AFIRMAR O FUTURO

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PORTUGAL

TEMA IV: TERRITÓRIO, ORDENAMENTO E AMBIENTE

O Território e as Cidades em Portugal:

Filhos de um Deus menor?

Coordenação: João Seixas e Teresa Sá Marques

Território e Cidades

1. Diagnóstico

2. Princípios para novas Políticas Públicas

3. Propostas concretas de Políticas Públicas

� A reflexão em torno das dimensões do território e das cidades é aqui estruturada para “um país relativamente pequeno mas diversificado, com uma fraca taxa de

crescimento e uma capacidade limitada em matéria de despesa pública, marcado por uma

longa tradição de governação centralizada e pela falta de órgãos regionais eleitos” (OCDE, 2008, p.13)

� Nota inicial: as dimensões aqui sob enfoque são da componente ‘terrestre’ do território PT, e aí, em sentido integrado e ‘não sectorial’ do seu desenvolvimento.

Cidades e metrópoles: as dinâmicas-charneira

Como desenvolver uma política de cidades – e de metrópoles – em Portugal,

fazendo escolhas entre o reforço de eficiências e a promoção de maior

coesão?

Regiões: Reforçar lideranças ou promover equidades?

Considerando-se o território como relevante activo nacional, devemos

privilegiar os ´campeões nacionais` ou antes uma solidariedade inter-regional?

As mudanças nos paradigmas de planeamento

Ordenar o território em cenários de crise e de transição exige uma desregulação

para o crescimento, ou antes um planeamento soft a favor de uma

transição de ordem socio-ecológica?

Que futuro para as políticas de ordenamento do território?

Que novos princípios e padrões para uma política nacional de ordenamento do

território?

Território e Cidades: Quatro questões

Território e Cidades: Introdução

� O território importa? (para o desenvolvimento socioeconómico e ambiental em Portugal)

• As escalas dos habitats e as escalas das transacções

• Território e globalização: desenvolvimento,comunidade e sustentabilidade

• As percepções dos cidadãose a nova cultura política

• As escalas da política, das comunidadespolíticas, e da formação de PP

� Portugal, o Estado-Nação eo ‘pecado original’ (J. Mattoso)

Urbanizações / Loteamentos de larga escala, de muito baixa densidade e de mobilidade

exclusivamente rodoviária Variação Populacional 1981-2011Por Concelho, Censos INE

Urbanidade consolidada: Avenidas Novas, Lisboa

1987 2000

Edificado AML

Fotos Satélite LAND SAT 2. Fonte: JML

AMP: Edificado em 1970

Fonte: Silva, Luís Pedro / CEFA e UP

AMP: Edificado em 2000

DÃO-LAFÕES: Variação populacional 1991-2001 (Fonte: PROT Centro)

VISEU

VISEU

Castro DaireSub-região NUT III Dão-Lafões

17 mil habitantes

Desde 2000: encerramento de 14 escolas, 6 centros de saúde/serv.urgências,Tribunal, Rep. Finanças (em protesto); e passagem de 22 para 16 freguesias.

Espaços habitacionais de larga escalaSemi-contíguos com centralidades

ESTRUTURAS PESADAS: Vias Rodoviárias

ESTRUTURAS PESADAS: Espaços de hiper-distribuição

ESTRUTURAS PESADAS: Equipamentos Públicos externos

aos núcleos consolidados

Urbanizações / Loteamentos de larga escala, de muito baixa densidade e de mobilidade

exclusivamente rodoviária

Condomínios habitacionais privados e/ou para fins turísticos de gama alta, de

mobilidade exclusivamente rodoviária

ALGUNS NÚMEROS

Os Modelos de Desenvolvimento Territorial em Portugal

� Pegada Ecológica em Portugal

• 4,4 hectares (para 2,1 hectares de bio-capacidade/habitante global, mas para

apenas 1,3 hectares de bio-capacidade a nível nacional) • 27º lugar em 2011 (Global Footprint Network)

� Dependência energética do exterior: 72%� Os custos do ‘segundo automóvel’ das famílias

• 14,3% PIB (inc. variáveis de transversalidade social)

• Cerca de 3 a 3,5% do PIB, se anualizado (estudos 2006 do MOPT e do MF Espanha)

� Taxa de pobreza após transferências sociais: 18%. Em famílias monoparentais: 40%� O Impacto a médio/longo prazo (5 anos) da criação de um posto de trabalho numa

hiper-superfície de acesso periférico

• Menos 2,5 a 3 empregos em comércio local de áreas mais consolidadas

(estudo 2010 da UP)

1. MODELOS

• Modelos (?) de desenvolvimento territorial muito paradoxais.De fortes ‘inputs’ de infra-estruturação, mas de elevada exposição e de frágil sustentabilidade

• Um país com diferentes faces: mais urbano, mas sobretudo mais peri-urbano.Mais habilitado e mais coeso (até 2008/9…), mas pouco competitivo na larga maioria dos seus territórios

• Estruturas de consumo muito elevadas: energia, água, solo, equipamentos, etc.

