Técnicas de Controle - aula 04

CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Prezados (as) Concurseiros (as), Vistos os conceitos iniciais ao final da nossa ltima aula, vamos, agora, entrar no estudo do planejamento das aes de controle interno. Nesta aula de hoje, procurei ilustrar ao mximo com a apresentao de exemplos prticos que ajudam na compreenso dos conceitos contidos na IN 01. No fiquem preocupados com eles, pois os mesmos so uma ferramenta para que vocs se sintam mais seguros para absorver o contedo da norma, ok?! Vamos l, ento! 1 Introduo. Pessoal, antes de tratar dos procedimentos executados no mbito do planejamento da aes de controle interno, cabe entender o contexto interno da atuao da Controladoria-Geral da Unio em relao avaliao da execuo dos denominados programas de governo. Como j tivemos a oportunidade de saber, vrias so as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. As atribuies so muitas, conforme abaixo, tendo como base a prpria CF, a Lei n 10.180/2001, o Decreto n 3.591/2000, a Instruo Normativa TCU n 57/2008, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros normativos. Atribuies: -Avaliao da execuo de programas de governo; - Avaliao da gesto dos agentes pblicos federais nos Processos de Tomada e Prestao de Contas; - Controle das operaes de crdito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Unio; - Anlise dos processos de admisso, concesso de aposentadoria, reforma e penso dos servidores da administrao pblica federal; - Auditoria nos processos de Tomada de Contas Especial; - Atendimento demandas externas (incluindo as operaes especiais); - Avaliao do Relatrio de Gesto Fiscal - Lei de Responsabilidade Fiscal; - Elaborao da Prestao de Contas do Presidente da Repblica; e - Avaliao de projetos de financiamento e cooperao com organismos internacionais.Prof. Marcus Silva

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Contudo, necessrio perceber que todas essas atribuies esto relacionadas entre si. A prpria gesto efetuada pelos agentes pblicos federais se utiliza dos recursos pblicos alocados pelos processos de planejamento e oramento, que tive a oportunidade de acompanhar de perto, quando trabalhava no Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Na forma como tal processo de alocao de recursos executado hoje em nosso pas, a avaliao desta execuo acontece sobre a execuo dos programas de governo. As operaes de crdito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da Unio tambm so geridas e executadas com base em programas destinados a estes fins. Mais uma vez, por consequncia, a avaliao acontece sobre a execuo destes programas de governo. Da mesma forma acontece com as admisses de servidores, com as concesses de aposentadoria e penses que tambm so financiadas por programas no especficos. fogem Os regra. recursos Tais oriundos recursos de so financiamentos externos

obrigatoriamente incorporados ao oramento, fazendo parte de programas a serem executados. A avaliao, mais uma vez, recai sobre os programas. Enfim, pessoal, percebe-se que os programas so elementos importantssimos e centrais e devem ser acompanhados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, visto que tudo converge em cima deles. Deve ser atribudo a eles uma importncia impar neste processo.

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Contudo, como fazer isto, haja vista a enorme quantidade de programas existentes? Basta consultar o Plano Plurianual para perceber que a dificuldadeProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA grande. Tais programas esto compostos de duas, trs, vrias aes que so executadas para o atingimento das finalidades dos mesmos. Estas aes so executadas por milhares de unidades federais. H, desta forma, inmeras transferncias, repasses e licitaes. Os processos so aos milhes. Enfim, a situao real possui um efeito multiplicador enorme. Como resolver este problema, dado que crucial realizar o acompanhamento e fiscalizao dos recursos envolvidos neste processo? Logicamente, seria invivel cobrir todos os programas, todas as aes e suas respectivas execues de despesa. Torna-se necessrio, desta forma, tambm possuir um mtodo criterioso de planejamento que permita delimitar os focos de atuao do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. por tudo isso que acabamos de perceber que existe uma metodologia aplicada ao planejamento das aes de controle para o acompanhamento da execuo dos programas de governo. Entenderam? s isso! Vamos avanar!

2 - Aspectos Gerais. Como vimos, h a necessidade de se estabelecer uma forma mais otimizada e eficiente possvel para as aes de controle, levando em conta os recursos disponveis para tal atividade. Portanto, pressupe assim uma lgica voltada a selecionar o foco de uma atuao mais intensa e sistematizada. Desta forma, o planejamento das aes de controle adotado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve observar os procedimentos e seqncia abaixo, como prev a IN 01: I. mapear as polticas pblicas afetas a cada Ministrio ou rgo equivalente, com identificao dos macro-objetivos, dos recursos previstos, dos agentes responsveis e interfaces, de modo a evidenciar a importncia estratgica, de cada uma delas, inclusive em relao ao projeto global de governo;

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA A etapa do mapeamento consiste no levantamento anual do universo de polticas pblicas a serem implementadas no mbito de cada ministrio e dos correspondentes recursos objetos de gastos pblicos e/ou sujeitos ao acompanhamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI). Como vimos, boa parte das polticas pblicas encontra-se estruturada sob a forma de programas. importante destacar que se faz necessrio um razovel conhecimento e acompanhamento sobre cada setor, seus rgos, entidades supervisionadas e unidades, suas atuaes, responsabilidades regimentais e legais para possibilitar o levantamento completo das polticas pblicas e suas caractersticas. E no apenas para a fase de mapeamento, mas tambm e muito mais para a fase seguinte, que na realidade esto dissociadas apenas por questes didticas.

II. promover a hierarquizao dos diversos programas/programaes governamentais, baseada em critrios polticos e estratgicos definidos, bem como riscos baseados em materialidade, relevncia e criticidade. Na conformao atual da classificao oramentria, esse exerccio de hierarquizao se faz em nvel de Programa por ser esse o que apresenta, em geral, a definio consistente de limites e abrangncia; Aps o mapeamento/conhecimento das polticas pblicas e recursos a serem aplicados em um determinado exerccio financeiro, representados pelos programas oramentrios ou por programaes, e conhecidas suas caractersticas, o Controle Interno busca estabelecer fundamento bsico para a definio de prioridades. A hierarquizao consiste em classificar, anualmente, os programas e programaes em trs grupos, de forma a se estabelecer uma graduao que possibilitar definir a importncia dos mesmos e os focos de uma atuao mais intensiva para as atividades de controle. necessrio destacar que o processo da hierarquizao no est vinculado capacidade operacional que se possui para realizar os trabalhos. A capacidade operacional do Controle Interno apenas estabelece sua maior ou menor condio de cumprir sua misso institucional. Com a hierarquizao, osProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA programas e programaes so classificados em ESSENCIAIS, RELEVANTES e COADJUVANTES, Essa a partir do relacionamento deve ser feita dos mesmos todos com os determinados atributos caracterizadores de destaque, chamados de critrios de hierarquizao. classificao para programas/programaes de um ministrio. Sob o ponto de vista tcnico, so considerados adequados os critrios baseados nas trs variveis a serem utilizadas nos processos de planificao dos trabalhos: Materialidade, Relevncia e Criticidade. Essas variveis que vo proporcionar a classificao dos programas/programaes em Essenciais (A), Relevantes (B) e Coadjuvantes (C). Detalharemos, mais adiante, a classificao em essenciais, relevantes e coadjuvantes.

Fique sabendo que, de acordo com a IN 01: A materialidade refere-se ao montante de recursos oramentrios ou financeiros alocados por uma gesto, em um especfico ponto de controle (unidade, sistema, rea, processo, programa ou ao) objeto dos exames de auditoria ou fiscalizao. Essa abordagem leva em considerao o carter relativo dos valores envolvidos. A relevncia significa a importncia relativa ou papel desempenhado por uma determinada questo, situao ou unidade, existentes em um dado contexto. A criticidade representa o quadro de situaes crticas efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composio dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes, das trilhas de auditoria ou fiscalizao. Deve-se levar em considerao o valor relativo de cada situao indesejada. A criticidade , ainda, a condio imprpria, por ilegalidade, por ineficcia ou por ineficincia, de uma situao gestional. Expressa a no-aderncia normativa e os riscos potenciais a que esto sujeitos os recursos utilizados. Representa o perfil organizado, por rea, dos pontos fracos de uma organizao.Prof. Marcus Silva


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Observao! Repare que a IN 01 fala em programas e programaes. Mas o que seriam as programaes para efeito de planejamento das aes de controle? Vamos l! Como j sabemos, boa parte dessas polticas pblicas encontra-se estruturada sob a forma de programas no oramento. Contudo, uma parte tambm bastante significativa das polticas pblicas e dos recursos sujeitos ao acompanhamento do SCI no se encontram incorporados ao oramento (so os recursos no oramentrios). internamente, A a esses recursos no de oramentrios convencionou-se, denominao programaes,

chamando-se ainda de mdulos-tipo os seus possveis desdobramentos, em direta similaridade segmentao dos programas em aes oramentrias. Portanto: Recursos no oramento Correspondncia fora do oramento

Programas >>>>>>>>>>>>>>>>>>> Programaes Aes >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Mdulos-tipo

