Teatro, música e literatura em agosto no Centro Cultural · garantida com a doação de um 1 kg de...

Produzido pela Superintendência de Comunicação

Teatro, música e literatura em agosto no Centro CulturalUm dos destaques da programação é o espetáculo “Jovem Estudante Procura”, que conta com

atores de Malhação no elenco

Ano XIV - Edição 922 30 de Julho de 2018 Distribuição Eletrônica

O mês de agosto está chegando e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, preparou uma programação super especial que terá início na próxima quinta-feira (2) e que além de espetáculos teatrais, com direito a atores de Malhação, ainda incluirá recital, lançamento de livro e feira literária. A primeira atração será a peça “O Anjo Embriagado”, da Cia. Fulano dos Anzóis. O espetáculo acontecerá na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), no Teatro Câmara Torres, que �ca dentro do Centro Cultural. As apresentações serão às 19h, com classi�cação etária de 14 anos. Os ingressos vão ser vendidos no próprio Teatro, nos dias do evento, a R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). A Cia Fulano dos Anzóis volta aos palcos do Teatro Câmara Torres no dia 8 e 9 de agosto, mas desta vez com o espetáculo “Seu Amor, Meu Destino”. A peça será apresentada às 19h e os ingressos também serão vendidos a R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). A classi�cação etária será de 16 anos. No sábado, 11 de agosto, o teatro sairá de cena e o Foyer Superior do Centro Cultural vai receber o lançamento do livro “Poesia porque não posso te dar um Beijo”, do escritor Vinícius Gouvêa de Carvalho, a partir das 17h. A música vai invadir o Centro Cultural no dia 12 de agosto. Neste dia, Luan Góes fará um recital no palco do Teatro Câmara Torres, a partir das

20h. Os ingressos poderão ser adquiridos no dia da apresentação, na bilheteria do próprio Teatro, a R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). Já no dia 15 de agosto, o Teatro Câmara Torres vai receber uma feira literária, que vai acontecer a partir das 17h. A entrada no evento será garantida com a doação de um 1 kg de alimento não perecível. O teatro voltará a cena no dia 18 de agosto com o espetáculo “Jovem Estudante Procura”, às 19h30. A peça, que tem no elenco vários atores de Malhação, conta a história de Clara, que após a morte do pai se vê obrigada a alugar quartos no apartamento de classe média onde vive para sobreviver. A partir de um anúncio, cinco jovens começam a morar juntos pela primeira vez. Os ingressos já estão à venda no Açaí King (Toca do Açaí) a R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia). A classi�cação etária é 14 anos. A ONG IVA apresentará o espetáculo “Orgulho Nordestino”, nos dias 22, 23 e 24 de agosto. A peça será apresentada em quatro horários (10h, 14h, 16h e 19h30). O ingresso será um quilo de alimento não perecível ou um litro de leite. Fechando o mês, no dia 29 de agosto, às 15h, acontece na Sala de Vídeo do Centro Cultural, o Cine Cederj, com a exibição do �lme “O Menino e o Mundo”.

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MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

Manoel Cruz ParenteVice-Prefeito

Alexandre Giovanetti Lima Secretário de Governo e Relações Institucionais

CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração

JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças

ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAControlador do Município

STELLA MAGALY SALOMÃO CORREASecretária de Educação, Ciência e Técnologia

RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASecretário de Saúde

CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHASecretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania

JOÃO CARLOS RABELLOSecretário de Desenvolvimento Econômico

Diretor-Presidente da TurisangraFundação de Turismo de Angra dos Reis

LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente da Angraprev

Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis

PAULO CEZAR DE SOUZAServiço Autônomo de Captação

de Água e Tratamento de Esgoto

SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar

Fundação Hospital Geral da Japuíba

www.angra.rj.gov.br

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIAPRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO

CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora do Município

JOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTO

Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018

RESOLUÇÃO CGM Nº 023/2018

DIVULGA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2018.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 2º, incisos VI e XXVII, da Lei nº 2.765, de 15 de junho de 2011, bem como o que estabelecem os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º Bimestre de 2018, composto dos Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13 e 14, parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 27 DE JULHO DE 2018.Roberto Peixoto Medeiros da SilvaControlador-Geral do Município

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018

RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 06/2018% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIAL

PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

1.141.261.300,0 1.145.810.944,1 153.760.135,6 513.226.087,0 632.584.857,113,4 44,8RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

1.016.151.038,4 1.019.266.510,0 153.760.135,6 510.923.714,6 508.342.795,415,1 50,1RECEITAS CORRENTES

265.744.438,8 265.744.438,8 30.122.901,6 112.723.219,5 153.021.219,311,3 42,4 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

263.931.038,8 263.931.038,8 28.949.645,8 107.109.554,0 156.821.484,811,0 40,6 Impostos

1.813.400,0 1.813.400,0 1.173.255,8 5.613.665,5 -3.800.265,564,7 309,6 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Melhoria

45.200.300,0 45.200.300,0 6.433.459,5 21.726.330,7 23.473.969,314,2 48,1 CONTRIBUIÇÕES

35.100.300,0 35.100.300,0 5.018.632,2 17.213.389,6 17.886.910,414,3 49,0 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas

10.100.000,0 10.100.000,0 1.414.827,3 4.512.941,1 5.587.058,914,0 44,7 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública

72.954.541,4 72.954.541,4 8.554.377,2 41.308.493,6 31.646.047,811,7 56,6 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

72.633.932,7 72.633.932,7 8.503.206,8 41.158.756,8 31.475.175,911,7 56,7 Valores Mobiliários

320.608,7 320.608,7 51.170,5 149.736,8 170.871,916,0 46,7 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença.

