha

de S. Paulo, em 2012,e assessor de imprensa

do senador Aécio Neves, na campanha à

Presidência em 2014 (http://g1.globo.com/sao-

paulo/noticia/2014/06/serra-lanca-livro-em-sp-

sem-anunciada-presenca-de-aecio-neves.html) .

Rimoli foi personagem de reportagem de

Leandro Fortes, para CartaCapital, em que

denuncia o esquema de Marcos Valério, o

valerioduto, durante o governo FHC.

Diz a matéria: "Em 18 de setembro, uma

decisão burocrática do plenário do Tribunal de

Contas da União levantou a ponta de um

n o v e l o e s c o n d i d o d e s d e 2 0 0 5 . P o r

unanimidade, os nove ministros do TCU

acataram o parcelamento de um débito judicial

do jornalista Laerte de Lima Rimoli, ex-chefe da

Assessoria de Comunicação Social do antigo

Ministério do Esporte e do Turismo, no fim do

segundo governo de Fernando Henrique

Cardoso. Entre 2001 e 2002, segundo auditoria

do tribunal, o ministério, comandado por Carlos

Melles (maio de 2000 a março de 2002) e Caio

Carvalho (março de 2002 a 1º de janeiro de

2003), desviou 10,6 milhões de reais para a

SMP&B Comunicação, uma das agências de

publicidade controladas por Marcos Valério de

Souza, operador dos "mensalões" tucano e

petista. (.) Em 2005, o plenário do TCU,

baseado nas auditorias, condenou quatro

servidores do ministério a ressarcir os cofres

públicos por conta dos pagamentos irregulares.

São eles Adeildo Máximo Bezerra, ordenador de

despesas da pasta, e os três chefes da

Assessoria de Comunicação Social no período,

Estanilau da Costa Sá Júnior, Isabel Cristina

Tanese e Rimoli".

A possível ida de Rimoli para a Secretaria de

Comunicação Social da Câmara acarretaria na

chegada do jornalista Claudio Lessa, segundo

uma funcionária da Casa, que não quis ser

identificada. A informação foi confirmada por

outras fontes.

Lessa tem um blog na internet em que diz

"considerar a Corrupção algo repelente". Em

um dos seus textos, ao utilizar manchetes dos

jornais Folha de S. Paulo e O Globo, acusa o

procurador Rodrigo Janot de "empurrar os

crimes de Dilma Rousseff para debaixo do

tapete". (http://claudiolessa.com/?p=1124). No

perfil da Wikipédia, Lessa aparece como

funcionário concursado da Câmara dos

D e p u t a d o s d e s d e 2 0 0 8

(https://pt.wikipedia.org/wiki/Claudio_Lessa)

Em outro post, intitulado "Petralhas, quadrilha

de ladrões escolados", Lessa usa trecho de

matéria da Revista Época em que chama o

Presidente Lula de "lobista da Odebrecht" e a

Presidenta Dilma de "rainha da Mandioca".

(http://claudiolessa.com/?p=1116)

Na página de Lessa é possível encontrar texto

de Rímoli sobre a prisão de José Dirceu. "(.)

Fala, capitão. Revolva seu íntimo e ajude a

passar o país a limpo. Isso significa desvendar

Luiz Inácio. Dá um exemplo pros seus netos.

Retome aqueles antigos ideais (ou eles eram

falsos?). Dignidade, ainda que tardia", escreveu

e m a g o s t o d e s t e a n o .

(http://claudiolessa.com/?p=766).

No site da Câmara, ainda aparece o nome de

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Conversa Afiada - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO (TCU)

Sérgio Chacon como Diretor Executivo da área.

R e s t a s a b e r a t é q u a n d o .

( h t t p : / / w w w 2 . c a m a r a . l e g . b r / a -

camara/estruturaadm/secom/contato)

Nome de Chacon ainda aparece no site

Alisson Matos, editor do Conversa Afiada

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EBC - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,

LICITAÇÕES (TCU)

Privatização da Celg ajudará a diminuir apressão sobre o Tesouro, diz Braga

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,

disse que os cortes no Orçamento da União não

atingem os investimentos do ministério porque o

setor não é financiado com recursos do

governo. Segundo ele, a venda de estatais pode

ajudar a não pressionar o Tesouro Nacional. De

acordo com Braga, a pr iva t ização da

Companhia Energética de Goiás (Celg) deve ser

feita ainda este ano, e que o processo está em

fase de espera da avaliação do Tribunal de

Contas da União (TCU), o que deve ocorrer

após a segunda semana de setembro.

"A prorrogação dos contratos das distribuidoras

pelo Tribunal de Contas da União é que

possibilitará, por exemplo, nós podermos

avançar com o edital de privatização da Celg. A

Celg ser privatizada significa aliviar a pressão

sobre o caixa da Eletrobras, que, por última

análise, é o Tesouro, na ordem de R$ 80

milhões mês de prejuízo na operação do

sistema Celg", disse. Para o ministro, isso não

significa desinvestimento no setor elétrico para

cobrir a dificuldade do Tesouro, mas de

melhorar a qualidade do gasto, da eficiência e

dos resultados das empresas do setor.

De acordo com Braga, com exceção da Celg,

não há previsão de outra empresa ser

privatizada este ano. "Este ano não dá nem

tempo. Vamos fazer a Celg, a primeira este ano,

a partir do momento em que aprovarmos no

Tribunal de Contas, e aí vamos seguir com o

plano nacional de desinvestimento".

13ª Rodada de Licitações

O ministro disse ainda que todos os indicadores

apontam que a 13ª Rodada de Licitações de

Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás natural

terá um bom resultado. "As informações e os

estudos apontam que teremos sucesso, no

entanto, isso não é garantia de sucesso. O

México também fez um bom trabalho, e todo

mundo acreditava que o leilão ia ser um bom

exemplo e vimos que não foi, lamentavelmente",

disse.

Braga participou nessa segunda-feira (1º), no

Centro de Convenções SulAmérica, no centro

do Rio, da abertura do Brazil Windpower,

encontro que reunirá até quinta-feira (3),

representantes da cadeia produtiva, investidores

e especialistas do setor de energia eólica.

Repercussão: Jornal do Commércio do Rio de

Janeiro, Agência Brasil, CBN Foz do Iguaçu,

Brasil Notícia, Portal Mercado Aberto, Cenário

MT, Po l í t i ca L i v re , Jo rna l do B ras i l ,

Administradores, Monitor Digital, Diário Indústria

& Comércio, Página 20, Aquidauana News, DM

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ISTOÉ - Online - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015


Janot envia parecer ao STF contra recursode Cunha sobre votação de contas de

presidentesO procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um

parecer contra o recurso da Câmara dos

Deputados que trata da votação de contas de

presidentes da República. A Casa questionou

decisão do ministro Luis Roberto Barroso,

segundo a qual as contas devem ser apreciadas

em sessão conjunta do Congresso, com

deputados e senadores.

A decisão de Barroso, do último dia 13,

enfraquece as articulações do presidente da

Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que

ditava o ritmo do processo de apreciação do

balanço contábil relativo à gestão Dilma

Rousseff em 2014. Com a análise de Barroso,

em caráter liminar, a eventual votação pelos

parlamentares das contas da petista - hoje em

análise no Tribunal de Contas da União (TCU)

- deve ser conduzida pelo presidente do

Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que

também preside o Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha

(PMDB-RJ), anunciou na ocasião que iria

recorrer da decisão ao STF. A Câmara dos

Deputados argumentou, ao Supremo, uma série

de questões processuais - como a falta de

legitimidade das partes e perda do objeto da

ação. Em parecer enviado ao STF, Janot opinou

no sentido de não conhecer o agravo proposto

por Cunha. Para o procurador-geral da

República, além de as questões processuais do

mandado de segurança analisado estarem de

acordo com o exigido, não há "interesse de agir"

da Câmara na questão.

Segundo Janot, embora Barroso tenha

sinalizado o entendimento sobre a apreciação

das contas presidenciais, o conteúdo da decisão

liminar concedida pelo ministro foi favorável

para a Câmara.

O ministro do STF decidiu que o que já havia

sido apreciado não seria revogado, mas

determinou que as próximas votações fossem

feitas na sessão mista entre Senado e Câmara.

Antes da decisão de Barroso, a distribuição da

análise de contas presidenciais era feita de

forma alternada para cada uma das Casas

Legislativas após passar pela Comissão Mista

de Orçamento. A senadora Rose de Freitas

(PMDB-ES) questionou no STF no entanto o

procedimento após a Câmara aprovar urgência

para apreciar quatro contas presidenciais

antigas e abrir caminho para receber a

prestação de Dilma.

Janot aponta que o plenário do STF ainda terá

de se debruçar sobre a questão das contas,

visto que a decisão de Barroso tem caráter

liminar (provisório). "Não há lesividade a ser

considerada em ato decisório que, como dito,

não reflete (pelo menos neste momento

processual) o posicionamento do Supremo

Tribunal Federal , o qual ainda não se

pronunciou em definitivo sobre a matéria. Em

consequência, carece a agravante de interesse

recursal", escreveu o procurador-geral da

República, que sugere que a Corte não admita o

seguimento do recurso de Cunha.

Janot cita ainda doutrina jurídica segundo a

qual, quando não existe interesse de agir para o

agravo o recebimento do recurso serve para

"massagear o ego" de quem propôs o recurso.

"Naturalmente, não se afirma que seja essa a

motivação do agravo", emenda o procurador-

geral.

O agravo da Câmara está previsto para ser

40

ISTOÉ - Online - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015


discutido em plenário na sessão desta quinta-

feira, 3, quando os ministros decidem se

admitem ou não o recurso contra a decisão de

Barroso. Na manifestação encaminhada ao

STF, Janot aponta que deve opinar sobre o

mérito da discussão sobre o procedimento de

votação das contas presidenciais quando a

questão tiver andamento na Corte.

Repercussão: Estadão.com.br

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O Dia - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de 2015TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Aristóteles Drummond: Os três poderes daRepública

Rio - Talvez, ao longo da história republicana,

seja a atual crise que vivemos a mais singular

na medida em que envolve os três poderes. O

equilíbrio entre Judiciário, Legislativo e o

Executivo passa a ser fundamental para a

estabilidade democrática, a paz social e o

atendimento dos reclamos por Justiça no que

toca aos abusos conhecidos no trato da coisa

pública. Operação de limpeza atinge neste

momento toda a Nação, incluindo o setor

privado e a ética dos agentes ligados aos

poderes constituídos.