III. detalhar as informaes envolvendo a descrio essenciais e a identificao das Aes que os compem;

dos

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IV. promover a hierarquizao no nvel das Aes de cada Programa, segundo critrios definidos com bases estratgicas; A seguir, vamos ver a chamada documentao bsica que constituda por trs elementos ou conjuntos de informaes: Relatrio de Situao RS, Plano Estratgico PE e Plano(s) Operacional (is) PO, que apresentam tpicos voltados a propiciar o conhecimento das aes/mdulos-tipo governamentais e o planejamento da atuao do Controle. Vamos prosseguir, ento! V. elaborar o relatrio de situao (RS) das Aes selecionadas, identificando, dentre outros itens: a) os objetivos e as metas;Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA b) os rgos responsveis; c) a documentao legal que lhes d suporte; d) as razes de implementao; e) as formas de execuo e os mecanismos de implementao; f) a clientela e o pblico alvo; Aqui cabe antecipar uma observao para que vocs, desde j, no confundam clientela com pblico alvo. A clientela representa os demais agentes responsveis pelas diferentes etapas da implementao das Aes (apenas aquelas no realizadas diretamente pelos rgos federais responsveis), devendo conter uma rpida descrio das respectivas responsabilidades. Exemplo: Programa: 0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais Ao: 4460 - Obteno de Imveis Rurais para Reforma Agrria Clientela: estados, distrito federal e municpios - Em casos de firmatura de convnios/termos de parceria: seleo e avaliao de imveis; Cartrios - Informando a cadeia dominial e emisso de escritura de compra e venda; Imobilirias - Consulta de valor de mercado do imvel em avaliao de imveis. J o pblico alvo representa o segmento social e/ou beneficirio final (pessoas, comunidades, categorias da sociedade, instituies, setores, etc.) atingido diretamente com os resultados esperados pela execuo da Ao. Exemplo: Programa: 0068 - Erradicao do Trabalho Infantil Ao: 09JB - Concesso de Bolsa a Crianas e Adolescentes em Situao de Trabalho Pblico-Alvo: famlias com renda per capita de at salrio mnimo, que tenham crianas e/ou adolescentes na faixa etria entre 7 e 15 anos queProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA desenvolvem atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes, sendo priorizadas, na zona urbana, as atividades relacionadas ao comrcio de drogas, ao trabalho em lixes e comrcio (em feiras, ambulantes, "flanelinhas", distribuio de jornais, etc.), alm das atividades relacionadas prestao de servios domsticos (empregadas domsticas e babs). E para a zona rural sero priorizadas as atividades relacionadas aos trabalhos em carvoaria, colheita de algodo, extrativismo vegetal, colheita de cana-deacar, fumo, horticultura, casas de farinha, citricultura, salinas, tecelagem atividades de pesca, extrao e corte de madeira e fabricao de mveis, laminao de madeira, fabricao de tijolos/telhas e cermicas e extrao de pedra e garimpo.

g) a existncia de recursos externos financiando total ou parcialmente as Aes; h) os critrios para a seleo dos beneficirios; Os critrios para seleo dos beneficirios referem-se aos critrios de elegibilidade que sero aplicados para a escolha dos beneficirios/Pblico-Alvo da ao/mdulo-tipo. Trata-se de descrever a forma pela qual o pblico-alvo delimitado, a forma como so selecionadas partes da populao total (pessoas, comunidades, categorias da sociedade, instituies, setores, etc.), ou seja, representa o rol de atributos, necessidades ou potencialidades que o pblicoalvo deve possuir e que direciona sua escolha. i) as formas de divulgao que sero utilizadas para mobilizar a clientela, quando for o caso; j) os mecanismos de controle, inclusive de controle social; e k) as informaes a respeito das aes do Sistema de Controle Interno no exerccio anterior, bem como sobre o exerccio atual. A composio do Relatrio de Situao envolve levantamento amplo de dados, de forma a dar condies ao controle interno de conhecer a ao governamental (ou mdulo-tipo), sua estrutura de funcionamento, suas normas e mecanismos de planejamento, gerenciamento, execuo e controle, assim como seu histrico recente de desempenho, restries e avaliaes,Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA destacando os aspectos considerados fundamentais ao olhar do planejador, sob a forma de tpicos especficos. O conhecimento mais aprofundado da ao/mdulo-tipo governamental

propiciar, em momento posterior, a definio da estratgia de atuao do Controle e o estabelecimento das aes de controle que iro materializ-la. absolutamente essencial para o sucesso da atuao do Controle Interno que o levantamento das informaes que comporo o Relatrio de Situao seja feito com muito cuidado e rigor. preciso localizar, recolher, avaliar e organizar uma gama bastante extensa de informaes, de modo que se possa constituir a base sobre a qual ser desenvolvido o trabalho do Controle. Uma base inconsistente ou insuficiente poder levar a adoo equivocada de foco e a dificuldades na execuo das atividades planejadas, comprometendo os resultados almejados. Para sua composio o planejador poder se valer das vrias fontes de informao e/ou, ainda, executar aes de controle assistemticas, de curta durao, com fins exploratrios. A ttulo de ilustrao, antecipando um pouco o assunto que ser tratado mais adiante, mencionam-se, a seguir, possveis fontes de informaes que podero ser utilizadas nesta etapa: Lei Oramentria Anual LOA; Legislao constitutiva da ao/mdulo-tipo, de seu programa e os documentos tcnicos de sua proposio; Normativos Internos das unidades encarregadas das diferentes etapas do processo gerencial de implementao da Ao/Mdulotipo; Informaes disponibilizadas nas pginas eletrnicas da instituio (devidamente convalidadas); Entrevistas com o Gestor do Programa/Programao e da ao/mdulo-tipo; Relatrios de Desempenho Operacional; Cadastro de Programas e Aes; Sistemas corporativos que suportam as atividades de planejamento e gesto, tais como SIDOR, SIGPLAN, SIAFI, SIASG, SIEST, SISPAC, SICONV; Relatrios, notas e similares dos rgos de controle (interno/externo); Relatrios de avaliao tcnica, inclusive elaborados por organismos internacionais; Resolues de Conselhos e atas de reunies de comits.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Ressalta-se que as informaes que sero abordadas no RS so referentes ao/mdulo-tipo governamental priorizada e no ao programa.

VI. elaborar o plano estratgico (PE) da Ao selecionada, incluindo levantamento dos pontos crticos e frgeis capazes de impactar a execuo e a definio da abordagem de controle a ser adotada, que ter por foco os pontos crticos identificados; e De posse das informaes consideradas necessrias e suficientes, levantadas no RS, o Controle elaborar o PE, esclarecendo como atuar para produzir opinio sobre a ao governamental/mdulo-tipo. O PE, como visto acima, construdo em duas partes: abordagem e pontos crticos, com os seus respectivos procedimentos. Vamos ver o que so estas duas partes. Abordagem do Controle: Trata-se de apresentar um panorama da lgica de atuao definida, os focos, objetivos gerais e as restries da mesma. Esclarece-se qual o universo de dados a serem previamente trabalhados para definio das unidades de verificao e a necessidade de utilizao do mtodo estatstico para composio de amostras. Informa-se ainda como a Ao Governamental ser segmentada em um primeiro nvel, facilitando a estruturao operacional da atuao do Controle Interno e consequentemente da avaliao pretendida. Ressalta-se que cada diviso estabelecida na abordagem gera um Plano Operacional (PO) especfico, e este, consequentemente, ter uma ou mais aes de controle especfica (s) a ele. Pontos crticos - so os pontos cruciais da trajetria de desenvolvimento da ao, essenciais viabilizao das atividades e ao atingimento dos objetivos esperados ou que possam apresentar riscos regularidade na aplicao do recurso. Os pontos crticos no so nem representam necessariamente fragilidades no processo de implementao da ao/mdulo-tipo. Entretanto, caso apresentem fragilidades, estas podero ter impacto negativo sobre a execuo, comprometendo os objetivos da ao/mdulo-tipo e/ou a regularidade do processo.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA VII. elaborar o plano operacional (PO) de cada diviso de trabalho definida na abordagem da Ao, com identificao das aes de controle a serem realizadas, definio de instrumentos e do perodo de realizao dos trabalhos. Um plano operacional elaborado para cada uma das divises da

ao/mdulo-tipo de governo arbitradas e descritas na Abordagem do PE. Em funo dos fluxos de desenvolvimento, dos vrios agentes e da complexidade das aes de governo, foi previsto ainda, para melhor estruturar a atuao e o conseqente resultado dos trabalhos, mais um nvel de diviso. Seriam as chamadas Etapas do Plano Operacional. Para estas etapas sero ento definidas as Aes de Controle. Mais frente falarei sobre o resultado esperado das aes de controle. Portanto, deve haver tantas etapas quantas sejam necessrias para melhor definir e executar as aes de controle. Portanto, para cada etapa deve haver consequentemente a previso de ao menos uma ao de controle especfica a ela, seja auditoria ou fiscalizao. A regra a ser observada a de garantir que, a cada etapa, correspondam resultados e produtos da ao de governo bem definidos, mensurveis, a fim de que se possa formar juzo sobre os mesmos, seus processos e agentes, pelas aes de controle a serem realizadas.

Portanto, caros colegas, podemos assim resumir as fases do mtodo, com a previso da realizao das seguintes etapas: 1) Mapeamento/Conhecimento das polticas pblicas pertencentes a cada Ministrio; 2) Hierarquizao das polticas pblicas a partir de critrios de materialidade, relevncia e criticidade, estabelecendo a importncia relativa de cada uma; 3) Priorizao das polticas pblicas e das suas aes integrantes que sero objeto de aes de controle, a partir da importncia relativa estabelecida na hierarquizao, considerando, ainda, as prioridades institucionais, a capacidade operacional existente e a oportunidade da atuao;

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA 4) Elaborao da Documentao Bsica das aes priorizadas, que envolve: 4.1) Relatrio de Situao (RS): Levantamento detalhado dos agentes, responsabilidades, processo, produtos e demais informaes que visam consubstanciar o melhor conhecimento possvel sobre a ao, subsdio s subsequentes anlises e definies; 4.2) Plano Estratgico (PE): Panorama geral da estrutura de atuao pretendida e das opes de abordagem adotadas; 4.3) Plano Operacional (PO): Detalhamento da estrutura de atuao, caracterizando as aes de controle previstas. Segundo a IN 01, e corroborando com tudo dito at este momento, a metodologia de trabalho adotada abrange os aspectos pertinentes: - ao conhecimento das Aes de cada Ministrio; - percepo sobre as principais reas de atuao e pauta poltica especfica; - compreenso sobre o funcionamento dos Programas e respectivas Aes ou equivalentes; - avaliao sobre as unidades responsveis pelas diferentes etapas do processo gerencial de implementao da Poltica Pblica; e - ao planejamento das aes de controle a serem implementadas para avaliao da execuo dos Programas de Governo e da Gesto Pblica. Este processo permanente de trabalho permite, por meio da reavaliao, efetuada a cada novo conjunto de dados e informaes obtidas, manter o controle sempre atualizado e atuante. 3 Detalhamento do Planejamento. Vamos, agora , detalhar o planejamento luz da IN 01. Ressalto que muitos conceitos j foram adiantados no tpico anterior (aspectos gerais), de forma a imprimir uma melhor organizao das idias contidas na IN 01. Vamos avanar!

