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Caderno de Questes

Direito Tributrio

Questo 1: ESAF - AFRFB/SRFB/Aduana/2002

A Justia do Trabalho tem o dever de arrecadar, mediante execuo de sua iniciativa, contribuies sociais devidas pelo empregador e pelo trabalhador eseus acrscimos legais decorrentes das sentenas que proferir?Est proibida a concesso de qualquer subsdio ou iseno, reduo de base de clculo, concesso de crdito presumido, anistia ou remisso, relativas aimpostos, taxas ou contribuies, se no foi concedida mediante lei especfica, federal, estadual ou municipal, que regule s esses benefcios ou ocorrespondente tributo ou contribuio?A Constituio diz competir exclusivamente Unio a instituio do imposto de renda e ser vedada a instituio de taxas que tenham por base de clculo amesma dos impostos. , por isso, vedada a instituio de qualquer outra exao sobre o lucro (a renda)?

a) Sim, Sim, Sim

b) Sim, Sim, No

c) Sim, No, Sim

d) No, No, No

e) No, Sim, NoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Observe os quadros abaixo e procure relacionar cada uma das alneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de umavinculao possvel, isto , mais de uma alnea pode estar vinculada a um mesmo ente tributante ou vice-versa.

1 Quadro

Estas competncias...

v) instituir taxas, em razo do exerccio do poder de

polcia ou pela utilizao, efetiva ou potencial, de

servios pblicos especficos e divisveis, prestados ao

contribuinte ou postos a sua disposio;

w) dispor sobre conflitos de competncia, em matria

tributria, entre as pessoas polticas;

x) estabelecer normas gerais em matria de legislao

tributria, especialmente sobre obrigao, lanamento,

crdito, prescrio e decadncia tributrios;

y) legislar sobre impostos municipais;

z) instituir contribuies de seguridade social, mas

apenas para seus servidores, destinadas o custeio, em

benefcio destes, de sistemas de previdncia e

assistncia social.

2 Quadro

... a Constituio atribuiu aos seguintes entes:

1 - Unio.

2 - aos Municpios e ao Distrito Federal ou, excepcionalmente,

Unio.

3 - aos Municpios, aos Estados, ao Distrito Federal e Unio.

4 - ao Distrito Federal e aos Estados.

5 - aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios.

(so) errada(s) a(s) seguinte(s) vinculao(es):

a) v1, v2 e v4

b) w1

c) x1

d) z5

e) y3Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Se no cabealho dos quadros da questo estivesse o advrbio "exclusivamente" ("Estas competncias a Constituio atribuiu exclusivamente aos seguintes entes"),estaria certa a seguinte vinculao:

1 Quadro

Estas competncias...

v) instituir taxas, em razo do exerccio do poder de

polcia ou pela utilizao, efetiva ou potencial, de

servios pblicos especficos e divisveis, prestados ao

contribuinte ou postos a sua disposio;

w) dispor sobre conflitos de competncia, em matria

tributria, entre as pessoas polticas;

x) estabelecer normas gerais em matria de legislao

tributria, especialmente sobre obrigao, lanamento,

crdito, prescrio e decadncia tributrios;

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y) legislar sobre impostos municipais;

z) instituir contribuies de seguridade social, mas

apenas para seus servidores, destinadas o custeio, em

benefcio destes, de sistemas de previdncia e

assistncia social.

2 Quadro

... a Constituio atribuiu aos seguintes entes:

1 - Unio.

2 - aos Municpios e ao Distrito Federal ou, excepcionalmente,

Unio.

3 - aos Municpios, aos Estados, ao Distrito Federal e Unio.

4 - ao Distrito Federal e aos Estados.

5 - aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios.

a) v2

b) w3

c) x1

d) y5

e) z3Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Assinale a assertiva incorreta.

a) No mbito da legislao concorrente, a competncia da Unio limitar-se- a estabelecer normas gerais.

b) A competncia da Unio para legislar sobre normas gerais no exclui a competncia suplementar dos Estados.

c) No existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercero a competncia legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

d) A supervenincia de lei federal sobre normas gerais suspende a eficcia da lei estadual, no que lhe for contrrio.

e) A Constituio no prev as normas de direito tributrio como pertencendo ao mbito da legislao concorrente.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 5: ESAF - AFRFB/SRFB/Auditoria/2000

O Cdigo Tributrio Nacional, editado como uma lei ordinria (Lei n. 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela Constituio de 1988 como:

a) lei ordinria, do modo como se encontra, mas podendo ser revogado ou alterado por lei, lei delegada ou medida provisria, pois tm a mesma hierarquia

b) lei ordinria, apesar de ter sido alterada sua ementa e denominao, que passou a ser Cdigo Tributrio Nacional

c) lei complementar, porque foi alterado por atos complementares, nos anos de 1966 e 1967, como permitiam os Atos Institucionais ento em vigor

d) lei complementar, por ser um Cdigo e, pelas normas constitucionais em vigor data de sua edio, os projetos de Cdigo tinham tramitao especial

e) lei complementar, porque essa Constituio exigiu tal espcie de lei para dispor sobre as normas de que trata, inclusive normas gerais em matria delegislao tributria

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O estabelecimento de normas gerais em matria de legislao tributria sobre obrigao, lanamento, crdito, prescrio e decadncia tributrios, dever fazer-se,segundo norma contida na Constituio, mediante

a) lei ordinria federal

b) lei ordinria de cada ente tributante

c) lei complementar de cada ente tributante

d) lei complementar federal

e) lei ordinria, medida provisria ou lei delega-da federalEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O estabelecimento, em carter geral, da definio da base de clculo e do fato gerador dos impostos discriminados na Constituio h de ser feito por

a) lei complementar federal, em todos os casos.

b) exclusivamente por lei complementar federal, para a Unio, e por lei complementar estadual para os Estados e Municpios.

c) apenas em lei ordinria federal, estadual e municipal, conforme o caso, tendo em vista o princpio da autonomia dos Estados e Municpios.

d) lei delegada, medida provisria ou lei ordinria federal em qualquer caso.

e) lei delegada, medida provisria ou lei ordinria federal quanto aos tributos da Unio, por lei estadual ou convnios para os Estados, e por lei municipal, paraos Municpios.



Avalie o acerto das afirmaes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opo correta.

( ) Lei federal estabelecer em tabelas de valores, mediante normas gerais, as taxas ou emolumentos relativos aos atos praticados pelos servios notariais e deregistro.

( ) Segundo a jurisprudncia, a correo monetria de dbito fiscal pode ser regulada por lei estadual.

( ) Compete privativamente aos Estados instituir contribuies previdencirias passveis de cobrana de seus servidores.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F


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e) F, V, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Para efeitos administrativos, a Unio poder articular sua ao em um mesmo complexo geoeconmico e social, visando a seu desenvolvimento e reduo dasdesigualdades regionais. Nesse contexto, dispor sobre isenes, redues ou diferimento temporrio de tributos federais devidos por pessoas fsicas ou jurdicas.Ela o far mediante

a) resoluo do Senado Federal.

b) decreto legislativo.

c) lei complementar.

d) lei ordinria.

e) lei delegada ou medida provisria.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 10: ESAF - AFPS/INSS/Auditoria/2002

Em relao ao tema competncia tributria, correto afirmar que:

a) a Constituio atribui Unio competncia residual para instituir impostos, contribuies para a seguridade social e taxas.

b) a instituio de emprstimos compulsrios requer lei complementar da Unio, dos Estados ou do Distrito Federal, conforme competncia que a Constituioconfere a cada um desses entes da Federao.

c) para instituir impostos com fundamento na competncia residual, imprescindvel, alm da competncia tributria, veiculao da matria por leicomplementar e observncia dos princpios constitucionais da no-cumulatividade e da identidade plena com outros impostos discriminados na Constituio, no quese refere a fato gerador e base de clculo.

d) somente a Unio tem competncia residual para instituir impostos.

e) os Estados, o Distrito Federal e os Municpios tm competncia para instituir impostos, taxas, contribuio de melhoria e contribuio de interveno nodomnio econmico, que a Constituio lhes reserva.