Nesse sentido, o juiz Rossidélio Lopes da Fonte,

que preside a Associação dos Magistrados do

Rio, lançou esta semana o concurso de

monografia com o tema 'Judiciário, Fiel da

Balança nos Poderes da República', que leva o

nome do ex-presidente do TJ Aloysio Maria

Teixeira. Curioso é que o juiz é filho de

parlamentar que marcou a política, o deputado

Rossini Lopes da Fonte, que presidiu a

Assembleia Legislativa no mesmo período em

que o Tribunal era dirigido pelo jurista que dá

nome ao concurso, que terá três premiações em

dinheiro.

Neste momento de tensões, em meio a crise na

economia já sentida nos indicadores sociais,

parte das resoluções de impacto está por

acontecer no âmbito dos três poderes. No

entanto, é realmente indispensável a isenção de

um poder moderador.

O TSE deve julgar as contas da eleição

pres idenc ia l e de a lguns es tados de

importância, como Minas. O Congresso, do qual

o Tribunal de Contas da União é órgão

vinculado, terá de votar as contas do governo do

ano passado, com quest ionamentos de

gravidade, a ser depois submet ido ao

Par lamento . O Execut ivo , a t ravés da

Procurador ia -Gera l da Repúb l i ca , em

combinação com a Polícia Federal, está com a

responsabilidade da Lava Jato. Interessa a

todos a celeridade dos processos, fundamental

para permitir uma retomada da normalidade em

importantes segmentos da economia.

O tema levan tado pe los mag is t rados

fluminenses é da maior oportunidade, não

apenas para os credenciados ao concurso, mas

para avaliação de toda a sociedade que tem

acompanhado o evoluir dos acontecimentos.

Merece ampla divulgação. Os espaços da mídia

a estes assuntos confirmam o grau de interesse

que despertam.

Aristóteles Drummond é jornalista

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O Progresso (MS) - Impresso - Flip - Notícias, quinta-feira,3 de setembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÃO (TCU)

Lotéricos buscam apoio dos deputadoscontra decisão da CEF

A Caixa estaria causando transtorno aos

lotéricos em todo o País

De Campo Grande

Empresários lotéricos ocuparam as galerias da

Assembleia Legislativa, na sessão de ontem,

para pedir apoio aos deputados contra decisão

da CEF (Caixa Econômica Federal) que,

segundo eles, impede a renovação automática

dos contratos com as agências em atividade em

Mato Grosso do Sul.

Eles denunciam o descumprimento da Lei

Federal 12.869/15 pela Caixa Econômica,

observando que a lei aprovada pelo Congresso

Nacional e sancionada pela presidente Dilma

Rousseff garante aos permissionários lotéricos a

renovação automática de seus contratos pelo

prazo de 20 anos. No entanto, a Caixa

Econômica não estaria cumprindo o disposto na

lei causando transtorno a mais de 6,3 mil

lotéricos em todo o País. A CEF alega que o

descumprimento da Lei Federal es tá baseado

em decisão do TCU (Tribunal de Contas da

União) determinando a Licitação das unidades

lotéricas. Na tribuna da Casa, o deputado José

Carlos, o Barbosinha (PSB), informou que a

CEF já está notificando os estabelecimentos e

avisando que os serviços serão licitados. "A

Caixa, com cunho eminentemente arrecadatório,

está submetendo à Licitação, pressupondo

arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões nas

costas daqueles que têm contrato em vigência,

pres tam serviços relevantes e cumprem todas

as exigências legais. Não há razão para

rescisão dos contratos dos lotéricos", afirmou

Barbosinha. O deputado ressaltou que a medida

da CEF afeta 71 lotéricos de Mato Grosso do

Sul que empregam mais de 850 funcionários. O

deputado Cabo Almi (PT) lembrou que as

empresas geram empregos, recolhem impostos

e desafogam os serviços bancários, sendo de

fundamental importância nos municípios. Em

Campo Grande, são 29 lotéricas. Os deputados

João Grandão (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e

Lidio Lopes (PEN) também lamentaram o

descumprimento do contrato garantido por lei.

Barbosinha ressaltou a decisão da juíza federal

Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de

Campo Grande, em favor do Sindicato dos

Agentes Lotéricos de Mato Grosso do Sul,

deferindo o pedido de antecipação dos efeitos

da tutela impedindo que as 71 unidades filiadas

no Estado fossem incluídas no sorteio de lote

realizado no último dia 20 e dos demais

procedimentos de cumprimento do Acórdão do

TCU. Na decisão liminar, a magistrada destaca

que "o próprio texto do Acórdão do TCU em

questão autoriza a manutenção, até 31/12/2018,

dos contratos firmados pela CEF com os

agentes lotéricos, sendo certo que fere o

principio da razoabilidade revogar unilateral e

repentinamente contratos de permissão que

iriam se findar em data aproximada daquela e

que estão em vigor há quase 20 anos".

43

Agência Câmara/DF - Administração Pública, quarta-feira,2 de setembro de 2015


Câmara aprova exigência de audiênciacom TCU todo ano

A Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania da Câmara aprovou hoje, em caráter

conclusivo, o Projeto de Lei 5335/13, do

Senado, que exige a realização de audiência

anual, no Congresso, com o presidente do

Tribunal de Contas da União (TCU) para a

apresentação de relatório das atividades

desenvolvidas pelo órgão.

O relator da proposta, deputado Ricardo Barros

(PP-PR), acredita que "a reunião pode

contribuir para tornar mais eficiente e produtivo

o exame, por parte das casas legislativas, dos

relatórios apresentados anualmente pelo TCU".

O relatório do TCU já é enviado anualmente,

mas não havia previsão do comparecimento de

representantes do tribunal para apresentá-lo

aos parlamentares. A reunião deve ser

realizada em audiência pública nas comissões

competentes da Câmara e do Senado, em até

30 dias após o início de cada sessão

legislativa, em 2 de fevereiro.

Pelo texto do Senado, o relatório deverá

destacar as inspeções e auditorias mais

relevantes em andamento e os resultados das

já concluídas no período.

Hoje, de acordo com a Lei Orgânica do TCU

(8.443/92), o tribunal já precisa encaminhar ao

Congresso, trimestral e anualmente, relatório

de suas atividades, do qual deverá constar

análise da evolução dos custos de controle e

de sua eficiência, eficácia e economicidade.

44

Agência Câmara/DF - Palavra Aberta, quarta-feira, 2 desetembro de 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONCESSÃO (TCU)

Concessão de lotéricas pela CaixaEconômica Federal pode ser revista

A Concessão de casas lotéricas pela Caixa

Econômica Federal pode ser revista e um novo

processo licitatório estabelecido de acordo com

uma recomendação do Tribunal de Contas da

União (TCU). Nelson Marquezelli (PTB-SP)

acredita que isso acarretaria em uma grande

quantidade de indenizações a serem pagas aos

concessionários de casas lotéricas. O deputado

considera que seria ainda uma injustiça com os

atuais donos de lotéricas.

45


TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, AGU, ADVOCACIA-GERAL

Deputado e secretário do TCU cobrammais transparência nas contas do governo

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o

secretário de macroavaliação governamental do

Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo

Rodrigues Albernaz, defenderam nesta quarta-

feira (2) maior transparência das contas fiscais

do governo. Eles participaram de audiência

pública da comissão especial que analisa as

con tas púb l i cas e as t r ans fe rênc ias

constitucionais da União para os demais os

entes federados (estados, Distrito Federal e

municípios).

Albernaz afirmou que o TCU encontrou 33

irregularidades nas prestações de contas de

2014 do governo Dilma Rousseff. O tribunal

solicitou esclarecimentos ao Executivo de 15

dessas irregularidades.

O secretário informou que o parecer prévio do

TCU leva em consideração se as contas

prestadas pela Presidência da República

representam adequadamente as posições

financeiras, orçamentária, contábil, patrimonial e

a observância dos princípios constitucionais

legais. Após ser votado no tribunal, o relatório

sobre as contas governamentais terá de ser

examinado pelo Congresso Nacional.

Pedaladas fiscais

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá

apresentar ao TCU os últimos esclarecimentos

sobre as chamadas "pedaladas fiscais" -

manobras contábeis que teriam sido usadas

pelo governo federal para maquiar gastos além

dos limites legais - de 2014 até o próximo dia 11

de setembro.

"Existe um problema de transparência. A

ausência da precisão de informações prejudica

a tomada de decisões de agentes políticos,

como o governo, e econômicos, como o

mercado", disse o secretário do TCU.

Irregularidades

Entre os problemas apontados pelo tribunal,

estão operações de créditos irregulares

realizadas pelo governo em 2014, como os

casos de adiantamentos concedidos pela Caixa

Econômica Federal à União para cobertura de

despesas do Bolsa Famíl ia, do seguro-

desemprego e do abono salarial, além de

adiantamentos concedidos pelo Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao

Executivo federal para cobertura de despesas

do programa Minha Casa, Minha Vida. "São

operações que descumprem dispositivos da Lei

de Responsabilidade Fiscal", expl icou

Albernaz.

Ausência de transparência

Luiz Carlos Hauly, que solicitou a audiência

pública, também criticou a falta de transparência

das contas públicas. "O governo manda o

orçamento com R$ 30 bilhões de deficit primário

e esconde o pagamento dos juros; as contas

vêm com a análise das 'pedaladas' e não há

exp l icação para o País" , comentou o

parlamentar. Ele propôs ainda que o TCU seja

mais rigoroso com a apreciação dos relatórios

dos gestores públicos e que as prestações de

contas sejam reformuladas, com a melhoria dos

portais de transparência.

Recomendações

Por sua vez, o secretário federal de controle

interno da Controladoria Geral da União

(CGU), Francisco Eduardo de Holanda Bessa,

sustentou que o governo tem atuado de forma a

46


TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,RECURSOS PÚBLICOS, AGU, ADVOCACIA-GERAL

atender todas as recomendações oferecidas

pelo TCU. Segundo ele, em 2013, das 48

recomendações, apenas 9 não foram

atendidas; as demais ou foram atendidas (total

ou parcialmente) ou estão em processo de

atendimento.