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA O planejamento das aes de controle adotado no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal divide-se em quatro grandes tpicos, com a seguinte estrutura: 1 Oramento Global do Ministrio 2 Hierarquizao 3 Programas e Programaes sob controle 4 Aes sob controle 3.1 - Oramento Global do Ministrio. o oramento do Ministrio ou rgo equivalente em termos dos Programas constantes da Lei Oramentria Anual LOA, inclusas as Programaes, especificando o oramento lquido, que se caracteriza pela excluso das parcelas referentes a pessoal e ao servio da dvida. O total previsto na LOA compreende os Oramentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos e o que se denomina de Programaes, que so os valores destinados a permitir o tratamento de polticas pblicas para as quais no se conta com classificao de despesa oramentria especfica. 3.2 Hierarquizao. Consiste em critrios de valorao de carter estratgico, prprios do Ministrio ou rgo equivalente, ao conjunto de critrios gerais definidos pela Secretaria Federal de Controle e os aplica ao conjunto de Programas/Programaes. Apresenta, para cada um dos Ministrios, a hierarquizao dos respectivos Programas/Programaes, com classificao, segundo a percepo do controle, em Essenciais, Relevantes e Coadjuvantes. Devido s suas prprias caractersticas, os Programas/Programaes de classificao Essencial so, em geral, objeto de controle sistemtico, com a mais elevada concentrao de ateno por parte do Sistema de Controle Interno. Embora sempre presente, face s limitaes de recursos e menores taxas de impacto e/ou risco, as aes do Sistema de Controle Interno sero menos intensas nos Programas/Programaes governamentais classificadas como Relevantes e Coadjuvantes. O Controle Sistemtico tem como premissa a existncia de um processo detalhado de planejamento como base para deflagrao das aes do controle. O planejamento adotado pressupe obrigatoriamente o conhecimento amploProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA do problema, a definio de uma estratgia de atuao focada nos pontos crticos do processo de execuo e o estabelecimento de cronologias, formas e instrumentos de atuao capazes de garantir um padro de cobertura e segurana compatveis com as caractersticas e especificidades do objeto controlado. Portanto, o controle sistemtico se d quando as aes de controle so definidas e executadas com base em um processo consistente de planejamento, ou seja, pressupe a realizao de todas as etapas da metodologia, em especial a elaborao da documentao bsica, a seguir descrita. O Controle Assistemtico trata das excepcionalidades, caracterizadas como questes pontuais e agudas, tpicas de denncias ou solicitaes de autoridades, ou aspectos que, por qualquer razo, o Sistema de Controle Interno entenda necessrio averiguar, ou, ainda, cuja complexidade ou risco justifique um planejamento mais simplificado. Nesses casos, dispensase o planejamento completo para a deflagrao de aes de controle. Portanto, o controle assistemtico se d quando as aes de controle visam verificao de questes pontuais resultantes de demandas externas, tais como denncias e solicitaes de autoridades, ou se, por quaisquer razes, a Instituio entenda necessrio averiguar com presteza e rapidez determinada situao. Nesse caso, como dito, dispensa-se a elaborao de um planejamento completo com amplo levantamento de dados e a definio de estratgias, como condies para a deflagrao das aes de controle. Como j vimos anteriormente, o processo da hierarquizao no est vinculado capacidade operacional que a unidade de controle possui para realizar seus trabalhos. O grau de essencialidade de um Programa/Programao uma caracterstica intrnseca do mesmo. A capacidade operacional do Sistema de Controle Interno apenas condiciona sua maior ou menor condio de cumprir adequadamente seu papel. 3.3 - Programas e Programaes sob Controle. So estabelecidos os Programas/Programaes incorporados ao processo sistemtico de controle. Para tanto, necessrio que pelos menos uma de suas Aes disponha da documentao bsica, que compe-se de Relatrio de Situao, Plano Estratgico e Plano Operacional. Nesse tpico encontram-se os Programas/Programaes que esto tendo pelo menos uma de suas Aes sendo objeto de alguma ao especfica de controle. 14 www.pontodosconcursos.com.br Prof. Marcus Silva

CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Para cada um deles, apresentada uma descrio sumria, mencionando-se peculiaridades consideradas relevantes e resumindo, se possvel, alguns aspectos considerados crticos ou frgeis em sua concepo ou processo de implementao. A priorizao consiste na definio, pela unidade de controle interno responsvel por acompanhar os programas afetos a determinado ministrio, de quais programas/programaes e suas correspondentes aes/ mdulos-tipo sero incorporadas ao processo de controle, em especial o controle sistemtico, de acordo com as diretrizes estratgicas da instituio e a capacidade operacional existente para o planejamento e a execuo das aes de controle. A priorizao est diretamente vinculada ao resultado da hierarquizao, mas, por Da questes mesma estratgicas, forma, em um funo determinado da sbita programa/programao relevncia de um classificado como essencial poder no ser priorizado para acompanhamento. programa/programao classificado como relevante ou coadjuvante este poder ser includo no processo sistemtico de controle.

3.4 - Aes sob Controle. Contm o Relatrio de Situao, o Plano Estratgico e o Plano(s) Operacional(is) das Aes, denominada de documentao bsica, de cada uma das aes controladas sistematicamente. O Relatrio de Situao traz uma descrio sumria do objeto de interesse e informes sobre o (s) exerccio (s) anterior (es) e o exerccio atual. As informaes apresentadas no Relatrio de Situao so de tal ordem que do condies ao Sistema de Controle Interno definir sua estratgia de atuao e estabelecer as aes de controle que iro materializ-la. A descrio sumria das Aes deve conter, pelo menos, os itens seguintes: I. objetivos - refere-se ao que se pretende alcanar com a execuo da Ao, no curto, mdio e longo prazos, justificando as aes planejadas;

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Exemplo: Programa: 0068 - Erradicao do Trabalho Infantil Ao: 09JB - Concesso de Bolsa a Crianas e Adolescentes em Situao de Trabalho Objetivo: Assegurar a proteo social especial a crianas e adolescentes com idade at 16 anos incompletos, por meio da concesso de bolsas aos que tiverem seu direito ao no trabalho violado e da igualdade de condies e acesso para a permanncia na escola, alm de inseri-los nos demais servios do Sistema nico de Assistncia Social, primando pela convivncia familiar e comunitria.

II. metas segundo a Lei de Diretrizes Oramentrias/LDO e Lei Oramentria Anual/LOA dado extrado diretamente da LDO e LOA;Metas Segundo a LOA: dados relacionados quantidade de produto ou servio a ser ofertado (meta fsica) e correspondente estimativa de recurso que custear a ao (meta financeira), extrados diretamente da LOA, no caso de ao oramentria. No caso de recursos no-oramentrios, a definio das metas dever ser extrada de documentos oficiais de estimativas e planificao da poltica pblica em questo. Exemplo 1: Programa: 0352 - Abastecimento Agroalimentar Ao: Ao 2130 - Formao de Estoques Pblicos Metas segundo a LOA: Meta Financeira: R$ 2.300.000.000,00 Meta Fsica: 4.042.440 ton. de produtos adquiridos.

III. metas segundo o gestor - informao recolhida junto ao mesmo; Metas Segundo o Gestor: informao recolhida junto ao gestor acerca da sua expectativa frente ao estipulado na LOA ou, no caso de recursos nooramentrios, em outros documentos oficiais. A experincia tem demonstrado que pode ser diferente daquela fixada na LOA, em funo de ajustesProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA oramentrios ou outros fatores, devendo neste caso ser apresentada a justificativa. Exemplo: Programa: 0294 Energia na Regio Nordeste Ao: 5107 - Ampliao do Sistema de Transmisso de Energia Eltrica na Regio Nordeste Metas Segundo o Gestor: Meta Financeira: R$: 238.534.917,00; Meta Fsica: Execuo dos seguintes empreendimentos : LT 230 kV Milagres/Tau, LT 230 kV Milagres/Coremas, LT 230 kV Funil/Itapebi, LT 230 kV Picos/Tau, LT 230 kV Paraso/Au, LT 230 kVIbicoara/Brumado, LT 230 kV Jardim/Penedo, LT 230 kV Eunpolis/Teixeira de Freitas, LT 230 kV Pau Ferro/Santa Rita, LT 230 kV Banabuiu/Mosor C2, SE Tau, SE Natal III, SE Narandiba, SE Zebu, SE Santa Rita, SE Urbana, SE Piles e SE Teixeira de Freitas.

IV. rgos responsveis - refere-se s diferentes unidades e entidades encarregados de cada uma das fases do processo de formulao, planejamento, implementao e controle da execuo da Ao; As principais informaes a serem registradas so as seguintes: - Cdigo SIAFI do rgo ou entidade responsvel; - Sigla do rgo ou entidade; - Nome do rgo ou entidade e descrio sucinta de sua responsabilidade nas diversas fases do processo. Exemplo: Programa: 1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental Ao: 5079 - Fortalecimento da Escola Fundescola III rgo Federal Responsvel: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE (26298), responsvel pela anlise dos planos de trabalho,Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA celebrao de convnios, repasse de recursos, acompanhamento da execuo das aes e anlise e aprovao das prestaes de contas (UJTCU: 153173). V. listagem da documentao que sustenta a implantao das Aes - Leis, decretos, portarias, exposies de motivo, diagnsticos, etc., que regem a implementao da Ao;

Exemplo: Programa: 1166 Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Incluso Ao: 10V0 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turstica Listagem da Documentao Obtida: - Constituio Federal de 1988, Ttulo VII, Captulo I, Art. 180 previso para que, a Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e econmico. - Portaria n 109-B, de 11/10/2005 Regimento interno do MTur. - Decreto 6.163/2007, Art. 16 estabelece a competncia do Departamento de Infra-Estrutura Turstica da SNPDTur, para formular, coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar os planos, programas e aes do Ministrio voltadas implementao de projetos de infra-estrutura turstica. - LDO/2007 Lei 11.439/2007 prioriza o apoio a 288 projetos. - Lei 11.451/2007 fixa as metas fsicas e financeiras para o exerccio de 2007. - Portaria SE/MTur n 03, de 26/08/03 estabelece diretrizes para operacionalizao de projetos de finalidade turstica. - Portaria SE/MTur n 77, de 25/05/2005 Manual de orientao para cooperao tcnica e financeira a Programas e Projetos mediante convnio e instrumentos congneres. - Plano Nacional de Turismo PNT, 2007/2010 apresenta estratgias e medidas com vistas a estimular o mercado interno.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA - Manual de Repasse de Recursos do OGU orienta a operacionalizao, no mbito da CAIXA, dos contratos de repasse.