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Cessão de Direitos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

14.918.450,9 14.918.450,9 2.590.342,0 8.355.015,5 6.563.435,417,4 56,0 RECEITA DE SERVIÇOS

14.918.450,9 14.918.450,9 2.590.342,0 8.355.015,5 6.563.435,417,4 56,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outros Serviços

604.585.294,3 607.700.765,9 101.049.150,9 309.762.305,6 297.938.460,316,6 51,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

232.841.394,3 235.956.865,9 48.058.627,7 136.303.959,6 99.652.906,320,4 57,8 Transferências da União e de suas Entidades

296.730.900,0 296.730.900,0 40.378.782,9 133.211.506,7 163.519.393,313,6 44,9 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades

23.000,0 23.000,0 0,0 0,0 23.000,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas

74.990.000,0 74.990.000,0 12.611.740,2 40.246.839,3 34.743.160,716,8 53,7 Transf. de Outras Instituições Públicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados

12.748.013,0 12.748.013,0 5.009.904,4 17.048.349,8 -4.300.336,839,3 133,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.168.004,8 1.168.004,8 192.446,7 585.726,6 582.278,216,5 50,1 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais

18.855,7 18.855,7 2.836.367,2 4.653.142,8 -4.634.287,115.042,5 24.677,6 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ.

11.561.152,6 11.561.152,6 1.981.090,5 11.809.480,5 -248.327,917,1 102,1 Demais Receitas Correntes

125.110.261,6 126.544.434,1 0,0 2.302.372,4 124.242.061,70,0 1,8RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,1 -0,10,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno

0,0 0,0 0,0 0,1 -0,10,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo

0,0 0,0 0,0 0,1 -0,10,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,1 -0,10,0 0,0 Alienação de Bens Móveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

125.110.261,6 126.544.434,1 0,0 2.302.372,2 124.242.061,90,0 1,8 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

125.110.261,6 126.544.434,1 0,0 2.302.372,2 124.242.061,90,0 1,8 Transf. da União e de suas Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital

42.106.000,0 42.106.000,0 8.635.244,5 28.997.056,8 13.108.943,220,5 68,9RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.183.367.300,0 1.187.916.944,1 162.395.380,1 542.223.143,8 645.693.800,313,7 45,6SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

1.183.367.300,0 1.187.916.944,1 162.395.380,1 542.223.143,8 645.693.800,313,7 45,6SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)

0,0DÉFICIT

1.183.367.300,0 1.187.916.944,1 162.395.380,1 542.223.143,8 645.693.800,313,7 45,6TOTAL (VII) = (V+VI)

30.209.044,4SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)

30.209.044,4 Superavit Financeiro

0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 27/07/2018 09:21h Anexo 1 do RREO

3Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018

Continua (2/3)Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até 06/2018

(c)

%(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

42.106.000,0 42.106.000,0 8.635.244,5 28.997.056,8 13.108.943,220,5 68,9 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

42.106.000,0 42.106.000,0 8.635.244,5 28.997.056,8 13.108.943,220,5 68,9 CONTRIBUIÇÕES

42.106.000,0 42.106.000,0 8.635.244,5 28.997.056,8 13.108.943,220,5 68,9 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ.

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Valores Mobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outros Serviços

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Correntes

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital

42.106.000,0 42.106.000,0 8.635.244,5 28.997.056,8 13.108.943,220,5 68,9 TOTAL


Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4

4 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018

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Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018M