"Estamos vivendo um momento que vale a

pena refletir sobre a efetividade dos órgãos de

controle. Temos experimentado recentemente

a importância do fortalecimento dessa

fiscalização", argumentou Bessa.

Ele também disse que a CGU tem trabalhado

para tornar as informações fiscais mais

transparentes com a devida capacitação dos

gestores públicos de forma a fortalecer o

controle preventivo e assegurar a correta

gestão de Recursos Públicos.

47

Agência Senado/DF - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,

Instituição Fiscal Independente segue paravotação em Plenário

A criação da Instituição Fiscal Independente

(IFI), para auxiliar o Legislativo a avaliar a

política fiscal do país, foi aprovada nesta quarta-

feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça

e Cidadania (CCJ). A medida consta da

Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

83/2015, de autoria do senador Renan Calheiros

(PMDB-AL), que integra a Agenda Brasil e

agora segue para análise do Plenário.

O objetivo da IFI é oferecer subsídios ao

Legislativo para analisar os gastos públicos e o

endividamento, além de calcular o impacto de

todo projeto de lei, no âmbito dos três Poderes,

que crie custos para o Poder Público. O relator

foi o senador José Serra (PSDB-SP), que em

seu substitutivo sugeriu algumas modificações à

proposta original.

Entre elas, a alteração do nome de Autoridade

para Instituição Fiscal, além da previsão de que

ela seja comandada por um conselho, e não por

um diretor apenas. Serra destacou que o novo

órgão não terá poder normativo, de fiscalização,

de punição ou de controle como outras

instituições que já existem no país, como o

T r i b u n a l d e C o n t a s d a U n i ã o e a

Controladoria-Geral da União.

Estrutura

A Instituição Fiscal terá um conselho diretor com

três membros, cinco assessores técnicos e um

quadro de até 50 funcionários exclusivos, que

poderá ser parcialmente formado por servidores

efetivos da Câmara e do Senado, em até 40%.

Serra ressaltou que o aproveitamento de

servidores do Legislativo será regulamentado

por ato da Mesa do Congresso e valerá até que

seja feita a lei instituindo a IFI.

O relator explicou ainda que a previsão de até

50 servidores para atuar no IFI inclui efetivos e

comissionados, sendo que 60% do total devem

ter títulos de mestrado ou doutorado em áreas

compatíveis com as atividades do novo órgão.

O relator informou que existem entidades como

o IFI em 29 países, sendo que 16 foram criadas

após a crise econômica mundial de 2008. Desse

total, nove são ligadas aos Legislativos, nove

aos Executivos, oito são sem vinculação com a

administração pública e duas são ligadas a

órgãos de fiscalização, como os Tribunais de

Contas. Mas, em todos eles, as entidades não

têm papel normativo ou de fiscalização, mas sim

de acompanhamento e d ivu lgação de

estimativas de evolução das variáveis fiscais,

assim como a IFI.

- Por que ter uma instituição desse nível com

esse grau de independência? Porque nós

precisamos fazer uma verdadeira revolução no

Brasil em matéria de informação. A informação

é chave no que se refere à orientação da

política fiscal. E hoje não se consegue ter as

informações precisas, no tempo hábil e com a

independência necessária - disse Serra.

Mandato

Outra modificação introduzida pelo relator, a

partir de emendas recebidas, foi o mandato de

seis anos para os três integrantes do Conselho

Diretor, sem direito a recondução. Será um

diretor-geral indicado pelo presidente do

Congresso, um pela Comissão de Assuntos

Econômicos do Senado e um pela Comissão de

Finanças e Tr ibutação da Câmara dos

Deputados. No texto original, Renan previa

apenas um diretor-geral com mandato de três

anos, passível de recondução.

48

Agência Senado/DF - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,

Emenda proposta pelo senador Walter Pinheiro

(PT-BA) e acatada por Serra prevê ainda a

defasagem dos mandatos das primeiras

diretorias. No início, eles teriam dois, quatro e

seis anos, para ao longo do tempo haver uma

mudança gradual, e não de todos os diretores

ao mesmo tempo.

Os indicados serão submetidos a arguição

pública e precisarão ser aprovados pelo

Congresso. Não poderão exercer outra

atividade profissional e nem ser filiados a

partido político. Só poderão ser exonerados em

caso de renúncia, condenação judicial

transitada em julgado, processo administrativo

disciplinar ou voto de censura aprovado pela

maior ia absoluta das duas Casas do

Congresso.

"Duplicação de esforços"

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e

Gleisi Hoffman (PT-PR) deram voto contrário à

proposta na CCJ. Gleisi afirmou que o trabalho

da IFI poderá conflitar com o feito pelo TCU e

consultorias legislativas, gerando no mínimo

"duplicação de esforços". Ela inclusive sugeriu

que o ordenamento do TCU seja modificado

para se adequar às características da proposta.

- Em vez de criar outra instituição, que a gente

reformule o papel do Tribunal de Contas da

União. Mudando, por exemplo, a direção da

Casa. Ao invés de ministros eleitos e com

cargos vitalícios, nós teríamos técnicos, com

mandatos como se sugere aqui. Então, é

possível aprimorar o funcionamento do TCU,

eliminando inclusive o caráter político daquela

Casa - opinou.

Já Lindbergh apontou um "contrassenso" em

criar mais um órgão, com mais cargos e mais

custo fiscal, justamente num momento em que

o país enfrenta uma crise econômica.

A matéria precisa passar por dois turnos de

votação no Plenário.

49

Brasil 247/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÕES (TCU)

Braga: venda da Celg vai aliviar TesouroNacional



















análise, é o Tesouro, da ordem de R$ 80
























disse.







50

Brasil 247/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembro de2015


Ministro e filho de presidente do TCUestão sob investigação

Brasília 247 - Tanto Raimundo Carreiro,

ministro do Tribunal de Contas da União,

como Tiago Cedraz, filho do presidente Aroldo

Cedraz, estão sendo investigados na Lava

Jato.

O caso decorre da delação premiada do

empresário Ricardo Pessoa.

Leia, abaixo, nota publicada por Lauro Jardim:

Raimundo Carreiro e Tiago Cedraz são

investigados

51

Correio Braziliense Online/DF - Notícias, quarta-feira, 2 desetembro de 2015


Ministros do TCU reagem às declaraçõesdadas por ex-presidente do STF

Os ministros do Tribunal de Contas da União

(TCU) emitiram nesta quarta-feira (2/9) uma

nota em que criticam o ministro aposentado do

Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim

Barbosa por declarações dadas contra a

atuação do órgão. Intitulada 'Nota do TCU', os

nove magistrados da instituição afirmaram que

"o ministro aposentado Joaquim Barbosa

mostra-se completamente desinformado ao

atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da

União, instituição republicana tão relevante para

o controle das contas públicas. Lamenta-se o

destempero, o desequilíbrio e a falta de

conhecimento das funções constitucionais do

TCU e da relevância de suas decisões". A nota

foi redigida pelos magistrados após a sessão

extraordinária realizada na tarde de hoje no

Tribunal.

O texto é uma reação contra as declarações

dadas por Barbosa recentemente. De acordo

com o ex-presidente do Supremo, o órgão não

tem capacidade para desencadear um

impeachment contra a presidente Dilma. "Não

acredito no Tribunal de Contas da União como

um órgão sério desencadeador de um processo

de tal gravidade. O Tribunal de Contas é um

playground de po l í t i cos f racassados" ,

sentenciou. As afirmações foram feitas em

Campos do Jordão (SP) no último sábado, 29

de agosto, durante o 7º Congresso Internacional

de Mercados Financeiro e de Capitais,

organizado pela Bovespa. Barbosa criticou

duramente os ministros do TCU ao dizer que

alguns políticos que não têm a expectativa de se

eleger buscam uma vaga no órgão. "O Tribunal

de Contas da União não tem estatura

institucional", frisou.

Segundo ele, para que o processo de

impeachment possa progredir, é preciso que as

provas sejam incontestáveis e que a presidente

esteja diretamente envolvida. O ministro disse

ainda que o movimento para a destituição de

Dilma do cargo precisa ser muito bem pensado,

já que representa um abalo para as instituições

brasileiras. "Uma das características da prática

jurídica brasileira é a dualidade entre o que está

escrito nas normas, nas leis e a execução

prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável

juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao

impeachment de um presidente da República

regularmente eleito. Outra coisa é eu saber

como realmente funcionam as instituições e

acreditar nisso", finalizou.

52

Correio do Estado - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de2015

TCU, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (TCU,SEMAG)

Ruy Sant´anna: "Lucro de banqueiros e apergunta: de onde tirar dinheiro?

O representante de Dilma no Congresso, seu

vice Temer, ao falar sobre a incompetência de

sua representada referiu-se como se ela

estivesse usando de "transparência" e repetiu

essa palavra várias vezes em sua aparição na

segunda-feira (31/06/15) no Congresso. Não

houve transparência porque esse não é hábito

de Dilma. O que acontece é que Dilma está em

dívida de explicações com o TCU por falta grave

contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que

até Lula, quando presidente declarou-se

indignado contra a mesma. Então o cacoete e

mais do que isso, o caráter mentiroso desse e

do outro governo petista não pode ser perdoado

de uma ora pra outra num "mágico" jogo de

palavras como fez o vice presidente Temer

(presidente nacional do PMDB). Não dá para

engolir essa desfaçatez.

Diante de tantas e inadmissíveis embrulhadas

os trabalhadores e empreendedores de todos

meios e sofrimentos semelhantes, têm nos

banqueiros os únicos que conseguem lucros

enormes. O lucro dos bancos oficiais obedeceu

a mesma ação dos bancos privados: aumento

de receitas de juros. Claro que essas medidas

travam toda evolução nacional e agigantam os

problemas que estão à vista do povo, menos do

governo. Assim, se falta dinheiro para o

governo, de onde deve se tirar o dinheiro? Aqui

não cabem mais detalhes sobre a situação

financeira dos bancos, mas os tenho.

