Teoria Da Democracia
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ESTUDO DIRIGIDO DA DISCIPLINA
TEORIA DA DEMOCRACIA
CURSOS: Bacharelado em Cincias Polticas
Bacharelado em Relaes Internacionais
REFERNCIA: SILVA NETO, Wilson Levy Braga da. Teoria Democrtica e
Reconhecimento. Curitiba, Juru, 2012.
Roteiro de Estudos (aulas 1 a 6) - Professor Regente: Pedro de Medeiros
Nesta Rota de Aprendizagem destacamos a importncia para seus estudos de
alguns temas diretamente relacionados ao contexto estudado nesta disciplina.
Os temas sugeridos abrangem o contedo programtico da sua disciplina nesta
fase, e lhe proporcionaro maior fixao de tais assuntos, consequentemente,
melhor preparo para o sistema avaliativo adotado pelo Grupo Uninter. Esse
apenas um material complementar, que juntamente com os vdeos e os slides
das aulas compem o referencial terico que ir embasar o seu aprendizado.
Utilize-os da melhor maneira possvel.
Bons estudos!
Principais Tpicos da Aula 1:
A origem histrica da democracia
De acordo com a definio encontrada no dicionrio Houaiss, a
democracia caracteriza-se por ser um governo no qual o povo exerce a
soberania. No entanto, esta breve definio no suficiente para os estudos da
teoria da democracia, por se tratar de um termo ambguo e muito utilizado, do
qual se encontram vrias conceituaes aplicadas por diversos autores que
tratam do tema.
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A ambiguidade do termo advm do fato do mesmo remontar
antiguidade, em torno de 2500 anos de histria, onde se registram vrias
experincias de governo que se autodenominavam democrticas. Por se
tratarem de experincias histricas distintas e que utilizaram a mesma
conceituao, o termo democracia perdeu consistncia e tornou-se muito
abrangente.
A tarefa principal da teoria democrtica contempornea atingir uma
definio operacional do que seja democracia. Os conceitos so formados
exatamente para que se possa classificar as coisas de acordo com os
parmetros estabelecidos por eles.
De acordo com o prof. Medeiros (aula 1), quase no h regimes polticos,
atualmente, que no se autointitulem como democrticos, o que torna o
questionamento sobre a definio do termo democracia ainda mais necessrio.
Historicamente, o primeiro projeto ocidental de democracia nasce em
Atenas, no sculo V a.C.
A democracia um sistema de governo cujas origens remontam a Grcia Antiga, mais especificamente cidade de Atenas, a cidade-
estado mais prspera da Grcia Ocidental. [...] O apogeu da democracia ateniense se deu com Pricles, no sculo V a. C. quando se formou a Liga de Delos (478 a.C. -404 a.C.), uma liga federada das plis gregas, lideradas por Atenas, instituda para defender as cidades dos ataques persas, instituindo a hegemonia ateniense, estabelecida sobre uma poltica democrtica e imperialista, que impunha s cidades aliadas o pagamento de uma contribuio que, posteriormente, converteu-se em imposto, cuja arrecadao era revertida, precipuamente, para o embelezamento de Atenas e a manuteno de sua supremacia em face das demais cidades-estado gregas. (Franca, 2011)
Pela primeira vez, concebeu-se a ideia de igualdade entre os membros
de uma comunidade poltica. Essa igualdade manifestava-se por meio de
princpios como a isegoria e a isonomia1. Porm, segundo Franca (2011),
essa igualdade era restrita aos homens livres, pois estabeleceu-se a condio
de que para ser cidado deveria ser grego, do sexo masculino, maior de 18 anos
1 A igualdade o princpio fundamental, basilar da democracia. Essa igualdade se expressa em duas vertentes, a saber: a isonomia, que significa a igualdade de todos perante a lei, e a isegoria, que a igualdade de poder para se manifestar perante a assembleia, a igualdade de participao no espao pblico das decises polticas. (Fonte: https://norbertobobbio.wordpress.com/2011/06/06/democracia-origem-historica/ )
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e estar quite com o servio militar, o que exclua os escravos, as mulheres, os
menores e os estrangeiros do sistema de governo.
No centro da concepo grega, havia a ideia de que o cidado deveria
participar de maneira direta das decises polticas. Em vez da eleio e do voto,
o pilar dessa democracia era a discusso em assembleia. Os gregos concebiam
a sociedade como aquela constituda na polis, ou seja, na cidade formada por
uma populao relativamente pequena se compararmos aos padres atuais.
Assim, o conceito grego de democracia difere do nosso conceito atual,
pois os gregos pensavam a democracia na cidade, exercida na polis, onde a
participao poltica do cidado se dava de forma direta, ou seja, sem
intermedirios, diversa do sistema de governo democrtico atual, que se
caracteriza por uma participao do cidado representativa, indireta que ocorre
por meio dos representantes eleitos pelo povo. (Prof. Medeiros, aula 1)
As instituies democrticas de hoje, contudo, possuem diferenas
substanciais em relao origem grega:
1. o nmero de cidados
2. a extenso territorial
3. o tempo para participar
Se a democracia grega era exercida em sociedades de pequena escala,
a contempornea ocorre em Estados nacionais. O exerccio da participao
deixa de ser direto e passa a ser indireto, por meio de representao poltica.
Atualmente, o pilar da democracia o voto, pois por meio dele se elegem
os representantes do povo o que traz alguns questionamentos para esse tipo de
democracia representativa, como por exemplo, ser que esses representantes,
de fato, falam em nome dos interesses e dos anseios daqueles que os elegeram.
Nas democracias contemporneas, a participao na assembleia d lugar
ao voto em eleies. Escolhem-se representantes polticos que decidiro em
lugar dos cidados.
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A Grcia Antiga foi o modelo de uma democracia prspera mas, como dito
anteriormente, no era totalmente democrtica pois exclua a mulher, o
estrangeiro e o escravo que no se encaixavam no dito homem livre. Porm, a
participao dos, ento, homens livres era direta. Paradoxalmente, hoje,
tomando o Brasil como exemplo, apesar de admitir e estender s mulheres, aos
jovens e idosos o direito de voto, temos uma participao representativa, ou seja,
indireta. (Roteiro de estudos, aula 1)
Atualmente, quando definimos basicamente a democracia, entendemos que este seria o governo (cracia) do povo (demo). Ao falarmos que o governo pertence ao povo, compreendemos que a maioria da populao tem o direito de participar do cenrio poltico de seu tempo. De fato, nas democracias contemporneas, os governos tentam ampliar o direito ao voto ao minimizar todas as restries que possam impedir a participao poltica dos cidados. (Sousa, 2015)
Atualmente, nas decises polticas, ns, cidados, no temos participao
direta, uma vez que elegemos representantes para tal. Em tese, esses
representantes esto em assembleias, cmaras e parlamentos para atender s
necessidades e demandas do povo. Uma forma de acentuar a participao
popular nas decises polticas , por exemplo, em plebiscitos. (Roteiro de
estudos, aula 1)
O sentido etimolgico do termo democracia
A etimologia (cincia que estuda a origem dos vocbulos), nos traz como
composio da palavra democracia os seguintes termos gregos: demos (povo)
+ kratos (governo), assim, por definio etimolgica, temos: governo do povo,
onde o povo exerce o poder decisrio da comunidade e/ou sociedade na qual se
insere.
Nessa conceituao grega, o povo deveria exercer o seu poder poltico de
forma direta, ou seja, por meio de assembleia e votao direta dos assuntos
pertinentes e importantes para a polis. O demos, para a Grcia antiga, devia
ser o mais homogneo possvel, por isso, apenas aqueles cidados que se
enquadravam nos parmetros determinados (homem livre e maior de 18 anos)
que podiam participar dessa assembleia e decidir os destinos da comunidade.