Questo 11: ESAF - AFRE CE/SEFAZ CE/2007

Em relao ao Imposto Sobre Servios, se no consta da lista anexa Lei Complementar n. 116/2003 determinado servio, podemos afirmar que a suano-exigncia ocorre em vista de:

a) iseno.

b) anistia.

c) no-incidncia.

d) imunidade.

e) no-cumulatividade.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 12: ESAF - AFRE CE/SEFAZ CE/2007

A expresso direito tributrio penal identifica:

a) normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributria.

b) o setor do direito tributrio que comina sanes no criminais para determinadas condutas ilegais.

c) o mesmo que direito penal tributrio.

d) normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administrao pblica.

e) o conjunto das sanes criminais para determinadas condutas tributrias ilegais.


Questo 13: ESAF - ACF (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/2007

A competncia tributria, a teor do que dispe o Cdigo Tributrio Nacional, indelegvel. Isso significa que um ente tributante no pode instituir tributo que sejada competncia tributria de outro. No constitui, porm, violao a essa regra

a) a possibilidade de a Unio cobrar tributo da competncia estadual, na hiptese de Estado que no tenha exercitado ainda essa competncia.

b) a instituio de lei estadual sobre tributo da competncia de seus Municpios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo.

c) a delegao, por um ente tributante, a outro, das funes de arrecadar ou fiscalizar tributos.

d) a instituio de imposto extraordinrio de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hiptese de a Unio no t-lo feito tempestivamente em estado deguerra iminente.

e) a renncia em carter irretratvel feita por um ente tributante em favor de outro.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 14: ESAF - AJ (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/2007

Segundo definio contida no art. 3o do Cdigo Tributrio Nacional, tributo uma prestao pecuniria que, entre outras caractersticas, instituda em lei. A partirda, e considerando os dispositivos constitucionais sobre as espcies normativas, podemos concluir que

a) as medidas provisrias, por veicularem necessariamente matria relevante e urgente, so incompatveis com o princpio constitucional da anterioridade,razo pela qual no podem cuidar de matria tributria.

b) as medidas provisrias podem, em determinadas situaes, versar sobre matria tributria.

c) medidas provisrias so aptas a instituir, mas no a aumentar tributos.

d) a fim de que se compatibilizem com as limitaes constitucionais ao poder de tributar, as medidas provisrias somente podero cuidar de normas gerais emmatria tributria, mas no da instituio de tributos.

e) as medidas provisrias, assim como as leis delegadas, no podem cuidar de matria provisria, em nenhuma situao.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


As leis complementares so diplomas legais que tm por objetivo complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matrias,em geral devido a sua complexidade. Sobre elas, em matria tributria, podemos afirmar que sero utilizadas para

I. estabelecer critrios especiais de tributao, com o objetivo de prevenir desequilbrios da concorrncia.

II. instituir determinados tributos, como os emprstimos compulsrios, a contribuio de interveno no domnio econmico sobre os combustveis e os impostos


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residuais.

III. estabelecer regras para a resoluo de conflitos de competncia entre os entes federativos.

IV. definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

V. regular as limitaes constitucionais ao poder de tributar.

Esto corretos apenas os itens

a) I, III e V.

b) I, III, IV e V.

c) II, III, IV e V.

d) I, II, III e V.

e) I, IV e V.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 16: ESAF - ATI (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/2007

O Sistema Tributrio Nacional disciplinado na Constituio Federal de 1988 a partir do art. 145. Sobre seus princpios gerais (arts. 145 a 149-A), incorretoafirmar-se que

a) para efetivar os princpios da pessoalidade e da capacidade econmica do contribuinte, faculta-se administrao tributria identificar, respeitados osdireitos individuais e nos termos da lei, o patrimnio, os rendimentos e as atividades econmicas a que se dedique o contribuinte.

b) o Cdigo Tributrio Nacional, sendo lei ordinria, foi recepcionado pela Constituio com o status de lei complementar, embora originalmente no tenha sidoelaborado com o atendimento aos requisitos de tal espcie normativa. Portanto, suas alteraes somente podem ser efetuadas por intermdio de lei complementar.

c) compete exclusivamente Unio a instituio de contribuies de interveno no domnio econmico, no podendo, portanto, ser delegada a outros entesfederativos, como estados, municpios e Distrito Federal.

d) municpios e Distrito Federal podem instituir contribuio para o custeio do servio de iluminao pblica, na forma da respectiva lei; todavia, se optarem porcobr-la, tais entes devero faz-lo por via da respectiva fatura de consumo de energia eltrica.

e) a Unio, somente, possui a competncia para a instituio de duas diferentes modalidades de emprstimos compulsrios, sendo necessrio, para ambas, aedio de lei complementar.


Questo 17: ESAF - ATI (SEFAZ CE)/SEFAZ CE/2007

correto afirmar-se que o direito penal tributrio e o direito tributrio penal:

a) so conceitos que no tm diferena.

b) constituem um s subsistema do direito penal.

c) em que pese a similaridade entre as duas expresses, h enorme divergncia dos conceitos das duas.

d) constituem um s subsistema do direito tributrio.

e) so matrias da competncia legislativa exclusiva da Unio.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 18: ESAF - ATE (SEFAZ MS)/SEFAZ MS/2001

Em matria tributria, correto afirmar-se que:

a) Somente a Unio pode instituir impostos com fundamento no exerccio regular do poder de polcia.

b) Os Estados e o Distrito Federal tm competncia para instituir emprstimo compulsrio.

c) A contribuio de melhoria devida em funo da prestao de servios pblicos divisveis.

d) As taxas tm que ter bases de clculo diferentes das dos impostos.

e) As contribuies sociais decorrem da realizao de obras pblicas que promovam a valorizao imobiliria privadaEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Em tema de competncia legislativa sobre matria de Direito Tributrio, correta a afirmao de que:

a) Os Estados tm competncia para legislar suplementarmente sobre normas gerais de Direito Tributrio.

b) Mesmo na ausncia de lei federal sobre normas gerais de Direito Tributrio, vedado aos Estados exercer essa competncia legislativa.

c) A eficcia de lei estadual sobre normas gerais de Direito Tributrio fica mantida ante a supervenincia de lei federal da mesma natureza, mesmo no que lhefor contrrio.

d) No mbito da competncia concorrente para legislar sobre Direito Tributrio os Estados s podem legislar sobre normas gerais.

e) A legislao tributria dos Estados aplicada nos respectivos Municpios, em virtude de estes no terem competncia para legislar sobre Direito Tributrio.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 20: ESAF - AFRE PA/SEFA PA/Auditoria Fiscal/2002

A Constituio Federal atribui aos Estados a competncia para a instituio de:

a) taxas, contribuies de melhoria e emprstimos compulsrios.

b) contribuies de interesse de categorias profissionais ou econmicas, contribuies de melhoria e taxas.

c) contribuies sociais relativas seguridade social, contribuies de melhoria e taxas.

d) pedgios, emprstimos compulsrios e imposto sobre a propriedade de veculos automotores.

e) contribuies de interveno no domnio econmico, pedgios e imposto sobre a transmisso causa mortis e doao de quaisquer bens e direitos.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 21: ESAF - AFTE (SET RN)/SET RN/2005

Marque a opo correta.

a) Cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir e cobrar adicional de at cinco por cento do que for pago Unio por pessoas fsicas ou jurdicas domiciliadasnos respectivos territrios, a ttulo de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente sobre lucros, ganhos e rendimentos de capital.

b) No permitido instituir e cobrar taxa de conservao de estradas de rodagem cuja base de clculo seja idntica do imposto sobre propriedade territorialrural.

c) O imposto sobre vendas a varejo de combustveis lquidos e gasosos institudo e cobrado pelos Municpios.

d) permitido Unio continuar a exigir o imposto sobre movimentao ou transmisso de valores e de crditos e direitos de natureza financeira, que instituiucom base na Emenda Constitucional n 3, de 17 de maro de 1993.

e) permitido Unio, aos Estados e ao Distrito Federal instituir, nos respectivos mbitos de atuao, contribuies de interveno no domnio econmico.