Dilma com seu ministro da Fazenda Levy e o do

Planejamento Nelson Barbosa prepararam

"estudo" de Programa Orçamentário para o

Congresso Nacional como se conseguissem

aprovar a criação da nova-velha CPMF e já

preparavam enfiar a mão em nossos bolsos. A

grita geral do povo, no país inteiro, motivou aos

congressistas e até aos da base de apoio

posicionar-se contra. É por isso e por causa do

TCU estar com os olhos abertos contra as

pedaladas e irregularidades orçamentárias é

que os petistas do governo preferiram ser

"transparentes".

Enquanto a China que tem problema econômico

infinitamente maior que o nosso está diminuindo

e tirando impostos. Os "luminares" brasileiros

expandem a ganância irracional para aumentar

e criar novos impostos. Com tais excessos de

impostos aumenta o desemprego, aumenta a

inflação e aparece a recessão que travam tudo,

porque não há confiança no governo e ele não

diminui seus gastos que vivem se atropelando.

Mas, os banqueiros vão muito bem obrigado,

dona Dilma, pode crer: os banqueiros são lhes

imensamente gratos. Nessa exposição de Dilma

e seus apoiadores, o povo que se exploda e

pague a conta de R$ 30,5 bilhões já para 2016;

quer dizer, 2015 já era e o futuro esta ainda

mais incerto. Dilma quando fala sobre sua

pedalada, faz em tom agressivo e como se não

tivesse nada com esse rabo de foguete. Todos

falam num tom linear como se estivessem

falando de problemas imensos que não se

passam no Brasil e eles não tivessem nada a

ver com isso.

Os que carregam o país e a nação sobre seus

ombros são os produtores rurais. Estes, sempre

foram e continuam sendo tratados injustamente,

mesmo com uma representante do agronegócio

no ceio ministerial de Dilma. De ano a ano

aumentam as invasões indígenas em áreas

rurais adquiridas de boa fé e tituladas pelo

governo. Os produtores não são invasores; são

proprietários. Se houver alguma questão jurídica

que seja desfavorável aos ruralistas, eles têm

que ter suas terras adquiridas pelo governo e

pagas com justiça sobre todos os bens

53

Correio do Estado - Notícias, quinta-feira, 3 de setembro de2015

TCU, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (TCU,SEMAG)

acrescidos sobre as terras que eram nuas e

hoje produzem.

Os áulicos defensores de Dilma falaram e só

disseram uma coisa: amontoaram mais

responsabilidades para o povo assumir com o

Congresso Nacional. A "transparência do

governo" foi mero jogo de palavras. Toda

solução econômica e Proposta Orçamentária

do governo, é dele mesmo, mas nessa

encenação Dilma transfere sua obrigação para

" d e m o c r a t i c a m e n t e " f u g i r d e s u a

responsabilidade. Dilma quer que o Congresso

assuma aumento de impostos que o seu

desgoverno não quer assumir. Se bancos

bamburreiam dinheiro e "falta" para o governo

de onde tirar a grana? É isso. Assim, amigas e

amigos, bravos e honestos produtores rurais,

mesmo em débito com mais aprofundado

comentário sobre seus sofrimentos lhes dou o

meu bom dia, o meu bom dia pra vocês.

54

Estadão.com.br/SP - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015


Ministro pede e TCU agiliza ação dedistribuidora

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,

pediu ao Tribunal de Contas da União que

libere o governo o mais rápido possível para



menos R$ 21 bilhões, o que ajudaria a fechar as

contas de 2015 e de 2016.

Em reunião com ministros do TCU no dia 27,

Levy pediu agilidade na apreciação de processo

que t rava a renovação dos contratos.





além de vários auditores. Após o apelo de Levy,

o TCU marcou para o dia 9 sessão para avaliar

o caso. A área técnica da corte, inicialmente

resistente, deve ceder aos principais pleitos.






divididos entre a Eletrobrás, que tem 51% das


A União pretende privatizar a Celg-D até

novembro, de forma que parte dos recursos e

tributos envolvendo a operação entrem no caixa

ainda neste ano. A distribuidora é uma das que

tiveram contratos vencidos em 8 de julho. A

empresa continua a atender os consumidores



de um aditivo que prorrogue o contrato de





privatização.

As empresas do setor elétrico também são





distribuidoras só conseguirão participar da

disputa se obtiverem financiamentos bancários.



55

Estadão.com.br/SP - Notícias, quinta-feira, 3 de setembrode 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,CORRUPÇÃO, AGU, LEI DE RESPONSABILIDADE

Fórum dos leitores

IMPEACHMENT

Pelas futuras gerações

Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio

Bicudo, do alto de seus 93 anos, teve a

coragem e a hombr idade de ped i r o

impeachment de Dilma Rousseff. O peso

s imbó l ico da in ic ia t i va desse senhor ,

reconhecido por sua coerência e integridade

moral, foi um ato auspicioso, pois, por tudo o

que nos é dado a conhecer pela mídia sobre a

situação caótica em que se encontra o País -

graças à Corrupção, ao oportunismo do

lulopetismo e à incompetência de dona Dilma -,

já se pode concluir, pela obviedade dos fatos,

que o Brasil sob sua batuta não tem como

vingar. Está ficando a cada dia mais evidente

que, quanto mais tempo estiver no poder, mais

fundo será o lamaçal, tanto moral como

econômico, que com certeza nos aprisionará de

tal forma que muitos anos serão necessários

para dele sairmos. Então, até quando teremos

de esperar para que o pior aconteça? Será que

até o ponto de termos um País completamente

inadimplente, numa crise sem precedentes, sem

luz no f im do túnel? Santo Deus, srs.

parlamentares, ministros do Tribunal de

Contas da União, do Supremo Tribunal

Federal, da Procuradoria-Geral da República,

ponham a mão na consciência! Motivos há de

sobra para o andamento do processo de

impeachment, o dr. Hél io Bicudo já os

demonstrou. O que falta, pois, senão a

destruição total do Brasil, um país que teria tudo

para dar certo, mas naufragou porque a

Corrupção e a incompetência, além da

arrogância e do atraso ideológico, desfizeram

todas as chances que tínhamos de estar em

pleno desenvolvimento social, polít ico e

econômico? Por favor, não dá mais, entendam.

Pelo futuro deste país e das futuras gerações,

impeachment já!

ELIANA FRANÇA LEME

[email protected]

São Paulo

Arrependimento

O dr. Hélio Bicudo certamente está indignado

com o mar de lama que virou o governo do PT.

Acredito que também esteja arrependido de não

ter agido com firmeza quando da denúncia (nos

anos 90), por um membro do partido (Paulo de

Tarso Venceslau, se não estou enganado), de

desvios em prefeituras administradas pelo PT.

Lu la mandou e quem se fer rou fo i o

denunciante. Ali tudo poderia ter mudado e hoje

o País estaria melhor, mesmo sob governos do

PT.

SÉRGIO BARBOSA

[email protected]

Batatais

Questão de moral

Depois de Rui Falcão ter defendido João

Vaccari em entrevista na TV, quando surgiram

as evidências de sua ativa participação no

petrolão, e sendo presidente do ParTido, que

moral ele tem para falar do dr. Hélio Bicudo?

MARIO GHELLERE FILHO

[email protected]

56



Mococa

AMEAÇAS

Isonomia

As ameaças nonsense do sr. Matheus Sathler

Garcia de promover um golpe contra a

p r e s i d e n t e d e v e m s e r , o b v i a m e n t e ,

investigadas a pedido do ministro da Justiça.

Igualmente deve ser investigada a ameaça de

luta armada que aquele líder da CUT fez

descaradamente, com o beneplácito da

presidente da República, que estava presente

nessa declaração, com um leve sorriso nos

lábios. Qualquer ato que ameace a presidente

e o grande chefe merecem rápida manifestação

do ministro. Mas ele fica calado diante da

violência que domina o País, causando mais de

60 mil mortes por ano, e do vergonhoso,

ultrapassado e saturado sistema penitenciário,

que faz do Brasil uma verdadeira republiqueta

do Terceiro Mundo.

ARI GIORGI

[email protected]

São Paulo

Corrupção

Omertà

Tristemente reveladora a declaração de

Marcelo Odebrecht à CPI (do petrolão), ao

invocar princípios morais para não delatar. Por

implicação, eles não se aplicam a negociatas

escusas. É a ética da Omertà.

JAN KROTOSZYNSKI

[email protected]

Carapicuíba

Muito "nobre" da parte do sr. Marcelo

Odebrecht dizer que dedurar não está entre

seus "valores morais". Acredito, porém, que

deva estar entre seus valores desviar dinheiro

público - superfaturando obras, corrompendo e

sendo corrompido -, que deveria ser usado na

saúde, na educação, na segurança e em tantas

outras necessidades básicas da população

brasileira.

LUIZ NUSBAUM

[email protected]

São Paulo

Sabedoria odebrechtiana

Quem tem a mão leve sabe o que significa um

dedo duro...

A. FERNANDES

[email protected]

São Paulo

Contágio

Marcelo Odebrecht passou um recado bem

claro aos milhares de funcionários de suas

empresas: se descobrirem alguém roubando a

empresa, não entreguem, pois ele detesta

dedos-duros e provavelmente quem irá para a

rua será o "colaborador", e não o ladrão. As

filhinhas de Marcelo também devem ter-se

questionado muito na infância: "E agora, conto

pro papai ou não?". Será que o Marcelinho

também foi contaminado pelo "besteirês"

dilmista?

JOÃO CARLOS MELO

57



[email protected]

São Paulo

PLANOS ECONÔMICOS

A favor dos bancos

A respeito das mensagens dos leitores srs.

Walter Simões, publicada ontem, e Farid

Nicolau Lauand, anteontem, cabe acrescentar

que o "excelente ministro" do STF Dias Toffoli,

quando chefiava a AGU, a pedido do seu

chefe, o sr. Lulla, enviou parecer favorável à

ação movida pela Federação Brasileira de

Bancos (Febraban). Claro que isso nada tinha

que ver com a eleição de 2010, em que o sr.