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06,9

4.0

97.8

28,0

0,0

0,0

Defe

sa C

ivil

1.5

73.0

00,0

203.7

45,8

93

.611

,81.6

08.0

00,0

1.5

14

.38

8,3

18.4

24,0

47

.09

9,8

0,0

0,0

1.4

04.2

54

,3

Info

rmação e

Inte

ligência

0,0

159.6

42,4

19

.95

5,3

2.4

10.0

00,0

2.3

90

.04

4,7

159.6

42,4

19

.95

5,3

0,0

0,0

2.2

50.3

57

,6

Turism

o11

.000,0

7.6

05,0

7.6

05

,0201.0

00,0

19

3.3

95

,00,0

7.6

05

,00,0

0,0

193.3

95

,0

Assis

tên

cia

So

cia

l15.4

59.7

00,0

18.4

83.5

52,6

1.9

08.2

82,3

6.2

78.7

49,5

1.2

61.9

36,5

3.0

94.1

30,8

12.2

04.8

03,1

15.3

89.4

21,7

0,8

0,8

Assis

tência

ao Idoso

727.0

00,0

365.0

00,0

12

7.2

76

,9727.0

00,0

59

9.7

23

,10,0

42

.42

5,6

0,0

0,0

362.0

00

,0

Assis

tência

ao P

ort

ador

de D

eficiê

ncia

33

0.0

00,0

330.0

00,0

15

4.3

76

,1330.0

00,0

17

5.6

23

,90,0

45

.28

2,7

0,0

0,0

0,0

Assis

tência

à C

riança e

ao A

dole

scente

2.5

65

.500,0

1.1

99.4

23,3

31

0.6

29

,52.7

85.5

00,0

2.4

74

.87

0,5

560.1

81,4

19

3.4

12

,40,2

0,1

1.5

86.0

76

,7

Assis

tência

Com

unitária

11.8

37.2

00,0

4.3

84.3

26,2

2.5

01

.84

8,3

14.6

41.0

52,6

12

.13

9.2

04

,31.3

48.1

00,8

98

0.8

15

,80,6

0,7

10.2

56.7

26

,3

Pre

vid

ên

cia

So

cia

l104.3

31.0

00,0

104.3

31.0

00,0

0,0

104.3

12.0

00,0

12.9

25.6

57,8

37.8

19.1

36,2

19.0

00,0

66.5

11.8

63,8

14,0

10,0

Pre

vid

ên

cia

do R

egim

e E

sta

tutá

rio

104.3

31.0

00,0

104.3

12.0

00,0

37

.81

9.1

36

,2104.3

31.0

00,0

66

.511

.86

3,8

0,0

12

.92

5.6

57

,814,0

10

,019.0

00

,0

Saú

de

285.7

35.8

00,0

289.8

36.6

87,9

17.8

95.1

70,4

242.4

82.0

00,4

44.2

46.1

83,6

123.9

24.4

65,4

47.3

54.6

87,6

165.9

12.2

22,5

32,6

32,8

Adm

inis

tração G

era

l38

1.0

00,0

0,0

0,0

636.5

88,0

63

6.5

88

,00,0

0,0

0,0

0,0

636.5

88

,0

Ate

nção B

ásic

a194.8

64.7

00,0

177.3

69.1

56,3

94

.97

9.9

37

,5201.7

86.1

71,2

10

6.8

06

.23

3,7

14.1

21.3

00,9

33

.72

2.4

38

,623,8

25

,124.4

17.0

14

,9

Assis

tência

Hospitala

r e A

mbula

torial

87.3

92

.000,0

63.8

99.7

01,6

28

.60

8.0

47

,780.8

93.1

92,9

52

.28

5.1

45

,33.4

71.8

33,8

10

.35

0.5

55

,08,6

7,6

16.9

93.4

91

,4

Suport

e P

rofilá

tico e

Tera

pêutico

1.3

64

.100,0

0,0

0,0

1.3

14.1

00,0

1.3

14

.10

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.3

14.1

00

,0

Vig

ilância

Sanitária

459

.000,0

450.1

06,4

88

.77

0,2

522.6

31,8

43

3.8

61

,610.2

72,7

6.4

73

,10,1

0,0

72.5

25

,4

Vig

ilância

Epid

em

ioló

gic

a1.2

75.0

00,0

763.0

36,2

24

7.7

10

,04.6

84.0

04,1

4.4

36

.29

4,1

291.7

63,0

16

6.7

16

,90,1

0,1

3.9

20.9

67

,9

Tra

balh

o17

8.0

00,0

178.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

178.0

00,0

178.0

00,0

0,0

0,0

Em

pre

ga

bili

dade

163.0

00,0

0,0

0,0

163.0

00,0

16

3.0

00

,00,0

0,0

0,0

0,0

163.0

00

,0

Ensin

o P

rofissio

nal

15.0

00,0

0,0

0,0

15.0

00,0

15

.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

15.0

00

,0

SIG

FIS

- V

ers

ão 2

018

Data

de E

mis

são: 27/0

7/2

018 0

9:2

2h

An

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RE

O


MU

NIC

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ÃO

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PE

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imestr

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F, A

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cis

o II, a

línea "

c")

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SP

ES

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PE

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AS

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imestr

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6/2

018

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(b)

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a-d

)

DE

SP

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AS

No B

imestr

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6/2

018

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ALD

O

(c)

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a-b

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/tota

l b)

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/tota

l d)