VI. resumo das razes de implantao das Aes - refere-se identificao do porqu da implementao da Ao, o que geralmente encontra-se disponvel na exposio de motivos que levou sua aprovao; Aborda-se o diagnstico da situao-problema, as conseqncias da sua no implementao e a existncia de condicionantes favorveis ou desfavorveis (informao disponvel na justificativa para criao do programa incluso no PPA, registrada no SIGPlan, e/ou na exposio de motivos de apresentao de projeto de lei relacionado instituio da poltica). Pode, inclusive, ser contextualizado pelos ndices dos indicadores do respectivo programa aferidos antes da sua implantao e demais dados estatsticos relacionados. Exemplo: Programa: 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira Ao: 0012 - Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Aquisio do Caf Resumo das Razes de Implantao da Ao: Nos ltimos anos a conjuntura econmica foi extremamente desfavorvel para a produo cafeeira, caracterizando-se por um perodo de baixos preos do produto e, em consequncia, pela vulnerabilidade financeira dos agentes produtivos. A entrada de novos produtores no mercado, bem como o crescimento da produo de pases de menor expresso, acirraram em muito a concorrncia de outros fornecedores de caf no mercado internacional, promovendo uma produo mundial superior s quantidades consumidas. Atualmente, o caf cultivado em cerca de 300 mil propriedades rurais, situadas em 1.850 municpios, distribudos em 14 Estados da Federao, em uma rea que totaliza 2,2 milhes de hectares. Estima-se que esta cadeia produtiva gera 8,4 milhes de empregos diretos, representando 2,2% da pauta de exportao nacional. Eventuais desequilbrios de preo e renda podero representar perdaProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA de divisas para o pas e empobrecimento rural. A ao 0012 surge para dar o suporte necessrio produo cafeeira nacional.

VII. resumo das formas de execuo das Aes - contm a descrio dos processos gerenciais e operacionais da Ao. Um fluxograma pode demonstrar, mais claramente, a forma como os diversos elementos e agentes se relacionam na execuo das atividades previstas. A utilidade das demonstraes grficas est diretamente ligada necessidade de se ter uma viso sinttica e estruturada de uma organizao ou de uma programao e seus fluxos decisrios e operacionais; Contm a descrio dos processos gerenciais e operacionais que demonstram as etapas de desenvolvimento da ao de governo em exame, compreendendo as responsabilidades dos agentes e as regras previstas relacionadas a cada uma delas. Considerado item fundamental para a fase de identificao dos pontos crticos. Para facilitar o entendimento das relaes entre as etapas, recomenda-se a representao dos processos em fluxos grficos, que sero bastante teis para as anlises subsequentes visando s definies estratgicas. No exemplo abaixo, resumi os textos. A finalidade o entendimento macro. No necessitamos de maiores detalhamentos de ordem particular. Exemplo: Programa: 0083 Previdncia Social Bsica Ao: 0132 - Pagamento de Aposentadorias - rea Urbana Divises, Formas, Normas e Procedimentos: O fluxo do processo de concesso e manuteno de benefcios previdencirios, para fins didticos, est dividido em: habilitao, concesso, manuteno e reviso de benefcios. HABILITAO: Inicia-se com a requisio do benefcio e a entrega da documentao bsica exigida (Relao dos Salrios de Contribuio; discriminao das parcelas dos salrios de contribuio, quando houver variaes; RG; CPF; CTPS e PIS/PASEP), na Agncia ou Unidade Avanada de Atendimento da Previdncia Social. As documentaes especficas (Contrato Individual de Trabalho; Comprovantes de Recolhimento Previdncia Social;Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Documento de Cadastramento de Contribuinte Individual, entre outras) so exigidas conforme a categoria do segurado. ... Se a documentao estiver completa, o benefcio ser pr-habilitado atravs do Mdulo de Habilitao de Benefcios do Sistema PRISMA, e encaminhado ao Setor de Concesso. CONCESSO: a confirmao dos dados da habilitao, onde so verificadas as condies para qualificao do direito ao benefcio por meio do cruzamento de informaes declaradas pelo segurado e os dados das empresas e de contribuintes, solicitao de pesquisas e consultas ao Cadastro Nacional de Informaes Sociais - CNIS. Atendidas as condies, a formatao do benefcio feita via on-line, atravs ... Em seguida, o INSS, atravs da DATAPREV, encaminha uma carta ao segurado contendo informaes sobre o benefcio ... Aps a concesso, os processos de benefcios j formalizados ficam sob a responsabilidade do Setor de Manuteno. MANUTENO: A manuteno inicia-se com o benefcio formatado em sistema para pagamento. Os agentes responsveis pelo pagamento so a rede bancria e a Empresa de Correios e Telgrafos - ECT. O sistema adotado pelo INSS contempla trs modalidades de pagamento: ... Em casos de morte do titular, de seus dependentes, constatao de irregularidades em benefcio concedido por meio de denncia ou auditoria, trmino da condio de invalidez, retorno atividade ou concesso de outra aposentadoria, o benefcio ser cessado/extinto por meio do mdulo Suspenso/Cessao de Benefcios. REVISO: A reviso do benefcio acontecer quando houver necessidade de rever os dados da concesso e/ou de reajustamento determinado por processo administrativo (deciso do rgo ou solicitao do beneficirio), quando estabelecida por lei, em caso de denncias, trabalho da auditoria ou por determinao judicial. ...Estes procedimentos so vlidos para todos os casos de reviso, com exceo do requerimento, que especfico para reviso solicitada pelo segurado. Caber recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdncia Social/CRPS, quando o segurado discordar do despacho emitido pelo INSS quanto reviso requerida.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA VIII. clientela - representa os agentes responsveis pelas diferentes etapas da implementao das Aes quando no realizadas diretamente pelo gestor; IX. pblico-alvo - representa o beneficirio final atingido diretamente com os resultados esperados pela execuo da Ao; X. recursos externos - refere-se definio da existncia, ou no, de fontes externas de financiamento para o projeto, por exemplo: Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, Banco Mundial/BIRD, Japan Bank For International Cooperation JBIC, Kreditanstal Fr Wiederaufbau KFW, dentre outros. Deve conter tambm, a relao de projetos junto a organismos internacionais de cooperao tcnica;

Exemplo: Programa: 1116 - Crdito Fundirio Ao: 1545 - Estruturao de Assentamentos e Investimentos Comunitrios Combate Pobreza Rural Recursos Externos: Acordo de Emprstimo BIRD de n. 7037-BR, de e

16/07/2001.

Organismo:

Banco

Internacional

Reconstruo

Desenvolvimento (Banco Mundial).- Destinao dos recursos: investimentos bsicos e comunitrios referentes s linhas de financiamento Combate Pobreza Rural (CPR) e Nossa Primeira Terra (NPT), contratao de assistncia tcnica e capacitao dos beneficirios na implantao inicial do Projeto. Os valores no so reembolsveis s seguintes pelos beneficirios, e e correspondem, de despesas e respectivamente, 2-Servios de categorias e percentuais de

financiadas: 1-Subvenes pela parte "B" (investimentos comunitrios): 90% consultores, publicidade servios treinamento fortalecimento da capacidade das UTE pelas partes "C" e "D": 100% - 3Servios de consultores, servios e equipamentos de processamento de dados, e custos de atividades de treinamento e coordenao pela Parte "E" do Projeto: 100% - 4-Custos administrativos: (4a) custos incrementais: 20% (4b) custos de superviso do Projeto: 50%.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA XI. critrios para seleo de beneficirios - refere-se aos critrios de elegibilidade que sero aplicados para a escolha dos beneficirios da ao do governo. Trata-se de descrever a forma pela qual o pblico alvo delimitado e como so selecionadas partes da populao total; Representa o rol de atributos, necessidades ou potencialidades que o pblicoalvo deve possuir e que direciona sua escolha. Exemplo 1: Programa: 0083 Previdncia Social Bsica Ao: 0132 - Pagamento de Aposentadorias - rea Urbana Critrios para Seleo dos Beneficirios: Para que os segurados do Regime Geral de Previdncia Social tenham direito aposentadoria necessrio o cumprimento do perodo de carncia, conforme especificado a seguir: a) Aposentadoria por Invalidez: Depender da verificao da condio de incapacidade mediante exame mdico-pericial a cargo da Previdncia Social, exceto em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza; b) Aposentadoria por idade: devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, uma vez cumprida a carncia exigida. c) Aposentadoria por Tempo de Contribuio: Aposentadoria integral e proporcional. c.1) Aposentadoria Integral: comprovar no mnimo 35 anos de contribuio, se do sexo masculino e 30 anos, se do sexo feminino; c.2) Aposentadoria Proporcional: o segurado que at 16/12/98 no havia completado o tempo mnimo exigido para aposentadoria por tempo de contribuio, 30 anos homem e 25 anos mulher, tem direito aposentadoria proporcional desde que cumprida a carncia e os seguintes requisitos: - Idade: 53 anos para homem e 48 anos para mulher;

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA - Tempo de Contribuio: 30 anos de contribuio para homem e 25 anos para mulher; - Tempo de Contribuio Adicional: o equivalente a 40% do tempo que em 16.12.98 faltava para atingir o limite de contribuio; - Direito Adquirido: o segurado que em 16/12/98 contava com 30 ou 25 anos de servio, homem e mulher respectivamente, tem o direito de requerer a qualquer tempo aposentadoria com renda mensal proporcional por tempo de servio computado at aquela data.