Lulla elegeu seu poste Dil lma. O mais

interessante é que, tendo agido como

"advogado" da Febraban a pedido do seu capo,

o sr. Toffoli, agora ministro do STF, não se

julgou impedido para aceitar o pleito dos

banqueiros.

JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI

[email protected]

Pirassununga

Adiamento

Os bancos conseguiram seu objetivo de adiar o

julgamento das cadernetas de poupança pelo

período de cinco anos, por falta de quórum

qualificado, até a alteração da composição do

STF em 2020, e, assim, prejudicar milhares de

pessoas em todo o País. Para isso foi

fundamental a ação do governo federal para

tornar inviável uma decisão final sobre o

processo, ao indicar um 11.º ministro para

completar o pleno da Corte que se declarasse

impedido de participar do julgamento.

LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.

[email protected]

Campinas

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores

do portal estadao.com.br

DEDURAR OU FALAR A VERDADE?

O sr. Marcelo Odebrecht revelou-se um bom

ator. Mas o script é capenga. Não se trata de

"dedurar", coisa que o "bom moço" diz não ter

elementos para assumir e eticamente não

concordar. Nada a opor. Mas o que se espera é

que, diante dos indícios e provas veementes de

que sua empresa esteve envolvida na podre

Corrupção do governo petista e em sua

mafiosa conspiração pelo poder, tenha o Sr.

Marcelo Odebrecht a hombridade de contar

como foram as suas relações com os

poderosos do PT e a sua amizade "collorida"

com o chefão. Coisas amenas como o triplex

no Guarujá, a reforma do sítio campestre... A

impressão que me ficou é de que ele age como

um verdadeiro petista.

A l e x a n d r e d e M a c e d o M a r q u e s

[email protected]

São Paulo

*

QUE MORAL?

A que moral Marcelo Odebrecht estaria se

referindo na terça-feira (1º/9) na CPI, quando

disse que não é "dedo duro por princípios

morais"? Quais são esses princípios morais?

Seria aquele que levou muitos membros de sua

organização a dilapidar a Petrobrás? Ou o de

58



não delatar o carcereiro que está fumando em

local proibido na prisão? Ficou essa dúvida

para a avaliação de sua moral e honestidade

verdadeiras. Marcelo portou-se na CPI tal como

seus pares de profissão, Al Capone, por

exemplo. Postura de um bem-sucedido

gangster. Uma parte da sociedade brasileira, a

de políticos, por exemplo, precisa aprender a

identificar os bandidos, talvez assim nosso país

melhore.

Fabio Figueiredo [email protected]

São Paulo

*

COVARDE, ISSO SIM!

Ouvindo na reportagem da TV as declarações

e as respostas do Marcelo Odebrecht (não

consigo incluir o título Sr.) nem pude acreditar

no que ouvia! Inicialmente me deu vontade de

rir... Mas, em seguida, percebi que na verdade

era o caso de chorar. Chorar por ver como nós

somos considerados totalmente idiotas em

vista das respostas e explicações fornecidas

por um dos mais importantes, se não o maior,

participante dessa trama envolvendo o assalto

(via Corrupção) aos cofres públicos, diga-se

de passagem, do nosso suado dinheirinho

recolhido por meio de aviltantes impostos.

Chorar também pelas "minhas meninas", como

ele identificou suas filhas, porque eu morreria

de vergonha de ter um pai desses!

R e g i n a S i e b e r t d e M o r a e s

[email protected]

São Paulo

*

NADA A DECLARAR

O presidente afastado da emprei te i ra

Odebrecht declarou não ter o que dedurar,

quanto às denúncias contidas na Operação

L a v a J a t o . F o i a t é e l o g i a d o p e l o s

parlamentares presentes à CPI. Marcelo

Odebrecht é uma das maiores fortunas

brasileiras. Não deve estar preocupado em ser

objeto do primeiro caso de "não delação

premiada". Pobre Justiça rica, a do Brasil!

Gilberto M. Costa Filho [email protected]

Santos

*

CHEIRO DE PIZZA

Já o juiz Sérgio Moro afirmou que a delação

premiada é constitucional e é uma forma de

esclarecer maldades que jamais seriam

confessadas. O príncipe do cartel de obras na

Petrobrás, Marcelo Odebrecht, disse em

depoimento que nada tem a delatar, pois isso é

um ato de traição, próprio de dedo-duro. O

presidente da maior empreiteira do País está

em perfeita simbiose com Madame Rousseff,

que há poucos dias revelou que não gosta do

dedo-duro. O fato é que não fosse esse

dispositivo constitucional, a podridão desse

governo do PT estaria até hoje ocultando esse

fedor pútrido. Na Procuradoria-Geral da

República está reintegrado ao cargo de

procurador-geral, Rodrigo Janot, indicado pela

presidente. No Supremo Tribunal Federal (STF)

há uma tropa de choque de prontidão com seus

estoques de pontos na curva e os agravos

infringentes! No Tribunal Superior Eleitoral

(TSE) falta independência política, para

reconhecer que a reeleição não passou de um

estelionato eleitoral. E o que dizer do Tribunal

de Contas da União (TCU), com os prazos ad

aeternum para Dilma explicar o inexplicável, a

59



p r i n c i p a l i n f r a ç ã o : b u r l a r a L e i d e

Responsabilidade Fiscal. Todos os aparelhos

em funcionamento dão a perceber os

preparativos para uma gigantesca pizza, mas

que pode ser indigesta pela ação do povo.

Jair Gomes Coelho [email protected]

Vassouras (RJ)

*

TEMPOS BICUDOS PARA O PT

Nem um notável fundador do Partido dos

Trabalhadores, como o ilustre Hélio Bicudo,

demonstra ter estômago com condições de

digerir a bandalheira institucional que se

instalou no País, depois que o partido de Lula

assumiu o poder. Se Bicudo foi um dos

primeiros a se desligar dessa sigla que ajudou

a criar, porque percebeu que o caminho de

Lula e de seus camaradas não seria o pregado

da ética na política, agora tem a dignidade

também de solicitar o impeachment da Dilma.

Na realidade, "Bicudos" também somos todos

pedindo o fim deste desgoverno...

Paulo Panossian [email protected]

São Carlos

*

FRASES DESCONEXAS

Vejam, caros brasileiros, em que mãos nós

estamos! Em seu último pronunciamento, Dilma

enfatizou: "Alguns falam que o déficit é bom.

Nós não achamos que ele é bom. Se a gente

achasse o déficit bom, nos iríamos abraçá-lo,

mas nós queremos resolver o problema do

déficit, etc., etc.". As falas da nossa presidente

nos levam a crer que ela ou precisa de férias

ou submeter-se a exames médicos. Discursar

em público proferindo frases desconexas é

sintoma de que a saúde mental de Dilma está

mesmo necessitando com urgência de

tratamento psiquiátrico.

Francisco Zardetto Francisco Zardetto

[email protected]

São Paulo

*

DITADOS POPULARES

Lula diz: "Na vida a gente paga pelos erros".

Mas ele não conseguirá quitá-los nesta vida.

Out ro d i to popu la r que cabe bem à

população:"Aqui se faz, aqui se paga", que

serve por terem dado quatro mandatos ao PT!

Angelo Tonelli [email protected]

São Paulo

*

O BRASIL NÃO MERECE UM JANOT

A maior mentira que andam disseminando aos

quatro ventos, nos palanques, na imprensa e

até fora do País é de que as instituições

brasileiras são sólidas. Vivemos num país que

engatinha na escala civilizatória, onde as

instituições são personalistas, não tem voz

própria, mas a voz de quem, ao sabor da

pol í t ica, está no topo. As l ideranças

administrativas não são naturais. O procurador

da República, por exemplo, quer ter a

e x c l u s i v i d a d e m o n o p o l i z a d a d a

espetacularização da democracia. Investiga só

o que achar conveniente, de acordo com seus

próprios valores subjetivos. Sinceramente? O

Brasil não merece isso!

60



Olimpio Alvares [email protected]

Cotia

*

JANOT E A VERDADE

O nobre Rodrigo Janot ao criticar o ministro

Gilmar Mendes mostra que foi feito, sim, um

acordão com Dilma. Até tu, Janot, fazendo

falcatruas com o PT? Janot: saudações e

decepções!

Antonio Jose G.Marques [email protected]

Rio de Janeiro

*

DESCONFIANÇA GENERALIZADA

A crise de confiança atingiu a Procuradoria-

Geral da República e o procurador Rodrigo

Janot, que arquivou o pedido de investigação

do ministro Gilmar Mendes das contas de

campanha de Dilma Rousseff. Isso nos parece

uma troca de favores, uma vez que Janot foi

reconduzido ao cargo. É o chamado toma lá,

dá cá!

Pedro Sergio Ronco [email protected]

Ribeirão Bonito

*

O ÒBVIO

Quem nasceu para Rodrigo Janot, jamais

chegará a Sergio Moro!

C l ê n i o F a l c ã o L i n s C a l d a s

[email protected]

São Paulo

*

JANOTA

A decisão do procurador-geral Janot não passa

de uma janota. Aliás, se na sabatina falou que

quem bate em Francisco bate em Chico, foi

diferente seu comportamento ao arquivar o

pedido de investigação e averiguação feito pelo

ministro Gilmar Mendes. Lamentável! Subtraiu

da Justiça Eleitoral o dever inadiável de análise

das contas. O resultado das urnas é uma mera

posição que não reflete a legalidade ou a

legitimidade formal.

Yvette Kfouri Abrão [email protected]

São Paulo

*

A TROCA PERFEITA

O procurador-geral, Rodrigo Janot, isentou

Anastasia de qualquer culpa, arquivou tudo!

Agora está livrando Dilma da responsabilidade

de "malfeitos", como ela própria diz. Assim fica

tudo certo, ninguém pode reclamar de seu lado

petista. Tem gente que não se preocupa com o

futuro.

Alvaro Salvi [email protected]

Santo André

*

DECEPÇÃO

Janot, o que nada encontra, já está se

61



achando.