%

Ed

ucação

16

2.7

31

.20

0,0

17

9.2

20

.54

4,2

22

.19

0.5

36

,511

0.7

20

.95

5,7

25

.20

6.9

41

,75

8.6

93

.54

3,2

68

.49

9.5

88

,41

20

.52

7.0

00

,91

4,9

15

,5

Tecnolo

gia

da Info

rmação

60.0

00,0

0,0

0,0

60.0

00,0

60.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

60.0

00,0

Ensin

o F

undam

enta

l128.6

87.0

00,0

87.6

50.6

89,5

47.6

13.8

72,6

141.7

50.6

59,4

94.1

36.7

86,8

18.8

80.0

33,5

20.7

01.8

24,2

11,8

12,6

54.0

99.9

69,9

Ensin

o P

rofissio

nal

160.0

00,0

0,0

0,0

160.0

00,0

160.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

160.0

00,0

Ensin

o S

uperior

205.7

00,0

14.5

85,1

0,0

205.7

00,0

205.7

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

191.1

15,0

Educação Infa

ntil

24.6

80.1

00,0

17.0

54.4

12,6

8.0

42.7

93,8

25.9

67.0

43,8

17.9

24.2

50,0

2.7

35.8

91,9

2.9

11.3

11,9

2,3

2,1

8.9

12.6

31,2

Educação d

e J

ovens e

Adultos

4.0

25.0

00,0

2.0

52.3

63,5

423.5

24,5

4.1

11.1

71,2

3.6

87.6

46,8

180.0

00,0

256.3

90,9

0,3

0,1

2.0

58.8

07,7

Educação E

specia

l4.8

85.0

00,0

3.9

48.9

05,1

2.6

13.3

52,4

6.9

65.9

69,8

4.3

52.6

17,3

394.6

11,2

1.3

37.4

14,7

0,5

0,7

3.0

17.0

64,6

Educação B

ásic

a28.4

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Cu

ltu

ra1

.37

9.6

00

,01

.37

9.6

00

,01

29

.15

3,0

36

2.4

37

,51

32

.08

0,0

35

1.7

37

,51

.01

7.1

62

,61

.02

7.8

62

,60

,00

,1

Difusão C

ultura

l1.3

79.6

00,0

362.4

37,5

351.7

37,5

1.3

79.6

00,0

1.0

27.8

62,6

129.1

53,0

132.0

80,0

0,0

0,1

1.0

17.1

62,6

Urb

an

ism

o1

73

.76

4.1

00

,01

71

.71

7.2

48

,81

8.6

73

.84

4,0

87

.09

0.1

19

,31

5.1

11

.40

1,6

28

.09

4.5

84

,48

4.6

27

.12

9,4

14

3.6

22

.66

4,4

11

,77

,4

Infr

a-e

str

utu

ra U

rbana

65.7

71.3

00,0

3.2

70.9

98,2

51.6

37,0

78.4

07.0

96,0

78.3

55.4

59,1

1.4

12.8

50,1

0,0

0,4

0,0

75.1

36.0

97,8

Serv

iços U

rbanos

107.9

92.8

00,0

83.8

19.1

21,1

28.0

42.9

47,4

93.3

10.1

52,7

65.2

67.2

05,4

17.2

60.9

93,9

15.1

11.4

01,6

11,3

7,4

9.4

91.0

31,6

Hab

itação

30

3.9

00

,01

.60

8.0

00

,00

,00

,00

,00

,01

.60

8.0

00

,01

.60

8.0

00

,00

,00

,0

Habitação U

rbana

303.9

00,0

0,0

0,0

1.6

08.0

00,0

1.6

08.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.6

08.0

00,0

San

eam

en

to7

1.2

60

.40

0,0

72

.18

6.8

48

,44

34

.58

4,8

4.3

77

.66

2,3

42

0.7

51

,21

.02

8.5

31

,46

7.8

09

.18

6,2

71

.15

8.3

17

,00

,60

,3

Adm

inis

tração G

era

l1.2

13.0

00,0

1.7

37.7

62,3

1.0

28.5

31,4

2.2

59.3

13,4

1.2

30.7

82,0

434.5

84,8

420.7

51,2

0,2

0,3

521.5

51,2

Saneam

ento

Básic

o R

ura

l50.0

00,0

0,0

0,0

162.1

35,0

162.1

35,0

0,0

0,0

0,0

0,0

162.1

35,0

Saneam

ento

Básic

o U

rbano

69.9

97.4

00,0

2.6

39.9

00,0

0,0

69.7

65.4

00,0

69.7

65.4

00,0

0,0

0,0

0,4

0,0

67.1

25.5

00,0

Gestã

o A

mb

ien

tal

1.3

70

.00

0,0

1.6

20

.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.6

20

.00

0,0

1.6

20

.00

0,0

0,0

0,0

Pre

serv

ação e

Conserv

ação A

mbie

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l270.0

00,0

0,0

0,0

520.0

00,0

520.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

520.0

00,0

Contr

ole

Am

bie

nta

l600.0

00,0

0,0

0,0

600.0

00,0

600.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

600.0

00,0

Recupera

ção d

e Á

reas D

egra

dadas

500.0

00,0

0,0

0,0

500.0

00,0

500.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

500.0

00,0

Ciê

ncia

e T

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olo

gia

80

.00

0,0

80

.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

80

.00

0,0

80

.00

0,0

0,0

0,0

Desenvolv

imento

Cie

ntífico

30.0

00,0

0,0

0,0

30.0

00,0

30.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

30.0

00,0

Desenv.

Tecnoló

gic

o e

Engenharia

50.0

00,0

0,0

0,0

50.0

00,0

50.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

50.0

00,0

Ag

ricu

ltu

ra1

.61

3.5

00

,01

.91

8.8

45

,64

.52

0,0

58

1.8

42

,21

.97

6,0

2.1

86

,01

.33

7.0

03

,41

.91

6.6

59

,60

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inis

tração G

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00,0

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a P

rodução A

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00,0

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753.5

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753.5

00,0

753.5

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09,4

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60.0

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0,0

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45.0

00,0

Turism

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320.1

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99,0

0,0

0,1

591.9

37,6

SIG

FIS

- V

ers

ão 2

018

Data

de E

mis

são: 27/0

7/2

018 0

9:2

2h

Anexo II do R

RE

O


Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018M

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47.9

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00,0

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1.0

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00,0

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34,1

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33

.34

2.3

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2.8

46

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018

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9:2

2h

Anexo II do R

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Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018 Até 3º Bim/2017ATUALIZADA

PREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

86.912.761,9RECEITAS CORRENTES (I) 110.256.354,4191.911.300,0191.911.300,0

19.551.873,2 Receita de Contribuições do Segurados 17.213.389,535.100.300,035.100.300,0

19.551.873,2 Civil 17.213.389,535.100.300,035.100.300,0

18.795.687,5 Contribuição do Servidor Ativo Civil 16.623.162,733.869.100,033.869.100,0

684.483,6 Contribuição do Servidor Inativo Civil 537.328,81.150.000,01.150.000,0

71.702,1 Contribuição de Pensionista Civil 52.898,081.200,081.200,0

25.923.336,9 Receita de Contribuições Patrimoniais 39.947.570,059.106.000,059.106.000,0

25.923.336,9 Civil 39.947.570,059.106.000,059.106.000,0

25.923.336,9 Contribuição do Servidor Ativo Civil 39.947.570,059.106.000,059.106.000,0

0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00,00,0

0,0 Contribuição de Pensionista Civil 0,00,00,0

4.596.262,3 Em Regime de Parcelamento de Débitos 10.950.513,217.000.000,017.000.000,0

36.838.298,0 Receita Patrimonial 39.331.623,372.000.000,072.000.000,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0

36.838.298,0 Receitas de Valores Mobiliários 39.331.623,372.000.000,072.000.000,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0

0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0

2.991,5 Outras Receitas Correntes 2.813.258,48.705.000,08.705.000,0

0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.800.693,38.700.000,08.700.000,0