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Questo 22: ESAF - ACE/MDIC/1998

Entre os aspectos da hiptese de incidncia abaixo relacionados, assinale aquele relativo base de clculo.

a) pessoal

b) temporal

c) espacial

d) material

e) subjetivoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 23: ESAF - PFN/PGFN/1998

A Unio prescinde de lei complementar para:

a) dispor sobre conflitos de competncia, em matria tributria, entre a Unio, os Estados, Distrito Federal e os Municpios

b) regular as limitaes constitucionais ao poder de tributar

c) estabelecer normas gerais em matria de legislao tributria

d) em relao aos impostos discriminados na Constituio Federal, definir respectivos fatos geradores, bases de clculo e contribuintes

e) estabelecer quando ocorrer o vencimento dos impostos e taxas de sua competnciaEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O Cdigo Tributrio Nacional, embora tenha sido criado _____________, foi recebido pelas Constituies como _____________.

Normas especiais sobre obrigao, lanamento e crdito tributrios cabem _____________ de cada ente tributante.

_____________, decorrente de obras pblicas, poder ser instituda(o), conforme o caso, pela Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios.

Examine as afirmaes e as lacunas supra. Aps, selecione, entre as expresses abaixo, as que preenchem corretamente as lacunas, na devida seqncia.

a) como lei ordinria / cdigo lei complementar A contribuio de melhoria

b) como cdigo / lei complementar lei complementar A taxa de obra

c) como lei ordinria / lei complementar legislao ordinria A contribuio de melhoria

d) como ato complementar / cdigo legislao ordinria O tributo vinculado

e) como lei complementar / lei ordinria legislao ordinria A taxa de servio


Questo 25: ESAF - ATRFB/SRFB/Geral/2012

Analise as proposies a seguir e assinale a opo correta.

I. Se a Constituio atribuir Unio a competncia para instituir certa taxa e determinar que 100% de sua arrecadao pertencer aos Estados ou aoDistrito Federal, caber, segundo as regras de competncia previstas no Cdigo Tributrio Nacional, a essas unidades federativas a competncia para regulara arrecadao do tributo.

II. Embora seja indelegvel a competncia tributria, uma pessoa jurdica de direito pblico pode atribuir a outra as funes de arrecadar e fiscalizartributos.

III. permitido, sem que tal seja considerado delegao de competncia, cometer a uma sociedade annima privada o encargo de arrecadar impostos.

a) As duas primeiras afirmaes so corretas, e errada a outra.

b) A primeira correta, sendo erradas as demais.

c) As trs so corretas.

d) A primeira errada, sendo corretas as demais.

e) As trs so erradas.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 26: ESAF - AFRFB/SRFB/2012

Sobre competncia concorrente da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, assinale a opo incorreta.

a) A competncia, privativa ou concorrente, para legislar sobre determinada matria, no implica automaticamente a competncia para a instituio detributos.

b) Os entes federativos somente podem instituir os impostos e as contribuies que lhes foram expressamente outorgados pela Constituio.

c) Os Estados-membros podem instituir apenas contribuio que tenha por finalidade o custeio do regime de previdncia de seus servidores.

d) Norma que pretendesse fixar alquota mnima igual da contribuio dos servidores titulares de cargos efetivos na Unio, para a contribuio a ser cobradapelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios de seus servidores, para o custeio, em benefcio destes, do regime previdencirio, seria inconstitucional porcontrariar o pacto federativo.

e) A expresso "regime previdencirio" de seus servidores, a ensejar a instituio de contribuio pelos Estados-membros, no abrange a prestao de serviosmdicos, hospitalares, odontolgicos e farmacuticos.



Em matria tributria, de acordo com a Constituio Federal, compete Lei Complementar, exceto,

a) instituir as limitaes constitucionais ao poder de tributar.

b) dispor sobre obrigao, lanamento, crdito, prescrio e decadncia tributrios.

c) estabelecer critrios especiais de tributao, com o objetivo de prevenir desequilbrios da concorrncia.

d) dispor sobre o adequado tratamento tributrio ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

e) estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 28: ESAF - AFRFB/SRFB/Tributria e Aduaneira/2005

- Aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios compete instituir contribuies de interveno no domnio econmico e de interesse das categorias profissionaisou econmicas, desde que para o custeio, em benefcio dos respectivos sujeitos passivos, e no mbito territorial do ente tributante?


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- A Contribuio de Interveno no Domnio Econmico incidente sobre a importao e a comercializao de petrleo e seus derivados, gs natural e seusderivados, e lcool etlico combustvel (CIDE) foi instituda pela Unio com a finalidade de financiamento de projetos de proteo ao meio ambiente, ao consumidor,a bens e direitos de valor artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico?

- Compete aos municpios o imposto sobre a cesso, a ttulo oneroso, de direitos aquisio, por ato oneroso, de bens imveis, por natureza ou acesso fsica, e dedireitos reais sobre imveis?

a) No, no, sim

b) No, no, no

c) Sim, sim, sim

d) No, sim, sim

e) No, sim, noEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Considerando o que decorre do sistema constitucional tributrio brasileiro, julgue os itens a seguir, e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa,assinalando ao final a opo correspondente.

( ) A progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser estipulada em funo de subutilizao do solo urbano.

( ) As alquotas mximas do Imposto Sobre Servios de qualquer natureza so estipuladas por lei complementar.

( ) A chamada "competncia residual da Unio" consiste na possibilidade de instituir imposto no cumulativo, podendo, eventualmente, a base de clculo desse sera mesma de outro, j prevista na Constituio.

( ) A medida provisria que majore contribuio para o financiamento da Previdncia Social somente poder surtir efeitos no exerccio seguinte se convertida emlei at o ltimo dia do exerccio precedente.

a) V V F V

b) F F V F

c) V F V F

d) F V F F

e) V F F VEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 30: ESAF - AFRFB/SRFB/Tecnologia da Informao/2005

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, sempre um pagamento compulsrio em moeda, forma normal de extino da obrigao tributria. Notocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a nica opo falsa.

a) O imposto de competncia privativa, atribuda pela Constituio Federal.

b) A taxa tem como fato gerador o exerccio regular do poder de polcia ou sua utilizao efetiva ou potencial de servio pblico, especfi co e divisvel, prestadoou colocado disposio do contribuinte.

c) O imposto considerado uma receita corrente e se origina da obrigao social dos cidados de contriburem para a manuteno da coisa pblica.

d) A receita tributria composta, exclusivamente, por impostos e taxas.

e) A taxa no pode ter base de clculo ou fato gerador idnticos ao do imposto, nem ser calculada em funo do capital das empresas.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Sabendo-se que um sistema tributrio um conjunto de normas constitucionais de natureza tributria, indique a opo falsa com relao s mudanas no SistemaTributrio Brasileiro.

a) Na reforma tributria de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e oImposto sobre a Circulao de Mercadorias (ICM), respectivamente.

b) A Contribuio Provisria sobre Movimentao Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setorprodutivo.

c) Em 2001, foi instituda a contribuio de interveno no domnio econmico (CIDE).

d) Houve um retrocesso na tributao sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS fi caram cada vez mais especfi cos e complexos, perdendo os atributostpicos dessa classe de impostos.

e) Ao longo das dcadas de 70 e 80, a tributao cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criao do Programa de Integrao Social (PIS), do Fundode Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na dcada de 90, o Imposto Provisrio sobre Movimentao Financeira (atualmente CPMF).

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Questo 32: ESAF - ATRFB/SRFB/2003

Para atender a despesas extraordinrias decorrentes de calamidade pblica, em janeiro do ano de 200X, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar queinstituiu um imposto de renda adicional, alquota de 5%, a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de pessoas fsicas. Esse imposto,cobrado de forma definitiva (o que significa que no deduzido do imposto apurado na declarao anual de rendimentos), no exclui a incidncia do imposto derenda segundo a tabela progressiva.

Considerando a situao descrita, assinale as proposies abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opo que contm a seqnciacorreta.

( ) A lei em questo no atende o critrio da progressividade.

( ) Dada a situao de urgncia e excepcionalidade, o Congresso pode editar uma lei nessas condies, sem observar o princpio da anterioridade.

( ) A lei em questo est informada pelos critrios da generalidade, da universalidade e da seletividade.

a) F, F, V

b) V, V, F

c) F, V, F

d) V, F, V

e) V, F, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



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A prestao de servio militar compulsria e no constitui sano a ato ilcito, porm no tem a natureza de tributo porque no prestao pecuniria.