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Atualmente, o povo est ausente do parlamento, porm, representado
pelos deputados e senadores eleitos para tal funo. Nesse parlamento
encontramos representantes da populao que defendem determinados
seguimentos, por exemplo, representantes do empresariado, dos metalrgicos,
do setor de turismo, e assim por diante. (Vide roteiro de estudos aula 1 do prof.
Pedro Medeiros)
As transformaes contemporneas das ideologias e das instituies da
democracia
A democracia atualmente se institui em Estados Nacionais estabelecendo
o aumento da extenso da sociedade poltica o que impossibilita a participao
direta dos cidados nas decises polticas. Por este motivo, elegem-se os
representantes da populao, que falam em nome desta, na definio dos rumos
do Estado.
Porm, hoje em dia, a participao poltica, embora se d de forma
indireta, comtempla todos os atores da sociedade civil, j que garante o voto s
mulheres, aos trabalhadores manuais (antigamente considerados escravos), etc.
por meio do sufrgio universal, que segundo o prof. Medeiros a extenso do
direito de participar da vida poltica, a todos os cidados adultos de uma dada
sociedade.
Do ponto de vista da Teoria da Democracia Contempornea, no se
admite que um pas se intitule como tendo um governo democrtico se no
houver a possibilidade de participao de todos os cidados adultos, por meio
do voto.
Pode-se citar mais uma caracterstica que diferencia a concepo da
democracia contempornea quando comparada democracia antiga, que o
fato de conservarem as garantias individuais, essas entendidas como: os direitos
civis e os direitos polticos.
De acordo com os conceitos abordados na primeira aula desta disciplina,
o estudo da teoria democrtica vai alm de entender a definio do termo
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democracia, por meio de questionamentos e de todo um contexto histrico, ela
pretende que reflitamos sobre cada ato democrtico: se os objetivos esto sendo
alcanados? Se realmente todos so iguais perante a lei? O que igualdade?
Entre outros.
Assista aula 01 com ateno e faa as pesquisas sugeridas pelo prof.
Pedro Medeiros para ampliar seus conhecimentos sobre os temas abordados.
Principais Tpicos da Aula 2:
Caractersticas da democracia representativa contempornea
A democracia atual, baseada na participao indireta via voto, tem origem
em Estados nacionais como a Inglaterra, a princpio, posteriormente, a Frana
do sculo XVIII e se expande para outros pases. J nos Estados Unidos do
sculo XIX, surgem os primeiros partidos polticos.
Nessa atualizao da noo de democracia, segundo o professor
Medeiros, a participao deixa de se basear na assembleia e passa a ser
expressa por meio do voto em eleies. Nesse sentido, os cidados no
deliberam mais sobre as decises polticas, mas sobre aqueles que iro tomar
tais decises, os representantes polticos. (Roteiro de estudos aula 2)
[...] h autores que sistematizaram de forma aprofundada questes que envolvem a discusso acerca do que a democracia e quais so os seus atributos, como por exemplo: Robert Dahl (2005) em seu estudo sobre as poliarquias, Jean-Jacques Rousseau (1987) com sua clebre obra - Do contrato social, Jrgen Habermas (1975, 1998) e Schumpeter que, inclusive, considerado o fundador da perspectiva analtica que aceita o voto como principal mtodo democrtico, entre outros. (SOUZA, 2010)
Assim, as principais caractersticas da Democracia Representativa so:
Estados nacionais
Participao indireta
Eleies livres, justas e frequentes
Sufrgio universal
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Constituio e proteo das liberdades individuais
Na impossibilidade da participao direta do corpo de cidados, a eleio de
representantes passa a ser a maneira do demos influenciar as decises do
governo.
Uma das teorias mais importantes, segundo o prof. Medeiros, para se pensar
a democracia atual a de Joseph Schumpeter, para quem a democracia
composta por eleies onde as elites competem pelo voto do cidado.
De acordo com essa teoria, o cidado mdio visto como aptico e
desprovido de competncia poltica, sua funo apenas de votar, enquanto o
direito aos cargos e ao poder de deciso fica circunscrito queles que fazem
parte da elite da sociedade, caracterizando-se o elitismo democrtico.
Outro autor importante Robert Dahl, que desvincula a democracia ideal e a
democracia real (poliarquia). Segundo Silva (2008) Nesses termos, democracia
representa o tipo ideal e o termo poliarquia se refere aos regimes democrticos
efetivamente existentes com todos os seus problemas.
A democratizao entendida por Dahl em duas dimenses: contestao pblica e inclusividade. Ao processo de progressiva ampliao desses dois elementos o autor d o nome de democratizao. O direito de voto em eleies livres participa das duas dimenses, pois tal direito estimula a contestao pblica e ao mesmo tempo torna o regime inclusivo com a proporo significativa de pessoas votantes. Assim, contestao pblica e inclusividade transformam-se em dois critrios para a classificao dos regimes polticos. Quando regimes hegemnicos de precria contestao e inclusividade caminham em direo a uma poliarquia, indica que aumentaram as possibilidades de efetiva contestao e incluso. (SILVA, 2008)
As eleies cumprem a funo de sondar a opinio pblica, j que a
populao vota em um determinado partido poltico de acordo com a sua
plataforma poltica ou em um candidato baseado nas ideias que defende.
Cumprem, ainda, a funo de prestao de contas j que um poltico para se
reeleger precisa que a populao aprove suas aes durante o mandato.
Para que as eleies sejam verdadeiramente democrticas, necessrio que
sejam feitas de maneira a garantir ao eleitor a escolha de seu candidato de forma
livre, sem qualquer tipo de coao.
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Mais uma caracterstica da democracia contempornea a existncia de
uma constituio e a garantia as liberdades individuais, por isso chamamos um
pas que se enquadre nessa caracterstica como Estado Democrtico de Direito.
A Constituio garante que a maioria no possa caar os direitos da minoria,
evitando que se instale uma tirania de massa, [...] garantindo o pluralismo dentro
da democracia (Prof. Medeiros aula 2).
No h consenso entre tericos da poltica no que concerne democracia,
por isso esse conceito tem carter mltiplo com vrias tendncias, sendo que as
principais delas so a participativa e a deliberativa.
Insuficincias da democracia atual
As limitaes da democracia representativa tm trazido crticas ao sistema
advindas da teoria da democracia. De acordo com o prof. Medeiros (aula 2),
pode-se considerar as principais crticas democracia representativa, como:
a apatia do cidado mdio, em consequncia, a baixa participao;
a baixa responsividade do governo perante os seus representados;
a profissionalizao (carreira vitalcia) da classe poltica.
Segundo Salgado (2015) A representao poltica cercada de fices e
mitos, o que leva tanto a uma insatisfao social em relao ao seu
funcionamento quanto a crticas em relao sua disciplina jurdica.
Algumas concepes crticas democracia representativa
Das vertentes crticas democracia representativa, podemos citar 04 (quatro)
principais (roteiro de estudos aula 2):
Culturalismo: to ou mais importante do que as instituies
democrticas (eleies, partidos polticos, constituio, etc.) a
cultura poltica de um pas que fundamental para o bom
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funcionamento das instituies democrticas. Podemos citar como
principais representantes dessa corrente: Robert Putnam; Gabriel
Almond e Sidney Verba; Ronald Inglehart
Teoria Participativa: a apatia poltica o produto de poucas
oportunidades de participar diretamente das decises coletivas. Para
Pateman, principal representante dessa teoria, quanto menos
oportunidades se d ao cidado de participar da vida poltica de seu
pas, mais ele se torna aptico. Portanto, a apatia uma consequncia
histrica- social e no natural do homem.
Teoria Deliberativa: tendo como principal representante o filsofo e
socilogo alemo Jrgen Habermas, acredita que a democracia
depende do debate entre os cidados, da construo de consensos e
de uma esfera pblica forte.