0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00,00,0

2.991,5 Demais Receitas Correntes 12.565,15.000,05.000,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

86.912.761,9TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 110.256.354,4191.911.300,0191.911.300,0

33.886.017,4 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 39.015.137,7157.927.300,0157.927.300,0 107.400.095,1 80.787.346,0

833.279,4 ADMINISTRAÇÃO (V) 1.105.244,54.417.000,04.417.000,0 2.877.595,1 2.456.574,6

832.608,5 Despesas Correntes 1.083.212,54.227.000,04.227.000,0 2.855.563,1 2.455.903,7

670,9 Despesas de Capital 22.032,0190.000,0190.000,0 22.032,0 670,9

33.052.738,0 PREVIDÊNCIA (VI) 37.909.893,2153.510.300,0153.510.300,0 104.522.500,0 78.330.771,4

33.052.738,0 Benefícios - Civil 37.909.893,2104.561.400,0104.561.400,0 104.522.500,0 78.330.771,4

27.268.014,9 Aposentadorias 28.374.738,186.000.000,086.000.000,0 86.000.000,0 63.000.000,0

4.245.347,7 Pensões 7.832.841,314.000.000,014.000.000,0 14.000.000,0 10.800.000,0

1.539.375,4 Outros Beneficios Previdenciários 1.702.313,84.561.400,04.561.400,0 4.522.500,0 4.530.771,4

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,048.948.900,048.948.900,0 0,0 0,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,048.948.900,048.948.900,0 0,0 0,0

33.886.017,4TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 39.015.137,7157.927.300,0157.927.300,0 107.400.095,1 80.787.346,0

53.026.744,5RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) 71.241.216,733.984.000,033.984.000,0 -- --

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

3º Bim/2018 3º Bim/2017ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSJun/2018 Dez/2017

Caixa 0,00,0

Bancos Conta Movimento 584.250.499,0253.462.446,6

Investimentos 0,0394.825.590,5

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 648.288.037,1 584.250.499,0

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018PREVIDÊNCIA SOCIAL

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 10.229.176,30,010.229.176,30,0

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00,00,00,0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00,00,00,0

Outros Aportes RPPS 0,00,00,00,0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,00,00,00,0

Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 10.229.176,30,010.229.176,30,0

Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,0

3º Bim/2017

DESPESAS EMPENHADAS

3º Bim/2018

RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,0





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/12/2017(a) (b)

Em 30/Abr/2018 Em 30/Jun/2018(c)

148.754.278,1DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 154.291.672,6165.708.887,8

122.364.623,9DEDUÇÕES (II) 119.106.350,447.663.748,1

163.917.707,4 Disponibilidade de Caixa Bruta 160.964.059,9107.913.494,4

41.553.083,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 41.857.709,560.249.746,3

26.389.654,2DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 35.185.322,2118.045.139,7

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

70.731.427,9PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 73.710.196,979.690.181,9

-44.341.773,7DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -38.524.874,738.354.957,8

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -92.280.920,4

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO

Em 30/Jun/2018Em 30/Abr/2018ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 896.968.011,0 896.968.011,0 788.831.025,3

Passivo Atuarial 896.968.011,0 896.968.011,0 788.831.025,3

Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0

Deduções (VIII) 584.250.499,0 645.916.233,6 689.069.926,7

Ativo Disponível 584.250.499,0 581.176.709,2 570.817.470,8

Investimentos do RPPS 0,0 48.985.373,2 55.235.850,9

Haveres Financeiros 0,0 15.754.151,2 63.016.605,0

(-) Restos a Pagar Processados 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 312.717.512,0 251.051.777,4 99.761.098,6

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 312.717.512,0 251.051.777,4 99.761.098,6

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2018 até Jun/2018

-5.816.899,0 -82.696.731,5VALOR






ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018

R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017ATUALIZADA

PREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

440.187.341,1RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 498.762.014,5988.738.577,3

112.000.001,3 Receitas Tributárias 112.723.219,5265.744.438,8

46.168.073,1 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 42.917.892,0106.480.000,0

45.916.028,2 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 40.789.107,692.864.750,0

3.315.265,9 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 3.531.026,28.720.000,0

15.670.472,7 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 19.808.777,155.846.288,8

930.161,4 Outras Receitas Tributárias 5.676.416,61.833.400,0

45.227.907,0 Receita de Contribuição 50.723.387,587.306.300,0

164.845,1 Receita Patrimonial Líquida 149.736,7320.608,7

39.915.472,3 Receita Patrimonial 41.308.493,672.954.541,4

39.750.627,2 (-)Aplicações Financeiras 41.158.756,972.633.932,7

265.773.851,5 Transferências Correntes¹ 309.762.305,6607.700.765,9

23.335.205,8 Cota Parte FPM (80%) 25.306.618,841.688.000,0

101.582.805,8 Cota Parte ICMS (80%) 112.092.003,3268.800.000,0

435.361,2 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 359.927,0512.000,0

140.420.478,7 Outras Transferências Correntes 172.003.756,5296.700.765,9

17.020.736,2 Demais Receitas Correntes 25.403.365,227.666.463,9

757.207,6RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.302.372,4126.544.434,1

0,0 Operações de Crédito (III) 0,10,0

0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,0

0,0 Alienação de Ativos (V) 0,10,0

757.207,6 Transferências de Capital 2.302.372,2126.544.434,1

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

757.207,6RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 2.302.372,2126.544.434,1

440.944.548,7RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 501.064.386,71.115.283.011,4