XII. critrios, forma e veculos de divulgao - deve propiciar sociedade um conhecimento no s da existncia da Ao, como tambm das possibilidades de acesso mesma. Dessa forma, os critrios, formas e veculos de divulgao devem abranger todos os segmentos que preencham as condies de elegibilidade a fim de que possam se tornar beneficirios da Ao; e Portanto, tratam-se dos meios e formas utilizados pelos agentes responsveis com vistas a cientificar e mobilizar o pblico-alvo e a clientela quanto existncia da ao/mdulo-tipo e forma de acesso a mesma. Exemplo: Programa: 1335 - Transferncia de Renda com Condicionalidades - Bolsa Famlia Ao: 8442 - Transferncia de Renda Diretamente s Famlias em Condio de Pobreza e Extrema Pobreza Critrios, Formas e Veculos de Divulgao: Municpios e estados so responsveis pela divulgao local do programa por meio de emissoras de rdio, cartazes e cartilhas informativas que esclarecem sobre critrios de elegibilidade para o programa, as condicionalidades a serem cumpridas pelos beneficirios etc. No mbito nacional, a responsabilidade fica a cargo do MDS, que disponibiliza as informaes sobre o programa por meio do site http://www.mds.gov.br.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA As atividades do Programa Bolsa Famlia tambm so divulgadas por meio de emissoras de televiso e cartazes que so fixados nas agncias da Caixa Econmica Federal e de representantes lotricos. No mbito federal so distribudos publicaes/informes sobre o Bolsa Famlia, que so enviados aos municpios pelos correios ou por meio eletrnico.

XIII. informe sobre os mecanismos de controle, inclusive social - referese identificao, anlise e ao registro sumariado dos mecanismos, sistemas e mtodos institucionalizados e destinados ao acompanhamento e avaliao da execuo das Aes. Deve ser destacado se o mecanismo, o sistema ou o mtodo interno (pertinente ao prprio gestor responsvel pela execuo) ou externo, incluindo-se neste as organizaes no-governamentais e os controles sociais. A identificao, composio e registro dos mecanismos, dos sistemas e dos processos de monitoramento constituem excepcional material de referncia para as aes de controle. Exemplo: Programa: 0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais Ao: 4460 - Obteno de Imveis Rurais para Reforma Agrria Mecanismos de Controle: O controle/monitoramento primeiramente realizado dentro do crculo de atribuies do prprio INCRA o qual definiu atribuies fixadas em funo do ato, do valor, do grau de complexidade e da repercusso. O controle social desenvolvido pelas diversas organizaes nogovernamentais atuantes no mbito da questo agrria (associaes e sindicatos de trabalhadores rurais, assentados da reforma agrria, pequenos agricultores etc.), as quais se constituem em poderoso instrumento de controle, na medida em que esto diretamente envolvidas com o cotidiano da reforma agrria, alcanando grande nmero de beneficirios reais e potenciais. Ministrio Pblico ao ser convidado a participar da audincia pblica, assim como poderes Executivos e Legislativos Estaduais e Municipais, OAB, CREA, rgo Municipal/Estadual de Terra e de Meio Ambiente.

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A respeito das informaes sobre o (s) exerccio (s) anterior (es), as mesmas devem trazer, dentre outras informaes relacionadas ao exerccio anterior, a execuo da ao/mdulo-tipo em relao ao planejado, problemas detectados pelo Controle Interno e causas desses problemas. Tais informaes podem trazer indicativos de problemas que so fundamentais para auxiliar na estratgia de atuao, podendo direcionar a atuao do Controle Interno. Neste sentido, segundo a IN 01, As informaes sobre o (s) exerccio (s) anterior (es) devem conter, pelo menos, os itens seguintes: I. realizao fsica e financeira informada pelo gestor e comparao com as metas respectivas refere-se ao registros sistematizados das realizaes programadas no exerccio anterior e da efetiva realizao, conforme informados pelo gestor; Deve registrar as metas fsico-financeiras previstas na Lei Oramentria Anual do exerccio anterior, e em outros normativos no caso de recursos nooramentrios, em confronto execuo fsico-financeira no mesmo perodo, informada pelo Gestor da ao/mdulo-tipo. Para os recursos oramentrios, o instrumento utilizado pelo gestor para registro das metas fsico-financeiras o SIGPLAN, que deve ser objeto de verificao por parte do Controle Interno. Exemplo: Programa: 0352 - Abastecimento Agroalimentar Ao: Ao 2130 - Formao de Estoques Pblicos Realizao informada compara com Metas: A programao oramentria prevista para o exerccio de 2006 foi de R$ 2.159.000.000, sendo que a executada foi de R$ 938.487.413, que representa 43,47%. No tocante programao fsica, a previso foi de 3.467.400 toneladas, tendo sido adquiridas 2.599.443 toneladas, correspondendo a 74,97% da meta.

II. concluses com a respectiva fundamentao sobre a confiabilidade da execuo informada - caso o Sistema de Controle Interno disponha de www.pontodosconcursos.com.br

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA elementos, trata-se de explicitar uma avaliao quanto confiabilidade das informaes prestadas pelo gestor; Na realidade, o que se est tratando de levantar um primeiro juzo que poder ser til para balizar a atuao do Controle quando da definio de sua estratgia de ao. Exemplo: Programa: 0392 - Plo Industrial de Manaus Ao: 2035 - Anlise e Controle de Projetos com Incentivos Fiscais Concluses: Das informaes disponibilizadas, verifica-se que h

incompatibilidade entre a finalidade da ao de governo (Acompanhar e avaliar os projetos industriais e de servios, aprovados pelo Conselho de Administrao da Suframa - CAS, objetivando garantir o que determina a legislao pertinente, quanto ao cumprimento do Processo Produtivo Bsico PPB, incremento na oferta de emprego na regio, a concesso dos benefcios sociais aos trabalhadores, visando ao retorno econmico e social; ... e assegurar o uso adequado dos incentivos concedidos pela legislao..." Fonte: Cadastro de aes, pgina da Secretaria de Oramento Federal, exerccio 2005, site www.planejamento.gov.br) e o que foi contabilizado pela Unidade como meta realizada. Aps exame do Relatrio de Gesto, verificouse divergncia entre o somatrio dos projetos aprovados/acompanhados (881) e a Tabela que informa a meta fsica realizada na Ao (864). O Relatrio de Gesto informa, ainda, a realizao de 467 projetos acompanhados, enquanto que, no Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN, nos dados fsicos e financeiros sobre a Ao, o gestor menciona ter acompanhado somente 450 projetos. Ante o exposto, torna-se necessria a obteno de maiores esclarecimentos da Entidade, de forma a elucidar a diferena entre as informaes apontadas nos dois documentos em referncia.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA III. resumo dos principais problemas/desvios detectados e identificao das possveis causas - uma decorrncia das aes realizadas pelo controle sobre a respectiva Ao; Evidentemente, quando existe, constitui material precioso para a definio do plano estratgico. Normalmente, devem-se registrar as constataes mais importantes, que possam ser atribudas, dentre outras, s questes e falhas estruturais, principalmente nos mecanismos de controle e na concepo do processo. Exemplo: Programa: 0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais Ao: 4460 - Obteno de Imveis Rurais para Reforma Agrria Resumo dos Principais Problemas/Desvios Detectados e Identificao das Possveis Causas: as principais constataes verificadas nas aes de controle realizadas no exerccio de 2006 foram: 1- falhas na instruo processual - ausncia da planilha de oramento das benfeitorias, custo por famlia e valor da terra nua; 2- divergncias dos registros oficiais em cartrio e da rea medida durante a avaliao; 3- aquisio de imveis rurais de valor total maior que o limite superior da planilha de preos referenciais; 4- ausncia de plano de utilizao das benfeitorias dos imveis rurais adquiridos; e 5ausncia de avaliao do passivo ambiental. IV. providncias do controle e respectivas repercusses - registro sistemtico das providncias adotadas pelo Sistema de Controle Interno, em funo das situaes detectadas ao longo do processo de trabalho, e das conseqncias advindas. Devem ser registradas as providncias encaminhadas formalmente, mediante comunicaes, orientaes ou anlogos, bem como as articulaes e negociaes, nem sempre registradas formalmente, das quais freqentemente decorrem alteraes de maior expresso e com maior repercusso sobre as prticas do gestor e sobre os resultados alcanados pela programao; Exemplo: Programa: 0391 - Minerao e Desenvolvimento Sustentvel

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Ao: 2375 - Fiscalizao da Atividade Minerria Providncias: A CGU/SFC, por intermdio do Programa de Sorteio Pblico dos Municpios, acompanhou a ao de fiscalizao do Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPM no exerccio de 2004. Como resultado, foram emitidas as notas tcnicas de nmeros xxxx/2004, nnnn7/2004, wwww/2004, yyyy/2004 e zzzz/2004, solicitando o pronunciamento da Unidade com relao ausncia de fiscalizao em empreendimentos minerais localizados nos municpios sorteados. A autarquia, em funo do quadro deficitrio de tcnicos, passou a definir critrios para priorizar a ao de fiscalizao em reas com potencial de novas jazidas; com indcios de irregularidade; de conflito em regio de maior concentrao de atividade mineral; com relatrio final de pesquisa apresentado; e objeto de denncias feitas pelo Ministrio Pblico e outras entidades.