A.Fernandes [email protected]

São Paulo

*

PAGANDO A FATURA

Não foi por falta de aviso. Na sabatina na CCJ

do Senado, Fernando Collor alertou, com

documentos, que Rodrigo Janot tem telhado de

algodão. Não passa de lobo em pele de

cordeiro. Agora, depois de reconduzido como

procurador-geral da República, Janot começou

a pagar a fatura do Palácio do Planalto,

arquivando o pedido do ministro do TSE,

Gilmar Mendes, para investigar a gráfica VTPS

Serviços Gráficos, acusada de ser empresa de

fachada e haver recebido R$ 16 milhões da

campanha de Dilma.

V i c e n t e L i m o n g i N e t t o

[email protected]

Brasília

*

ACORDÃO

Ao arquivar pedido preliminar formulado pelo

vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, o

recém reconduzido procurador-geral Janot

alimenta, e bastante, a teoria do acordão. Sua

justificativa para tal é nada mais que um

sofisma: apoia-se em jurisprudente parecer do

mesmo Gilmar Mendes e afirma não caber

questionamento de tal natureza, após a

d ip lomação pe lo TSE. Isso ense ja o

pensamento de que tais questionamentos têm

seu lugar e hora na análise que precede a

diplomação. Tudo muito justo e encaixado, não

fosse o fato contundente que transforma tal

cadeia de pensamento no já mencionado

sofisma: o aparecimento, a posteriori, de uma

doméstica em Sorocaba claramente usada

como laranja para maquiar contas e lavar

quase R$ 2 milhões. Soma-se a isso a

duvidosa consistência da prestação de contas

petista. A PGR se amesquinha nesse momento

e empurra tamanha responsabilidade para

debaixo do tapete. A História se lembrará do

senhor, Dr. Rodrigo Janot!

Julio Cruz Lima Neto

São Paulo

*

VOLTA ÀS RUAS

As recentes declarações do procurador-geral

da República, Rodrigo Janot, e do ex-

presidente do Supremo Tribunal Federal,

Joaquim Barbosa, de que "os eleitos devem

poder usufruir das prerrogativas de seus cargos

e do ônus que lhes sobrevêm" e de que o

Tribunal de Contas da União "é um

playground de políticos fracassados, incapaz

de produzir um julgamento que leve ao

impeachment", respectivamente, só resta ao

povo ir às ruas pedir a renúncia da presidente

Dilma. O ronco das ruas tem mais força e é

mais legítimo do que as duas instituições

viciadas e eivadas de virtudes extirpadas.

M á r i o N e g r ã o B o r g o n o v i

[email protected]

Rio de Janeiro

*

INCONVENIÊNCIA DO TSE

62



As declarações atribuídas ao procurador-geral

da República, a respeito das indicações feitas

por Gilmar Mendes ¬- dados de despesas de

campanha da presidente da República, que

teriam conexão com valores detectados na

Operação Lava Jato -, segundo as quais seria

"inconveniente" MP e PJ se tornareme

protagonistas do "espetáculo da democracia",

causam-me perplexidade. Como membro do

Ministério Público Federal (MPF), inativa,

sempre entendi que a atividade do MP,

mormente em matéria penal, fosse decorrente

de determinação legal, e não da análise de

conveniências, não importando quais sejam

elas, exatamente por abr i r espaço a

subjetivismos perigosos. Fico a imaginar o que

se diria, caso fosse um governo tucano... Dilma

já teria um engavetador geral para chamar de

seu?

Ana Lúcia Amaral [email protected]

São Paulo

*

CHAPEUZINHO VERMELHO

O min is t ro Levy rev ive a es tór ia do

Chapeuzinho Vermelho. Recomenda-se

cautela, pois a vovó já foi engolida pelo lobo

mau; caso chapeuzinho se aventure salvá-la,

será engolida também. Não haverá caçadores

para socorrê-la, pois os caçadores que a

rodeiam são lobos.

M a r c i a A p a r e c i d a S a n t o s

[email protected]

São Paulo

*

O (GRANDE) PAPEL DO PSDB

O País espera (inclusive o PT) que o PSDB

faça o que sempre pregou: o equilíbrio entre o

e c o n ô m i c o e o s o c i a l . P o r t a n t o ,

restabeleçamos esse equilíbrio, apoiemos o

ministro Joaquim Levy neste momento em que

aparenta certa fragilidade na busca desse

propósito. Lembremos que há pouco mais de

vinte anos, o PSDB era considerado um partido

"em cima do muro". Provamos, pouco depois,

ao ocuparmos o governo, que o que

buscávamos era o equilíbrio, que se refletiu,

entre outras coisas, e, especialmente, na

estabilidade da moeda (Plano Real). Outro

dado: nunca antes, na história da República, o

Congresso assumiu esse protagonismo, um

Parlamentarismo de fato, e o PSDB, em seu

programa, tem dois princípios fundamentais,

verdadeiros dogmas, um a socialdemocracia e

o outro o Parlamentarismo.

H e l i o T e i x e i r a P i n t o

[email protected]

Rio de Janeiro

*

MENSALÃO EM AÇÃO

As contas do governo Dilma estão no vermelho

por incapacidade e incompetência gerencial.

Para remediar as burradas, vai sobrar para a

iniciativa privada e o povão: mais impostos. É

sempre a mesma história de horror, os outros

vão pagar pelos erros do governo. Em vez de

cortar gastos, prefere gastar R$ 500 milhões

em emendas parlamentares.

MÁRIO ALVES DENTE [email protected]

São Paulo

*

63



PEÇA DE FICÇÃO PARA 2016

Todos quantos viram a cara do ministro Levy

na capa do Estadão de 1º/9 devem ter tido a

mesma impressão, a de que o Orçamento da

presidente Dilma foi "feito nas coxas", como se

dizia em meu tempo de menino. Até o caboclo

nordestino sabe que a inflação e o desemprego

ficarão acima do estimado e o crescimento do

PIB não atingirá os 0,2% no próximo ano. A

impressão que todos têm, inc lu indo ,

aparentemente, Levy, é de que se trata de uma

peça de ficção, modelo Dilma Rousseff.

Segundo a crônica, assim como tudo o que diz

a presidente, 99,99% é mentira. O objetivo é

começar deixando a população sem entender.

Quanto ao déficit, foi uma inábil proteção contra

a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual ela

já desrespeitou anteriormente, tendo fazendo

ginásticas para não ser pega.

Fabio Figueiredo [email protected]

São Paulo

*

PANORAMA ECONÔMICO

Joaquim Levy está seguro de que, com diálogo,

a equação Brasil tem solução. Se for de 1.º

grau com duas incógnitas, x = Dilma e y = Lula,

acho muito difícil.

Sergio S. de Oliveira [email protected]

Monte Santo de Minas (MG)

*

REGULANDO O ORÇAMENTO

Dilma diz que também não gosta da CPMF,

mas não descarta criar novos impostos. Eu

concordo com nossa presidenta e gostaria de

sugerir a criação de 3 novos tributos, visando a

reduzir o déficit orçamentário que o governo

enfrenta: 1- ISLB (Imposto Sobre Lucro dos

Bancos), alíquota de 30% sobre o lucro obtido

pe los es tabe lec imen tos bancá r ios e

congêneres, do tipo financeiras, casas de

câmbio, etc . 2- ISPB ( Imposto Sobre

Patrimônio Bancário), com alíquota anual de

10% sobre os bens móveis e imóveis dos

bancos. 3- ISPI (Imposto Sobre Patrimônio de

Igrejas). Como é quase impossível saber o

verdadeiro valor arrecadado pelas igrejas,

cobrar alíquota anual de 20% sobre as

propriedades e os bens das igrejas.

Moyses Cheid Junior [email protected]

São Bernardo do Campo

*

RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO

Se os homens de bem forem em frente com o

intuito de restituição do dinheiro roubado do

País com a Operação Lava Jato, daria para

acabar com o sofr imento do povo que

necessita do SUS.

Fioravanti Fabri Filho [email protected]

Americana

*

DESGOVERNO DO RS

O governo do Rio Grande do Sul se vê na

contingência de ter de parcelar o salário dos

servidores (certamente de assessores,

deputados e do próprio governador). Quem é o

responsável por essa hecatombe? Respondo:

64



Tarso Genro e seu partido chumbrega. O que

acontecerá com eles? Respondo: nada!

J.Perin Garcia [email protected]

São Paulo

*

PESQUISA CONTRA O CÂNCER

No dia 26/8/2015, o G1 publ icou uma

reportagem sobre uma pesquisa contra o

câncer desenvolvida na USP de São Carlos,

pelo Instituto de Química. Tal pesquisa chegou

a um medicamento que vem apresentando

resultado satisfatório em suas primeiras

aplicações. Entretanto, como tudo relacionado

à saúde no Brasil, essa pesquisa não decola,

não recebe guarida dos órgãos públicos e,

apesar de já ter demonstrado um avanço

promissor no tratamento do câncer, não pode

seguir com os testes conclusivos e muito

menos alcançar o momento mais importante

para a população, que é a produção e

distribuição do medicamento. A Anvisa trata

com descaso, a Fiocruz não dá o devido

suporte e a USP, sabe-se lá o que faz. É tão

importante e ao mesmo tempo tão absurdo o

caso de um parente de paciente tratado pelo

remédio produzido em laboratório, que, em 18

d ias apresentou resu l tados pos i t i vos

surpreendentes e resolveu passar 4 meses em

São Car los aprendendo a produz i r o

medicamento e o replicou em laboratório

próprio em Santa Catarina. Foi acusado e

preso por isso, mas afirma que valeu muito a

pena, pois salvou várias vidas. É inacreditável

essa situação à margem da legalidade. Não

estamos falando de tratamentos espirituais das

várias linhas religiosas, que têm seu valor para

quem tem fé. Estamos tratando aqui de uma

pesquisa de cerca de 15 anos desenvolvida por

mestres e doutores da maior Universidade da

América Latina, praticamente jogada no lixo

pelas pessoas que deveriam tratar com o maior

cuidado e respeito tal desenvolvimento, pois se

trata de uma situação extremamente cara às

pessoas que sofrem com câncer e também às

suas famílias. Urge que esse caso tenha um

posicionamento sério por parte das autoridades

de saúde e que, se comprovada a eficácia do

medicamento, a população se beneficie dele o

mais breve possível. Eu vou cobrar. Nós

devemos cobrar!