330.708.568,4DESPESAS CORRENTES (VIII) 372.285.960,3723.973.729,0964.748.006,0 557.816.633,3

228.870.411,6 Pessoal e Encargos Sociais 236.969.705,9375.992.817,2511.370.296,9 345.223.205,6

3.620.648,1 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.124.826,43.424.456,73.424.456,7 4.703.458,5

98.217.508,7 Outras Despesas Correntes 133.191.428,0344.556.455,1449.953.252,4 207.889.969,1

327.087.920,3DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 370.161.133,9720.549.272,3961.323.549,3 553.113.174,8

8.262.371,6DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.514.726,220.073.093,2201.429.082,5 24.786.458,4

3.072.366,1 Investimentos 2.221.846,413.006.229,4185.101.436,7 14.758.138,2

0,0 Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0 0,0

0,0 Demais Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0

5.190.005,5 Amortização da Dívida (XIV) 3.292.879,87.066.863,816.327.645,9 10.028.320,2

3.072.366,1DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 2.221.846,413.006.229,4185.101.436,6 14.758.138,2

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,051.948.900,0 0,0

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,00,0 0,0

330.160.286,4DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 372.382.980,3733.555.501,71.198.373.885,9 567.871.313,0

110.784.262,3RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 128.681.406,4-232.491.115,0-83.090.874,5 -126.926.764,3

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.209.044,4 6.803.224,7


DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017ATUALIZADA

DOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 74.693.467,3

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências

Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017

DESPESAS EMPENHADAS




LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Canc. Pagos SaldoExerc.

Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2017PODER/ÓRGÃO

2017Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVO

PREFEITURA ANGRA DOS REIS 9.263.788,0 12.208.576,0 9.842,9 12.540.106,8 8.922.414,3 30.053.146,6 189.836,5 13.960.442,5 17.636.465,21.733.597,6

FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 5.119.648,9 2.303.429,8 399,1 2.098.871,2 5.323.808,4 10.128.437,2 640.073,3 7.701.706,5 3.076.507,41.289.850,0

FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DO 0,0 134.542,6 190,0 129.207,2 5.145,4 1.274.120,6 109.824,8 847.191,1 317.104,70,0

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS R 355.119,6 2.346,2 0,0 5.386,2 352.079,6 672.937,4 8.239,0 647.427,0 17.271,40,0

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REI 141.352,1 0,0 0,0 75,0 141.277,1 0,0 0,0 0,0 1.270.222,91.270.222,9

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS R 0,0 11.577,0 0,0 11.577,0 0,0 258.585,0 0,0 258.265,0 320,00,0

FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REI 319.331,0 0,0 0,0 35.335,0 283.996,0 0,0 0,0 935,0 0,0935,0

INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 5.789,5 29,3 5.760,2 0,0 5.765.070,9 5.762.990,7 2.080,2 0,00,0

FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE ANGRA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REI 327.765,2 0,0 15,3 0,0 327.749,9 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUND HOSP GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS R 0,0 41.583,3 0,0 41.583,3 0,0 5.905.245,4 3.176,1 4.818.307,3 1.083.762,00,0

LEGISLATIVO

CAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 13.641,0 0,0 13.641,0 0,0 1.161.255,6 82.589,1 690.218,7 911.473,9523.026,1

TOTAL (I) 15.527.004,8 14.721.485,4 10.476,6 14.881.542,9 15.356.470,7 55.218.798,7 6.796.729,5 28.926.573,3 24.313.127,54.817.631,6

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

PREFEITURA ANGRA DOS REIS 19.466.271,5 2.770.006,9 0,0 2.770.006,9 19.466.271,5 1.143.647,9 0,0 0,0 1.146.051,32.403,4

FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 6.730.341,0 1.034.636,5 0,0 1.034.636,5 6.730.341,0 79.353,7 0,0 79.353,7 869.735,9869.735,9

SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REI 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 36.046,6 36.046,6 0,0 0,00,0

LEGISLATIVO

CAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (II) 26.196.612,5 3.804.643,4 0,0 3.804.643,4 26.196.612,5 1.259.048,2 36.046,6 79.353,7 2.015.787,2872.139,3

TOTAL (I + II) 41.723.617,3 18.526.128,8 10.476,6 18.686.186,3 41.553.083,2 56.477.846,9 6.832.776,1 29.005.927,0 26.328.914,75.689.770,9





MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018(b/a)

%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)

40,561-RECEITAS DE IMPOSTOS 107.046.802,9263.911.038,8263.911.038,8

40,31 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 42.917.892,0106.480.000,0106.480.000,0

42,15 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 39.201.432,393.000.000,093.000.000,0

27,57 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.716.459,713.480.000,013.480.000,0

40,49 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.531.026,28.720.000,08.720.000,0

39,66 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.411.140,88.600.000,08.600.000,0

99,90 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 119.885,4120.000,0120.000,0

43,92 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 40.789.107,692.864.750,092.864.750,0

41,15 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 37.499.246,391.134.750,091.134.750,0

190,17 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.289.861,31.730.000,01.730.000,0

35,47 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.808.777,155.846.288,855.846.288,8

35,47 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.808.777,155.846.288,855.846.288,8

0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,0

0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,0

0,00 1.5.1-ITR 0,00,00,0

0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,0

46,092-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 188.284.658,0408.485.000,0408.485.000,0

60,70 2.1-Cota-Parte FPM 31.633.273,152.110.000,052.110.000,0

60,70 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 31.633.273,152.110.000,052.110.000,0

0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,0

0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00,00,0

41,70 2.2-Cota-Parte ICMS 140.115.004,2336.000.000,0336.000.000,0

70,30 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 449.908,7640.000,0640.000,0