Teoria do Reconhecimento: a apatia do cidado mdio s pode ser
resolvida com o incremento da autonomia individual e do
reconhecimento social. Para resolver o problema da apatia poltica do
cidado, preciso primeiro solucionar a questo do reconhecimento
social dos indivduos. Principal representante dessa teoria o filsofo
alemo Axel Honnet.
Principais Tpicos da Aula 3:
Histrico da Escola de Frankfurt
A Escola de Frankfurt, a partir do importante trabalho de Marx Horkreimer
(Teoria Tradicional e Teoria Crtica de 1937), pautou-se na orientao
metodolgica do materialismo interdisciplinar, reunindo um grupo variado de
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intelectuais cujas influncias eram os trabalhos de Marx e Freud. (LEVY, 2012,
p. 29)
Esse grupo de intelectuais reuniu-se, ento, em torno do Instituto de
Pesquisa de Frankfurt no perodo entre as duas grandes guerras mundiais onde
o contexto histrico daquele momento era a ascenso dos regimes totalitrios e
a crise econmica que abalavam os pases de regime democrtico.
Em contrapartida, os pases que no se pautavam pelo regime
democrtico, ou seja, que eram totalitaristas (onde o Estado engloba todos os
aspectos da vida do cidado), como o caso da Alemanha nazista e da Itlia
fascista, viviam uma realidade de fortalecimento poltico e econmico.
Diante desse contexto histrico, os autores da Escola de Frankfurt
influenciados pela crise do regime democrtico, muitos deles, refletiam em suas
ideias um pessimismo extremo, como por exemplo, Adorno e Horkheimer.
Outro ponto importante a ser destacado dentro do contexto histrico da
criao da Escola de Frankfurt o aburguesamento da classe operria que
estava em desacordo com o pensamento marxista, pois segundo os autores da
referida escola, os operrios perderam, no incio do sculo XX, seu aspecto
revolucionrio e passaram a almejar o modo de vida dos burgueses.
Em consequncia, tem-se a decadncia do ideal revolucionrio comunista
e a busca por ideais reformistas, assim se verifica o nascimento, do que vem a
ser denominado mais tarde de social democracia nos primeiros anos do sculo.
Os ideais revolucionrios se tornam cada vez mais utpicos e so
abandonados pelos partidos e pela classe operria.
Concomitantemente, observa-se o fortalecimento dos meios de
comunicao de massa, primeiramente o rdio, e depois a televiso cujo impacto
para a vida dos cidados se verifica a medida que a relao destes com o Estado
e com a poltica se torna intensa.
Salienta-se ainda nesse contexto histrico, a burocratizao do Estado
capitalista, onde os seus membros recebem um treinamento especfico para as
suas funes, de acordo com um saber tcnico especializado.
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Para os autores da Escola de Frankfurt da primeira gerao, esse Estado
burocratizado no por isso, mais eficiente na promoo do bem estar da
populao. Portanto, um Estado que se legitima a partir de um saber tcnico,
e que esconde relaes de dominao de classe (MEDEIROS, 2015, aula 3).
Contribuies tericas (influncias) para a anlise do mundo contemporneo
MARXISMO - uma das principais influncias tericas dos autores da Escola
de Frankfurt.
A obra de Marx , de acordo com o prof. Medeiros, considerada uma teoria
social a respeito do mundo e de seu funcionamento, mas tambm, considerada
um programa de ao (prxis) que visa uma revoluo para acabar com o
capitalismo e implantar uma nova forma de organizao social (socialismo,
comunismo).
Para o Marxismo, a sociedade poderia ser dividida em nveis (como se
fossem andares de um edifcio) e para que esses nveis tenham sustentao
devem se basear, primeiramente um uma economia forte cujo efeito no demais
fundamental e inegvel. Sobre essa base (o nvel econmico), a Cultura, o
Estado e o Direito se sustentam e se transformam.
PSICANLISE por esta influncia, os autores da Escola de Frankfurt tentam
complementar a teoria marxista com outras vertentes tericas.
Pode-se citar, por exemplo, a psicanlise freudiana procedente da virada
do sculo XIX para o sculo XX, do psicanalista Sigmund Freud, que serviu a
esses autores ao descrever o conceito de represso para tentar explicar porque
o projeto da revoluo comunista no se realizou.
Segundo estes, existe uma espcie de domesticao e desmobilizao
da classe operria que fizeram com que esta perdesse o seu esprito
revolucionrio. Esse processo, muitas vezes, se utilizou de mecanismos
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psicolgicos como a linguagem, utilizada pelos meios de comunicao em
massa, entre outros.
WEBERIANISMO teoria baseada nas ideias de Max Weber, filsofo alemo do
princpio do final do sculo XIX e incio do sculo XX. Influenciou a Escola de
Frankfurt, principalmente, a partir da viso que Weber tem a respeito do Estado,
agora racional e burocratizado que no necessita mais da tradio para se
fundamentar. Para o terico, o Estado se legitima perante sociedade a partir
do saber tcnico que controla, ou seja, por meio de seus burocratas. Segundo o
professor Medeiros (aula 3), a burocracia no tira o carter de denominao do
Estado, porm o torna cada vez mais irreconhecvel. A tcnica, portanto, serve
menos melhora da vida social do que legitimao dessa dominao.
Genealogia da Escola de Frankfurt
Primeira Gerao onde se encontram os fundadores da Escola de Frankfurt
e cujos principais autores so Adorno2 e Horkheimer3, este ltimo criou uma
espcie de manifesto chamado de Teoria Tradicional e Teoria Crtica, que
condensa as ideias principais da referida escola. O pessimismo em relao
emancipao da sociedade a principal caracterstica dessa primeira gerao.
A primeira gerao da Escola de Frankfurt, ao mesmo tempo em que criou um rico conjunto de reflexes centradas num diagnstico do tempo presente marcado pelo esgotamento da racionalidade iluminista, revelou uma faceta que marcou de maneira atroz e decisiva, a quase totalidade dos seus membros. Esse aspecto desvelado fincou razes no momento histrico em que se inserem os primeiros produtos das pesquisas de seus componentes: o pessimismo, em que nada era possvel fazer em tempo de capitalismo administrado [...] (LEVY, 2012, p. 19).
2 Theodor Wiesengrund Adorno, filsofo alemo (1903-1969), um dos expoentes da chamada Escola de Frankfurt, que contribuiu para o renascimento intelectual da Alemanha aps a Segunda Guerra Mundial. Trabalhou no Instituto de Pesquisas Sociais de Frankfurt, ento dirigido por Max Horkheimer, onde passou a elaborar a teoria de como o desenvolvimento esttico importante para a evoluo histrica (http://educacao.uol.com.br acesso em abr. 2015). 3 Max Horkheimer, terico alemo (1895 1972), associou-se, juntamente com Theodor Adorno, criao do Instituto de Pesquisas Sociais, instituio dedicada pesquisa interdisciplinar entre filsofos, socilogos, estetas, economistas e psiclogos, mais conhecido pelo nome de Escola de Frankfurt (http://educacao.uol.com.br acesso em abr. 2015).
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Segunda Gerao o principal expoente Habermas, discpulo dos fundadores
da Escola de Frankfurt que, entretanto, se diferencia desses autores j que ainda
acredita na possibilidade de emancipao da classe operria e da sociedade por
meio da racionalidade. O terico deixa claro a sua disposio de superar as
aporias da teoria crtica que, segundo ele, estavam centradas no dficit
normativo. (LEVY, 2012, p. 21)
Terceira Gerao o terico que se destaca nessa gerao mais atual
Axel Honneth4 e que faz crticas aos seus antecessores. Honneth o autor de
recepo recente nas reflexes filosficas nacionais e suas ideias tm sido
estudadas de forma mais pormenorizada, no Brasil, somente nos ltimos anos.