J o s é R o b e r t o T o l e d o J u n i o r

[email protected]

São Paulo

*

COMENTÁRIO BIZARRO

Sem o vício do anti-semitismo, os alemães

teriam feito a bomba atômica? Indagou em sua

crônica Veríssimo. Poderia ter escolhido um

termo melhor. E continua: "De qualquer jeito,

quem ficou com a bomba, sem nenhum

escrúpulo de usá-la contra populações civis,

não foi o Hitler, foi o Truman". Ponto para

Hitler?

Alexandru Solomon [email protected]

São Paulo

*

HADDAD E AS LEIS DA FÍSICA

1ª. Lei de Haddad: "Reduzindo a velocidade

máxima, aumenta a velocidade média". 2.ª Lei

de Haddad: "A arrecadação das multas de

trânsito é diretamente proporcional à redução

da velocidade nas vias da cidade". 3.ª Lei de

Haddad: "A inércia de todas as outras áreas da

65



administração municipal é ocasionada pela

prioridade dada às ciclovias, aos corredores de

ônibus e às multas viárias".

Claudio Juchem [email protected]

São Paulo

*

CIDADE ESCURA

Ladrões fazem festa na escuridão no centro de

São Paulo. Há mais de uma semana as

lâmpadas do Viaduto Nove de Julho, em frente

à Câmara Municipal, estão todas apagadas. Os

ladrões fazem uma verdadeira festa de roubos

na escuridão. Esse viaduto se transformou num

tenebroso palco de gritaria e corre-corre. Os

marginais assaltam pedestres e descem

escada abaixo, no sentido da Avenida Nove de

Julho ou se escondem atrás da Câmara

Municipal. Passa da hora da Polícia Militar ter

uma base fixa na Praça Emílio Miguel Abella,

na esquina da Rua Santo Antonio com o

viaduto. Essa praça também está totalmente

escura.

D e v a n i r A m â n c i o

[email protected]

São Paulo

*

QUASE PARANDO

Prefeitura paulistana São Paulo, à cinquentinha

por hora, está quase atingindo a velocidade

mental do lulloprefeito.

A.Fernandes [email protected]

São Paulo

Repercussão: O Estado de São Paulo,

E s t a d ã o . c o m . b r , E s t a d ã o . c o m . b r ,



Estadão.com.br, Estadão.com.br

66



TCU alega atraso em investigação dePasadena e libera salário de executivos

Brasília - O excesso de reclamações de

executivos da Petrobrás contra o bloqueio de

seus bens está dificultando a investigação de

prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena,

no Texas (EUA). A indisponibilidade patrimonial

foi decretada pelo Tribunal de Contas da

União (TCU) no ano passado para resguardar,

no futuro, eventual ressarcimento do dano ao

erário de US$ 792 milhões. Contudo, os

envolvidos apresentaram tantas contestações

que a fiscalização está atrasando.

Em comunicado lido aos colegas da Corte, o

ministro Vital do Rêgo, relator do caso, informou

nesta quarta-feira, 2, uma série de medidas com

o argumento de evitar a paralisia do processo.

Ele determinou que "verbas alimentares", como

salários, pensões, aposentadorias e outras

quantias destinadas ao "sustento dos executivos

e de suas famílias", não devem ser bloqueadas.

Além disso, liberou as contas-salário, desde que

sirvam exclusivamente à movimentação desses

recursos.

"Sem exagero, após a adoção das primeiras

medidas tendentes a dar cumprimento à

indisponibilidade de bens, já foram atravessadas

mais de uma centena de peças pelos

responsáveis pleiteando alguma providência

deste relator, que vão desde a interposição de

agravos (recursos) até a reclamação de que o

bloqueio recaiu sobre contas em que são

depositados os salários ou proventos dos

aposentados", explicou Vital.

Ele constituiu novos processos para analisar,

caso a caso, as queixas dos executivos. "Essa

medida objetiva evitar a profusão de peças no

processo principal, bem como a tramitação

desses autos todas as vezes em que a inclusão

da nova peça requeira a decisão deste relator, o

que traz atrasos nas demais matérias contidas

nos autos", justificou.

O TCU bloqueou no ano passado os bens de

dez executivos responsabi l izados pelos

prejuízos em Pasadena, entre eles o ex-

presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os

ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor

Cerveró. A ordem foi dada após auditoria apurar

os prejuízos na compra, aprovada pelo

Conselho de Administração da Petrobras,

chefiado na época pela então ministra da Casa

Civil Dilma Rousseff. Em reportagem publicada

pelo jornal O Estado de S.Paulo, Dilma admitiu

que só aprovou a etapa inicial do negócio, em

2006, porque fora enganada por um parecer

falho apresentado por Cerveró, que omitia

cláusulas prejudiciais do contrato.

Na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa

admitiu que houve pagamento de propina para

que a refinaria fosse adquirida.

Repercussão: Diário do Grande ABC, Estado

de Minas - Online, ClicaBrasília, DCI ONLINE,

Portal do Holanda, O Povo, UOL, Folha Vitória,

Último Instante, Paraná Online, Portal Alô,

Yahoo, Jornal do Comércio, Diár io de

Pernambuco Online, Araraquara, O Liberal

online - Americana (SP)

67



Governo revisará modelo de leilão delinhas de transmissão

BRASÍLIA - Depois do fracasso do leilão de

linhas de transmissão na semana passada, o

governo vai rever o modelo das Licitações do

setor e vai buscar novos competidores no

exterior para esse mercado. De acordo com o

ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o

governo também precisa trabalhar para aprovar

no Congresso Nacional a emenda constitucional

que estabelece um fast-track para agilizar a

t rami tação dos l icenc iamentos desses

empreendimentos.

"Estamos com problemas de licenciamento, não

tanto ambiental, mas uma série de outras

licenças fundiárias, e só há um jeito de resolver:

a emenda do fast-track precisa ser aprovada.

Achamos que 70% dos nossos problemas se

resolvem com o fast-track", disse o ministro.

Segundo Braga, sem que o licenciamento

dessas obras ande mais depressa, o governo

precisa precificar essa questão no edital, o que

"explodiria" as taxas de remuneração (WACC)

dessas linhas de transmissão. "O problema é

que Tribunal de Contas da União (TCU) não

aprova essas taxas e a sociedade brasileira

também não aprova", afirmou. "O leilão da

semana passada deu deserto, mas já tinham

dado deserto em 2014, ou seja, já um replay. A

taxa de remuneração subiu de 7% para 15% e

não resolveu", avaliou, citando o leilão do último

dia 26, no qual apenas quatro dos 11 lotes

ofertados receberam lances.

O ministro adiantou que a Agência Nacional de

Energia Elétrica (Aneel) vai usar o terceiro

bipolo de Teles Pires - linha que será usada

para escoar a energia das usinas de São

Manuel e Sinop - para ser o "protótipo" do que

pode ser essa taxa de remuneração em um

cenário no qual a emenda constitucional não

seja aprovada. Segundo ele, na proposta da

agência - que irá para consulta pública - o

porcentual para o capital próprio nesses

empreendimentos terá que crescer. "O dinheiro

está mais escasso e mais caro, então

precisamos ajustar essa taxa de remuneração

de capital próprio", argumentou.

Braga comentou ainda que outro problema do

setor de transmissão é a presença de poucas

empresas competindo no mercado brasileiro,

que seriam quatro companhias públicas e três

privadas, além de dez SPEs entre elas. "A

nossa demanda por infraestrutura no setor

precisa de mais players para participarem desse

mercado. Vamos arredondar a questão e vamos

fazer um road show para t razer mais

competidores, como os americanos e os russos.

Irei à Rússia apresentar nosso modelo de linhas

de transmissão", anunciou.

68



Janot envia parecer ao STF contra recursode Cunha sobre votação de contas de

presidentesBRASÍLIA - O procurador-geral da República,

Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal

Federal (STF) um parecer contra o recurso da

Câmara dos Deputados que trata da votação de

contas de presidentes da República. A Casa

questionou decisão do ministro Luis Roberto

Barroso, segundo a qual as contas devem ser

apreciadas em sessão conjunta do Congresso,

com deputados e senadores.

A decisão de Barroso, do último dia 13,

enfraquece as articulações do presidente da

Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que

ditava o ritmo do processo de apreciação do

balanço contábil relativo à gestão Dilma

Rousseff em 2014. Com a análise de Barroso,

em caráter liminar, a eventual votação pelos

parlamentares das contas da petista - hoje em

análise no Tribunal de Contas da União (TCU)

- deve ser conduzida pelo presidente do

Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que

também preside o Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha

(PMDB-RJ), anunciou na ocasião que iria

recorrer da decisão ao STF. A Câmara dos

Deputados argumentou, ao Supremo, uma série

de questões processuais - como a falta de

legitimidade das partes e perda do objeto da

ação. Em parecer enviado ao STF, Janot opinou

no sentido de não conhecer o agravo proposto

por Cunha. Para o procurador-geral da

República, além de as questões processuais do

mandado de segurança analisado estarem de

acordo com o exigido, não há "interesse de agir"

da Câmara na questão.

Segundo Janot, embora Barroso tenha

sinalizado o entendimento sobre a apreciação

das contas presidenciais, o conteúdo da decisão

liminar concedida pelo ministro foi favorável

para a Câmara.

O ministro do STF decidiu que o que já havia

sido apreciado não seria revogado, mas

determinou que as próximas votações fossem

feitas na sessão mista entre Senado e Câmara.

Antes da decisão de Barroso, a distribuição da

análise de contas presidenciais era feita de

forma alternada para cada uma das Casas

Legislativas após passar pela Comissão Mista

de Orçamento. A senadora Rose de Freitas

(PMDB-ES) questionou no STF no entanto o

procedimento após a Câmara aprovar urgência

para apreciar quatro contas presidenciais

antigas e abrir caminho para receber a

prestação de Dilma.

Janot aponta que o plenário do STF ainda terá

de se debruçar sobre a questão das contas,

visto que a decisão de Barroso tem caráter

liminar (provisório). "Não há lesividade a ser

considerada em ato decisório que, como dito,

não reflete (pelo menos neste momento

processual) o posicionamento do Supremo

Tribunal Federal , o qual ainda não se

pronunciou em definitivo sobre a matéria. Em

consequência, carece a agravante de interesse

recursal", escreveu o procurador-geral da

República, que sugere que a Corte não admita o

seguimento do recurso de Cunha. Janot cita

ainda doutrina jurídica segundo a qual, quando

não existe interesse de agir para o agravo o

recebimento do recurso serve para "massagear

o e g o " d e q u e m p r o p ô s o r e c u r s o .