67,91 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 3.870.645,95.700.000,05.700.000,0

30,51 2.5-Cota-Parte ITR 10.679,535.000,035.000,0

87,18 2.6-Cota-Parte IPVA 12.205.146,614.000.000,014.000.000,0

0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,0

43,923-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 295.331.460,9672.396.038,8672.396.038,8

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 27/07/2018 09:23hSIGFIS - Versão 2018


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

(b)

0,0061.926,20,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

38,986.841.425,817.550.100,017.550.100,05-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

40,916.101.240,114.912.100,014.912.100,0 5.1-Transferências do Salário-Educação

44,133.530,08.000,08.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE

0,000,00,00,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE

44,2730.986,670.000,070.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE

26,16669.764,02.560.000,02.560.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE

0,0035.905,10,00,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE

31,32119.050,1380.100,0380.100,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

29,41111.778,1380.100,0380.100,0 6.1- Transferências de Convênios

0,007.272,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100,00331.360,0331.360,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

40,277.353.762,118.261.560,017.930.200,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018(b/a)

%(a)

46,0937.656.931,281.697.000,081.697.000,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

60,706.326.654,310.422.000,010.422.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

41,7028.023.000,967.200.000,067.200.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

70,3089.981,7128.000,0128.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

67,91774.129,21.140.000,01.140.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30,512.135,87.000,07.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)

87,182.441.029,32.800.000,02.800.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

53,8240.359.654,174.990.000,074.990.000,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

32,5624.148.103,674.160.000,074.160.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

1.939,6116.098.735,7830.000,0830.000,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

0,00112.814,80,00,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

179,23-13.508.827,6-7.537.000,0-7.537.000,012-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 3º Bim/2018

DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2018

(f)=(g/d)%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

43,1332.935.784,941.590.395,476.365.177,174.160.000,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 54,4698,855.604.769,65.663.924,15.670.000,04.600.000,0 13.1-Com Educação Infantil 99,8938,6627.331.015,335.926.471,370.695.177,169.560.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 50,8245,87401.339,8593.591,7875.000,0830.000,014-OUTRAS DESPESAS 67,8449,15110.087,6178.338,8224.000,0225.000,0 14.1-Com Educação Infantil 79,6244,74291.252,2415.252,9651.000,0605.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 63,7943,1633.337.124,742.183.987,177.240.177,174.990.000,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 54,61

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

2.250.177,10

2.250.177,10

31.086.947,60

0,000,00

16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00

17.1-FUNDEB 60%

17.2-FUNDEB 40%2.250.177,10

0,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 76,03 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 0,99 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 22,98

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

(f)=(e/d)%

(g)

(b)



Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIALDOTAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até 3º Bim/2018(e) (e/d)x100

%(f/d)x100

%Até 3º Bim/2018(f)

36,048.161.531,516.115.495,922.645.943,821.699.000,022-EDUCAÇÃO INFANTIL 71,1696,965.714.857,25.842.262,95.894.000,04.825.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 99,1214,612.446.674,310.273.233,016.751.943,816.874.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 61,3334,0150.878.836,187.363.665,2149.617.021,1139.689.000,023-ENSINO FUNDAMENTAL 58,3938,7227.622.267,536.341.724,271.346.177,170.165.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 50,9429,7123.256.568,651.021.941,078.270.844,069.524.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65,190,000,00,00,00,024-ENSINO MÉDIO 0,000,000,014.585,1305.700,0225.000,025-ENSINO SUPERIOR 4,770,000,00,0160.000,0160.000,026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,000,00,00,00,027-OUTRAS 0,00

34,1859.040.367,6103.493.746,2172.728.664,9161.773.000,028-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 59,92

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35)

38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 3º Bim/2018

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 3º Bim/2018 (h)=(g/d)%

(g)(d)0,0039-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

20,0440-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 8.912.100,0 14.912.100,0 8.407.358,5 2.987.753,756,38

0,0041-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

15,1142-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.341.100,0 4.948.615,8 2.737.083,2 747.764,155,31

18,8143-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 13.253.200,0 19.860.715,8 11.144.441,7 3.735.517,856,11

0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,00

32,6044-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 175.026.200,0 192.589.380,7 114.638.187,9 62.775.885,459,52

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018

(g)

45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

FONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988

² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.

³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

-13.508.827,60

0,00

0,00

2.250.177,10

0,00

112.814,80

-11.145.835,70

23,77

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )

Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

25.703.242,90

2.446.674,30

0,00

37.656.931,20

0,00

63.360.174,10

0,00

0,00

21,45

23.256.568,60

81,61

11.463.596,30 0,00

3.784.608,106.101.240,102.987.753,70

35.905,106.933.999,60

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36

0,00

70.186.203,30

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS

%(f)=(e/d)(e)

45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

11.463.596,30 0,000,00 0,00

48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO48.2-RESTOS A PAGAR

2.104.196,80883.556,90

51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-856.512,100,00

-856.512,106.077.487,50

FUNDEB

5.176.660,2040.246.839,3033.336.776,40

112.814,8012.199.537,90

32.590.316,90746.459,50

157.376,800,00

157.376,8012.356.914,70





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE


ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃO

INICIALDE SAÚDE

40,56RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 107.046.802,9263.911.038,8263.911.038,8

42,15 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 39.201.432,393.000.000,093.000.000,0

39,66 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.411.140,88.600.000,08.600.000,0

41,15 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 37.499.246,391.134.750,091.134.750,0

35,47 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.808.777,155.846.288,855.846.288,8

0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0

198,68 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.198.780,11.610.000,01.610.000,0

