Tecnicas Especiais de Investigacao - Alexsander Oliveira
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TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO
VIGILÂNCIA AÇÃO
CONTROLADA
MONITORAMENTO
DAS
COMUNICAÇÕES
COLABORAÇÃO
PREMIADA
INFILTRAÇÃO
POLICIAL
INFORMANTES
ESTÓRIA
COBERTURA
BANCOS
DE DADOS
PNLD
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Técnicas Tradicionais de Investigação
X
Técnicas Especiais de Investigação
PNLD
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TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INVESTIGAÇÃO
Pesquisa
em
bancos
de
dados
oficiais
(COAF,
INFOSEG,
RECEITA,
PRODESP,
CNIS,
SISEG,
DENATRAN
etc
.
)
Pesquisa
em
bancos
de
dados
de
inteligência
Internet
Imprensa
Informantes
Vigilâncias
Estória
Cobertura
PNLD
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Estória
Cobertura – técnica operacional que consiste emutilizar artifícios para encobrir a identidade de pessoas einstalações.
Vigilância: técnica destina a monitorar os passos do “alvo”,seus contatos, lugares freqüentados etc.
Afastamento
dos
sigilos
Bancário
e
Fiscal
PNLD
TÉCNICAS TRADICIONAIS
INDISPENSÁVEIS
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Afastamento dos sigilos Bancário e Fiscal
Análise: SIGILO FISCAL + BANCÁRIO + VIGILÂNCIA
Estilo de vida Avaliação patrimonial
Aplicação de técnicas de análise contábil
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1. Ativo – passivo = Patrimônio Líquido (PL)
2. PL deste ano – PL do ano anterior = Aumento de PL
3. Aumento de PL + Gastos = Total de renda
4. Total de renda – Fontes de renda declaradas =
FONTES DE RENDA SEM ORIGEM (ILÍCITAS)
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Aplicação de Técnicas de Análise Contábil
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PRINCIPAIS DIFICULDADESNA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO
NO MOMENTO DE FAZER OS PEDIDOS:
Saber o que é preciso para a investigação
Delimitar corretamente o pedido - fishing
NO MOMENTO DA CHEGADA DAS RESPOSTAS:
Complexidade da análise das informações
Falta de padronização das respostas
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AINDA SOBRE SIGILO BANCÁRIO
IMPLEMENTAÇÃO DO “SIMBA” NA PF – cooperação
MÉTODO DE ANÁLISE
Pedido de acordo com o leiaute previsto na Carta-Circular nº3.454/2010 – BACEN
Recebimento em arquivos “TXT” e conversão em “XLS”
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Contas BancáriasR101 - Contas Analisadas (S)
R202 - Contas Analisadas (A)Movimentação (Extrato)R103 - Débito/Crédito sumarizado por ano (S)R102 - Débito consolidado por Tipo de lançamento (S)R104 - Crédito consolidado por Tipo de lançamento (S)R206 - Extrato de Movimentação (A)R262 - Débitos (A)R261 - Créditos (A)
Origem de recursosR105 - Principais Remetentes (S)R241 - Créditos com identificação de remetente (A)Destino de recursosR106 - Principais Destinatários (S)R242 - Débitos com identificação de destinatário (A)Relatórios Legados da PGR (PDF)R002 - Contas por Investigado (L)
R007 - Verificação de Titularidade das Contas (L)R006 - Extrato de movimentação (L)R004 - Extrato de movimentação detalhado (L)R003 - Extrato Consolidado por Histórico (L)R005 - Depositantes/Beneficiários (L)
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TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO
Ação Controlada
Exploração de Local
Monitoramento de Comunicações
Escuta Ambiental
Delação Premiada
Infiltração Policial
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AÇÃO CONTROLADA
Previsão Legal:
1. Art. 8º, da Lei 12.850/13 – Crime Organizado (antigo art.2º,II, da Lei 9.034/95)
2. Art. 53, II, e parágrafo único, da Lei 11.343/06 - Drogas
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É a técnica investigativa que consiste no retardamento daação repressiva até o momento mais oportuno para aintervenção.