(LEVY,2012, p. 22)
Para Honneth apud Levy (2012, p. 23), a teoria crtica entrou em um beco
sem sada representado pela fase pessimista de Adorno e Horkheimer que
Habermas tentou solucionar, avanando em vrios pontos, porm, no
conseguindo preencher a lacuna do dficit normativo que denunciou.
Crtica Razo Instrumental
Para os autores da Escola de Frankfurt, h um esgotamento do projeto
iluminista que considerava a razo como a forma pela qual a humanidade se
emanciparia da natureza e da dominao entre os homens. Segundo o
iluminismo, uma sociedade racional, livre da religio e da monarquia absolutista,
traria a igualdade entre todos os seres humanos.
A primeira gerao da Escola de Frankfurt, ao mesmo tempo em que criou um rico conjunto de reflexes centradas num diagnstico do tempo presente marcado pelo esgotamento da racionalidade iluminista, revelou uma faceta que marcou de maneira atroz e decisiva, a quase totalidade dos seus membros. Esse aspecto desvelado fincou razes no momento histrico em que se inserem os primeiros produtos das pesquisas de seus componentes: o pessimismo [...] (LEVY, 2012, p. 19).
4 Axel Honneth um filsofo e socilogo alemo. Desde 2001, diretor do Institut fr Sozialforschung da Universidade de Frankfurt, instituio na qual surgiu a chamada Escola de Frankfurt, sendo um dos principais expoentes da Teoria Crtica.
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Desta forma, os autores da primeira gerao da Escola de Frankfurt
afirmavam que essas ideias iluministas haviam se esgotado e que, portanto, a
humanidade no se libertaria da dominao poltica e social pela racionalidade.
Um segundo ponto importante a se destacar a questo da utilizao da
tcnica como forma de legitimao da dominao, onde a deteno dessa
sabedoria que traz a submisso do cidado ao Estado, ou seja, quando no
h mais a liderana de um monarca ou lder carismtico, mas sim de um corpo
burocrtico regido por leis.
A razo instrumental tambm um conceito importante para a Escola de
Frankfurt que consiste na utilizao da razo e da tcnica descolada de uma
reflexo sobre os seus efeitos sociais. (Roteiro de estudos aula 3).
Como marxistas, os componentes da escola se obrigam a pensar quais
so os efeitos da cincia e da tcnica na sociedade, que podem ser utilizados de
forma no emancipatria, mas sim como uma forma eficaz de dominao e at
de genocdio.
O totalitarismo , portanto, segundo o prof. Medeiros, a expresso do
predomnio dessa razo instrumental e os autores da Escola de Frankfurt tentam
pensar um outro tipo de razo que no sirva apenas tcnica cega.
Teoria Crtica o ttulo que se utiliza para classificar os principais conceitos,
pressupostos e metodologia dos autores da Escola de Frankfurt, desde aqueles
tericos da primeira at os da terceira gerao.
Segundo Fuga (2012),
Denomina-se Teoria Crtica ao corpo terico dos filsofos e pensadores de outras disciplinas ligadas Escola de Frankfurt, criada em 1923. O instituto trabalhava de maneira independente e com intelectuais provenientes de distintos campos de pensamento esttica, artes, antropologia, sociologia e filosofia. Diante do quadro poltico, por volta de 1933, Horkheimer, Theodor Adorno, dentre outros, saram da Alemanha Nazista, fugidos da perseguio de Hitler e nos Estados Unidos acompanharam o surgimento da cultura de massa. A Teoria Crtica tem como expoentes Pollock, Lwenthal, Adorno, Benjamin, Marcuse, Habermas e o ento diretor da Escola de Frankfurt, Max Horkheimer. O primeiro desenvolvimento desta teoria deu-se com Max Horkheimer, em sua obra de 1937, intitulada Teoria Tradicional e Teoria Crtica.
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A oposio Teoria Crtica faz oposio Teoria Tradicional, supostamente
produzida pelo Iluminismo, por exemplo, ou por Descartes (filsofo francs
conhecido como fundador da filosofia moderna). O Texto de Horkheimer resume
o pensamento das ideias dos tericos desse grupo.
[A] Teoria Crtica estaria inserida num movimento reflexivo capaz de superar as limitaes da Teoria Tradicional, apta a conceber a existncia de uma sociedade futura de homens livres que possam usufruir da evoluo da tcnica. (LEVY, 2012, p. 18)
A unio entre a teoria e a prtica , segundo o prof. Medeiros (aula 3) a
grande defesa desses autores, fazendo uma reflexo voltada no apenas a
descrever a realidade capitalista do sculo XX, mas tambm de criticar essa
mesma realidade, imaginando uma outra realidade onde exista uma reflexo
voltada emancipao humana em relao tcnica e a dominao.
Sociedade de massas e democracia
Os autores da Escola de Frankfurt so bastante crticos em relao
possibilidade da existncia de uma democracia real e efetiva j que em uma
sociedade de massas, a insero social ocorre por meio do consumo o que nos
auxilia a entender o fenmeno do aburguesamento da classe operria.
Pela teoria marxista, o grande sujeito revolucionrio, capaz de emancipar
a si mesmo e a toda a sociedade seria a classe operria, chamada de
proletariado por Marx, ou seja, aqueles indivduos que no so proprietrios dos
meios de produo. J aqueles que detm os meios produtivos, so chamados
os burgueses (empresrios, proprietrios de terra, etc.)
Para Habermas, as formas clssicas de violncia observadas no marxismo, tais como a explorao da fora de trabalho, a opresso e o controle social pela polcia do Estado, a alienao e a reificao, no se apresentam mais de forma exposta ou evidente, o que j era claro desde a noo de capitalismo administrativo desenvolvida por Pollock: para ele, o que h contemporaneamente uma nova forma de violncia social, marcada sobretudo por traos mais sutis e discretos. (LEVY, 2012, p. 38)
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Para os fundadores da Escola de Frankfurt, os meios de comunicao de
massa tm um papel fundamental na formao do desejo da classe operria em
alcanar o modo de vida da burguesia medida em que difunde os valores dessa
camada social e, principalmente, do consumo, onde a capacidade do consumo
de bens materiais diretamente proporcional ao status do indivduo na
sociedade.
Os efeitos principais desse fenmeno so a atomizao da classe
operria que no se enxergam mais como integrantes de uma classe especfica,
com interesses e anseios comuns, mas sim como indivduos isolados e em
competio com os seus pares no mercado de trabalho; e temos, ainda, a
massificao desses indivduos por intermdio dos meios de comunicao, que
produzem nestes o desejo de pertencimento a um determinado status social.
(Roteiro de Estudos aula 3)
H que se destacar, ainda, entre os temas debatidos pela Escola de
Frankfurt, a indstria cultural que se define com a ascenso da tecnologia e a
capacidade de se reproduzir obras de arte, outrora vistas como patrimnio de
comum de uma coletividade, hoje a mercantilizao da cultura descaracterizou
esse aspecto da tradio e originalidade dessa coletividade.
Essa mercantilizao gera lucros para essa indstria e, portanto, a cultura
deixa de ser um elemento de tradio para se tornar um produto excessivamente
reproduzido e vendido no mercado, como por exemplo se v na televiso, onde
a repetio dos modelos de programas e telenovelas visam a obteno da
audincia e, consequente, incremento publicitrio.
A apatia poltica na sociedade massificada outro aspecto que ganha
destaque nas temticas da Escola de Frankfurt, a partir do momento que se
percebe o enfraquecimento dos ideais da classe operria que passa a almejar o
status social por meio do consumo de bens e servios, antes pertencentes
somente aos burgueses.
