7/30/2019 Teori Zavascki quebra sigilo bancrio de Jlio Campos e sua filha Consuelo

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DESPACHO: 1. Trata-se de requerimento formulado pelo

Procurador Geral da Repblica (fls. 2/12), segundo o qual, durante a

instruo da ao penal n 2003.36.00.008505-4, em que Joo Arcanjo

Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonalves, Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro,

Adolfo Oscar Oliveiro Sesini, Davi Stavanovick, Edson Marques de

Freitas e Nilson Roberto Teixeira respondem por crimes contra o sistema

financeiro, lavagem de capitais e formao de quadrilha, o ltimo ru

afrimou o envolvimento de Conselheiros do Tribunal de Contas do

Estado do Mato Grosso, dentre eles o agora parlamentar Jlio Jos

Campos, em um esquema que teria desviado verba da Assembleia

Legislativa do Estado de Mato Grosso para financiar a campanha do

ex-governador Dante Martins de Oliveira e dos Deputados Estaduais

Valter Albano e Carlos Avalone Jnior.

2. O Procurador Geral da Repblica requer diversas diligncias que

entende essenciais, dentre as quais, a quebra dos sigilos bancrios do

parlamentar e de sua filha, que se fazem necessrias pois:

()

3. Joo Aracanjo Ribeiro constituiu diversas empresas de

factoring, em especial a Confiana Factoring, que emprestava

dinheiro para financiamento de campanhas polticas.

4. Na instruo da referida ao penal, Nilson Roberto

Teixeira relatou o envolvimento dos Conselheiros do Tribunal

de Contas do Estado do Mato Grosso Ubiratan Spinelli, Jlio

Jos de Campos e Jos Carlos Nvelli nos crimes desarticulados

pela Operao No. Os Conselheiros estariam envolvidos no

desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato

Grosso para financiar a campanha do ex-governador Dante de

Oliveira e dos Deputados Estaduais Valter Albano Carlos

Avalone Junior.

5. No bojo do presente procedimento foram ouvidos os

trs Conselheiros, que afirmaram o seguinte:

(...)

Que o depoente vendeu uma casa para JOO

ARCANJO RIBEIRO no ano de 1998, situada na Avenida

Getlio Vargas, n. 945, ensta cidade de Cuiab, Que o

valor do negcio foi de R$ 150.000,00 conformedocumentos que o depoente junta nesta oportunidade;

Que o pagamento do negcio no se deu de uma s vez,

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mas sim em parcelas, sendo que os R$ 58.500,00 que

donsta no relatrio do BACEN refere-se a uma dessas

parcelas, (...) (Jlio Jos Campos, fls. 71/72)

()

7. de acordo com o relatrio COAF, juntado s fls. 121/122,

Jlio Jos Campos movimentou R$ 2,3 milhes de reais entrejaneiro de 2003 a dezembro de 2004, realizou 20 operaes de

vendas de imveis para World News Participaes Ltda.

(controlada pela South Fall Development, sediada nas Ilhas

Virgens) e vendeu um terreno a Joo Arcanjo.

8. O COAF tambm informou que a filha de Jlio Campos,

Consuelo Maria Pinto Campos movimentou no mesmo

perodo o valor de R$ 1,6 milhes em sua conta corrente.

Contudo, a sua renda mensal declarada de R$ 3.600,00 (trs

mil e seiscentos reais). Em dezembro de 2004, consuelo

recebeu um depsito de R$ 1,5 milhes de Oswaldo Simes

Srio (ex-proprietrio da Casa de Carnes Cadoro Ltda., aberta

em 1983 e cancelada em janeiro de 1984) e da Madereira

Aguapey Ltda. (aberta em 1985 e cancelada em 1991). Consuelo

transferiu R4 94 mil para VR Fomento Mercantuil; R$ 250 mil

para JVP Factoring; R$ 103 mil para a Invest Fomento

Mercantil e R$ 93 mil passa Madereira Madeecris Ltda.

9. A VR Fomento Mercantil de propriedade de ValdirJos Piran (preso na Operao Arca de No por ligao com joo

Arcanjo). A Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda.

pertence a familiares de Valdir Piran, vendeu um imvel ao

prprio Valdir.

10. O relatrio do COAF tambm informou outras

transaes de compra e venda de imveis por empresas de

Factoring, que esto detalhadas s fls. 123/138.

(...)13. O nico depsito de Jlio Campos Confiana

Factoring, no valor de R$ 58.500,00 foi em tese justificado pela

venda de um imvel, cuja escritura foi apresentada pelo

parlamentar (fls. 77/79).

14. No entanto, o relatrio do COAF informou inmeras

movimentaes atpicas de Jlio Campos e de sua filha

Consuelo, que so incompatveis com os seus rendimentos

mensais e com os cargos que exercem. poca dos fatos, Jlio

Campos era Conselheiro do TC/MT (2002-2007) e sua filha era

assessora do Senado Federal.

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15. As movimentaes relatadas pelo COAF, em uma

anlise superficial, tem correlao com Joo Arcanjo, pois os

depsitos feitos por Consuelo tiveram com destinatria a

empresa de factoring de Valdir Piran, pessoa de confiana de

Joo Arcanjo. (...)

4. Estando devidamente justificadas, defiro as diligncias requeridas(fls. 12).

5. Efetue-se o clculo da prescrio, nos termos da Resoluo

Conjunta STF-STJ 01/2009.

Expeam-se os ofcios.

Publique-se.

Braslia, 20 de agosto de 2013.

Ministro TEORI ZAVASCKI

Relator

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