Os impostos, as taxas e as contribuies de melhoria so espcies de tributos.

Cabe lei ordinria regular as limitaes constitucionais ao poder de tributar.

a) As trs assertivas so verdadeiras.

b) falsa apenas a ltima assertiva.

c) falsa apenas a primeira assertiva.

d) So verdadeiras apenas a primeira e a ltima assertivas.

e) verdadeira apenas a ltima assertiva.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


[1] O Municpio de Campinas instituiu a taxa de servios urbanos, cuja base de clculo repousa nos elementos localizao, rea e dimenses do imvel. Essa taxa constitucional?

[2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou de se referir expressamente valorizao imobiliria, ao cogitar de contribuio de melhoria. Com isso, o acrscimodo valor do imvel localizado nas reas beneficiadas direta ou indiretamente por obras pblicasainda figura como fato gerador da contribuio?

[3] O imposto sobre operaes financeiras est sujeito ao princpio da anterioridade?

a) No, no, no

b) No, sim, no

c) Sim, no, no

d) Sim, sim, no

e) Sim, sim, simEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 35: ESAF - AFPS/INSS/Auditoria/2002

Com referncia a tributo e suas espcies, correto afirmar que:

a) emprstimo compulsrio, contribuio de melhoria, contribuio de interveno no domnio econmico e compensao financeira aos Estados pelaexplorao de petrleo por empresas privadas so espcies tributrias.

b) tributo um gravame cuja obrigao tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte.

c) so espcies tributrias, entre outras, imposto, taxa, contribuio em favor de categoria profissional, preo pblico e contribuio de interveno no domnioeconmico.

d) tributo toda prestao pecuniria compulsria, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei ecobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

e) tributo a prestao pecuniria compulsria, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, instituda em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculada, que no constitua sano de ato ilcito, ressalvado o caso de ato ilcito que requeira reparao em virtude de guerra.


Questo 36: ESAF - FR (Pref RJ)/Pref RJ/2010

Compete Unio, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributrio.

Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir:

I. lei que institui incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos de natureza tributria, sendo, portanto, constitucional lei estadual comtal contedo;

II. lei estadual pode estabelecer alquotas diferenciadas em razo do tipo do veculo, j que os estados-membros esto legitimados a editar normas geraisreferentes ao IPVA, no exerccio da competncia concorrente prevista no art. 24, 3, da Constituio;

III. possvel ao estado conceder, mediante lei, iseno de tributo de sua competncia, visto que est atuando nos limites de sua autonomia.

Esto corretos:

a) apenas o item I.

b) apenas os itens I e II.

c) apenas os itens I e III.

d) apenas os itens II e III.

e) todos os itens esto corretos.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Identifique, nas opes abaixo, o tributo cujo fundamento tico-jurdico o no enriquecimento injusto.

a) imposto

b) taxa

c) emprstimo compulsrio

d) contribuio social

e) contribuio de melhoriaEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


correto afirmar que:

a) somente a Unio dispe de competncia para instituir impostos extraordinrios no caso de guerra externa, contribuio de interveno no domnioeconmico e emprstimos compulsrios.

b) objetivando evitar guerra fiscal entre a Unio, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municpios, a Constituio Federal cuidou de dispor sobre osconflitos de competncia, em matria tributria, no deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema.

c) os Estados-membros e o Distrito Federal no podem instituir imposto sobre doao de bens ou direitos, porquanto a matria objeto de tributao peloimposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

d) o imposto sobre grandes fortunas, de competncia da Unio, pode ser institudo nos termos de lei ordinria, a exemplo do que ocorre, em regra, com osdemais impostos.


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e) vedado ao Poder Executivo Federal aumentar, por meio de alterao de alquotas, imposto sobre operaes relativas a valores mobilirios.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Marque a assertiva correta.

a) Os emprstimos compulsrios, em todos os casos admitidos pela Constituio, podero ser institudos somente mediante lei complementar.

b) As contribuies sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento no podem ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas, em razo da atividadeeconmica do contribuinte.

c) As contribuies sociais institudas pela Unio no tm natureza tributria.

d) O emprstimo compulsrio, no caso de investimento pblico de carter urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido no mesmo exercciofinanceiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

e) vedado aos entes tributantes instituir impostos sobre patrimnio, renda ou servios de fundao de partido poltico, quando no relacionados com asfinalidades essenciais da entidade fundacional.



Denomina-se preo pblico:

a) a prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada.

b) a prestao pecuniria exigida pelo Poder Pblico, decorrente de tributo cuja obrigao tem por fato gerador uma situao independente de qualqueratividade estatal especfica, relativa ao contribuinte.

c) a prestao pecuniria decorrente de tributo institudo para fazer face ao custo de obras pblicas de que resulte valorizao imobiliria.

d) a obrigao do sujeito passivo, que surge com a ocorrncia do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.

e) a prestao pecuniria, decorrente da livre manifestao do comprador, exigida pelo Estado, por rgo estatal, ou por entidade ligada ao Poder Pblico, pelavenda de um bem material ou imaterial.



( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra concernente ao controle dos rendimentos, a alquota do imposto de renda seria majorada em 20%?

( ) A COFINS - contribuio para o financiamento da seguridade social -, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, um tributo?

( ) A contribuio social sobre o lucro uma contribuio para a seguridade social?

Marque, entre as opes abaixo, a que responde corretamente, e na devida seqncia, aos trs quesitos acima.

a) Sim, sim, sim

b) Sim, no, sim

c) No, sim, sim

d) No, no, sim

e) No, no, no



Em ateno ao tema substituio tributria, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opo correta correspondente.

( ) Segundo o entendimento atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal, o fato gerador presumido provisrio e, por isso, d ensejo restituio oucomplementao do imposto pago na hiptese de sua no-realizao ou realizao em dimenso diversa da presumida.

( ) Segundo o entendimento atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal, o fato gerador presumido no provisrio mas sim definitivo, no dando ensejo restituio ou complementao do imposto pago, seno, no primeiro caso, na hiptese de sua no-realizao final.

( ) A substituio tributria progressiva, ou para frente, tcnica de tributao introduzida no ordenamento jurdico brasileiro pela Emenda Constitucional no 03, de17 de maro de 2003, e regulamentada pela Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996.

( ) Instituto que atende ao princpio da praticabilidade da tributao, a substituio tributria pode ser: regressiva, ou para trs, tendo por efeito o diferimento dotributo; e progressiva, ou para frente, pressupondo a antecipao do fato gerador, calculando-se o tributo devido de acordo com uma base de clculo estimada.

a) V, F, F, F

b) F, V, F, V

c) F, V, V, F

d) V, F, V, V

e) V, F, V, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Tendo em conta o que dispe a CRFB/1988, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opo correspondente.

( ) Territrio Federal pode instituir taxa.

( ) O Distrito Federal pode instituir os impostos estaduais, municipais, taxas e contribuio de melhoria.

( ) Uma norma geral poder, a pretexto de definir tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, instituir regime nico de arrecadaode impostos e contribuies dos entes federados.

( ) A planta de valores dos imveis, para efeitos de cobrana do Imposto Sobre Veculos Automotores IPVA no exerccio seguinte, deve ser publicada antes de 90dias de findo o exerccio financeiro em curso.

a) V, V, F, V

b) F, V, V, F

c) F, V, F, V

d) V, F, V, V

e) V, F, V, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 44: ESAF - APOFP SP/SEFAZ SP/2009

Sobre os tributos de competncia da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, assinale a opo correta.