V. outras questes consideradas relevantes - registro de outros fatores que forem julgados relevantes para descrever o desempenho passado da Ao e/ou considerados capazes de condicionar o desenvolvimento futuro das Aes. Exemplo: Programa: 0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais Ao: 0044 Outras Questes Relevantes: Destacamos as questes abaixo, pela sua relevncia, conforme o Relatrio de Gesto de 2007 da SNAS/MDS: Ressalta-se que, em fevereiro de 2007, foi assinado termo de cooperao tcnica entre o MDS e Ministrio Pblico do Trabalho, objetivando a identificao e insero no PETI de crianas e adolescentes identificadas em situao de trabalho no Brasil. Esse termo mais um instrumento que potencializa a fiscalizao do trabalho infantil, objetivando a imediata insero no PETI dos casos identificados. Favorece o fortalecimento de aes integradas e intersetoriais na perspectiva de eliminao do trabalho precoce. Constitui-se tambm em mais uma estratgia para a ampliao da cobertura do 29 www.pontodosconcursos.com.br Prof. Marcus Silva

CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA atendimento das crianas e adolescentes em situao de trabalho, na perspectiva da universalizao do atendimento. Essa parceria possibilita uma maior articulao com as Secretarias Estaduais de Assistncia Social ou congneres, Comisses Estaduais e Municipais de Erradicao do Trabalho Infantil, Conselhos Tutelares, Ministrio Pblico, Delegacias Regionais do Trabalho, entre outros atores, fortalecendo o acompanhamento das aes e dos encaminhamentos de demandas emergenciais, bem como a mobilizao, a partir de campanhas para erradicao do trabalho infantil. Destaca-se tambm... Ressalta-se, ainda, que no ano de 2007 foi iniciada... Por fim, cabe mencionar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios - PNAD, divulgada em setembro de 2007, que apontam para uma reduo no nvel de ocupao das crianas e adolescentes de 5 a 17 anos, de 12,2% em 2005 para 11,5% em 2006. A respeito das informaes sobre o exerccio atual, a abordagem deve detalhar aspectos de execuo. Tais aspectos podem condicionar, por exemplo, o momento ou a forma de se promover os exames que venham a ser definidos. Os informes sobre o exerccio atual devem conter, pelo menos, os itens seguintes: I. recursos inicialmente solicitados pelo gestor consiste na obteno da base de clculo utilizada pelo gestor no preparo da solicitao e no seu ajuste, quando couber, aos valores efetivamente concedidos na Lei Oramentria Anual/LOA; Consistem, ento, no registro do valor proposto originalmente para execuo da ao/mdulo-tipo durante o exerccio em curso, conforme a solicitao do gestor rea Oramentria. Compreende, ainda, a descrio dos parmetros empregados pelo gestor para calcular o valor solicitado (planilha de clculo empregada). Esse valor, normalmente, diferir daquele efetivamente aprovado. Ainda ser necessrio registrar se houve, e como foi feito, o ajusteProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA da programao da Ao em funo das redues/incrementos estabelecidos pela LOA. Nesse item, pode-se ainda registrar a avaliao de consistncia do processo de clculo da solicitao inicial, anlise da sua compatibilidade com as metas e cronogramas de execuo adotados e da adequao dos valores bsicos escolhidos. Deve-se, tambm, verificar de que forma o gestor reajusta suas metas, caso no obtenha o volume solicitado de recursos, checando mais uma vez a coerncia e a viabilidade das decises adotadas. Finalmente, em se tratando de ao plurianual, deve-se procurar verificar sua conformao com as previses de execuo, de forma a poder oferecer, tempestivamente, subsdios ao gestor quanto eventual possibilidade de no atingimento dos objetivos definidos. Exemplo: Programa: 1388 - Cincia, Tecnologia e Inovao para a Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE) Ao: 2092 - Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amaznia CBA Recursos Inicialmente Solicitados pelo Gestor: A proposta inicial

encaminhada previamente realizao de 6 projetos, com valor total de 15.770.875,00, como detalhado em planilha anexa, ordenados por ordem de importncia e precedncia de realizao em funo do grau de maturao necessrio, otimizao de insumos, aquisio e acumulao de conhecimento (know-how) a partir dos estudos e pesquisas prvias e reaproveitamento dos equipamentos adquiridos:

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(O Ofcio XXXX, de 23/04/05, apresenta memria detalhada de clculo, indicando quantidade e especificao dos profissionais contratados temporariamente, dos equipamentos a serem adquiridos/locados, dos insumos a serem utilizados, dos eventos tcnicos a serem participados ou promovidos e os gastos administrativos e com a divulgao, no meio tcnico, do resultado das pesquisas). Desta forma, o corte de 1/6 dos recursos no repercute linearmente nas metas fsicas inicialmente definidas pelo gestor, reduzindo-a em um dos seis projetos inicialmente previstos. Na realidade, o corte de recursos implicar, segundo os clculos de oramentao dos projetos, apenas na possibilidade de concluso dos trs primeiros projetos e incio dos estudos e experimentos do quarto projeto. O planejamento das atividades j foi readequado pelo gestor em funo do corte oramentrio. Os clculos acima dispostos, assim como a memria de clculo apresentada e o ajuste operacional previsto pelo Gestor se mostram coerentes e adequados. Entretanto, para que os objetivos previstos no PPA sejam alcanados, haver a necessidade de uma ampliao dos recursos oramentrios nos prximos dois anos, como medida de compensao do corte atual. Tal posicionamento j fora efetuado pelo gerente de programa ao respectivo ministro e reforado atravs na Nota Tcnica XXX, de 01/09/05.

II. execuo planejada em termos fsicos/financeiros e cronograma de execuo - refere-se ao registro sistemtico da discriminao das metas programadas para o exerccio em curso, conforme estabelecido para cada Ao; Este registro, caso exista, de fundamental importncia para a definio de qual o melhor momento para programar as aes de controle. Exemplo: Programa: 1388 - Cincia, Tecnologia e Inovao para a Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE)Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Ao: 2092 - Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amaznia CBA Execuo planejada em termos fsicos/financeiros: Cronograma das Principais etapas (dado fictcio): Segundo o planejamento apresentado, os recursos indicados no quadro anterior sero executados a partir do seguinte cronograma: Abertura do Processo de Seleo e/ou Contratao de Especialistas Abertura de Processo Promoo ou Levantamento Abertura de Processo Licitatrio ou Dispensa para Aquisio e manuteno de Equipamentos e Insumos 1 2 3 01/03/05 01/03/05 01/06/05 01/03/05 01/03/05 01/06/05 Prx. Exerccio 01/10/05 01/10/05 01/11/05 Prx. Exerccio 01/10/05 01/10/05 01/10/05 Prx. Exerccio 01/03/05 01/03/05 01/06/05 Prx. Exerccio participao de propostas Licitatrio ou Dispensa de Eventos para contrato Tcnicos de Divulgao para aquisio de Despesas administ.

4 1/11/2005(sele.)

III. avaliao sumria e fundamentada da viabilidade atribuda ao planejamento apresentado - refere-se avaliao sobre a viabilidade presumida do planejamento apresentado pelo gestor para o exerccio, ou seja, sobre a possibilidade de se cumprir o planejamento estabelecido com base no conjunto de informaes disponveis; e Exemplo: Programa: 1388 - Cincia, Tecnologia e Inovao para a Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior (PITCE) Ao: 2092 - Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amaznia CBA

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Avaliao sumria: O planejamento entregue pelo gestor apresentou um nvel de detalhamento satisfatrio, mostrou-se criterioso e adequado e possibilitar o seu acompanhamento. Os ajustes em funo dos cortes oramentrios foram devidamente atrasar efetuados. o No obstante, do futuros contingenciamentos podero cumprimento cronograma

apresentado, impactando no alcance das metas definidas.

IV. aspectos operacionais relevantes - descrever aspectos contemplados anteriormente e que interfiram na execuo da Ao. Exemplo:

no

Programa: 1335 - Transferncia de Renda com Condicionalidades - Bolsa Famlia Ao: 8442 - Transferncia de Renda Diretamente s Famlias em Condio de Pobreza e Extrema Pobreza. Aspectos operacionais relevantes: A Portaria 148/2006 estabeleceu

normas, critrios e procedimentos para a gesto do programa Bolsa Famlia e do cadastro nico na esfera municipal. Tambm criou o IGD ndice de Gesto Descentralizada do programa, referncia para o clculo do apoio financeiro prestado pelo MDS s atividades de gesto do cadastro nico e das condicionalidades realizadas pelos municpios.