Proporciona a formação de um conjunto probatório maisrobusto.
Atingir maior número de envolvidos e, especialmente, aliderança da organização criminosa.
CPP - Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridadespoliciais e seus agentes deverão prender quem quer queseja encontrado em flagrante delito
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AÇÃO CONTROLADA
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Requisitos:
ORCIM – 4 ou mais; Drogas – 2 ou mais;
Comunicação prévia ao judiciário; Judiciário pode estabelecer limites;AeroportoComo proceder em situações excepcionais??
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AÇÃO CONTROLADA
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Interpretação da antiga Lei do Crime Organizado
Nasceu da combinação dos Incisos II e V do art. 2º da Lei n.9034/95 (ação controlada e interceptação ambiental)
Diferença MBA
Lei 12.850/13
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EXPLORAÇÃO DE LOCAL
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MONITORAMENTO TELEFÔNICO
PNLD
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Sociedade
MONITORAMENTO TELEFÔNICO
PNLD
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Realidade
MONITORAMENTO TELEFÔNICO
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val
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Acesso, em tempo real, às ERBS utilizadas pelas linhasmonitoradas – local do crime
Acesso ao serviço de AGENDA (contatos do alvo)
Siga-me
Mensagens de texto
Degravação Integral
MONITORAMENTO TELEFÔNICO
PNLD
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Dados Cadastrais
Art. 15, da Lei 12.850 - O delegado de polícia e o Ministério
Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado queinformem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e oendereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresastelefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e
administradoras de cartão de crédito
MONITORAMENTO TELEFÔNICO
PNLD
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DIFICULDADES ATUAIS
Evolução Tecnológica
Telefones criptografados
Papagaios?
FUTILIDADES
MONITORAMENTO TELEFÔNICO
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Obtenção de SENHA
Identificação dos titulares das linhas e localização
Cruzamento dos dados
Ausência de padronização das Operadoras
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Registro – Extrato Telefônico
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Localização
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Interceptação de Fax
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Regulado pela lei 9.296/96
Prazo de 15 dias prorrogáveis
Autorização judicial
Muito eficaz em decorrência da banalização domonitoramento telefônico
Monitora-se correio eletrônico, programas de trocas demensagem, VOIP e a própria máquina
PNLD
MONITORAMENTO TELEMÁTICO
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Descoberta de novas técnicas da ORCRIM
Obtenção de login
e senha (tb de outros) – autorização
judicial – espelho
Descoberta de patrimônio oculto
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MONITORAMENTO TELEMÁTICO
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ESCUTA AMBIENTAL
Regulado pela lei 12.850/13, art.3, II Autorização judicial
Permite obter informações as quais não seriam obtidascom monitoramento telefônico e telemático
Permite a obtenção de provas robustas para ainvestigação
Recomendável a manutenção dos registros em mídiamagnética para eventual impugnação na faseprocessual.
Degravação – pontos relevantes.
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DIFICULDADES
Necessidade dedegravação
Som ambiente
Impugnações –Verificação deLocutor (perícia)
Obs.: Equipamentos adequados
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ESCUTA AMBIENTAL
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ESCUTA AMBIENTAL
DIFICULDADES NA INSTALAÇÃO
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Diferença para captação de som em ambientes públicosou abertos ao público
Desnecessidade de autorização judicial – precedentes STF
EXEMPLO - Paraíso
Caso de sucesso
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ESCUTA AMBIENTAL
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Instituto Processual destinado a apuração da verdade real,cujo objetivo é auxiliar o Estado na persecução criminal.
Dá-se o “prêmio punitivo" por uma cooperação eficaz com
a autoridade.
Incentivar criminosos a fornecer informações ou cooperarcom as investigações.