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a) Incide ICMS na importao de bens, ainda quando realizada por pessoa fsica ou jurdica que no seja contribuinte regular do imposto.

b) No exige prvia celebrao de convnio entre os Estados membros e o Distrito Federal a instituio, por Lei Complementar Estadual, de Programa deIncentivo destinado a fomentar a implantao, ampliao e modernizao de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado mediante concesso decrdito presumido e reduo da base de clculo do ICMS.

c) A imunidade sobre o patrimnio, renda ou servios instituda em favor das instituies de assistncia social no alcana o ICMS incidente sobre os bens porelas fabricados, posto repercutir economicamente no consumidor e no atingir o patrimnio, nem desfalcar as rendas, nem reduzir a eficcia dos servios dessasentidades.

d) incide IPVA sobre embarcaes e aeronaves, por abranger todo e qualquer veculo que tenha propulso prpria e sirva ao transporte de pessoas e coisas.

e) ilegal a cobrana de ICMS com base em valores previstos em pauta fiscal.Esta questo no possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 45: ESAF - ATPS (MPOG)/MPOG/Previdncia/2012

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

a) a cobrana do tributo atividade plenamente vinculada, no deixando margem discricionariedade do agente pblico.

b) tributo prestao pecuniria em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

c) o tributo prestao que no pode se constituir em sano de ato ilcito.

d) o tributo s pode ser criado por lei, mas existem excees como os impostos de importao e o imposto sobre produtos industrializados, que podem sercriados por decreto.

e) o dever de pagar o tributo imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 46: ESAF - ATPS (MPOG)/MPOG/Previdncia/2012

Assinale a opo correta.

a) A contribuio de melhoria e as taxas so tributos vinculados, j que dependem de uma atuao especfica do Estado.

b) As taxas decorrentes do poder de polcia so tributos vinculados; j as taxas decorrentes de servios so tributos no vinculados a uma atividade estatal.

c) O imposto , por excelncia, um tributo vinculado a uma atividade estatal especfica.

d) Todos os impostos so no vinculados, com exceo do imposto sobre a renda da pessoa fsica, que utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

e) As taxas de servios so tributos vinculados; j as taxas decorrentes do poder de polcia so tributos no vinculados a uma atividade estatal especfica.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O art. 154, inciso I, da Constituio Federal, outorga Unio o que se costuma chamar de competncia tributria residual, permitindo que institua outros impostosque no os previstos no art. 153. Sobre estes impostos, incorreto afirmar que:

a) Estados e Municpios no possuem competncia tributria residual.

b) Tero de ser, necessariamente, no-cumulativos.

c) No podero ter base de clculo ou fato gerador prprios dos impostos j discriminados na Constituio Federal.

d) Caso sejam institudos por meio de medida provisria, esta dever ser convertida em lei at o ltimo dia til do exerccio financeiro anterior ao de incio desua cobrana.

e) Para a instituio de tais impostos, h que se respeitar o princpio da anterioridade.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Verifique os quadros abaixo e relacione cada uma das alneas do primeiro quadro com uma das alternativas do segundo e assinale a opo correta.

a) V1 W3 X5 Y2 Z4

b) V5 W1 X4 Y3 Z2

c) V2 W4 X3 Y1 Z5

d) V3 W5 X2 Y4 Z1

e) V4 W2 X1 Y5 Z3Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Avalie a correo das afirmaes abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opo que contenha a seqncia correta.

1 - O Cdigo Tributrio Nacional, embora tenha sido aprovado como lei ordinria, pode regular as matrias para as quais a Constituio, que lhe posterior, passoua exigir lei complementar.

2 - Cabe a lei complementar federal, em relao aos impostos em geral, como o ICMS e o ISS, a definio dos respectivos fatos geradores, bases de clculo econtribuintes.

3 - Resoluo do Senado Federal, obedecidas as condies constitucionais, poder estabelecer, para o ICMS, as alquotas aplicveis s operaes e prestaes,interestaduais e de exportao.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) V, F, F

d) F, F, F

e) V, F, V


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Assinale a opo que corresponda, na mesma ordem, s expresses respectivas.

Prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte.

Tem por fato gerador a prestao de servio de limpeza pblica urbana.

a) preo pblico, tributo, taxa

b) tributo, imposto, taxa

c) tributo, contribuio de melhoria, imposto municipal

d) imposto, taxa por potencial prestao de servios, preo pblico

e) contribuio de melhoria, imposto, preo pblicoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questo 51: ESAF - FR (Pref RJ)/Pref RJ/2010

Em matria tributria, so privativas de lei complementar, exceto:

a) instituio de tributos e de suas espcies, bem como, em relao aos impostos discriminados na Constituio Federal, dos respectivos fatos geradores, basesde clculo e contribuintes.

b) adequado tratamento tributrio ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

c) dispor sobre conflitos de competncia, em matria tributria, entre a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios.

d) definio de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

e) instituio, por parte da Unio, de novos impostos, desde que sejam no-cumulativos e no tenham fato gerador ou base de clculo prprios dosdiscriminados na Constituio.


Questo 52: ESAF - APO (MPOG)/MPOG/Planejamento e Oramento/2010

A extrafiscalidade caracterstica que possuem alguns tributos de permitirem, alm da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres pblicos, tambmde intervirem na economia, incentivando ou no determinada atividade ou conduta do contribuinte.

Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que no possui carter extrafiscal.

a) Imposto sobre produtos industrializados.

b) Imposto sobre importao.

c) Contribuio de interveno no domnio econmico sobre combustveis.

d) Imposto sobre produtos industrializados.

e) Taxa de iluminao pblica.

Nota: vejam que as afirmativas "a" e "d" so idnticas. Mantivemos de acordo com o arquivo original da banca.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Sobre o princpio constitucional da seletividade, incorreto afirmar-se que:

a) aplicado obrigatoriamente ao ICMS.

b) permite ao legislador a tributao diferenciada de produtos, aplicando alquotas maiores aos produtos menos essenciais.

c) aplicado facultativamente ao IPTU.

d) segundo tal princpio, os produtos mais essenciais devem ser tributados com alquotas mais baixas.

e) aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Em matria tributria, correta a afirmao de que:

a) A Unio pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.

b) A Unio pode conceder isenes de tributos da competncia dos Estados.

c) Aos Estados permitido tributar a renda, o patrimnio e os servios dos Municpios.

d) Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmisso causa mortis e doao de bens e direitos.

e) Os Estados no tm competncia para a instituio de contribuies de melhoria.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Com base no disposto na Constituio Federal e no Cdigo Tributrio Nacional, pode-se afirmar que:

a) Compete tanto Unio quanto aos Estados, DF e Municpios a instituio de taxas em razo do exerccio do poder de polcia.

b) Somente a Unio e os Estados podem instituir contribuies de melhoria.

c) As contribuies especiais, com fins econmicos ou sociais, so privativas dos Estados e DF.

d) A Unio pode transferir aos Estados o exerccio regular de sua competncia tributria.

e) A cumulatividade e a seletividade so caractersticas essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte:

a) imposto

b) taxa

c) contribuio de melhoria

d) pedgio


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e) preo pblicoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


A Constituio Federal atribui a denominada competncia residual ou remanescente, quanto aos impostos ____________________, e, no que se refere s taxas es contribuies de melhoria, ____________________.

a) aos Estados-membros, Unio

b) Unio, aos Municpios

c) ao Distrito Federal, aos Estados-membros

d) Unio, aos Estados-membros

e) aos Estados-membros, aos MunicpiosEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O tributo cuja obrigao tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

a) taxa

b) contribuio de melhoria

c) imposto

d) emprstimo compulsrio

e) preo pblicoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competncia da Unio,

a) ter reduzido seu impacto sobre a aquisio de bens de capital pelo contribuinte do imposto, mediante ato do Poder Executivo.

b) poder incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

c) poder ser seletivo, em funo da essencialidade do produto.

d) constitui exceo ao princpio da legalidade, eis que facultado ao Poder Executivo, atendidas as condies e os limites da lei, alterar suas alquotas.

e) poder ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao com o montante cobrado nas anteriores.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Segundo a legislao prpria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposio em contrrio, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importao (salvo se por outrarazo seja verificada sua no-incidncia) :

a) mercadoria restituda pelo importador estrangeiro, por motivo de modificaes na sistemtica de importao por parte do pas importador.

b) mercadoria enviada em consignao e no vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao Pas.

c) produto devolvido do exterior por motivo de defeito tcnico, para reparo ou substituio.

d) mercadoria nacional que retornar ao Pas.

e) produto estrangeiro em trnsito aduaneiro de passagem acidentalmente destrudo no Pas.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienao de bens imveis considerase ___________. J a importncia paga a ttulo de aluguel,remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imveis denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributria, o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.

a) rendimento....rendimento de capital........ganho imobilirio....sinecura

b) provento.......rendimento imobilirio.......provento predial....provento

c) rendimento....rendimento de capital.......ganho imobilirio....pre benda

d) ganho....ganho de capital.......rendimento de capital....sinecura

e) ganho ....ganho de capital......rendimento de capital....proventoEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


O campo de incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:

a) todos os produtos relacionados na TIPI.

b) todos os produtos relacionados na TIPI, com alquota, mesmo os com alquota zero.

c) todos os produtos, exceto aqueles a que corresponde a notao "Zero".

d) todos os produtos com alquota.

e) todos os produtos, mesmo os com alquota zero ou com a notao NT, ainda que no relacionados na TIPI.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


- O scio cotista pode ser responsabilizado com base na regra de solidariedade do CTN, sem que tenha participado da gerncia?