O Plano Estratgico - PE deve ser elaborado a partir do conhecimento detalhado da Ao, o que inclui, necessariamente, a identificao dos principais pontos crticos da Ao governamental enfocada. Com o Plano Estratgico busca-se definir o que se considera ser a melhor opo entre as vrias possibilidades diferentes que se cogitem para controlar a Ao. Como j vimos anteriormente, os pontos crticos so os pontos cruciais da trajetria de desenvolvimento da Ao, indispensveis e essenciais viabilizao das atividades e objetivos colimados. Complementando, na identificao dos pontos crticos, deve-se trabalhar com o fluxograma, que identifica os processos, os agentes e as interaes entre eles. No esquea queProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA os pontos crticos no so necessariamente fragilidades no processo de execuo da Ao. Caso apresentem fragilidades, essas devem ser observadas como impacto negativo sobre o processo. Identificar os pontos crticos e desenvolver hipteses sobre as suas possveis fragilidades e riscos de ocorrncia so atividades cruciais para a definio e o planejamento das aes de controle. O Plano Operacional - PO elaborado para cada diviso definida na abordagem do Plano Estratgico de cada Ao, ocasio em que so identificadas as etapas, os produtos e os clientes relacionados s mesmas, os pontos de controle mais adequados, as aes de controle a serem desenvolvidas com vistas a efetivar os procedimentos definidos, com a determinao das tcnicas de controle adequadas para realizao dos exames, bem como o perodo de realizao das mesmas. Ponto de controle o item, rea ou atividade sobre o qual exercida a ao de controle. O resultado esperado das aes de controle consiste no registro dos pontos de controle eleitos e na especificao da avaliao que ser executada sobre os mesmos. Podem existir vrias aes de controle destinadas a avaliar um nico ponto de controle. Esse aspecto pode ser considerado como elemento chave, destinando-se a agregar as informaes de forma mais estratgica. 4 Levantamento de Informaes. O levantamento de informaes permite o delineamento do perfil das polticas pblicas, subsidiando e racionalizando decisivamente os trabalhos de planejamento e, consequentemente, a execuo das aes de controle. Constitui-se em recurso bsico para a definio dos parmetros de planejamento das atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Os levantamentos de informaes so realizados com o objetivo de: a) conhecer os Programas e Aes de governo, a organizao, os sistemas, as operaes, as atividades e as peculiaridades dos rgos e entidades da Administrao Pblica Federal, bem como os respectivos controles internos administrativos; b) determinar as reas especficas e os aspectos a serem abordados na execuo das aes de controle, com vistas a subsidiar o planejamento das mesmas quando da elaborao do Planejamento Estratgico e Operacional; e c) verificar o cumprimento das recomendaes e determinaes dos rgos do Sistema de Controle Interno e do Controle Externo, respectivamente.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA As possveis fontes e processos que devero ser utilizados so, dentre outros, os seguintes: a) discusso com os dirigentes/gestor/gerente responsvel; b) entrevista com o pessoal tcnico/executor e outros; c) normativos constitucionais e legais: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias e Oramento Anual e Lei Complementar n. 101/2000 e outros; d) Programa de Dispndio Global PDG; e) legislao constitutiva bsica das unidades de trabalho; f) normativos internos das unidades encarregadas; g) relatrios de desempenho operacional; h) editais/atos convocatrios; i) boletins estatsticos; j) dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal: Sistema Integrado de Oramento - SIDOR, Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais - SIASG, Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos - SIAPE, Sistema Integrado de Administrao de Patrimnio Imobilirio - SIAPA, Sistema Integrado de Administrao Financeira - SIAFI, Sistema Integrado de Informaes Gerenciais - SIG, Sistema Integrado de Informaes Organizacionais do governo - SIORG; k) anlise de contas e saldos dos balancetes; e l) contratos, convnios e termos de parceria. O resultado do levantamento das informaes sobre os Programas e Aes de governo selecionadas compor o Relatrio de Situao das respectivas Aes e poder ser disponibilizado publicamente, preservando-se as informaes de carter sigiloso ou reservado. 5 Dados e informaes utilizados como indicativos e indicadores de gesto. As avaliaes efetuadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal devem considerar os dados e as informaes registrados nos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e nos bancos de dados das unidades e entidades governamentais que apresentem resultados de processos e produtos organizacionais. Para o desenvolvimento das avaliaes, a mensurao dosProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA dados e das informaes realizada por meio de um conjunto de indicativos e indicadores, que evidenciam o desenvolvimento da gesto. Para efeito das avaliaes sobre os dados e informaes consideram-se, ainda, os atributos de eficincia, eficcia, legalidade e economicidade da gesto. Os indicadores so informaes obtidas com a aplicao de frmulas que fornecem indcios de eficincia, eficcia, legalidade e economicidade de como so conduzidas as operaes, por meio de uma interdependncia entre as variveis em questo. Os indicadores podem ser expressos em termos numricos ou percentuais. Os indicativos ou itens de controle so quaisquer dados que revelam e evidenciam situaes desejveis ou no, essenciais do ponto de vista do controle, na execuo dos atos e fatos registrados em sistemas organizacionais. Os indicativos so obtidos de maneira simples e objetiva, sem aplicao de frmulas, sendo expressos em termos numricos. Podem tambm evidenciar a gesto quanto legalidade, economicidade, eficincia e eficcia das operaes sob exame. Os requisitos bsicos para seleo e produo de indicadores de gesto so os seguintes: I. seletividade: capacidade de captar os aspectos, etapas e resultados essenciais ou crticos das operaes examinadas. II. simplicidade e baixo custo de obteno: facilidade de compreenso e aplicao, gerado a baixo custo, por meio da utilizao de relaes percentuais simples, mdia aritmtica e outras formas de obteno. III. cobertura: suficientemente representativo, estatsticos, do processo ou da rea a que se refere. inclusive em termos

IV. oportunidade: capacidade de registrar, fornecer e manter adequadamente os dados, informaes e a memria de clculo utilizados na gerao dos prprios indicadores. V. permanncia e estabilidade: consonncia, ao longo do tempo, e gerao com base em procedimentos rotinizados e incorporados s atividades. Os indicativos e indicadores podem aferir a legalidade, a economicidade, a eficincia e a eficcia, que so definidos como: I. legalidade: Consiste na aderncia dos atos e fatos de gesto praticados, aos normativos legais e tcnicos que regem os mesmos. II. economicidade: Expressa variao positiva da relao custo/benefcio, na qual busca-se a otimizao dos resultados na escolha dos menores custos em relao aos maiores benefcios. Revela a ateno da gesto com o bom usoProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA qualitativo dos recursos financeiros, por definio, escassos, desde a adequao da proposta oramentria das metas a serem atingidas, passando pela coerncia com respeito aos preos de mercado, o desenvolvimento de fontes alternativas de receita e a obteno dos menores custos por produto gerado. III. eficcia: o grau de atingimento das metas fixadas para um determinado objeto de uma ao em relao ao previsto, em um determinado perodo. IV. eficincia: a medida da relao entre os recursos efetivamente utilizados para a realizao de uma meta, frente a padres estabelecidos. Mede, ento, a utilizao dos recursos de que a unidade ou entidade dispe para realizar um conjunto de aes e operaes que visam atingir um propsito de trabalho previamente programado. A eficincia est associada ao uso dos recursos disponveis em relao aos produtos e servios finais elaborados. Exerccios de fixao.

QUESTO 1 AFC CGU AUDITORIA E FISCALIZAO ESAF - 2006. O planejamento das aes de controle adotado no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal dividi-se em quatro grandes tpicos, com a seguinte estrutura, exceto: a) Oramento Global do Ministrio. b) Hierarquizao. c) Programas e Programaes sob controle. d) Aes sob controle. e) Agenda Poltica do Ministrio.

QUESTO 2 - Auditor do Estado Administrao CESPE.

- SECONT/ES

Acerca de auditoria e fiscalizao, julgue os itens a seguir.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA De modo a dar consistncia ao processo de auditoria, os critrios empregados para avaliao devem ser fixos, independentemente da entidade auditada, embora possam ser adaptados realidade de cada caso na fase da elaborao da viso geral da entidade auditada. QUESTO 3 AFC CGU ESAF 2002 A varivel bsica utilizada em todas as fases do processo de planificao dos trabalhos de controle da composio de elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes e das trilhas de auditoria ou de fiscalizao e denominada: a) relevncia. b) materialidade. c) controle interno. d) criticidade. e) ressalva. QUESTO 4 - Assinale a alternativa que corresponde seqncia correta do processo de planejamento das aes de controle adotado pela Secretaria Federal de Controle - SFC: I - Priorizao das aes governamentais que sero objeto de aes de controle II - Elaborao do documento Plano Estratgico III - Mapeamento das polticas pblicas IV - Hierarquizao dos programas/ programaes V - Elaborao do documento Plano Operacional VI - Elaborao do documento Relatrio de Situao a) I, II, III, IV, V, VI b) II, I, VI, V, III, IV c) I, V, IV, III, VI, II d) III, IV, I, VI, II, V e) II, III, IV, V, I, VI

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA QUESTO 5 - Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao planejamento das aes de controle do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a) A hierarquizao classifica os setores de atuao governamental, diferenciando as reas mais importantes, como por exemplo a Sade, das menos importantes, como a Cultura. b) O processo de hierarquizao est vinculado capacidade operacional que a unidade de controle possui para realizar seus trabalhos. c) As programaes, ou seja, as aes que no constam na LOA, no devem ser hierarquizadas. d) Podem-se classificar os programas em essencial, relevante ou coadjuvante.

QUESTO 6 - Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao planejamento das aes de controle do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a) A etapa de priorizao das aes de controle anterior hierarquizao. b) Como critrio classificatrio relacionado varivel Relevncia, indica-se o montante de recursos de cada poltica pblica. c) A partir da seleo de um programa/programao para controle sistemtico, so definidas as aes/mdulos-tipo a serem avaliadas e para as quais dever ser elaborada documentao bsica (relatrio de situao, plano estratgico e plano operacional). d) Todas as aes/mdulos-tipo de um programa/programao priorizado devem ser selecionadas para controle sistemtico. e) Nenhuma das alternativas anteriores QUESTO 7 - Segundo o fluxo do planejamento das aes de controle adotado pela Secretaria Federal de Controle, os diversos programas/programaes so hierarquizados em: a) sistemticos, fundamentais, operacionais. b) especiais, complementares e ordinrios.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA c) sistemticos e assistemticos. d) sistemticos, assistemticos e essenciais. e) essenciais, relevantes, coadjuvantes. QUESTO 8 - As aes governamentais podem ser objeto de controle sistemtico ou assistemtico. A respeito do controle assistemtico pode-se afirmar: a) Tem como premissa a existncia de um processo consistente de planejamento como base para a deflagrao das aes do controle. b) Trata das excepcionalidades. So questes pontuais e agudas, tipo denncias ou solicitaes de autoridades, ou aspectos que, por qualquer razo, o Controle entenda necessrio averiguar com presteza. Nesses casos, dispensa-se a montagem de um planejamento completo, com amplo levantamento de dados e definio de estratgias e procedimentos operacionais como pr-condio para a deflagrao de aes de controle. c) O planejamento adotado o que consta da atual metodologia, que pressupe obrigatoriamente o conhecimento amplo do problema, a definio de uma estratgia de atuao focada nos pontos crticos do processo de execuo e o estabelecimento de cronologias e formas e instrumentos de atuao capazes de garantir um padro de cobertura e segurana compatveis com as caractersticas e especificidades do objeto controlado. d) necessrio elaborar Relatrio de Situao, Plano Estratgico e Plano Operacional. e) Nenhuma das alternativas anteriores correta. QUESTO 9 - A Hierarquizao feita a partir dos elementos levantados no mapeamento das polticas pblicas, aplicando-se critrios polticos e estratgicos previamente definidos. Na conformao atual da classificao oramentria, esse exerccio de hierarquizao se faz: a) No nvel de Subfuno b) No nvel de Aes de Controle c) No nvel de Aes d) No nvel de ProgramaProf. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA e) No nvel de Funo QUESTO 10 INCORRETA. Quanto a Hierarquizao, assinale a resposta

a) Os programas/programaes de governo so hierarquizados e classificados em essenciais, relevante e coadjuvantes. b) Os programas/programaes hierarquizados so apenas aqueles que sero trabalhados sistematicamente. c) A criticidade definida a partir da configurao de risco potencial ou factual, atribudo, dentre outros, em funo da alta incidncia de denncias ou constataes de irregularidades d) Todos os programas constantes do oramento so hierarquizados. e) Controles administrativos internos do rgo responsvel pelo programa/programao so utilizados como balizadores da criticidade. QUESTO 11 - A metodologia de Planejamento das Aes de Controle adotada pelo Controle Interno est alicerada na estrutura oramentria vigente no pas, devendo estar vinculada ao ciclo de planejamento e gesto, observando o papel gerencial que cabe ao controle desempenhar. Diante disso, marque a alternativa que indica o que a atuao do Controle Interno pode propiciar com base na metodologia. a) Executar as aes de governo. b) Elaborar as polticas pblicas. c) Constatar desvios de trajetria das aes de governo. d) Executar as polticas pblicas. e) Executar os programas de governo.