Quando o indivduo no se coloca mais dentre a sua classe, ou seja,
quando o sentimento de pertencimento a esta classe menor que o desejo da
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ascenso social individual, verifica-se o esvaziamento dos movimentos polticos
e, por conseguinte, a desmobilizao da classe.
A Nova Classe Mdia no Brasil (aplicao
Na ltima dcada, o Brasil assistiu ascenso social de milhes de
brasileiros, rotulados como a nova classe mdia ou Classe C, onde os
indivduos possuem com renda entre 1000 e 4000 reais. Os dados detalhados
sobre esse segmento social podem ser vistos no site da Secretaria de Assuntos
Estratgicos da Presidncia da Repblica no seguinte endereo eletrnico:
http://www.sae.gov.br/site/?p=7855 (indicao prof. Medeiros aula 3)
Contudo, a incluso social que se verificou nos ltimos anos no Brasil tem
recebido crticas por parte de cientistas polticos, dentre outros, j que o vis
dessa incluso se deu por meio do consumismo, trazido pelo aumento da renda
e da disponibilizao do crdito a mdio e longo prazo que possibilita a aquisio
de bens e servios aos quais essa classe no tinha acesso anteriormente.
A crtica se d exatamente porque essa incluso, na viso dos analistas
polticos, no sustentvel j que a mesma no trouxe a escolarizao e a
educao de qualidade que deveria e, portanto, o que se verifica o aumento
da renda, mas no a qualificao profissional desses indivduos.
Principais Tpicos da Aula 4:
A teoria habermasiana da democracia
Jrgen Habermas trouxe muitas contribuies ao cenrio sociopoltico, j
que seu objeto de estudo sempre foi a democracia, a qual foi fonte para que ele
se interessasse por outros assuntos. Habermas, em sua concepo deliberativa,
v a discusso, a argumentao e a troca de ideias como fatores importantes da
democracia, motivo pelo qual ele tambm se dedica a esclarecer que, para o
bom funcionamento desta, a esfera pblica se torna fundamental como
mediadora entre o Estado e a sociedade. (Roteiro de estudos aula 4)
-
Vista cronologicamente, a obra de Jrgen Habermas caminhou para a superao daquilo de Honneth chamou de patologias da razo por outros caminhos. Especialmente, cabe mencionar o esforo de Habermas para superar as limitaes impostas pela razo instrumental comunicao, inserida num contexto de tenso entre o mundo da vida e os sistemas (poltico, econmico e outros). (LEVY, 2012, p. 39)
Dentro da teoria geral de Habermas, os conceitos principais so:
A distino entre o Sistema X mundo da vida, muito clara para Habermas, se d
com o advento da modernidade que significou uma ruptura com a tradio, ou
seja, as sociedades industriais e urbanas constitudas se confrontam com os
conceitos religiosos e tradicionais que estavam sob o peso da razo
comunicativa.
Segundo o terico, o sistema define-se em espaos sociais que so
dominados pela lgica da razo instrumental, ou seja, a razo reduzida tcnica,
reduzida adequao entre meios e fins, onde as consequncias no so
questionadas. Para Habermas, os exemplos desse sistema so a formao do
Estado burocrtico e a formao do mercado econmico, onde a relao que o
Estado estabelece com os seus cidados de dominao, considerando-os,
principalmente, como contribuintes e potenciais soldados em caso de uma
guerra. Na lgica instrumental, o Estado no prioriza o bem estar dessa
populao e sim, a manuteno da estrutura de sua estrutura por meio de
impostos e da formao das foras armadas.
O mercado guia-se pela mesma lgica, visando a obteno de lucro, e o
cidado encarado como consumidor e/ou como produtor (mo de obra),
reduzindo as potencialidades do ser humano como aquele que tem capacidade
de produzir e de consumir, numa viso parcial dessas potencialidades.
Desta forma, o sistema tende a dissolver as formas de sociabilidade
anteriores porque o surgimento do mercado econmico ameaa as tradies
culturais que organizavam a vida social. (Prof. Medeiros aula 4)
Outro conceito fundamental para o entendimento da teoria de Habermas
o de mundo da vida que, segundo o autor, norteia-se pelos valores morais,
ticos e de solidariedade social, assim baseado por uma lgica diferente daquela
na qual o sistema se apoia, pois considera as relaes de amizade e familiares
-
onde no h uma razo instrumental, mas sim uma razo comunicativa, baseada
no afeto. De acordo com esse conceito, o mundo da vida est numa relao de
tenso em relao ao sistema, pois cada um deles representam lgicas
completamente diferentes e conflitantes.
A principal ameaa levantada pela teoria habermasiana a de que o
mundo da vida seja colonizado pelo sistema, quer dizer, que a razo instrumental
prevalea sobre a razo comunicativa.
Vale lembrar que Habermas distingue-se de seus mestres, como Adorno
e Horkheimer, por mostrar uma abordagem menos pessimista sobre as
possibilidades de emancipao social.
A esfera pblica muito importante dentro da teoria de Habermas, pois
ela um espao de discusso sobre os problemas coletivos que exerce um papel
intermedirio entre o espao privado (aquele da famlia, do lar, etc.) e o espao
poltico formal (o parlamento, poder judicirio, etc.), onde se pode discutir esses
problemas de maneira livre e sem censura.
Os primeiros exemplos histricos de uma esfera pblica remontam s
histrias inglesa e francesa, das quais podemos citar as praas pblicas e os
cafs que passaram a fazer parte das cidades onde os burgueses (classe mdia
da poca) se reuniam para discutir e criticar as aes das monarquias e os
polticos e propor solues para os problemas coletivos.
Essa caracterstica de espao pblico livre para a discusso e o debate
tambm pode ser observada, atualmente, nas redes sociais (Facebook, Twitter,
etc.). Assim, a funo da esfera pblica controlar o sistema para evitar a
colonizao do mundo da vida, pois por meio dela forma-se a opinio pblica
independente da lgica do mercado, quanto da lgica do Estado.
H que se observar que essa discusso deve seguir uma lgica
argumentativa, onde a opinio emitida no se pauta na condio econmica do
interlocutor, mas sim na sua argumentao cientfica. Na esfera pblica, a
discusso sobre os problemas da coletividade deve ser embasada nas
informaes divulgadas no s pelos rgos estatais, mas tambm, por meios
de comunicao no controlados pelo Estado.
-
Para que a deliberao na esfera pblica seja vlida e igualitria, a
discusso deve ser acessvel a todos, livre de constrangimentos polticos e
econmicos, independente de sexo, raa ou condio econmica. Os
debatedores devem ser considerados iguais, sem que sejam consideradas a sua
formao ou sua situao social.
Democracia deliberativa
Os efeitos dessa esfera pblica livre e fortalecida so sentidos na garantia
da legitimidade das instituies democrticas, a medida em que complementa o
poder poltico formal, pressionando, controlando e sugerindo melhorias para as
polticas pblicas e transformando a relao Estado cidado em uma relao
de promoo do bem comum.
Em suma, o carter deliberativo coloca a sociedade em um patamar mais
participativo no cenrio poltico, no entanto, h limitaes nessa concepo de
Habermas.
Em A Incluso do Outro, Jrgen Habermas (2004), o principal expoente dessa corrente de pensamento, apresenta o modelo de poltica deliberativa, procedimentalista, como ele mesmo afirma, e que se baseia nas condies de comunicao sob as quais o processo poltico supe-se capaz de alcanar resultados racionais, justamente por cumprir-se, em todo o seu alcance, de modo deliberativo (COSTA, 2009).
Segundo Habermas (2004 p. 290), a opinio pblica transformada em
poder comunicativo segundo procedimentos democrticos no pode dominar,
mas apenas direcionar o uso do poder administrativo para determinados canais.