- A alquota incidente sobre as importaes de mercadorias entradas em territrio nacional definida pela norma vigente no momento em que se efetivou oregistro da declarao apresentada pelo importador repartio alfandegria competente?

- O fato gerador do imposto de importao a data da celebrao, no Brasil ou no exterior, do contrato de compra e venda relativo aos produtos importados, ou, seconhecido, o instante em que so embarcadas as mercadorias adquiridas no estrangeiro?

a) Sim, sim, sim

b) No, no, no

c) No, sim, no

d) No, sim, sim

e) No, no, simEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


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( ) A base de clculo do imposto sobre a importao de produtos estrangeiros, quando a alquota seja especfica, o preo normal que o produto, ou seu similar,alcanaria, ao tempo da importao, em uma venda em condies de livre concorrncia, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no Pas.

( ) facultado ao Poder Executivo, nas condies e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alquotas ou as bases de clculo do imposto sobre a importao deprodutos estrangeiros.

( ) A posse de imvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Municpio, no constitui fato gerador do imposto sobre propriedadeterritorial rural.

a) F, V, F

b) F, F, V

c) F, F, F

d) V, F, V

e) V, V, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



( ) Os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigveis no se incluem na base de clculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso deimportao de produto de procedncia estrangeira.

( ) A base de clculo do imposto sobre produtos industrializados, em se tratando de produto de procedncia estrangeira apreendido ou abandonado e levado aleilo, o preo da arrematao, acrescido do valor dos demais tributos exigveis na importao regular do produto.

( ) O imposto de importao no integra a base de clculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importao de produto de procednciaestrangeira.

a) V, V, F

b) V, F, V

c) V, V, V

d) F, V, F

e) F, F, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



a) A Constituio Federal de 1988 impede que o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza incida sobre as dirias e ajudas de custo pagas pelaUnio, pelos Estados, Distrito Federal e Municpios.

b) O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigaes acessrias do crdito tributrio e impede lanamentos de tributos e penalidades relacionados comas suas obrigaes principais e acessrias.

c) O Imposto sobre Produtos Industrializados no incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excludos os semiindustrializados definidos emlei complementar.

d) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza no pode incidir sobre receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo lei estabelecer ascondies e o momento em que se dar sua disponibilidade.

e) Podem ser institudos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimnio, a renda e os servios no relacionados com as finalidades essenciaisdos partidos polticos e de suas fundaes.



Para ser caracterizado como tal, o estabelecimento industrial deve

a) estar estabelecido em local apropriado, ou seja, na rea industrial do municpio.

b) exercer uma, ou mais, das operaes a seguir: transformao, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovao ourestaurao, e que destas operaes resulte produto tributado, ainda que de alquota zero.

c) revender produtos industrializados por terceiros, na condio de estabelecimento atacadista.

d) somente elaborar produtos com alquota do IPI superior a 0% (zero por cento).

e) importar produtos industrializados diretamente do exterior e d sada a tais produtos.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Considera-se ocorrido o fato gerador do IPI, quando:

a) ocorrer a venda do produto industrializado por intermdio de ambulante.

b) acontecer a revenda de produtos industrializados sem qualquer operao de recondicionamento ou renovao.

c) ocorrer a sada do cliente do bar que elabora, em seu estabelecimento, a cerveja.

d) houver a emisso da competente nota-fiscal, que registra o fato, o valor e, especialmente, o imposto devido.

e) o produto, que tiver sado do estabelecimento industrial com o fim especfico de exportao, for revendido no mercado interno, no momento da efetivaoda venda.



O IPI, de acordo com a Constituio Federal, deve atender a dois princpios:

a) no-cumulatividade e progressividade, em funo de o produto ser considerado suprfluo.

b) diferenciao de alquotas, em funo dos ttulos dos captulos e posio, e a nocumulatividade.

c) no-cumulatividade e superficialidade.

d) seletividade, em funo da essencialidade do produto, e a cumulatividade.

e) seletividade, em funo da essencialidade do produto, e a no-cumulatividade.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


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Podero sair com suspenso do imposto, os produtos elaborados pelos estabelecimentos industriais e destinados a:

a) estabelecimento filial varejista.

b) estabelecimentos atacadistas.

c) estabelecimento filial atacadista.

d) demonstrao ao interessado, o qual poder devolver o produto caso a venda no se concretize.

e) venda por meio do comrcio eletrnico.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


De acordo com a Lei 10.637/2002, o imposto de renda devido na declarao de rendimentos das pessoas fsicas deve ser calculado mediante utilizao da seguintetabela:

Sabe-se que, de acordo com a lei, essa foi a tabela utilizada para clculo do imposto devido na declarao apresentada em 2003, relativa ao anocalendrio de2002.

Suponha que em 10 de dezembro de 2003 seja publicada uma lei com a seguinte redao:

Art. 1 O imposto de renda devido na declarao de rendimentos das pessoas fsicas deve ser calculado mediante utilizao da seguinte tabela:

Art. 2 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

As informaes a respeito do contribuinte Joo da Silva so as seguintes:

Ano-calendrio de 2003Rendimentos do trabalho assalariado R$ 60.000,00Contribuio para a Previdncia Social da Unio R$ 6.600,00Despesas de locomoo, escrituradas em Livro Caixa R$ 2.500,00Despesas mdicas R$ 3.400,00Despesas com aluguel R$ 3.720,00

Isto posto, assinale a seguir a opo que indica corretamente o valor do imposto de renda devido na declarao de Joo da Silva, relativa ao anocalendrio de 2003(data de entrega, at 30/04/2004)

a) R$ 9.500,00

b) R$ 8.750,00

c) R$ 8.673,10

d) R$ 6.962,60

e) R$ 7.634,00Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Assinale as proposies abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opo que contm a seqncia correta.

( ) Os rendimentos relativos a aluguel de imvel situado em Paris, pagos por pessoa fsica de nacionalidade francesa, residente e domiciliada na Frana, a brasileiroresidente e domiciliado no Brasil, no esto sujeitos tributao pelo imposto de renda no Brasil (suponha a inexistncia de tratado internacional regulando oassunto).

( ) So tributveis os valores recebidos a ttulo de alimentos, em cumprimento de deciso judicial.

( ) Os rendimentos relativos a aluguel de imvel situado em Braslia, pagos a pessoa fsica de nacionalidade francesa, residente e domiciliada no Brasil em carterpermanente, por pessoa fsica de nacionalidade brasileira, residente e domiciliada em Paris, no esto sujeitos tributao pelo imposto de renda no Brasil(suponha a inexistncia de tratado internacional regulando o assunto).

( ) So isentos do imposto de renda os valores recebidos por deficiente mental a ttulo de penso.

( ) So isentos do imposto de renda os rendimentos provenientes de aposentadoria, pagos a maiores de sessenta e cinco anos de idade.

a) F, V, F, V, V

b) V, V, F, F, V

c) V, V, F, F, F

d) V, F, V, V, F

e) F, V, F, F, FEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



( ) As pessoas jurdicas devem apresentar, anualmente e exclusivamente por meio magntico, declarao contendo informaes sobre o imposto de renda.

( ) As pessoas fsicas devem apresentar anualmente declarao de rendimentos para determinar o saldo do imposto a pagar ou a ser restitudo, estandodesobrigadas as que tenham auferido exclusivamente rendimentos que tenham sido tributados na fonte.

( ) As pessoas jurdicas devem apurar anualmente o imposto de renda, podendo optar por faz-lo sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.

a) V, F, V

b) F, V, V

c) V, F, F


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d) V, V, F

e) F, F, VEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



( ) Na determinao da base de clculo sujeita incidncia mensal do imposto de renda das pessoas fsicas, podero ser deduzidas as contribuies para aPrevidncia Social da Unio.