QUESTO 12 - Marque a alternativa INCORRETA no que se refere ao Fluxo da Metodologia de Planejamento. a) O Mapeamento das polticas pblicas pertencentes Ministrio a primeira etapa do Fluxo de Planejamento.Prof. Marcus Silva

a

cada


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA b) A Hierarquizao dos Programas/Programaes baseada em critrios de materialidade, relevncia e criticidade. c) A Priorizao feita somente para os programas/programaes. d) A elaborao da documentao Bsica envolve o Relatrio de Situao, Plano Estratgico e Plano Operacional. e) O Relatrio de Situao elaborado para as aes de governo priorizadas. QUESTO 13 - A Hierarquizao uma das etapas do fluxo da metodologia de planejamento adotada pelo Controle Interno Assinale a alternativa CORRETA, com relao Hierarquizao. a) As aes/mdulos-tipo so classificadas em Essenciais, Relevantes e Coadjuvantes. b) A varivel Criticidade definida a partir da sinalizao, por documentos oficiais, da importncia da poltica pblica dentro do contexto poltico, social, econmico e estratgico. c) Todas as Aes/Mdulos-Tipo so hierarquizados. d) O processo de hierarquizao independe da capacidade operacional. e) Os recursos hierarquizados. pblicos federais no-oramentrios no so

QUESTO 14 - Julgue as sentenas: I - Clientela (Demais atores no processo): representa os agentes responsveis pelas diferentes etapas da implementao das Aes, excetuando o pblico-alvo. II Sobre o campo relacionado aos Mecanismos de Controle podemos afirmar que o Controle Social tambm deve ser retratado. III Sobre o campo Veculos, Formas e Veculos de Divulgao, podese afirmar que refere-se aos mecanismos que o gestor utiliza para informar as liberaes de recursos aos contemplados. a) Nenhuma est correta. b) Apenas uma est correta.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA c) Todas esto corretas. d) II e III esto corretas. e) I e III esto corretas. QUESTO 15 - Em relao aos campos do RS, julgue as sentenas: I Pblico-alvo ou Clientela: representam os beneficirios da ao governamental II Recursos Externos representam os recursos da ao no contidos na LOA, denominados tambm de programaes. III Critrios para Seleo dos Beneficirios representam os critrios que o planejador dever se basear para dimensionar e efetuar uma amostragem do beneficirios a serem objeto de verificao. a) Nenhuma est correta. b) Apenas uma est correta. c) Todas esto corretas. d) II e III esto corretas. e) I e III esto corretas. QUESTO 16 - Marque a assertiva que diz respeito ao PE: a) Consiste no mapeamento das polticas pblicas pertencentes a cada Ministrio, com identificao dos macro-objetivos, das origens e volumes de recursos previstos e dos agentes responsveis. b) Estabelece a relevncia relativa de cada programa/programao baseando-se em critrios polticos e estratgicos em relao ao projeto global de governo, bem como na materialidade e criticidade desses programas. c) Priorizao de Programas e Aes Governamentais que sero objeto de aes de controle, a partir da importncia relativa estabelecida na hierarquizao.

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA d) Definio da opo de atuao do Controle Interno, a partir de um enfoque delimitado, destacando-se as divises da ao de governo estabelecidas para facilitar a abordagem. e) Definio detalhada das aes de controle a serem realizadas para cada diviso definida.

QUESTO 17 - O Plano Estratgico - PE tem como objetivo: a) Classificar os programas em essenciais, relevantes e coadjuvantes. b) Detalhar os procedimentos a serem executados. c) Definir quais os programas classificados como essenciais que sero objeto de acompanhamento. d) Definir o que se considera, naquele momento, ser a melhor opo entre as vrias possibilidades diferentes que se cogite para o controle da Ao.

QUESTO 18 - Para o efeito da metodologia de planejamento utilizada na Secretaria Federal de Controle Interno, os pontos crticos: a) Representam necessariamente implementao da ao fragilidades no processo de

b) So os pontos cruciais da trajetria de desenvolvimento da ao, essenciais viabilizao das atividades e atendimento dos objetivos esperados c) No so abordados no planejamento das aes de controle d)Nenhuma das alternativas anteriores correta

QUESTO 19 - A elaborao do Plano Estratgico pressupe o conhecimento detalhado da ao de governo e compreende: a) Todas as alternativas abaixo so corretas b) Relacionar os pontos crticos

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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA c) Definio dos procedimentos a serem utilizados para verificar os pontos crticos identificados d) Definio da estrutura da abordagem a ser adotada para atuao do controle

QUESTO 20 - Em relao a Pontos Crticos, correto afirmar. a) Os pontos crticos de uma ao governamental no podem ser identificados em um fluxograma, pois necessrio a realizao de uma fiscalizao para confirmar in loco as fragilidades. b) Os pontos crticos de uma ao governamental so usualmente identificados em um fluxograma, mas torna-se objeto de verificao do controle interno somente se houver alguma denncia. c) Pontos crticos so os pontos cruciais da trajetria de desenvolvimento da Ao, aqueles dispensveis viabilizao das atividades e objetivos colimados. d) Pontos crticos so os pontos cruciais da trajetria de desenvolvimento da Ao, aqueles indispensveis, essenciais viabilizao das atividades e objetivos colimados. QUESTO 21 - Segundo a metodologia de Planejamento das Aes de Controle, pode ser entendido como Plano Estratgico: a) O plano que busca definir o que se considera, no momento, ser a melhor opo, entre vrias possibilidades diferentes, para controlar a Ao. b) O plano que busca definir o que se considera, no momento, ser a nica possibilidade para controlar o Programa. c) O plano que busca definir o que se considera, no momento, ser a nica possibilidade para controlar o Projeto/atividade. d) O plano que busca definir o que se considera, no momento, ser a melhor opo, entre vrias possibilidades diferentes, para controlar o Programa. e) O plano que busca definir a melhor maneira de as ControladoriasGerais nos Estados priorizarem as atividades relacionadas ao sorteio de municpios e s Auditorias nas entidades da Administrao Direta e Indireta.Prof. Marcus Silva


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QUESTO 22 - Marque a alternativa INCORRETA, com relao ao Plano Estratgico. a) Os pontos crticos so os pontos frgeis da ao, necessariamente. b) O PE elaborado aps a elaborao do Relatrio de Situao. c) A abordagem do PE consiste na descrio de como ser feito o acompanhamento da ao, quais os desdobramentos possveis e os nveis que sero acompanhados. d) Aps a definio dos pontos crticos, define-se como test-los, ou seja, o que ser feito para verificar a ocorrncia do Ponto Crtico e o impacto deste na execuo da ao, a partir da anlise das possveis fragilidades.

QUESTO 23 - Assinale a alternativa que apresenta a seqncia correta para o preenchimento das lacunas: I - Controle sistemtico II - Controle assistemtico III - Fiscalizao a partir de sorteios pblicos IV - Programa V - Relatrio de Situao VI - Plano Estratgico ( ) Instrumento de organizao da ao governamental com vistas ao enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de aes, necessrias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como tambm aproveitar as oportunidades existentes. ( ) As aes do controle so definidas e executadas com base em um processo consistente de planejamento, capazes de atribuir um padro de cobertura e segurana compatveis com as caractersticas e especificidades do objeto controlado, ou seja, a poltica pblica. ( ) Levantamento amplo de dados a respeito da ao de governo, incluindo o fluxo idealizado e/ou usual das suas fases de implementao, execuo e controle administrativo e social. ( ) Definio da estratgia para atuao do Controle Interno, a partir de um enfoque delimitado, destacando-se as divises da ao de governo estabelecidas para facilitar a abordagem, a identificao das etapas ou pontos considerados fundamentais para sua implementao e os procedimentos a serem adotados para verificao dos mencionados pontos.Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA ( ) Trata das excepcionalidades. Verificao de questes pontuais, tais como denncias e solicitaes de autoridades, ou aspectos que, por qualquer razo, o Controle entenda necessrio averiguar com presteza. ( ) Nova forma de atuao do Controle Interno, onde aps selecionada a localidade que so avaliados e definidos os objetos a serem fiscalizados e respectivas polticas pblicas. A importncia de cada poltica pblica, antes avaliada em um contexto nacional, passou a considerar, tambm, um contexto especfico de aes, recursos e indicadores, em cada localidade selecionada, adotando-se parmetros prprios de materialidade, relevncia e risco. a) IV, II, I, III, V, VI b) I, V, IV, VI, III, II c) IV, I, V, VI, II, III d) V, IV, VI, II, III, I e) V, I, II, VI, III, IV

Caros colegas concurseiros, enfim, chegamos ao final desta aula. Mais uma vez, espero ter ajudado! Agradeo a ateno a mim dispensada! Um forte abrao! At breve! Fora, garra e determinao! Marcus Silva.

Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVAQUESTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 GABARITO E ERRADO D D D C E B D B C C D B A D D B A D A A C

Prof. Marcus Silva


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CURSO ON-LINE Tcnicas de Controle CGU Parte especfica PROFESSOR: MARCUS SILVA Bibliografia consultada: - Gesto de Finanas Pblicas; Claudiano M. Albuquerque, Mrcio Bastos Medeiros e

Técnicas de Controle - aula 04

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