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Teoria da EmprProf. MSc. Adis

adissonleal@g

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Propriedade Industrial

CF/88

Art. 5º, XXIX: “a lei assegurará aos autores dos inventos industriais privilépara sua utili!a"#o, $e %oo prote"#o &s %ria"'es industriais, & propriedaaos noes de epresas e a outros signos distintivos, tendo e vista o intedesenvolviento te%nol(gi%o e e%on)i%o do Pa*s+.

ei nº -.-/0--1 2PI3

Art. º: A prote"#o dos direitos relativos & propriedade industrial, %onsiinteresse so%ial e o desenvolviento te%nol(gi%o e e%on)i%o do ediante:

I 6 %on%ess#o de patentes de inven"#o e de odelo de utilidade7II 6 %on%ess#o de registro de deseno industrial7

III 6 %on%ess#o de registro de ar%a7

I9 6 repress#o &s 4alsas indi%a"'es geográ%as7 e

9 6 repress#o & %on%orr;n%ia desleal.

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Propriedade Industrial

Inven"#o vs. >odelo de utilidade

Art. 8º: ? patenteável a inven"#o @ue atere@uisitos de novidade, atividade inventiva e industrial.

Art. -º: ? patenteável %oo odelo de uto$eto de uso práti%o, ou parte deste, sus%apli%a"#o industrial, @ue apresente nova 4disposi"#o, envolvendo ato inventivo, @ue reeloria 4un%ional no seu uso ou 4a$ri%a"#o.

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Propriedade Industrial

Inven"#o vs. >odelo de utilidade

Art. 8º: ? patenteável a inven"#o @ue atenda aos re@uisitos de novidinventiva e apli%a"#o industrial.

Art. -º: ? patenteável %oo odelo de utilidade o o$eto de uso prádeste, sus%et*vel de apli%a"#o industrial, @ue apresente nova 4ora oenvolvendo ato inventivo, @ue resulte e eloria 4un%ional no4a$ri%a"#o.

Pra!o

Art. B: A patente de inven"#o vigorará pelo pra!o de 2vinte3

odelo de utilidade pelo pra!o de 05 2@uin!e3 anos %ontados da dataParágra4o Dni%o. < pra!o de vig;n%ia n#o será in4erior a 0 2de!3patente de inven"#o e a 2sete3 anos para a patente de odelo d%ontar da data da %on%ess#o, ressalvada a ip(tese de o I=PI estapro%eder ao eEae de érito do pedido, por pend;n%ia udi%ial %opor otivo de 4or"a aior.

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Propriedade Industrial

eseno Industrial

Art. -5: Considerase deseno industrial a 4orornaental de u o$eto ou o %onunto ornalinas e %ores @ue possa ser apli%ado a upropor%ionando resultado visual novo e origina%ongura"#o eEterna e @ue possa servir de4a$ri%a"#o industrial.

Pra!o

Art. 08: < registro vigorará pelo pra!o de 0 2%ontados da data do dep(sito, prorrogável poper*odos su%essivos de 5 2%in%o3 anos %ada.

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Propriedade Industrial

>ar%a

Art. 0: H#o sus%et*veis de registro %oo ar%adistintivos visualente per%ept*veis, n#o %opreenproi$i"'es legais.

 ipos de ar%a 2art. 0G3

>ar%a de produto ou servi"o>ar%a de %erti%a"#o

>ar%a %oletiva

Juanto & 4ora de apresenta"#o: noinativas, gurativa

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Propriedade Industrial

>ar%a

Prin%*pio da espe%ialidade ou espe%i%i

>ar%a de alto renoe

Pra!oArt. 0GG: < registro da ar%a vigorará pede 0 2de!3 anos, %ontados da data do prorrogável por per*odos iguais e su%essivo

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