( ) Na determinao da base de clculo sujeita incidncia mensal do imposto de renda das pessoas fsicas, podero ser deduzidas as importncias pagas emcumprimento de deciso judicial, a ttulo de penso alimentcia, em face das normas do Direito de Famlia.

( ) Na determinao da base de clculo sujeita incidncia mensal do imposto de renda das pessoas fsicas, podero ser deduzidos os pagamentos a ttulo dedespesas mdicas com o contribuinte e seus dependentes.

( ) Na determinao da base de clculo sujeita incidncia mensal do imposto de renda das pessoas fsicas podero ser deduzidos os pagamentos efetuados aestabelecimentos de ensino relativamente educao pr-escolar, de 1, 2 e 3 graus feitos com o contribuinte e seus dependentes.

a) V, F, V, F

b) V, V, V, F

c) F, F, V, V

d) V, V, F, F

e) F, V, V, VEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Constituio Federal, artigo 153, pargrafo 3:

3 - O imposto previsto no inciso IV: (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

I - ser seletivo, em funo da essencialidade do produto;

II - .....................................

Em face do enunciado, assinale a opo correta.

a) Seletividade quer dizer discriminao ou sistema de alquotas diferenciais por espcies de mercadorias. Trata-se de dispositivo programtico endereado aolegislador ordinrio, recomendando-lhe que estabelea as alquotas em razo inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado. Quantomais sejam elas necessrias alimentao, ao vesturio, moradia, ao tratamento mdico e higinico das classes mais numerosas, tanto menores devem ser.

b) Seletividade quer dizer discriminao ou sistema de alquotas diferenciais por espcies de mercadorias. Trata-se de dispositivo programtico endereado aolegislador ordinrio, recomendando-lhe que estabelea as alquotas em razo direta da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado. Quantomenos sejam elas necessrias alimentao, ao vesturio, moradia, ao tratamento mdico e higinico das classes mais numerosas, tanto menores devem ser.

c) Seletividade quer dizer discriminao ou sistema de alquotas homogneas por espcies de mercadorias. Trata-se de dispositivo programtico endereado aolegislador ordinrio, recomendando-lhe que estabelea as alquotas em razo direta da imprescindibilidade das mercadorias de consumo suprfluo. Quanto maissejam elas necessrias alimentao, ao vesturio, moradia, ao tratamento mdico e higinico das classes mais numerosas, tanto maiores devem ser.

d) Seletividade quer dizer no-discriminao ou sistema de alquotas homogneas por espcies de mercadorias. Trata-se de dispositivo programticoendereado ao legislador ordinrio, recomendando-lhe que estabelea as alquotas em razo inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumogeneralizado. Quanto mais sejam elas necessrias alimentao, ao vesturio, moradia, ao tratamento mdico e higinico das classes mais numerosas, tantomenores devem ser.

e) Seletividade quer dizer discriminao ou sistema de alquotas diferenciais por espcies de mercadorias. Trata-se de dispositivo programtico endereado aolegislador constitucional, recomendando-lhe que estabelea as alquotas em razo inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo suprfluo. Quantomais sejam elas necessrias alimentao, ao vesturio, moradia, ao tratamento mdico e higinico das classes menos numerosas, tanto menores devem ser.



Relativamente s cooperativas, constitudas nos termos da Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem a venda em comum dos bens de produo,recebidos de seus associados para comercializao, a legislao sobre produtos industrializados as considera estabelecimentos

a) equiparados Industrial.

b) industriais.

c) equiparados a importadores.

d) equiparados Industrial, por opo.

e) comerciais.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


admitido o crdito do imposto relativo s matrias-primas e material de embalagem adquiridos para emprego na industrializao de produtos destinados exportao para o exterior, sados com imunidade (Dec.Lei 491, de 1969, art.5, e Lei 8.402, de 1992, art.1, inciso II). Segundo o Regulamento do Imposto sobreProdutos Industrializados-RIPI, trata-se de um crdito:

a) bsico

b) por devoluo

c) como incentivo

d) presumido

e) por estorno



So contribuintes pessoa jurdica do Imposto de Renda:

a) as pessoas jurdicas de direito privado domiciliadas no Pas, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais, sucursais,agncias ou representaes no Pas das pessoas jurdicas com sede no exterior; os comissrios domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operaesrealizadas por seus mandatrios ou comitentes no Pas.

b) as pessoas jurdicas de direito privado domiciliadas no Pas, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; das pessoas jurdicas comsede no exterior; os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operaes realizadas por seus mandatrios ou comissrios no Pas.


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c) as pessoas jurdicas de direito privado domiciliadas no Pas, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais, sucursais,agncias ou representaes no Pas das pessoas jurdicas com sede no exterior; os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operaesrealizadas por seus mandatrios ou comissrios no Pas.

d) as pessoas jurdicas de direito privado domiciliadas no Pas, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais, sucursais,agncias ou representaes no Pas das pessoas jurdicas com sede no exterior; os comissrios domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operaesrealizadas por seus mandantes ou comitentes no Pas.

e) as pessoas jurdicas de direito privado domiciliadas ou no no Pas, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais,sucursais, agncias ou representaes no Pas das pessoas jurdicas com sede no exterior; os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados dasoperaes realizadas por seus mandatrios ou comissrios no Pas.



A base de clculo do imposto, correspondente ao perodo de apurao, determinada segundo a lei vigente na data da ocorrncia do fato gerador, pelo:

a) lucro real; lucro diferido; lucro determinado.

b) lucro real; lucro presumido; lucro efetivo.

c) lucro real; lucro diferido; lucro efetivo.

d) lucro real; lucro presumido; lucro arbitrado.

e) lucro real; lucro presumido; lucro diferido.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


A ajuda de custo destinada a atender as despesas com transporte, frete e locomoo do beneficiado e seus familiares, em caso de remoo de um municpio paraoutro,

a) no integrar o cmputo do rendimento lquido, caracterizando-se como uma iseno condicionada comprovao posterior.

b) integrar o cmputo do rendimento bruto, caracterizando-se como uma deduo condicionada comprovao posterior.

c) no integrar o cmputo do rendimento lquido, caracterizando-se como um abatimento condicionado comprovao posterior.

d) integrar o cmputo do rendimento bruto, caracterizando-se como uma no-incidncia condicionada comprovao posterior.

e) no integrar o cmputo do rendimento bruto, caracterizando-se como uma iseno condicionada comprovao posterior.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


permitida a deduo, at determinado limite estabelecido pela legislao, de despesas incorridas individualmente com a educao do contribuinte e de seusdependentes.

Em face do enunciado, assinale a opo correta.

a) O valor da deduo ser obtido multiplicandose o limite legal estabelecido pelo nmero de pessoas (contribuinte mais dependentes); admitida atransferncia do excesso individual para outra pessoa.

b) O valor da deduo ser obtido multiplicandose o limite legal estabelecido pelo nmero de pessoas (contribuinte mais dependentes); vedada a transfernciado excesso individual para outra pessoa.

c) O valor da deduo o limite legal estabelecido independentemente do nmero de pessoas (contribuinte mais dependentes); admitida a transferncia doexcesso individual para outra pessoa.

d) O valor da deduo o limite legal estabelecido independentemente do nmero de pessoas (contribuinte mais dependentes); vedada a transferncia doexcesso individual para outra pessoa.

e) O valor da deduo o limite legal estabelecido dividido pelo nmero de pessoas (contribuinte mais dependentes); admitida a transferncia do excessoindividual para outra pessoa.