AMPLA IRRESTRITA e INCONDICIONAL
PNLD
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DELAÇÃO PREMIADA
Existe a previsão expressa nos seguintes diplomas legais:
1. Lei 8.072/90 (Hediondos) – redução pena2. Lei 9.034/95 (Crime Organizado) – redução pena3. Lei 9.080/95 – introduziu instituto na Lei 7.492/86 (Sistema
Financeiro) e 8.137/90 (Ordem Tributária) – redução pena4. Lei 9.613/98 (Lavagem) – redução ou substituição de pena, ouainda o perdão judicial5. Lei 9.807/99 (Proteção à testemunha) – redução de pena, ou operdão judicial
6. Lei 11.343/06 (drogas) – redução de pena7. Lei 12.850/13 (Organização Criminosa) – perdão, redução ousubstituição de pena
PNLD
Ã
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DELAÇÃO PREMIADA
Autor, co-autor ou partícipe deve colaborar espontaneamentecom as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam(Lei 12.850/13):•I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organizaçãocriminosa e das infrações penais por eles praticadas;
•II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas daorganização criminosa;
•III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades daorganização criminosa;
•IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações
penais praticadas pela organização criminosa;•V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
PNLD
Ã
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DELAÇÃO PREMIADA9.613/98 (Lavagem de Capitais)
Colaboração espontânea
Esclarecimentos queconduzam apuração do
crime de sua autoriaOU
Localização de bens, direitosou valores objeto do crime.
Redução da pena de 1/3 a2/3 e cumprimento emregime aberto
OU Deixar de aplicar pena
OU
Substituir por restritiva dedireitos
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
Regulada pelo art. 10 e ss. da Lei 12.850/13
Tarefa do agente infiltrado consiste na simulação daatividade criminosa como membro da organizaçãocriminosa
Meio eficaz no combate ao crime organizado, uma vez queas forças policiais não conseguem acompanhar o avançotecnológico colocado à disposição do crime organizado
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Técnica todavia pouco utilizada devido a ausência de previsãoexpressa sobre a conduta a ser seguida pelo infiltrado,especificamente sobre os atos que eventualmente possamconfigurar crime.
Lei 12.850/13Art. 13. O agente que não guardar, em sua atuação, a devidaproporcionalidade com a finalidade da investigação, responderápelos excessos praticados.
Parágrafo único. Não é punível, no âmbito da infiltração, aprática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação,quando inexigível conduta diversa.
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
Lei 12.850/13, art.12, 2o Os autos contendo as informações daoperação de infiltração acompanharão a denúncia do MinistérioPúblico, quando serão disponibilizados à defesa, assegurando-se apreservação da identidade do agente.
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INFILTRAÇÃO DE AGENTES
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Casos Práticos
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Casos Práticos
Perguntas
1. Onde o investigado obteve os recursos (origem do $)
2. Quanto dinheiro ele ganhou/movimentou?
3. Como o dinheiro é movimentado?
4. O investigado fica com os recursos ou apenas é canalpara alguém (operador, laranja, testa-de-ferro)?
5.Quais as técnicas utilizadas para a lavagem?
6. Qual o destino do dinheiro/ativos?
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Depósitos Estruturados
Smurfing
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Smurfing
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Laranjas
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Cruzamento de Dados: BACEN X PREFEITURA
474 Albergados
CASA DE CÂMBIO OU DTVM.VALOR DAS VENDAS PARA
ALBERGADOS (US$)
DTVM 01 3.424.583,21
C ASA DE C ÂMBIO 02 558.087,69
DTVM 03 3.623.909,95
C ASA DE C ÂMBIO 04 1.280.142,00
DTVM 05 1.772.632,02
TOTAL 10.685.226,36
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Operação Paraíso Fiscal
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Operação Paraíso Fiscal
Uma das maiores apreensões de dinheiro em ESPÉCIE nahistória do combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Corrupção e lavagem
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R$ 12.900.000,00
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Operação Paraíso Fiscal
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Operação Paraíso Fiscal
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Operação Paraíso Fiscal
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Operação Paraíso Fiscal
Ocultação Dentro de Estruturas Empresariais – MESCLA
Vantagem para o criminoso:
① Grande flutuação de saldo da conta de uma PJ tende a sermenos suspeita.
② Lavador gerencia a introdução e retirada dos recursosilícitos.
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7/17/2019 Tecnicas Especiais de Investigacao - Alexsander Oliveira
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Operação Paraíso Fiscal
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