Um dos desdobramentos mais relevantes da teoria do agir comunicativo
aplicada realidade democrtica, segundo Levy (2012, p. 42) o
amadurecimento cognitivo geral da sociedade civil, que passa a se defrontar, de
maneira cotidiana, com a necessidade de debater e aprimoras seus argumentos
na defesa de pontos de vista.
Durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), uma srie de
limitaes foram impostas livre discusso entre os cidados, tais como, a
censura aos meios de comunicao, a perseguio a opositores do sistema, a
expatriao dos lderes partidrios contrrios ao governo militar, etc.
-
Esse regime autoritrio trouxe efeitos para o pas que podem ser sentidos
at hoje, tais como a concentrao das fontes de debate onde no h muita
diversificao na produo da informao, ou seja, monopolizado, o que pode
ser exemplificado pelas concesses pblicas de televiso e de rdio com base
em critrios polticos, como tambm, pela formao dos conglomerados
econmicos de telecomunicaes.
Principais Tpicos da Aula 5:
Axel Honneth no contexto intelectual da Escola de Frankfurt
Axel Honneth o filsofo de sua gerao que mais se destaca por
representar bem as teorias da Escola de Frankfurt, atualmente o diretor do
Instituto de Pesquisa Social da mesma escola. As crticas que ele sustenta aos
seus antecessores se do pelo pessimismo demasiado sobre a emancipao da
primeira gerao e ao excesso de otimismo de Habermas, da segunda gerao.
Tendo sido em seu incio de carreira, aluno e colaborador de Habermas,
Axel Honneth o membro mais reverenciado da chamada terceira gerao da
escola de Frankfurt.
Reformulao da Teoria Crtica
O marco principal de sua obra se d em torno da teoria do reconhecimento
construda por meio de um dilogo crtico com a tradio da Teoria Crtica, onde
discute o pessimismo exagerada da primeira gerao da Escola de Frankfurt,
preconizado por Adorno e Horkheimer que desprezavam a possibilidade de
emancipao dos conflitos sociais. Os mecanismos de socializao, em Adorno
e Horkheimer, tornariam os indivduos meras engrenagens de reproduo da
ordem capitalista e assim, ignoram a capacidade reflexiva dos indivduos
Honneth ignora as relaes de comunicao de Habermas e se dedica s
relaes cotidianas entre os indivduos, para ele, estes so sujeitos reflexivos
dotados de uma concepo de identidade e de senso de justia. Essa identidade
-
est relacionada com o autorreconhecimento, e se constri por meio da interao
com o outro, ou seja, o indivduo reconhece a sua individualidade e o seu valor
social. (Roteiro de estudos aula 5)
Honneth substitui categorias muito genricas como sociedade de
massas e indstria cultural por uma anlise das relaes cotidianas entre os
indivduos e grupos. Para ele, os indivduos no so meras engrenagens da
reproduo capitalista, mas sujeitos reflexivos dotados de uma concepo de si
mesmos (identidade) e de uma boa vida (justia).
O conceito de reconhecimento
Segundo Honneth, a identidade do indivduo construda desde a infncia
por meio da interao com os demais, ou seja, por intermdio das reaes do
outro que o ser humano reconhece a sua prpria individualidade e o seu valor
social.
Luta por Reconhecimento, de Axel Honneth, a principal sistematizao de uma teoria do reconhecimento. Honneth, ao contrrio de Taylor, no simplesmente aplica uma definio acabada de reconhecimento aos fenmenos polticos, mas busca fundamentar solidamente, a partir dos escritos do jovem Hegel, a ideia de que a luta por reconhecimento (e no a luta por autoconservao, como sustenta toda a filosofia social moderna, de matriz maquiaveliana - hobbesiana) que constitui, como diz o subttulo de sua obra, a gramtica dos conflitos sociais, uma gramtica no utilitarista, mas moral.(VALENTE e DECAUX, 2015)
As principais fontes de reconhecimento, de acordo com Honneth, so o Amor, o
direito e a solidariedade. O amor aqui no representa aquele que envolve relao
ntima, mas sim aquele que indica afeto, como as relaes familiares e de
amizade, por exemplo. O senso de identidade j tem incio na primeira infncia,
por meio do convvio maternal e das relaes estabelecidas nesse ambiente.
A primeira dimenso o amor tomada por Honneth numa acepo neutra da palavra, para alm do uso habitual no contexto de relaes ntimas de ordem sexual. Trata-se para ele de relaes primrias, marcadas por ligaes emotivas fortes, como amizades duradouras, a relao entre pais e filhos e entre casais, nas quais se observa uma situao de carncia entre aqueles que se relacionam que marcada por uma dependncia do outro. Os estudos psicanalticos, de acordo com o referido autor, explicam essa relao a partir de uma tenso
-
entre o autoabandono simbitico e autoafirmao individual (LEVY, 2012, p. 83).
Outra fonte importante do reconhecimento o ambiente do Direito onde
h o reconhecimento do indivduo enquanto cidado, por meio dos direitos
individuais (direitos sociais e polticos) garantidos. a existncia pblica do
indivduo.
A segunda dimenso do reconhecimento o direito decorre diretamente da confiana. Afinal, somente um indivduo confiante em si prprio capaz de participar, com segurana e autonomia, da vida pblica de uma determinada sociedade. A esfera jurdica, nesses termos, partilha com a primeira exigncia fundamental de estar situada numa relao de reconhecimento [...] (LEVY, 2012, p. 87)
Quando essas fontes de reconhecimento so negadas podem trazer
dificuldades para a construo identitrias do indivduo (ou de um grupo), o que
pode acarretar uma injustia, fomentando conflitos sociais ou apatia poltica.
(Prof. Medeiros aula 5)
E por ltimo, Honneth considera a solidariedade como outra fonte
importante do reconhecimento, onde h a insero do indivduo em uma funo
social, dentro de uma organizao, onde este desempenha um determinado
papel e, portanto, pertencente a um grupo.
Acoplada dimenso do direito, emerge a terceira categoria do reconhecimento: a solidariedade. Trata-se de uma categoria normativa, que engloba a multiplicidade de autorrelaes valorativas e que, ao contrrio das formulaes tericas de Hegel e Mead, no se encerra numa absolutizao de um horizonte valorativo e intersubjetivamente compartilhado, mas sim numa permanente evoluo estrutural na qual o indivduo , cada vez mais, reconhecido por suas habilidades e competncias pessoais, sem uma avaliao coletivista ou massificada (LEVY, 2012, p. 91)
Experincias de injustia e conflitos sociais
Como j mencionado, o desrespeito identidade e ao valor social de um
indivduo ou grupo gera uma experincia de injustia que, por sua vez, pode
gerar conflitos sociais e apatia poltica.
Segundo o prof. Medeiros (aula 5), boa parte da teoria de Honneth
preocupa-se em encontrar formas de garantir que esses setores marginalizados
participem da vida poltica.
-
A definio da democracia, em Honneth, deve incluir, portanto, a
dimenso do reconhecimento, j que s se pode falar em democracia se os
meios de construo de uma autopercepo positiva esto disseminados
(Roteiro de estudos aula 5). O autor no pensa a existncia da democracia
apenas nas instituies polticas formais, na constituio dos partidos polticos,
regras eleitorais e etc., mas tambm como uma dimenso social, cujo bom
funcionamento dessas regras e das relaes entre esses poderes est
diretamente ligado aos fatores externos poltica formal.