Com relao ao imposto sobre importao de produtos estrangeiros, assinale a opo incorreta.

a) Somente se deve considerar entrada e importada aquela mercadoria estrangeira que ingressa no territrio nacional para uso comercial ou industrial econsumo, no aquela em trnsito, destinada a outro pas.

b) A Constituio Federal outorga Unio a competncia para institu-lo, vale dizer, concede a este ente poltico a possibilidade de instituir imposto sobre aentrada no territrio nacional, para incorporao economia interna, de bem destinado ou no ao comrcio, produzido pela natureza ou pela ao humana, fora doterritrio nacional.

c) A simples entrada em territrio nacional de um quadro para exposio temporria num museu ou de uma mquina para exposio em feira, destinados aretornar ao pas de origem, no configuram importao, e, por conseguinte no constituem fato gerador.

d) Ter suas alquotas graduadas de acordo com o grau de essencialidade do produto, de modo a se tributar com alquotas mais elevadas os produtosconsiderados suprfluos, e com alquotas inferiores os produtos tidos como essenciais.

e) Possui carter nitidamente extrafiscal, tanto que a Constituio Federal faculta ao Poder Executivo, atendidas as condies e os limites estabelecidos em lei,alterar suas alquotas, j que sua arrecadao no possui objetivo exclusivo de abastecer os cofres pblicos, mas tambm a conjugao de outros interesses queinterferem no direcionamento da atividade impositiva - polticos, sociais e econmicos, por exemplo.



Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opo adequada s suas respostas:

I. as operaes de cmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operaes de crdito, cmbio e seguro, ou relativas a ttulos ou valores mobilirios;

II. o cmbio traz um comrcio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preo;

III. operaes de cmbio so negcios jurdicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negcios jurdicos consistentes na entrega deuma determinada moeda a algum em contrapartida de outra moeda recebida.

a) Somente o item I est correto.

b) Esto corretos somente os itens I e II.

c) Esto corretos somente os itens I e III.

d) Todos os itens esto corretos.

e) Todos os itens esto errados.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br




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a) A generalidade, a universalidade e progressividade so caractersticas constitucionais dos impostos da Unio.

b) O Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser no-cumulativo em funo da essencialidade dos produtos.

c) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ter sua base de clculo e alquotas fixadas de forma a desestimular a manuteno de propriedadesimprodutivas.

d) A instituio do Imposto sobre grandes fortunas depender de lei complementar e de resoluo do Senado, fixando as alquotas mnima e mxima.

e) O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou ativo cambial, sujeita-se apenas a um imposto de competncia da Unio, devido na operao deorigem.



A notao NT(no-tributado) aposta diante do cdigo TIPI, constante da Tabela de Incidncia do IPI, implica considerar-se que o produto est:

a) imune.

b) isento.

c) sujeito a pauta de valores.

d) fora do campo de incidncia.

e) sujeito tributao pelo preo da operao.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


No so contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurdica:

a) as filiais das pessoas jurdicas com sede no exterior.

b) as sociedades em conta de participao.

c) as firmas individuais.

d) as pessoas fsicas que, em nome individual, pratiquem habitual e profissionalmente a venda de servios a terceiros, com o fim especulativo de lucro.

e) as pessoas fsicas que em um mesmo anocalendrio alienarem mais de 10 imveis de sua propriedade.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Entre as formas de tributao pelo Imposto de Renda Pessoa Jurdica previstas na legislao, no se inclui:

a) a tributao pelo lucro presumido.

b) o pagamento mensal unificado de impostos e contribuies federais (SIMPLES).

c) a tributao pelo lucro arbitrado.

d) a tributao pelo lucro bruto.

e) a tributao pelo lucro real.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Considerando as disposies da legislao referentes s dedues na apurao da base de clculo do Imposto de Renda da Pessoa Fsica, assinale, entre as opesabaixo, a que no corresponde a uma proposio verdadeira.

a) O contribuinte que receber rendimentos de trabalho no-assalariado pode deduzir as despesas de custeio pagas, necessrias percepo da receita e manuteno da fonte produtora.

b) A deduo a ttulo de dependente est sujeita a limite fixado por dependente.

c) O contribuinte pode considerar como dependente o irmo, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, bastando, para tanto, que seja ele menor de 21 anos.

d) Na declarao de rendimentos podem ser deduzidos os pagamentos feitos no anocalendrio de prteses ortopdicas e dentrias, relativas a tratamento doprprio contribuinte e dos seus dependentes.

e) Observado o limite por dependente, podem ser deduzidos os pagamentos efetuados a creches.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Avalie as afirmaes abaixo e marque a opo que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente).

Sobre o imvel declarado de interesse social para fins de reforma agrria deixa ipso facto de incidir o imposto territorial rural (ITR).1.Um imvel de 100 hectares, localizado na Amaznia Ocidental, considerado "pequena gleba rural" para fins de no-incidncia (imunidade) do ITR, sepresentes as demais condies.

2.

Competem ao INCRA as atividades de arrecadao, tributao e fiscalizao do ITR.3.

a) V, V, V

b) V, V, F

c) F, V, F

d) F, F, F

e) F, F, VEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


No se considera estabelecimento industrial o que executa operaes de que resulte produto tributado, quando a alquota for zero.

No se equiparam a estabelecimento industrial os estabelecimentos importadores de produtos de procedncia estrangeira, que dem sada a esses produtos,se no realizam qualquer operao que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentao ou a finalidade do produto, ou o aperfeioepara consumo.

No se considera industrializao o preparo de produtos alimentares, no acondicionados em embalagem de apresentao.

a) As trs assertivas so falsas.

b) falsa apenas a primeira assertiva.

c) falsa apenas a segunda assertiva.

d) verdadeira apenas a ltima assertiva.

e) So verdadeiras as duas ltimas assertivas.Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br



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Entre as perguntas abaixo, qual merece resposta negativa?

1a O desembarao aduaneiro de produto de pro-cedncia estrangeira e a sada de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, so fatosgeradores do IPI?

2a Prev a legislao que o leo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua prpria lavoura, quando remetido aestabelecimentos industriais, diretamente ou por intermdio de postos de compra, possa sair com suspenso do imposto?

3a Prev a legislao a iseno dos produtos re-metidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposio em feiras de amostrase promoes semelhantes?

4a Podero os estabelecimentos industriais cre-ditar-se do imposto relativo a matrias-primas, produtos intermedirios e material de embalagem, adquiridos paraemprego na industrializao de produtos tributados?

5a Ser considerado lanamento de ofcio (e no lanamento por homologao) o que efetuar a autoridade quando o sujeito passivo no tomar as iniciativas quelhe competiam para o lanamento?

a) a primeira

b) a terceira

c) a segunda

d) a quarta

e) a quintaEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


No se considera industrializao a operao

a) definida como tal, mas que esteja incompleta, ou seja parcial ou intermediria

b) que, exercida sobre matria-prima ou produto intermedirio, importe na obteno de espcie nova

c) que apenas modifique, aperfeioe ou altere o funcionamento, a utilizao, o acabamento ou a aparncia do produto

d) que altere a apresentao do produto, pela colocao da embalagem, quando esta se destine apenas ao transporte da mercadoria

e) que consista na reunio de produtos, peas ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autnoma, sob a mesma classificao fiscalEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o nmero que melhor lhe corresponda na coluna da direita.

correta a seguinte correlao:

a) v1

b) v2

c) v3

d) v5

e) v4Esta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


So obrigadas a apresentar a Declarao Integrada de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica - DIPJ, inclusive a simplificada, quando for o caso

a) exceto as entidades imunes e isentas

b) inclusive as empresas de pequeno porte, mas excetuadas as microempresas

c) inclusive microempresas, fundaes privadas e sociedades civis

d) exceto microempresas e associaes civis, de finalidades no econmicas

e) exceto as instituies de assistncia socialEsta questo possui comentrio do professor no site. www.tecconcursos.com.br


(I) Segundo disposio legal reproduzida no Regulamento do Imposto de Renda (RIR), se forem pleiteadas dedues exageradas em relao aos rendimentosdeclarados, ou se tais dedues no forem cabveis, podero ser glosadas sem a audincia do contribuinte.

(II) Na declarao de rendimentos no podero ser deduzidas as contribuies para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, cujo nus seja dapessoa fsica.

(III) Independentemente do montante dos rendimentos tributveis na declarao, recebidos no ano-calendrio, o contribuinte poder optar por descontosimplificado na Declarao de Ajuste Anual, dispensada a comprovao da despesa e a indicao de sua espcie.

Assinale adiante de cada uma das assertivas acima se ela verdadeira (V) ou falsa (F). Em seguida, escolha entre as opes abaixo a que corresponda, na ordem, resposta certa.

a) V, V, V

b) V, F, V

c) V, V, F

d) F, V, F

e) F, F, FEsta questo possui comentrio do professor no site. w

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