19,94 Dívida Ativa dos Impostos 2.333.086,911.700.000,011.700.000,0

78,93 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.594.339,42.020.000,02.020.000,0

46,09RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 188.284.658,0408.485.000,0408.485.000,0

60,70 Cota-Parte FPM 31.633.273,152.110.000,052.110.000,0

30,51 Cota-Parte ITR 10.679,535.000,035.000,0

87,18 Cota-Parte IPVA 12.205.146,614.000.000,014.000.000,0

41,70 Cota-Parte ICMS 140.115.004,2336.000.000,0336.000.000,0

67,91 Cota-Parte IPI-Exportação 3.870.645,95.700.000,05.700.000,0

0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,0

70,30 CONSTITUCIONAIS 449.908,7640.000,0640.000,0

70,30 Desoneração ICMS (LC 87/96) 449.908,7640.000,0640.000,0

0,00 Outras 0,00,00,0

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

43,92SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 295.331.460,9672.396.038,8672.396.038,8

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2018 %ATUALIZADAPREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

52,42TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 50.293.935,595.949.600,095.949.600,0

51,08 Provenientes da União 49.007.726,295.949.600,095.949.600,0

0,00 Provenientes dos Estados 0,00,00,0

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

0,00 Outras Receitas do SUS 1.286.209,30,00,0

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

52,42TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 50.293.935,595.949.600,095.949.600,0

129.019.463,0 45,10286.066.217,6284.375.000,0 248.515.945,7 86,87DESPESAS CORRENTES

77.624.211,1 56,82136.620.127,8145.416.000,0 120.904.595,9 88,50 Pessoal e Encargos Sociais

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida

51.395.251,9 34,39149.446.089,8138.959.000,0 127.611.349,8 85,39 Outras Despesas Correntes

360.672,7 2,4614.670.470,413.660.800,0 3.566.054,7 24,31DESPESAS DE CAPITAL

360.672,7 2,4614.670.470,413.660.800,0 3.566.054,7 24,31 Investimentos

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida

129.380.135,7 43,02300.736.688,0298.035.800,0 252.082.000,4 83,82TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINSDESPESAS LIQUIDADAS

Até 3º Bim/2018 %ATUALIZADADOTAÇÃO

( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

Até 3º Bim/2018 %( h ) (h/IVf)

0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO

0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL

29,4674.252.729,8 28,4736.838.180,8111.516.854,5100.478.600,0DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

29,4674.252.729,8 28,4736.838.180,8106.695.254,595.657.000,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito

0,000,0 0,000,04.821.600,04.821.600,0 Outros Recursos

0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO

0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA

0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO

0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

29,4674.252.729,8 28,4736.838.180,8111.516.854,5100.478.600,0TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

70,54177.829.270,6 71,5392.541.954,9189.219.833,5197.557.200,0(VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS LIQUIDADAS

Até 3º Bim/2018 %ATUALIZADADOTAÇÃO

(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

Até 3º Bim/2018 %(f) (f/e)




Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 31,33 %

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 48.242.235,8

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMINSCRITOS

CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS A PAGARDISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONSIDERADA

NO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2017 729.124,0 0,0 476.651,70 252.472,30 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )

Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

0,0

exercício de referência

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )

Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

0,0

exercício de referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2017

Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 3º Bim/2018 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( m ) (m / total m)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

TOTAL

212.686.171,2 100.435.607,8

80.893.192,9 28.608.047,7

1.314.100,0 0,0

522.631,8 88.770,2

4.684.004,1 247.710,0

0,0 0,0

300.736.688,0 129.380.135,7

77,63

22,11

0,00

0,07

0,19

0,00

100,00

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

Outras Subfunções 636.588,0 0,0 0,00

207.164.700,0

87.392.000,0

1.364.100,0

459.000,0

1.275.000,0

0,0

381.000,0

298.035.800,0

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

Até 3º Bim/2018 %(l) (l / total l)

186.969.156,3

63.899.701,6

0,0

450.106,4

763.036,2

0,0

252.082.000,5

74,17

25,35

0,00

0,18

0,30

0,00

100,00

0,0 0,00


² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 729.124,0 0,0 476.651,70 252.472,30 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00



0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00

Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório)

Total (VIII)

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00



0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Total (IX) 0,0 0,0 0,00

4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

6




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018

Lei n

º 11

.079, de 3

0.1

2.2

004, art

s 22 e

28 -

Anexo

13

R$ 1

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2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

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J 094

864/

O-4


Ano XIV - n° 922 - 30 de Julho de 2018MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO



LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de Metas

Fiscais da LDO(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuais

até o bimestre

25%

-92.280.920,474.693.467,3 128.681.406,4

-82.696.731,5172,3%

89,6%

60.236.105,113.641,0

60.483.336,11.684.281,7

122.417.363,9

10.476,60,0

6.750.187,082.589,1

6.843.252,7

18.672.545,313.641,0

28.315.708,3690.218,7

47.692.113,3

41.553.083,20,0

25.417.440,8911.473,9

67.881.997,9

70.186.203,3 23,8%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

110.256.354,439.015.137,771.241.216,7

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

744.046.822,2377.800.686,5

938.455.134,2

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado

Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre%Mínimo a Aplicar

no Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60%31.086.947,6 76,0%

177.829.270,6 15,0% 31,3%

1.183.367.300,01.187.916.944,1

542.223.143,80,0

30.209.044,4

1.183.367.300,0

1.218.125.988,5744.046.822,2377.800.686,5164.422.457,3

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 0,0%

Créditos Adicionais 34.758.688,5

FONTE :

Nota :



Teatro, música e literatura em agosto no Centro Cultural · garantida com a doação de um 1 kg de...

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