MANUEL MARQUES TEIXEIRA Legislaturas: IV, V, VI, IX. Data de nascimento 1908-09-28 Localidade Santa Cruz da Trapa / S. Pedro do Sul / Viseu. Habilitações literárias Desconhecidas. Profissão Alto funcionário público; Proprietário; Gestor. Carreira profissional Membro do Conselho de Administração da Companhia Portuguesa de Electricidade (1965). Carreira político-administrativa Presidente da Comissão Concelhia da União Nacional de S. Pedro do Sul (antes de 1945); Governador Civil de Bragança (1933-1940); Governador Civil de Portalegre (1942-1943); Governador Civil de Viseu (1957-1964). Carreira parlamentar Legislaturas Círculo Comissões

IV Viseu Política e Administração Geral e Local. V Viseu Política e Administração Geral e Local. VI Viseu Política e Administração Geral e Local. IX Viseu Finanças. Intervenções parlamentares IV Legislatura (1945-1949) 1.ª Sessão Legislativa (1945-1946) Não regista intervenções. 2.ª Sessão Legislativa (1946-1947) Lembra a necessidade da regulamentação da lei respeitante à admissão dos menores em espectáculos

públicos. Requer informações, pelo Ministério da Educação Nacional, acerca do que há sobre o projecto de

regulamentação da mesma lei. Discute o decreto-lei que concede protecção ao cinema nacional. Chama novamente a atenção para as precárias ligações ferroviárias do distrito de Viseu e mostra a

necessidade de uma maior frequência na carreira de camionetas entre Viseu-Porto. Refere-se a umas considerações do Sr. Ribeiro Casais na defesa da restauração da comarca de Vouzela,

a propósito das quais defende os interesses de S. Pedro do Sul. 3.ª Sessão Legislativa (1947-1948) Presta as suas homenagens à memória dos Srs. Deputados Rocha Páris e Joaquim Saldanha. Agradece à Assembleia Nacional os votos de pesar expressos por motivo da morte de seu pai. Refere-se a uma exposição que recebeu de funcionários do registe e do notariado do círculo eleitoral do

seu distrito acerca da precária situação em que se encontram. 4.ª Sessão Legislativa (1948-1949) Agradece à Assembleia Nacional os sentimentos pelo falecimento de sua mãe. Discute a proposta de lei relativa ao ensino particular. Discute o aviso prévio do Sr. Paulo Cancela de Abreu sobre problemas de viação e trânsito.

V Legislatura (1949-1953) 1.ª Sessão Legislativa (1949-1950) Requer, pelo Ministério da Economia, cópia de toda a correspondência oficial dirigida aos grémios da

lavoura sobre matéria relacionada com a cobrança das suas receitas e pagamento das suas despesas. Requer mais, pelo Ministério das Finanças, indicação das importâncias arrecadadas nos dois últimos

anos por contribuições em que foram colectados os grémios da lavoura. Manifesta-se concorde com as referências do Sr. Pinho Brandão ao mau estado das estradas do distrito

de Aveiro, refere-se ao problema económico para Viseu, com a dissolução do seu grupo de artilharia, e à actual possibilidade de a casa do Seminário de Viseu, igreja e cerca serem entregues à diocese.

Refere-se à situação dos grémios da lavoura. 2.ª Sessão Legislativa (1950-1951) Refere-se à nomeação da Comissão Especial para a Literatura Infantil e Juvenil. Requer informações respeitantes ao plantio da vinha e deseja que a respectiva proposta de lei venha à

Assembleia Nacional. 3.ª Sessão Legislativa (1951-1952) Defende o direito de aposentação solicitada pelos escrivães das execuções fiscais. Manifesta o seu agrado pela concessão de um subsídio para a continuação das obras de edificação do

Palácio da Justiça em Viseu. 4.ª Sessão Legislativa (1952-1953) Discute na generalidade a proposta de lei relativa ao Plano de Fomento. Entra no debate acerca do aviso prévio do Sr. Manuel Lourinho sobre melhoramentos rurais. VI Legislatura (1953-1957) 1.ª Sessão Legislativa (1953-1954) Agradece aos Srs. Ministros da Economia e do Interior e Subsecretário de Estado da Agricultura a

atenção concedida a alguns dos mais instantes problemas do distrito de Viseu. Discute na generalidade a proposta de lei acerca da isenção de contribuição por benfeitorias. Discute na generalidade a proposta de lei sobre o plano rodoviário. Discute na generalidade a proposta de lei relativa à indústria hoteleira. 2.ª Sessão Legislativa (1954-1955) Faz considerações acerca do Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro. Faz considerações acerca da emigração de certas zonas do distrito de Viseu para outras regiões do País. Discute o avio prévio do Sr. Paulo Cancela de Abreu obre os problemas do vinho e da vinha. Discute o prévio do Sr. Almeida Garrett acerca da protecção à família. Corrobora as considerações do Sr. Azeredo Pereira sobre o problema das estradas, especialmente no

distrito de Viseu. Requer, pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, informações acerca da

instalação de telefones nas freguesias dos concelhos do distrito de Viseu. 3.ª Sessão Legislativa (1955-1956) Requer informações relativas à quilometragem e estado das estradas e caminhos municipais do Pais e

indicação das comparticipações solicitadas pelas autarquias locais do distrito de Viseu para abertura e conservação das mesmas vias.

Faz considerações sobre a entrada de menores nos espectáculos públicos e sobre o cinema para crianças.

Discute o aviso prévio do Sr. Almeida Garrett sobre o problema da habitação para a família. Discute na generalidade as propostas de lei sobre o turismo e sobre a indústria hoteleira. Discute na generalidade a proposta de lei relativa ao Plano de Formação Social e Corporativa. 4.ª Sessão Legislativa (1956-1957) Ocupa-se da questão da literatura infantil e juvenil. Aprecia a actividade do Ministério da Educação Nacional quanto à publicação de livros e constituição de

bibliotecas rurais. IX Legislatura (1965-1969) 1.ª Sessão Legislativa (1965-1966) Discute na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas, e despesas para 1966. Refere-se à exposição patente no Secretariado Nacional da Informação sobre «A Juventude e o Livro». Preconiza a construção de novo edifício para o Liceu Nacional de Viseu. 2.ª Sessão Legislativa (1966-1967) Congratula-se com à abertura do concurso para adjudicação da empreitada de construção do novo Liceu

de Viseu.

Subscreve com outros Deputados propostas de alteração da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.

Participa no debate do aviso prévio do Sr. Braamcamp Sobral sobre educação da juventude. 3.ª Sessão Legislativa (1967-1968) Congratula-se com a publicação da Portaria n.º 22.901, que criou a Comissão Coordenadora de Obras e

Melhoramentos Rurais do Nordeste. Refere-se à visita feita por um grupo de Deputados a Moçambique. Discute na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento. Congratula-se com a próxima inauguração de um serviço de táxis aéreos na metrópole, realçando a sua

importância para o distrito de Viseu. Participa no debate do aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado. Participa no debate sobre as contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público de 1966. 4.ª Sessão Legislativa (1968-1969) Subscreve, com outros Deputados, uma proposta de substituição a um artigo da proposta de lei de

autorização das receitas e despesas para 1969. Discute na generalidade a proposta de lei sobre alterações à lei eleitoral. Participa no debate do aviso prévio dos Srs. Deputados José Alberto de Carvalho e Elísio Pimenta sobre

a defesa da língua portuguesa. Discute na generalidade a proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural

e subscreve, com outros Deputados, propostas de substituição, de aditamento, de emenda e de alteração a bases da referida proposta de lei.