J para Habermas, a proposta de uma democracia deliberativa onde
os indivduos participam de debates pblicos, organizam-se em associaes e movimentos sociais vibrantes, fazem uso de uma mdia diversificada e independente e tensionam a esfera pblica, consolidando-se como grupo e ficando, portanto, menos sujeitos influncia de elementos sistmicos como o dinheiro e o poder e, portanto, menos vulnerveis a influncias no comunicativas. (LEVY, 2012, p. 135)
Segundo Honneth, todas as formas de preconceito e estigmatizao
podem ser vistas como uma negao de reconhecimento de um indivduo ou um
grupo. O autor situa sai proposta terica a partir de dois diagnsticos, segundo
Levy, que so: o pessimista e o otimista, onde ambos coexistem diante do
problema da democracia. O primeiro se relaciona com a desiluso que o cidado
manifesta em relao poltica, e o segundo, v no reconhecimento o ponto
central para a teoria poltica que indica uma inclinao para a preocupao com
foco na sensibilidade moral, j que este lado representa um resultado prtico da
atuao de inmeros movimentos sociais que intentam agregar elementos como
dignidade humana e proteo a formas de desrespeito social e/ou cultural
considerando-os centrais para um conceito de justia. (LEVY, 2012, p. 143)
Principais Tpicos da Aula 6:
Reconhecimento e democracia
-
O fato de ser muito comum a expresso crise da democracia se deve,
entre outros fatores, a pouca mobilizao social dos partidos polticos. Isso
porque a populao, muitas vezes, no se v representada e acaba buscando
outras formas de lutar pelos seus direitos, como por meio dos movimentos
sociais. Por isso, hoje, so tantos os grupos que buscam os direitos dos negros,
das mulheres e dos homossexuais.
A democracia representativa persiste como o modelo possvel, exequvel, de poder mediado atravs dos representantes, agrupados em partidos polticos. evidente e no pode ser negada a crise do sistema de representao e dos partidos. Por presso das circunstncias e dos tempos os partidos transformaram-se mais em mquinas eleitorais de eleio de lderes do que em plataformas de concepo e propositura aos eleitores, de opes polticas claras, distintas(GONALVES,2015).
Situaes de injustia e desrespeito geram conflitos sociais e apatia
poltica, que de acordo com alguns autores, benfica para a democracia, pois
sem a apatia poltica os conflitos sociais podem se intensificar e a democracia
pode ser ameaada.
Para os autores da Escola de Frankfurt, os conflitos sociais so fatores de
emancipao poltica e, portanto, positivos. J a apatia poltica, para esses
mesmos autores, considerada um dficit democrtico, j que quanto mais
apticos forem os cidados mdios, menor ser a legitimidade das instituies
do sistema democrtico. (Prof. Medeiros aula 6)
A democracia deve fundar-se no apenas na expanso dos canais
formais de participao (por exemplo: o voto), modelo esse apoiado pelas teorias
mais ortodoxas da democracia, que visualizam no direito do cidado votar ou ser
votado como a expresso maior da democracia, mas tambm, de acordo com
Honneth, deve fundar-se no aumento das formas de reconhecimento, no
formais, no institucionais, principalmente para aqueles grupos mais excludos
da sociedade.
-
por meio do reconhecimento da identidade e do valor social,
principalmente dos grupos historicamente excludos, que as instituies
democrticas podem ganhar legitimidade e aumentar a participao cidad.
Limites e dilemas da democracia contempornea
Um dos dilemas que mais se pode notar, atualmente, o aumento da
apatia poltica que se verifica no absentesmo eleitoral, principalmente nos
pases onde o voto facultativo e a diminuio do nmero de filiaes
partidrias, causada pela incapacidade dos partidos polticos de mobilizar
militantes em torno da sua plataforma de governo. H ainda outros problemas
que podemos indicar, como por exemplo, o aumento da volatilidade do eleitor
que vota cada vez menos em um ideal partidrio e muito mais por motivos
pontuais.
Um segundo dilema que se verifica na democracia contempornea a
perda de legitimidade dos partidos e das instituies democrticas (Parlamento,
Poder Executivo, Judicirio) que est diretamente ligado apatia poltica, pois a
medida em que as instituies democrticas perdem a credibilidade e a
representatividade.
Desta forma, a partir do momento em que os polticos (deputados,
senadores, etc.) deixam de defender efetivamente os interesses populares e de
cumprir as suas plataformas eleitorais, acabam por despertar a decepo junto
ao seu eleitorado e a consequente apatia poltica, onde no h controle e nem
fiscalizao por parte da populao e nem interesse no prximo pleito.
Um terceiro dilema a ser destacado a questo da utilizao da poltica
como propaganda e como marketing, j que os partidos polticos no tm mais
a mesma fora de mobilizao que apresentavam at a primeira metade do
sculo XX, onde existiam os partidos de massa enraizados na vida social e
cultural da regio. Os partidos polticos atuais tm um cunho bem diferente
daqueles anteriores, se colocam mais afastados da sociedade civil e, por
conseguinte, menos responsivos em relao a ela e sua capacidade de
mobilizao diminuiu.
-
Pelo fato do trabalho dos partidos estar muito distante da sociedade,
principalmente, durante o perodo entre as eleies, quando se aproxima o
momento da eleio, os partidos acabam se tornando uma agncia publicitria
para qual so contratados profissionais da rea de marketing poltico e que
recebem a misso de idealizar uma campanha que seja capaz de vender ao
eleitor os servios e bens polticos dos partidos. Assim, o eleitor cada vez mais
um espectador/ um eleitor consumidor que no estabelece um vnculo forte com
um determinado partido e, por isso, deve ser seduzido a cada nova eleio.
O aparecimento cada vez maior de lideranas carismticas tambm um
dos dilemas da democracia contempornea, pois se os partidos polticos no
conseguem mais cumprir seu papel de organizador das preferncias polticas e
no conseguem mais mobilizar os eleitores, essas lideranas (artistas,
comunicadores, etc.) tm a funo de chamar a ateno do eleitor e atrair o seu
voto, j que a identificao do povo com essas lideranas muito maior.
Mais um dilema da democracia contempornea a consagrao dos
meios de comunicao como a principal interface entre a poltica e o cidado
comum, consequncia do papel de agncia publicitria assumido pelos partidos.
Na teoria deliberativa proposta por Habermas, os meios de comunicao
so fundamentais para a formao de uma esfera pblica forte, o cidado s
poder argumentar e questionar as aes pblicas se tiver embasamento para
tal e para isso, precisa ter acesso s informaes de qualidade, com fontes
diversificadas, nos sentidos qualitativo e quantitativo.
Porm, sabe-se que atualmente, os meios de comunicao de massa so
guiados pelos interesses econmicos e j que os partidos polticos no cumprem
mais o papel de intermediar a relao entre sociedade e Estado, essa funo
fica delegada queles que nem sempre tm o compromisso de informar o eleitor
de forma imparcial.
A perda da representatividade da classe poltica e os conflitos e protestos
polticos tambm so consequncias desse processo de descrdito dos eleitores
em relao aos seus representantes polticos e da incompetncia poltica em
atender aos anseios da populao.
-
Movimentos sociais e luta por reconhecimento
Todos esses dilemas, segundo o prof. Medeiros, tpicos da democracia
contempornea representativa, onde o cenrio geogrfico de grandes
territrios, ou seja, de estados nacionais com dimenses muito maiores que as
verificadas no Grcia Antiga, emergiram nesse cenrio por conta dos conflitos e
da apatia poltica.
H algumas inovaes na Luta por Reconhecimento que tentam
preencher essas lacunas que so os movimentos sociais e a ideia de uma
sociedade civil organizada, ou seja, do conjunto desses movimentos sociais
constitudos por indivduos que esto fora dos canais formais de participao
poltica, surge uma sociedade civil organizada que tem o objetivo de enfrentar e
controlar o sistema (o Estado, o mercado econmico, etc.).
Neste ponto, vale discutir se a relao entre os partidos polticos e o
Parlamento mais de tenso (conflitos) ou de complementaridade: desde o
sculo XIX, os partidos polticos tm sido a principal forma de reivindicao de
um grupo, porm, j existiam tambm outras maneiras de buscar o atendimento
aos anseios da populao, como por exemplo, os movimentos sociais.