Os Modelos de Desenvolvimento Territorial em Portugal

Os Modelos de Desenvolvimento Territorial em Portugal

2. DERIVAS E SUPERAÇÕES

• Os impactos da crise e da austeridade.Notavelmente, nos territórios e condições (sub)urbanas e de baixa densidade.

• As zonas de despovoamento (inc. de emprego) a declararem-se de forma dramática e estrutural

• Diversas dinâmicas e práticas transformadoras muito positivas.Sustentadas pela globalização e acção local.Sobretudo onde se conjugam: densidades razoáveis e massa crítica, inovação, apoio público.

Os Modelos de Desenvolvimento Territorial em Portugal

3. GOVERNAÇÃO E GOVERNANÇA

• Elevados níveis de centralização das PPCombinado com uma relativa fragmentação do poder local.Municípios: entre o forte (responsabilidades e competências) e o fraco (recursos)Metrópoles e regiões com afirmação desproporcionalmente fraca; ou mesmo enfraquecida.

• Recentes medidas de reformas e de descentralização: mais competências, menos recursos

• Instrumentos de OT com sérios desfasamentos. Apenas 23% dos PDM com revisão feita e em vigor; vários PROT ainda não aprovados. Recurso sistemático a Planos de Pormenor nas áreas de maior pressão urbanística.

• Uma ainda frágil cultura de governança e de trabalho em rede

• Política regional quase exclusivamente UE-driven. Importante, mas não suficiente.

Segunda mais baixa% de despesa pública

Sub-nacionalem ‘países não micro’

da EU(Grécia, Portugal, Irlanda)

Regiões: 4,25%Municípios: 11,40%Freguesias: 0,14%

Despesa Pública Sub-NacionalDados de 2011 (DEXIA / CEMR, 2012)

Council of EuropeanMunicipalities and Regions

Cultura de Governança TerritorialCondições favoráveis para o fomento da governança territorial:

1. Experiência (& experiências) em processos de participação e de parcerias activas

2. Processos de descentralização-devolution

In Farinós, J. (coord.) ESPON Project 2.3.2GOVERNANCE OF TERRITORIAL AND URBAN POLICIES FROM EU TO LOCAL LEVEL (2009) dados de 2006

CAMINHOS para ‘o fabrico’ de uma cultura política de território

OS PRINCÍPIOS

� VISÃO e VALORES: Que território(s) queremos para o futuro? Em ‘tempos de fronteira’, a necessidade de visão de ‘tempos longos’. A escolha de novos - E CLAROS – princípios de progresso / O conceito de ‘valor’ / A ‘resiliência’ vs. a (r)evolução

� PROCURA: A maior atenção às ópticas da PROCURA (ou seja, aos COMPORTAMENTOS), e não somente às ópticas da OFERTA

� TEMPOS (DE PP): A conjugação das visões de longo prazo (SOCIEDADE, ECONOMIA, TERRITÓRIO); com as urgências de curto prazo (CRISE, INCLUSÃO, HABITAÇÃO, EMPREGO)

� ESTADO: A reforma da administração pública de base territorial: as escalas pertinentes; os modelos institucionais.

CAMINHOS para ‘o fabrico’ de uma cultura política de território

AS DINÂMICAS

� EXEQUIBILIDADE: A conjugação virtuosa (e não permanentemente conflituosa) de (poucas) PP de grande escala e de grandes princípios; com (muitas) PP de média e pequena escala –muitas medidas de reconhecido LOW COST e HIGH BENEFIT – em efeito centrífugo.

� POLÍTICAS (policies) e FISCALIDADE: posicionamento de políticas, programas e fiscalidade mais VERDE e mais TERRITORIAL

� GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO: O decisivo reforço das dinâmicas de governança e de participação, para estratégias e acções mais integradas - e mais comprometidas.

1. O estabelecimento de uma ‘política de cidades’. Que se garanta numa perspectiva decontinuidade a médio/longo prazo (princípio da cumulatividade das políticas públicas).