"Naturalmente, não se afirma que seja essa a

motivação do agravo", emenda o procurador-

geral.

O agravo da Câmara está previsto para ser

discutido em plenário na sessão desta quinta-

69



feira, 3, quando os ministros decidem se

admitem ou não o recurso contra a decisão de

Barroso. Na manifestação encaminhada ao

STF, Janot aponta que deve opinar sobre o

mérito da discussão sobre o procedimento de

votação das contas presidenciais quando a

questão tiver andamento na Corte.

Repercussão: ISTOÉ - Online

70

Jornal do Brasil/RJ - Notícias, quarta-feira, 2 de setembrode 2015

TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,LICITAÇÕES (TCU)

Privatização da Celg ajudará a diminuir apressão sobre o Tesouro, diz Braga



















análise, é o Tesouro, da ordem de R$ 80
























disse.







Repercussão: EBC, Jornal do Commércio do

Rio de Janeiro, Agência Brasil, CBN Foz do

Iguaçu, Brasil Notícia, Portal Mercado Aberto,

Cenário MT, Política Livre, Administradores,

Monitor Digital, Diário Indústria & Comércio,

Página 20, Aquidauana News, DM

71



Recessão no Brasil não afetará Olimpíada,diz Nuzman

A recessão no Brasil e a perspectiva de uma

retração prolongada na economia nacional não

irão afetar a reta final dos preparativos para os

Jogos Olímpicos de 2016, afirmou nesta terça-

feira o presidente do Comitê Organizador Rio

2016, Carlos Arthur Nuzman.

" O l h a n d o p a r a o s J o g o s , t u d o e s t á

encaminhado. Não temos atrasos, todas as

companhias estão trabalhando e estamos

seguindo isso todo dia. Toda essa situação não

irá afetar entregarmos os Jogos e as obras em

tempo", disse Nuzman durante entrevista

coletiva em Londres.

Na semana passada, dados oficiais confirmaram

que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil

encolheu 1,9% no segundo trimestre deste ano,

na compa ração com o p r ime i r o . Os

invest imentos também estão em queda

ininterrupta há dois anos, o que torna mais

distante o horizonte de recuperação.

No início do mês, antes da divulgação dos

resultados do PIB, Nuzman já havia dito que "o

Brasil está parado, mas o Rio está andando".

Agora, diante do diagnóstico de retração,

retomou a avaliação: "Está andando. Até hoje

eu garanto".

Baía na berlinda

A grande preocupação de Nuzman durante a

entrevista à imprensa internacional foi minimizar

a polêmica sobre a situação da Baía de

Guanabara, que abrigará competições aquáticas

na Olimpíada e não ficará totalmente limpa para

a competição.

Casos recentes de atletas que contraíram

infecções após eventos na baía alimentaram

suspeitas sobre os potenciais impactos

negativos dos poluentes sobre os competidores.

"Não tenho dúvida que teremos as competições

de vela na Baía de Guanabara sem problemas",

afirmou Nuzman. Para ele, não há comprovação

de que a água da baía tenha sido a causa do

mal-estar dos atletas.

Sobre o episódio do alemão Eric Hei l ,

hospitalizado com uma infecção multirresistente

nas pernas após velejar na baía no mês

passado durante um evento-teste para os

Jogos, Nuzman sugeriu que tenha sido algo

isolado - o atleta responsabilizou a água.

"Ele é alérgico à penicilina, então teve que

tomar outro tipo de antibiótico, que demorou um

pouco mais para agir. Ele estará pronto para

retomar os treinos em breve", afirmou o

dirigente.

Nuzman disse que a nova tubulação que irá

desviar o despejo da água que chega à Marina

da Glória - um dos locais de competições na

baía - estará pronta até o fim do ano, deixando o

local "completamente limpo".

Ele evitou, contudo, ao ser questionado,

assegurar que não haverá nenhum incidente.

"(Atletas) algumas vezes comem coisas às

quais não estão acostumados."

Transparência

Órgãos públicos e de imprensa vêm cobrando

maior transparência das autoridades envolvidas

na organização dos Jogos.

No mês passado, por exemplo, um relatório do

Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou

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mais transparência do Comitê Organizador e

recomendou a publicação dos contratos da

entidade na internet.

Questionado pela BBC Brasil a respeito,

Nuzman d i sse que há c láusu las de

confidencialidade com parceiros privados que

impedem a publicação de todos os contratos.

" T e m a l g u n s c o n t r a t o s q u e t ê m

confidencialidade de patrocinadores, e as

companhias têm que ser respeitadas. (...)

Vamos terminar os Jogos e fazer a prestação

de contas total da parte que diz respeito ao

Comitê Organizador. (Sobre) os demais, cada

um fala por si", disse.

Repercussão: Terra, BOL, UOL, Folha Online,

Terra

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O Globo Online/RJ - Brasil, quarta-feira, 2 de setembro de2015


TCU reage às críticas de Barbosa e diz queato de ex-ministro revela 'desequilíbrio' e

'destempero'BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de

Contas da União (TCU) decidiram reagir à dura

crítica feita pelo ex-ministro do Supremo

Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que

chamou o órgão de "um playground de políticos

fracassados". Na sessão sigilosa desta quarta-

feira, os nove ministros titulares, os quatro

substitutos e o procurador-geral do Ministério

Público junto ao TCU aprovaram uma nota

pública em que chamam o ato de Barbosa de

"destempero" e "desequilíbrio". A nota será

divulgada ainda na noite desta quarta.

Na nota, Barbosa não é chamado de ministro

aposentado ou de ex-ministro, mas de

advogado. "O advogado Joaquim Barbosa

mostra-se completamente desinformado ao

atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da

União, instituição republicana tão relevante para

o controle das contas públicas. Lamenta-se o

destempero, o desequilíbrio e a falta de

conhecimento das funções constitucionais do

TCU e da relevância de suas decisões", cita a

nota que será divulgada. Os 13 ministros e o

procurador-geral, Paulo Bugarin, assinarão o

documento.

O tribunal vai julgar nas próximas semanas as

contas de 2014 de Dilma Rousseff. A presidente

ganhou mais prazo para dar explicações sobre

indícios de irregularidades nas contas - o prazo

se encerra no próximo dia 11. A fala do ex-

ministro do STF, num congresso da BM&F

Bovespa em Campos do Jordão (SP), ocorreu

numa referência ao julgamento. Barbosa disse

que o tribunal seria incapaz de conduzir o

julgamento a respeito das "pedaladas" fiscais,

de forma que isso levasse a um eventual pedido

de impeachment da presidente. Dilma precisou

explicar a manobra ao tribunal, entre outros

indícios de irregularidades.

- Não acredito em um Tribunal de Contas da

União como um órgão sério de um processo

desencadeador de tal processo. É um órgão

com as virtudes extirpadas. Afinal, é um

playground de políticos fracassados que, sem

perspect iva de se eleger, querem uma

boquinha. O TCU não tem estatura institucional

para conduzir algo de tamanha gravidade.

O ex-ministro, que também criticou o Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), disse ainda que um

processo de impeachment só deve ocorrer com

prova clara que envolva Dilma:

- Impeachment é uma coisa muito séria, que, se

levada a cabo, a gente sabe como começa, mas

não sabe como termina.

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Portal Exame/SP - Economia, quarta-feira, 2 de setembrode 2015


Levy apela ao TCU por R$ 21 bi comconcessões de energia

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,

pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU)

que libere o governo o mais rápido possível para


energia.


21 bilhões, o que ajudaria a fechar as contas

públicas deste ano e ainda contribuiria para

melhorar o resultado de 2016.




renovação dos contratos.





além de vários auditores.



O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a área

técnica da corte, inicialmente resistente, deve

ceder aos principais pleitos do governo.






divididos entre a Eletrobras, que tem 51% das








julho deste ano. A empresa continua a atender

os consumidores normalmente.

Porém, para que seja possível vender seu

controle, é necessária a assinatura de um termo

aditivo que prorrogue o contrato de Concessão

da empresa por mais 30 anos.

Como o processo envolve uma série de trâmites



privatização.




outubro.

Nessa Licitação, a União quer arrecadar R$ 17

bilhões. O problema é que as companhias

distribuidoras só conseguirão participar dessa

disputa se obtiverem financiamentos bancários.



Repercussão: Web Rádio Rhema

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Veja - Economia, quarta-feira, 2 de setembro de 2015TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,

LICITAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÕES (TCU)

Levy apela ao TCU por receita extra de R$21 bi com concessões de energia



o governo o mais rapidamente possível para



menos 21 bilhões de reais, o que ajudaria a

fechar as contas públicas deste ano e ainda

contribuiria para melhorar o resultado de 2016.




renovação dos contratos. Participaram do

encontro o presidente do tribunal, Aroldo

Cedraz, e o ministro José Múcio Monteiro, autor

de medida caute lar que suspendeu a

prorrogação das Concessões, além de vários

auditores.



A área técnica da corte, inicialmente resistente,

deve ceder aos principais pleitos do governo.





negócio que pode render 8 bilhões de reais. O

valor seria dividido entre a Eletrobras, que tem

51% das ações, e o governo goiano, com 49%.







julho deste ano. A empresa continua a atender

os consumidores normalmente. Porém, para

que seja possível vender seu controle, é

necessária a assinatura de um termo aditivo que

prorrogue o contrato de Concessão da empresa

por mais 30 anos. Como o processo envolve

uma série de trâmites burocráticos, como

aprovação em assembleia, o governo corre

contra o tempo para viabilizar a privatização.





arrecadar 17 bilhões de reais. O problema é que

as companhias distribuidoras só conseguirão

par t ic ipar dessa d isputa se obt iverem

financiamentos bancários. A renovação dos

contratos seria a garantia desses empréstimos.

(Com Estadão Conteúdo)

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TCU - Tribunal de Contas da União na Mídia · Conversa Afiada (Notícias - 02/09/2015) Cunha...

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