No sculo XX, segundo o prof. Medeiros (aula 6), verifica-se uma
transformao na natureza da relao entre Estado e um dos efeitos dessa
transformao uma mudana no papel dos partidos polticos que passam a
cumprir, pelo menos, 03 (trs) funes bsicas: mobilizar a populao, organizar
o processo eleitoral e o comportamento legislativo dentro do parlamento, e por
ltimo, o de compor os governos (composio de ministrios por exemplo).
Ultimamente, os movimentos sociais tm aproveitado o fato de que a
primeira funo dos partidos polticos tem sido desprezada por estes, para
mobilizar a populao trazerem para si as identidades e a luta pelo
reconhecimento dessas identidades pelas quais os partidos polticos no tm
lutado. Assim, a complementaridade tem se verificado muito mais na relao
entre os movimentos sociais e o partido do que o oposto.
-
Os partidos, inclusive, tm se apoiado nesses movimentos sociais para
chegarem a pautas e reivindicaes que eles no chegariam sozinhos, ou seja,
sem o auxlio desses movimentos.
Um ltimo ponto entre esses dilemas, a diferenciao entre as questes
redistributivas (alocao de recursos econmicos, salariais, previdencirios) que
tm dado cada vez mais lugar s questes de reconhecimento identitrio
(movimento feminista, por exemplo) que trazem questionamentos ligados no s
ao espao pblico, como tambm ao espao privado.
O fato de ser muito comum a expresso crise da democracia se deve,
entre outros fatores, a pouca mobilizao social dos partidos polticos. Isso
porque a populao, muitas vezes, no se v representada e acaba buscando
outras formas de lutar pelos seus direitos, como por meio dos movimentos
sociais. Por isso, hoje, so tantos os grupos que buscam os direitos dos negros,
das mulheres e dos homossexuais. (Roteiro de estudos aula 6)
Os partidos so organizaes que devem canalizar os interesses e
anseios dos diferentes grupos sociais e lev-los esfera poltica, responsveis
por organizar preferncias e lev-las em forma de programa de governo ao
Poder Executivo e transform-las em polticas pblicas.
A crise dos partidos se d pela incapacidade de mobilizao que os
mesmos apresentam, o que leva perda de legitimidade da democracia como
um todo. A conectividade entre os partidos e os anseios da populao cada
vez menor.
Uma das causas para essa perda de capacidade de mobilizao uma
transformao da estrutura ocupacional e econmica, que segundo o prof.
Medeiros, se nota na fluidez das identidades e interesses de classe, quer dizer,
a identificao dessas classes j no mais to bem delimitada dentro do
processo produtivo.
H uma maior fragmentao das funes dentro da mesma cadeia
produtiva, ou seja, o mesmo indivduo pode passar ocupaes diferentes e
funes distintas durante sua vida profissional. A ocupao deixou de ser uma
fonte principal de identidade, o que causa mais problemas para o partido poltico
que encontra dificuldades em representar indivduos que j no esto mais
-
identificados com uma posio especfica dentro da estrutura ocupacional?
(Roteiro de estudos aula 6)
O fato da profisso no ser mais a fonte central da identidade trouxe a
ascenso de questes comportamentais e de reconhecimento, tais como, cor,
religio, gnero, orientao sexual, etc. Surge, ento, a necessidade de levar
essas questes para a esfera pblica, para que se sejam ouvidas, debatidas e
se tornem polticas pblicas.
O que se verifica que os partidos polticos eram eficazes em representar
entidades de classe (operrios e/ou patres), mas se mostraram incapazes de
representar as outras fontes identitrias o que justifica o crescimento dos
movimentos sociais, com suas formas heterodoxas de participao poltica
(protestos, ocupao do espao pblico, etc.)
H que se salientar que os movimentos sociais tm vrias funes, dentre
elas a de ajudar o Estado a aumentar a sua capacidade de gerir problemas
coletivos, j que novos problemas surgem e nem sempre o Estado est
preparado para enfrent-los. Dessa forma, pode se valer da experincia, do
Know-how daqueles que participam dos movimentos sociais, trazendo-os para
assumirem cargos administrativos a fim de que possam aplicar o conhecimento
que possuem naquela questo.
Dentro desse jogo democrtico contemporneo, o parlamento e os
partidos polticos se transformam e procuram abraar essas novas causas,
trazendo essa poltica identitria para a ordem do dia, o que se pode verificar
pela formao de bancadas religiosas, de direitos de minorias, etc.
A ascenso dos direitos humanos como novo tpico de discusso
pblica, tema que no era pauta recorrente das discusses do parlamento h 50
anos e que hoje, no s so recorrentes como h um interesse muito grande na
formao e presidncia de comisses que so responsveis por esse debate.
Conhecer o sistema de governo do qual fazemos parte o primeiro passo
para o desenvolvimento da conscincia poltica, que permite o voto mais
responsvel.
-
Lembramos que voc deve rever todos os roteiros de estudos, ler e estudar
todo o material neles disponibilizados, inclusive as vdeoaulas.
Abaixo, listamos (de acordo com a ordem das aulas) os artigos e textos
que foram indicados para leitura em cada umas delas:
FRANCA, Ludmila. Democracia: origem histrica. In: Instituto Norberto Bobbio - Blog. 06/06/2011. Disponvel em - Acesso em abril de 2015 (Roteiro de Estudos aula 1)
SOUSA, Rainer Gonalves. Democracia grega x Democracia contempornea. In: Civilizao Grega. Disponvel em - Acesso em abr de 2015 (Roteiro de Estudos aula 1)
CRREA, Juliana Nonato. As concepes contemporneas de democracia. 2011. Disponvel em Acesso em abr de 2015 - (Roteiro de Estudos aula 1)
SILVA, Pedro Gustavo de Sousa Silva. Teorias da Democracia: contribuies de Sartori, Dahl e Schumpeter. In: Revista Urutgua Revista Acadmica multidisciplinar (DCS/UEM). N 15-abr./mai./jun./jul. 2008 Quadrimestral Maring Paran Brasil- ISSN 15196178. Disponvel em Acesso em abr. de 2015 (Roteiro de Estudos aula 02)
SOUZA, Luciana da Costa e. Democracia: representativa, deliberativa ou participativa? O espao dos conselhos neste debate. In: Revista Multidisciplinar da UNIESP.2010. Disponvel em Acesso em abr de 2015. (Roteiro de Estudos aula 02)
SALGADO, Eneida Desiree. A representao poltica e sua mitologia. In: Paran Eleitoral v. 1 n. 1 p 25-40. 2015. Disponvel em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-parana-eleitoral-revista-1-artigo-2-eneida-desiree-salgado - Acesso em abr. de 2015 (Roteiro de estudos aula 2)
-
RIBEIRO, Paulo Silvino. A escola de Frankfurt. Disponvel em http://www.brasilescola.com/sociologia/a-escola-frankfurt.htm - acesso em maio de 2015 (Roteiro de estudos aula 3)
FUGA, Bruno Augusto Sampaio. TEORIA CRTICA - Escola de Frankfurt E INFLUNCIAS NA FILOSOFIA DO DIREITO. Ago/2012. Disponvel em http://www.tex.pro.br/home/artigos/232-artigos-ago-2012/4800-teoria-critica-escola-de-frankfurt-e-influencias-na-filosofia-do-direito - acesso em maio de 2015 (roteiro de estudos aula 3)
CARNABA, Maria rbia Cssia. Sobre a distino entre teoria tradicional e teoria crtica em Max Horkheimer. In: Knesis, Vol. II, n 03, Abril-2010, p. 195 204. Disponvel em http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Kinesis/14_MariaErbiaCassiaCarnauba.pdf - acesso em maio de 2015 (Roteiro de estudos aula 6)
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