2. A ‘focagem programática’ em novos valores e princípios de urbanidade e de regeneraçãourbana: na mobilidade, na equidade, na economia, na sustentabilidade urbana. Em forte

interligação com as agendas urbanas europeias mais recentes. Defendendo-se ‘valores urbanos’: na

reabilitação urbana, nas mobilidades suaves, na mistura de usos e sociabilidades, no emprego local, no capital social

criativo, na produção e distribuição local. Penalizando-se ‘custos urbanos’: nos elementos poluentes, na

expansão urbanística, nas mono-funcionalidades de larga escala, nos consumos energéticos e ambientais, nos consumosde solo não planeados, nas mais valias fiduciárias administrativas, etc.

3. A garantia de bases legislativas sólidas, de instrumentos fiscais eficazes, e de instrumentosfinanceiros de apoio, nesse sentido.

4. O aumento da capacitação político-administrativa (em legitimidade mais democrática)dos territórios mais pertinentes: as metrópoles, as regiões inter-urbanas, as cidades, asfreguesias. O fomento de instrumentos de governança, de participação e de envolvimento destakeholders.

5. O fomento de adequadas análises e métricas de sustentabilidade, valor, custo-benefício

A. Cidades e metrópoles: as dinâmicas-charneira

B. Regiões: Reforçar lideranças ou promover equidades?

1. Privilegiar abordagens de natureza sistémica. As questões não se deverão posicionar exclusivamente numa dicotomia entre coesão ou competitividade. Fazer da coesão um elemento de competitividade será um fator chave de sucesso. A valorização territorial significa valorização dos recursos endógenos e o reforço de redes intra e inter-territoriais.

2. Valorizar as escalas de intervenção supralocal (intermunicipais), que façam a ligação entre os níveis central, regional e local. Articulando os instrumentos de ordenamento do território (ex. PROT) com os instrumentos de planeamento do novo Quadro Comunitário:

- Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS)

- Investimentos Territoriais Integrados (ITI), - Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)

3. A implementação de políticas e estratégias deste tipo implicará um grau de capacitação de atores locais que muitas vezes não está disponível, exigindo investimentos prévios/paralelos na capacitação da governação. Com abordagens ágeis (agile planning) e de tentativa-erro-aprendizagem (learning processes) que permitam ir construindo, de forma mais experimental, aberta e colaborativa, novos processos de desenvolvimento.

C e D. As mudanças nos paradigmas de planeamento e de OT

1. As visões e os valores. Que território(s) queremos para o futuro?

2. Uma abordagem contemporânea de planeamento e de OT exige trabalhar com o capital humano disponível. Não só temas tradicionais e “questões objectivas de facto” (desemprego,

acessibilidades, despovoamento), mas também “questões subjectivas de percepção e de interesse” (sensibilidades e preocupações).

3. OT: Uma legislação (semi-fictícia) que tudo prevê e que tudo condiciona? Ou uma legislação de grandes princípios e de grandes enquadramentos?

4. Criação de entidades que tratem da meta-governação: orientação, incentivo, possibilitação e gestão. Entidades que criem as ligações para dinâmicas e inovações se sucedam (ex. IPP).

5. Mudanças em matéria de educação e de formação. Os planeadores necessitam de possuir conhecimentos sobre uma ampla variedade de questões urbanas e territoriais; bem como novas competências em áreas como gestão, moderação, negociação e mediação, construção em rede.

6. Criação de observatórios e de novas linhas de investigação sobre o território e respectivas políticas públicas: avaliação de políticas, análises custo-benefício, redes e interconexões em desenvolvimento, normas e atitudes, acordos institucionais (e também informais) emergentes

Proposta Integrada de Estruturas de Governação

1. Uma mais democrática e eficaz arquitectura institucional do Estado para as políticas territoriais. em capacitação política mais integrada, aproximando os ‘espaços políticos’ dos territórios mais pertinentes de actuação. Áreas Metropolitanas. Regiões. CIM. Municípios. Freguesias.

2. Uma programática específica e muito eficaz para o curto/médio prazo, em territórios em acentuada crise (investimentos e capacitação de projectos e agentes locais)

3. Maior ‘cultura e responsabilidade territorial’ na administração pública. Em obrigatoriedade de maior subsidiariedade e de partilha de recursos. O Conselho de Concertação Territorial (CCT)… ou o CCST.

4. O fomento do ‘conhecimento espacial’. As estruturas e processos de avaliação e de monitorização do desenvolvimento territorial e das políticas públicas de base regional e urbana.

Maria Helena Vieira da SilvaBiblioteca em Fogo (1974)

Obrigado pela vossa atenção

João Seixas – ICS-ULTeresa Sá Marques – FLUP